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Trabalho de Conclusão de Curso
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: FREQUÊNCIA ESCOLAR, APRENDIZAGEM E
ENFRENTAMENTO DA POBREZA.
Lairce Lusia Pretto1
Solange de Andrade Ribeiro2
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo investigar se a frequência - frequência escolar, enquanto
condicionalidade do Programa Bolsa Família contribui na aprendizagem dos alunos do
Ensino Fundamental da Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva-Polo, no município de
Nioaque. A metodologia empregada foi do tipo qualitativo, e a coleta de dados ocorreu por
meio de entrevistas com diretor e professores da referida escola, e também a partir da
verificação da ata de resultados finais da Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva-Polo,
nos anos de 2014 e 2015, e a planilha mensal do Projeto Presença, visando identificar a
contribuição do Programa Bolsa Família no enfrentamento da pobreza e na autonomia dos
sujeitos beneficiários. A partir da análise dos dados observou-se que a condicionalidade
frequência escolar não equivale a uma melhor aprendizagem, ou na melhoria da qualidade
educacional; que é necessário o redirecionamento de práticas que envolvam outras questões
como o acompanhamento dos pais na escolarização dos filhos; que o desafio para uma
melhor aprendizagem para os beneficiários do Programa Bolsa Família, requer também
mudanças na sua finalidade e condicionalidade.
Palavras-chave: Frequência Escolar; Programa Bolsa Família; Garantia do Aprendizado.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo aborda os resultados da pesquisa realizada sobre o “Programa Bolsa
Família: frequência escolar, aprendizagem e enfrentamento da pobreza” e têm por objetivo
investigar se a frequência escolar enquanto condicionalidade do Programa Bolsa Família
contribui na aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal
Guilherme Corrêa da Silva-Polo no município de Nioaque/MS.
Considera-se que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no município de
Nioaque, especificamente os alunos da Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva, têm
1 Pedagoga, coordenadora Municipal do Projeto Presença do Programa Bolsa Família pela
Educação. Orientanda do Curso de especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social –
UFMS.
2 Orientadora do Curso de especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social – UFMS, Pedagoga, Mestre em Educação - UFMS, professora SRM/SED-MS.
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encontrado no referido programa um aliado para enfrentar e combater a pobreza. Em uma
perspectiva educacional as condicionalidades como a frequência escolar, garantem condições
mínimas de aprendizagem, haja vista que, os alunos precisam ter o mínimo de frequência
estipulado pelo programa, visando uma escolarização de qualidade, nesta perspectiva a
frequência escolar pode ser concebida enquanto estratégia de enfrentamento e combate a
pobreza.
Para um melhor entendimento do objetivo geral, apresentam-se os seguintes objetivos
específicos: a) Identificar o Programa Bolsa Família como uma estratégia de enfrentamento
da pobreza; b) Comparar o rendimento escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa
Família com os demais alunos que não fazem parte do Programa; c) Traçar o perfil sócio
econômico dos alunos assistidos pelo Programa Bolsa Família na Escola.
A questão que move esta pesquisa é como o Programa Bolsa Família tem contribuído
efetivamente para a permanência e para a aprendizagem dos alunos beneficiários? E como
estes avanços na escolarização podem contribuir no enfrentamento da pobreza?
Para tanto, a metodologia da pesquisa insere-se na abordagem quali-quantitativa,
contemplando um estudo de caso, e como técnica e instrumento de coleta de dados
qualitativos recorreu-se a entrevistas com diretor e professores da Escola Municipal
Guilherme Corrêa da Silva-Polo. Os dados quantitativos foram coletados a partir da
verificação da ata de resultados finais da Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva-Polo
nos anos de 2014 e 2015 e a planilha mensal do Projeto Presença.
O trabalho esta organizado em quatro momentos. No primeiro momento, são
apresentadas algumas considerações, embasada em trabalhos científicos, que visam
problematizar a efetividade das condicionalidades em educação presente no Programa Bolsa
Família. No segundo momento é apresentado o contexto da escola pesquisada. Na sequência
é apresentado o caminho metodológico da pesquisa de campo através das entrevistas com
professores e gestores, apresentando a partir do olhar dos sujeitos a real situação dessa
clientela em relação á frequência escolar no Ensino Fundamental.
