relatório e parecer prévio sobre as contas do governo · centro de documentação editora do tcu...
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Relatrio e Parecer Prvio sobre as
Contas do Governoda Repblica
Ministro Jos Jorge, Relator
Exerccio de
2012
Fiscalizao a servio da sociedade
Tribunal de Contas da Unio
Ministros
Ubiratan Aguiar, Presidente
, Vice-Presidente
Marcos Vinicios Vilaa
Valmir Campelo
Walton Alencar Rodrigues
Augusto Nardes
Aroldo Cedraz
Raimundo Carreiro
Jos Jorge
Auditores
Augusto Sherman Cavalcanti
Marcos Bemquerer Costa
Ministrio Pblico
Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral
Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral
Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral
Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador
Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora
Jlio Marcelo de Oliveira, Procurador
Srgio Ricardo Costa Carib, Procurador
Benjamin Zymler
Andr Lus de Carvalho
Weder de Oliveira
Repblica Federativa do Brasil
Responsabilidade Editorial
Secretaria-Geral de Controle Externo
Secretaria de Macroavaliao Governamental
Adaptao Final
Secretaria-Geral da Presidncia
Instituto Serzedello Corra
Centro de Documentao
Editora do TCU
Capa
Endereo para Contato
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Secretaria de Macroavaliao Governamental
SAFS Quadra 4 Lote 1
Edifcio Anexo II Sala 456
70.042-900 Braslia - DF
Fones (61) 3316 7766/7285/5030
Fax (61) 3316 7536
Impresso pela Sesap/Segedam
Pablo Frioli
Ouvidoria do Tribunal de Contas da Unio
Fone 0800 644 1500
Ministros
Augusto Nardes (Presidente)
Aroldo Cedraz de Oliveira (Vice-presidente)
Valmir Campelo
Walton Alencar Rodrigues
Benjamin Zymler
Raimundo Carreiro
Jos Jorge
Jos Mcio Monteiro
Ana Arraes
Ministros-sUBstitUtos
Augusto Sherman Cavalcanti
Marcos Bemquerer Costa
Andr Lus de Carvalho
Weder de Oliveira
Ministrio PBlico jUnto ao tcU
Lucas Rocha Furtado (Procurador-Geral)
Paulo Soares Bugarin (Subprocurador-geral)
Cristina Machado da Costa e Silva (Subprocuradora-geral)
Marinus Eduardo de Vries Marsico (Procurador)
Jlio Marcelo de Oliveira (Procurador)
Srgio Ricardo Costa Carib (Procurador)
Ministro Jos Jorge, Relator Braslia, 2013
Relatrio e Parecer Prvio Sobre as Contas do Governo da Repblica
Exerccio de 2012
Copyright 2013, Tribunal de Contas de Unio www.tcu.gov.br
Relatrio e parecer prvio sobre as contas do governo da repblica / Tribunal de Contas da Unio. - (2007)- . Braslia : TCU, 2007-
v.
Anual.
Continuao de: Relatrio do Tribunal de Contas (1893-1950, 1954) ; Parecer prvio sobre as contas do presidente da repblica (1951-1961, 1970) ; Parecer prvio sobre as contas do governo da repblica (1962-1966) ; Parecer sobre as contas gerais da repblica (1968) ; Parecer sobre as contas do presidente da repblica (1969) ; Relatrio sobre as contas do presidente da repblica (1971) ; Relatrio e parecer prvio sobre as contas do governo (1972-1973) ; Relatrio e parecer sobre as contas do governo da repblica (1974-1992, 1994) ; Relatrio, concluso e projeto de parecer prvio sobre as contas do governo da repblica (1993) ; Relatrio e pareceres prvios sobre as contas do governo da repblica (2000-2006) ; Relatrio e parecer prvio sobre as contas do governo da repblica (1990, 1995-1999, 2007-).
1. Contas do governo Brasil. I. Tribunal de Contas da Unio (TCU).
Catalogao na fonte: Biblioteca Ministro Ruben Rosa
SumRio
introduo 11
2 dESEMPEnHo dA EConoMiA BrASiLEirA EM 2012 152.1 Atividade Econmica ........................................................................................................................... 16
2.1.1 Taxas de Inflao em 2012 ............................................................................................................. 16
2.1.2 Nvel de Emprego e Salrios ........................................................................................................... 19
2.1.3 Produto Interno Bruto (PIB) ............................................................................................................ 21
2.1.4 Poupana Nacional Bruta e Investimento ....................................................................................... 25
2.1.5 Carga Tributria Nacional ............................................................................................................... 26
Carga Tributria Brasileira no Contexto Internacional ............................................................................ 28
2.2 Poltica Macroeconmica ..................................................................................................................... 30
2.2.1 Poltica Fiscal ................................................................................................................................. 30
2.2.2 Poltica Monetria .......................................................................................................................... 31
Base Monetria ................................................................................................................................... 33
Saldo e Prazos das Operaes Compromissadas ................................................................................... 34
Reservas Internacionais e o Resultado do Bacen ................................................................................... 35
2.2.3 Poltica Creditcia ............................................................................................................................ 37
2.3 Dvida pblica...................................................................................................................................... 39
2.3.1 Dvida Bruta do Governo Geral (DBGG) ......................................................................................... 40
2.3.2 Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP) ............................................................................................ 42
Evoluo da Taxa Selic e da taxa implcita da DLSP ................................................................................ 44
2.3.3 Plano Anual de Financiamento (PAF) e Relatrio da Dvida Pblica Federal ...................................... 45
2.3.4 Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida no Relatrio de Gesto Fiscal ................................... 46
Aes de Controle Externo .................................................................................................................. 47
2.4 Relaes Econmico-Financeiras com o Exterior ................................................................................... 49
2.4.1 Balano de Pagamentos e Reservas Internacionais .......................................................................... 51
3 PLAnEJAMEnto, orAMEnto E GESto FiSCAL 573.1 Plano Plurianual PPA 2012-2015 ........................................................................................................ 60
3.2 Lei de Diretrizes Oramentrias LDO 2012 ......................................................................................... 67
3.3 Lei Oramentria Anual (LOA) .............................................................................................................. 79
3.3.1 Disponibilidades de recursos no exerccio de 2012 ......................................................................... 79
3.3.2 Receita .......................................................................................................................................... 863.3.2.1 Previso e Arrecadao de Receita ............................................................................................ 863.3.2.2 Desempenho da Arrecadao Federal ...................................................................................... 893.3.2.3 Recuperao de crditos .......................................................................................................... 95
3.3.3 Despesas ...................................................................................................................................... 1083.3.3.1 Despesas por Funo ............................................................................................................ 1103.3.3.2 Despesas por rgo Superior ................................................................................................ 1123.3.3.3 Despesas por Categoria Econmica e Grupo de Despesa ....................................................... 1143.3.3.4 Despesas por Modalidade de Aplicao .................................................................................. 1303.3.3.5 Restos a Pagar Execuo em 2012....................................................................................... 1333.3.3.6 Anlise conjunta da execuo oramentria e de restos a pagar no processados ................... 137
3.3.4 Oramento das Empresas Estatais................................................................................................. 138
3.4 Renncias de Receitas: Benefcios Tributrios, Financeiros e Creditcios ................................................ 151
3.4.1 Benefcios Tributrios ................................................................................................................... 153
3.4.2 Benefcios Tributrios-Previdencirios ............................................................................................ 157
3.4.3 Benefcios Financeiros e Creditcios ............................................................................................... 158
3.5 Gesto Fiscal ..................................................................................................................................... 166
3.5.1 Cumprimento das metas fiscais .................................................................................................... 1663.5.1.1 O resultado primrio da Unio em 2012 ................................................................................ 168
3.5.2 Receita Corrente Lquida .............................................................................................................. 181
3.5.3 Despesas com Pessoal .................................................................................................................. 182
3.5.4 Das Disponibilidades de Caixa ...................................................................................................... 185
3.5.5 Inscrio em Restos a Pagar ......................................................................................................... 186
3.5.6 Limites para Movimentao e Empenho Contingenciamento ..................................................... 187
4 Ao SEtoriAL do GoVErno 1914.1 O Programa de Acelerao do Crescimento ........................................................................................ 193
4.1.1 Anlise Geral ............................................................................................................................... 193
4.1.2 O PAC em 2012 ........................................................................................................................... 197
Aes do PAC 2 Eixos ...................................................................................................................... 197
Aes do PAC 2 Estgio de Execuo dezembro/2012 .................................................................. 197
4.1.3 Transportes .................................................................................................................................. 199
4.1.4 Energia ....................................................................................................................................... 202
4.1.5 Minha Casa Minha Vida ............................................................................................................... 207
4.1.6 gua e Luz para Todos ................................................................................................................. 209
4.1.7 Cidade Melhor ............................................................................................................................. 211
4.1.8 Comunidade Cidad .................................................................................................................... 213
4.1.9 Execuo Oramentria do PAC ................................................................................................... 214
4.1.10 Desoneraes e benefcios concedidos no mbito do PAC .......................................................... 219
Gastos Tributrios .............................................................................................................................. 220
Benefcios Financeiros e Creditcios .................................................................................................... 221
4.2 Anlise dos Programas do PPA 2012-2015 ....................................................................................... 224
Execuo Financeira dos Programas .................................................................................................. 224
Preenchimento de Indicadores e Metas no Siop .................................................................................. 225
Indicadores dos Programas ................................................................................................................ 226
Metas dos Objetivos .......................................................................................................................... 227
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 228
4.3 Aes Setoriais ................................................................................................................................ 229
4.3.1 Funo Sade ............................................................................................................................. 229
Anlise da Execuo Oramentria e do Gasto Tributrio .................................................................... 231
Aplicao Mnima em Aes e Servios Pblicos de Sade .................................................................. 233
Resultados da Atuao Governamental .............................................................................................. 235
Subfuno Assistncia Hospitalar e Ambulatorial ................................................................................. 235
Subfuno Ateno Bsica ................................................................................................................. 237
Subfuno Suporte Profiltico e Teraputico ....................................................................................... 238
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 240
Monitoramento do Ressarcimento ao SUS .......................................................................................... 240
Auditoria Operacional na Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED) ..................... 240
4.3.2 Funo Previdncia Social ............................................................................................................ 241
Contextualizao ............................................................................................................................... 241
Resultado da Atuao Governamental em 2012 ................................................................................ 242
Incluso e permanncia no sistema.................................................................................................... 243
Melhoria da qualidade dos servios ................................................................................................... 244
