relatÓrio da reuniÃo do setor das...
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Circular nº 051/16
Brasília, 18 de março de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros
Estamos encaminhando o relatório da reunião do Setor dos Docentes
das IEES/IMES do ANDES-SN, realizada em Brasília, nos dias 11 e 12 de março do
corrente ano.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º tesoureiro
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IEES/IMES
Data: 11 e 12 de março 2016
Local: Sede do ANDES-SN e Hotel St Paul, Brasília.
Horário: início às 15h30 do dia 11/03 e término às 19h do dia 12/03
PRESENTES:
Diretoria do ANDES-SN: Alexandre Galvão Carvalho, César Minto, Epitácio Macário
Moura, Gean Santana, Luiz Henrique Blume, Mary Falcão e Paulo César Centoducatte
Representantes de Seções Sindicais: SIND-UEA - Carlossandro Carvalho de
Albuquerque e Lúcia Marin Puga Ferreira; SINDUEPA - Zaira Valeska Dantas da
Fonseca; ADFURRN - Alexsandro Donaro Carvalho e Lemuel Rodrigues da Silva;
ADUEPB - Edson Holanda Cavalcante Júnior; ADUNEB - Milton Pinheiro; ADUFS-
BA - Edson Moura Dias Junior e Gracinete Bastos de Souza; ADUSB - Márcia Santos
Lemos e Sofia Manzano; ADUSC - Carlos Vitorino de Oliveira e Lucimar França;
ADUEG - Francisco Alberto Severo de Almeida; APUG - Gilberto Correia da Silva;
ASDUERJ - Maria Luíza Tambelline; ADUNICAMP - Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues
e Paulo Sampaio Xavier Oliveira.
PAUTA:
1. Informes de conjuntura (cada seção teve até 10 minutos para intervenção);
2. Deliberações do 35º Congresso:
a) Fundo Único (discussão sobre concepção sindical, deliberações de congressos
anteriores, regras atuais, sugestão de novas regras etc.);
b) Materiais para o InformANDES Especial que deve sair até fim de abril;
c) Planejamento da Semana de Lutas Unificadas (23 a 27 de maio);
d) Iniciar discussão do financiamento federal para IEES/IMES, inclusive
apropriando-se da análise do GTPE do Andes sobre o conteúdo da PEC 10/2015;
e) Encaminhamentos e deliberações.
Sexta, 11/03/2016
Local: Sede do ANDES-SN
Horário: das 15h:30 às 21h
Abertura:
O diretor Epitácio Macário abriu os trabalhos, fazendo uma breve saudação aos
presentes e mencionando a conjuntura desafiadora; em seguida, passou a palavra para
que os participantes se apresentassem. Após essa apresentação, o diretor Alexandre
Galvão expôs a proposta de pauta, estrutura e funcionamento da reunião. O professor
Milton Pinheiro sugeriu que se discutisse também a conjuntura mais ampla num ponto
separado. O diretor Gean Santana sugeriu que fossem dados os informes de cada seção
sindical em três minutos e depois fosse realizada uma rodada de discussão sobre a
conjuntura, prevendo cinco minutos para cada intervenção. A proposta foi posta em
votação pelo diretor Alexandre Galvão, sendo aprovada por unanimidade.
1. Informes:
a) das seções sindicais – ANEXO 1
b) da coordenação do setor:
A coordenação apresentou os informes relacionados com as atividades do GTPFS, em
particular os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas IES e Precarização do
Trabaho docente (Alexandre Galvão). Em seguida, foi dado o informe sobre a reunião
do GTPE (Epitácio Macário). Posteriormente foi apresentada a agenda de atividades do
ANDES-SN para o próximo período (Paulo César). Finalmente, os diretores Epitácio
Macário, Mary Falcão e César Minto deram os informes sobre as lutas realizadas nos
estados do Ceará, Paraná e São Paulo (Fórum das Seis), respectivamente.
2. Análise de conjuntura Após os informes, iniciaram-se as inscrições dos presentes para a análise de conjuntura.
As intervenções abordaram a conjuntura política e econômica nacional e os diversos
ataques à classe trabalhadora e à educação pública em escala nacional e dos estados,
enfatizando os desafios postos ao movimento docente no atual momento do País.
3. Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN A coordenação apresentou as deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN para o
setor com a leitura do plano de lutas feita pelo diretor César Minto.
a) Fundo Único (discussão sobre concepção sindical, deliberações de
congressos anteriores, regras atuais, sugestão de novas regras etc.)
A discussão do item foi iniciada com a leitura da resolução que trata do Fundo Único,
aprovada no 32º Congresso do ANDES-SN, realizado na cidade do Rio de Janeiro.
Após a leitura do texto foi apresentada a circular nº 024/2016, de 16 de fevereiro de
2016, emitida pela diretoria às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do
ANDES-SN, com esclarecimentos sobre o Fundo Único. Após a leitura dos textos
iniciou-se o debate sobre o tema. Diante da importância do tema e devido ao horário
estabelecido para o final da reunião de sexta-feira, a continuidade de discussão e
deliberações acerca do tema foram remetidas para o sábado, 12/3.