Na sequência, são apresentados os resultados da pesquisa que foi desenvolvida através
de observação e registros do arquivo da Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva - Polo,
com o intuito de apresentar o quantitativo dos alunos que frequentam a escola e que pertence
ás famílias beneficiadas do Programa apontando o nível de frequência e as expectativas
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relacionadas ao Programa Bolsa Família, na consolidação de estratégias e ações que
enfrentam e combatem a pobreza. Por fim tecemos nossas considerações finais.
2. LEITURAS E REFLEXÕES: APROXIMAÇÕES TEÓRICAS A RESPEITO DAS
CONDICIONALIDADES EM EDUCAÇÃO PRESENTE NO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA.
A partir do levantamento bibliográfico, e por meio da fundamentação teórica e
conceitual do Programa Bolsa Família, observou-se a necessidade de refletir a partir das
situações práticas que estabelecem as aprendizagens nas salas de aula. Diante disso, neste
tópico busca-se responder as seguintes inquietações: A frequência escolar pode ser
considerada uma estratégia de enfrentamento da pobreza? A frequência escolar no que tange
a obrigatoriedade para o recebimento do benefício pode ser considerada uma garantia de
aprendizagem para os alunos assistidos pelo Programa Bolsa Família? Quais contribuições do
Programa Bolsa Família para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos beneficiados
pelo programa?
O estudo desenvolvido através dessa pesquisa tem sua relevância, por considerar que as
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no município de Nioaque, especificamente
na Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva, têm encontrado no referido programa um
aliado para enfrentar e combater a pobreza, em uma perspectiva educacional, em que os
alunos precisam ter o mínimo de frequência como condição para permanecer no programa.
O Programa Bolsa Família foi instituído por meio da Medida Provisória n. 132, datada
em 20 de outubro de 2003, e homologada através da Lei n. 10.836, de 09 de janeiro de 2004,
tendo como objetivo primordial o combate à fome e à miséria, promovendo a reinserção
social e a emancipação das famílias mais pobres do país. O Programa Bolsa Família é uma
política de transferência de renda, tendo sua origem no Governo federal abrange todo o país,
na perspectiva de contribuir com as famílias de baixa renda, exigindo uma porcentagem de
frequência escolar.
Diante desse enunciado foi selecionada a referência bibliográfica que será utilizada
como aporte teórico para a elaboração e construção do trabalho científico, visando responder
as questões problematizadas.
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Ana Fonseca (2001) aborda a questão da transferência de renda como mecanismo de
enfrentamento e rompimento da pobreza no Brasil. Assim, contribui para o entendimento da
problemática da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil, situação vivenciada por
muitas comunidades no município de Nioaque.
O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (2008) apresenta o quantitativo
da pobreza no país e as iniciativas do Governo Federal em enfrentar a pobreza e a situação de
marginalização no Brasil. É importante destacar que a marginalização ocorre não apenas
pelas desigualdades econômicas, mas também pelas diferenças étnicas, que é uma realidade
na escola pesquisada, bem como no município de Nioaque.
Cohn (2010) apresenta o Programa da Bolsa Família como um avanço nas políticas
públicas governamentais, que ao enfrentar a situação da pobreza, desvela novas
possibilidades e perspectivas na vida das famílias pobres.
Kerstenetzki (2009) aponta a questão econômica, fazendo um paralelo entre a
redistribuição e o desenvolvimento que são fatores essenciais do Programa Bolsa Família.
Pires (2013) apresenta a importância do compartilhamento de ideias e experiências
entre as famílias beneficiadas da bolsa família, possibilitando uma integração que pode
consolidar na emancipação humana entre os beneficiários.
Assim, os autores acima citados contribuem com a pesquisa ao relacionar a questão da
frequência escolar e a transferência de renda, na dialética do auxílio e da aprendizagem
escolar. Como forma de garantia à educação para as crianças e adolescentes que vivem
excluídas de direitos fundamentais, os programas de transferência de renda, atrelados às
condicionalidades apresentam-se como estratégias transitórias que possibilitam a redução da
pobreza. No Brasil, desde a década de 1990 esse mecanismo foi implantado com essa
finalidade.
De acordo com Rego e Pinzani (2004) a pobreza consiste em um problema complexo,
não admitindo uma solução fácil, por isso não pode ser facilmente resolvida por meio de um
programa de transferência. Diante disso é possível perceber que tal fenômeno sempre se
associa a uma renda insuficiente apenas complementa a renda e não dá conta de suprir as
necessidades das famílias.