Sustentabilidade dos regimes ............................................................................................................. 245
Anlise do Gasto ............................................................................................................................... 249
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 250
4.3.3 Funo Assistncia Social ...................................................................................................... 251
Resultados da atuao governamental em 2012 ................................................................................ 251
Plano Brasil Sem Misria ..................................................................................................................... 252
Programa Bolsa Famlia ..................................................................................................................... 252
Programa Temtico Fortalecimento do SUAS ...................................................................................... 253
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 254
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 256
4.3.4 Funo Educao ......................................................................................................................... 257
Principais aes desenvolvidas nos programas temticos .................................................................... 258
Anlise da Execuo Oramentria e do Gasto Tributrio .................................................................... 261
Limite de Gastos com Manuteno e Desenvolvimento do Ensino ...................................................... 264
Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e
de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) ............................................................ 265
Ensino Superior ................................................................................................................................. 268
Aes de controle externo ................................................................................................................. 270
4.3.5 Cultura ......................................................................................................................................... 271
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 271
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 273
Avaliao dos programas decorrentes das leis de incentivo Cultura .................................................. 275
Captao de recursos por segmento cultural Lei8.313/1991 Lei Rouanet ..................................... 276
Regionalizao da captao de recursos via leis de incentivo .............................................................. 278
Prestao de Contas e Tomadas de Contas Especiais ........................................................................... 278
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 280
4.3.6 Funo Desporto e Lazer ............................................................................................................... 280
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 281
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 283
Aes de controle externo ................................................................................................................. 285
4.3.7 Segurana Pblica ......................................................................................................................... 286
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 286
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 289
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 290
4.3.8 Defesa Nacional ............................................................................................................................ 291
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 291
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 293
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 294
4.3.9 Funo Trabalho ........................................................................................................................... 295
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 296
Anlise da execuo do gasto ............................................................................................................ 297
Subfuno 331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador ...................................................................... 299
Subfno 334 Fomento ao Trabalho ............................................................................................... 299
Subfuno 333 Empregabilidade .................................................................................................... 299
Execuo Oramentria 2012 ........................................................................................................... 299
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 300
4.3.10 Funo Gesto Ambiental .......................................................................................................... 301
4.3.11 Funo Cincia e Tecnologia ...................................................................................................... 305
Anlise da Execuo do Gasto ........................................................................................................... 306
Resultado da Ao Governamental .................................................................................................... 309
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 310
4.3.12 Funo Agricultura .................................................................................................................... 311
Evoluo oramentria e dos gastos tributrios .................................................................................. 313
Subfunes tpicas ............................................................................................................................. 315
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 315
4.3.13 Comunicaes ........................................................................................................................... 317
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 319
4.3.14 Funo Energia ......................................................................................................................... 320
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 323
Contedo Local na Indstria do Petrleo e Gs Natural ...................................................................... 323
Mercado de Etanol no Brasil .............................................................................................................. 323
Segurana Operacional e Ambiental na Explorao e Produo Offshore de Petrleo e Gs Natural .... 323
Vencimento das Concesses do Setor Eltrico .................................................................................... 324
Reserva Global de Reverso (RGR) ...................................................................................................... 325
Metodologia de Clculo do Reajuste Tarifrio ..................................................................................... 325
4.3.14.1 Poltica Nacional de Combustveis......................................................................................... 326
Evoluo e situao da produo, importao, exportao e consumo dos principais combustveis ..... 326
Importaes e Exportaes de Petrleo Cru ....................................................................................... 326
Poltica de preos dos principais combustveis derivados de petrleo ................................................... 329
Composio dos preos dos principais combustveis ao consumidor ................................................... 329
Poltica de formao de preos de derivados da Petrobras .................................................................. 330
Capacidade de refino e perspectivas .................................................................................................. 333
Produo de Gasolina e Diesel ........................................................................................................... 333
Novas plantas de refino ..................................................................................................................... 333
Paralisao das rodadas de licitao de concesses de blocos exploratrios ........................................ 334
Aes governamentais relativas aos contratos de partilha de produo ............................................... 335
Situao do Sistema Nacional de Estoques Estratgicos de Combustveis ............................................. 336
Viso Geral da Situao Econmico-Financeira da Petrobras em 2012 ................................................ 337
Situao Econmico-Financeira ......................................................................................................... 337
Anlise do Fluxo de Caixa .................................................................................................................. 338
Anlise do Investimento ..................................................................................................................... 339
Anlise do Endividamento ................................................................................................................. 341
Concluso ......................................................................................................................................... 342
Exportaes ...................................................................................................................................... 342
Autossuficincia ................................................................................................................................ 342
Dependncia externa ........................................................................................................................ 342
Poltica de preos da Petrobras ........................................................................................................... 343
Paralisao das rodadas de licitao de concesses de blocos exploratrios ........................................ 343
Contratos de Partilha de Produo ..................................................................................................... 343
Sistema Nacional de Estoques Estratgicos de Combustveis ............................................................... 343
Situao Econmico-Financeira da Petrobras...................................................................................... 344
Recomendao ................................................................................................................................. 344
4.3.15 Funo Transporte ..................................................................................................................... 344
Resultado da atuao governamental em 2012 ................................................................................. 346
Anlise da execuo do gasto em 2012 ............................................................................................. 348
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 351
5 AuditoriA do BALAno GErAL dA unio 3555.1 Introduo ........................................................................................................................................ 355
5.2 Opinio de auditoria sobre o Balano Geral da Unio ......................................................................... 355
5.2.1 Responsabilidade pela elaborao das demonstraes contbeis consolidadas da Unio ............... 355
5.2.2 Responsabilidade do Tribunal de Contas da Unio ........................................................................ 356
5.2.3 Fundamentos para a opinio com ressalva para as informaes patrimoniais ................................ 356
5.2.4 Fundamentos para a opinio com ressalva para as informaes oramentrias e financeiras .......... 357
5.2.5 Opinio com Ressalva .................................................................................................................. 357
5.2.6 nfases ........................................................................................................................................ 357
5.3 Fundamentao tcnica para as opinies emitidas ................................................................................ 358
5.3.1 Opinio com ressalva para as informaes patrimoniais ................................................................ 358
5.3.1.1 Ausncia de registro contbil das provises matemticas previdencirias do RPPS dos servidores
civis federais ............................................................................................................................... 358
5.3.1.2 Retificao irregular de Restos a Pagar no processados .......................................................... 363
5.3.1.3 Divergncias de R$ 135,4 bilhes, R$ 1,7 bilho e R$ 39,3 bilhes em saldos da Dvida Ativa .. 364
5.3.1.4 Divergncia de R$ 53 bilhes em saldos de Crditos Parcelados .............................................. 368
5.3.1.5 Divergncia de R$ 28,9 bilhes no saldo da Dvida Mobiliria Interna...................................... 369
5.3.1.6 Registro intempestivo dos aumentos de capital na Caixa Econmica Federal ........................... 370
5.3.1.7 Defasagem no registro da equivalncia patrimonial das participaes societrias ..................... 371
5.3.1.8 Divergncia de R$ 933 milhes no saldo de bens imveis de uso especial ............................... 373
5.3.1.9 Falha de divulgao sobre a aplicao de recursos da Finep na Conta nica ........................... 374
5.3.1.10 Falha de divulgao de transaes com partes relacionadas ................................................. 376
5.3.1.11 Falha de divulgao dos critrios de mensurao de rodovias ............................................... 377
5.3.1.12 No implementao de entidade contbil especfica para o Fundo do RGPS ......................... 378
5.3.1.13 No contabilizao da depreciao de bens imveis ............................................................. 380
5.3.1.14 Limitao de escopo relativa ao reconhecimento de crditos tributrios a receber .................. 381
5.3.2 Opinio com ressalva para as informaes oramentrias e financeiras....................................... 382
5.3.2.1 Recebimento de dividendos em condies no previstas no Estatuto do BNDES ...................... 382
5.3.2.2 Efeitos no BGU do lucro lquido do BNDES aumentado em R$ 2,38 bilhes ............................ 385
5.3.2.3 Falha na classificao contbil de R$ 7 bilhes em Juros sobre Capital Prprio ......................... 389
5.3.2.4 Ausncia de contabilizao das renncias de receitas .............................................................. 390
5.4 Assuntos que merecem nfase .............................................................................................................. 392
5.4.1 Expressivo montante de ordens bancrias emitidas em dezembro para saque em janeiro .............. 392
5.4.2 Aumento significativo do saldo de obrigaes registradas no passivo financeiro em razo de
insuficincia de crditos oramentrios .......................................................................................... 393
5.5 Deficincias nos controles internos contbeis ...................................................................................... 395
5.5.1 Baixa confiabilidade do documento Declarao do Contador ..................................................... 395
