principais exigências sanitárias e fitossanitárias do...

44º AgroEx – Seminário do Agronegócio para ExportaçãoMossoró, 01 de dezembro de 2011

Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado

Internacional

Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias – DNSFSecretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI

Marco Antônio Araújo de Alencar

Exportando...

tenho o produto aqui no Brasil

tem um cliente no exterior que quer comprar

Posso exportar???

Desde que se cumpram os requisitos oficiaisdo país importador.

Pode!!!

Requisitos sanitários e

fitossanitários

Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional

Requisitos sanitários e fitossanitários

Medidas para:Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animaisPreservar a sanidade dos vegetaisProteger o território

Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional

MEDIDAS X BARREIRAS

Barreiras: medidas, além daquelas estritamente necessárias, que provocam restrições ao comércio, geralmente originárias de pressões para proteger os produtores nacionais da competitividade econômica.

ACORDOS DA OMCACORDOS DA OMCOs Acordos da Organização Mundial do Comércio constituem-se no fundamento jurídico do sistema internacional de comércio para a maioria das nações mercantis do mundo.

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPSSPS

• Um dos acordos da OMC• Vigente desde 1° de janeiro de 1995• Estabelece regras básicas e princípios

sobre a aplicação direta ou indireta de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Comércio Internacional– Inocuidade e qualidade dos alimentos– Controle sanitário dos animais– Controle fitossanitário dos vegetais

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPSSPS

• Países podem estabelecer normas (Nível adequado de proteção)– Fundamentadas em princípios científicos

– Aplicação para:• Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais• Preservar a sanidade dos vegetais• Proteger o território

– Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)

Inocuidade alimentar e qualidadeCODEX

Organizações Internacionais de Referência para o Acordo SPS

Sanidade vegetal

CIPVSaúde animal

OIE

Codex = FAO/OMS Comissão do Codex AlimentariusOIE = Organização Mundial de Saúde AnimalCIPV = Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (FAO)

Exemplos

• Medidas contra a febre aftosa• Restrições relacionadas com mosca-da-

fruta• Limites de resíduos de agrotóxicos• Limites de aflatoxinas

APLICAÇÃO DE MEDIDAS SPS

País importador exige

País exportador atende

Produto certificado

importação permitida

certificação

CERTIFICAÇÃO

Atedimento das exigências sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pelos países importadores.

Estas exigências devem ter por base as recomendações das OIR reconhecidas pelo Acordo SPS/OMC

Exigências FitossanitáriasControle de PragasDiferentes tipos de pragas Análise de Risco de Pragas – ARPMedidas de Mitigação de Risco

Exportação de fumo para ChinaExigência: proteção contra entrada de mofo azul

•medida: produção em área livre

Exportação de frutas para os EUAExigência: proteção contra entrada de mosca-das-frutas

•Manga - medida: tratamento hidrotérmico•Uva – medida: tratamento térmico a frio

Exigências Sanitárias

Monitoramento de EnfermidadesServiços de Atenção VeterináriaInspeção Veterinária PermanenteInspeção ante e post mortem industrial e higiênica

Controle de EnfermidadesFebre AftosaEncefalopatia Espongiforme Bovina - BSEInfluenza Aviária e Doença de NewcastlePeste Suína Clássica

Exigências SanitáriasControle das Condições Higiênico-Sanitárias

Matadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa, Entrepostos Frigoríficos -AUDITORIAS

Controle de ResíduosMedicamentosHormônios

Certificação Oficial

Requisitos e negociações

Uso do Certificado Fitossanitário (CF) Internacional padrão

Produto autorizadocom CF.

MERCADO ABERTO!

Realização de ARPpara definir as DA

O país exportadorencaminha relatório

técnico para subsidiar a ARP

Tem requisito definido ou ématerial de baixo risco

Negociações Fitossanitárias

País exportador solicita ao paísimportador os requisitos fitossanitários

para receber o produto

ARP finalizada. Produto autorizado

com CF.MERCADO ABERTO!

Não tem requisito ou é produto de

risco

País não pode cumprir as exigências

sanitárias

Contraproposta e Negociações

País pode cumpriras exigências

sanitárias

País importador não aceita

País importador aceita

Negociações Sanitárias

O país exportador solicita ao país importador as suas exigências sanitárias

para receber o animal/produto

Aprova-se oCertificado Sanitário(ou Zoossanitário)

internacional

ABERTURA DE

MERCADO

ABERTURA DE

MERCADO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA DIVISÃO DE CONTROLE DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - DCI

SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL – SIF

CERTIFICADO OFICIAL PARA CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS DESTINADOS AO MERCADO INTERNACIONAL

Nº..............................................

País de destino:....................................................................................................................................................................... Número de Controle Veterinário do estabelecimento (Nº do SIF):....................................................................................... Produzido em:.....................................................................Data ou período de produção:.................................................... O abaixo assinado, Inspetor Veterinário Oficial, certifica que os produtos abaixo discriminados: a) provém de animais submetidos à inspeção veterinária “ante-mortem” e “post-mortem” e verificados isentos de

quaisquer doenças parasitárias ou infecto-contagiosas previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil;

b) foram manipulados em condições higiênicas, sob controle de autoridades sanitárias federais, e não contém nem foram elaboradas com quaisquer substâncias químicas conservadoras ou corantes nocivos à saúde humana;

c) estão em bom estado de conservação e próprios para a alimentação humana.

NATUREZA DO PRODUTO

NÚMERO DE PEÇAS OU VOLUMES

PESO (EM QUILOGRAMA)

Nome e endereço do remetente:............................................................................................................................................... .................................................................................................................................................................................................. Nome e endereço do consignatário:......................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................. Meio de transporte (1):.............................................................................................................................................................. Número do contentor:..............................................................Número do lacre sanitário:...................................................... Porto de embarque:.................................................................................................................................................................. Pais de transito:........................................................................................................................................................................ Marcas de identificação das caixas e volumes:........................................................................................................................ Marcas de Embarque:............................................................................................................................................................... CARIMBO OFICIAL (2)

______________________________________________ Assinatura e Carimbo do Médico Veterinário Oficial (2)

Local e data _________________________ 1) Indicar para navio o nome e para avião o número do vôo. 2) Usar tinta de cor azul para a carimbagem e a assinatura. Modelo conforme Circular 724 /2003/DCI/DIPOA

CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

MAPAMAPA

MAPA

MercadosConsumidores

NegociaçõesSanitárias e

Fitossanitárias

Organismosinternacionais

MAPA

Pensando em exportar...Procure o Ministério da Agricultura

Em Natal:Endereço: Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira – 59010 700 - Natal/RNFone: (84) 4006 9679/9716Fax: (84) 4006 9650/9651E-mail: gab-rn@agricultura.gov.br

DNSF“Tornar o agronegócio brasileiro reconhecido internacionalmente

pela sua qualidade sanitária e fitossanitária”

Marco Antônio AlencarCoordenação de Assuntos Internacionais Fitossanitários

marcoalencar@agricultura.gov.br

OBRIGADO