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OS PASSOS DA CONTRATAÇÃO COM RECURSOS FINANCEIROS
NÃO ONEROSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO
- OGU - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Existem duas possibilidades de acesso aos recursos do OGU:
• Emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual;
• Pedido de análise de projetos pelo Ministério das Cidades.
A prefeitura deve identificar, dentre as necessidades do Município, aquelas que são prioritárias.
Site: www.cidades.gov.br
GESTOR:
• Ministério das Cidades;
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR
• Definir e divulgar os procedimentos e parâmetros básicos para a seleção e contratação;
• Acompanhar a avaliar permanentemente as ações desenvolvidas para a implementação dos programas
PROGRAMASMinistério das Cidades
• Habitação de interesse social;• Pró - municípios;• Drenagem Urbana Sustentável;• Serviços Urbanos de`Água e esgoto;• Resíduos Sólidos Urbanos;• Urbanização, Regularização e Integração de
Assentamentos Precários.
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E PRÓ-MUNICÍPIO
MUNICÍPIOS COM MAIS DE 30 MIL HABITANTES
Ação “Apoio à implantação dos sistemas de abastecimento de água”
• Composição do investimento:• Projetos com 1,5 do valor do investimento;• Sistemas de captação de água, inclusive
estação elevatória;
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E PRÓ-MUNICÍPIO
Ação “Apoio à implantação dos sistemas de abastecimento de água”
• Adução de água bruta ou tratada, inclusive estação elevatória;
• Reservação;• Estação de tratamento – ETA;• Rede de distribuição;• Ligação Domiciliar, incluindo instalação de
hidrômetro;• Sistema simplificado de abastecimento (poços,
reservatórios e chafarizes).
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E PRÓ-MUNICÍPIO
Ação “Implantação e ampliação de coleta e tratamento de esgoto”
• Composição do investimento:• Projetos até 1,5% do valor do investimento;• Estação elevatória;• Interceptor e emissário;
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E PRÓ-MUNICÍPIO
Ação “Implantação e ampliação de coleta e tratamento de esgoto”
• Estação de tratamento de esgoto – ETE;• Ligação domiciliar e intradomiciliar;• Instalações hidráulico-sanitárias domiciliares;• Nas soluções individuais de esgotamento
sanitário – fossa séptica e disposição final do efluente.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Ação “Abastecimento de água”
• Composição do investimento, além de unidades habitacionais;
• Projetos até 1,5% do valor do repasse;• Perfuração de poço;• Implantação de rede distribuição/ligações
domiciliares;• Chafariz;• Adução, reservação e tratamento, quando
necessário
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E
INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Ação “Esgotamento sanitário”
• Fossa e sumidouro;• Rede coletora, elevatório e estação
tratamento.
DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL
Ação “Apoio à implantação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis”
• Composição do investimento:• Projetos até 1,5% do valor do investimento;• Rede coletora de águas pluviais;• Recomposição do pavimento;• Recuperação de áreas úmidas;
DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL
Ação “Apoio à implantação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis”
• Canaletas em concreto;• Dragagem retificação e canalização;• Contenção de encostas;• Revestimento de canais;• Bacias de detenção;• Ações de preservação ambiental;• Trabalho técnico-social.
DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL
Ação “Apoio a estados e Municípios para elaboração de projetos de drenagem”
• Elaboração de planos Diretores de Drenagem Urbana Sustentável;
• Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Drenagem Urbana;
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
POPULAÇÃO SUPERIOR A 250 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS
Ação “Apoio a implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública”
• Desativação de lixões e implantação de aterros sanitários ou controlados;
• Implantação ou adequação de unidades de tratamento;
• Implantação de estações de transbordo;• Sistema de acondicionamento, coleta e
transporte de resíduos domésticos e logradouros públicos.
SELEÇÃO
É o começo da operação de repasse - responsabilidade dos Gestores
PRESTADOR DE SERVIÇO
Caixa Econômica Federal.
ATRIBUIÇÕES
• Definir e divulgar os procedimentos operacionais necessários à execução do programa;
• Enquadrar as operações;• Contratar – Cláusula Suspensiva;• Aprovar os projetos técnicos de engenharia e
social;• Analisar as licitações efetuadas (pregão);• Solicitar recursos financeiros aos gestores;• Acompanhar prazo de vigência contratual
ATRIBUIÇÕES
• Acompanhar a execução das obras, medi-las de acordo com o cronograma físico-financeiro elaborado pelas prefeituras e preparar relatório técnico de engenharia para a devida liberação dos recursos monetários;
• Publicar extrato do contrato e possíveis alterações de vigência e contrapartida no Diário Oficial da união;
• Analisar e remeter aos Gestores a Prestação de Contas Final dos contratos encerrados;
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
• Compatibilidade do PT com a seleção do gestor;
• Atendimento aos objetivos de cada Programa;
• Enquadramento da proposta em cada uma das modalidades do Programa;
• Identificação clara da área de intervenção;
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
• Adequação da proposta à funcional programática e à natureza da despesa( custeio ou investimento);
• Percentual de contrapartida pertinente à cada município( 3% a 5%), de acordo com o número de habitantes do município;
• Previsão Orçamentária de contrapartida financeira.
DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
• Identidade;• CPF;• Cópia do Termo de Posse.
DOCUMENTAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
• Modelo anexo.
ATENDIMENTO A LDO E LRF(cauc)
Seq DispositivoAtendimento Validade
100LRF, ART.11 - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS S 30/04/2006
200CERTIDÃO (ADIMPLÊNCIA), ART 25 §1º, IV, ALÍNEA A
201 INSS - CND
201.0INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO S 21/02/2006
201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 21/02/2006203 FGTS - CRF
203.1FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 02/03/2006
ATENDIMENTO A LDO E LRF(cauc)
Seq DispositivoAtendimento Validade
203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S
204REGUL. NA PRESTAÇÃO DE OCNTAS DE CONVÊNIO (CONCOV/SIAFI)
204.1
REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 21/02/2006
204.2REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 21/02/2006
205SRF - TRIBUTOS/DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
205.1
SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 21/02/2006
205.2SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 21/02/2006
207CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL S 21/02/2006
ATENDIMENTO A LDO E LRF(cauc)
Seq DispositivoAtendimento Validade
208PAGAMENTOS DE EMPRÉST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR (ART 25,IV,A) S 21/02/2006
210 OBSERVANCIA DO ART. 33 DA LRF S 21/02/2006
300APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS - LRF ART 25,§ 1°,IV,ALINEA B
301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2006302 SAÚDE (E.C. 29/200) S 30/04/2006400 RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/07/2006500 CONTAS ANUAIS
501LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 34/04/2006
600RELATORIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
601 LRF, ART. 52 (PUBLICAÇÃO DO RREO) S 30/03/2006
ABERTURA DE CONTA VINCULADA
A Conta vinculada é aberta automaticamente para cada contrato em ponto de venda de veiculação do
Município.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Em atendimento à Legislação vigente énecessário o licenciamento ambiental
para execução das obras no âmbito dos programas do OGU.
REGIME DE EXECUÇÃO
• Administração Direta
• Regime Indireto(Empreitada/Licitação)
LICITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
• Publicação do Resumo do Edital, exceto Carta Convite;
• Ata de Homologação;• Despacho de Adjudicação da Licitação;• Contrato com a firma ganhadora/planilha
de custos/cronograma;• Declaração do advogado(modelo anexo).
Execução da obra / prestação de contas final
RECURSOS ONEROSOS
• Manejo de resíduos sólidos• Resíduos da construção civil• Pró - saneamento• Saneamento para todos – mutuários
públicos e privados
OBJETIVO
Ações de saneamento básico com o objetivo de melhorar as condições
de saúde da população.
ORIGEM DOS RECURSOS
• Plano de contratações e metas físicas do FGTS;
• Da Contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organismos Internacionais.
EXIGÊNCIAS
• Análise de Risco de crédito
• Capacidade de endividamento / STN
PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
Gestor da Aplicação : MCIDADES
• Enquadrar, hierarquizar e selecionar as propostas;
• Acompanhar a avaliar as ações desenvolvidas para a implementação do programa
PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
Agente Financeiro: CAIXA
• Analisar as propostas de operações de crédito;
• Analisar a capacidade de pagamento do tomador;
• Consultar STN sobre capacidade de endividamento do tomador;
PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
Agente financeiro: CAIXA
• Emitir parecer conclusivo sobre as propostas de crédito, abordando os aspectos técnicos de engenharia, jurídicos, econômico-financeiros e sociais;
• Contratar as operações;• Emitir relatórios específicos.
PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
Tomador : (ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL, SOCIEDADES DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO E COMPANHIAS DE SANEAMENTO)
• Executar e acompanhar o projeto;• Responsabilizar-se pela alocação de
recursos adicionais
PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES
Tomador : (ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL, SOCIEDADES DE
PROPÓSITO ESPECÍFICOS E COMPANHIAS DE SANEAMENTO)
• Responsabilizar-se pelos recursos da contrapartida;
• Responsabilizar-se pelo retorno dos empréstimos concedidos.
PROGRAMA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Itens Financiáveis:
• Estudos e projetos não isolados;• Obras e serviços;• Aquisição de materiais e equipamentos;• Instalações físicas destinadas à recepção,
transbordo, triagem e reciclagem de resíduos da construção e demolição;
• Aterros para disposição ou reservação de resíduos da construção ou demolição
PROGRAMA RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Requisitos técnicos para apresentações de propostas:
• Implantação do Plano integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Resolução Conama 307);
• Regulamentação do uso preferencial de agregados reciclados em obras públicas;
• Observância das Normas Técnicas Brasileiras: NBR 15.112-04 a 15.116-04.
