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J E Carreira Alvim Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG com a tese Direito Arbitra Interno Brasileiro bachare-Iou-se em Direito pela mesma Instituiccedilatildeo Iniciou-se no magisteacuterio como orientador torense do Departamento de Assistecircncia Judiciaacuteria (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG nas aacutereas de Direito Civil e Processo Civil e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Praacutetica Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasilia CEUB e protessor de Direito Romano Direito Civil Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Ponlificia Universidade Catoacutelica do Rio de Janeiro - PUC-Rio No campo profissional foi aprovado nos concursos puacuteblicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho bem como para Procurador da Repuacuteblica cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em BrasiacuteliacutealDF ateacute ingressar na magistratura tederal assumindo a titularidade da 19 Vara Federal no Rio de Janeiro Em 1993 foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2 Regiatildeo com sede no Rio de Janeiro Na qualidade de jurista integrou a Comissatildeo de Reforma do Coacutedigo de Processo Civil de 1973 e na de professor profere palestras e ministra cursos de curta duraccedilatildeo pelo paiacutes participando inclusive de bancas examinadoras em concursos puacuteblicos para ingresso no magisteacuterio superior aleacutem de bancas de mestrado e doutorado Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ O autor eacute ainda membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual -BDP
MANUAL DE PROCESSO CIVI L
evecirc Fone (41) 4009-3900 witiba - Paranaacute - Brasil 16 Fone (351) 223 710 600 shyNova de GaialPorto - Portugal
VOLUME I
Parte Geral
Com Objetivo Praacutetico eira bull ~
38 Ediccedilatildeo Revista e Atualizada
I
7(22ed) 7
Curitiba Juruaacute Editora
2018
STJ00106114
Visite nossos sUes na Internet wwwjuruacombr e
wwweditorialjuruacom e-mail editorajuruacombr
ISBN 978-85-362-8105-6
ftBrasil - Av Munhoz da Rocha 143 Juvevecirc - Fone (41) 4009-3900ilunUn Fax (41) 3252-1311 - CEP 80030-475 -Curitiba- Paranaacute Brasil
EDITORA Europa-Rua General Torres 1220 Lojas 15 e 16 - Fone (351) 223710600 Centro Comerccedilial DOuro - 4400-0 - Vila Nova de GaiacuteaIPono - Portugal
Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Alvim J E Carreira A475 Manual de Processo Civil J E Carreira
Alviml 3a ediccedilatildeo Curitiba Juruaacute 2018 528p - v 1
1 Coacutedigo de Processo Civil I Tiacutetulo
CDD 347(22ed) CDU 347
oanOOl i J 1
STJ00106114
1lentos Especiacuteais (volume nos Tribunais e Meios de m as Disposiccedilotildees Finais e
oleccedilatildeo eacute que acrescentei iccedilotildees contestaccedilotildees deciacuteshyfeacutestaccedilotildees no processo reshyndo-me muitas vezes na cesso Civil de autoria de ada de objetivos praacuteticos ulvogados juiacutezes promoshy
0 por mim cometido no e-moi (carreiraalvim
-lo para que a obra seja Jireito
o Autor
SUMARIO
Capiacutetulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 19 1 PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 19 11 Princiacutepio do Impulso Processual 20 12 Princiacutepio da lnafastabilidade da Jurisdiccedilatildeo 20 13 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 21 IA Princiacutepio da Cooperaccedilatildeo Processual 23 15 Princiacutepio da Finalidade Social da Lei e as Exigecircncias do Bem Comum 23 16 Princiacutepio da Paridade de Tratamento 25 17 Princiacutepio do Contraditoacuterio 25 18 Princiacutepios da Publicidade 26 19 Princiacutepio da Fundamentaccedilatildeo 27 110 Princiacutepio da Cronologia da Conclusatildeo 27
Capiacutetulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICACcedilAtildeO 29 2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAiS 29 21 Irretroatividade da Norma Processual 30 22 Subsidiariedade ou Supletividade do Coacutedigo de Processo Civil 30
Capiacutetulo 3 JURISDICcedilAtildeO E ACcedilAtildeO 33 3 JURISDICcedilAtildeO CIVIL 33 31 Accedilatildeo e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 33 32 Substituiccedilatildeo Processual 34
Modelo de Accedilatildeo Ajuizada por Substituto ProcessuaL 36 33 Accedilatildeo Declaratoacuteria 38
Modelo de Accedilatildeo Declaratoacuteria 39 304 Questatildeo Prejudicial e Coisa Julgada 40
Capiacutetulo 4 - LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO NACIONAL 45 4 LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO BRASILEIRA 45 41 Jurisdiccedilatildeo Exclusiva 50 42 Jurisdiccedilatildeo Concorrente 52 43 Foro Exclusivo Estrangeiro 53
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8 J E Carreiacutera Alvim
Capiacutetulo 5 - COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 5 COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 51 Cooperaccedilatildeo Nacional 55 52 Cooperaccedilatildeo Reciacuteproca Entre Juiacutezos 56 53 Modalidades de Cooperaccedilatildeo Nacional 56 54 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional 58 55 Garantias na Cooperaccedilatildeo Internacional 59 56 Objeto da Cooperaccedilatildeo Internacional 61
Capiacutetulo 6 PROCEDIMENTO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 65 6 PEDIDO DE COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA ATIVO E AUTORIDADE
CENTRAL 65 Modelo de Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional Ativo em Mashyteacuteria Ciacutevel 66
61 Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Passivo e Recusa de Cumprimento 67 62 Instruccedilatildeo do Pedido de Cooperaccedilatildeo Internacional Passivo 68 63 Reciprocidade de Tratamento na Cooperaccedilatildeo Internacional 70
Capiacutetulo 7 EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 7 MEIOS DE EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 71 Pedido de Auxiacutelio Direto e Requisitos 72 72 Formalidade do Pedido de Auxiacutelio Direto 73 73 Objeto do Pedido de Auxiacutelio Direto 75 74 Procedimento no Pedido de Auxiacutelio Direto 76 75 Competecircncia de Atribuiccedilotildees no Pedido de Auxiacutelio Direto 77 76 Pedido de Auxiacutelio Direto Passivo 77 77 Competecircncia da Justiccedila Federal no Pedido de Auxiacutelio Direto 78 78 Cumprimento de Carta Rogatoacuteria 79
Modelo Simplificado de Carta Rogatoacuteria 80 79 Roteiro da Carta Rogatoacuteria 80
Capiacutetulo 8 - COMPETEcircNCIA INTERNA 83 8 COMPETEcircNCIA 83 81 Criteacuterios de Determinaccedilatildeo da Competecircncia 87 82 Competecircncia em Razatildeo da Mateacuteria e do Valor 88 83 Competecircncia em Razatildeo da Pessoa 89 84 Competecircncia Funcional 92 85 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Sobre Bens Moacuteveis 93 86 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Real Sobre Bens Imoacuteveis 94 87 Foro do Inventaacuterio e Partilha 95 88 Foro do Ausente 96
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I