Segundo Collares (2014) a dificuldade para considerar a correlação existente entre os
dados que se apresentam em relação à população do Brasil que está em situação de pobreza e
dos dados dos bolsistas do Programa Bolsa Família, há um perfil que representa essa
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população pobre, evidenciando o valor monetário que recebe do Programa, ainda cabe
destacar a necessidade em considerar a diversidade da pobreza que existe no país.
O que é possível entender segundo Collares (2014) é que há diferença entre as
características existentes entre a pobreza das regiões brasileiras. Por exemplo, o interior do
país apresenta um perfil de pobreza diferente das que existem nas grandes cidades. Nesse
sentido, o perfil do programa beneficiário precisa também ser específico, respondendo à
necessidade de tal clientela.
No entanto, toda essa estrutura pode ser mudada quando, segundo Bichi (2010)
percebe-se que a configuração da pobreza no Brasil mudou, pois nota-se uma redução da
pobreza e desigualdade no país. Isso segundo a autora se deve a relevância dos programas de
transferência de renda, principalmente o da Bolsa Família.
Diante desse cenário entende-se que a eficácia do Bolsa Família na redução da pobreza
e desigualdade está ligado a questão da progressividade dos benefícios, que são direcionados
corretamente aos pobres. Mas é preciso frisar que devido o valor baixo do benefício, é
possível entender sua irrelevância frente a redução de proporção de pobres. Embora existam
essas divergências, não se pode negar que o Programa Bolsa Família está cada vez mais
focalizado em estratégias para o enfrentamento e combate da pobreza no país.
De acordo com a Lei 10.836, de 2004, artigo 3º, que fala sobre as condicionalidades do
Programa Bolsa Família, e do Decreto 5.209 de 2004, o MEC é responsável por acompanhar
e fiscalizar o cumprimento da condicionalidade da educação.
O acompanhamento da frequência-frequência escolar dos alunos que são beneficiários
do Programa Bolsa Família é realizado desde o ano de 2005 pelo Ministério da Educação,
que acompanha integral e efetivamente a presença dos alunos na escola e a responsabilidade
da família no cumprimento dessa exigência.
Segundo MEC (2014) são aproximadamente 17,5 milhões de crianças, jovens e
adolescentes que recebem Bolsa Família e representam um terço do total de matrículas da
Educação Básica. Nesse sentido, o MEC (2014) aponta que para o acompanhamento da
frequência escolar são coletados dados e informações que são registradas no Sistema de
Informação do Acompanhamento da frequência Escolar do Programa Bolsa Família. Por
meio desse sistema, é possível que os gestores públicos atuem intersetorialmente visando
buscar soluções que apresente melhorias na qualidade de acesso, da permanecia e do sucesso
escolar da população bolsistas do Programa Bolsa Família.
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Ainda de acordo com o MEC (2014), os dados referentes à condicionalidade da
educação podem ser coletados a partir de três maneiras: sendo a primeira por meio de
formulários impressos disponibilizados pelo próprio sistema de presença que são fornecidos
para as escolas; o segundo por meio de registro das informações contidas no sistema presença
que será realizado pelo operador master e o terceiro por meio de compartilhamento de
arquivo entre município e o MEC que será utilizado através da funcionalidade disponibilizada
pelo sistema e bases de dados.
Segundo informações do MEC (2014) o mecanismo de formulário é o mais utilizado
pelos municípios. Este método é distribuído nas escolas, pactuando em um prazo para
devolução já preenchida, apontando a frequência escolar. O sistema que registra a frequência
escolar fica na secretaria municipal de educação, no entanto, é a escola responsável pela
coleta e registro.
Assim, para fortalecer a educação, no âmbito do Programa da Bolsa Família, o
Ministério de Desenvolvimento e o Ministério da Educação elaboraram a nota técnica 02, de
setembro de 2014, que destaca estratégias com o objetivo de garantir o acesso à
universalização do desenvolvimento para todos os beneficiários do Programa.
2.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO CONTEXTO PESQUISADO
De acordo com Pires (2013) as condicionalidades do Programa Bolsa Família foram
pensadas como um mecanismo para promover o acesso dos brasileiros mais pobres a direitos
básicos nas áreas de Saúde e Educação, e contribuir para a redução da pobreza entre as
gerações.
