plano diretor de altamira
Post on 29-Nov-2015
345 Views
Preview:
TRANSCRIPT
PLANO DIRETOR DE ALTAMIRA
Jeová Sales Rios¹Synval Vicente de Castro²
Vandinei S. Nascimento³
RESUMO
O plano diretor de Altamira foi pensado a partir do estatuto das cidades, elaborado em
2003 e revisto em 2010, prevê o crescimento urbano para os próximos dez anos a partir de sua
criação e aprovação, ele aborda aspectos históricos, econômicos, demográficos e expansão
urbana, no que trata a expansão urbana e investimento para os próximos anos, seu
desenvolvimento foi elaborado a partir de proposições feito no EIA/RIMA, estudo de impacto
ambiental da Hidroelétrica de Belo Monte.
Palavras-chave: Plano Diretor, expansão urbana, desenvolvimento econômico.
1,2 e 3: Acadêmicos do curso de licenciatura em Geografia pela Universidade Federal do Pará.
1. Introdução
O processo de desenvolvimento dos municípios de uma determinada região se dá em
suma pela produção econômica e a qualidade de vida da população, para tanto, o
planejamento e a organização são fundamentais nesse processo. O estado brasileiro possui
aparatos jurídicos e de teor técnico que auxiliam os municípios a prover o desenvolvimento
adequado, levando em consideração as necessidades fundamentais de sua população, fazem
parte desse contexto leis e normas que asseguram o planejamento municipal tendo como
objetivo principal o bem-estar social. O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Municipal são
exemplos desses aparatos disponíveis para promover e assegurar o planejamento nos
municípios.
[...] O Estatuto da Cidade reafirma os princípios básicos estabelecidos pela Constituição da União, preservando o caráter municipalista, a centralidade do plano diretor como instrumento básico da política urbana e a ênfase na gestão democrática (Carvalho, Sônia. ESTATUTO DA CIDADE aspectos políticos e técnicos do plano diretor. SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 15(4) 2001, p.131).
O estatuto da cidade é a designação da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 que faz parte
da constituição brasileira, é dividido em cinco capítulos, nesses, são estabelecidos alguns
instrumentos, dentre eles, o mais importante ao nível de planejamento urbano, o Plano Diretor
Municipal. O levantamento das necessidades de uma determinada população faz parte de uma
serie de ações que devem ser colocadas em prática pelos gestores municipais, para isso a
elaboração de um plano diretor valida o processo de planejamento urbano, o que não garante a
aplicabilidade das ações descritas no mesmo, as informações contidas em um Plano Diretor
envolvem diversos setores da sociedade e a aplicabilidade depende em grande parte do
acompanhamento que a sociedade faz de todo o processo. Na elaboração de politicas públicas
deve se levar em consideração a realidade local de cada município, visto que, no Brasil são
grandes as diferenças regionais, as prioridades e necessidades de cada cidade devem ser
indicadas antemão a elaboração do Plano Diretor.
As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40).
Grandes projetos de desenvolvimento econômico que impactam tanto a população
quanto o meio ambiente necessitam obrigatoriamente de estudos que promulguem a
viabilidade de execução dos mesmos, para isso, existem meios que auxiliam os gestores no
planejamento, como: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que se faz necessário para
viabilizar ou não esses projetos, já o Relatório de Impacto ambiental (RIMA) é a conclusão do
EIA, que mostra de maneira clara e objetiva os dados e proposições para a população.
As informações expostas nesse trabalho fazem referencia ao plano diretor de Altamira,
desde seu planejamento até sua aplicabilidade, contemplando três eixos; Economia, proposta
de expansão e desenvolvimento, neste sentido tentaremos demostrar quais atribuições e
oportunidades que o gestor publico junto com a Norte Energia devem buscar e colocar em
prática para os próximos de anos.
2. Referencial teórico
O Plano Diretor Municipal de Altamira foi elaborado em 2003 e revisado no ano de
2010 pela TECHNUM Consultoria (empresa com sede em Brasília - DF), composto por 309
paginas que seguem os padrões estabelecidos pelo Estatuto da cidade. Segundo a empresa
TECHNUM consultoria, responsável pela elaboração deste plano, os levantamentos de
problemáticas e perspectivas contidas neste documento, são oriundas de pesquisa de campo,
debates com a comunidade, discussão com empresas de vários seguimentos e setores do
comércio local, dados estatísticos do IBGE, Leme Engenharia, EIA/RIMA, e outros que a
empresa se baseou na elaboração do documento.