9 Manual de Processo Civil
55 55 55 56 56 58 59 61
INTERNACIONAL 65
IVO E AUTORIDADE 65 nacional Ativo em Mashy 66 la de Cumprimento 67 tal Passivo 68 lternacional 70
RNACIONAL 71 ) INTERNACIONAL 71 72 73 75 76 iacute1io Direto 77 77 ~uxiacutelio Direto 78 79 80 80
83
83
87
88
89
92 1oacuteveis 93 ens Imoacuteveis 94 95 96
89 Foro do Incapaz 97 810 Foro da Uniatildeo 97 811 Foro dos Estados e do Distrito FederaL 98 812 Foros Especiais 98 813 Modificaccedilatildeo da Competecircncia por Conexatildeo ou Continecircncia 103 814 Accedilatildeo Continente e Accedilatildeo Contida 107 815 Modificaccedilatildeo da Competecircncia pela Prevenccedilatildeo 109 816 Prevenccedilatildeo na Competecircncia Territorial-funcional 110 817 Competecircncia em Accedilatildeo Acessoacuteria 111 818 Competecircncia e Questatildeo Prejudicial 111 819 Competecircncia Relativa e Absoluta e Eleiccedilatildeo de Foro 113 820 Incompetecircncia de Foro e de Juiacutezo 115 821 Prorrogaccedilatildeo de Competecircncia 118 822 Conflito de Competecircncia 119
Capiacutetulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES 123 9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES 123 91 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 124 92 Curador Especial 124
Modelo de Nomeaccedilatildeo de Curador EspeciaL 126 93 Consentimento do Cocircnjuge e Litisconsoacutercio Necessaacuterio 126 94 Suprimento Judicial de Consentimento 129
Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento 130 95 Representaccedilatildeo Processual 131 96 Sanaccedilatildeo de Irregularidade ou Defeito Processual 135
Capiacutetulo 10 PARTES E PROCURADORES 139 10 PARTES E PROCURADORES 139 101 Deveres Processuais e seus Destinataacuterios 139 102 Expressotildees Injuriosas no Processo e Riscadura 146
Modelo de Pedido de Riscadura de Expressatildeo Injuriosa 148
Capiacutetulo 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute 149 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute E PENALIDADES 149 111 Hipoacuteteses de Maacute-feacute Processual 149 112 Condenaccedilatildeo do Litigante de Maacute-feacute 152
Modelo de Pedido por Litigacircncia de Maacute-feacute 153 bull
Capiacutetulo 12 DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteshyCIOS 155
12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS 155 121 Despesas da Sucumbecircncia 157
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122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
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11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
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12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
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Manual de Processo Civil l3
233
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234
236
ial 238
239
239
241
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te 242 243 245 )enunciado 247
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0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
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-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
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247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
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15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
436
439
440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
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ISBN 978-85-362-8105-6
ftBrasil - Av Munhoz da Rocha 143 Juvevecirc - Fone (41) 4009-3900ilunUn Fax (41) 3252-1311 - CEP 80030-475 -Curitiba- Paranaacute Brasil
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Editor Joseacute Ernani de Carvalho Pacheco
Alvim J E Carreira A475 Manual de Processo Civil J E Carreira
Alviml 3a ediccedilatildeo Curitiba Juruaacute 2018 528p - v 1
1 Coacutedigo de Processo Civil I Tiacutetulo
CDD 347(22ed) CDU 347
oanOOl i J 1
STJ00106114
1lentos Especiacuteais (volume nos Tribunais e Meios de m as Disposiccedilotildees Finais e
oleccedilatildeo eacute que acrescentei iccedilotildees contestaccedilotildees deciacuteshyfeacutestaccedilotildees no processo reshyndo-me muitas vezes na cesso Civil de autoria de ada de objetivos praacuteticos ulvogados juiacutezes promoshy
0 por mim cometido no e-moi (carreiraalvim
-lo para que a obra seja Jireito
o Autor
SUMARIO
Capiacutetulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 19 1 PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 19 11 Princiacutepio do Impulso Processual 20 12 Princiacutepio da lnafastabilidade da Jurisdiccedilatildeo 20 13 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 21 IA Princiacutepio da Cooperaccedilatildeo Processual 23 15 Princiacutepio da Finalidade Social da Lei e as Exigecircncias do Bem Comum 23 16 Princiacutepio da Paridade de Tratamento 25 17 Princiacutepio do Contraditoacuterio 25 18 Princiacutepios da Publicidade 26 19 Princiacutepio da Fundamentaccedilatildeo 27 110 Princiacutepio da Cronologia da Conclusatildeo 27
Capiacutetulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICACcedilAtildeO 29 2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAiS 29 21 Irretroatividade da Norma Processual 30 22 Subsidiariedade ou Supletividade do Coacutedigo de Processo Civil 30
Capiacutetulo 3 JURISDICcedilAtildeO E ACcedilAtildeO 33 3 JURISDICcedilAtildeO CIVIL 33 31 Accedilatildeo e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 33 32 Substituiccedilatildeo Processual 34
Modelo de Accedilatildeo Ajuizada por Substituto ProcessuaL 36 33 Accedilatildeo Declaratoacuteria 38
Modelo de Accedilatildeo Declaratoacuteria 39 304 Questatildeo Prejudicial e Coisa Julgada 40
Capiacutetulo 4 - LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO NACIONAL 45 4 LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO BRASILEIRA 45 41 Jurisdiccedilatildeo Exclusiva 50 42 Jurisdiccedilatildeo Concorrente 52 43 Foro Exclusivo Estrangeiro 53
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8 J E Carreiacutera Alvim
Capiacutetulo 5 - COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 5 COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 51 Cooperaccedilatildeo Nacional 55 52 Cooperaccedilatildeo Reciacuteproca Entre Juiacutezos 56 53 Modalidades de Cooperaccedilatildeo Nacional 56 54 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional 58 55 Garantias na Cooperaccedilatildeo Internacional 59 56 Objeto da Cooperaccedilatildeo Internacional 61
Capiacutetulo 6 PROCEDIMENTO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 65 6 PEDIDO DE COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA ATIVO E AUTORIDADE
CENTRAL 65 Modelo de Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional Ativo em Mashyteacuteria Ciacutevel 66
61 Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Passivo e Recusa de Cumprimento 67 62 Instruccedilatildeo do Pedido de Cooperaccedilatildeo Internacional Passivo 68 63 Reciprocidade de Tratamento na Cooperaccedilatildeo Internacional 70