Sábado, 12/03/2016
Local: Hotel St. Paul (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco H, Lote 5, fone (61) 2102-
8400 – Brasília/DF)
Horário: das 9h às 19h
A coordenação deu início aos trabalhos, reabrindo o debate sobre o tema Fundo Único,
sendo que as intervenções se estenderam por quase toda a manhã do sábado. Desta feita,
tratou-se não mais de esclarecimentos, mas sim de aprofundamento da discussão sobre a
natureza “solidária” do fundo, das formas de acesso, da necessidade de flexibilizar a
distribuição nas três rubricas (Solidariedade, Mobilização e Greve) e das formas de
acesso ao fundo. Entrou em pauta também o debate sobre formas alternativas de
solidariedade política entre as seções sindicais do setor, dadas as especificidades e
particularidades que as caracterizam, como: vinculação aos governos estaduais ou
municipais, planos de cargos e carreira diferentes, tabelas salariais também
diferenciadas, pautas locais relacionadas à autonomia e à democracia nessas
instituições. Após rica discussão, foram aprovados os encaminhamentos citados a
seguir. Várias intervenções se pronunciaram sobre, por exemplo, a constituição da
Comissão Nacional de Mobilização (CNM) em conjunto com os demais setores, quando
o objeto for de caráter geral e abrangência nacional, mas refletiu-se também sobre a
necessidade, a possibilidade e a viabilidade da instauração de CNM em face de lutas
unificadas, a exemplo da Semana de Mobilização (23 a 27 de maio próximo) deliberada
no 35º Congresso. Por outro lado, também aventou-se que a CNM justifica-se em face
de lutas localizadas, como é o caso da atual greve dos docentes das universidades
estaduais do Rio de Janeiro, pois se trata de uma greve do Andes-SN e não apenas do
setor, tampouco das seções sindicais imediatamente implicadas. Tais reflexões
originaram um conjunto de indicativos e encaminhamentos que serão elencados a
seguir.
Em relação à Comissão Nacional de Mobilização (CNM):
Estudar a possibilidade de convocar a CNM tendo por objeto a greve em curso em
algumas universidades estaduais e a preparação da Semana de Mobilização do Setor das
IEES-IMES (23 a 27/5, sendo que 26/5, quinta-feira, é feriado), condicionada às
atividades que serão desenvolvidas durante a semana, a serem aprovadas ainda na
reunião do setor.
Em relação às demandas para mobilizações estaduais, ficou claro para os presentes que
as lutas locais devem ser encaradas como de caráter nacional. Daí a perspectiva de que a
CNM, embora nacional, deve agir no âmbito local. Portanto, a presença na CNM de
membros dos estados/municípios onde estejam ocorrendo as lutas é uma necessidade.
Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de constituição, à semelhança da
CNM, de Comissão de Mobilização no âmbito estadual, tendo os fóruns estaduais como
espaços privilegiados de organização.
Em relação aos critérios de funcionamento e o acesso ao Fundo Único Nacional de
Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN:
Repensar a divisão dos percentuais destinados aos três itens que compõem o Fundo
Único, passando a ser de no máximo 20% para Solidariedade; no máximo 40% para
Mobilização; e no máximo 60% para Greve (observação: trabalhou-se com a ideia de
flexibilizar a tripartição do Fundo, de acordo com a constatação de necessidades a serem
contempladas, por esse motivo não deve causar espanto o fato de os percentuais aqui
mencionados somarem 120%).
Além disso, é preciso pensar em modificações na sistemática de planejamento dinâmico
da possibilidade de acesso aos recursos disponíveis por meio do Fundo (Único)
Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do Andes-SN, que define hoje 20 mil
reais por ano, em duas parcelas. Se as questões políticas referentes às lutas e às
especificidades locais não forem devidamente consideradas, o encaminhamento vigente
pode soar como meramente burocrático para a base. Levando em consideração todos
esses aspectos, ponderou-se ser necessário estudar a possibilidade/viabilidade de passar
a destinar três parcelas de 20 mil reais. Tal proposta deve ser apresentada pela
coordenação do setor à diretoria do Andes-SN.
Finalmente, recomendou-se que as demandas das seções sindicais feitas diretamente à
diretoria nacional devem envolver também as secretarias regionais e a coordenação do
setor, sem que isto signifique burocratizar o processo. O objetivo é que tal procedimento
auxilie na agilização do processo de acesso aos recursos do Fundo. Ou seja, as seções
sindicais devem continuar tendo acesso direto ao Fundo, mediado pelas regionais e pela
coordenação do setor. Os pedidos à diretoria devem ser feitos com cópia para as
secretarias regionais e a coordenação do setor. Vale dizer, o entendimento é o de que
tanto as secretarias regionais como a coordenação do setor devem contribuir para
agilizar o processo de acesso das seções sindicais ao Fundo Único.
