prof. valmir leôncio da silva - araraquara.sp.gov.br · nbc tsp 20 – divulgação de...
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Prof. Valmir Leôncio da SilvaAuditor do TCMSP e
Conselheiro do CRCSP
Fontes normativas internacionais
- IPSAS
NBC TSP(convergência e adaptação à realidade brasileira)
MCASP(implantação das
NBC TSP na Federação)
PLP 295/16(LQF – Lei de
Qualidade Fiscal)
Processo de Convergência das Normas
1 – Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação
2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis3 – Planejamento e seus Instrumentos4 – Transações no Setor Público5 – Registro Contábil6 – Demonstrações Contábeis7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis8 – Controle Interno9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos11- Custos
NBCASP T 16
E.C. 04/10/16
E.C. 04/10/16
E.C. 04/10/16
E.C. 04/10/16
E.C. 04/10/16
E.C. 04/10/16
Revogada a partir de 2019
Idem
Correlação
NBC ResoluçãoCFC Nome da Norma IFAC
NBC TSPEstrutura Conceitual
DOU 04/10/16 Estrutura Conceitual e divulgação de Informação Contábil. ConceitualFramework
NBC TSP 01 DOU 04/10/16 Receita de Transação sem Contraprestação IPSAS 9
NBC TSP 02 DOU 04/10/16 Receita de Transação com Contraprestação IPSAS 23
NBC TSP 03 DOU 04/10/16 Provisões, Passivos e Ativos Contingentes IPSAS 19
NBC TSP 04 DOU 04/10/16 Estoques IPSAS 12NBC TSP 05 DOU 04/10/16 Contratos de Concessão de Serviços Públicos:
Concedente IPSAS 32NBC TSP 06 DOU 28/09/17 Propriedade para investimento IPSAS 16
NBC TSP 07 DOU 28/09/17 Ativo Imobilizado IPSAS 17
NBC TSP 08 DOU 28/09/17 Ativo Intangível IPSAS 31NBC TSP 09 DOU 28/09/17 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de
CaixaIPSAS 21
NBC TSP 10 DOU 28/09/17 Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa IPSAS 26
NBC T 16.6 R1 DOU 31/10/14 Demonstrações Contábeis Não há
NOVÍSSIMAS normas aplicadas ao setor público
Correlação
NBC ResoluçãoCFC Nome da Norma IFAC
NBC T 16.7 1.134/08 Consolidação das Demonstrações Contábeis Não há
NBC T 16.8 1.135/08 Controle Interno Não há
NBC T 16.9 1.136/08 Depreciação, Amortização e Exaustão (revogada a partirde 1º/1/19)
Não há
NBC T 16.10 1.137/08 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos emEntidades do Setor Público (revogada a partir de 1º/1/19)
Não há
NBC T 16.11 1.366/11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público Não há
NOVAS normas aplicadas ao setor público
Correlação
NBCResolução
CFC Nome da Norma IFAC
NBC TSP 11 Audiência Pública Apresentação das Demonstrações Contábeis IPSAS 1
NBC TSP 12 Audiência Pública Demonstração dos Fluxos de Caixa IPSAS 2
NBC TSP 14 Audiência Pública Custos de Empréstimos IPSAS 5
NBC TSP 15 Audiência Pública Benefícios a Empregados IPSAS 39
Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04.
Correlação
NBCResolução
CFC Nome da Norma IFAC
NBC TSP 13 Audiência PúblicaApresentação de Informação Orçamentária nasDemonstrações Contábeis
IPSAS 24
NBC TSP 16 Audiência Pública Demonstrações Contábeis Separadas IPSAS 34
NBC TSP 17 Audiência Pública Demonstrações Contábeis Consolidadas IPSAS 35
NBC TSP 18 Audiência Pública Investimentos em Coligada, em Controlada e emEmpreendimento Controlado em Conjunto
IPSAS 36
Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 16/07.