O acompanhamento da Frequência Escolar é o que cabe à Educação, é chamado de
Projeto Presença, tendo como condicionalidades o objetivo principal: combater a evasão e
estimular a progressão escolar pelo acompanhamento individual das razões da baixa
frequência do aluno e sua superação, com vistas a garantir a conclusão do Ensino
Fundamental e a continuidade dos estudos no ensino médio, em sintonia com os objetivos do
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.
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A Educação é responsável pela matrícula e a frequência escolar mínima de 85% para
crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e matrícula e a frequência escolar mínima de 75%
para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Na Secretaria Municipal de Educação o responsável pelo Projeto Presença é operador
master municipal, técnico designado formalmente pela Secretária Municipal de Educação,
para coordenar o acompanhamento da frequência escolar em nível municipal. É a Assistência
Social/Cadúnico que avalia a necessária inclusão familiar na Bolsa Família.
Em Nioaque, no mês de junho de 2012 começou a ser pago o benefício de superação da
extrema pobreza na primeira infância, parte do programa Brasil Carinhoso. É um novo
benefício que compõe o Programa Bolsa Família, assim como o Benefício Básico e Variável.
O objetivo é erradicar a extrema pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6
anos. Terão direito ao benefício da primeira infância as famílias já incluídas no Programa
Bolsa Família com crianças de até 6 anos que continuem em situação de extrema pobreza.
O acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade
como Condicionalidade da educação do Programa Bolsa Família tem o objetivo de
acompanhar a frequência escolar e diagnosticar as razões da baixa ou não frequência, para
enfrentar a evasão e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens
em situação de vulnerabilidade. Tem como ações: Monitorar a frequência escolar de
estudantes incluídos no Programa Bolsa Família, que deve ser de 85%, no mínimo, para
crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o
Benefício Variável Jovem (BVJ). Realizar a gestão do Sistema Presença, que recebe os
registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência, realizados pelas secretarias
estaduais e municipais de educação e consolidar dados e disponibilizá-los ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) a fim de subsidiar a gestão do Programa
Bolsa Família (PBF).
3. O CONTEXTO PESQUISADO: O MUNICÍPIO DE NIOAQUE E A ESCOLA
MUNICIPAL GUILHERME CORRÊA DA SILVA-POLO
De acordo com Campestrini (2011) Nioaque surgiu em 1854, com o estabelecimento
de um destacamento militar. “Em 1877 foi elevada a distrito, com o nome de Levergeria (em
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homenagem a Leverger), estando aí já sediado o distrito militar [...]”. (CAMPESTRINI,
2011, p. 249), em 1890 foi elevado a município com o nome Levergeria, e em 1892 o nome
foi mudado para Nioaque, e em 1938 foi elevada a categoria de cidade.
Segundo censo (IBGE, 2010) Nioaque possui população de 14.391 habitantes onde a
população urbana corresponde a 49 por cento e tem densidade demográfica de quatro
habitantes por quilometro quadrado. A população de Nioaque é composta por um grande
número de comunidades tradicionais de negros, de indígenas, de quilombolas, de assentados
e de acampados.
A zona urbana é dividida em bairros, são eles: Centro, Vila São Miguel, Vila Nova
Esperança, Bairro Largo da Baía, Vila Coimbra, Bairro Jockey Clube, Bairro Monte Alto,
Jardim Ouro Verde, Bairro Santa Amélia.
Zona rural: Segundo as informações da AGRAER/2011-MS, são grupos de agricultores
familiares que tem comum a relação com o campo, por meio da atividade agrícola, onde se
utiliza o recurso da propriedade e força de trabalho da própria família. Dessa forma, a
agricultura familiar, mais do que um segmento econômico, é um modo de vida ligado à
realidade do local onde as propriedades se encontram, são compostas por pessoas que em sua
maioria não eram provenientes da zona rural, porém por algum motivo fizeram parte desta
parcela e chegaram até lá.
Nioaque possui 09 assentamentos sendo: Padroeira do Brasil, Boa Esperança,
Andalúcia, Conceição, Areias, Palmeira, Colônia Nova, Uirapuru e Santa Guilhermina.
Quilombolas: Família Cardoso, Família Bulhões Leite, Família Araújo Ribeiro, Família
Romano Conceição.