Em relação ao item greve:
Considerando que as lutas locais são nacionais, pois elas empunham bandeiras de lutas
nacionais, o apoio politico e material às greves nos estados/municípios deve ser
aprimorado, visto que qualquer greve na base do Sindicato deve ser considerada como
greve do Andes-SN. Tal perspectiva não exclui a constituição de fundos de greve locais.
Além disso, discutiu-se a possibilidade de criação de mecanismos de solidariedade entre
as seções sindicais estaduais e municipais. Combinou-se que o conteúdo desse debate
sobre tais mecanismos deve ser remetido para discussão nas bases, retomando-se esse
tema na próxima reunião do setor.
b) Materiais para o InformANDES Especial que deve sair até fim de abril;
c) Planejamento da Semana de Lutas Unificadas (23 a 27 de maio);
A coordenação propôs que estes dois pontos fossem discutidos conjuntamente.
Assim, em seguida foram retomadas, conjuntamente, as deliberações do 35º congresso
do Andes-SN:
Produzir um boletim InformAndes Especial até o fim de abril de 2016, com as pautas
da semana de lutas unificadas do setor das IEES/IMES, como material de mobilização,
e outro, no mês de junho, apresentando os resultados da mobilização nos estados.
Realizar uma semana de lutas unificadas do setor das IEES/IMES, de 23 a 27 de maio
de 2016, em defesa de mais recursos públicos para as IEES/IMES e contra a
precarização e o sucateamento dessas instituições.
Após a apresentação/retomada das deliberações congressuais, iniciou-se um debate
acerca de pautas comuns a todos os estados e que poderiam permear a semana de lutas
em todo o Brasil. A luta por mais recursos públicos para as IEES-IMES, a luta contra o
processo de sucateamento e precarização dessas instituições, que na atual conjuntura se
materializa na necessidade de defesa do serviço público de qualidade; a luta contra o
arrocho salarial, hoje agravado em vários estados/municípios pelo anúncio de não
concessão sequer da reposição inflacionária e do desrespeito à data-base; a luta contra a
instituição da previdência complementar e os fundos de pensão; a luta contra a lei de
responsabilidade fiscal. Estas pautas serão encaminhadas para que a imprensa do
Andes-SN prepare o cartaz da Semana de Lutas do Setor das IEES-IMES, a ser enviado
posteriormente às seções sindicais. Em relação à preparação do InformANDES especial,
foi deliberado que as seções sindicais enviem para o e-mail: secretaria@andes.org.br,
aos cuidados da imprensa e da coordenação do setor, as informações sobre as pautas
locais até o próximo dia 31 de março. Em relação às ações a serem levadas a cabo nos
Estados, concluiu-se que, na verdade, a semana de lutas poderá restringir-se a apenas
três dias, pois o dia 26/5, quinta-feira, será feriado (Corpus Christi). As seções sindicais
são autônomas, portanto, têm toda liberdade para realizar suas atividades, mas foi
ressaltado que é imprescindível a realização de atividades de mobilização nas
assembleias legislativas dos estados para intervir na LDO, com o objetivo de buscar
garantir mais verbas para a educação pública em geral e para as universidades públicas
em especial. Cabe lembrar que, regularmente, a tramitação desta importante peça de
planejamento do Estado vai até o fim de junho ou começo de julho, pois os legislativos
não podem entrar em recesso antes que a LDO seja aprovada.
d) Iniciar a discussão do financiamento federal para IEES/IMES, inclusive
apropriando-se do conteúdo da PEC 10/2014;
A coordenação apresentou a deliberação do 35º congresso do ANDES-SN sobre
o tema:
- Aprofundar o debate nas reuniões ou encontros do setor sobre o tema financiamento
federal para as IEES/IMES;
- Lutar para estabelecer as condições jurídicas e operacionais, para destinação de
recursos federais IEES/IMES.
Após a apresentação das deliberações do 35º Congresso abriu-se um debate, inclusive
sobre a PEC 10/2014, que já foi objeto de nota crítica do GTPE do Andes-SN. Sobre a
questão, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: I) reforçar e dar ampla
publicação da nota crítica à PEC 10/2014 e iniciar uma campanha contrária a mesma,
esclarecendo as bases que o financiamento federal às IEES/IMES já está previsto na
Constituição Federal e, por outro lado, que a referida proposta de emenda constitucional
expressa apenas diretivas tecnocráticas de racionalização do uso de recursos financeiros,
materiais e de pessoal, abrindo flancos para o aprofundamento dos ataques à educação.