5.5.2 Alto nmero de restries contbeis ............................................................................................. 395
5.5.3 Ausncia de setorial contbil especfica para a STN ....................................................................... 397
5.6 Recomendaes para o aperfeioamento do BGU ........................................................................... 399Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social .................................................................. 399Conselho Monetrio Nacional ........................................................................................................... 399
Ministrio da Previdncia Social .......................................................................................................... 399
Presidncia da Repblica ................................................................................................................... 399
Secretaria do Tesouro Nacional .......................................................................................................... 399
Recomendaes que exigem coordenao institucional ..................................................................... 400
5.7 Balano Geral da Unio divulgado pela STN ....................................................................................... 401
Balano Patrimonial ........................................................................................................................... 402
Demonstrao das Variaes Patrimoniais .......................................................................................... 403
Balano Financeiro ............................................................................................................................ 404
Balano Oramentrio Receitas ....................................................................................................... 405
Balano Oramentrio Despesas ..................................................................................................... 406
6 CrESCiMEnto inCLuSiVo 4096.1 Desenvolvimento Regional ................................................................................................................. 414
Plano Plurianual 2012-2015 .............................................................................................................. 416
Programa Temtico Cincia, Tecnologia e Inovao ............................................................................ 417
Programa Temtico Comunicao para o Desenvolvimento, a Incluso e a Democracia ...................... 418
Programa Educao Superior Graduao, Ps-Graduao, Ensino, Pesquisa e Extenso ................... 420
Programa Transporte Rodovirio ........................................................................................................ 423
Programa Micro e Pequenas Empresas ............................................................................................... 425
I Conferncia Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR) ............................................................ 426
Concluso ......................................................................................................................................... 4276.1.1 Projeto de Integrao do Rio So Francisco com Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional ..... 428
Evoluo Financeira e Metas do Projeto ............................................................................................. 428
Problemas Recorrentes e Riscos .......................................................................................................... 431
Projetos deficientes ............................................................................................................................ 432
Riscos de deteriorao de obras em decorrncia dos atrasos .............................................................. 432
Principais motivos de atrasos nos contratos de obra do PISF ............................................................... 433
Deficincias na fiscalizao e na superviso do empreendimento por parte do MI ............................... 433
Sobrepreo de servios ...................................................................................................................... 433
Aspectos que merecem ateno ........................................................................................................ 433
Aes de Controle Externo ................................................................................................................ 434
Concluso ......................................................................................................................................... 435
6.2 Educao Bsica ................................................................................................................................ 436
6.2.1 Introduo .................................................................................................................................. 436
6.2.2 Desigualdades educacionais ........................................................................................................ 436
6.2.3 Principais planos da educao bsica ........................................................................................... 439
6.2.4 Destaques sobre o planejamento da educao bsica .................................................................. 442
Oportunidades de melhorias na estruturao do PLPNE e do PPA 2012-2015 ..................................... 442
Necessidade de estratgia especfica para a reduo das desigualdades regionais .............................. 443
Necessidade de indicadores complementares ao Ideb ........................................................................ 443
Ausncia de formalizao do regime de colaborao: necessidade de mecanismos de colaborao,
coordenao, induo e responsabilizao dos atores envolvidos ............................................. 444
Iniciativas da Unio para suprir a ausncia de formalizao do regime de colaborao ........................ 4446.2.5 Implementao dos planos de educao bsica ........................................................................... 445
Atividades e recursos previstos para viabilizar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos ....... 445
Implementao, em 2012, das metas do PPA 2012-2015 ................................................................... 446
Proinfncia ........................................................................................................................................ 447
Quadras poliesportivas ...................................................................................................................... 448
Brasil Carinhoso ................................................................................................................................ 448
Programa Mais Educao (PME) ......................................................................................................... 450
Plano Nacional de Formao dos Professores da Educao Bsica
(Parfor) e Universidade Aberta do Brasil (UAB) .......................................................................... 451
6.2.6 Mecanismos de monitoramento do alcance das metas ................................................................. 453
6.2.7 Riscos que podem comprometer os objetivos e metas estabelecidos .............................................. 453
6.2.8 Concluso ................................................................................................................................... 455
6.3 Sade ............................................................................................................................................... 457
6.3.1 Introduo .................................................................................................................................. 457
6.3.2 Planejamento .............................................................................................................................. 460
Objetivos, diretrizes e metas da ateno bsica nos instrumentos de planejamento ............................. 462
Principais Problemas .......................................................................................................................... 465
Mecanismos de Articulao Inter e Intrassetoriais ................................................................................ 467
6.3.3 Financiamento ............................................................................................................................ 468
Critrios Aplicados nas Transferncias de Recursos na Ateno Bsica e
Investimentos na Rede de Servios ........................................................................................... 470
Transferncias federais na ateno bsica e investimentos de 2009 a 2012 ......................................... 472
6.3.4 Infraestrutura e oferta de servios na ateno bsica ..................................................................... 477
6.3.5 Resultados alcanados pela ateno bsica em 2012 .................................................................... 482
6.3.6 Concluso ................................................................................................................................... 486
Recomendaes ................................................................................................................................ 488
6.4 Previdncia Social .............................................................................................................................. 490
Introduo ........................................................................................................................................ 490
Efeitos do RGPS sobre a renda e economia ......................................................................................... 491
Taxas de cobertura do RGPS .............................................................................................................. 495
Oferta de servios ............................................................................................................................. 498
Concluso ......................................................................................................................................... 502
6.5 Infraestrutura: Energia ....................................................................................................................... 503
6.5.1 Programa Nacional de Produo e Uso do Biodiesel (PNPB) como poltica de Incluso Social ......... 503
Matrias-Primas utilizadas para produo do biodiesel ........................................................................ 504
Mecanismos de Incluso Social no PNPB ............................................................................................ 504
Incluso da agricultura familiar: objetivos e metas do PNPB ................................................................ 505
Execuo e Monitoramento do PNPB dados de incluso social ........................................................ 505
Entraves diversificao do cultivo de oleaginosas alternativas ........................................................... 507
Concluses e recomendaes............................................................................................................ 508
Recomendaes ................................................................................................................................ 509
6.5.2 O Programa Luz para Todos e a Incluso Social ............................................................................. 510
Metas e Resultados Alcanados .......................................................................................................... 510
Articulao com o Plano Brasil sem Misria ......................................................................................... 513
Concluso ......................................................................................................................................... 514
6.6 Infraestrutura: Comunicaes Incluso Digital .................................................................................. 515
PPA 2012-2015 ................................................................................................................................. 515
Evoluo da incluso digital no Brasil ................................................................................................. 516
Estrutura governamental para coordenao das polticas de incluso digital ....................................... 518
Principais polticas pblicas de incluso digital .................................................................................... 518
Cidades Digitais e Incluso ................................................................................................................ 519
Entraves na Implementao dos Programas de Incluso Digital .......................................................... 521
Concluso ......................................................................................................................................... 523
6.7 Infraestrutura: Transportes .................................................................................................................. 524
6.7.1 Aviao regional e crescimento inclusivo ...................................................................................... 524
Situao atual da aviao regional no Brasil ....................................................................................... 527
Programa de investimento em aeroportos regionais e outras aes
de incentivo para o desenvolvimento da aviao regional ........................................................ 530
Perspectivas, riscos e desafios ............................................................................................................ 5356.7.2 Transporte ferrovirio para incluso e desenvolvimento................................................................. 539
Contexto ........................................................................................................................................... 539
Planejamento Governamental ........................................................................................................... 539
Resultados da Ao Governamental em 2012 .................................................................................... 542
Concluso ......................................................................................................................................... 5446.8 Infraestrutura: Saneamento/PAC ........................................................................................................ 546
7 rECoMEndAES do triBunAL dE ContAS dA unio nAS ContAS do GoVErno dA rEPBLiCA dE 2011 E ProVidnCiAS AdotAdAS 557
7.1 Recomendaes do TCU nas Contas do Governo da Repblica de 2011 ................................................ 557
8 ConCLuSo 585
9 PArECEr PrVio 2013 605
11
Introduo
Pela 78 vez, o Tribunal de Contas da Unio desempenha a primeira das competncias que lhe so atribudas pela Constituio Federal: apreciar e emitir parecer prvio conclusivo sobre as contas da Presidente da Repblica. A anlise realizada pelo Tribunal subsidia o rgo de cpula do Poder Legislativo com elementos tcnicos para emitir seu julgamento poltico e, assim, atender a sociedade, no seu justo anseio por transparncia e correo na gesto dos recursos pblicos.