Aldeias: Aldeia Brejão, Aldeia Taboquinha, Aldeia Água Branca, Aldeia Cabeceira.
As famílias assentadas pela Reforma Agrária são aquelas reconhecidas pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, após terem sido reconhecidas e homologadas,
conforme processo seletivo para participar do Programa de Reforma Agrário e constante na
relação de beneficiários com direitos e deveres expressos em contratos de concessão e uso da
terra.
A estimativa de famílias por município e comunidade no município de Nioaque é de:
Projeto de Assentamento do INCRA= 756 famílias; Remanescente de Quilombos: 40 famílias
e Indígenas= 79 famílias. Estes números são constantes variáveis.
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A base econômica do município determina características peculiares de distribuição
populacional, como a presença de um número significativo, com uma população rural
aproximada de 49% de habitantes, caracterizada pela deficiência de recursos humanos e
serviços especializados.
O Programa Bolsa Família e Cadastro Único estão presentes em toda a distribuição do
município, inclusive em Chácaras, sítios e fazendas, onde compreendem as famílias que
exploram suas rendas econômicas como trabalhadoras rurais.
A Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva-Pólo, está localizada a Rua Coronel
Juvêncio, nº 1050, Bairro Jardim Ouro Verde, no Município de Nioaque - MS funciona em
prédio próprio, atualmente possui as extensões: Extensão Praça dos Heróis, localizada à Rua
Coronel Pedro José Rufino, 504, Centro e Extensão Antônio Olivio da Silva, localizada à Rua
Joaquim Murtinho, 959, Bairro Jardim Ouro Verde. É mantida pela Prefeitura Municipal,
inscrita no CNPJ 03.073.699/0001-08 e administrada pela Secretaria Municipal de Educação
nos termos da legislação em vigor.
Esta unidade escolar foi criada para se cumprir o que estabelece a Lei de
responsabilidade dos Municípios com a Educação Básica em consonância com a Constituição
Federal no Art. 205, visto que a escola existente era de responsabilidade do Estado e já não
comportava mais a grande quantidade de alunos devido ao aumento populacional.
Responde pela direção e direção adjunta, respectivamente o professor Moacir Ramires
Pinheiro, Licenciado em Pedagogia, com Pós-Graduação em Planejamento Educacional
nomeado através do Decreto nº 113/2013. A referida escola funciona nos períodos diurno
sendo turno matutino e vespertino a educação básica.
A escola pólo possui 06 (seis) salas de aula, 01 (uma) sala que atende a secretaria e
direção, 01 (uma) sala que atende a coordenação e os professores, 02 (dois) banheiros
separados por sexo que atendem de maneira satisfatória todos os alunos, sendo 02 (dois)
boxes com sanitários com barras de apoio e rampa e banheiros para os profissionais de
educação, também separados por sexo.
A escola não possui biblioteca, porém possui 01 (uma) sala denominada Cantinho da
Leitura para atender os alunos. Possui uma área descoberta com parque infantil para prática
de Educação Física e recreação. Não há área coberta para esta prática.
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Possui uma área coberta com mesas que servem de refeitório onde os alunos lancham,
cantina com despensa para armazenar gêneros alimentícios. Próxima a esta área encontram-se
torneiras com filtros, que também ficam próximas as salas e ao espaço de recreação.
A escola não possui laboratórios, porém possui 01 (uma) sala de informática com
computadores, utilizada pelos alunos conforme planejamentos dos docentes e 01 (uma) sala
de recursos multifuncional, que atende os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
As condições arquitetônicas da escola pólo e das extensões garantem acesso à pessoa
com deficiência ou mobilidade reduzida, apresentando as condições mínimas, sendo na
circulação, banheiros adaptados, com barras de apoio, corrimão, piso antiderrapante, porta
alargada e rampas nos acessos que facilitam a locomoção dos alunos.
Todos os ambientes da instituição apresentam condições de localização, acessibilidade,
salubridade, saneamento, higiene, conforto, segurança e são dotados de iluminação e
ventilação natural e artificial.
Os mobiliários utilizados estão em bom estado de conservação e é adequada a faixa
etária da clientela atendida, principalmente para os alunos dos anos iniciais do Ensino
Fundamental.
Em relação aos materiais didático-pedagógicos existem várias coleções de livros de
literatura infantil e infanto-juvenil, livros didáticos – pedagógicos, mapas, globos e filmes.