Capiacutetulo 7 EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 7 MEIOS DE EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 71 Pedido de Auxiacutelio Direto e Requisitos 72 72 Formalidade do Pedido de Auxiacutelio Direto 73 73 Objeto do Pedido de Auxiacutelio Direto 75 74 Procedimento no Pedido de Auxiacutelio Direto 76 75 Competecircncia de Atribuiccedilotildees no Pedido de Auxiacutelio Direto 77 76 Pedido de Auxiacutelio Direto Passivo 77 77 Competecircncia da Justiccedila Federal no Pedido de Auxiacutelio Direto 78 78 Cumprimento de Carta Rogatoacuteria 79
Modelo Simplificado de Carta Rogatoacuteria 80 79 Roteiro da Carta Rogatoacuteria 80
Capiacutetulo 8 - COMPETEcircNCIA INTERNA 83 8 COMPETEcircNCIA 83 81 Criteacuterios de Determinaccedilatildeo da Competecircncia 87 82 Competecircncia em Razatildeo da Mateacuteria e do Valor 88 83 Competecircncia em Razatildeo da Pessoa 89 84 Competecircncia Funcional 92 85 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Sobre Bens Moacuteveis 93 86 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Real Sobre Bens Imoacuteveis 94 87 Foro do Inventaacuterio e Partilha 95 88 Foro do Ausente 96
STJ00106114
I
9 Manual de Processo Civil
55 55 55 56 56 58 59 61
INTERNACIONAL 65
IVO E AUTORIDADE 65 nacional Ativo em Mashy 66 la de Cumprimento 67 tal Passivo 68 lternacional 70
RNACIONAL 71 ) INTERNACIONAL 71 72 73 75 76 iacute1io Direto 77 77 ~uxiacutelio Direto 78 79 80 80
83
83
87
88
89
92 1oacuteveis 93 ens Imoacuteveis 94 95 96
89 Foro do Incapaz 97 810 Foro da Uniatildeo 97 811 Foro dos Estados e do Distrito FederaL 98 812 Foros Especiais 98 813 Modificaccedilatildeo da Competecircncia por Conexatildeo ou Continecircncia 103 814 Accedilatildeo Continente e Accedilatildeo Contida 107 815 Modificaccedilatildeo da Competecircncia pela Prevenccedilatildeo 109 816 Prevenccedilatildeo na Competecircncia Territorial-funcional 110 817 Competecircncia em Accedilatildeo Acessoacuteria 111 818 Competecircncia e Questatildeo Prejudicial 111 819 Competecircncia Relativa e Absoluta e Eleiccedilatildeo de Foro 113 820 Incompetecircncia de Foro e de Juiacutezo 115 821 Prorrogaccedilatildeo de Competecircncia 118 822 Conflito de Competecircncia 119
Capiacutetulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES 123 9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES 123 91 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 124 92 Curador Especial 124
Modelo de Nomeaccedilatildeo de Curador EspeciaL 126 93 Consentimento do Cocircnjuge e Litisconsoacutercio Necessaacuterio 126 94 Suprimento Judicial de Consentimento 129
Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento 130 95 Representaccedilatildeo Processual 131 96 Sanaccedilatildeo de Irregularidade ou Defeito Processual 135
Capiacutetulo 10 PARTES E PROCURADORES 139 10 PARTES E PROCURADORES 139 101 Deveres Processuais e seus Destinataacuterios 139 102 Expressotildees Injuriosas no Processo e Riscadura 146
Modelo de Pedido de Riscadura de Expressatildeo Injuriosa 148
Capiacutetulo 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute 149 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute E PENALIDADES 149 111 Hipoacuteteses de Maacute-feacute Processual 149 112 Condenaccedilatildeo do Litigante de Maacute-feacute 152
Modelo de Pedido por Litigacircncia de Maacute-feacute 153 bull
Capiacutetulo 12 DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteshyCIOS 155
12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS 155 121 Despesas da Sucumbecircncia 157
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10 J E Carreira Alvim
122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
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12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
233
234
236
ial 238
239
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te 242 243 245 )enunciado 247
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0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
0 251 252
-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
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15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
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16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
436
439
440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
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1lentos Especiacuteais (volume nos Tribunais e Meios de m as Disposiccedilotildees Finais e
oleccedilatildeo eacute que acrescentei iccedilotildees contestaccedilotildees deciacuteshyfeacutestaccedilotildees no processo reshyndo-me muitas vezes na cesso Civil de autoria de ada de objetivos praacuteticos ulvogados juiacutezes promoshy
0 por mim cometido no e-moi (carreiraalvim
-lo para que a obra seja Jireito
o Autor
SUMARIO
Capiacutetulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 19 1 PRINCIacutePIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 19 11 Princiacutepio do Impulso Processual 20 12 Princiacutepio da lnafastabilidade da Jurisdiccedilatildeo 20 13 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 21 IA Princiacutepio da Cooperaccedilatildeo Processual 23 15 Princiacutepio da Finalidade Social da Lei e as Exigecircncias do Bem Comum 23 16 Princiacutepio da Paridade de Tratamento 25 17 Princiacutepio do Contraditoacuterio 25 18 Princiacutepios da Publicidade 26 19 Princiacutepio da Fundamentaccedilatildeo 27 110 Princiacutepio da Cronologia da Conclusatildeo 27
Capiacutetulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICACcedilAtildeO 29 2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAiS 29 21 Irretroatividade da Norma Processual 30 22 Subsidiariedade ou Supletividade do Coacutedigo de Processo Civil 30
Capiacutetulo 3 JURISDICcedilAtildeO E ACcedilAtildeO 33 3 JURISDICcedilAtildeO CIVIL 33 31 Accedilatildeo e Condiccedilotildees da Accedilatildeo 33 32 Substituiccedilatildeo Processual 34
Modelo de Accedilatildeo Ajuizada por Substituto ProcessuaL 36 33 Accedilatildeo Declaratoacuteria 38
Modelo de Accedilatildeo Declaratoacuteria 39 304 Questatildeo Prejudicial e Coisa Julgada 40
Capiacutetulo 4 - LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO NACIONAL 45 4 LIMITES DA JURISDICcedilAtildeO BRASILEIRA 45 41 Jurisdiccedilatildeo Exclusiva 50 42 Jurisdiccedilatildeo Concorrente 52 43 Foro Exclusivo Estrangeiro 53
STJ00106114
8 J E Carreiacutera Alvim
Capiacutetulo 5 - COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 5 COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 51 Cooperaccedilatildeo Nacional 55 52 Cooperaccedilatildeo Reciacuteproca Entre Juiacutezos 56 53 Modalidades de Cooperaccedilatildeo Nacional 56 54 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional 58 55 Garantias na Cooperaccedilatildeo Internacional 59 56 Objeto da Cooperaccedilatildeo Internacional 61