Encaminhadas pelo Excelentssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, no dia 25 de abril de 2013, as presentes contas referem-se ao perodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, segundo ano de gesto do governo da Excelentssima Senhora Presidente da Repblica Dilma Vana Roussef, e incluem os balanos gerais da Unio e o relatrio do rgo central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execuo dos oramentos de que trata o 5 do art. 165 da Constituio Federal.
Registro que o TCU emite parecer prvio apenas sobre as contas prestadas pela Presidente da Repblica, pois as contas atinentes aos Poderes Legislativo e Judicirio e ao Ministrio Pblico no so objeto de pareceres prvios individuais, mas efetivamente julgadas por esta Corte de Contas, em consonncia com a deciso do Supremo Tribunal Federal, publicada no Dirio da Justia de 21/8/2007, ao deferir medida cautelar no mbito da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238-5/DF. Nada obstante, o Relatrio sobre as Contas do Governo da Repblica contempla informaes sobre os demais Poderes e o Ministrio Pblico, compondo, assim, um panorama abrangente da administrao pblica federal.
O exame das contas do Governo da Repblica constitui a mais nobre, complexa e abrangente tarefa atribuda a esta Corte pela Constituio Federal e legislao correlata, seja por sua singular relevncia, por permitir sociedade o conhecimento do resultado da atividade do governo federal, seja pela amplitude dos temas tratados e profundidade das anlises realizadas por este Tribunal.
Efetivados os trabalhos e concludo o Relatrio, passo a apresent-lo. No incio, consta uma breve sntese sobre o desempenho da economia brasileira no exerccio de 2012, sendo indicados alguns dos principais dados macroeconmicos que delimitam o contexto em que o governo precisou atuar. So apresentados dados sobre a atividade econmica, como taxa de inflao, nvel de emprego e salrios, produto interno bruto, poupana nacional bruta e carga tributria nacional. Ademais, so evidenciados os instrumentos de poltica fiscal, monetria e creditcia utilizados pelo governo durante o exerccio, bem como os impactos deles decorrentes sobre a dvida pblica. Por fim, so trazidos dados sobre as relaes econmico-financeiras do pas com o exterior.
O captulo seguinte contm anlise dos principais instrumentos de planejamento e oramento Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA) , bem como da gesto fiscal realizada em 2012. A esse respeito, destacam-se: o exame realizado sobre o novo modelo do plano purianual, inaugurado com o PPA 2012-2015; o desempenho da arrecadao federal, incluindo a recuperao de crditos parcelados ou inscritos em dvida ativa; a execuo das despesas fixadas nos Oramentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, bem como dos restos a pagar; e o expressivo montante das renncias de receitas decorrentes de benefcios tributrios, financeiros e creditcios.
O ltimo item do terceiro captulo traz anlise da ao governamental sobre as receitas e despesas pblicas luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com vistas a verificar o
12
cumprimento dos limites nela fixados e as metas fiscais estabelecidas na LDO 2012. Ressalto, neste item, anlise sobre as operaes que levaram ao resultado fiscal apurado ao final de 2012.
No quarto captulo, feito um balano do desempenho da gesto pblica em 2012, por meio da anlise dos resultados e da realizao de despesas oramentrias e gastos tributrios no Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), nos programas temticos do PPA e nas diversas aes setoriais do governo federal. A anlise setorial concentra-se em quinze funes de governo, selecionadas por critrios de materialidade e relevncia, s quais se procura relacionar os programas temticos mais importantes, de modo a contribuir para a visualizao conjunta de resultados do PPA e da execuo oramentria por funes e subfunes. Nada obstante, os dados sobre a execuo oramentria das 28 funes e respectivas subfunes so apresentados no documento Execuo Oramentria por Funo e Subfuno, disponvel no portal do Tribunal de Contas da Unio (http://www.tcu.gov.br/contasdogoverno).
O quinto captulo apresenta os resultados e as concluses da auditoria do Balano Geral da Unio (BGU) referente a 2012, realizada no intuito de verificar se o BGU reflete, em todos os aspectos relevantes, a situao patrimonial da Unio em 31/12/2012 e os resultados patrimonial, financeiro e oramentrio da Unio no exerccio. Assim, o escopo do trabalho restringiu-se verificao da confiabilidade das demonstraes contbeis consolidadas do governo federal. Em continuidade ao processo de aperfeioamento da auditoria do Balano Geral da Unio, o captulo traz inovaes na estrutura e na apresentao das constataes decorrentes da auditoria, aproximando-se ainda mais das Diretrizes de Auditoria Financeira da Organizao Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e das boas prticas internacionais de relato de auditoria de demonstraes financeiras governamentais
O captulo subsequente trata do tema especial Crescimento Inclusivo, tendo em vista que a mensagem presidencial que encaminhou o projeto de lei do Plano Plurianual 2012-2015 ao Congresso Nacional elegeu como estratgia fundamental para o pas promover o crescimento econmico por meio da incluso social e regional. Nesse sentido, o Tribunal procurou aprofundar a anlise realizada no ano anterior, sobre os entraves ao crescimento consistente e duradouro, com nfase, em 2012, sobre as polticas inclusivas, que devem ser capazes de promover a insero produtiva de grupos sociais e regies brasileiras, atendendo proposta central do PPA. Nesse sentido, as anlises so estruturadas a partir do pressuposto de que polticas destinadas educao bsica, sade bsica, incluso digital e ao desenvolvimento regional, entre outras, tm um vis prioritariamente inclusivo, mas podem no alcanar seus melhores resultados por problemas de concepo, execuo ou acompanhamento.
No captulo que antecede a concluso, apresentada sntese das providncias adotadas pelo governo para a correo das falhas apontadas nas recomendaes exaradas no Relatrio sobre as Contas referentes ao exerccio de 2011.
Com o objetivo de alicerar a misso constitucional deste Tribunal e de assegurar a observncia dos princpios da legalidade, eficincia, legitimidade e economicidade na gesto pblica, so formuladas recomendaes aos dirigentes de diversos rgos e entidades da administrao pblica federal.
Por derradeiro, submeto apreciao deste Egrgio Plenrio, na forma prevista no Regimento Interno desta Corte, dentro do prazo constitucional, o relatrio e o projeto de parecer prvio sobre as contas prestadas pela Chefe do Poder Executivo.