Possuem equipamentos tecnológicos eletrônicos sendo TV, DVD, vídeo, fotocopiadora,
aparelho de som, máquina fotográfica digital, ventiladores de teto, ventiladores de parede e
condicionadores de ar.
Os recursos audiovisuais, materiais didáticos, e tecnológicos e o acervo bibliográfico
estão todos em bom estado de conservação e organização, estão compatíveis com o Projeto
Político Pedagógico. São utilizados pelos professores em sala de aula, conforme seu
planejamento, atendendo a todos.
No ano letivo de 2015, a escola atendeu 887 (oitocentos e oitenta e sete) alunos, sendo
assim distribuídos: Escola Pólo com 335 (trezentos e trinta e cinco) alunos, na Extensão
Antonio Olivio da Silva são 166 (cento e sessenta e seis) alunos e na Extensão Praça dos
Heróis são 386 (trezentos e oitenta e seis) alunos.
Esta unidade escolar oferece o ensino fundamental com a organização curricular em
anos, no período diurno, turno matutino e vespertino, de acordo com as normas legais
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vigentes e com o projeto político pedagógico. O ensino fundamental de 09 (nove) anos
estrutura-se em: anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração atendendo a faixa etária de 06
(seis) a 10 (dez) anos; e anos finais com 04 (quatro) anos de duração atendendo a faixa etária
de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. E no ano de 2013, com demanda de jovens e adultos
interessados em cursar o ensino fundamental.
O currículo pleno é elaborado de acordo com as normas legais vigentes, as Diretrizes
Curriculares Nacionais e o Referencial Curricular Nacional. As atividades do ensino
fundamental são desenvolvidas em consonância com a matriz curricular, o qual se constitui
por componentes curriculares do ensino fundamental. O currículo contempla a base nacional
comum, e é complementado por uma parte diversificada e constituem um todo integrado.
A carga horária anual mínima é de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo
de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais, quando houver.
A unidade escolar oportuniza aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a inclusão em salas comuns
garantindo–lhes o acesso à educação escolar e o desenvolvimento de suas potencialidades,
mediante flexibilização e adaptação do currículo e das metodologias de ensino, oferecimento
de recursos didáticos diferenciados e avaliação adequada ao desenvolvimento do aluno.
As classes são constituídas por alunos devidamente matriculados na unidade escolar. O
número de alunos permitido por turma no ensino fundamental é: do 1.º ao 3.º anos: mínimo
de 20 (vinte) e máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; do 4.º ao 5.º anos: mínimo de 25 (vinte e
cinco) e no máximo de 30 (trinta) alunos; do 6.º e 7.º anos: mínimo de 25 (vinte e cinco) e no
máximo 35 (trinta e cinco) alunos; do 8.º e 9.º anos: mínimo de 25 (vinte e cinco) e no
máximo de 40 (quarenta) alunos.
A formação continuada de professores e demais profissionais é realizada ao longo do
ano letivo em encontros bimestrais, orientada e supervisionada pelo Departamento
Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência
financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes
estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial
mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência
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Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento
direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e
pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro,
administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação
básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou
instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano
anterior ao do repasse.
O PDDE destina anualmente, em parcela única, recursos financeiros em caráter
suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo ou ajuste, em atendimento
às competências estabelecidas pelo pacto federativo, às escolas públicas estaduais e
municipais e privadas de educação especial, que possuam alunos matriculados na educação
básica, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos
estabelecimentos educacionais beneficiários, como a aquisição de material permanente;
manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de
consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação
de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.
A Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva-Polo, está localizada em um espaço
urbano os espaços de recreação, de lazer, de acesso à cultura são mínimos tem perto da escola
um campo de futebol com parquinho onde as crianças do centro da cidade vão aos finais de
semana para brincar e o SESI que atende a comunidade.
Conta com os serviços públicos básicos, posto de saúde, posto de polícia, Assistência
social, CRAS, que contemplam os serviços de atendimentos ao cidadão e é localizado
próximo à escola.
Os locais de trabalho disponíveis às famílias que ali vivem são a Usina de Maracaju,
destinada ao processamento de açúcar, casas comerciais, quartel que emprega os jovens,
funcionário público da prefeitura Municipal e do Estado e as fazendas que também
empregam muitos pais de famílias.