Capiacutetulo 6 PROCEDIMENTO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 65 6 PEDIDO DE COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA ATIVO E AUTORIDADE
CENTRAL 65 Modelo de Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional Ativo em Mashyteacuteria Ciacutevel 66
61 Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Passivo e Recusa de Cumprimento 67 62 Instruccedilatildeo do Pedido de Cooperaccedilatildeo Internacional Passivo 68 63 Reciprocidade de Tratamento na Cooperaccedilatildeo Internacional 70
Capiacutetulo 7 EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 7 MEIOS DE EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 71 Pedido de Auxiacutelio Direto e Requisitos 72 72 Formalidade do Pedido de Auxiacutelio Direto 73 73 Objeto do Pedido de Auxiacutelio Direto 75 74 Procedimento no Pedido de Auxiacutelio Direto 76 75 Competecircncia de Atribuiccedilotildees no Pedido de Auxiacutelio Direto 77 76 Pedido de Auxiacutelio Direto Passivo 77 77 Competecircncia da Justiccedila Federal no Pedido de Auxiacutelio Direto 78 78 Cumprimento de Carta Rogatoacuteria 79
Modelo Simplificado de Carta Rogatoacuteria 80 79 Roteiro da Carta Rogatoacuteria 80
Capiacutetulo 8 - COMPETEcircNCIA INTERNA 83 8 COMPETEcircNCIA 83 81 Criteacuterios de Determinaccedilatildeo da Competecircncia 87 82 Competecircncia em Razatildeo da Mateacuteria e do Valor 88 83 Competecircncia em Razatildeo da Pessoa 89 84 Competecircncia Funcional 92 85 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Sobre Bens Moacuteveis 93 86 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Real Sobre Bens Imoacuteveis 94 87 Foro do Inventaacuterio e Partilha 95 88 Foro do Ausente 96
STJ00106114
I
9 Manual de Processo Civil
55 55 55 56 56 58 59 61
INTERNACIONAL 65
IVO E AUTORIDADE 65 nacional Ativo em Mashy 66 la de Cumprimento 67 tal Passivo 68 lternacional 70
RNACIONAL 71 ) INTERNACIONAL 71 72 73 75 76 iacute1io Direto 77 77 ~uxiacutelio Direto 78 79 80 80
83
83
87
88
89
92 1oacuteveis 93 ens Imoacuteveis 94 95 96
89 Foro do Incapaz 97 810 Foro da Uniatildeo 97 811 Foro dos Estados e do Distrito FederaL 98 812 Foros Especiais 98 813 Modificaccedilatildeo da Competecircncia por Conexatildeo ou Continecircncia 103 814 Accedilatildeo Continente e Accedilatildeo Contida 107 815 Modificaccedilatildeo da Competecircncia pela Prevenccedilatildeo 109 816 Prevenccedilatildeo na Competecircncia Territorial-funcional 110 817 Competecircncia em Accedilatildeo Acessoacuteria 111 818 Competecircncia e Questatildeo Prejudicial 111 819 Competecircncia Relativa e Absoluta e Eleiccedilatildeo de Foro 113 820 Incompetecircncia de Foro e de Juiacutezo 115 821 Prorrogaccedilatildeo de Competecircncia 118 822 Conflito de Competecircncia 119
Capiacutetulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES 123 9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES 123 91 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 124 92 Curador Especial 124
Modelo de Nomeaccedilatildeo de Curador EspeciaL 126 93 Consentimento do Cocircnjuge e Litisconsoacutercio Necessaacuterio 126 94 Suprimento Judicial de Consentimento 129
Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento 130 95 Representaccedilatildeo Processual 131 96 Sanaccedilatildeo de Irregularidade ou Defeito Processual 135
Capiacutetulo 10 PARTES E PROCURADORES 139 10 PARTES E PROCURADORES 139 101 Deveres Processuais e seus Destinataacuterios 139 102 Expressotildees Injuriosas no Processo e Riscadura 146
Modelo de Pedido de Riscadura de Expressatildeo Injuriosa 148
Capiacutetulo 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute 149 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute E PENALIDADES 149 111 Hipoacuteteses de Maacute-feacute Processual 149 112 Condenaccedilatildeo do Litigante de Maacute-feacute 152
Modelo de Pedido por Litigacircncia de Maacute-feacute 153 bull
Capiacutetulo 12 DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteshyCIOS 155
12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS 155 121 Despesas da Sucumbecircncia 157
STJ00106114
10 J E Carreira Alvim
122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
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Manual de Processo Civil l3
233
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ial 238
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te 242 243 245 )enunciado 247
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-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
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14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
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15Manual de Processo Civil
316
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319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
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302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
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---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
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440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
8 J E Carreiacutera Alvim
Capiacutetulo 5 - COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 5 COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA 55 51 Cooperaccedilatildeo Nacional 55 52 Cooperaccedilatildeo Reciacuteproca Entre Juiacutezos 56 53 Modalidades de Cooperaccedilatildeo Nacional 56 54 Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional 58 55 Garantias na Cooperaccedilatildeo Internacional 59 56 Objeto da Cooperaccedilatildeo Internacional 61
Capiacutetulo 6 PROCEDIMENTO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 65 6 PEDIDO DE COOPERACcedilAtildeO JURIacuteDICA ATIVO E AUTORIDADE
CENTRAL 65 Modelo de Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Internacional Ativo em Mashyteacuteria Ciacutevel 66
61 Pedido de Cooperaccedilatildeo Juriacutedica Passivo e Recusa de Cumprimento 67 62 Instruccedilatildeo do Pedido de Cooperaccedilatildeo Internacional Passivo 68 63 Reciprocidade de Tratamento na Cooperaccedilatildeo Internacional 70
Capiacutetulo 7 EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 7 MEIOS DE EXECUCcedilAtildeO NA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL 71 71 Pedido de Auxiacutelio Direto e Requisitos 72 72 Formalidade do Pedido de Auxiacutelio Direto 73 73 Objeto do Pedido de Auxiacutelio Direto 75 74 Procedimento no Pedido de Auxiacutelio Direto 76 75 Competecircncia de Atribuiccedilotildees no Pedido de Auxiacutelio Direto 77 76 Pedido de Auxiacutelio Direto Passivo 77 77 Competecircncia da Justiccedila Federal no Pedido de Auxiacutelio Direto 78 78 Cumprimento de Carta Rogatoacuteria 79
Modelo Simplificado de Carta Rogatoacuteria 80 79 Roteiro da Carta Rogatoacuteria 80