Argumentou-se, ainda, que o combate à PEC deve levar em consideração o conjunto de
outras medidas em curso no executivo e no legislativo, que ferem e desmantelam a
educação nacional, a exemplo das análises feitas no Caderno 26 e na Cartilha “Projeto
do capital para a educação: análises e ações para a luta”, dentre outros materiais já
publicados pelo Andes-SN. Alertou-se, ainda, para a necessidade de que o setor das
IEES/IMES aprofunde o debate sobre o tema do financiamento federal para as IES
estaduais e municipais em conjunto com o GTPE, explorando a possibilidade de na
próxima reunião do setor contar com a participação de integrantes do referido GTPE do
Andes-SN. Foi relembrado que os estatutos de algumas instituições estaduais ou
municipais colocam óbices ao recebimento de recursos federais, razão porque orientou-
se que as seções sindicais examinem tais regulamentos e os socialize na reunião do setor
com o fim de aprofundar o debate sobre essa questão. Aprovou-se fazer um
levantamento sobre como tem se dado a destinação de recursos para as IEES e IMES
(Há previsão legal de dotação orçamentária? Não há? Como se dá a destinação de
recursos a cada ano? Vigora o sistema “pires na mão”?), sendo imprescindível que as
seções sindicais municiem a coordenação do setor com informações objetivas.
Finalmente, solicitou-se que a coordenação socialize o endereço eletrônico das seções
sindicais do Setor das IEES-IMES.
4. Encaminhamentos:
Foi aprovada a realização de uma nova reunião do setor antes da reunião de diretoria
que prepara o Caderno de Textos do CONAD. Assim definiu-se que a próxima reunião
do setor das IEES-IMES será nos dias 13 e 14 de maio, na cidade de Palmas, Tocantins.
Devem constar da pauta os seguintes pontos: Fundo Único Nacional de Solidariedade,
Mobilização e Greve do Andes-SN: mecanismos de solidariedade política e material
para as estaduais/municipais; data e organização do Encontro Nacional do Setor;
realização dos ajustes finais da organização da Semana de lutas do setor (23 a 27/5).
Em seguida foram lidas e aprovadas as seguintes moções:
Moção de apoio aos professores da UEPB Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das
Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília
nos dias 11 e 12 de março de 2016, manifestam o seu apoio à luta dos professores da UEPB pela
derrubada da MP 242/16, editada pelo governo do estado da Paraíba, que congela os salários e
suspende as progressões de todos os servidores públicos do estado por tempo indeterminado.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
ADUEPB:
Av. Getúlio Vargas, 44
CEP 58400-000
Campina Grande – PB
e-mail: contato@aduepb.com.br
Com cópia para:
Governo do estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Av. Duque de Caxias, s/n. – Centro
João Pessoa – PB
CEP 58010-820
e-mail: gmarques@serhmact.pb.gov.br
Moção de repúdio ao governo do estado do Rio de Janeiro
Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das
Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília
nos dias 11 e 12 de março de 2016, repudiam as medidas autoritárias do governo do Estado do
Rio de Janeiro, que encaminhou projetos contrários aos interesses dos professores e professoras
das universidades estaduais. Entre outros, o PL 18, que aumenta de 11 para 14% a contribuição
previdenciária dos servidores. Além disso, cortou as verbas orçamentárias das universidades
estaduais, não reajustou o salário dos servidores nos anos 2015 e 2016. Ao mesmo tempo,
deixou de pagar os salários dos trabalhadores terceirizados durante meses e suspendeu o
pagamento de professores e professoras contratadas, visitantes, bem como dos bolsistas
residentes e de cursos de graduação. Alegando a crise orçamentária do Estado do Rio de
Janeiro, alterou as datas de pagamento dos funcionários concursados e ameaça deixar de pagar
aposentados e pensionistas. Nesse sentido, repudiamos tais ações e reivindicamos a imediata
abertura de negociações com a categoria docente.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
Sr. Governador do estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Pezão pezao@gabgovernador.rj.gov.br
Sr. Presidente da ALERJ
Jorge Picciani
jorgepicciani@alerj.rj.gov.br
Sr. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gustavo Tutuca contato@cienciaetecnologia.rj.gov.br Telefones: 21- 2333-0410
Com cópia para:
ASDUERJ asduerj@asduerj.org.br
assessoriadeimprensa@asduerj.org.br
secretaria@asduerj.org.br
Moção de solidariedade ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista
Os representantes das seções sindicais docentes presentes na reunião do setor das
Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais do ANDES-SN, reunidos em Brasília
nos dias 11 e 12 do corrente mês, manifestam sua solidariedade ao Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC paulista, diante da invasão de caráter neofascista praticada por policiais militares desse
estado a sede do sindicato. Não podemos nos calar diante das ameaças às liberdades
democráticas que estão em curso no Brasil neste momento político. Queremos registrar que,
durante a Copa de 2014, a PM paulista cercou o Sindicato dos Metroviários com essa mesma
prática. Essa postura autoritária tem sido a prática cotidiana desse aparelho de repressão do
Estado burguês.
Brasília/DF, 12 de março de 2016
Endereçar para:
Presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Rafael Marques
sindicato@smabc.org.br
ANEXO I
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
ADFURRN – S. SINDICAL
Informes prestados por: Lemuel Rodrigues da Silva
Encontro da Regional NE II nos dias 3 e 4/03/2016. Com o tema: Seguridade Social e
Previdência Complementar e aspectos da carreira docente.