As relações entre a escola e os espaços são as interações com a comunidade externa
quando a escola tem as festas, como festa junina e jogos escolares. As principais dificuldades
na relação da escola com a sua comunidade são justas essa interação da comunidade, dos
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pais, com a escola, que por mais que são chamados a participar, é difícil, pois, trabalham e
não tem tempo extra para participar efetivamente das atividades, junto com os filhos na
escola.
3. O CAMINHO METODOLÓGICO
Quando objetivamos a realização deste estudo, delineamos em sua metodologia a
intenção de ter como campo de investigação a escola seus sujeitos e seus documentos. Neste
sentido, iniciamos por conhecer a comunidade escolar por meio de observações e entrevistas.
Os sujeitos que constituem a comunidade escolar são alunos, os professores as pessoas que
efetivamente frequentam a escola, são os pais dos alunos moradores do centro da cidade da
área urbana e rural.
Conforme a avaliação institucional dos pais foi realizada através de questionários, no
total de 50 respondentes dos quais 30% são do sexo masculino; 70% do sexo feminino. A
faixa etária dos respondentes varia de 25 a 60 anos, sendo 15% analfabetos; 45% com ensino
fundamental incompleto; 20% ensino fundamental completo; 10% com ensino médio
completo e 10% com ensino médio incompleto.
Quando indagados sobre a situação de trabalho responderam que 30% são
desempregados; 15% são autônomos; 30% são diaristas; 10% são domesticas; 8% do lar; 2%
são aposentados; 5% são funcionários particulares.
Ao serem perguntados se participavam de algum programa do governo estadual ou
federal 70% responderam sim e 30% responderam não. Destes respondentes 55% na bolsa
família, que corresponde á 39 beneficiados; e 45% na segurança alimentar.
Quanto ao objetivo de mandarem os filhos para a escola 100% responderam que eram
para aprenderem bons hábitos e se tornarem cidadãos que saibam respeitar as diferenças e
ainda prepará-los para o trabalho.
Em relação ao aprendizado que a escola oferece 36% consideram muito bom; 49%
consideram bom; 15% regular; ruim e péssimo 0% e ainda 0% não opinaram.
Quando questionados se contribuem para formação dos filhos 83% responderam que
sim; 4% não e 13% que às vezes. A 100% dos respondentes ajudam nas tarefas escolares,
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participam de reuniões da escola e conversam com os filhos sobre a escola e ainda, verificam
os materiais escolares diariamente e dão sugestões para o bom desenvolvimento escolar.
Nesse sentido, a partir dos relatos e dos registros da secretaria municipal de educação
do município de Nioaque, as crianças e adolescentes da Escola Municipal Guilherme Corrêa
da Silva, apresentam frequência equivalente á exigida para permanecerem com o benefício do
programa.
Os resultados das turmas do 1º ano do Ensino Fundamental não serão apresentados
nessa tabela, pois os alunos do 1º ano tem progressão automática para o 2º ano, o
aproveitamento escolar da seguinte tabela será das turmas do 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino
Fundamental.
Tabela 1. Relação alunos matriculados e alunos beneficiários do 2º ao 5º ano do Ensino
Fundamental- ano base de 2015.
Ano escolar Quantidade de alunos
matriculados
Beneficiários do Bolsa
Família
5º anos 130 62
4ºanos 126 52
3 º anos 141 79
2º anos 184 98
Total 581 291
Organização: Pretto 2016
Constata-se ainda por meio dos registros em Ata do relatório final dos anos de 2014 e
2015 apontando a frequência e o aproveitamento dos alunos. Nota-se por meio desse relatório
que os alunos têm frequência satisfatória na escola, quer dizer, não faltam, estão sempre
presentes no ambiente escolar, no entanto em relação ao aproveitamento em notas, percebe-se
uma queda muito grande, isto é, não é o fato de estarem presente nas aulas que conseguem
bom rendimento escolar.