Capiacutetulo 8 - COMPETEcircNCIA INTERNA 83 8 COMPETEcircNCIA 83 81 Criteacuterios de Determinaccedilatildeo da Competecircncia 87 82 Competecircncia em Razatildeo da Mateacuteria e do Valor 88 83 Competecircncia em Razatildeo da Pessoa 89 84 Competecircncia Funcional 92 85 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Sobre Bens Moacuteveis 93 86 Competecircncia Territorial na Accedilatildeo Real Sobre Bens Imoacuteveis 94 87 Foro do Inventaacuterio e Partilha 95 88 Foro do Ausente 96
STJ00106114
I
9 Manual de Processo Civil
55 55 55 56 56 58 59 61
INTERNACIONAL 65
IVO E AUTORIDADE 65 nacional Ativo em Mashy 66 la de Cumprimento 67 tal Passivo 68 lternacional 70
RNACIONAL 71 ) INTERNACIONAL 71 72 73 75 76 iacute1io Direto 77 77 ~uxiacutelio Direto 78 79 80 80
83
83
87
88
89
92 1oacuteveis 93 ens Imoacuteveis 94 95 96
89 Foro do Incapaz 97 810 Foro da Uniatildeo 97 811 Foro dos Estados e do Distrito FederaL 98 812 Foros Especiais 98 813 Modificaccedilatildeo da Competecircncia por Conexatildeo ou Continecircncia 103 814 Accedilatildeo Continente e Accedilatildeo Contida 107 815 Modificaccedilatildeo da Competecircncia pela Prevenccedilatildeo 109 816 Prevenccedilatildeo na Competecircncia Territorial-funcional 110 817 Competecircncia em Accedilatildeo Acessoacuteria 111 818 Competecircncia e Questatildeo Prejudicial 111 819 Competecircncia Relativa e Absoluta e Eleiccedilatildeo de Foro 113 820 Incompetecircncia de Foro e de Juiacutezo 115 821 Prorrogaccedilatildeo de Competecircncia 118 822 Conflito de Competecircncia 119
Capiacutetulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES 123 9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES 123 91 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 124 92 Curador Especial 124
Modelo de Nomeaccedilatildeo de Curador EspeciaL 126 93 Consentimento do Cocircnjuge e Litisconsoacutercio Necessaacuterio 126 94 Suprimento Judicial de Consentimento 129
Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento 130 95 Representaccedilatildeo Processual 131 96 Sanaccedilatildeo de Irregularidade ou Defeito Processual 135
Capiacutetulo 10 PARTES E PROCURADORES 139 10 PARTES E PROCURADORES 139 101 Deveres Processuais e seus Destinataacuterios 139 102 Expressotildees Injuriosas no Processo e Riscadura 146
Modelo de Pedido de Riscadura de Expressatildeo Injuriosa 148
Capiacutetulo 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute 149 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute E PENALIDADES 149 111 Hipoacuteteses de Maacute-feacute Processual 149 112 Condenaccedilatildeo do Litigante de Maacute-feacute 152
Modelo de Pedido por Litigacircncia de Maacute-feacute 153 bull
Capiacutetulo 12 DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteshyCIOS 155
12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS 155 121 Despesas da Sucumbecircncia 157
STJ00106114
10 J E Carreira Alvim
122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
233
234
236
ial 238
239
239
241
241
242
te 242 243 245 )enunciado 247
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0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
0 251 252
-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
436
439
440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
I
9 Manual de Processo Civil
55 55 55 56 56 58 59 61
INTERNACIONAL 65
IVO E AUTORIDADE 65 nacional Ativo em Mashy 66 la de Cumprimento 67 tal Passivo 68 lternacional 70
RNACIONAL 71 ) INTERNACIONAL 71 72 73 75 76 iacute1io Direto 77 77 ~uxiacutelio Direto 78 79 80 80
83
83
87
88
89
92 1oacuteveis 93 ens Imoacuteveis 94 95 96
89 Foro do Incapaz 97 810 Foro da Uniatildeo 97 811 Foro dos Estados e do Distrito FederaL 98 812 Foros Especiais 98 813 Modificaccedilatildeo da Competecircncia por Conexatildeo ou Continecircncia 103 814 Accedilatildeo Continente e Accedilatildeo Contida 107 815 Modificaccedilatildeo da Competecircncia pela Prevenccedilatildeo 109 816 Prevenccedilatildeo na Competecircncia Territorial-funcional 110 817 Competecircncia em Accedilatildeo Acessoacuteria 111 818 Competecircncia e Questatildeo Prejudicial 111 819 Competecircncia Relativa e Absoluta e Eleiccedilatildeo de Foro 113 820 Incompetecircncia de Foro e de Juiacutezo 115 821 Prorrogaccedilatildeo de Competecircncia 118 822 Conflito de Competecircncia 119
Capiacutetulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES 123 9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES 123 91 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 124 92 Curador Especial 124
Modelo de Nomeaccedilatildeo de Curador EspeciaL 126 93 Consentimento do Cocircnjuge e Litisconsoacutercio Necessaacuterio 126 94 Suprimento Judicial de Consentimento 129
Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento 130 95 Representaccedilatildeo Processual 131 96 Sanaccedilatildeo de Irregularidade ou Defeito Processual 135
Capiacutetulo 10 PARTES E PROCURADORES 139 10 PARTES E PROCURADORES 139 101 Deveres Processuais e seus Destinataacuterios 139 102 Expressotildees Injuriosas no Processo e Riscadura 146
Modelo de Pedido de Riscadura de Expressatildeo Injuriosa 148
Capiacutetulo 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute 149 11 LITIGAcircNCIA DE MAacute-FEacute E PENALIDADES 149 111 Hipoacuteteses de Maacute-feacute Processual 149 112 Condenaccedilatildeo do Litigante de Maacute-feacute 152
Modelo de Pedido por Litigacircncia de Maacute-feacute 153 bull
Capiacutetulo 12 DESPESAS PROCESSUAIS E HONORAacuteRIOS ADVOCATIacuteshyCIOS 155
12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS 155 121 Despesas da Sucumbecircncia 157
STJ00106114
10 J E Carreira Alvim
122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
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ial 238
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Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
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440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
10 J E Carreira Alvim
122 Extensatildeo da Sucumbecircncia e Remuneraccedilatildeo do Assistente Teacutecnico 157 123 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Reconvenccedilatildeo 160 124 Honoraacuterios no Cumprimento de Sentenccedila e na Execuccedilatildeo 161 125 Honoraacuterios Advocatiacutecios nos Recursos 161 126 Extensatildeo da Fixaccedilatildeo dos Honoraacuterios Advocatiacutecios 163 127 Honoraacuterios nas Causas em que eacute Parte a Fazenda Puacuteblica 164 128 Honoraacuterios nas Causas de Valor Inestimaacutevel ou Irrisoacuterio 167 129 Honoraacuterios nas Accedilotildees Indenizatoacuterias por Ato Iliacutecito 168 1210 Honoraacuterios Advocatiacutecios na Perda de Objeto do Processo 168 1211 Sucumbecircncia nos Embargos agrave Execuccedilatildeo 169 1212 Natureza Juriacutedica da Verba Honoraacuteria 170 1213 Honoraacuterios em Favor de Sociedade de Advogados 171 1214 Honoraacuterios na Advocacia em Causa Proacutepria 171 1215 Omissatildeo da Decisatildeo de Honoraacuterios Advocatiacutecios 171 1216 Honoraacuterios de Sucumbecircncia em Favor de Advogado Puacuteblico 172 1217 Despesas Processuais na Sucumbecircncia Reciacuteproca 172 1218 Despesas e Honoraacuterios no Litisconsoacutercio 173 1219 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntaacuterios 174 1220 Despesas Processuais nos Juiacutezos Divisoacuterios 174 1221 Desistecircncia Renuacutencia ou Reconhecimento do Pedido 175 1222 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Puacuteblica do Ministeacuterio Puacuteshy