Participação do Fórum dos servidores do Estado do RN.
As perdas salariais chegam a 98,25%.
5 meses de greve em 2015 – teve fim por força judicial.
Até o momento o Governo não recebeu a categoria para negociar o reajuste. Ontem
(10/05/16), o Governador esteve no campus de Mossoró, por ocasião da inauguração do
restaurante popular nas dependências do campus e houve uma grande manifestação da
categoria, com o apoio dos estudantes. O Governador foi forçado a receber uma
comissão para abrir as negociações.
Na ocasião, o Governador assinou a autorização de concurso para professores e
técnicos. Trata-se de resultado da greve de 2015.
Outras informações:
Início das discussões em torno do projeto “Escola sem Partido”, em parceria com o
(PibiD) de História da UERN.
Discussão do nosso Estatuto no Consuni.
Apoio aos terceirizados da UERN.
Início das discussões sobre a CSP-Conlutas.
Realização do trabalho decente, segurança do trabalho e saúde e doenças do trabalhador
docente.
A reitoria deixou de utilizar R$ 15 milhões do orçamento de 2015.
A ADFURRN entrou com ação na justiça contra o Governo e a Reitoria, por conta do
atraso dos salários. Os meses de janeiro e fevereiro foram pagos no dia 04/3.
O Governo retirou 515 milhões do fundo de pensão do Estado.
ADUNEB
Informes prestados por: Milton Pinheiro
Luta pela pauta de reivindicações do FAD (Fórum das ADs)
Campanha pelo reajuste da data base (linear).
Rearticulação das deliberações sobre o uso do Fundo Único de forma a respeitar
demandas das Estaduais.
Campanha pela estatuinte (paritária).
Respeito aos direitos trabalhistas com base no estatuto do Magistério do Ensino
Superior.
Luta pelos 7% das receitas líquidas de impostos.
Eleição para reitor encerrando-se na Universidade.
Outras informações: Pauta de reivindicações:
15,5% de reajuste salarial;
Autonomia Universitária;
Maior orçamento para custeio, manutenção e investimento;
Retorno da Licença Sabática;
Retorno do adicional de insalubridade.
ASDUERJ
Informes prestados por: Maria Luíza Tambelline
Nº de participantes da última assembleia: 477 professores
Deliberações:
Entrar em greve a partir do dia 7/03 com um voto contrário e 15 abstenções.
Diminuição paulatina do orçamento, desfinanciando a universidade e com induções às
privatizações. Contraditoriamente, o governo, via reitoria e a empresa contratante
deveriam pagar os terceirizados desde o mês de setembro de 2015. Os estudantes, se
solidarizam e ocupam a UERJ, porque também já não estavam recebendo o pagamento
das bolsas. Daí o governo diz que o Estado está passando por crise financeira grave. E
começa a não pagar os trabalhadores(as) concursados(as) e ameaça os pensionistas e
aposentados de não pagamento, uma vez que o petróleo perdeu seu valor, os royaltes
praticamente desapareceram. A insatisfação se espalha entre os/as funcionários(as) e se
inicia uma mobilização em direção à greve geral no Estado que se encontra em
movimento, entrando com a nossa participação, mesmo havendo problemas internos na
universidade.
Continuam especialmente as manobras do governador Pezão no sentido de não pagar
tudo o que deve e de descumprir o calendário de pagamentos.
A mobilização de greve conta agora também com a greve em curso na UEZO, e na
UENFE pode ser deflagrada a qualquer momento.
Quanto à situação na UERJ, os três setores estão em greve e já se realizou a primeira
assembleia comunitária, retomando prática que ocorria na década de 1990, em que a
organização dos servidores e estudantes vivia em movimento, avançando na unificação
das lutas.
ADUFS-BA
Informes prestados por: Gracinete Bastos de Souza
Atividades principais ocorridas no período:
- A UEFS fechou a estatuinte (demanda histórica do movimento docente) faltando apenas
analisar o parecer jurídico.
- As 4 estaduais baianas estão sofrendo ataques na sua autonomia, diminuindo os orçamentos e
há 2 decretos de contigenciamento, entre outras ações de governo. Em um dos decretos de
contigenciamente foi solicitada a redução de 15% dos terceirizados, o que levou a demissão de
centenas de trabalhadores.
- O governo fez o maior ataque aos direitos trabalhistas do funcionalismo público da história do
estado, direitos conquistados na ditadura e até no carlismo, no final de 2015, fizemos uma luta
em conjunto com outras categorias do funcionalismo do estado.
