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Programa Saúde da Família

Prof. Camila de Oliveira Carvalho Fisioterapeuta

Política Nacional de Atenção Básica

•A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.

•Surge em 1994 como um programa; •Propõe uma nova estruturação dos serviços de saúde, promovendo uma relação dos profissionais mais próxima das pessoas, famílias e comunidades, assumindo o compromisso de prestar assistência integral e resolutiva; •A população tem seu acesso garantido através de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que presta assistência de acordo com as reais necessidades populacionais.

Passando a ser ESTRATÉGIA

•Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na APS mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade.

Principais Mudanças:

•Define princípios gerais para atenção básica e coloca a saúde da família como estratégia de mudança do modelo de atenção; •Define como princípios gerais da Saúde da Família ter caráter substitutivo em relação a rede tradicional, atuar pro-ativamente em território definido com planejamento de acordo com o diagnóstico situacional e integrado na comunidade;

•Muda a nomenclatura da saúde da família de programa para estratégia; •Define claramente os papéis das Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais e do DF, e do MS; •Delega as CIB`s a responsabilidade de aprazamento, comunicação do MS e bloqueio de recursos da PAB, em caso de constatação de irregularidades na utilização dos mesmos;

•Reduz a população adscrita por ESF para média de 3.000 hab. com máximo de 4.000; •Limita em 12 o número de ACS por equipes e 750 pessoas por ACS •Reafirma que a alimentação do Sistema Nacionais de Informação são condicionantes para transferência dos recursos do PAB fixo e variável.

•A atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde.

•Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

•As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.

Estratégia Saúde da Família

•Busca o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde; •Pró-atividade perante indivíduos, famílias e comunidade; •Foco na Família – produção social do processo saúde-doença; •Humanização, Acolhimento, Vínculo e Cuidado ao longo do tempo – Ações de prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde.

Estratégia Saúde da Família

•Integralidade, planejamento e coordenação do cuidado; •Território e comunidade adstrita; •Trabalho em equipe; •Co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas; •Estímulo à participação social; •Intersetorialidade das ações; •A estratégia Saúde da Família na APS;

Objetivos:

•A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde –SUS; •A Reorientação das Práticas Profissionais.

• Evolução da Implantação de Equipes de Saúde da Família

BRASIL, 1998/2005

• Evolução da Implantação de Equipes de Saúde da Família

BRASIL, 1998/2005

São itens necessários á Estratégia Saúde da Família:

•I - Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo:

– 1 médico; – 1 Enfermeiro; – 1 Auxiliar e/ou técnico de enfermagem; – Até 12 ACS.

Esta equipe está capacitada a atender até 4000 pessoas.

•Podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal:

– cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ ou técnico em saúde bucal.

•II - O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

•III - Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. •Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe;

•IV - Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma ESF, exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e com carga horária total de 40 horas semanais;

•V - Carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é descrita no próximo inciso. A jornada de 40 horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 horas da carga horária para atividades na equipe de Saúde da Família,

O Cuidar na ESF:

•Vinculação das famílias à uma equipe; •Responsabilização de cada membro da equipe; •Vínculo (afetivo e solidário) planejamento de ações (respeitando os modos do usuário-família); •Plano Terapêutico (medicamentoso, cirúrgico, de promoção e prevenção); •Cuidado longitudinal e Auto-cuidado.

O Cuidar na ESF:

•Atenção centrada na saúde •Responde à demanda de forma continuada e racional. •Ênfase na integralidade da assistência -Cuidado •O indivíduo é sujeito, integrado a família, ao domicílio, à comunidade.

O Cuidar na ESF:

•Otimização da capacidade de resolver problemas; •Saber e poder centrados na equipe e comunidade; •Vinculado à comunidade; •Relação custo benefício otimizada.

O Processo de Trabalho das ESF :

•São características do processo de trabalho das equipes de atenção básica:

•I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes;

•II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de freqüência, risco, vulnerabilidade e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias, dificultando o acesso dos usuários;

•III - Desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis; •IV - Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e anál i se de vu lnerabi l idade, tendo em v i sta a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências;

•V - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;

•VI - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças etc.) e em outros espaços que comportem a ação planejada;

•VII - Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários;

•VIII - Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento à autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras;

•IX - Participar do planejamento local de saúde, assim como do monitoramento e avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação do processo de trabalho; •X - Desenvolver ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social voltados para o desenvolvimento de uma atenção integral; •XI - Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; e

•XII - Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde, e realizar o cuidado compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos.

ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA:

• As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.

• São atribuições comuns a todos os profissionais: I - Participar do processo de territorialização e

mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;

• II - Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

• III - Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

• IV - Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

• V - Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;

• VI - Participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

•VII - Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; •VIII - Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessitar de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; •IX - Praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade;

• X - Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

• XI - Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho;

• XII - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica;

• XIII - Realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;

• XIV - Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe;

• XV - Participar das atividades de educação permanente; • XVI - Promover a mobilização e a participação da

comunidade, buscando efetivar o controle social;

• XVII - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; e

• XVIII - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA POPULAÇÕES ESPECÍFICAS

• Equipes do Consultório na Rua • As equipes deverão realizar suas atividades de forma

itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações das Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando;

• Equipes de Saúde da Família para o Atendimento da População Ribeirinha da Amazônia Legal e Pantanal Sul Mato-Grossense

• Evolução da cobertura da ESF BRASIL -1994 –agosto/2006

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.

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