3. Problemática
Tendo em vista a falta de conhecimento e divulgação do plano diretor, nos
propusemos a fazer o estudo não detalhado, dando ênfase no contexto municipal de
desenvolvimento para os anos subsequentes a elaboração e aprovação do mesmo, tentando
entender os pontos destacados pela empresa responsável pela pesquisa e divulgação dos
resultados.
4. Objetivos
O presente artigo tem como objetivo explanar algumas fases do Plano Diretor do Município
de Altamira – PA, elaborado no ano de 2003 e revisto em 2010, tendo em vista a
intencionalidade de assegurar bem estar social e econômico para todo o município, neste
sentido fazer a analise das proposições e contribuições contidas neste documento,
mencionando as dificuldades que os gestores municipais encontram na realização dos
mesmos.
5. Metodologia
A partir da leitura do plano diretor de Altamira, e de documento que possibilite uma
interpretação das ações propostas, verificar problemas e oportunidades contidas no
documento, discutindo e ponderando sobre questões concernentes a realidade local, tendo
como base o conhecimento a priori das condições e problemáticas do município.
6. Discussão dos resultados
“O plano diretor é uma lei municipal, obrigatória para os municípios com cidade de
população superior a 20.000 habitantes e que deve ser o instrumento básico da política
municipal de desenvolvimento e expansão urbana, a qual tem como objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes
(constituição federal, artigo 182)”, Roberto 1995.
Delimitação da área de abrangência
O município de Altamira é considerado o maior do mundo em extensão territorial,
com 160.755 Km2, limita-se ao Norte com Vitória do Xingu, ao Sul com o Estado do Mato
Grosso, a Nordeste, Leste e Sudeste com os Municípios de Senador José Porfírio e São Félix
do Xingu, a Noroeste. Oeste e Sudeste com os Municípios de Brasil Novo, Medicilândia,
Uruará, Placas, Rurópolis, Trairão, Itaituba e Novo progresso. Está distante da Capital do
Estado, em linha reta 512 km, e por estrada 720 km na rota de Tucuruí.
Contexto histórico e sócio - econômico
Os relatos históricos remetem ao ano 1750, com as missões dos jesuítas que levam
civilização ao Xingu, a este lugar deram o nome de vila de Altamira, seu primeiro registro
territorial se da em 1754 com a criação do município de Senador José Porfírio, no qual se
inseria o município de Altamira, em 06 de novembro de 1911, o estado do Pará pelo decreto
Legislativo nº 1.234 cria o município de Altamira.
Durante sua formação Altamira passa por grandes ciclos econômicos, tendo no
primeiro por volta de 1940 à exploração dos seringais com a extração do látex, pelos soldados
da borracha, e a extração de ouro na volta grande do Xingu, esta ocorre até os dias atuais,
após o declínio da extração da borracha nos anos de 1950, inicia-se o comércio de peles, a
pesca e agricultura de subsistência.
Nos anos 70 é impactada diretamente com a abertura da transamazônica, atendendo a
demanda de migrantes trazidos pelo governo, foi desapropriadas terras de propriedade privada
para fins de alocação desses migrantes, no trecho de Altamira a Itaituba, em 1974 acontece
uma inversão do plano de colonização, foi permitido pelo governo que criassem glebas, de
500 ha a 3000 há, contribuindo para um grande êxito rural, esse fluxo de pessoas vieram em
direção a cidade, alojando-se nas áreas alagadiças formando a periferização da cidade.
Nos anos de 1980 surge uma fluidez de pessoas para a ilha da fazenda e ressaca,
puxadas pela atividade de garimpo, e Altamira por ter uma rede de serviços e produtos
embora precária, tende a receber esse contingente populacional, tendo nessa atividade mais
um boom econômico, populacional e expansão urbana.
Na década de 1990, Altamira passa por situação de estagnação econômica, a ausência
de investimento das esferas estadual e federal deixa a região a mercê de investimentos que
desenvolva a economia local, fato esse alimentou a intenção de criação do estado do tapajós
sendo Altamira a capital.
Expectativa de crescimento a partir de 2003
O plano diretor elege metas de crescimento, através do estudo de um possível cenário
de referência, a partir do levantamento de dados embasado em projetos de expansão
agroindustrial, minerador e a construção da UHE Belo Monte, identificando pontos fracos,
pontos fortes, ameaças e oportunidades a serem exploradas.