Trabalho de Conclusão de Curso
Tabela 2 – relação do aproveitamento dos alunos do 2 º aos 5º anos do Ensino
Fundamental beneficiários do Bolsa Família
Ano
escolar Arte
Ciências da
natureza
Conhecimento
lógico
matemático
Educação
Física Geografia História
Língua
portuguesa
Matemátic
a
Produções
interativas
5º Ano ˂ 1
˃ 61
˂ 7
˃ 55
˂ 12
˃ 50
˂ 4
˃ 46
˂ 5
˃ 45
˂ 5
˃ 57
˂ 12
˃ 50
˂ 14
˃ 36
˂ 5
˃ 45
4º Ano ˂ 2
˃ 50
˂ 5
˃ 47
˂ 8
˃ 44
˂ 4
˃ 48
˂ 6
˃ 46
˂ 7
˃ 45
˂ 7
˃ 45
˂ 9
˃ 43
˂ 6
˃ 46
3º Ano ˂ 7
˃ 72
˂ 9
˃ 70
˂ 7
˃ 72
˂ 2
˃ 77
˂ 7
˃ 72
˂ 6
˃ 73
˂ 13
˃ 66
˂ 13
˃ 66
˂ 7
˃ 72
2º Ano ˂ 9
˃ 53
˂ 9
˃ 89
˂ 6
˃ 92
˂ 0
˃ 98
˂ 9
˃ 89
˂ 9
˃ 89
˂ 12
˃ 86
˂ 14
˃ 84
˂ 9
˃ 89
Organização: Pretto 2016
Essa divergência pode apontar varias realidades, como por exemplo, a questão da
distorção presença-rendimento que vivenciam na escola. Outra realidade pode ser a questão
da desmotivação para os estudos, falta de incentivo, interesse e falta de metodologias ativas e
inovadoras que dinamizam o processo de ensino e aprendizagem.
Nesse sentido, fazendo uma análise breve da relação entre frequência escolar e da
aprendizagem, é possível constatar que o Programa Bolsa Família contribui para a
permanência dos alunos na Escola Guilherme Corrêa, no entanto não tem o mesmo
significado para o processo de ensino e aprendizagem, já que nota-se uma divergência entre
permanência e aprendizagem.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando a questão da pobreza um grande fator que impede o desenvolvimento
integral da pessoa e que interfere diretamente nas habilidades e potencialidades, é que essa
pesquisa buscou apresentar o Programa da Bolsa Família como um aliado ao enfrentamento
da pobreza no município de Nioaque. Em vista disso, a escola desenvolve um papel
fundamental na consolidação e efetivação do programa que exige a frequência escolar como
um meio para manter-se ativo do benefício.
Trabalho de Conclusão de Curso
Ao longo da pesquisa pode-se observar, tanto no contexto nacional quanto municipal,
especificamente na Escola Municipal Guilherme Corrêa da Silva, que fortes indícios de que o
Programa Bolsa Família vivencia uma dicotomia entre a permanência-presença e a
aprendizagem dos alunos, embora contribua efetivamente na consolidação da cidadania e da
transferência de renda, atendendo principalmente as famílias que se encontram em situação
de vulnerabilidade social e econômica.
Os autores estudados apontam para situações concludentes que permitem verificar a
realidade dos beneficiários por meio da condicionalidade do Programa que exige a presença e
nem tanto o rendimento. Por conta disso, talvez, seja explicado a deficiência que demonstra o
paralelo permanência-aprendizagem.
Desse modo, considera-se que a condicionalidade – presença não equivale e melhoria
na qualidade educacional. Neste sentido, o redirecionamento de práticas que pudessem
envolver outras questões e acompanhamentos, como o comprometimento e o
acompanhamento dos pais na escolarização dos filhos, projetos na escola ou nos CRAS que
contemplassem reforço escolar/ enriquecimento curricular, dentre outros, seriam estratégias
que auxiliariam em uma melhor aprendizagem.
Portanto, cabe pontuar que o desafio para uma melhor aprendizagem para os
beneficiários do Programa Bolsa Família, requer também mudanças na sua finalidade e
condicionalidade direcionando-o para práticas e estratégias que logram não apenas a
permanência do aluno na escola, mas também sua aprendizagem, assim será possível
transformar esse Programa em um sistema de emancipação social, econômica, política e
humana, por meio de uma educação integral e integrada.
REFERÊNCIAS
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https://1drv.ms/b/s!Ak0u6L1ikkgagRTjth8F0SPzwjPR. Acesso em Novembro de 2016.
Ata de Relatório Final. Disponível https://1drv.ms/u/s!ApGuKe76KOLbmE-TmNK-
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Trabalho de Conclusão de Curso
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competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para
caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza. Disponível em:
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Trabalho de Conclusão de Curso
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