- Mesmo com toda essa conjuntura adversa, resolvemos enfrentar e protocolar nossa pauta em
18 de dezembro de 2015. Pauta: Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos
(RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos
e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano interior e que seja
assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial
das Universidades Estaduais; O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos
trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da Uefs, Uesb, Uneb e Uesc;
Aumento de 15,5% no salário-base dos docentes para garantir uma política de recuperação
salarial; Nem um direito a menos: respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo
das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de
trabalho, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do
Estado da Bahia - Lei 8.352/2002; Desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de
provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
- Para enfrentar esses ataques internamente nós da ADUFS-BA estamos em reunião com as 3
categorias (estudantes, professores e técnicos) e nesse sentido estamos construindo uma
Assembleia geral universitária (AGU).
- Também as quatro estaduais baianas estamos construindo a CSP no estado, participando das
atividades e das coordenações e ainda da secretaria estadual.
- Estamos construindo o comitê estadual de educação e a fase preparatória do II ENE será de 8 a
10 de abril em Feira de Santana na UEFS.
ADUSB
Informes prestados por: Márcia Lemos (Presidente)
Data da Assembleia Geral: 23 de fevereiro de 2016
Nº de participantes: 20
Deliberações:
1. Campanha de reivindicações 2016: avaliação e encaminhamentos;
Criar GT para acompanhar o processo de restabelecimento do adicional de
insalubridade;
Paralisação das atividades nas quatro universidades estaduais e ato em Salvador no dia
07 de abril para denunciar os ataques do Governo Estadual e exigir o inicio das
negociações com o movimento docente para tratar da pauta 2016;
Mobilizar o funcionalismo e o movimento estudantil das Universidades para o ato do
dia 07 de abril.
Elaborar uma forte campanha de mídia, com spots, outdoors, camisas e outras peças
para denunciar a política do Governo Rui Costa e apresentar a pauta de reivindicações
2016;
Recomendação de que a diretoria da ADUSB, quando convidada pelos diretores de
departamento, possa comparecer às reuniões departamentais para esclarecer e levar as
decisões da categoria.
2. Pauta do CONSU 2.1. Proposta orçamentária 2016:
Defender a construção e execução do orçamento de forma transparente e participativa;
Definir o orçamento a partir do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão;
Cobrar a execução do orçamento conforme foi aprovada;
Apresentar no CONSU os questionamentos feitos pela categoria;
Estabelecer um calendário ou data limite para a aprovação do orçamento de 2016: o mês
de março.
Exigir da Reitoria que a proposta de orçamento participativo, elaborada pela Comissão
de Orçamento e enviada para a secretaria do CONSU, seja encaminhada para os demais
conselheiros, para conhecimento e deliberação;
2.2. Regimento da Comissão de Avaliação do Orçamento;
Alteração do capítulo IV da Minuta que propõe o “Regimento da Comissão de
Avaliação do Orçamento”.
.Segue proposta de alteração para o capítulo IV, que trata “Das Atribuições” da comissão,
destacada em negrito:
Art. 6º - São atribuições da Comissão:
§1º - Elaborar proposta para implementação do orçamento participativo e transparente na
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia;
§2º Receber as contribuições dos diversos setores da Universidade e dos seus três segmentos –
discente, docentes e funcionários técnico-administrativo -, consolidar as sugestões e
encaminhar para o Presidente do Consu adotar as providências necessárias ao amplo debate
e aprovação no Conselho Superior;
Os antigos parágrafos §1º e §2º passam a ser:
§3º - Avaliar a proposta do Orçamento do Exercício;
§4º - Propor critérios, prioridades e ajustes orçamentários do exercício, elaborando pareceres,
e metodologias de apresentação do Orçamento, conforme demandas da comunidade
universitária;
§5º - Acompanhar a execução do Orçamento;
Incluir novo parágrafo:
§6º - As atribuições supracitadas têm validade até a aprovação da proposta que implementará
na UESB o orçamento participativo;
2.3. Plano de otimização de recursos:
O “Plano de Otimização dos Recursos” não deve ser aprovado tal como está formulado.
A formulação de um Plano de Gestão e não de “otimização” – termo próprio da
iniciativa privada, usado, na maioria das vezes para precarizar as condições de trabalho
e funcionamento institucional – caso construído, deve preservar o princípio da
gratuidade das instituições públicas, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão e da autonomia universitária.
2.4. Minutas de resolução CONSU que Dispõe sobre os direitos da propriedade intelectual da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e dá outras providências e Cria o Sistema de
Gestão Tecnológica e Inovação da UESB- Sistema GESTEC-NIT.
