prefeitos paulistas: gestão 2013-2016
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Fábio Samir Salomão, José Magalhães, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Silvia Maura Trazzi Seixas
Fábio Samir Salomão, José Magalhães, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz,
Silvia Maura Trazzi Seixas
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Fundação Prefeito Faria Lima – CepamCentro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
P R E F E I T O S P A U L I S T A S
SÃO PAULO, 2014
Fábio Samir Salomão, José Magalhães, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz,
Silvia Maura Trazzi Seixas
Produção editorialCoordenação | Adriana CaldasEditoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa UmbelinaDireção de Arte | Michelle NascimentoChefia de Arte | Carlos PapaiAssistência de Arte | Janaina Alves Cruz da SilvaEstagiária | Estela Izeppe
Salomão, Fábio Samir
Prefeitos paulistas: gestão 2013-2016 / Fábio Samir Salomão; José Magalhães; Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz; Silvia Maura Trazzi Seixas. – São Paulo: Cepam, 2014.
98p.
ISBN 978-85-66781-02-1
1. Administração municipal. 2. Prefeitos – São Paulo (Estado). I. Magalhães, José. II. Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo. III. Seixas, Silvia Maura Trazzi. IV. Título
CDU: 352.075.31(815.6)
Este trabalho é disponibilizado sob uma licença Creative Commons atribuição não nomercial 4.0 Internacional. Para ver cópia da licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
O governo municipal, formado pela prefeitura e câmara municipal, é instância mais próxima do cidadão, pois é no município que as pessoas vivem. As decisões do prefeito e dos vereadores afetam diretamente a vida de cada um. Em relação ao prefeito, sua atuação exige preparo, dedicação e, principalmente, conhecimento da realidade local, para atender às demandas e propor ações que proporcionem a melhoria dos serviços oferecidos e da qualidade de vida da população.
Para obter um retrato das Administrações municipais, a partir do olhar dos prefeitos e prefeitas eleitos para a gestão de 2013 a 2016, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realizou este estudo, que aborda desde os compromissos de campanha do então candidato até as prioridades da sua gestão, as dificuldades e os desafios para implementá-las.
Participaram da pesquisa 368 prefeitos (57% dos municípios paulistas), e o resultado oferece um panorama objetivo e atual do pensamento desses agentes políticos.
Foram pesquisados aspectos pessoais, que definem o perfil dos prefeitos e prefeitas, como gênero, idade e formação acadêmica, e também políticos, com a identificação dos compromissos e metas, e dificuldades iniciais para alcançá-las. O trabalho ainda permite conhecer como ocorrerá o enfren-tamento dessas questões, ao longo do período de gestão.
Ao elaborar e agora disponibilizar este estudo com as expectativas e os anseios dos novos prefeitos e prefeitas de São Paulo, o Cepam, em cumprimento de suas finalidades, espera contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, ao desvendar as possibilidades de parcerias com os demais entes federados no planejamento, na elaboração e implementação de políticas públicas, e de programas e projetos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Silvio Aleixo
Chefe de Gabinete respondendo pela Presidência do Cepam
A P R E S E N T A Ç Ã O
APRESENTAÇÃO
COMO GOVERNA: POLÍTICAS TRANSVERSAIS, CONSELHOS E PLANOS
Ações Articuladas para Grupos Minoritários 66
Conselhos Municipais 68
Planos Municipais Existentes e a Serem Instituídos 72
COMO GOVERNA: TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO
Municípios e a Lei de Acesso à Informação 76
Serviço de Informações ao Cidadão 78
Ouvidoria 79
Formas de Comunicação com os Munícipes 80
COMO GOVERNA: OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRANSIÇÃO
Obrigações Legais 83
• Transferência de ativos de iluminação pública 83
• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 85
• Plano Municipal de Educação 85
Transição de Governo 86
7 9
66 75 83
A PESQUISA METODOLOGIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
ANEXOS
12
88
20
26
CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
O que Governa 12
Quem Governa 17
COMPROMISSOS, DIFICULDADES INICIAIS E METAS
Compromissos de Campanha Eleitoral 20
Dificuldades Iniciais 22
Compromissos Eleitorais que se Tornam Metas 24
COMO GOVERNA: ÁREAS PRIORITÁRIAS E FOCOS DE ATUAÇÃOÁreas Prioritárias 26Quatro Áreas Priorizadas com Frequência e Focos de Atuação 28• Saúde 28• Educação 32• Habitação 35• Administração/Gestão pública 37
Áreas Menos Priorizadas, mas Não Menos Importantes 41• Trabalho/Indústria/Comércio/ Serviços 41• Assistência social 43 • Gestão ambiental/Meio ambiente/Saneamento 46• Segurança pública 49• Urbanismo/Defesa civil 52• Agricultura 54• Esporte e lazer 56• Trânsito e transportes 58• Turismo 60• Cultura 62
Coerências Observadas 64
91
A P E S Q U I S A
Desde 1983, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza
pesquisa com os prefeitos e prefeitas eleitos ou reeleitos do estado de São Paulo, focando
no perfil desses novos executivos e executivas. A ideia de realizar a oitava edição surgiu da
necessidade de conhecer a administração dos municípios paulistas.
O objetivo deste trabalho é obter a caracterização da gestão de 2013 a 2016, sob o olhar
dos prefeitos e das prefeitas eleitos ou reeleitos. As informações obtidas permitem que a
sociedade, os governos estadual e federal, conheçam suas administrações. Esta é a primeira
etapa de um trabalho com o qual o Cepam pretende acompanhar a realidade de um mandato
completo (quatro anos). A segunda etapa será realizada na metade da gestão e consiste na
observação e no monitoramento das prioridades definidas, enquanto na terceira e última
fase, serão observados os processos de transição, ao final de mandato.
Este estudo identifica algumas características dos atuais gestores e gestoras, bem como as
prioridades, os focos de atuação, os problemas relevantes detectados pela nova adminis-
tração e permite conhecer como ocorrerá o enfrentamento no decorrer do mandato.
As informações contemplam aspectos pessoais, como idade, formação acadêmica,
e de conteúdo, como as perspectivas e proposições para o exercício do mandato.
Identifica as dificuldades e prioridades da nova gestão, bem como as condições que
estão colocadas aos municípios, quanto à existência de conselhos e planos, obrigações
legais e demandas populares.
A pesquisa, prospectiva e aplicada, fornece um retrato das atuais administrações. Os
resultados vão nortear o trabalho do Cepam, as propostas e ações, voltadas à missão
de fortalecer os municípios. Colaboram, ainda, para que os gestores e as gestoras mu-
nicipais conheçam as principais demandas e dificuldades do conjunto dos municípios
do estado e busquem alternativas articuladas para nortear possíveis ações de apoio à
melhoria dos serviços à população.
8 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
O compartilhamento das informações aqui contidas pode contribuir para o redesenho dos
programas e projetos de outras esferas de governo, especialmente na implementação das
políticas públicas setoriais.
Participaram da pesquisa 386 municípios (Anexo A), dos quais 18 não completaram os
dados e foram excluídos. Portanto, a análise mostra dados de 368 localidades (57,05%
dos municípios do estado).
Os resultados, por suas características, podem representar o estado como um todo, pois
a amostra (368 municípios) mantém a mesma proporcionalidade do universo dos 645
(Tabela 1) quanto ao porte populacional.
Tabela 1
municípios do estado e da pesquisa, por porte populacional (quantidade e percentual)
Porte Populacional
(habitantes)
Quantidade de
Municípios no
Estado
%
Quantidade de
Municípios Participantes
da Pesquisa
%
até 20 mil 396 61,40 231 62,77de 20.001 a 50 mil 122 18,91 69 18,75de 50.001 a 100 mil 52 8,06 32 8,70de 100.001 a 300 mil 54 8,37 25 6,79mais de 300 mil 21 3,26 11 2,99Total 645 100,00 368 100,00
Fonte: Seade (2013)
Com este documento, espera-se colaborar para fortalecer o papel dos municípios; ampliar
as possibilidades de parceria entre os entes federados; e antecipar as expectativas e os
anseios dos novos prefeitos e prefeitas.
M E T O D O L O G I A
A pesquisa foi estruturada no primeiro semestre de 2013. Em seguida, elaborado um questionário, realizado pré-teste e readequado o instrumental. Com o questionário on-line, procedeu-se à coleta das informações.
O questionário foi encaminhado, em junho de 2013, ao e-mail oficial dos 645 municípios paulistas, que consta do Informativo Cepam 2013 1. Endereçado ao prefeito2, este pôde delegar o preenchimento a outro dirigente de seu município (chefe de Gabinete, assessor, secretários), desde que com seu aval.
O Cepam contou com o apoio da Secretaria da Casa Civil, dos Escritórios Regionais de Planejamento (Erplans), das Agências Metropolitanas (Agems), de consórcios e associações intermunicipais e de alguns Comitês de Bacia, na divulgação da pesquisa. As informações foram coletadas entre julho e setembro de 2013. No período, três comunicações foram reencaminhadas aos municípios que ainda não haviam respondido.
Alguns gestores encontraram dificuldades para responder via web, por isso, o questionário também foi disponibilizado em arquivo digital. Por esse motivo, foram recebidos 186 ques-tionários por correio, ou e-mail, o que demonstra a necessidade de aprimoramento dos gestores no uso das ferramentas da web.
A pesquisa abarcou diversos aspectos da administração e, para muitos respondentes, ficou extensa, o que inviabilizou a sua finalização. Os dados incompletos foram solici-tados por e-mail, ou contato telefônico, pela equipe do Cepam. Quando não foi possível completar pelo menos as informações obrigatórias, o município/questionário foi retirado.
O estudo é composto por diversos eixos, porém, obter as prioridades de gestão definidas pelos prefeitos foi considerado o objetivo principal do levantamento. Os gestores iden-tificaram até quatro prioridades de atuação, dispostas por áreas ou setores (educação, saúde, turismo, etc.). Para cada escolha, foram elencados os focos de atuação, fechando, assim, o ciclo em que o prefeito informa a prioridade de sua gestão e especifica o que pretende trabalhar nessa área durante o mandato de 2013 a 2016. Nesta publicação, são destacados os três principais focos de cada área.
1 Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/informativo_cepam_2013_6_de_agosto>.
2 Esta publicação ainda utiliza o substantivo masculino para referir-se aos prefeitos e às prefeitas e seus assessores.
10 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Figura 1
divisão administrativa do estado3
3 Uma nova Região Administrativa (Itapeva) foi criada em 2014, mas a análise aqui apresentada considera as RAs existentes em 2013.
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Algumas análises utilizaram a divisão dos municípios em Região Administrativa (RA),
conforme Figura 1.
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC)
Alguns dados consideraram o porte de municípios, segundo as faixas populacionais:
• até 20 mil habitantes;
• de 20.001 a 50 mil habitantes;
• de 50.001 a 100 mil habitantes;
• de 100.001 a 300 mil habitantes;
• mais de 300 mil habitantes.
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 11
Nem todas as análises regionais e de porte populacional constam deste trabalho, mas serão
posteriormente divulgadas em artigos, reuniões regionais e matérias no site do Cepam.
As informações relacionadas ao partido dos prefeitos eleitos foram obtidas no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2013. A Fundação Sistema Estadual de Análise
de Dados (Seade) é a fonte de dados da população de 2013.
No questionário, há perguntas com respostas obrigatórias e outras não. As questões não
obrigatórias e não preenchidas foram tratadas como não respondidas. As totalizações foram
feitas a partir da quantidade de respondentes. Por fim, os dados foram checados, tratados,
analisados e submetidos a georreferenciamento.
C A R A C T E R Í S T I C A S D O S M U N I C Í P I O S P A R T I C I P A N T E S
O Q U E G O V E R N A
A seguir são apresentadas algumas características dos territórios dos municípios
participantes (368, ou 57,05% das localidades paulistas). Todas as RAs do estado estão
representadas. As regiões de Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto contaram com
mais de 50 municípios participantes. Entretanto, proporcionalmente ao número das loca-
lidades que compõe as regiões, sobressai Registro, seguida por Sorocaba, Ribeirão Preto,
Baixada Santista e Bauru (Gráfico 1).
TODAS AS REGIõES TêM REPRESENTANTES DOS
CINCO GRUPOS DE PORTE POPULACIONAL
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 13
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
ARAÇATUBA
BAIXADA SANTISTA
BARRETOS
BAURU
SOROCABA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
RIBEIRÃO PRETO
REGISTRO
RM DE SÃO PAULO
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
FRANCA
CENTRAL
CAMPINAS
22
6
919
2539
5190
1526
1223
30
30
10
12
1725
50
2339
5679
96
14
39
53
51
9
43
Municípios participantes da pesquisa Total de municípios da região
Gráfico 1
municípios participantes da pesquisa, por região administrativa (quantidade)
14 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016
O universo dos participantes da pesquisa é composto por localidades das diversas faixas
populacionais do estado de São Paulo (Tabela 1), o que permite generalizar as informações
obtidas para o conjunto dos municípios paulistas.
Também há proporcionalidade relacionada ao sexo dos participantes da pesquisa e do
estado. As prefeitas representam 11,16% dos gestores do estado e 11,41% dos respon-
dentes da pesquisa. Os prefeitos totalizam 88,84% e 88,59%, respectivamente (Tabela 2).