Desempenho da Economia Brasileira em 2012
2
15
2 DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2012
Em 2012, a produo de bens e servios no pas atingiu o patamar de R$ 4,4 trilhes, a preos correntes, representando um crescimento real de 0,9% em relao ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Esse resultado foi influenciado negativamente pela retrao de 2,3% no setor agropecurio, aliada queda de atividade suportada pelo setor industrial, da ordem de 0,8%. Como contraponto, a variao positiva do PIB foi capitaneada pelo setor de servios, que teve alta de 1,7% no ano.
Sob a tica da demanda, contriburam positivamente para o crescimento do PIB os consumos do governo e das famlias (3,2% e 3,1%, respectivamente). O ponto negativo, nessa tica, ficou por conta da Formao Bruta de Capital Fixo (FBCF), que recuou 4,0% no ano.
A despeito desse desempenho, a anlise da produo de bens e servios de cada trimestre do ano, em relao ao trimestre anterior, com ajuste sazonal, revela que a economia se encontra em ligeira recuperao. Embora no primeiro perodo do ano o PIB tenha se mantido praticamente estagnado, evoluindo apenas 0,1%, nos ltimos trs trimestres houve crescimento de 0,3%, 0,4% e 0,6%, respectivamente.
O baixo dinamismo relativo da atividade econmica acarretou uma reduo na taxa de crescimento do emprego formal em comparao com o ano anterior (3,43%, contra 5,47% em 2011). No entanto, esse fato no impactou a taxa de desemprego observada no perodo, que finalizou o ano em 4,6%, tampouco a elevao dos rendimentos mdios mensais percebidos pelos trabalhadores (crescimento de 5,05% em relao a 2011).
No que toca taxa de inflao, aferida pelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), verificou-se que alguns grupos exerceram presso de alta ao longo do ano. Nesse sentido merecem destaque os grupos Alimentos, cujo subgrupo alimentos consumidos fora do domiclio teve variao positiva de 9,51%, e Despesas Pessoais, com variao de 10,17%. O grupo Transportes, por sua vez, contribuiu para reduo do indicador (variao de apenas 0,48%), mormente em razo da reduo das alquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automveis novos. Esse cenrio permitiu que o IPCA de 2012 encerrasse o ano em 5,84%, dentro dos limites fixados pelo Conselho Monetrio Nacional.
Os emprstimos a pessoas fsicas e jurdicas, por seu turno, atingiram R$ 2,36 trilhes, correspondentes a 53,5% do PIB. Esse nmero revela uma continuidade na trajetria de expanso das operaes de crdito (16,2% em relao a 2011), com destaque, principalmente, para aquelas realizadas com recursos direcionados voltados para o setor habitacional, que cresceram, no perodo, 37,6%.
Com relao a sua destinao, as operaes de crdito do sistema financeiro foram direcionadas, em sua maioria, ao setor privado, que respondeu por 95% dos emprstimos (R$ 2,24 trilhes). Das operaes ao setor pblico (R$ 118,8 bilhes), R$ 55,6 bilhes foram direcionados aos governos estaduais e municipais, enquanto R$ 63,3 bilhes tiveram como destinatrio o governo federal.
No mbito externo, a economia mundial foi marcada pela recesso no continente europeu, pelo crescimento abaixo do previsto nos Estados Unidos e pela desacelerao nos pases emergentes. Em decorrncia desse cenrio adverso, as exportaes brasileiras sofreram reduo de 5,3% no perodo. A maior parcela de exportaes do pas teve como destino o bloco asitico, responsvel por 31,1% das exportaes. Dentro desse bloco, merece destaque a China, que, embora
16
tenha reduzido suas aquisies em 7%, ainda continua sendo o principal importador do Brasil, concentrando 17% das exportaes.
Sob a anlise por fator agregado, considerando-se a mdia diria, os produtos bsicos reduziram-se 7,4% e os industrializados 3,6%. A participao dos produtos bsicos no total exportado decresceu de 47,8%, em 2011, para 46,8%, em 2012, enquanto que a dos industrializados aumentou de 50,1% para 51,0%, no mesmo perodo.
Passando ao Balano de Pagamentos, a conta Transaes Correntes encerrou o ano de 2012 deficitria em R$ 54,2 bilhes. Embora a Balana Comercial e o saldo das Transferncias Unilaterais Correntes tenham apresentado resultado positivo (US$ 19,4 bilhes e US$ 2,8 bilhes, respectivamente), no foram suficientes para compensar o dficit de Servios e Rendas, da ordem de US$ 76,5 bilhes.
A despeito disso, o resultado do Balano de Pagamentos foi de US$ 18,9 bilhes, em decorrncia do desempenho da Conta Capital e Financeira (superavitria em US$ 72,8 bilhes), que rene, entre outros itens, os investimentos estrangeiros diretos no pas. Em decorrncia dessas operaes, o saldo das reservas internacionais sofreu aumento de 7,6% em 2012, quando comparado ao ano anterior, atingindo o montante de US$ 378,6 bilhes.
No que tange Dvida Lquida do Setor Pblico (DLSP), houve aumento de R$ 41,5 bilhes de 2011 para 2012, atingindo o montante de R$ 1,55 trilho. No entanto, em percentuais do PIB, a DLSP reduziu cerca de 1,2 ponto percentual, passando de 36,41%, em dezembro de 2011, para 35,21%, ao final de 2012.
Por fim, a taxa de risco-pas do Brasil, representada pelo indicador EMBI+, encerrou o ano de 2012 em 138 pontos, muito embora tenha atingido um pico de 246 pontos em junho daquele ano.
2.1 Atividade Econmica
2.1.1 Taxas de Inflao em 2012 O Conselho Monetrio Nacional estabeleceu a meta de inflao para 2012 em 4,5% a.a., com
margem de 2 p.p. para menos ou para mais. Ao Banco Central do Brasil compete executar as polticas necessrias para o cumprimento das metas fixadas, conforme dispe o art. 2 do Decreto 3.088/1999. O monitoramento da meta estabelecida realizado pelo Banco Central com base no ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), que mede o consumo das famlias com renda de at 40 salrios mnimos. Durante o perodo de 2012, a taxa de inflao medida pelo IPCA foi de 5,84% a.a., inferior ao exerccio de 2011, que atingiu exatamente o limite da meta 6,50% a.a.
17
Evoluo do IPCA (%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
O comportamento mensal do IPCA em 2012 se aproximou ao do ano anterior, com o primeiro trimestre tendo taxas inferiores s verificadas em 2011, e o segundo semestre apresentando taxas mensais ligeiramente superiores.
O grupo Alimentao e Bebidas (23,93% do oramento das famlias) foi responsvel por 2,27 p.p., ou 39% do IPCA em 2012, com variao positiva de 9,86%. Verificou-se substancial impacto no ndice dentro desse grupo devido ao item alimentos consumidos fora do domiclio, que experimentou variao postitiva de 9,51% em 2012. Destaca-se, entretanto, que essa variao foi inferior quela observada em 2011 para o mesmo item, da ordem de 10,49%. J o item alimentos de consumo no domiclio passou de 5,43%, em 2011, para 10,04%, em 2012.
Entre os grupos de maior peso que compem o IPCA est o de Transportes, com 19,52%. Esse grupo passou de 6,05%, em 2011, para apenas 0,48%, em 2012, contribuindo de forma inequvoca para a reduo do IPCA, em funo da reduo do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que subtraiu 5,71% nos preos dos automveis novos, provocando impacto de -0,21 p.p. no ndice, o principal impacto para baixo no ano. Se acrescidos ao impacto de -0,18 p.p. dos automveis usados, em decorrncia da reduo de 10,68% nos preos, a reduo no ndice IPCA foi de 0,39 p.p. Da mesma forma que os preos dos automveis novos e usados contriburam para reduzir o IPCA, os combustveis tambm tiveram sua influncia, tendo em vista a reduo de 3,84% no litro do etanol e de 0,41% no da gasolina. Ainda dentro do grupo Transportes, os itens passagens areas, com 26%, seguro de veculo, com 7,78%, e tarifas de nibus intermunicipais e tarifas de nibus urbanos, com 6,35% e 5,26%, respectivamente, foram os destaques que pressionaram o ndice.
O grupo de maior variao no IPCA foi Despesas Pessoais, com 10,17% de variao em 2012, e impacto de 1,01 p.p. no ndice. No ano anterior, o referido grupo teve variao de 8,61%.