NBC TSP 19 Audiência Pública Acordos em Conjunto IPSAS 37
NBC TSP 20 Audiência Pública Divulgação de Participações em Outras Entidades IPSAS 38
NBC TSP 21 Audiência Pública Combinação de Operações e Entidades IPSAS 40
IPSASIPSASAnálise da
aplicabilidade no Brasil
Análise da aplicabilidade
no Brasil
Consulta pública de aspectos
relevantes (*)
Consulta pública de aspectos
relevantes (*)
Análise das contribuições (*) e
elaboração de minuta de NBC TSP
Análise das contribuições (*) e
elaboração de minuta de NBC TSP
Audiência Pública de minuta de NBC TSP
Audiência Pública de minuta de NBC TSP
NBC TSP PublicadaNBC TSP Publicada
Análise das alterações
necessárias no MCASP e consulta
pública (*)
Análise das alterações
necessárias no MCASP e consulta
pública (*)
MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte
MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte
Revisão da taxonomiaRevisão da taxonomia
Validação dos novos procedimentos nas
Contas Anuais
Validação dos novos procedimentos nas
Contas Anuais
Ciclo normativo e operacional do CFC e da STN
(*) fases opcionais
QUEM ESTÁ OBRIGADO
As NBC TSP se aplicam aos poderes executivos, legislativo e judiciário
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público),
agências, autarquias, fundações Públicas, fundos, consórcios públicos
empresas dependentes, às entidades do sistema S (conforme Acórdão
do Tribunal de Contas da União nº 014.248/2015-8) e aos conselhos
profissionais, que podem, a priori, adotar, por exemplo, orçamento
plurianual ou por competência.
“Processo de adoção de regras e procedimentos
contábeis sob uma mesma base conceitual
visando a comparabilidade da situação
econômico-financeira de vários países ou de
entidades do setor público nacionais e/ou
internacionais.”
A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO INTERNACIONAL
Fornecer informações acerca das alterações históricas de caixa eequivalentes de caixa da entidade por meio da demonstração dos fluxos decaixa que classifique os fluxos durante o período em fluxos das atividadesoperacionais, de investimento e de financiamento.
Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04
- Demonstrações dos Fluxos de CaixaNBC TSP 12
NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, paraassegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodosanteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades
Estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios aempregados (compreendendo os ocupantes de cargos, empregos oufunções públicos, civis ou militares, os membros de qualquer dospoderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticosque recebam qualquer espécie remuneratória).
Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 30/04
- Benefícios a EmpregadosNBC TSP 15
NBC TSP 14 – Custos dos Empréstimos
Estabelecer o tratamento contábil dos custos dos empréstimos. De modo geral,
esta norma exige o reconhecimento imediato de tais custos no resultado do período
Estabelecer os critérios de contabilização e divulgação para investimentosem controladas, empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) ecoligadas, quando da elaboração de demonstrações contábeis separadas.
Normas aplicadas ao setor público que estavam em audiência pública até 16/07
- Demonstrações Contábeis SeparadasNBC TSP 16
NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.
A comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes daexecução do orçamento, a ser incluída nas demonstrações contábeis das entidadesque publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente. A normatambém exige a divulgação das razões das diferenças materiais entre os valoresrealizados e os orçados. O atendimento das exigências desta norma deve garantirque as entidades do setor público cumpram suas obrigações de prestação decontas e responsabilização (accountability) e aprimorem a transparência das suasdemonstrações contábeis...
Normas aplicadas ao setor público que estão em audiência pública até 16/07
NBC TSP 19 - Acordos em Conjunto.Estabelecer critérios para a elaboração e divulgação de informação contábilpor entidades que tenham participação em acordos controlados em conjunto
NBCTSP 18- Investimento em Coligada, em Controlada e emEmpreendimento Controlado em Conjunto.
Estabelecer a contabilização de investimentos em coligadas e emempreendimentos controlados em conjunto e definir as exigências para aaplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilizaçãode tais investimentos.
NBC TSP 17- Demonstrações Contábeis Consolidadas.Estabelecer critérios para a apresentação e elaboração de demonstraçõescontábeis consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
Normas aplicadas ao setor público que estão em audiência pública até 16/07
NBC TSP 21 – Combinação de Operações e Entidades.Aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade dasinformações que a entidade que reporta apresenta em suas demonstraçõescontábeis sobre combinação de operações e entidades e seus efeitos. Paraesse fim, esta norma estabelece princípios e requisitos.
NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades.
Exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários dasdemonstrações contábeis avaliar:(a)a natureza e os riscos associados com as participações em controladas,controladas não consolidadas, acordos em conjunto e coligadas e entidadesestruturadas não consolidadas; e,(b)os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenhofinanceiro e seus fluxos de caixa.
‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas; ‐ Apoiar o processo de tomada e prestação de contas;
‐ Apoiar a tomada de decisão da administração; ‐ Apoiar a tomada de decisão da administração;
‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal; ‐ Compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal;
‐ Dar meios ao controle social; ‐ Dar meios ao controle social;
‐ Cumprir integralmente a legislação vigente;‐ Cumprir integralmente a legislação vigente;
Objetivo da nova Contabilidade
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