Quanto ao porte dos municípios, todos os grupos estão contemplados (Gráfico 2). O extrato
de 50.001 a 100 mil habitantes, proporcionalmente, tem o maior número de participantes;
seguido pelo grupo de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Todas as regiões possuem
representantes dos cinco grupos de portes populacionais.
Gráfico 2
municípios participantes da pesquisa, por porte populacional (quantidade)
Até 20.000
20.001 a 50.000
50.001 a 100.000
100.001 a 300.000
Mais de 300.000
Total
Municípios participantes da pesquisa Total de municípios da região
231
396
368
645
69
122
32
52
54
25
21
11
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 15
Tabela 2
prefeitos(as) do estado e da pesquisa (quantidade e percentual)
SexoQuantidade de
Municípios no Estado%
Quantidade de
Municípios na Pesquisa%
Feminino 72 11,16 42 11,41Masculino 573 88,84 326 88,59Total 645 100,00 368 100,00
Fonte: TSE, Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Há coerência entre os dados do universo pesquisado e o total de municípios do estado, com
relação à proporcionalidade entre eleitos e reeleitos e de partidos (Tabelas 3 e 4).
Tabela 3
eleitos e reeleitos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual)
Quantidade de
Municípios no Estado%
Quantidade de
Municípios
na Pesquisa
%
Eleitos 469 72,71 263 71,47Reeleitos 176 27,29 105 28,53
Total 645 100,00 368 100,00
Fonte: TSE, Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016
16 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Tabela 4
partidos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual)
Partidos
Quantidade de
Municípios no
Estado
%
Quantidade de
Municípios na
pesquisa
%
Democratas (DEM) 46 7,13 29 7,88Partido Comunista do Brasil
(PCdoB)4 0,62 4 1,09
Partido Democrático Trabalhista (PDT) 19 2,95 8 2,17Partido Humanista da
Solidariedade (PHS)1 0,16 0 0,00
Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB)83 12,87 45 12,23
Partido de Mobilização
Nacional (PMN)1 0,16 0 0,00
Partido Progressista (PP) 27 4,19 19 5,16Partido Popular Socialista (PPS) 26 4,03 15 4,08Partido da República (PR) 27 4,19 17 4,62Partido Republicano
Brasileiro (PRB)4 0,62 1 0,27
Partido Republicano
Progressista (PRP)2 0,31 2 0,54
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 30 4,65 22 5,98Partido Social Cristão (PSC) 5 0,78 3 0,82Partido Social Democrático (PSD) 32 4,96 13 3,53Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB)179 27,75 105 28,53
Partido Social Democrata
Cristão (PSDC)1 0,16 1 0,27
Partido Social Liberal (PSL) 4 0,62 1 0,27Partido dos Trabalhadores (PT) 73 11,32 38 10,33Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB)51 7,91 29 7,88
(continua)
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 17
Partidos
Quantidade de
Municípios no
Estado
%
Quantidade de
Municípios na
pesquisa
%
Partido Trabalhista
Nacional (PTN)1 0,16 0 0,00
Partido Verde (PV) 29 4,50 16 4,35Total 645 100,00 368 100,00
Fonte: TSE, Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Q U E M G O V E R N A
O perfil dos gestores do Executivo e suas intenções é traçado a partir de dados coletados em
368 questionários (Figura 2).
Figura 2
municípios participantes da pesquisa
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Municípios que responderam à pesquisa (368)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Tabela 4
partidos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual) (continuação)
18 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
71,47%ELEITOS
28,53%REELEITOS
Do universo de prefeitos pesquisados, 71,47% são eleitos; 88,59%, representantes do sexo
masculino e a maior parte tem de 46 a 55 anos (Gráficos 3 a 5).
Gráfico 3
prefeitos eleitos e reeleitos participantes da pesquisa (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Gráfico 4
sexo dos executivos participantes da pesquisa (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
11,41% FEMININO
88,59% MASCULINO
18 a 25 anos 26 a 35 anos 36 a 45 anos 46 a 55 anos 56 a 65 anos Mais do que 65 anos
0,30% 8,19% 22,28% 39,06% 23,88% 6,29%
Gráfico 5
idades dos executivos participantes da pesquisa (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 19
A maior parte dos prefeitos que responderam à pesquisa possui o ensino superior completo
ou pós-graduação, e representa 66,87% do total de participantes (Gráfico 6).
Gráfico 6
formação dos executivos participantes da pesquisa (%)
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 9,21%
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 2,40%
ENSINO MÉDIO COMPLETO 14,71%
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 6,81%
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 46,25%
PÓS-GRADUAÇÃO INCOMPLETA 2,40%
PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA 18,22%
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A seguir, são apresentados os compromissos dos prefeitos candidatos, as dificuldades
identificadas no início do mandato e metas traçadas para as políticas públicas.
C O M P R O M I S S O S, D I F I C U L D A D E S I N I C I A I S E M E T A S
A pesquisa resgata o histórico da caminhada do eleito nas eleições municipais de 2012, desde
os compromissos assumidos na campanha eleitoral, as dificuldades enfrentadas ao assumir o
mandato, a intenção de efetivar os compromissos por meio de metas, e as áreas prioritárias
definidas para seu governo.
Um político é legitimado como candidato ao iniciar a campanha. O espaço da propaganda elei-
toral é parte da instância política e apresenta contornos bem delimitados no tempo. A palavra
e os recursos discursivos têm a força da persuasão. É o momento que o candidato dispõe para
convencer o cidadão de seus propósitos, da essência de seu programa de governo.
Essa etapa do processo político tem o objetivo de convencer, intimidar e eleger pela palavra. As
afirmações, os compromissos de campanha assumidos pelo candidato, são expostos publicamente
e, por coerência, pressupõem obrigação para com o eleitor.
Ser eleito não só comprova a eficiência da prática discursiva empregada como cria uma obri-
gação, responsabilidade com a história local e com os objetivos definidos pelo candidato, que
devem fazer eco com os anseios dos cidadãos, que votaram e o elegeram.
C O M P R O M I S S O S D E C A M P A N H A E L E I T O R A L
Os quatro principais compromissos de campanha declarados pelos atuais executivos
envolvem as áreas de Saúde (91,59%); Educação (53,04%); Habitação (40,29%); e Tra-
balho, Indústria, Comércio e Serviços (33,04%) (Gráfico 7).
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 21
Gráfico 7
compromissos de campanha eleitoral (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Na maior parte das eleições, os compromissos de campanha baseiam-se nas fragili-
dades da gestão anterior, relacionadas às políticas públicas, e no descontentamento
dos munícipes com o governo que finda. Como resultado, os compromissos quase
sempre se voltam a proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão.
Na pesquisa, essa questão não foi considerada obrigatória, entretanto, contou com 344
respondentes (93,47% do universo).
OS PRINCIPAIS COMPROMISSOS DE CAMPANhA SãO SAúDE (91,59%);
EDUCAçãO (53,04%); hAbITAçãO (40,29%);
E TRAbALhO, INDúSTRIA, COMéRCIO E SERvIçOS (33,04%)
91,59%
SAÚDE
53,04%
EDUCAÇÃO
40,29%
HABITAÇÃO
33,04% 25,22%
URBANISMO
9,86% 8,99%
8,41% 5,80% 5,22%
TURISMO
5,22% 4,93% 3,48% 2,61%
CULTURA
TRABALHO/INDÚSTRIA/COMÉRCIO/ SERVIÇOS
GESTÃO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
SEGURANÇAPÚBLICA
AGRICULTURA E PECUÁRIA
ESPORTE E LAZER
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRÂNSITO E TRANSPORTE
22 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
D I F I C U L D A D E S I N I C I A I S
Com relação às dificuldades identificadas no início da gestão, os prefeitos puderam eleger
até três áreas. Os problemas (Gráfico 8) prementes estão na Saúde (75,07%), seguida
de Administração/Gestão Pública (50,68%), Habitação (24,38%) e Educação (24,11%.). A
questão foi respondida por 366 municípios (99,46% do universo da pesquisa).
Gráfico 8
Áreas identificadas com dificuldades no início de gestão (%)
75,07%
SAÚDE
24,11%
EDUCAÇÃO
24,38%
HABITAÇÃO
19,18% 15,34%
OUTRA. QUAL?
21,37%50,68%
18,36%
2,47%2,47%
TURISMO
5,21%
8,22%11,51%
1,64%
CULTURA
6,85%
URBANISMO
TRABALHO/INDÚSTRIA/COMÉRCIO/ SERVIÇOS
GESTÃO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
SEGURANÇAPÚBLICA
AGRICULTURA E PECUÁRIA
ESPORTE E LAZER
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRÂNSITO E TRANSPORTE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 23
A pesquisa chegou aos municípios no início do segundo semestre de 2013, por isso os
executivos já haviam vivenciado o primeiro choque de realidade, no contato direto com os
dados locais, nos seis primeiros meses.
Essa aproximação com a realidade traz novas implicações de ordem administrativa,
que podem redirecionar o foco do governo e influir na readequação de metas e
prioridades. As questões tanto podem se constituir em suporte ao plano inicial de
governo, influenciando na escolha dos aliados e assessores, como levá-lo a abrir mão
de sonhos e compromissos assumidos durante a campanha, por surpresas, problemas
e urgências trazidos no dia a dia.
A comparação entre os compromissos de campanha e as dificuldades no início da gestão
mostra que a área de Saúde é o primeiro compromisso e a principal dificuldade encontrada.
Aparece como uma situação problema que talvez não possa mais ser considerada uma
paisagem inconveniente no horizonte dos municípios, mas ser equacionada e resolvida, ou
minimizada, na atual gestão.
O segundo compromisso e a segunda dificuldade divergem. Em compromissos, a Educação é
apontada como segunda promessa, enquanto, nas dificuldades encontradas, a Administração/
Gestão Pública é a segunda área mais citada. São situações contrastantes, mas que se expli-
cam pelo choque de realidade.
Nos compromissos de campanha, a área de Administração/Gestão Pública significava
8,99% das preocupações dos candidatos enquanto que, em dificuldades, foi apontada
por 50,68% dos eleitos. Em parte, essa discrepância pode resultar da ausência de dados
da gestão anterior disponibilizadas para os gestores, quando candidatos. As informações
administrativas permitem definir e desenhar os compromissos de governo pautados nas
viabilidades política e técnica.
NOS COMPROMISSOS DE CAMPANhA, A ÁREA DE ADMINISTRAçãO/GESTãO PúbLICA
SIGNIFICAvA 8,99% DAS PREOCUPAçõES DOS CANDIDATOS, ENQUANTO QUE, EM
DIFICULDADES, FOI APONTADA POR 50,68% DOS ELEITOS
As questões administrativas quase nunca são foco de compromissos de campanha, seja por
desconhecimento das informações a respeito da máquina administrativa, seja por considerar
24 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
que não são campeãs de votos, a não ser se o sentido for moralizar, economizar, evitar cor-
rupção. Contudo, essas questões são vitais para a implementação das políticas públicas, o
desempenho eficaz da prefeitura e a viabilidade do plano de governo.
Outra área proeminente é a Segurança Pública. Como compromisso de campanha, ocupa
incidência bem modesta (8,41%), e, como dificuldade encontrada, passa a 18,36% do
universo de preocupação dos eleitos.
C O M P R O M I S S O S E L E I T O R A I S Q U E S E T O R N A M M E T A S
Quanto aos compromissos de campanha que se transformam em metas, observa-se que
57,34% dos prefeitos afirmam que pretendem defini-las; 0,54% não vão instituí-las e
42,12% especificam metas em algumas áreas (Gráfico 9).
Gráfico 9 compromissos de campanha eleitoral transformados em metas (%)
Sim
57,34%
Não
0,54%
Sim, em algumas áreas
42,12%
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
TODAS AS REGIõES TêM REPRESENTANTES DOS
CINCO GRUPOS DE PORTE POPULACIONAL
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 25
Dentre os municípios que vão instituir metas em algumas áreas, observa-se que Saúde,
Habitação e Educação aparecem com mais frequência (Gráfico 10).
Gráfico 10
Áreas em que os compromissos serão transformados em metas (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Comparando as áreas que serão transformadas em metas, com os compromissos indicados em
campanha, percebe-se a coerência dos eleitos. As mesmas áreas apontadas em compromissos
transformam-se em focos da gestão. As dificuldades e o choque de realidade trouxeram surpresas
e agregaram ações, mas não modificaram os compromissos e as responsabilidades assumidas
com os cidadãos.
A seguir são apresentadas as áreas de atuação prioritárias dos prefeitos e os focos de atuação
em cada uma.
58,06%
SAÚDE
43,87%
EDUCAÇÃO
47,10%
HABITAÇÃO
38,06%
17,42%
OUTRA
21,94%
25,16% 22,58%
21,94% 20,65%
TURISMO
22,58%23,23%
20,65% 18,71%
CULTURA
21,29%
URBANISMO
TRABALHO/INDÚSTRIA/COMÉRCIO/ SERVIÇOS
GESTÃO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
SEGURANÇAPÚBLICA
AGRICULTURA E PECUÁRIA
ESPORTE E LAZER
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRÂNSITO E TRANSPORTE
3,87%
INFRAESTRUTURA
C O M O G O V E R N A : Á R E A S P R I O R I T Á R I A S E F O C O S D E A T U A Ç Ã O
A finalidade desse eixo é verificar quais áreas da gestão pública serão priorizadas durante a
gestão de 2013 a 2016, nos 368 municípios respondentes.