A inflao dos produtos com preos livres atingiu 6,56% em 2012 (6,63% em 2011), e a dos preos monitorados atingiu 3,65% (6,20% em 2011).
-0,1 0
0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9
1
IPCA 2011 IPCA 2012
18
IPCA Variao dos valores dos produtos com preos livres e com preos monitorados 2012(%)
2012
Preos livres Monitorados3
Peso: 24,51 Geral Comercializveis 1 No-comercializveis 2
Peso: 75,49 Peso: 36,19 Peso: 39,30
Jan 6,42 3,97 8,62 5,71 Fev 5,98 3,77 7,97 5,48 Mar 5,49 3,41 7,37 4,58 Abr 5,63 3,36 7,69 3,73 Mai 5,55 3,49 7,45 3,49 Jun 5,34 2,97 7,52 3,77 Jul 5,77 3,08 8,24 3,67 Ago 5,75 2,96 8,33 3,77 Set 5,93 3,37 8,28 3,44 Out 6,23 4,00 8,27 3,23 Nov 6,23 4,10 8,17 3,50 Dez 6,56 4,47 8,46 3,65 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), elaborado pelo Depec/Coace. Pesos de janeiro 2012.
1 Alimentos industrializados e semielaborados, artigos de limpeza, higiene e beleza, mobilirio, utenslios domsticos, equipamentos eletroeletrnicos, aquisio de veculos, lcool combustvel, cama/mesa/banho, fumo e bebidas, vesturio e material escolar. 2 Produtos in natura, alimentao fora do domiclio, aluguel, habitao-despesas operacionais, veculos-seguro/reparos/lavagem /estacionamento, recreao e cultura, matrcula e mensalidade escolar, livros didticos, servios mdicos e servios pessoais. 3 Servios pblicos e residenciais, transporte pblico, gasolina e leo diesel, plano de sade, produtos farmacuticos, pedgio, licenciamento.
Embora no acumulado no ano de 2012 o IPCA tenha se mantido dentro da meta, o ndice de difuso da inflao (sem ajuste sazonal), que mede a proporo de itens com variao positiva no IPCA, em dezembro de 2012 foi de 70%. Assim, o custo de reverter as expectativas inflacionrias pode ser elevado, e demorar alm do pretendido.
O ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC), que pesquisa itens de consumo das famlias que recebem at seis salrios mnimos, apresentou variao de 6,20% em 2012, superior aos 6,08% de 2011. O grupo Alimentao e Bebidas, com variao de 10,41% em 2012, foi o principal responsvel pela elevao do ndice, com impacto de 2,94 p.p., ou 47% do INPC, a exemplo do ano anterior, quando a variao observada foi de 6,27%. O grupo Habitao, com variao de 6,59% em 2012, inferior aos 6,79% registrados em 2011, tambm causou impacto positivo relevante no ndice, com 1,11 p.p. A menor variao ocorrida no grupo Transportes, 1,24% em 2012, em comparao aos 6,83% ocorrida em 2011, produziu significativo efeito redutor no ndice, cujo impacto passou de 1,09 p.p., em 2011, para 0,22 p.p. (-80%), em 2012. O grupo Despesas Pessoais teve a maior variao entre os grupos dentro do ndice em 2012, com 10,04%, superior aos 6,96% registrados em 2011.
Quanto ao ndice Geral de Preos (IGP-DI), que registra diversas alteraes de preos de matrias primas, bens e servios e, at o exerccio de 2012, foi tambm o indexador das dvidas dos estados e municpios com a Unio, a variao em 2012 foi de 8,10%, superior ocorrida em 2011, da ordem de 5,00%. A variao em 2012 do IPA (ndice de Preos ao Produtor Amplo), que corresponde a 60% do IGP-DI, foi de 9,14%. O IPC (ndice de Preos ao Consumidor), responsvel por 30% do IGP-DI, registrou elevao de 5,73% em 2012, inferior aos 6,36% registrados em 2011. O ndice Nacional de Construo Civil (INCC), que responde por 10% do IGP-DI, teve variao de 7,12% em 2012, tambm menor que em 2011, quando variou 7,49%. A maior variao do IGP-DI em abril, julho e agosto foi em parte devido s fortes valorizaes do IPA, com crescimento, naqueles meses, de 1,25%, 2,13% e 1,77%, respectivamente.
19
Taxas de Inflao acumuladas no ano em 2011 e 2012
ndice/Entidade Critrio 2011 2012 IPCA/IBGE Famlias 1 a 40 s.m. 6,50% aa 5,84% aa INPC/IBGE Famlias 1 a 6 s.m. 6,08% aa 6,20% aa IGP-DI/FGV Famlias 1 a 33 s.m. 5,00% aa 8,10% aa Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e Fundao Getlio Vargas (FGV).
A variao mensal dos ndices de preos no exerccio de 2012 est demonstrada no grfico adiante.
Variao da Inflao (%) IPCA x INPC x IGP-DI 2012
Fonte: Banco Central do Brasil (Bacen).
2.1.2 Nvel de Emprego e Salrios Ao longo do exerccio de 2012, verificou-se a reduo da taxa de desocupao, aliada
elevao, em todos os meses, em relao ao exerccio anterior, do rendimento mdio real efetivamente recebido do trabalho principal. Por sua vez, a taxa de crescimento do emprego formal no exerccio analisado sofreu reduo em relao do exerccio de 2011.
As taxas de desemprego mensal ao longo de 2012, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), elaborada pelo IBGE, foram inferiores s do exerccio anterior, conforme grfico adiante. A proporo de desocupados entre os economicamente ativos em 2012, ao final do exerccio, foi de 4,6%, inferior aos 4,7% registrados no encerramento de 2011.
-0,5
0
0,5
1
1,5
2
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
IPCA INPC IGP - DI
20
Taxa de Desocupao (%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
Os rendimentos mdios reais mensais efetivamente recebidos pelos trabalhadores ao longo dos exerccios de 2008 a 2012, a preos de dezembro do ltimo exerccio, registram contnua elevao na renda do trabalhador. Em dezembro de 2012, o rendimento recebido (R$ 2.332,73 ) foi 5,05% superior ao verificado no ano anterior (R$ 2.220,56).
Rendimento Mdio Real Mensal (R$)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o saldo do registro dos trabalhadores contratados com carteira assinada nos doze meses encerrados em
4,0
4,5
5,0
5,5
6,0
6,5
7,0
7,5
8,0
8,5
9,0
9,5
10,0
10,5
11,0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2008 2009 2010 2011 2012
1.200,00
1.400,00
1.600,00
1.800,00
2.000,00
2.200,00
2.400,00
2012
2011
2010
2009
2008
21
dezembro de 2012 foi de 1,3 milho de pessoas, um crescimento de 3,4% em relao ao total de trabalhadores empregados no mesmo perodo em 2011. Devido a ajustes nas estatsticas feitas nos exerccios de 2011 e 2012, os dados obtidos nestes dois ltimos exerccios no podem ser comparados aos demais. Contudo, o cotejo entre esses dois exerccios revela que essa taxa de crescimento, embora positiva em 2012, foi inferior de 2011 (5,5%). Ainda que essa tendncia de queda no saldo de criao de empregos, a princpio, possa ser explicada pelo baixo crescimento do PIB, ela no tem impactado a taxa de desocupao que, consoante visto acima, decresceu no perodo. Tal comportamento sugere que os efeitos da menor criao de empregos tm sido arrefecidos por uma reduo do ingresso de pessoas no mercado de trabalho.
Os setores de servios e comrcio, com a criao, juntos, de mais de um milho de empregos, lideraram a ofertas de vagas em termos absolutos. O setor da construo civil encerrou o ano de 2012 com saldo, entre admitidos e dispensados, de 149 mil trabalhadores. O setor da indstria de transformao registrou a criao de 86 mil postos de trabalho.