Ponto forte
A economia da cidade se encontra dinâmica e articulada com a região e restante do
país, através de redes que aproximam as demandas por ofertas produtos e serviços, segundo o
documento estas redes embora frágeis, mas de certa maneira já consolidada, permite ao
município maior abrangência no cenário nacional e até mesmo ligações com o exterior, dentro
dessa lógica de mercado, o município conta com potencial a ser explorado, agroindústria,
turismo, recursos hídricos de maneira abundante e uma extensa biodiversidade ainda
desconhecida.
Outro ponto positivo é a oferta no que tange a educação, bastante diversificada com
redes de ensino publica e privada, desde o ensino fundamental de responsabilidade do
município, passando por uma rede estadual e federal, também é ofertado ensino técnico por
parte do governo federal e pela iniciativa privada.
Segundo o documento o município apresenta expansão urbana que ainda pode ser
controlada e reordenada, no sentido da organização e reorganização das dinâmicas de
apropriação do solo para construção civil, industrial e diversas formas de uso, nesse sentido
deve propor metas e projetos que venha a por em prática conceitos e dinâmicas que vá ao
encontro do que foi planejado pelo estatuto das cidades, dando condições de garantir
qualidade de vida a seus moradores.
Esses fatores somados ao comércio forte e estável nos proporciona perspectiva de
crescimento em longo prazo, no entanto se faz necessário que o poder publico cumpra sua
função de organizador e fomentador de parcerias que venham dar oportunidade de
desenvolvimento horizontalmente aos munícipes, desta forma estes pontos fortes a serem
explorado poderão se tornar nosso principal aliado para o desejado crescimento econômico e
social.
Pontos fracos
O documento apresenta como ponto fraco a ausência do estado, na esfera estadual
como também federal isto elegendo a ausência de projetos que venham condicionar
crescimento econômico de base sólida, e que junto venha também desenvolvimento social
sustentável, essa ausência somada à ocupação desordenada e o contingente de migrantes
trazido por projetos, principalmente do governo federal que causam boom econômico e de
expansão urbana, isto seguido de instabilidade e retração econômica, causam problemas
socioeconômico e dificuldade de gerir o município pela administração publica.
A falta de infraestrutura na rede de transportes, principalmente as vias de ligação com
o restante do país é outro ponto que ganha destaque como impedimento para desenvolvimento
constante dessa região, somando a isso podemos citar as estradas vicinais e a falta de
investimento na agricultura familiar são fatores que fragilizam um setor de suma importância
para o dinamismo da economia local e regional, este seguimento ainda é responsável por parte
da economia da região, no entanto sofre com os desmandos dos poderes publico, pois os
deixam a mercê da própria sorte, sem assistência técnica, fomento financeiro e a ausência de
capacitação que o fixe no campo.
Outro destaque é a concentração de terras na zona rural nas mãos de poucos,
fortalecendo uma atividade não geradora de emprego em grande escala, por outro lado
concentrando a riqueza nas mãos de poucos, sendo uma atividade legitimada pelo estado, pois
é uma das poucas que recebe um volume maior de financiamentos, a expansão da
agropecuária causa outro grande problema, o êxito rural, pequenos agricultores são expulsos
de suas terras por grande pecuarista, de onde tiram seu sustento e vem em direção as cidades,
sem nenhuma formação técnica, a maioria não tem nenhum grau de escolaridade, além de não
terem as mínimas condições econômicas para comprarem lotes em bairros que já estão
consolidados e formados com um pouco de estrutura , alojando-se as margens das rodovias ou
próximo de igarapés causando a favelização nas cidades.
Os problemas causados pela ausência de investimento e prevenção e tratamentos de
doenças é outro entrave para o desenvolvimento desse município, o documento relata
problemas como: Esgoto a céu aberto, a falta de coleta e tratamento do mesmo, a ineficiência
da coleta e destino adequado do lixo produzido não só pela cidade, mas também pelos
hospitais, tratamento e abastecimento de água, entres outros. Esses problemas apontados são
sentidos nos hospitais do município, pois faltam leitos, médicos, condições de trabalho,
qualificação desses profissionais, problemáticas a serem resolvidas no sentido de dar suporte
ao crescimento desejado pelos munícipes.
Outro entrave citado é a falta de segurança publica, fragilizada pela ausência de
recurso financeiros e humanos, além de despreparo técnico e emocional pela maioria do
agrupamento de policiais que atuam em pro da segurança da cidade, além de enfrentarem
esses problemas estruturais e terem que atender o maior município do mundo em extensão
territorial, atendem os municípios vizinhos no auxilio aos agrupamentos existentes nos
mesmos.