A pesquisa identifica a primeira, a segunda, a terceira e a quarta prioridades da nova administração.
Para este estudo, foi considerado o somatório de municípios que escolheram determinada área
como uma de suas quatro prioridades.
Á R E A S P R I O R I T Á R I A S
Todas as áreas passíveis de ação municipal, com maior ou menor incidência, são aponta-
das como prioridade de gestão (Gráfico 11) e definidos os respectivos focos de atuação.
TODAS AS POLíTICAS PúbLICAS, COM MAIOR OU MENOR INCIDêNCIA,
SãO APONTADAS COMO PRIORIDADES DE GESTãO
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 27
Gráfico 11 Áreas priorizadas pelos executivos (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
No Anexo B, constam as políticas públicas, aqui denominadas de áreas, discriminadas por
ordem de prioridade.
O Anexo C contém as prioridades das Regiões Administrativas (RAs) do estado.
94,29%
SAÚDE
74,46%
EDUCAÇÃO
47,28%
HABITAÇÃO
31,52%
2,17%
OUTRA
22,01%38,04% 19,02%
9,24% 8,15%
TURISMO
8,97%
22,55%
8,42% 2,17%
CULTURA
9,24%
TRABALHO/INDÚSTRIA/COMÉRCIO/ SERVIÇOS
GESTÃO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA
SEGURANÇAPÚBLICA
AGRICULTURA E PECUÁRIA
URBANISMO/ DEFESA CIVIL
ESPORTE E LAZER
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRÂNSITO E TRANSPORTE
2,45%
NÃO HÁ 3a E/OU 4a PRIORIDADE
28 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
A seguir são apresentadas as quatro áreas priorizadas com mais frequência pelos executivos
e seus focos de atuação.
Q U A T R O Á R E A S P R I O R I z A D A S C O M F R E Q U ê N C I A E F O C O S D E A T U A Ç Ã O
As prioridades destacadas são Saúde (94,29%), Educação (74,46%), Habitação (47,28%) e
Administração/Gestão Pública (38,04%). Essa informação indica que as políticas descentrali-
zadas há mais tempo ou articuladas com os governos estadual e federal são as mais citadas,
além da Administração/Gestão Pública, área essencial para a implementação das ações.
A seguir são apresentados, por área, os focos de atuação escolhidos por todos que
elegeram determinada política pública como uma das quatro prioridades. Optou-se por
indicá-las em ordem decrescente de prioridade escolhida pelos executivos.
S A ú D E
Observa-se que 347 municípios (94,29%) elegeram a área como prioridade (Figura 3 e
Gráfico 12) e que merecerá atenção especial na nova gestão.
SAúDE é PRIORIDADE DA ADMINISTRAçãO DE 347 MUNICíPIOS (94,29%)
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 29
Figura 3 municípios que elegeram saúde como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (195 municípios)
2a Prioridade (97 municípios)
3a Prioridade (48 municípios)
4a Prioridade (7 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Saúde como prioridade: 347
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
30 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 12 municípios que destacaram saúde, por ordem de prioridade (quantidade)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Por ser dever de Estado, os municípios e as demais esferas de governo devem garantir
saúde integral a todos os cidadãos. Portanto, os novos executivos responsabilizam-se pela
prevenção e pelo acesso à atenção básica, aos serviços especializados (de média e de alta
complexidade), mesmo quando não disponíveis em seu território.
Os três principais focos de atuação (Gráfico 13) são a reforma e/ou construção de unidades
de saúde e/ou modernização dos equipamentos (65,13%); a humanização do atendimento
(55,62%); e a implantação e/ou ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) (47,84%).
NA ÁREA DA SAúDE, SãO FOCOS A REFORMA OU CONSTRUçãO DE UNIDADES;
MODERNIzAçãO DE EQUIPAMENTOS (65,13%); hUMANIzAçãO DO ATENDIMENTO
(55,62%); E IMPLANTAçãO OU AMPLIAçãO DO PSF (47,84%)
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
195
97
48
7
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 31
Reforma/construção de unidades de saúde e/ou modernização dos equipamentos
65,13%
Humanização do atendimento55,62%
Implantação e/ou ampliação do Programa Saúde da Família (PSF)
47,84%
Capacitação dos servidores
39,48%
Ampliação e/ou diversificação de programas de prevenção
36,89%
Ampliação e/ou diversificação de exames
32,85%
Ampliação dos recursos humanos31,70%
Ampliação e/ou diversificação de serviços hospitalares
30,26%
Informatização dos serviços27,09%
Ampliação ou diversificação de consultas e/ou serviços odontológicos22,48%
Programa de assistência farmacêutica14,41%
Outros 2,31%
Gráfico 13
focos de atuação dos municípios que elegeram saúde como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
O primeiro foco da atuação envolve despesas de investimento. Os municípios devem buscar o
apoio e a cooperação do estado e da União, visto que é baixa a capacidade própria de investimento.
Os governos locais estão destinando mais do que os 15% preconizados para a área e as ações
envolvem recursos financeiros que requerem a cooperação interfederativa para viabilizá-las. A
melhoria da infraestrutura física e de equipamentos deve ter a atenção permanente dos prefeitos.
O segundo foco prioritário envolve despesas de custeio e reorganização do modelo assistencial.
A humanização do atendimento mostra a preocupação das novas administrações com a qualida-
de. O Sistema único de Saúde (SUS) registra ampliação da cobertura e do acesso aos serviços.
Entretanto, hoje, são prioritárias a boa comunicação e interação dos trabalhadores da área com
32 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
os usuários, para resgatar o respeito à vida humana. A participação ampliada dos trabalhadores
e usuários no sistema exige permanente capacitação da equipe para essa nova forma de atuar.
O terceiro foco é a implantação ou ampliação do PSF, programa apoiado com recursos do governo federal. Envolve reorientar o modelo médico-assistencialista, que deve passar do foco nas doenças para um modelo preventivo centrado na saúde e qualidade de vida.
Os demais focos citados não são abordados nesta publicação, apesar de também contribuírem para a melhoria da saúde como um todo.
E D U C A Ç Ã O
Do universo pesquisado, 274 municípios (74,46%) indicam a Educação como prioridade da sua administração (Figura 4 e Gráfico 14).
A EDUCAçãO é ELEITA PRIORIDADE POR 274 MUNICíPIOS (74,46%)
Figura 4
municípios que indicaram educação como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (42 municípios)
2a Prioridade (123 municípios)
3a Prioridade (65 municípios)
4a Prioridade (44 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Educação como prioridade: 274
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 33
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE
42
2a PRIORIDADE
123
6544
Gráfico 14
municípios que destacaram educação, por ordem de prioridade
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Na maioria das RAs, a Educação é a segunda prioridade, após a Saúde. Barretos é a única
região que indica a Educação e Saúde como primeiras prioridades.
O principal foco de atuação (Gráfico 15) é a expansão de creche e pré-escola (73,72%)4, seguida
pela qualidade do ensino (41,97%) e ampliação e/ou melhoria do transporte escolar (35,77%).
SãO FOCOS DOS MUNICíPIOS QUE ELEGERAM A EDUCAçãO COMO PRIORIDADE:
ExPANSãO DE CREChE E PRé-ESCOLA (73,72%), QUALIDADE DO ENSINO (41,97%),
AMPLIAçãO E/OU MELhORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR (35,77%).
A EDUCAçãO INCLUSIvA APARECE COMO 13O FOCO
4 A expansão de creche e/ou pré-escola cresceu, em relação a 2008.
34 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 15
focos de atuação dos municípios que elegeram educação como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
Em 2012, no estado de São Paulo, 33% das crianças com idades até 3 anos estavam na creche,
e, entre as crianças de 4 e 5 anos, 87% frequentavam a pré-escola (SEADE, 2013). Na proposta
de Plano Nacional de Educação (2011-2020), que tramita no Congresso Nacional, as metas de
atendimento em creche é de 50% das crianças de até 3 anos, até 2020, e 100% da população
com idades de 4 a 5 anos, em 2016.
Expansão das creches e/ou pré-escolas73,72%
Qualidade da educação (Ideb, Saresp, entre outros)41,97%
Ampliação e/ou melhoria do transporte escolar35,77%
Melhoria da infraestrutura da rede31,02%
Jornada integral ou escola integral28,10%
Fornecimento e/ou melhoria do material e/ou uniformes26,64%
Capacitação dos servidores da educação21,90%
Acessibilidade das unidades escolares21,90%
Diversificação, ampliação e/ou aquisição da merenda escolar da agricultura familiar
21,53%
Expansão do ensino fundamental14,23%
Informatização das unidades escolares13,87%
Expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA)13,50%
Educação inclusiva12,77%
Outro(s)11,68%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 35
A expansão das vagas na Educação Infantil, portanto, deve receber atenção da nova
gestão, pois é a etapa de ensino de competência exclusivamente municipal, e com
baixa cobertura. As novas equipes podem contar com o apoio dos governos estadual e
federal, por meio do programa Creche Escola e Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância),
respectivamente, entre outros destinados a ampliar o acesso.
Os gestores preocupam-se em proporcionar educação de qualidade (41,97%) e a melhoria
da infraestrutura do transporte escolar (35,77%), entre outros aspectos que contribuam
para o apoio ao educando (alimentação escolar, jornada integral, etc.).
A importância dada à jornada integral/escola integral cresceu em relação à gestão passada.
Destaca-se, ainda, a pouca frequência da educação inclusiva.
H A B I T A Ç Ã O
A Habitação foi escolhida como prioridade por 174 municípios (Figura 5 e Gráfico 16). A
construção de casas populares (99,43%) é o principal foco.
A ÁREA DE hAbITAçãO FOI ESCOLhIDA POR 174 MUNICíPIOS (47,28%) COMO
PRIORIDADE, DENTRE AS QUATRO OPçõES POSSívEIS
36 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Figura 5
municípios que elegeram habitação como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (35 municípios)
2a Prioridade (38 municípios)
3a Prioridade (55 municípios)
4a Prioridade (46 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Habitação como prioridade: 174
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016
Gráfico 16
municípios que destacaram habitação, por ordem de prioridade
35 38
5546
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 37
Outro(s)9,77%
Mutirão habitacional12,64%
Realocação de moradores em áreas de risco32,18%
Reforma de imóveis34,48%
Regularização de imóveis64,37%
Construção de casas populares99,43%
Dos municípios que priorizaram a Habitação, 99,43% elegeram a construção de casas popu-
lares como principal foco; 64,37% indicaram a regularização de imóveis; 34,48% optaram
por reforma de imóveis; enquanto 32,18% escolheram a realocação de moradores em áreas
de risco (Gráfico 17). Todas essas opções podem ser desenvolvidas em parcerias com o
governo estadual e/ou federal. São programas das respectivas pastas; podem ser perenes
ou sazonais; e contribuem com a redução do déficit habitacional no estado e a melhoria das
moradias nos municípios paulistas.
Gráfico 17 focos de atuação dos municípios que elegeram habitação como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A D M I N I S T R A Ç Ã O / G E S T Ã O P ú B L I C A
A Administração/Gestão Pública é importante ferramenta de que os gestores municipais
dispõem para cumprir as obrigações de provedores de serviços públicos. Uma boa gestão
pública pode auxiliar na implementação das políticas públicas, diante do cenário de escas-
sez de recursos e ampliação de demandas.
38 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Entre os prefeitos que responderam à pesquisa, 140 (38,04%) indicaram a Administração/
Gestão Pública como prioridade de governo (Figura 6 e Gráfico 18). É importante ressaltar
que a pesquisa foi aplicada seis meses após os gestores terem assumido o comando do
município, portanto, quando já estavam vivenciando as dificuldades de gerenciamento.
DO TOTAL DOS MUNICíPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA, 140 (38,04%) INDICAM A
ADMINISTRAçãO/GESTãO PúbLICA ENTRE AS QUATRO PRIORIDADES DE GOvERNO
Figura 6
municípios que elegeram administração/ gestão pública como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (49 municípios)
2a Prioridade (24 municípios)
3a Prioridade (37 municípios)
4a Prioridade (30 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Administração/Gestão como prioridade: 140
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 39
Gráfico 18 municípios que destacaram administração/ gestão pública, por ordem de prioridade
49
24
3730
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Dentre as características dos gestores que destacaram a administração como prioridade,
encontram-se 28,57% prefeitos reeleitos. Com relação ao porte do município, a maior parte
(80,71%) tem até 50 mil habitantes.
Os executivos municipais das Regiões da Baixada Santista, de Barretos, Franca, Presidente
Prudente, Registro e Sorocaba, elegeram essa área como a segunda prioridade.
Dos focos citados, sobressaem a captação de recursos com os governos estadual, federal ou
outras instituições (57,86%); o planejamento e a ampliação das receitas municipais (52,86%); e
a necessidade de capacitar servidores (50%) (Gráfico 19). As escolhas apontam para o cenário de
escassez de recursos em que muitos municípios se encontram atualmente. Os gestores elegem
o fortalecimento do pessoal, por meio de capacitação, e a busca de fontes de recursos internas
e externas, como ferramentas para a melhoria da gestão.