A discussão deve ser feita no CONSU a partir das contribuições dos Departamentos e
das reflexões indicadas pela ADUSB e aprovadas pela assembleia. A análise da Adusb
está orientada pelo Caderno 2 e pelas deliberações congressuais do ANDES-SN sobre a
matéria;
Outras informações: informe sobre conjuntura: 1. Greve das estaduais baianas em 2015: garantia de direitos trabalhistas e revogação da lei
7176/97;
2. A ofensiva do Governo após a greve: denúncia de irregularidade no Regime de Dedicação
Exclusiva e retirada do adicional de insalubridade;
3. A ofensiva contra os direitos trabalhistas no final de 2015: PEC e PL extinguindo Licença
prêmio/estabilidade econômica/ procuradoria jurídica das autarquias/ Licença sabática;
4. Ofensiva contra o movimento estudantil: aprovação de programa a revelia da universidade;
5. A ofensiva da reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia:
Negativa da Licença sabática para os professores com direito adquirido;
“Plano de otimização” regulamentando a cobrança de taxas em eventos e
condicionando os editais de pesquisa e extensão à dotação orçamentária;
Orçamento sem previsão para pesquisa e extensão;
Criação do NIT e regulamentação da propriedade intelectual ferindo os princípios
defendidos pelo ANDES naquilo que se refere a finalidade das universidades
públicas e da pesquisa realizada nessas instituições;
6. Reação do movimento docente:
Ato e mobilização dos servidores públicos na Assembleia Legislativa da Bahia em
dezembro de 2015;
Abordagem do Governador em Conquista no mês de janeiro;
Ações na justiça;
Pauta 2016 protocolada;
Campanha de mídia;
Ato no dia 07 de abril de 2016 no Centro Administrativo da Bahia em Salvador;
Criação do GT insalubridade;
Curso de formação política e sindical, com regularidade mensal, durante o ano de
2016;
Disputa nos conselhos e plenárias departamentais;
SINDUEPA
Informes prestados por: Zaira Fonseca (Coordenadora Geral)
- Início da campanha salarial em 03.02.2016, realizada assembleia para definir pauta de
reivindicação, pouca presença dos docentes por ainda estarmos fora do calendário letivo.
- Pauta de reivindicação:
1) Revisar o PCCS: retomar o processo de revisão da lei 6.839/2006 (Plano de Carreira,
Cargos e Salários) criada em 2006 e que aguarda a revisão há 10 anos garantindo envio à
Assembleia Legislativa ainda em 2016;
2) Ampliar vagas de imediato para as categorias de Especialista, Assistente e Adjunto, em
caráter excepcional, INDEPENDENTE da Revisão do Plano de Carreira da UEPA a fim
de garantir a progressão docente;
3) Realização imediata de Concurso Público;
4) Pela revitalização e maior investimento na UEPA com recursos financeiros ao
ORÇAMENTO da UEPA para INVESTIMENTOS e CUSTEIOS nunca menor que R$
100.000.000,00 para atendimento às demandas da interiorização e capital. Para 2016 é
necessário garantir suplementação orçamentária no valor estipulado acima a fim de que as
atividades de ensino-pesquisa-extensão possam de fato ser efetivadas com o mínimo de
qualidade;
5) Reajuste salarial de 11,36%: O governo nos deve de imediato o restante do pagamento do
reajuste do piso do ano de 2011 e o reajuste de 13,01% referente ao Piso Nacional de 2015
retroativo a janeiro/2015 até Março/2015 (Lei 11.738/2008), dos quais somente foram pagos
aproximadamente 10% do valor devido. Além disso, devem ser reajustados os salários base
dos docentes da UEPA de acordo com o percentual de reajuste 2016 do atual piso nacional
que é de 11,36%. A recomposição salarial deverá ser estendida a todos os docentes ativos e
inativos (aposentados) da UEPA.
6) Reajustar valor do auxílio alimentação de acordo com a inflação do período;
7) Revisão da portaria de lotação com vistas a garantir o equilíbrio entre o ensino-
pesquisa-extensão. Nossa proposta para concretizar esse equilíbrio é de redução da atual
carga horária de ensino, valorização das atividades de pesquisa e extensão, garantia de
previsão de carga horária para professores do interior que exercem função administrativa e
pedagógica. Ressaltamos que o SINDUEPA apresentará proposta que está sendo debatida
com a categoria durante as negociações sobre este item específico.
8) Realizar prestação de contas do plano de aplicação do recurso de investimento
conquistado na greve 2015 para ações emergenciais nos campi, bem como, informar à toda
comunidade universitária sobre quanto e como são usados os recursos financeiros
destinados à UEPA com o custeio, com a folha de pagamento e com o investimentos em
ensino, pesquisa e extensão;
9) Eleições diretas e paritárias para Reitor com o fim da lista tríplice;
10) Autonomia econômica, política e didático-pedagógica para a Uepa.
- O SINDUEPA reapresentou vários pontos da pauta de 2015 devido ao não cumprimento pelo
governo do acordo firmado durante a greve de 2015;
- A conjuntura é de contingenciamento por meio de decreto pelo governo, embora as pautas
tenham sido protocoladas em fevereiro, o governo recusou receber as categorias adiando as
mesas de negociação para abril.
- Estamos compondo Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Estado do
Pará, com pauta unificada: 1) PCCR das categorias; Concurso Público imediato; aumento do
vale alimentação em 50% para quem recebe menos de R$ 500,00 e 25% para quem recebe mais
de R$ 500,00; reajuste salarial em 30% e reposição das perdas históricas; não privatização do
IASEP (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Pará).