Oportunidades
O documento analisado visa oportunidades de crescimento a partir da implantação de
grandes projetos por parte do governo federal na região, sendo o município de Altamira
principal entre posto das instalações demandas e ofertas de produtos que fomentam o inicio
das discursões e planejamentos dos mesmos.
É apresentada a construção da UHE Belo Monte como principal projeto de
desenvolvimento a curto e médio prazo, sendo a principal fonte de geração de emprego e
renda, estas discussões vão além do âmbito municipal e local, extrapõe as barreiras territoriais
e se estendem a outras esferas politicas e administrativas, neste sentido criando uma
dependência para desenvolvê-la, das melhorias prevista no documento que serviu de base para
a empresa TECHNUM Consultoria, no que tange as melhorias na infraestrutura, educação,
saúde, e reorganização urbana, principalmente em torno dos igarapés que cortam e circundam
a cidade.
A envergadura e condições técnica e financeira da empresa responsável seria capaz de
resolver em curto prazo problemas há décadas enfrentados por nossa região, o plano cita as
áreas dos igarapés, problemas socioambiental, e planejamento e aplicação das melhorias na
infraestrutura urbana.
Outro ponto visualizado foi à exploração do turismo como potencial econômico, sendo
que a cidade dispõe de elementos que reestruturados servem como grande atrativo turístico,
ele cita a orla do cais, e projeto em torno da volta grande do Xingu como potencial a ser
explorado, no entanto não faz menção aos balneários ao longo do rio acima de Altamira, a
pesca esportiva do pacu de seringa que já se tornou grande atrativo turístico a nível nacional,
nem prevê novos projetos que venham fomentar esta área tão rica a ser explorada.
O documento aponta como de grande importância para desenvolvimento mais
consolidado à pavimentação de trechos da BR 230 (transamazônica), BR 163 (Cuiabá-
Santarém), rodovia transassurini, e da rodovia Princesa do Xingu (Magalhaes Barata), são
projeto que a muito tempo é sonho de moradores da região, não somente como via de
desenvolvimento econômico, mas também de melhorias em relação a ligação como resto do
país, pois sendo concretizado estes projetos a locomoção de pessoas e cargas se tornariam
mais baratas e viável via rodoviária.
Outro fator de importância neste contexto é o fato de ter em abundância recursos
hídricos superficiais a ser explorada, neste sentido a construção da UHE Belo Monte, nos
tornaria grande fornecedor de energia elétrica para outras regiões, assim nos fortalecendo
ainda mais em longo prazo, como detentores de fonte de energia, a tendência segundo o
documento é venham mais projetos de grande envergadura para a região, como o caso da
mineração, indústria, fazendo a injeção direta e indireta no comercio local, fortalecendo ainda
mais.
Ameaças
Esse desenvolvimento poderia trazer problemáticas em curto prazo, como é o caso da UHE
Belo Monte, pois essa construção traria enormes prejuízos aos cursos d’água, as comunidades
ribeirinhas e indígenas, além do grande contingente de pessoas que acompanham esse grandes
projetos, causando aumento da população, principalmente na cidade, esses problemas segundo
o levantamento feito pela empresa TECHNUM, traria danos irreversíveis que necessitaria de
contrapartidas no sentido de amenizar os impactos sobre Altamira é região.
O aumento de áreas desmatadas por grandes latifundiários, dando lugar a pastagens e extração
madeireira, a não demarcação das terras indígenas, aumento o conflito no campo, e forçando a
saída do homem do campo.
Há não pavimentação da BR 230 (transamazônica), e demais acessos propostos anteriormente,
seria um retrocesso no processo de desenvolvimento sustentável para a região.
Umas das preocupações apresentadas é a pressão que os municípios vizinhos faz sobre
Altamira, que com a construção da usina hidroelétrica se acentuaria, tornando ainda pior o
serviço ofertado pelo município de Altamira, essa pressão aconteceria sob a saúde, educação,
serviços, segurança e administração pública.
Crescimento tardio por falta de energia elétrica é outro ponto destacado, inviabilizando a
implantação de projetos dependentes dessa infraestrutura para funcionamento.