PREFEITOS REELEITOS (28,57%) PRIORIzAM ADMINISTRAçãO/GESTãO PúbLICA. OS
FOCOS vOLTAM-SE PARA A CAPTAçãO DE RECURSOS COM OS GOvERNOS ESTADUAL,
FEDERAL, OU OUTRAS INSTITUIçõES (57,86%); O PLANEjAMENTO E A AMPLIAçãO
DAS RECEITAS MUNICIPAIS (52,86%) E CAPACITAçãO DE SERvIDORES (50%)
40 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Captação de recursos com governos estadual, federal e outras instituições57,86%
Planejamento e ampliação das receitas municipais52,86%
Capacitação de servidores50,00%
Plano de cargos e salários39,29%
Atualização do cadastro imobiliário e mobiliário35,00%
Atualização da planta de valores33,57%
Reforma administrativa28,57%
Cadastro georreferenciado19,29%
Informatização dos serviços16,43%
Outros12,86%
Realização de concursos públicos12,86%
Integração dos sistemas12,14%
Terceirização de serviços5,71%
Implantação de cadastro multifinalitário2,14%
Gráfico 19 focos de atuação dos municípios que elegeram administração/gestão pública como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 41
Á R E A S M E N O S P R I O R I z A D A S, M A S N Ã O M E N O S I M P O R T A N T E S
As áreas a seguir citadas são de alto valor para diferentes segmentos ou forças sociais locais e
todas representam possibilidades e oportunidades para o bom desempenho da gestão.
T R A B A L H O / I N D ú S T R I A / C O M É R C I O / S E R V I Ç O S
A área de geração de trabalho, emprego e renda, que inclui o apoio à indústria, ao comércio e aos
serviços, foi escolhida como prioridade por 116 localidades (31,52%). Na Região de Araçatuba, com
Educação e Habitação, compõe a segunda prioridade. Na Região Central e de Presidente Prudente,
aparece como a terceira prioridade (Figura 7 e Gráfico 20). Constata-se que essa política pública
recebia mais atenção na gestão anterior (2009-2012) do que na atual (CEPAM; CEBRAP, 2009).
Figura 7 municípios que elegeram trabalho/indústria/ comércio/serviços como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (16 municípios)
2a Prioridade (28 municípios)
3a Prioridade (34 municípios)
4a Prioridade (38 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Trabalho/Indústria/Comércio/ Serviços como prioridade: 116
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
42 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 20 municípios que destacaram trabalho/indústria/ comércio/serviços, por ordem de prioridade
16
2834
38
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Com relação aos focos de atuação (Gráfico 21), os executivos atuarão prioritariamente com o
fortalecimento de emprego e geração de renda (95,69%). Não menos importante, a atuação
dar-se-á pelo incremento de cursos de formação de mão de obra (60,34%) e incentivo à
indústria (57,76%).
Os prefeitos também demonstram interesse em avançar com a implantação ou imple-
mentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Leis Complementares 123/2006
e 139/2011), citada por 47 municípios (40,52%). Os dados apontam que entram, na
agenda local, políticas de estímulo às cooperativas, de incremento ao microcrédito, de
oferta de assessoria e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEI) e Programas de
Compras Governamentais.
O incentivo à economia criativa será foco da atenção de 21 novas administrações
(18,10%), o que poderá resultar em mais oportunidades para os empreendedores e
trabalhadores locais.
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 43
Outro(s)14,66%
Fortalecimento de arranjo produtivo local, consórcio ou outro arranjo organizacional16,38%
Incentivo à economia criativa18,10%
Incentivo fiscais22,41%
Incentivo a serviços25,00%
Implantação e/ou implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
40,52%
Incentivo à indústria57,76%
Incremento de cursos de formação de mão de obra60,34%
Emprego e geração de renda95,69%
Gráfico 21
focos de atuação dos municípios que elegeram trabalho/ indústria/comércio/serviços como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A S S I S T ê N C I A S O C I A L
Observa-se que 83 municípios (22,55% dos respondentes) afirmam que a Assis-
tência Social está entre as suas prioridades (Figura 9 e Gráfico 22). Nota-se que
41 dos que escolheram essa área, colocam-na como a quarta prioridade; apenas
quatro municípios veem a área como a primeira prioridade.
44 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Figura 8
municípios que elegeram assistência social como prioridade
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (4 municípios)
2a Prioridade (11 municípios)
3a Prioridade (27 municípios)
4a Prioridade (41 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Assistência Social como prioridade: 83
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Gráfico 22 municípios que destacaram assistência social, por ordem de prioridade
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
411
27
41
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 45
Outro(s)3,61%
Ampliação e/ou revisão das parcerias com o 3o setor21,69%
Inclusão produtiva27,71%
Capacitação dos servidores31,33%
Projetos de transferência de renda54,22%
Capacitação dos beneficiários da assistência social55,42%
Atividades de desenvolvimento social66,27%
Ampliação e/ou diversificação da atuação do Cras68,67%
Nos focos de atuação (Gráfico 23), observa-se a ampliação, ou diversificação, da atuação
do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) (68,67%), o que remete à impor-
tância que esse equipamento público vem assumindo na Política Pública de Assistência
Social, pois é a principal porta de entrada do Sistema único de Assistência Social (Suas)
e responde pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica.
Gráfico 23 focos de atuação dos municípios que elegeram assistência social como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
O segundo foco escolhido (66,27%) é a implementação de atividades de desenvol-
vimento social, que está muito vinculado às competências municipais de Proteção
Social Básica. O terceiro é a capacitação dos beneficiários da área (55,42%), o que
mostra preocupação com a busca de autonomia desses atores e a identificação de
alternativas de inclusão produtiva.
Os programas de transferência de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã, entre outros),
mesmo com a expansão dos últimos anos, são o quarto foco (54,22%). Ressalta-se
que era o foco prioritário na gestão de 2009 a 2012 (CEPAM; CEBRAP, 2009).
46 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
G E S T Ã O A M B I E N T A L / M E I O A M B I E N T E / S A N E A M E N T O
Esparsos pelas regiões do estado, 81 municípios (22,01%) optaram pela Gestão Ambiental
(Figura 9 e Gráfico 24). Em sua maioria, têm de 20.001 a 50 mil habitantes.
Figura 9 municípios que elegeram gestão ambiental/ meio ambiente/saneamento como prioridade
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (9 municípios)
2a Prioridade (11 municípios)
3a Prioridade (26 municípios)
4a Prioridade (35 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Gestão Ambiental como prioridade: 81
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 47
Gráfico 24
municípios que destacaram gestão ambiental/ meio ambiente/saneamento, por ordem de prioridade
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
9 11
26
35
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Como principal foco da atuação (Gráfico 25), 55,56% definiram a coleta seletiva
e o apoio às cooperativas de materiais recicláveis. Essa opção mostra que es-
ses municípios adotam ações de inclusão social e econômica dos catadores de
materiais recicláveis e que novos hábitos de descarte estão sendo incluídos na
agenda local.
48 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Logística reversa2,47%
Resíduos de serviços de saúde3,70%
Remoção de ocupações em áreas de preservação ambiental6,17%
Recuperação dos recursos hídricos7,41%
Sustentabilidade ambiental ou uso racional da água12,35%
Outro(s)17,28%
Proteção às áreas verdes18,52%
Resíduos da construção civil22,22%
Ampliação da rede de água25,93%
Ampliação do tratamento de esgoto28,40%
Educação ambiental30,86%
Ampliação da rede de esgoto35,80%
Coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos41,98%
Aterro sanitário44,44%
Coleta seletiva e apoio às cooperativas de materiais recicláveis55,56%
Gráfico 25
focos de atuação dos municípios que elegeram gestão ambiental/meio ambiente/saneamento como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
O aterro sanitário é o segundo foco de atuação (44,44%), seguido da coleta, destinação e dispo-sição dos resíduos sólidos (41,98%).
A preocupação com a Gestão Ambiental desses municípios pode significar a estruturação da área local, conforme preconizado pelas Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 49
Ambiental. Esses municípios podem também ter sido alvo de projetos específicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou de programas federais.
S E G U R A N Ç A P ú B L I C A
A Segurança Pública foi eleita, por 70 municípios (19,02%), como uma de suas prioridades
(Figura 10 e Gráfico 26). De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabem, à União e aos
estados membros, as ações de segurança pública, e aos municípios as ações de prevenção
e zeladoria dos patrimônios públicos, feitas pelas guardas municipais.
Figura 10 municípios que elegeram segurança pública como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (3 municípios)
2a Prioridade (10 municípios)
3a Prioridade (21 municípios)
4a Prioridade (36 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Segurança como prioridade: 70
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
50 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 26
municípios que destacaram segurança pública, por ordem de prioridade
310
21
36
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Apenas três municípios elegeram como primeira prioridade a política de Segurança Pública;
entretanto, dois possuem porte de até 20 mil habitantes, o que sugere a indicação de um
novo problema para os pequenos municípios.
Dos executivos municipais que elegeram como prioridade a Segurança Pública, 91,43% são
homens e 65,71% são novos prefeitos.
Campinas foi a região que mais indicou a segurança pública como ação prioritária, com 25,71%
das escolhas. Na região de Registro, nenhum município citou a área entre as prioridades.
Dentre os focos de atuação na Segurança Pública (Gráfico 27) indicados, destacam-se a
articulação e integração com os outros entes federados (87,14%), o videomonitoramento
(71,43%) e a criação ou ampliação da guarda municipal (58,57%).
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 51
Outro(s)11,43%
Defesa civil37,14%
Sistema de informações integradas37,14%
Operação delegada47,14%
Criação e/ou ampliação da guarda municipal58,57%
Videomonitoramento71,43%
Articulação com o governo estadual e/ou federal para disponibilizar recursos87,14%
Gráfico 27
focos de atuação dos municípios que elegeram segurança pública como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A articulação com o governo estadual e/ou federal para obter recursos é justificada pela
limitação de fontes financeiras dos municípios, bem como a limitação legal de competência
imposta aos municípios.
O videomonitoramento destaca-se dentre as diversas ações dos governos que propõem a
instalação desses equipamentos como prevenção a atos ilícitos nos municípios. A utilização
de tecnologia na área de Segurança Pública pode ser ampliada e servir como instrumento
para suprir as deficiências impostas pelos modelos adotados pelos municípios.
Prevista na Constituição Federal, a criação ou ampliação das guardas municipais é um
dos meios legais alternativos de atuação na área de Segurança Pública. Entretanto, falta
regulamentação e definir as atribuições, o que se soma ao cenário de insegurança, abuso
de atuação e dificuldade de operação integrada com outros entes.
52 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
U R B A N I S M O / D E F E S A C I V I L
A área de Urbanismo e Defesa Civil foi escolhida por 34 municípios (9,24%). Nas regiões
de Barretos, Ribeirão Preto e São José dos Campos, a área não vigorou dentre as quatro
prioridades da nova gestão (Figura 11 e Gráfico 28).
Figura 11 municípios que elegeram urbanismo/ defesa civil como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (3 municípios)
2a Prioridade (6 municípios)
3a Prioridade (9 municípios)
4a Prioridade (16 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Total de Urbanismo/Defesa Civilcomo prioridade: 34
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 53
Gráfico 28 municípios que destacaram urbanismo/ defesa civil, por ordem de prioridade
36
9
16
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Os programas de melhoria da infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, etc.) são prioritários
para 32 municípios (94,12%) que escolheram o urbanismo. Em seguida, estão iluminação (64,71%)
e limpeza públicas (44,12%) (Gráfico 29), ações tipicamente municipais.
Gráfico 29
focos de atuação dos municípios que elegeram urbanismo/defesa civil como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Infraestrutura urbana 94,12%
Iluminação pública64,71%
Limpeza pública44,12%
Outro(s)29,41%
Arborização urbana26,47%
Reformulação do sistema viário23,53%
Tratamento de áreas de risco e/ou remoção da população20,59%
Modernização e acessibilidade de edifícios e áreas públicas17,65%
Atualização da legislação urbanística17,65%
54 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
A G R I C U LT U R A
Concentrados em regiões com características agrícolas, 34 municípios elegeram a Agricultura
(9,24% da amostra) como prioridade (Figura 12 e Gráfico 30).
Figura 12 municípios que elegeram agricultura como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (1 municípios)
2a Prioridade (6 municípios)
3a Prioridade (9 municípios)
4a Prioridade (18 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Total de Agricultura como prioridade: 34
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 55
Gráfico 30 municípios que destacaram a agricultura, por ordem de prioridade
16
9
18
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
Desses municípios, 91,18% escolheram apoio ao pequeno produtor e agricultor familiar e
ao cooperativismo como o principal foco de ação (Gráfico 31), seguido do apoio ao escoa-
mento da produção/estrada vicinal (82,35%). A agregação de valor à produção também foi
definida por 44,12% dos municípios como ação que será destacada na nova gestão.
Gráfico 31
focos de atuação dos municípios que elegeram agricultura como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Outros14,71%
Apoio ao armazenamento20,59%
Agregação de valor à produção44,12%
Apoio ao escoamento da produção/estradas vicinais82,35%
Apoio ao pequeno produtor e agricultor familiar e aocoorporativismo
91,18%
56 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Os focos de desenvolvimento da agricultura familiar e do pequeno agricultor levantados por
alguns municípios encontram eco no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social
(PPAIS), no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimen-
tação Escolar (Pnae), que preveem a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar.