blico ou da Defensoria Puacuteblica 177 Modelo de Adiantamento de Honoraacuterios Periciais 179
1223 Repropositura da Accedilatildeo e Despesas de Condenaccedilatildeo Anterior 180 Modelo de Pedido na Repropositura da Accedilatildeo 181
1224 Despesas no Adiamento de Atos Processuais 182 1225 Despesas Processuais na Assistecircncia 182 1226 Despesas Processuais na Periacutecia 183 1227 Despesas de Periacutecia na Gratuidade da Justiccedila 184 1228 Natureza Juriacutedica das Sanccedilotildees aos Litigantes 187
Capiacutetulo 13 - JUSTICcedilA GRATUITA 189
13 BENEFICIAacuteRIOS DA JUSTICcedilA GRATUITA 189 131 Momento da Formulaccedilatildeo do Pedido de Gratuidade 191
Modelo de Pedido de Justiccedila Gratuita 192 132 Indeferimento da Gratuidade e Comprovaccedilatildeo de Pressupostos 193 133 Recurso da Decisatildeo sobre Justiccedila Gratuita 194
Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiccedila Gratuita 196 134 Consequecircncias da Revogaccedilatildeo da Gratuidade 198
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
233
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ial 238
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te 242 243 245 )enunciado 247
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-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
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440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
11Manual de Processo Civil
ltssistente Teacutecnico 157 160 Execuccedilatildeo 161 161 cios 163 da Puacuteblica 164 II Irrisoacuterio 167 liacutecito 168 ltshy
o Processo 168 169 170 dos 171 171 os 171 [)gado Puacuteblico 172 lca 172 173 trios 174 174 Pedido 175
177 lblica do Ministeacuterio PUacute-
tais 179 lCcedilatildeo Anterior 180 181 182 182 183
184 187
189 189 iade 191 192 ie Pressupostos 193 194 a Gratuita 196 198
Capiacutetulo 14 - REPRESENTACcedilAtildeO DAS PARTES NO PROCESSO 199 14 REPRESENTACcedilAtildeO DA PARTE NO PROCESSO 199 141 Capacidade Postulatoacuteria 200
Modelo de Pedido de Ratificaccedilatildeo de Atos Processuais Praticados 201 142 Poderes Compreendidos na Procuraccedilatildeo 201
Modelo de Procuraccedilatildeo Ad Judicia 202 143 Postulaccedilatildeo em Causa Proacutepria 203 144 Direitos do Advogado no Processo 203
Modelo de Pedido de Vista dos Autos 205 Modelo de Retirada dos Autos do Cartoacuterio com Prazo Comum 206 Modelo de Pedido de Restituiccedilatildeo de Prazo 207
Capiacutetulo 15 - SUCESSAtildeO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO 209
15 SUCESSAtildeO VOLUNTAacuteRIA ENTRE VIVOS 209 Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Entre Vivos 209
151 Sucessatildeo Compulsoacuteria 210 152 Sucessatildeo Causa Mortis 211
Modelo de Pedido de Sucessatildeo Processual Causa Mortis 212 153 Revogaccedilatildeo do Mandato 213
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Revogaccedilatildeo de Mandato 214 154 Renuacutencia ao Mandato 214
Modelo de Comunicaccedilatildeo de Renuacutencia ao Mandato 215
Capiacutetulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL 217 16 LITISCONSOacuteRCIO 217 161 Limitaccedilatildeo de Liacutetisconsoacutercio 218
Modelo de Liacutemitaccedilatildeo de Litisconsoacutercio 220 162 Litisconsoacutercio Necessaacuterio 221 163 Nulidade e Ineficaacutecia da Sentenccedila 221 164 Litisconsoacutercio Unitaacuterio 224 165 Relaccedilotildees Processuais entre os Litisconsortes 225
Modelo de Pedido de Inclusatildeo como Litisconsorte Passivo 226
Capiacutetulo 17 - ASSISTEcircNCIA 227 17 ASSISTEcircNCIA E MOMENTO DE INGRESSO 227 171 Prazo para Impugnaccedilatildeo 229
Modelo de Impugnaccedilatildeo agrave Assistecircncia 229 172 Falta de Interesse Juriacutedico em Intervir 230 173 Assistecircncia Simples 231
Modelo de Pedido de Assistecircncia Simples 232
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
233
234
236
ial 238
239
239
241
241
242
te 242 243 245 )enunciado 247
247
249
0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
0 251 252
-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
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15Manual de Processo Civil
316
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DA PUacuteBLICA E ADshy 321
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322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
12 J E Carreira Alviacutem
174 Revelia do Assistido e Substituiccedilatildeo ProcessuaL 233 175 Poderes da Parte Principal na Assistecircncia 233 176 Eficaacutecia da Assistecircncia e Coisa Julgada 234 177 Assistecircncia Litisconsorcial 236
Modelo de Pedido de Assistecircncia Litisconsorcial 238
Capiacutetulo 18 - DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239
18 CASOS DE DENUNCIACcedilAtildeO DA LIDE 239 181 Direito Regressivo em Accedilatildeo Autocircnoma 241 182 Denunciaccedilatildeo Sucessiva da Lide 241 183 Citaccedilatildeo na Denunciaccedilatildeo da Lide 242 184 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante 242
Modelo de Denunciaccedilatildeo da Lide pelo Reacuteu 243 185 Procedimento na Denunciaccedilatildeo da Lide 245 186 Cumprimento da Sentenccedila Tambeacutem Contra o Denunciado 247 187 Julgamento da Denunciaccedilatildeo da Lide 247
Capiacutetulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO 249
19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO 249 191 Citaccedilatildeo dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivaccedilatildeo 250
Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo 251 192 Constituiccedilatildeo do Tiacutetulo Executivo 252
Capiacutetulo 20 - DESCONSIDERACcedilAtildeO DA PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255
20 PERSONALIDADE JURIacuteDICA 255 201 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 255 202 Teoria da Desconsideraccedilatildeo e Teoria do Abuso da Personalidade JurIacuteshy
dica 256 203 Legitimaccedilatildeo para Instaurar a Desconsideraccedilatildeo 256 204 Pressupostos Legais da Desconsideraccedilatildeo 257 205 Desconsideraccedilatildeo Inversa da Personalidade Juriacutedica 258 206 Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 259 207 Incidente de Desconsideraccedilatildeo e Suspensatildeo do Processo 259 208 Procedimento no Incidente de Desconsideraccedilatildeo 260 209 Decisatildeo do Incidente por Interlocutoacuteria 261 2010 Recurso de Agravo Intemo 262 2011 Aliacuteenaccedilatildeo ou Oneraccedilatildeo de Bens em Fraude de Execuccedilatildeo 262 2012 Dispensa de Instauraccedilatildeo do Incidente de Desconsideraccedilatildeo 263