Problemas estruturais
Em seu artigo Braga ao analisar planos diretores dos municípios no interior de São Paulo,
relata ter constato que os municípios não conseguem por em praticas aquilo que é posto no
documento, e que os municípios com população acima de 20.000 habitantes são obrigados
pelo estatuto das cidades a elaborarem seus planos diretores.
Segundo Roberto;
Mais da metade dos municípios pesquisados só elaboraram seu plano diretor devido a
obrigatoriedade legal imposta. Se somarmos este a outros motivos alheios ao planejamento
municipal, teremos um total de 65,9% contra apenas 34,1% dos municípios que elaboraram o
plano diretor, pensando no mesmo como um instrumento de planejamento e de melhoria da
qualidade de vida do município.
Percebe-se que o plano diretor ainda não foi posto em prática em sua integra,
considerando as oportunidades e pontos fortes citados, sobre essa dificuldade de execução do
mesmo Roberto relata que: “A elaboração da maioria dos planos diretores por órgãos ou
empresas estranhas à administração pública local, o que acarreta problemas que inviabiliza
sua implementação”, neste sentido deveria ser elaborado por empresas locais e prefeituras,
juntamente com a população, pois é ela que conhece os problemas e poderiam acrescentar
soluções possíveis de serem realizadas, porém o autor faz menção a falta de compromisso dos
gestores em discutir e colocar em prática projetos que venham trazer benefícios a cidade,
como é de direito dos munícipes, neste sentido Roberto diz que muitos “ encaram o plano
apenas como uma exigência burocracia e inútil ou como um instrumento útil apenas para
facilitar a obtenção de financiamentos públicos”.
7. Considerações Finais
O plano diretor faz parte de uma serie de medidas disponíveis que colaboram para o
planejamento dos municípios, contribuindo assim, para melhorar a qualidade de vida da
sociedade. Leis, normas, estudos de impacto tanto social quanto ambiental e outros
instrumentos validam o processo de organização social, porém, essas ações requerem o
comprometimento prioritário do poder público em realizar e fiscalizar o andamento dessas
ações.
No caso específico de Altamira, o Plano Diretor elaborado para o município estabelece
ações plausíveis e projetos de desenvolvimento qualitativamente bons, entretanto, a maior
parte da população não conhece afinco o Plano, com isso, começa haver a percepção da
sociedade em relação do não comprometimento do poder público com as ações descritas no
documento, levando o desapontamento da sociedade com as propostas estabelecidas.
A especificidade do Plano Diretor de Altamira é explicada pelo empreendimento da
Usina Hidroelétrica de Belo Monte, visto que, a intencionalidade do poder público é voltada
principalmente para implantação desse projeto. Há uma superestima da obra e dos projetos
paralelos traçados no PLANO DIRETOR e perceptivelmente ao longo das 309 paginas um
descaso com as variáveis que impedem o bom andamento dos projetos descritos, por exemplo,
o aumento da população num curto espaço de tempo e toda a problemática que isso trás
principalmente para a área urbana foi pouco abordada no Plano. Elementos como:
especulação imobiliária, inchaço da demanda nos serviços públicos de saúde e educação,
ofertas de serviços prejudicadas também pela demanda e a alteração na fluidez e organização
do transito alteraram drasticamente a vida da população altamirense.
A mudança repentina no modo de vida dos altamirenses levou a um novo contexto de
percepção do ambiente urbano, isso de maneira negativa, exemplificado com as variáveis
citadas acima. Mesmo que de maneira mínima, isso foi abordado no Plano, porém, foi pouca a
deferência dada aos aspectos e transtornos que poderiam ocorrer no ambiente urbano com a
Implantação da UHE Belo Monte.
8. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
CARVALHO, S.N. ESTATUTO DA CIDADE, aspectos políticos e técnicos do plano
diretor. SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 15(4) 2001.
Braga, Roberto. Plano Diretor: Três questões para discussão. CADERNO DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO (Faculdade de Ciências e Tecnologia –
UNESP), Presidente Prudente, vol 1, Agosto de 1995, pp. 15-20.
SILVA JÚNIOR, Jeconias Rosendo da., PASSOS, Luciana Andrade dos. O negócio é
participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento municipal. –
Brasília DF: CNM, SEBRAE, 2006.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da
política urbana. Brasília, Câmara dos Deputados, 2001, 1a
Edição
ALTAMIRA. Prefeitura Municipal, TECHNUM Consultoria. TECHNUM consultoria
SS. Plano Diretor, Relatório Final vol II. Altamira: 2010.
top related