Evoluo do Emprego Formal Setores da Economia 2012
Tipo de Atividade N de empregos formais (saldo) Variao (%) Servios 666.160 4,32 Comrcio 372.368 4,38 Construo Civil 149.290 5,17 Indstria de Transformao 86.406 1,06 Extrativa Mineral Servio Indstria Utilidade Pblica Agropecuria Administrao Pblica
10.928 10.223 4.976 1.491
5,28 2,71 0,32 0,19
Total 1.301.842 3,43 Fonte: Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
2.1.3 Produto Interno Bruto (PIB) No Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) 2012, Lei 12.465/2011,
foi projetada taxa de crescimento real anual do PIB de 5% para o exerccio. No entanto, o total dos bens e servios produzidos no pas em 2012, a preos correntes, foi de R$ 4,4 trilhes, com crescimento real de 0,9% em relao ao PIB de 2011, que atingiu R$ 4,14 trilhes. As taxas de crescimento dos trimestres acumulados em 2012, em relao aos mesmos perodos de 2011, mostram taxas menores que no exerccio anterior, mas estveis, equivalentes a 0,8%, 0,6%, e 0,7%. Ao se comparar cada trimestre de 2012, com ajuste sazonal, com o trimestre imediatamente anterior, observa-se, no incio do ano, uma economia estagnada, com taxa de 0,1%, mas que volta a crescer medida que o ano de 2012 evolui, como demonstrado pelas taxas de 0,3%, 0,4% e, finalmente, 0,6%, nos ltimos trs trimestres do ano, respectivamente.
22
Produto Interno Bruto
2,94 2,97 3,1 4 3,24 3,37 3,58 3,76 3,75 4,03 4,1 4 4,1 8
2,7
1 ,1
5,7
3,2
4,0
6,1
5,2
-0,3
7,5
2,7
0,9
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 201 0 201 1 201 2
PIB - em valores de 2011 (R$ trilhes) Taxas Reais de Crescimento (%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Contas Trimestrais. Valores constantes de 2011.
Em 2012, o valor do PIB per capita manteve-se praticamente estvel, com evoluo de 0,1% em relao a 2011, segundo estimativas populacionais do IBGE, passando a registrar o valor de R$ 22.402,00. Em dlares, o PIB per capita registrou o valor de US$ 11.484,26, ao dlar mdio de R$ 1,95 em 2012.
PIB per capita - paridade do poder de compra US$ milhares
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
Entre os pases pertencentes ao grupo dos BRICS, o Brasil, no acumulado do ano de 2012, teve o menor desempenho. A China registrou crescimento em seu PIB de 7,8%, a ndia de 5%, a Rssia de 3,4%, e a frica do Sul de 2,5%. Fora do grupo, o Mxico apresentou variao do PIB de 3,9%, o Japo de 1,9%, e os Estados Unidos e a Coreia do Sul de 2,2%. Se considerado, entretanto, o quarto trimestre, o Brasil s perdeu para o Mxico, que cresceu 0,8%, pois o 0,6% de crescimento observado foi superior ao de outros 13 pases, tais como Coreia do Sul (0,4%), Estados Unidos,
4
5
6
7
8
9
10
11
12
23
onde no houve variao do PIB, Japo (-0,1%), Holanda (-0,2%), Reino Unido e Frana (-0,3%), Alemanha (-0,6%), Espanha (-0,7%), Itlia (-0,9%) e Portugal (-1,8%). O crescimento nesse perodo foi maior, tambm, que o da Unio Europeia, da ordem de -0,5%.
Entre os pases da Amrica Latina, segundo dados da Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (Cepal), apenas o Paraguai teve desempenho inferior ao do Brasil, de -1,2%. Os dois pases, juntamente com El Salvador (1,6%) e Argentina (1,9%), situaram-se abaixo da mdia do PIB da regio, de 3,0%.
No Brasil, a variao do PIB em 0,9%, em 2012, deveu-se, sobretudo, ao aumento do valor adicionado dos preos bsicos (0,8%) e dos impostos menos subsdios (1,6%). O aumento em volume do valor dos preos bsicos resultado da combinao entre o aumento, em volume, de 1,7% no setor de Servios, e as redues de 2,3% no setor de Agropecuria e de 0,8% na Indstria.
Dentro do setor da Agropecuria, verificou-se fraco desempenho da atividade pecuria, e, principalmente, queda da produo anual e perda de produtividade de vrias culturas significativas, como a do trigo (-23,3%), feijo (-19,3%), fumo (-15,6%), arroz (-15,4%) e soja (-12,3%).
Na Indstria, por sua vez, a atividade com maior crescimento foi a de Produo e Distribuio de Eletricidade, Gs, gua, Esgoto e Limpeza Urbana (3,6%), refletindo o consumo residencial e comercial de energia eltrica. Destacou-se, tambm, nesse setor, a atividade de Construo Civil, com variao positiva de 1,4%. Como contraponto, o subsetor Extrativista Mineral experimentou um encolhimento de 1,1%, decorrente da reduo na extrao de minrio.
Entre os Servios, verificou-se variao positiva dos Servios de Informao (2,9%), e Administrao, Sade e Educao Pblica (2,8%). Houve crescimento, outrossim, dos subsetores Servios Imobilirios e Aluguel (1,3%) e Comrcio (1,0%).
PIB e Subsetores - % em 2012
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
3,6
2,9 2,8
1,8 1,4 1,3
1 0,9 0,5 0,5
-1,1 -2,5
24
PIB - Setores e subsetores (%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
Taxa Acumulada de Crescimento do PIB Variao em volume em relao ao mesmo perodo do ano
anterior (%)
Setor de Atividade 2011.IV 2012.I 2012.II 2012.III 2012.IV Agropecuria 3,9 0,8 1,5 0,8 -2,3 Indstria 1,6 0,7 -0,4 -0,9 -0,8
Extrativa Mineral 3,2 2,9 1,7 0,3 -1,1 Transformao 0,1 -1,1 -2,9 -3,2 -2,5 Construo Civil 3,6 3,1 2,9 2,3 1,4 Produo e distribuio de eletricidade,
gs, gua, esgoto e limpeza urbana 3,8 3,5 3,7 3,3 3,6
Servios 2,7 2,1 1,6 1,5 1,7 Comrcio 3,4 2,5 1,2 1,1 1,0 Transporte, armazenagem e correio 2,8 2,0 1,0 0,3 0,5 Servios de informao 4,9 4,8 3,9 3,4 2,9 Intermed. financeira, seguros, previdncia
complementar e servios relacionados 3,9 2,4 1,7 0,6 0,5
Outros Servios 2,3 1,5 0,9 1,0 1,8 Atividades imobilirias e aluguel 1,4 1,3 1,3 1,3 1,3 Administrao, sade e educao
pblicas 2,3 2,3 2,4 2,6 2,8
Valor Adicionado a Preos Bsicos 2,5 1,7 1,1 0,8 0,8 Impostos lquidos sobre produtos 4,3 3,1 1,8 1,4 1,6 Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Contas Nacionais Trimestrais (dados preliminares 4 Trimestre de 2012).
6,5
15,7
9,7 11,6
7,8 10,1 10,7 8,9
3,8
10,7
3,6 1,7 2,3
5,4 7,5
3,9 3,2 0,1
3,6 3,8 1,6
3,4 2,8
4,9
3,9 2,3 1,4 2,3
2,7 2,7
-2,3 -1,1 -2,5
1,4 3,6
-0,8
1,0 0,5 2,9
0,5 1,8 1,3
2,8
1,7 0,9
AGR
OPE
CUR
IA
Ext.
Min
eral
Tran
sfor
ma
o
Cons
tru
o C
ivil
Prod
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ib. d
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Adm
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tra
o, s
ade
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duca
o
pbl
ica
Tota
l SER
VIO
S
Tota
l PIB
INDSTRIA
SERVIOS
PIB
2010 2011 2012
25
A despesa de consumo das famlias, em 2012, alcanou R$ 2,74 trilhes, um aumento de 3,1% em relao ao ano anterior. Esse aumento decorrente do crescimento, em termos reais, de 6,7% da massa salarial dos trabalhadores, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, assim como da variao positiva do saldo de operaes de crdito com recursos livres s famlias. A despesa do consumo da administrao pblica, por sua vez, aumentou 3,2%, totalizando R$ 944,5 bilhes.
A formao bruta de capital fixo (FBCF) somou R$ 798,7 bilhes, registrando decrscimo de 4,0%. Essa queda foi influenciada pela reduo de 9,1% em mquinas e equipamentos, correspondente a 50% da FBCF, nada obstante a construo civil, equivalente a 44% da FBCF, tenha se elevado em 1,9%.
Por fim, verificou-se que as exportaes aumentaram 0,5%, num total de R$ 552,84 bilhes, enquanto que as importaes foram majoradas em 0,2%, gerando despesas no valor de R$ 615,77 bilhes. A variao de estoques, por sua vez, foi negativa em R$ 22,23 bilhes.
PIB - Componentes da Demanda Taxa acumulada ao longo de cada ano (%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). Contas Nacionais Trimestrais (dados preliminares 4 Trimestre de 2012).