E S P O R T E E L A z E R
A área de Esporte e Lazer foi priorizada por 33 localidades (8,97%) dispersas no estado
(Figura 13 e Gráfico 32). Nenhum município das Regiões de Barretos e Registro deu prefe-
rência para atuar prioritariamente nessa política.
Figura 13 municípios que elegeram esporte e lazer como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (5 municípios)
3a Prioridade (8 municípios)
4a Prioridade (20 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Total de Esporte e Lazer como prioridade: 33
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 57
Outro(s)3,03%
Lazer e programas para pessoas com deficiência21,21%
Criação ou ampliação de escolinhas de práticas esportivas66,67%
Lazer e programas para idosos69,70%
Reforma/construção ou ampliação dos equipamentos69,70%
Lazer e programas para crianças e jovens72,73%
Gráfico 32 municípios que destacaram esporte e lazer, por ordem de prioridade
5
0
8
20
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Dos 33 municípios, 72,73% optaram por lazer e programas para crianças e jovens; 69,70%, por
lazer e programas para idosos, e a mesma porcentagem para reforma/construção ou ampliação
de equipamentos (Gráfico 33). Essas opções podem contar com o apoio dos governos federal e
estadual, que mantêm programas e projetos conveniados com municípios para jovens e idosos;
e para a manutenção e criação de espaços próprios para a prática de exercícios.
Gráfico 33
focos de atuação dos municípios que elegeram esporte e lazer como prioridade (%)
Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
58 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
T R â N S I T O E T R A N S P O R T E S
Dentre os 31 municípios (8,42% da amostra) que apontaram Trânsito e Transportes como
prioridade (Figura 14 e Gráfico 34), 64,52% colocaram o foco na ampliação do serviço de
transporte coletivo; 58,06%, na troca parcial ou integral da frota; e 29,03%, no atendimento
e/ou ampliação dos serviços de transporte à zona rural (Gráfico 35).
Figura 14
municípios que elegeram trânsito e transportes como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (1 municípios)
2a Prioridade (7 municípios)
3a Prioridade (13 municípios)
4a Prioridade (10 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Total de Trânsito e Transportes como prioridade: 31
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013 – 2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 59
Gráfico 34
municípios que destacaram trânsito e transportes, por ordem de prioridade
1
7
13
10
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A maioria dos municípios que optaram por Trânsito e Transportes é de médio porte ou de
Região Metropolitana.
O atendimento à zona rural é mais característico de municípios menores, com bairros rurais
ou transporte de trabalhadores da cana e outras atividades que obedeçam à legislação
específica de transporte.
Gráfico 35
focos de atuação dos municípios que elegeram trânsito e transportes como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Regularização do transporte alternativo16,13%
Atendimento e/ou ampliação dos serviços de transporte à zona rural29,03%
Outros48,39%
Troca parcial ou integral da frota58,06%
Ampliação do serviço de transporte coletivo64,52%
60 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Identificou-se que 48,39% dos que escolheram outros focos de atuação estão mais pró-
ximos das grandes cidades. Municípios com população acima de 300 mil habitantes e de
Regiões Metropolitanos estão preocupados com a mobilidade urbana, ciclovias, metrô leve,
terminal, tarifas sociais, reordenamento da malha viária, estudos de alternativas ao plano
de mobilidade urbana que privilegia o pedestre, entre outros.
T U R I S M O
A política pública de Turismo foi priorizada por 30 municípios (8,15%) cuja maioria elegeu
a área como terceira ou quarta prioridade (Figura 15 e Gráfico 36). Nem todas as estâncias
turísticas enfatizam essa área e outros municípios, que não são estância, elegeram-na. Nas
Regiões Central e de Ribeirão Preto, nenhum município escolheu a área como prioritária.
Figura 15
municípios que elegeram turismo como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1a Prioridade (3 municípios)
2a Prioridade (6 municípios)
3a Prioridade (10 municípios)
4a Prioridade (11 municípios)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Total de Turismo como prioridade: 30
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 61
Gráfico 36
municípios que destacaram turismo, por ordem de prioridade
3
6
1011
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A análise dos focos de atuação (Gráfico 37) mostra que a maioria das localidades prioriza a
melhoria da infraestrutura ao turista (93,33%), seguida da divulgação do potencial turístico
(83,33%) e da capacitação de pessoal para a área (56,67%).
Gráfico 37 focos de atuação dos municípios que elegeram turismo como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Outros6,67%
Acessibilidade46,67%
Capacitação de recursos humanos para o turismo56,67%
Divulgação do potencial turístico do município83,33%
Melhoria da infraestrutura ao turista93,33%
62 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
A acessibilidade, apesar de obrigatória desde 2000, foi inserida como o quarto foco de
atuação dos executivos municipais.
C U LT U R A
Dos 368 municípios que responderam ao questionário, somente oito optaram por
colocar Cultura como prioridade da atual gestão (Figura 16 e Gráfico 38) e em sete é
a quarta prioridade.
Figura 16 municípios que elegeram cultura como prioridade
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
FRANCA
BARRETOS
RIBEIRÃO PRETO
CENTRAL
CAMPINAS
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SANTOS
REGISTRO
SOROCABA
PRESIDENTE PRUDENTE
MARÍLIA
BAURU
ARAÇATUBA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
3a prioridade (7 municípios)
4a prioridade (1 município)
Limite de Região Administrativa
Limite de Município
Total de Cultura como prioridade: 8
N0 124,7
quilômetros
Escala: 1:2.572.000
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 63
Gráfico 38
municípios que destacaram cultura, por quantidade
001
7
3a PRIORIDADE 4a PRIORIDADE1a PRIORIDADE 2a PRIORIDADE
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
O principal foco de atuação de 75% dos municípios nessa área são os Programas
de Oficinas Culturais; em 62,50%, é a criação e/ou ampliação da biblioteca mu-
nicipal; mesma porcentagem que se refere à valorização do patrimônio cultural e
das expressões artísticas culturais (Gráfico 39). É possível que as escolhas estejam
relacionadas às tradições culturais dessas cidades. Estâncias turísticas, por sua vez,
não priorizaram essa política pública.
Outro aspecto importante é que, muitas vezes, nas Administrações municipais, a cul-
tura está vinculada à educação, ao esporte e lazer, o que pode explicar a não opção
por essa área específica. Entretanto, com a vigência do Plano Nacional de Cultura
(PNC), instituído pela Lei 12.343/2010, e do Sistema Nacional de Cultura, é uma área
que pode ser ampliada, no decorrer da gestão.
APENAS OITO MUNICíPIOS PRIORIzAM A ÁREA DE CULTURA E NENhUM
é ESTâNCIA TURíSTICA
64 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 39
focos de atuação dos municípios que elegeram cultura como prioridade (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
C O E R ê N C I A S O B S E R V A D A S
Observa-se coerência entre os compromissos de campanha, as dificuldades encontradas no início de mandato, e as quatro primeiras prioridades eleitas (Tabela 5).
Tabela 5
comparação entre compromissos, dificuldades e prioridades
Compromissos (%) Dificuldades (%) Quatro Primeiras Prioridades (%)Saúde – 91,59 Saúde –75,07 Saúde – 94,29
Educação – 53,04 Administração/
Gestão Pública – 50,68Educação – 74,46
Habitação – 40,29 Habitação – 24,38 Habitação – 47,28Trabalho/Indústria/
Comércio/Serviços – 33,04 Educação – 24,11
Administração/Gestão
Pública – 38,04Respondentes: 344 Respondentes: 366 Respondentes: 368
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Outro(s)25,00%
Criação e/ou ampliação da biblioteca municipal62,50%
Valorização das expressões artísticas culturais62,50%
Valorização do patrimônio cultural62,50%
Programas de oficinas culturais75,00%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 65
As intenções dos eleitos são indicadas em dois momentos distintos, porém próximos: a cam-
panha eleitoral e o contato com a realidade da gestão, após seis meses do mandato. Ocor-
rências durante o mandato podem manter os cenários ou mudá-los, causando impactos
aos municípios, e podem levar os gestores a construírem novas viabilidades, para superar
restrições ou provocar mudanças de prioridades.
Por outro lado, podem surgir oportunidades que fortaleçam as prioridades definidas. Assim,
é importante acompanhar as gestões, a fim de verificar as transformações registradas no
decorrer do exercício do mandato.
A seguir são apresentadas questões sobre as políticas transversais e como estão estrutu-
rados os conselhos e planos municipais. A pesquisa também investigou quais os gestores
pretendem instituir.
C O M O G O V E R N A: P O L Í T I C A S T R A N S V E R S A I S, C O N S E L H O S E P L A N O S
Aqui são tratados aspectos relacionados às condições, nos municípios, para desenvolver
políticas públicas articuladas a segmentos específicos da sociedade. Optou-se por analisar
a infraestrutura existente e a que pretendem criar para promover ações de grupos minori-
tários. Também são abordados aspectos relativos aos conselhos e planos municipais.
A Ç õ E S A R T I C U L A D A S P A R A G R U P O S M I N O R I T Á R I O S
A pesquisa trabalhou as possibilidades de ações articuladas para a inclusão social de gru-
pos minoritários (negro, mulher, jovem, população indígena, pessoa com deficiência, idoso,
etc.). Focou os segmentos sociais marcados pela discriminação e negação de direitos, e
propôs aos eleitos que apontassem o segmento que a atual gestão considera importante
trabalhar. Também foi identificada de que maneira os gestores pretendem institucionalizar
as ações para esses grupos.
Essa questão foi respondida por 330 municípios (89,67%) e havia a possibilidade de
optar por ações com os diversos grupos. Os idosos representam o segmento com mais
preocupação (87,88%), seguido por mulheres (65,15%), juventude (64,55%), pessoas
com deficiência (64,55%), negros (41,82%) e população indígena (16,97%) (Gráfico 40).
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 67
Gráfico 40
municípios que realizarão ações, por segmentos (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A inserção desses segmentos no desenho institucional obedece a uma lógica interes-
sante: a maioria dos gestores optou por utilizar as secretarias existentes, criando grupos
temáticos específicos, ou envolvendo áreas já existentes. O foco não ficou na criação de
áreas ou políticas públicas, que nem sempre significam garantia de funcionalidade, mas
apontou para o uso de espaços já existentes, o que pode favorecer a intersetorialidade,
vista enquanto ações integradas da gestão, no processo de inclusão dos grupos.
Um número reduzido de municípios (17) propôs-se a trabalhar com outros grupos minoritários,
como gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (GLBT); combate às
drogas; e assentamento rural.
IDOSOS, MULhERES E jUvENTUDE SãO SEGMENTOS DE ATENçãO DOS PREFEITOS.
AS AçõES vãO UTILIzAR A ESTRUTURA ORGANIzACIONAL jÁ ExISTENTE
População indígena16,97%
Negro41,82%
Pessoa com deficiência64,55%
Juventude64,55%
Mulher65,15%
Idosos87,88%
68 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
C O N S E L H O S M U N I C I P A I S
Além de instâncias de participação dos cidadãos e de articulação com a sociedade civil, os conselhos são também espaços de articulação com diferentes entes governamentais.
A pesquisa investigou quais conselhos municipais existem nas localidades e quais a gestão pretende instituir. Os existentes mais apontados pelos municípios (Gráfico 41) são os de assistência social (95,70%), saúde (93,80%) e educação (89,10%), já previstos nas políticas descentralizadas.
Quanto aos outros identificados, a maioria de conselhos (Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alimentação Escolar, entre outros) também está prevista em regulamenta-ção federal. Entretanto, a pesquisa aponta outros, além dos obrigatórios e/ou vinculados a fundos específicos (Direitos Humanos, Antidrogas, etc.).
Ressalta-se que o questionário não fez nenhuma referência à participação efetiva dos conselhos na gestão, seja com caráter deliberativo ou consultivo, uma vez que o Chefe do executivo, no início da gestão, pode ainda não ter mantido contato com o funcionamento dos conselhos.