O fórum realizará Ato Público no dia 06/04/2016 em frente ao Palácio dos Despachos.
- O SINDUEPA encontra-se ainda sem arrecadação financeira, com provável solução do
problema a partir da folha de abril;
- Realizaremos, no período de 14 a 23 de março, mobilização e campanha de filiação nos campi
da capital e interiores próximos;
- Compomos atualmente o Comitê em Defesa da Escola Pública e participamos da construção
do Encontro Preparatório ao II ENE realizado em 26/02/2016;
- Compomos também o Comitê Local da Dívida Pública que se reúne uma vez ao mês e neste
momento encontra-se analisando as contas do Governo do Estado, já tendo realizado estudo
acerca da execução financeira para a Educação.
- Participamos do I Encontro de Mulheres da UFPA na mesa de avaliação dos dez anos da Lei
Maria da Penha;
- Participamos da organização e da realização do Ato Público do 8 de março.
- Estamos participando do Espaço Unidade de Ação do Pará e construindo o ato de 01/04 e de
01/05.
período.
ADFURRN – SS
Informes prestados por: Lemuel Rodrigues da Silva
Deliberações:
Encontro da Regional NE II nos dias 3 e 4/03/16. Com o tema: Seguridade Social e
previdência Complementar e aspectos da carreira docente.
Participação do Fórum dos servidores do Estado do RN.
As perdas salariais chegam a 98,25%.
5 meses de greve em 2015 – teve fim por força judicial.
Até o momento o Governo não recebeu a categoria para negociar o reajuste. Ontem
(10/05/16), o Governador esteve no campus de Mossoró, por ocasião da inauguração do
restante popular nas dependências do Campus e houve uma grande manifestação da
categoria, com apoio dos estudantes. O Governador foi forçado a receber uma comissão
para abrir as negociações.
Na ocasião, o Governador assinou a autorização para concurso para professores e
técnicos. Resultado da greve de 2015.
Outras informações:
Início das discussões em torno do projeto “Escola sem Partido”, em parceria com o (
PibiD) de História da UERN.
Discussão do nosso Estatuto no Consuni.
Apoio aos terceirizados da UERN.
Início das discussões sobre a CSP- Conlutas.
Realização do trabalho decente, segurança do trabalho e saúde e doenças do trabalhador
docente.
A reitoria deixou de utilizar R$ 15 milhões do orçamento de 2015.
A ADUERN entrou com ação na justiça contra o Governo e Reitoria, por conta do
atraso dos salários. Os meses de janeiro e fevereiro foram pagos no dia 04.
O Governo retirou 515 milhões do fundo de pensão do Estado.
ADUNEB
Informes prestados por: Milton Pinheiro
Deliberações:
Luta pela pauta de reivindicações do FAD ( Fórum das Ads)
Campanha pelo reajuste da data base ( linear).
Rearticulação das deliberações sobre o uso do Fundo Único de forma a respeitar
demandas das Estaduais.
Campanha pela estatuinte ( partidária).
Respeito aos direitos trabalhistas com base no estatuto do Magistério do Ensino
Superior.
Luta pelos 7% das receitas líquidas de impostos.
Eleição para reitor encerrando-se na Universidade.
Outras informações:
Pauta de reivindicações:
15,5% de reajuste salarial;
Autonomia Universitária;
Maior orçamento para custeio, manutenção e investimento;
Retorno da Licença Sabática;
Retorno do adicional de insalubridade.
ASDUERJ
Informes prestados por: Maria Luíza Tambelline
Nº de participantes: 477 professores
Deliberações:
Entrar em greve a partir do dia 5/03 com um voto contrário e 15 abstenções.
Diminuição do orçamento paulatinamentete, desfinanciando a universidade e com
induções às privatizações. Contraditoriamente o governo, via reitoria e a empresa
contratante deveriam pagar os terceirizados desde o mês de setembro de 2015. Os
estudantes, se solidarizam e ocupam a UERJ, porque também já vão à estavam
recebendo o pagamento das bolsas. Daí o governo diz que o Estado está passando por
crise financeira grave. E começa a não pagar os trabalhadores (as) concursados(as) e
ameaça os pensionistas e aposentados de não pagamento, uma vez que o petróleo
perdeu seu valor royaltes praticamente desapareceram. A insatisfação se espalha entre
os/as funcionários(as) e se inicia uma mobilização em direção à greve geral no Estado
que se encontra em movimento , entrando com a nossa participação, mesmo havendo
problemas internos na universidade.
Especialmente continuam as manobras do governador Pezão no sentido de não pagar
tudo o que deve e descumprir o calendário de pagamentos.
A mobilização da greve, conta agora com a greve em curso na UEZO, e na UENFE
pode ser deflagrada a qualquer momento.
Quanto à situação na UERJ, os três setores estão em greve e já se realizou a primeira
assembleia comunitária, reatando então o tempo na década de 90, em que a organização
dos servidores e estudantes, vivia em movimento avançando na unificação das lutas
sindicais.
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