2.1.4 Poupana Nacional Bruta e Investimento A taxa de poupana nacional bruta (em relao ao PIB) foi de 14,7% em 2012, contra 17,2%
no ano anterior. A taxa de investimento (capital fixo formao bruta) registrada em 2012 foi de 18,1% do PIB, inferior verificada em 2011, igual a 19,3%.
4,2 3,9
-6,7
-10,2 -11,5
-0,6
6,9 4,2
21,3
11,5
35,8
7,5
4,1 1,9
4,7 4,5
9,7
2,7 3,1 3,2
-4,0
0,5 0,2 0,9
-15,0
-5,0
5,0
15,0
25,0
35,0
Cons. Famlias
Cons. Adm. Pblica
FBCF
Exportao Bens e Servios
Importao Bens e Servios
PIB
2009 2010 2011 2012
26
Taxa de Poupana e de Investimento (% do PIB)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
2.1.5 Carga Tributria Nacional A carga tributria, em uma acepo econmica, definida como o quociente entre a receita
tributria total e o valor do Produto Interno Bruto do pas, em determinado exerccio fiscal. Representa a parcela de recursos retirados compulsoriamente dos indivduos e empresas pelo Estado para financiar o conjunto de atividades do governo.
Nos clculos realizados nesta anlise, adota-se o critrio de carga tributria bruta (CTB), que considera as receitas tributrias sem dedues das transferncias ao setor privado da economia, como subsdios, benefcios da seguridade social e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). Quando so feitas essas dedues, obtm-se a carga tributria lquida.
A carga tributria bruta revela com mais clareza o nus imposto ao contribuinte. Ademais, existem dificuldades metodolgicas para se aferir a carga tributria lquida, como ausncia de informaes seguras sobre subvenes econmicas e sociais, subsdios e at mesmo sobre transferncias de renda do governo para a sociedade, concretizadas nos programas de assistncia, sade e previdncia, sobretudo nas esferas estadual e municipal. O clculo da carga tributria referente a 2012 contou com o apoio tcnico do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea). A autarquia apresentou inmeras sugestes que foram incorporadas ao trabalho, em especial quanto ao clculo da carga tributria estadual e municipal. Alm disso, para evitar distores na comparao com os valores da CTB dos anos anteriores, foram refeitos os clculos a partir de 2008, utilizando-se a mesma metodologia empregada para 2012.
A estimativa do clculo do coeficiente da carga tributria brasileira em 2012 alcanou 35,41% do PIB, com discreto crescimento em relao ao exerccio de 2011 (0,1 p.p do PIB), conforme se demonstra na tabela a seguir, referente aos valores das receitas tributrias dos entes federados em comparao com o exerccio de 2011.
21,2
15,5
14,1 13,6
13,0
12,1
14,0 13,5
14,7
16,0
18,5
17,3 17,6 18,1
18,8
15,9
17,5
17,2
14,7
20,7
18,3
16,9 17,4
17,0
15,7
16,8 17,0 16,4
15,3
16,1 15,9 16,4
17,4
19,1
18,1
19,5 19,3
18,1
94 95 96 97 98 99 2000 01 02 03 04 05 06 07 08 09 2010 11 12
Taxa de Poupana Nacional Bruta em % do PIB
Capital fixo - formao bruta em % do PIB
27
Arrecadao das Receitas Federais, Estaduais, Municipais e Estimativas da Carga Tributria R$ milhes
Tributos 2011 Part.
% % PIB 2012
Part. %
% PIB Evoluo %
Da Arrec. Part. PIB
Tributos Federais 999.752 68,34 24,13 1.044.361 66.98 23,72 4,46 -1,70 Impostos, Taxas e Contribuies 903.858 61,78 21,82 923.573 59,24 20,98 2,18 -3,84 Receita de Dvida Ativa (*) 4.586 0,31 0,11 14.648 0,94 0,33 219,39 200,56 Outras Contribuies 19.046 1,36 0,48 20.327 1,30 0,46 2,06 -3,95
Sistema "S" 14.612 1,00 0,35 15.469 0,99 0,35 5,87 -0,37 Outras Contribuies Sindicais 2.700 0,18 0,07 3.331 0,21 0,08 23,36 16,09 rgos fisc. Prof. regulament. 1.734 0,18 0,06 1.527 0,08 0,03 -11,98 -17,17
Contribuio para o FGTS 72.261 4,94 1,74 85.813 5,50 1,95 18,75 11,75 Tributos Estaduais 375.664 25,68 9,07 414.095 26,56 9,41 10,23 3,73 Tributos Municipais 87.554 5,98 2,11 100.662 6,46 2,29 14,97 8,19 Total dos Tributos 1.462.969 100,00 35,31 1.559.118 100,00 35,41 6,57 0,29 PIB (IBGE) 4.143.013 100,00 4.402.537 100,00 Evol.% PIB 6,26 Coeficiente Tributrio 35,31 35,41 Evol.% CT 0,29
Fonte: BGU, Ipea (estados e municpios), Caixa Econmica Federal, e Entidades (Sistema S e Conselhos Federais de Profisses).
(*) Refere-se Dvida Ativa de impostos, taxas e contribuies.
Verifica-se que, em 2012, a arrecadao total das receitas federais includas no clculo da carga tributria apresentou um crescimento nominal de 4,46%, em relao ao exerccio de 2011, enquanto no mesmo perodo, o PIB cresceu 6,26%, em termos nominais.
A comparao, no entanto, mais precisa quando se consideram as variaes em termos reais. Ou seja, tomando-se como parmetro o deflator implcito das contas nacionais, que consiste na variao mdia dos preos no perodo em relao mdia dos preos no perodo anterior (5,35% em 2012 em relao a 2011, segundo dados provisrios do Ipeadata), a arrecadao federal apresentou crescimento real acumulado de 0,70% (RFB, Anlise da Arrecadao das Receitas Federais, dezembro de 2012) e o PIB, de 0,9%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), em 1 de maro de 2013.
Assim como a arrecadao federal, os tributos estaduais e municipais apresentaram crescimento no perodo de janeiro a dezembro de 2012, variando, nominalmente, no conjunto, 10,23% e 14,97%, respectivamente.
O Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) rendeu, em 2012, R$ 323,6 bilhes aos cofres pblicos, representando alta nominal de 8,86%. O bom desempenho do ICMS era algo que vinha sendo apontado pela equipe econmica, como resultado de desoneraes feitas por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pela extenso da substituio tributria. Segundo os tcnicos da equipe econmica do governo, ao baixar o IPI para bens de consumo como veculos, artigos da linha branca e mveis, o governo, por um lado, estava deixando de arrecadar, mas, por outro, estimulando o consumo, o que refletiria no ICMS.
Nesse mesmo perodo, os mais de 70 milhes de proprietrios de veculos de todo o pas pagaram R$ 26,9 bilhes de Imposto sobre Propriedade de Veculos e Automotores (IPVA), sendo que o estado de So Paulo apresentou a maior arrecadao, enquanto a menor foi registrada em Roraima. Em mdia, cada brasileiro pagou R$ 138,76 de IPVA em 2012.
28
Nos municpios, a arrecadao do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Servios (ISS), aumentou, no ano de 2012, em torno de 10% e 16%, respectivamente, mantendo a mesma trajetria de crescimento observada em anos anteriores.
Por sua elevada participao no coeficiente tributrio (66,98%), os tributos federais influenciam significativamente seu resultado. Nesse item, observa-se que o crescimento de 4,5% em relao ao ano anterior deve-se, principalmente, ao desempenho das receitas da Previdncia Social, que aumentaram R$ 29,9 bilhes em comparao com 2011. Ademais, contribuiu para o crescimento a arrecadao de impostos (aumento de R$ 7,2 bilhes em IRRF e de R$ 4,8 bilhes em IRPJ), de contribuies (acrscimo de R$ 16,4 bilhes na Cofins e de R$ 4,4 bilhes no PIS/Pasep), das receitas de dividendos (acrscimo de R$ 8,1 bilhes) e das receitas diretamente arrecadadas (crescimento de R$ 6,5 bilhes). Por outro lado, houve reduo de R$ 6,2 bilhes na arrecadao da Cide e de R$ 1,7 bilho nas receitas de concesses.
Alm disso, especialistas econmicos apontam que, dentro da conjuntura de baixo crescimento e elevao das desoneraes federais, com base na observao da arrecadao mensal, houve uma desacelerao na arrecadao federal a partir de junho de 2012, o que contribuiu para um decrscimo de 1,70% dos tributos federais como participa
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