Gráfico 41
conselhos e comissões existentes (%)
(continua)
Assistência social95,70%
Saúde93,80%
Educação89,10%
Tutelar86,10%
Direito da criança e do adolescente84,80%
Alimentação escolar79,60%
Controle do Fundeb78,00%
Meio ambiente70,90%
Agricultura70,70%
Idoso64,10%
Emprego45,40%
Cultura42,70%
Habitação39,90%
Turismo39,40%
Segurança pública38,90%
Segurança alimentar32,30%
Esporte e/ou lazer27,70%
Pessoa com deficiência25,30%
Cidade20,10%
Juventude14,10%
Mulher13,30%
Patrimônio cultural12,20%
Negro10,30%
Outros9,51%
Acessibilidade7,90%
Política urbana6,50%
Direitos humanos5,70%
Não dispõe de todas as informações2,20%
Indígena1,10%
Diversidade sexual1,10%
Desenvolvimento rural1,09%
Antidrogas0,82%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 69
Gráfico 41
conselhos e comissões existentes (%) (continuação)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Assistência social95,70%
Saúde93,80%
Educação89,10%
Tutelar86,10%
Direito da criança e do adolescente84,80%
Alimentação escolar79,60%
Controle do Fundeb78,00%
Meio ambiente70,90%
Agricultura70,70%
Idoso64,10%
Emprego45,40%
Cultura42,70%
Habitação39,90%
Turismo39,40%
Segurança pública38,90%
Segurança alimentar32,30%
Esporte e/ou lazer27,70%
Pessoa com deficiência25,30%
Cidade20,10%
Juventude14,10%
Mulher13,30%
Patrimônio cultural12,20%
Negro10,30%
Outros9,51%
Acessibilidade7,90%
Política urbana6,50%
Direitos humanos5,70%
Não dispõe de todas as informações2,20%
Indígena1,10%
Diversidade sexual1,10%
Desenvolvimento rural1,09%
Antidrogas0,82%
70 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Em 199 municípios (54%), há interesse em instituir novos conselhos (Gráfico 42). O Conselho da Juventude (31,66%) aparece como primeiro, seguido pelos Conselhos da Mulher (18,09%), Pessoa com Deficiência (15,08%) e de Esporte e Lazer (12,56%). Essa informação induz a novas investigações, pois crescem as opções desse instrumento de participação em áreas que, na gestão anterior, existiam com pouca frequência, como é o caso de juventude. É necessário identificar se os movimentos de junho de 2013 e o Estatuto da Juventude influenciaram essa opção5.
Gráfico 42 conselhos que a gestão 2013-2016 pretende instituir (%)
5 O interesse em criar conselhos de juventude já havia sido identificado no pré-teste do questionário realizado antes de junho.
(continua)
Alimentação escolar0,00%
Assistência social0,00%
Controle do Fundeb0,00%
Indígena0,00%
Saúde0,00%
Tutelar0,00%
Educação1,01%
Defesa civil1,01%
Direito da criança e do adolescente2,01%
Diversidade sexual2,01%
Segurança alimentar2,01%
Igualdade racial2,01%
Agricultura2,51%
Cidade3,02%
Antidrogas3,02%
Política urbana3,52%
Meio ambiente4,52%
Patrimônio cultural4,52%
Negro5,03%
Segurança pública6,03%
Emprego6,53%
Transporte/Mobilidade urbana6,53%
Direitos humanos7,04%
Acessibilidade7,54%
Idoso8,54%
Outros9,55%
Habitação10,55%
Cultura12,06%
Turismo12,06%
Esporte e/ou lazer12,56%
Pessoa com deficiência15,08%
Mulher18,09%
Juventude31,66%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 71
Alimentação escolar0,00%
Assistência social0,00%
Controle do Fundeb0,00%
Indígena0,00%
Saúde0,00%
Tutelar0,00%
Educação1,01%
Defesa civil1,01%
Direito da criança e do adolescente2,01%
Diversidade sexual2,01%
Segurança alimentar2,01%
Igualdade racial2,01%
Agricultura2,51%
Cidade3,02%
Antidrogas3,02%
Política urbana3,52%
Meio ambiente4,52%
Patrimônio cultural4,52%
Negro5,03%
Segurança pública6,03%
Emprego6,53%
Transporte/Mobilidade urbana6,53%
Direitos humanos7,04%
Acessibilidade7,54%
Idoso8,54%
Outros9,55%
Habitação10,55%
Cultura12,06%
Turismo12,06%
Esporte e/ou lazer12,56%
Pessoa com deficiência15,08%
Mulher18,09%
Juventude31,66%
Gráfico 42 conselhos que a gestão 2013-2016 pretende instituir (%) (continuação)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
72 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
P L A N O S M U N I C I P A I S E x I S T E N T E S E A S E R E M I N S T I T U Í D O S
Dos planos instituídos nos municípios, as áreas de Educação (68,21%), Assis-
tência Social (67,12%) e Saúde (65,49%) são as mais frequentes (Gráfico 43).
Resultado que reflete a necessidade de elaborar planos para receber contrapar-
tidas (estaduais/federais) nos respectivos fundos municipais.
Gráfico 43 planos existentes nos municípios (%)
Não dispõe de informações3,53%
Outros7,34%
Acessibilidade14,67%
Cultura17,93%
Defesa civil31,79%
Habitação de interesse social37,23%
Gestão integrada de resíduos sólidos38,32%
Criança e adolescente43,48%
Saneamento49,46%
Plano diretor49,73%
Saúde65,49%
Assistência social67,12%
Educação68,21%
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016)
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 73
O plano diretor (49,73%) foi objeto de legislação específica para municípios com população acima
de 20 mil habitantes e sua existência já era esperada, como os das políticas sociais. Os planos
municipais de saneamento (49,46%), e de gestão integrada de resíduos sólidos (38,32%) tam-
bém são objeto de regulamentação federal, e obrigatórios para todos os municípios brasileiros.
Quanto aos planos que a atual gestão pretende instituir, 200 localidades (54,35%) identificaram,
no mínimo, um. Os mais citados são justamente os planos de saneamento (31%) e de gestão
integrada de resíduos sólidos (28%) (Gráfico 44).
O plano de gestão integrada de resíduos sólidos já deveria ter sido elaborado. Entre as sanções
previstas aos municípios, está a exigência desse plano para acessar recursos para a área. Além
disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o tem exigido, como pré-requisito,
para a realização de licitações de coleta de lixo domiciliar. O plano de saneamento deverá ser
finalizado até 2014 (Lei 11.445/2007).
Como terceira opção, aparece o plano diretor (25%) cuja obrigatoriedade foi introduzida com o
estatuto da cidade e tem prazo para revisão.
Gráfico 44
planos que a gestão pretende instituir (%)
Assistência social2,00%
Turismo3,50%
Criança e adolescente4,50%
Saúde5,50%
Defesa civil8,50%
Educação8,50%
Mobilidade urbana9,00%
Cultura14,00%
Habitação de interesse social15,00%
Acessibilidade16,50%
Outros21,00%
Plano diretor25,00%
Gestão integrada de resíduos sólidos28,00%
Saneamento31,00%
(continua)
74 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
O TCE-SP TEM ExIGIDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTãO INTEGRADA DE RESíDUOS
SóLIDOS COMO PRé-REQUISITO PARA LICITAçõES DE COLETA DE LIxO DOMICILIAR
Assistência social2,00%
Turismo3,50%
Criança e adolescente4,50%
Saúde5,50%
Defesa civil8,50%
Educação8,50%
Mobilidade urbana9,00%
Cultura14,00%
Habitação de interesse social15,00%
Acessibilidade16,50%
Outros21,00%
Plano diretor25,00%
Gestão integrada de resíduos sólidos28,00%
Saneamento31,00%
Gráfico 44
planos que a gestão pretende instituir (%) (continuação)
C O M O G O V E R N A: T R A N S PA R ê N C I A, I N F O R M A Ç õ E S E C O M U N I C A Ç Ã O
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse parti-
cular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena
de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança
da sociedade e do Estado (CF, art. 5o, inciso xxxIII).
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta
e indireta, regulando, especialmente: o acesso dos usuários a registros administrativos
e a informações sobre atos de governo (Redação dada pela Emenda Constitucional 19,
de 1998, art. 37, inciso II).
A Constituição de 1988 estabelece como um princípio a transparência e a prestação de
contas, mas apenas na última década inicia a regulamentação do processo de trans-
parência na gestão fiscal e na disponibilização de informações aos cidadãos. Por meio
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC 101/2009), da Lei de Transparência (LC
131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11) é que os gestores são
responsabilizados pelo não cumprimento dessas atividades.
76 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Possui
80,43%
Pretende organizar
13,32%
Não dispõe de informações
3,26%
Não possui
2,99%
M U N I C Í P I O S E A L E I D E A C E S S O À I N F O R M A Ç Ã O
Na LAI, são explicitados: diretrizes, publicidade, divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabili-
zados pela tecnologia da informação; fomento à cultura de transparência na Administração
Pública; e prática do controle social da Administração Pública.
A partir dessa legislação, os municípios iniciam a adequação administrativa para fornecer
informações aos cidadãos e assegurar esse direito fundamental. Observa-se que 80,43%
dos municípios participantes do estudo afirmam estar se organizando para atender à LAI e
13,32% pretendem se organizar (Gráfico 45).
Chama atenção que 11 localidades ainda não estão se organizando e 12 não dispunham
de informações; destes, 18 têm menos de 20 mil habitantes. A Região de Sorocaba dispõe
de três localidades que ainda não estão se adequando à lei e a Região de São José do Rio
Preto possui quatro municípios que não dispõem de informações.
Gráfico 45
municípios e a organização da lai (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 77
Dos que estão organizados, ou pretendem se organizar, para atender às exigências, 43,77%
editaram ato normativo para regulamentar a lei mostrando que sua institucionalização ainda
é restrita. Essa questão foi respondida por 297 localidades (80,71%).
Os municípios de 20 mil a 50 mil e com mais de 300 mil habitantes são os que, proporcio-
nalmente, mais regulamentaram a LAI, com, respectivamente, 50% e 66,67%. As Regiões
de Ribeirão Preto e Sorocaba são as que mais editaram atos normativos, proporcionalmente.
Gráfico 46
edição de ato normativo que regulamenta e implementa a lai (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Dentre as localidades que estão se organizando para cumprir a LAI, 30,61% não definiram um responsável pela informação, mostrando que a sua implementação ainda está em processo.
Apenas 14,29% envolverão a comunidade no processo de discussão e implementação da lei (Gráfico 47), o que revela que o processo de acesso à informação pode democratizar-se.
Possui
43,77%
Não possui
15,82%
Em elaboração
40,40%
78 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 47
organização da lai (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas –gestão 2013–2016
Os municípios com população entre 20.001 e 50 mil habitantes são os que, proporcionalmente,
mais afirmam que envolverão a comunidade no processo de discussão para implementar a LAI.
A Região de Franca é a que mais declara ter a intenção de envolver a comunidade no processo.
S E R V I Ç O D E I N F O R M A Ç õ E S A O C I D A D Ã O
Para viabilizar o acesso às informações públicas nos órgãos e nas entidades do Poder Público,
deve ser criado o SIC, conforme previsto na LAI, para atender de forma presencial, ou a distância,
por meio da Internet (CEPAM, 2013).
A pesquisa indagou sobre a sua existência e foi respondida por 357 municípios (97% do universo).
Apurou-se que 52,66% não dispõem do SIC (Gráfico 48); apenas 22,69% afirmam possuir o serviço
e 19,05% ainda o estão estruturando.
PARTE DOS MUNICíPIOS (52,66%) NãO DISPõE DO SIC, PREvISTO NA LAI
Definir responsável pelas informações
30,61%
Outros
26,53%
Envolver a comunidade no processo de discussão
14,29%
Formar um comitê de adaptação da legislação federal à realidade do município
28,57%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 79
Há concentração de SICs em municípios com população acima de 300 mil, conforme
esperado. Os pequenos municípios são os que mais necessitam de apoio para organizar
esse serviço.
Gráfico 48
existência de sic (%)
Não
52,66%
Sim
22,69%
Em processo de elaboração
19,05%
Não dispõe de informação
5,60%
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
Baixada Santista, Barretos e Região Metropolitana são as regiões em que, proporcional-
mente, os executivos municipais mais afirmam possuir SICs. Já Sorocaba, Registro e Presi-
dente Prudente são as que mais precisam se estruturar para organizá-los.
O U V I D O R I A
A ouvidoria, outro mecanismo de controle social analisado na pesquisa, é o órgão responsável
por proporcionar a comunicação da sociedade civil com a Administração Pública (CEPAM,
2013). É o órgão representante dos cidadãos e usuários dos serviços público prestados
pelo estado perante a prefeitura. Recebe reclamações, sugestões, críticas, elogios, dúvidas,
a respeito do funcionamento dos órgãos da Administração municipal, analisa-os e procura
encaminhá-los para os devidos setores para a solução ou prevenção das falhas.
Apenas 26,10% dos municípios afirmam possuir esse instrumento de controle e avaliação
das políticas públicas, o que mostra que é pouco utilizado (Gráfico 49). Proporcionalmente,
80 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
as ouvidorias são mais encontradas em municípios de 100 mil a 300 mil habitantes (88%
dos municípios respondentes dessa faixa populacional).
Gráfico 49
existência de ouvidoria (%)
Não
64,84%
Sim
26,10%
Sim, em área específica
7,42%
Não dispõe de informação
1,65%
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
Ainda, 7,42% dos municípios possuem ouvidoria na área específica da saúde, o que já era
esperado, pois estão previstos mecanismos de escuta permanente das opiniões e demandas
da população na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSus).
O Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS prevê a pactuação com municípios e estados
(MINISTÉRIO DA SAúDE, 2013).
F O R M A S D E C O M U N I C A Ç Ã O C O M O S M U N Í C I P E S
A pesquisa debruçou-se também sobre o processo de comunicação entre a prefeitura e os
munícipes (Gráfico 50), e 359 municípios responderam a essa questão (97,55%). Em média,
os municípios utilizam cinco formas de comunicação, mostrando estratégias distintas de
diálogo com os cidadãos. Os principais canais identificados foram audiências públicas ou
assembleias de bairro (72,98%).
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 81
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016
A realização de audiências públicas é obrigatória pela LRF na aprovação do Plano Plurianual (PPA)
e do orçamento e, a cada três meses, na saúde.