Modelo de Pedido de Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica 264
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
233
233
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ial 238
239
239
241
241
242
te 242 243 245 )enunciado 247
247
249
0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
0 251 252
-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
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247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
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15Manual de Processo Civil
316
318
319
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DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
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302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
436
439
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
Manual de Processo Civil l3
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ial 238
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te 242 243 245 )enunciado 247
247
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0 249 ra sua Efetivaccedilatildeo 250
0 251 252
-IDADE JURIacuteDICA 255
255
255 da Personalidade Juriacuteshy 256 256 257
iacutedica 258
259 Processo 259
gt 260 261 262
Execuccedilatildeo 262 msideraccedilatildeo 263
onalidade Juriacutedica 264
Capiacutetulo 21 - INTERVENCcedilAtildeO COMO AMICUS CURIAE 267
21 CASOS DE INTERVENCcedilAtildeO DO AMICUS CURIAE 267 Modelo de Pedido de Manifestaccedilatildeo de Amicus Curiacuteae 272
211 Preservaccedilatildeo da Competecircncia e Embargos de Declaraccedilatildeo 269 212 Definiccedilatildeo dos Poderes do Amiacutecus Curiacuteae 270 213 Recurso Admitido ao Amiacutecus Curiacuteae 271
Modelo de Intervenccedilatildeo de Amiacutecus Curiae 272
I- Capiacutetulo 22 - PARTIacuteCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESshySUAIS 275
22 PARTIacuteCIPES DO PROCESSO 275 221 Lacuna ou Obscuridade da Lei 278 222 Decisatildeo por Equidade 278 223 Limites agrave Decisatildeo do Juiz 278 224 Responsabilidade Civil do Juiz 279
Modelo de Pedido de Decisatildeo pelo Juiz 280 225 Impedimentos e Suspeiccedilatildeo do Juiz 281
Modelo de Arguiccedilatildeo de Impedimento do Juiz 291 Modelo de Arguiccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo do Juiz 291
226 Impedimento Decorrente de Parentesco 292 227 Impedimento e Suspeiccedilatildeo de Partiacutecipes do Processo 293
Capiacutetulo 23 - AUXILIARES DA JUSTICcedilA 297
23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA 297 231 Atribuiccedilotildees do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 299 232 Atribuiccedilotildees do Oficial de Justiccedila 30 I 233 Responsabilidade Civil do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria e do Ofishy
ciai de Justiccedila 302 234 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Perito 303 235 Atribuiccedilotildees e Responsabilidade do Depositaacuterio ou Administrador 306 236 Atribuiccedilotildees do Inteacuterprete ou Tradutor 307
Capiacutetulo 24 - MEDIACcedilAtildeO E CONCILIACcedilAtildeO 309
24 CONCILIACcedilAtildeO E MEDIACcedilAtildeO ENTRE PARTICULARES 309 241 Mediaccedilatildeo e Autocomposiccedilatildeo de Conflitos na Administraccedilatildeo Puacuteblica 310 242 Princiacutepios Informativos 311
243 Confidencialidade e Sigilo 312 244 Estiacutemulo agrave Conciliaccedilatildeo e agrave Mediaccedilatildeo 313 245 Escolha do Conciliador ou Mediador 313 246 Cadastro de Conciliadores e Mediadores 314
STJ00106114
14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
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DA PUacuteBLICA E ADshy 321
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322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
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335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
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---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
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14 1 E Carreira Alvim
247 Exclusatildeo do Cadastro e suas Consequecircncias 316 248 Remuneraccedilatildeo do Conciliador ou Mediador 318 249 Conciliaccedilatildeo e Mediaccedilatildeo Extrajudicial 319
Modelo de Compromisso de Mediaccedilatildeo 319
Capiacutetulo 25 - MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO DEFENSORIA PUacuteBLICA E ADshyVOCACIA PUacuteBLICA 321
25 MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO 321 251 Atribuiccedilotildees do Ministeacuterio Puacuteblico 322 252 Ministeacuterio Puacuteblico como Fiscal da Ordem Juriacutedica 322
Modelo de Parecer do Ministeacuterio Puacuteblico 323 253 Privileacutegios do Ministeacuterio Puacuteblico 324 254 Responsabilidade Civil do Ministeacuterio Puacuteblico 325 255 Advocacia Puacuteblica 326 256 Defensoria Puacuteblica 328
Modelo de Pedido de Intimaccedilatildeo em Accedilatildeo Patrocinada pela Defensoria Puacuteblica 329
Capiacutetulo 26 - ATOS PROCESSUAIS 331 26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAlS 331 261 Publicidade dos Atos Processuais 332 262 Sigilo dos Atos Processuais 332
Modelo de Pedido de Segredo de Justiccedila 335 263 Uso da Liacutengua Portuguesa 335
Modelo de Pedido de Traduccedilatildeo de Documento em Liacutengua Estrangeira 336 264 Flexibilizaccedilatildeo do Procedimento Judicial e Calendaacuterio Processual 336 265 Atos Processuais por Meio Eletrocircnico 339 266 Atos Processuais das Partes 340 267 Cotas Marginais e Interlineares 341
Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos 343 268 Pronunciamentos do Juiz no Processo 343 269 Atos do Escrivatildeo ou Chefe de Secretaria 345 2610 Tempo e Lugar dos Atos Processuais 347 2611 Problemaacutetica dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349
Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juiacutezo 349 Modelo de Pedido para a Praacutetica de Ato Processual natildeo Realizado no Prazo Legal 352 Modelo de Renuacutencia de Prazo em Favor da Parte 354
2612 Litisconsortes com Diferentes Procuradores 355 2613 Comeccedilo da Contagem do Prazo 356
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
316
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319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
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335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
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302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
REFEREcircNCIAS 513
IacuteNDICE REMISSIVO 517
STJ00106114
15Manual de Processo Civil
316
318
319
319
DA PUacuteBLICA E ADshy 321
321
322 fica 322 323 324 325 326 328 )cinada pela Defensoria 329
331
331
332
332
335
335 ~m Liacutengua Estrangeira 336 ndaacuterio Processual 336 339 340 341 os Autos 343 343 345 347 a Sede do Juiacutezo 349 349 ~ssual natildeo Realizado no 352 rte 354 355 356
Capiacutetulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES 359
27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS 359 271 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso 360
Modelo de Cobranccedila de Autos em Poder do Advogado 362 272 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator 363
Modelo de Representaccedilatildeo Contra o Juiz 363
Capiacutetulo 28 - COMUNICACcedilAtildeO DE ATOS PROCESSUAIS 365
28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS 365 281 Cartas Comunicatoacuterias 367 282 Citaccedilatildeo para a Demanda 368 283 Efeitos da Citaccedilatildeo Vaacutelida 369 284 Improcedecircncia Liminar do Pedido 372 285 Formalidades na Citaccedilatildeo 373
286 Circunstacircncias Impedientes da Citaccedilatildeo 374 287 Formas de Citaccedilatildeo 376 288 Citaccedilatildeo pelo Correio 377 289 Citaccedilatildeo pelo Oficial de Justiccedila 380 2810 Citaccedilatildeo por Edital 387
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Edital 392 2811 Citaccedilatildeo por Carta 392
Modelo de Pedido de Citaccedilatildeo por Carta Precatoacuteria 403 2812 Problemaacutetica da Intimaccedilatildeo 403 2813 Procedimento Edital 412
Modelo de Accedilatildeo pelo Procedimento Edital 413
Capiacutetulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS 415
29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS 415 291 Predeterminaccedilatildeo da Forma do Ato 416
~ 292 Nulidade e Preclusatildeo 417 293 Intervenccedilatildeo Obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico 418
Modelo de Pedido de Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 419 294 Formalidades da Citaccedilatildeo e da Intimaccedilatildeo 419
Modelo de Pedido de Nulidade de Citaccedilatildeo 420 295 Sanaccedilatildeo de Nulidades e Irregularidades 421 296 Erro na Forma do Processo 423
Capiacutetulo 30 - DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427
30 DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 427 301 Forma de Distribuiccedilatildeo 428
STJ00106114
16 J E Carreira Alvim
302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
STJ00106114
---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
435
435
436
439
440
DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
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302 Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 429 Modelo de Pedido de Distribuiccedilatildeo por Dependecircncia 431
303 Dispensa de Juntada de Procuraccedilatildeo 431 304 Correccedilatildeo de Erro ou Falta de Distribuiccedilatildeo 432 305 Fiscalizaccedilatildeo da Distribuiccedilatildeo 433 306 Cancelamento da Distribuiccedilatildeo 433
Capiacutetulo 31 - VALOR DA CAUSA 435 31 VALOR DA CAUSA 435 311 Criteacuterios de Fixaccedilatildeo do Valor da Causa 436 312 Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 439
Modelo de Impugnaccedilatildeo ao Valor da Causa 440
Capiacutetulo 32 - TUTELA PROVISOacuteRIA E TUTELA DE URGEcircNCIA 441 32 TUTELA PROVISOacuteRIA E SUAS MODALIDADES 441 321 Eficaacutecia da Tutela Provisoacuteria 442 322 Medidas Adequadas na Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 443 323 Efetivaccedilatildeo da Tutela Provisoacuteria 444 324 Motivaccedilatildeo da Decisatildeo sobre Tutela Provisoacuteria 445 325 Competecircncia na Tutela Provisoacuteria 446 326 Pressupostos da Tutela de Urgecircncia 448 327 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Juriacutedica 449 328 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisatildeo Liminar 450 329 Audiecircncia de Justificaccedilatildeo Preacutevia 45 1 3210 Medidas de Urgecircncia Nominadas 452 3211 Prejuiacutezo Decorrente da Efetivaccedilatildeo da Tutela de Urgecircncia 454
Capiacutetulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457 33 TUTELA ANTECIPADA EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 457
Modelo de Tutela Antecipada em Caraacuteter Antecedente 460 331 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 462 332 Contestaccedilatildeo da Demanda 463 333 Natildeo Aditamento do Pedido e Extinccedilatildeo do Processo 464 334 Requisito Especiacutefico do Pedido de Tutela Antecedente 464 335 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial e Extinccedilatildeo do Processo 465 336 Estabilizaccedilatildeo da Tutela Antecipada 466 337 Extinccedilatildeo do Processo com Resoluccedilatildeo de Meacuterito 467 338 Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Estabilizada 468 339 Decadecircncia da Accedilatildeo de Revisatildeo Refonna ou Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
tabilizada 469
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---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
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---------------------------- 429 iecircncia 431 431 432 433 433
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DE URGEcircNCIA 441
)ADES 441 442 Provisoacuteria 443 444 1 445 446 448 uriacutedica 449 isatildeo Liminar 450 451 452 le Urgecircncia 454
ampR ANTECEDENTE 457
NTECEDENTE 457 ecedente 460 462 463 cesso 464 ecedente 464 ) Processo 465 466 [to 467 stabilizada 468
469 Invalidaccedilatildeo da Tutela Esshy
17Manual de Processo Civil
3310 Conservaccedilatildeo dos Efeitos da Tutela Estabiliacutezada 469 3311 Tutela Antecipada de Urgecircncia e Coisa Julgada 470
Capiacutetulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473
34 TUTELA CAUTELAR EM CARAacuteTER ANTECEDENTE 473 Modelo de Tutela Cautelar em Caraacuteter Antecedente 475
341 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada 476 342 Defesa na Cautelar em Caraacuteter Antecedente Sem Liminar 477 343 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente 479 344 Contestaccedilatildeo do Pedido e Observagravencia do Procedimento Comum 480 345 Efetivaccedilatildeo da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 480 346 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos 481 347 Aditamento da Causa de Pedir 482 348 Audiecircncia de Conciliaccedilatildeo ou Mediaccedilatildeo 482 349 Contestaccedilatildeo na Tutela Cautelar com Liminar 483 3410 Cessaccedilatildeo da Eficaacutecia da Tutela Cautelar Antecedente 484 3411 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulaccedilatildeo do Pedido Principal 486
Capiacutetulo 35 - TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491
35 TUTELA DA EVIDEcircNCIA 491 Modelo de Tutela da Evidecircncia 495
351 Concessatildeo da Tutela Liminar 496 352 Problemaacutetica da Estabilizaccedilatildeo na Tutela da Evidecircncia 497
Capiacutetulo 36 - FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO 499
36 FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO 499 361 Suspensatildeo do Processo 500
Modelo de Pedido de Suspensatildeo do Processo 511 362 Extinccedilatildeo do Processo 512
Modelo de Pedido de Extinccedilatildeo do Processo 512
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