Já as assembleias de bairro, apesar de voluntárias, também têm sido prática comum no estado
há muitos anos. Os executivos municipais ainda pretendem manter a comunicação com os muní-
cipes por meio de atendimento semanal no gabinete do prefeito (61,56%) e visita aos bairros
(57,10%), formas já exercidas.
Gráfico 50
formas de comunicação da gestão com os munícipes
Outras formas4,18%
Café da manhã com organizações da sociedade civil8,36%
Boletim eletrônico17,27%
Rádio comunitária22,01%
Periódico (diário, semanal, etc.)25,63%
Orçamento participativo, plenária regional ou similar30,92%
Programa de rádio local34,82%
Jornal do município50,97%
Facebook, Twitter e outras redes sociais54,32%
Visita aos bairros57,10%
Atendimento semanal no gabinete do prefeito61,56%
Sites71,03%
Audiências públicas ou assembleias de bairro
72,98%
82 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Entretanto, a utilização de sites (71,03%), Facebook, Twitter e outras redes sociais (54,32%),
e boletins eletrônicos (17,27%) são outros meios indicados como alternativas de diálogo. As
ferramentas eletrônicas cresceram, significativamente, em relação a 20106.
6 Para mais detalhes, ver os resultados em: Cruz et al. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/gestao_municipal_no_brasil>.
C O M O G O V E R N A: O B R I G A Ç õ E S L E G A I S E T R A N S I Ç Ã O
A seguir, são apontadas algumas obrigações legais, que cabem à atual gestão cumprir.
A pesquisa apresentou opções para conhecer como os municípios pretendem cumprir a
legislação em curso e os prazos definidos.
O B R I G A Ç õ E S L E G A I S
Foram investigadas a transferência de ativos da Iluminação Pública e a realização dos
planos municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e o Decenal de Educação, opção que se
deve ao prazo estabelecido para que as novas gestões implementem ações nessas áreas.
T R A N S F E R ê N C I A D E AT I V O S D E I L U M I N A Ç Ã O P ú B L I C A
Refere-se à intenção dos gestores no recebimento do ativo da Iluminação Pública das concessionárias
de energia elétrica para o município, conforme a Resolução Normativa 414, de 2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelecia o prazo limite em janeiro de 20147.
Constatou-se que 242 municípios (65,76%) declaram que a definição de como cumprir a legislação
está em estudo; 79 (21,47%) conhecem a lei, mas não iniciaram os estudos; 28 (7,61%) já
elaboraram plano de repasse dos ativos; e 19 (5,16%) desconhecem a legislação (Gráfico 51).
Identificaram-se, ainda, municípios que estão com liminar para não assumir esses ativos.
7 Em dezembro de 2013, a Aneel prorrogou esse prazo para janeiro de 2015. Com isso, os municípios terão mais tempo para se organizar e decidir sobre a forma de gestão dos ativos.
84 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Gráfico 51
estÁgio da transferência do ativo da iluminação pública das concessionÁrias de energia elétrica para o município
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
A pesquisa aprofundou a resposta “em estudo” para compreender os caminhos que os
municípios pretendem trilhar para executar o processo de recebimento dos ativos (Gráfico
52). A maioria (46,81%) ainda está em processo de decisão; 41,70% optaram pela terceiri-
zação; 6,81% realizarão com equipe própria; e 4,68% com formas diferentes, em especial
por meio de consórcios intermunicipais ou públicos.
Gráfico 52
formas de execução dos serviços de iluminação pública (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
Em processo de decisão
46,81%
Terceiros
41,70%
Equipe própria
6,81%
Outros
4,68%
Em estudo
65,76%
Conhecimento de portaria, mas não iniciaram os estudos
21,47%
Realizado plano de repasse dos ativos de iluminação pública
7,61%
Desconhecimento da portaria
5,16%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 85
P L A N O M U N I C I P A L D E G E S T Ã O I N T E G R A D A D E R E S Í D U O S S ó L I D O S
A pesquisa abordou a situação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) (Lei federal 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), questão sobre a qual 354 loca-
lidades (96,19%) responderam. Vale lembrar que o prazo para sua elaboração se extinguiu
em agosto de 2012. Estão em curso sanções proibindo financiamento de equipamentos
para a área. Há exigências do TCE-SP quanto às licitações, além de manifestações do Mi-
nistério Público cobrando e punindo os municípios.
Estão elaborando o plano 60,73% dos municípios; 25,14% já elaboraram; 11,58% não ela-
boraram; e 2,54% não dispõem de informações sobre o estágio do plano em seu município
(Gráfico 53).
Gráfico 53
situação do pmgirs (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
P L A N O M U N I C I P A L D E E D U C A Ç Ã O
Outro ponto analisado refere-se à existência do Plano Decenal de Educação (PDE). Está em fase de aprovação, no Congresso Nacional, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 e todos os municípios deverão estruturar ou reelaborar os seus planos com metas anuais na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como nas diversas modalidades (Educação de Jovens e Adultos – EJA, especial e a distância).
Em elaboração
60,73%
Elaborado
25,14%
Não elaborado
11,58%
Não dispõe de informações
2,54%
86 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Essa questão detectou o estágio do planejamento da área. Foi respondida por
339 municípios (92,12%) e aponta que 50,44% têm plano elaborado, mas devem se
adequar às novas diretrizes nacionais. Há, ainda, 31,86% em fase de elaboração (Gráfico
54) e 8,26% que não iniciaram o processo. Esse ponto requer atenção dos executivos, pois,
para atender às novas metas do PNE, ações deverão ser implementadas e, provavelmente,
vão gerar aumento de gastos na área.
Gráfico 54
situação do pde (%)
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
T R A N S I Ç Ã O D E G O V E R N O
Outro aspecto levantado diz respeito à transição de governo, isto é, momento em que as informações
da gestão que está encerrando são organizadas e entregues ao prefeito eleito (CEPAM, 2008, 2012).
Essa questão foi incluída a fim de detectar com quais informações o mandato foi iniciado.
O foco foi identificar se o município detém algum instrumento legal (lei, decreto, etc.) que institu-
cionaliza a transição; e 48,10% disseram não possuir, 26,90% possuem algum, 13,59% pretendem
instituir e 11,41% não dispõem de informação (Gráfico 55). A maioria dos que têm algum instrumento
possui lei, mas ainda há aqueles que regulamentam a transição por meio de decreto e lei orgânica.
Elaborado
50,44%
Em elaboração
31,86%
Não dispõe de Informações
9,44%
Não elaborado
8,26%
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 87
Gráfico 55
existência de instrumento de transição de governo
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016
Também foi verificado se foram repassadas informações aos novos prefeitos. A questão foi
respondida por 303 municípios (82,45%) e permitiu identificar que 56,44% afirmam não
ter recebido dados organizados por setores, áreas ou secretarias, enquanto 43,56% rece-
beram algum tipo de informação.
Mesmo quando receberam, a maioria não era sistematizada por área e não abrangia toda a
gestão de 2008-2012, o que mostra ainda existir um caminho a ser percorrido pelas Admi-
nistrações para garantir o acesso às informações na transição de governo.
MAIS DA METADE DOS PREFEITOS (56,44%) AFIRMA NãO TER RECEbIDO, DA GESTãO
ANTERIOR, INFORMAçõES ORGANIzADAS POR SETORES, ÁREAS OU SECRETARIAS
Não
48,10%
Sim
26,90%
Pretendeinstituir
13,59%
Não dispõe de informação
11,41%
C O N S I D E R A Ç õ E S F I N A I S
Esta pesquisa é parte de um projeto do Cepam que pretende observar a gestão municipal de 2013 a
2016, em três momentos. A abordagem atual identifica o perfil dos executivos, os compromissos de
campanha na definição de prioridades de governo, em áreas consideradas importantes para garantir
a qualidade de vida aos cidadãos.
Identifica instrumentos de formalização das políticas públicas no município, que vão da existência
ou não de planos setoriais obrigatórios até questões estruturais, como transferência de ativos da
Iluminação Pública, entre outros.
Levanta a existência de conselhos municipais como alternativas de parceiros institucionais locais;
as formas e possibilidades para a inclusão social; a organização do processo de transparência para
disponibilizar informações e proporcionar a comunicação com os cidadãos, criando conexões e for-
necendo dados que alimentam a relação com a sociedade civil.
É um mapeamento da situação inicial das administrações dos prefeitos eleitos e reeleitos, que têm
como missão gerir a prefeitura. É um registro inicial, uma fotografia de 2013, em 368 municípios,
válida para o conjunto dos municípios paulistas. Foi possível perceber coerência entre as promessas
indicadas nos programas de governo e as prioridades de governo, a consciência das dificuldades, o
desafio que representam questões administrativas e estruturais que se arrastam por muitas gestões.
As respostam apontam para prefeitos com pés bem fincados no chão, conscientes do papel municipal
e de que os bons resultados dependem também das circunstâncias e das relações com os entes
federados.
Todas as áreas passíveis de atuação municipal (Saúde, Educação, Gestão, Habitação, Cultura, Segu-
rança, Agricultura, Turismo, etc.) foram apontadas como prioridades de gestão, pelos 368 prefeitos,
com maior ou menor incidência. Entretanto, as quatro áreas evidenciadas foram Saúde, Educação,
Habitação e Administração/Gestão Pública.
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 89
As duas áreas mais priorizadas foram Saúde e Educação, políticas públicas descentralizadas desde
a década de 1990. Os focos de atuação escolhidos nessas áreas foram, entre outros, a melhoria da
infraestrutura e a humanização do atendimento da saúde; e a melhoria no acesso e na qualidade na
educação. As opções apontam para desafios a serem enfrentados que envolvem qualidade de vida
dos munícipes.
É fato promissor a constatação da alta frequência de municípios que pretendem transformar seus
compromissos em metas. Portanto, deve haver disposição das novas administrações para repensar
os modelos de gestão e buscar por resultados.
Destaca-se que as políticas estruturadas em outras esferas de governo, em especial as da União, estão
norteando a ação municipal. Muito focos de atuação dos novos prefeitos são ações de programas e
projetos estaduais e federais. Poucos municípios inovam na escolha das diversas políticas públicas. Com
o acompanhamento dessas administrações, será possível identificar se os municípios estão inovando
ou não na implementação desses programas e em ações normatizadas pelo estado e pela União.
Sabe-se da importância dos instrumentos utilizados para promover a participação externa, a divulgação
das ações do estado e o controle social, entendidos como fundamentais na melhoria da capacidade de
gestão. Compreende-se que os conselhos gestores de políticas públicas (saúde, educação, etc.), criados
por lei, têm o papel de viabilizar a participação da comunidade nas políticas públicas. É instrumento
para garantir transparência às ações do estado e assegurar o processo permanente de mobilização
popular. São suas atribuições estabelecer diretrizes, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas
públicas (CRUz et al.). Por isso, foram analisados na perspectiva de sua existência.
Os prefeitos que assumiram a nova gestão já dispõem de instrumentos que possibilitam as manifes-
tações da sociedade e permitem o monitoramento e a fiscalização das Administrações municipais.
Os conselhos identificados, na maioria, são gestores de políticas descentralizadas (saúde, educação
e assistência social), mas novos aparecem ou há indicações de que serão incluídos (juventude, an-
tidrogas, direitos humanos, diversidade sexual, cultura, etc.). É importante verificar, no decorrer da
gestão, como serão utilizados na administração das políticas e a sua atuação.
A LRF, a transparência e a LAI alteram formalmente o exercício da transparência, possibilitando o
conhecimento e acompanhamento, pela sociedade, de informações de interesse público. Entretanto, a
90 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
implementação da LAI, dos SICs e das ouvidorias ainda está em fase inicial. Os prefeitos apontam que
esses mecanismos precisam ser aperfeiçoados para permitir a articulação efetiva com os cidadãos.
A pesquisa buscou identificar, também, os meios que serão utilizados para facilitar a comunicação e
interação entre a Administração e a população. Os instrumentos utilizados de comunicação com os
cidadãos são abrangentes. Entretanto, quando os chefes do Executivo citam as audiências públicas
como o principal meio, com as assembleias de bairro, observa-se que é importante aprofundar essa
análise. Sabe-se que as audiências são, muitas vezes, formais e estão vinculadas ao cumprimento
da legislação. Essa opção pode ser potencializada como um instrumento de prestação de contas e
de comunicação, mas hoje ainda não se concretizam nessa perspectiva.
O estudo identificou outras formas de comunicação com os munícipes que usam a Internet como
ferramenta (sites; Facebook, Twitter e outras redes sociais; boletins eletrônicos), que podem ser um
caminho para ampliar a transparência e permitir o controle social. As conexões e relações com a
sociedade civil podem ser expandidas por intermédio de novas tecnologias.
A segunda etapa do projeto prevê o acompanhamento dessas administrações, no decorrer do mandato,
para verificar a possibilidade de otimização das questões apontadas, novos desafios encontrados,
condicionantes externos e internos que os prefeitos identificaram.
A pesquisa aponta que há necessidades diversas identificadas pelos municípios. A União, o estado
e o Cepam podem contribuir com ações estratégicas para fortalecê-los e ampliar a qualidade dos
serviços prestados à população.
A implementação de políticas públicas setoriais e as questões levantadas exigem apoio das três es-
feras de governo, para transformar os compromissos de suas campanhas em ações que beneficiem
a população.
Com este documento, o Cepam espera colaborar para fortalecer o papel dos municípios, identificando
os desejos e as necessidades dos atuais chefes do Executivo e fornecer subsídios para o estreitamento
de parceria entre os entes federados.
A equipe do Cepam deseja a todos os prefeitos e suas equipes uma boa, ética e responsável gestão,
que proporcione a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos paulistas.
R E F E R ê N C I A S
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CRUz, M. do Carmo M. T. et al. Gestão pública municipal no estado de São Paulo:
Elementos para um olhar analítico. In: VELOSO, João Francisco Alves et al. ges-tão municipal no brasil: um retrato das prefeituras. Brasília: Ipea, 2011. p. 87-
141. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/gestao_municipal_no_brasil>.
Acesso em: 13 fev. 2014.
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governov1>. Acesso em: 1o nov. 2013.
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92 – PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
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para sua organização. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/smai_guia>.
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web_.pdf>.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisti-
cas/estatisticas-eleicoes-2012>. Acesso em: 5 nov. 2013.
AdamantinaAdolfoÁguas da PrataAgudosAlambariAlfredo MarcondesAltinópolisAlto AlegreAlumínioÁlvares FlorenceÁlvares MachadoÁlvaro de CarvalhoAlvinlândiaAmérico BrasilienseAmérico de CamposAnalândiaAndradinaAnhembiAparecidaApiaíAraçariguamaAraçoiaba da SerraAranduArapeíArarasArealvaAriranha
ArujáAspásiaAssisAtibaiaAuriflamaBady BassittBananalBarão de AntoninaBarra do ChapéuBarra do TurvoBastosBauruBento de AbreuBernardino de CamposBertiogaBilacBocainaBofeteBoituvaBom Jesus dos
PerdõesBom Sucesso de
ItararéBoráBotucatuBragança PaulistaBraúna
BrotasBuritamaBuritizalCabrália PaulistaCachoeira PaulistaCacondeCafelândiaCaiabuCajatiCajuruCampina do Monte
AlegreCampinasCampo Limpo
PaulistaCananeiaCândido MotaCândido RodriguesCapão BonitoCapela do AltoCapivariCaraguatatubaCastilhoCatiguáCerquilhoCesário LangeCharqueada
ClementinaConchalConchasCoronel MacedoCorumbataíCosmópolisCosmoramaCotiaCravinhosCristais PaulistaCruzeiroDiademaDivinolândiaDobradaDois CórregosDouradoDracenaDuartinaDumontEchaporãEldoradoElisiárioEmbaúbaEngenheiro CoelhoEspírito Santo do
PinhalEstrela do Norte
(continua)
A N E x O S
A N E x O A
MUN IC Í P I OS PART I C I PANTES DA PESQU ISA COM PREFE I TOS ELE I TOS ( 2013-2016 )
94 – PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
Estrela d’OesteEuclides da Cunha
PaulistaFernando PrestesFernandópolisFernãoFlora RicaFloríneaGáliaGarçaGastão VidigalGetulinaGuaimbêGuaíraGuapiaçuGuapiaraGuaráGuaraciGuarantãGuararapesGuaribaGuarujáGuataparáHerculândiaHolambraHortolândiaIacangaIacriIbitingaIbiúnaIepêIgarapavaIgaratáIlha SolteiraIndaiatubaIndianaIpaussu
IperóIporangaIpuãIrapuãIrapuruItaberáItajobiItajuItanhaémItaocaItapecerica da SerraItapevaItapirapuã PaulistaItápolisItaporangaItapuíItararéItaririItatibaItirapuãItobiJaboticabalJacareíJaciJacupirangaJaguariúnaJalesJambeiroJardinópolisJarinuJaúJoanópolisJumirimJundiaíJunqueirópolisJuquiáLagoinha
Laranjal PaulistaLavíniaLavrinhasLençóis PaulistaLimeiraLorenaLucianópolisLuiz AntônioMacatubaMagdaMairiporãManduriMaracaíMarinópolisMartinópolisMatãoMauáMendonçaMesópolisMiguelópolisMira EstrelaMiracatuMirandópolisMirante do
ParanapanemaMirassolândiaMogi das CruzesMonçõesMonte Alegre do SulMonte AltoMonte Azul PaulistaMonteiro LobatoMorungabaNantesNarandibaNatividade da SerraNazaré Paulista
Neves PaulistaNova CampinaNova CastilhoNova EuropaNova GranadaNova OdessaNovo HorizonteOcauçuOlímpiaOnda VerdeOrlândiaOsascoOscar BressaneOurinhosOuro VerdeOuroestePacaembuPalestinaPalmares PaulistaPalmeira d’OesteParaibunaParanapanemaParanapuãParapuãPariquera-AçuParisiPatrocínio PaulistaPaulistâniaPaulo de FariaPederneirasPedranópolisPedregulhoPedrinhas PaulistaPedro de ToledoPenápolisPereira BarretoPereiras
Anexo A – M UN I C Í P I OS PART I C I PANTES DA PESQU ISA COM PREFE I TOS ELE I TOS ( 2013-2016 ) (continuação)
(continua)
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 – 95
PeruíbePiacatuPiedadePindamonhangabaPiquetePiracicabaPirapozinhoPirassunungaPiratiningaPitangueirasPlanaltoPlatinaPoloniPompeiaPontalPopulinaPorangabaPorto FerreiraPotirendabaPraia GrandePresidente AlvesPresidente PrudentePresidente VenceslauPromissãoQuadraQuatáQueluzQuintanaRafardRedenção da SerraRegente FeijóReginópolisRegistroRestingaRibeiraRibeirão Bonito
Ribeirão BrancoRibeirão do SulRibeirão GrandeRincãoRinópolisRio ClaroRiversulRosanaRubiáceaRubineiaSabinoSagresSalesópolisSalmourãoSaltinhoSaltoSalto de PiraporaSandovalinaSanta Cruz
da ConceiçãoSanta Cruz da
EsperançaSanta Cruz
das PalmeirasSanta Fé do SulSanta Maria da SerraSanta Rita do Passa
QuatroSanta Rita d’OesteSanta Rosa
de ViterboSanto AnastácioSanto Antônio
da AlegriaSanto Antônio de Posse
Santo Antônio do Jardim
Santo Antônio do Pinhal
Santo ExpeditoSantópolis
do AguapeíSão Bernardo
do CampoSão Joaquim
da BarraSão José
do Rio PardoSão José
do Rio PretoSão Luiz do
ParaitingaSão ManuelSão Miguel ArcanjoSão RoqueSão Sebastião
da GramaSão VicenteSarapuíSerra NegraSerranaSete BarrasSeveríniaSocorroSud MennucciSumaréTabapuãTaguaíTaiúvaTapiraíTapiratibaTaquaral
TaquaritingaTaquaritubaTaquarivaíTarabaíTarumãTatuíTaubatéTeodoro SampaioTerra RoxaTietêTorre de PedraTrabijuTremembéTrês FronteirasTupãTurmalinaUbaranaUrupêsValentim GentilValinhosValparaísoVargemVárzea PaulistaVera CruzVista Alegre do AltoVotuporanga
Anexo A – M UN I C Í P I OS PART I C I PANTES DA PESQU ISA COM PREFE I TOS ELE I TOS ( 2013-2016 ) (continuação)
96 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
A N E x O B
Á R E A S C O M 1a, 2a, 3a E 4a P R I O R I D A D E S E T O T A L ( % )
Áreas Priorizadas 1a Prioridade 2a Prioridade 3a Prioridade 4a Prioridade Total
Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. %Administração/
Gestão pública49 13,32 24 6,52 37 10,05 30 8,15 140 38,04
Agricultura e pecuária 1 0,27 6 1,63 9 2,45 18 4,89 34 9,24Assistência social 4 1,09 11 2,99 27 7,34 41 11,14 83 22,55Cultura 0 0,00 0 0,00 1 0,27 7 1,90 8 2,17Educação 42 11,41 123 33,42 65 17,66 44 11,96 274 74,46Esporte e lazer 5 1,36 0 0,00 8 2,17 20 5,43 33 8,97Gestão ambiental/
Meio ambiente/
Saneamento
9 2,45 11 2,99 26 7,07 35 9,51 81 22,01
Habitação 35 9,51 38 10,33 55 14,95 46 12,50 174 47,28Saúde 195 52,99 97 26,36 48 13,04 7 1,90 347 94,29Segurança pública 3 0,82 10 2,72 21 5,71 36 9,78 70 19,02Trabalho/Indústria/
Comércio/Serviços16 4,35 28 7,61 34 9,24 38 10,33 116 31,52
Trânsito e transportes 1 0,27 7 1,90 13 3,53 10 2,72 31 8,42Turismo 3 0,82 6 1,63 10 2,72 11 2,99 30 8,15Urbanismo/
Defesa civil3 0,82 6 1,63 9 2,45 16 4,35 34 9,24
Não há prioridades
3a e 4a- - - - 2 0,54 7 1,90 9 2,45
Outra 2 0,54 1 0,3 3 0,82 2 0,54 8 2,17368 100 368 100 368 100 368 100
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - Gestão 2013–2016
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 97
A N E x O C
Á R E A S P R I O R I z A D A S P O R R E G I Ã O A D M I N I S T R A T I V A
( Q U A N T I D A D E D E M U N I C Í P I O S )
Áreas Priorizadas
AraçatubaBaixada Santista
Barretos Bauru Campinas Central Franca MaríliaPresidente Prudente
RegistroRibeirão Preto
Região Metropoli-tana de São Paulo
São José do Rio Preto
SorocabaSão
José dos Campos
Total
Administração/Gestão pública
5 2 6 4 19 4 5 12 16 8 7 3 14 27 8 140
Agricultura e pecuária
1 0 1 2 0 1 1 4 3 3 0 0 7 9 2 34
Assistência social
5 1 1 6 7 5 2 7 8 2 2 1 18 11 7 83
Cultura 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 0 3 2 0 8
Educação 18 5 4 16 38 12 9 24 20 9 11 8 38 42 20 274
Esporte e lazer 3 0 1 3 3 3 1 1 1 0 3 2 6 4 2 33
Gestão ambiental/Meio ambiente/ Saneamento
3 2 3 2 11 3 5 8 7 2 7 4 6 14 4 81
Habitação 10 2 8 16 24 8 4 8 16 3 10 1 28 27 9 174
Saúde 22 4 9 23 46 14 10 29 29 12 17 9 47 54 22 347
Segurança pública
2 4 2 9 18 2 2 2 2 0 5 4 3 8 7 70
Trabalho/ Indústria/Comércio/Serviços
13 1 0 9 14 6 5 18 8 4 5 1 15 13 4 116
Trânsito e transporte
2 0 0 3 7 1 0 2 3 1 0 4 3 3 2 31
Turismo 2 1 1 2 8 0 2 1 1 2 0 2 2 3 3 30
Urbanismo/Defesa civil
1 2 0 2 4 1 1 3 4 1 0 1 7 6 1 34
Não há prioridades 3a e 4a
1 0 0 2 2 0 0 0 1 0 0 0 3 0 0 9
Outra 0 0 0 1 2 0 0 0 1 1 1 0 0 1 1 8
Fonte: Cepam. pesquisa prefeitos paulistas - Gestão 2013–2016
Projeto Gestão Municipal − Pesquisa com os Prefeitos Eleitos para o Período de 2013 a 2016
Coordenação de área | Fábio Samir Salomão e Fernando Montoro
Coordenação técnica | Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Equipe técnica | Fábio Samir Salomão (texto), José Carlos de Almeida Filho, José Magalhães (texto), Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (texto), Maria Teresa Falabella Tavares de Lima Ferraz (apoio administrativo), Marlene Aparecida de Paula (elaboração de mapas), Rudney Gori e Silvia Maura Trazzi Seixas (texto)
Estagiários | Dayane Karoline Fernandes da Silva, Gabrielle Dias, Jaqueline Brasil e Rodrigo Sanchez Queiroz Camarinha
Colaboração | Alceu Maynard Araújo, Alfredo Sant’Anna Jr., Angelo Alberto Melli, Antônio Maurício Fonseca de Oliveira, Carlos Corrêa Leite, Elizeu Lira Corrêa, Erik Macedo Marques, Fátima Fernandes de Araújo, Francileia zorzete (Léa), Ivani Andrade Vicentini, José Carlos Macruz, Luiz Antônio da Silva, Márcia Dias, Maria Aparecida de Oliveira, Reinaldo Casaroli Jr., Renan Bastianon, Roseli Aparecida Minas de Souza, Sandra Yamasaki e Sílvia Regina da Costa Salgado
Agradecimentos | Aos prefeitos e às prefeitas, bem como a seus assessores e secretários. Às equipes da Subsecretaria de Relacionamento com os Municípios, da Secretaria da Casa Civil e à Unidade de Assessoria aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, pela prontidão com que se dispuseram a nos ajudar. Aos Escritórios Regionais de Planejamento (Erplans); às Agências Metropolitanas (Agem) de Campinas e da Baixada Santista; aos Consórcios Intermunicipais; às Associações de Municípios; e aos Comitês de Bacias, por auxiliarem a divulgar a pesquisa e orientar a equipe municipal sobre o instrumental.
PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016 | 99
100 | PREFEITOS PAULISTAS – GESTãO 2013–2016
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