PROGRAMA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Itens Financiáveis
• Estudos e projetos;• Instalações de apoio para coleta
convencional e seletiva (locais de armazenamento e triagem);
• Instalações de apoio para varrição e demais serviços de limpeza pública;
PROGRAMA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Itens Financiáveis
• Sistemas de tratamento e disposição final, de triagem e de compostagem, encerramento de lixões;
• Aquisição de equipamentos para a operação de aterro sanitário, unidades de transbordo e veículos específicos para coleta convencional;
• Outros
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E
PRÓ-SANEAMENTO
MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO
Itens Financiáveis:
• Estudos e projetos;• Aquisição de materiais e equipamentos;• Pesquisa de mananciais;• Eletrificação;• Estradas de acesso;
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E
PRÓ-SANEAMENTO
MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO
Itens Financiáveis:
• Subestações rebaixadoras de tensão;• Aquisição de terrenos;• Preservação ambiental.
Obs: as ações nas modalidades Prosanear e saneamento integrado são direcionadas às áreas
ocupadas por população de baixa renda.
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E
PRÓ-SANEAMENTO
LIMITES DE FINANCIAMENTOO nível de perdas de água do Prestador de
serviços estabelece restrições:
Empreendimento Indicador de perda acima de 50%
Indicador de perda entre 30% e 50%
Aumento da capacidade de
produção de águaNão Financiável
Outros na modalidade
Abastecimento de Água
Financiável apenas quando
acompanhadas de execução de programa de
desenvolvimento instiitucional destinado à redução de perdas
de água
Financiável apenas quando acompanhadas de execução do
programa de desenvolvimento
institucional destinado à redução de
perdas de água
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E
PRÓ-SANEAMENTO
INDICADOR DE PERDAS• Índice de Perdas na distribuição:
Vol Água (Produzido+Tratado Importado-de Serviço) – Vol Água ConsumidoVol de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)
• Índice de perdas de Faturamento:
Vol Água (Produzido+Tratado Importado – de Serviço) – Vol de Água FaturadoVol de Água (Produzido + Tratado Importado – de Serviço)
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
AMD - Acordo de Melhoria de Desempenho
• Formalizado previamente à contratação da operação de crédito;
• Gestor da Aplicação e o representante legal do Prestador de Serviços.
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
MODALIDADE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Itens Financiáveis:
• Macromedição e Pitometria;• Micromedição;• SIPSAP – Sistema Integrado de Prestação
de Serviços e Atendimento ao Público;• Cadastro Técnico;
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
MODALIDADE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Itens Financiáveis
• Padronização e automatização de unidades operacionais;
• Planejamento e Controle Operacional;• Cadastro de Consumidores;• Faturamento e Cobrança.
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
Outras modalidades:
• MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS;• DRNAGEM URBANA;• PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
MANANCIAIS VIDE PRAZO
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTOCONTRAPARTIDA:
Item Percentual de ContrapartidaAbastecimento de Água 10%Esgotamento Sanitário 10%Drenagem Urbana 20%PROSANEAR 10%Desenvolvimento Institucional 10%Resíduos Sólidos 10%Resíduos da Construção Civil 10%Preservação e Recuperação de Mananciais 15%Estudos e Projetos 15%
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTOAMORTIZAÇÃO:
Carência AmortizaçãoImplantação e/ou ampliação de sistema 36 180Otimização e/ou reabilitação de sistema 24 120
Expansão de rede e/ou ligações prediais 24 12036 18036 18024 12036 18024 18048 24048 240
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIODRENAGEM URBANAPROSANEAR
PRESERVAÇÃO E RECUPERÇÃO DE MANANCIAIS
Prazos Máximos (meses)Item
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALRESÍDUOS SÓLIDOSRESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E
PRÓ-SANEAMENTO
ENCARGOS DA OPERAÇÃO:
Item JurosAbastecimento de Água 8,0%Esgotamento Sanitário 6,5%Saneamento Integrado (PROSANEAR) 5,0%Desenvolvimento Institucional 8,0%Drenagem Urbana 8,0%Resíduos Sólidos 8,0%Resíduos da Construção Civil 8,0%Preservação e Recuperação de Mananciais 8,0%Estudos e Projetos 8,0%Manejo de Águas Pluviais 8,0%
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
TAXA DE RISCO DE CRÉDITO DA OPERAÇÃO
• Remuneração do Agente Financeiro: 2% a.a sobre saldo devedor, inserida na prestação;
• Taxa de Risco de Crédito do tomador: de acordo com o conceito de risco de crédito do tomador, 1,5% a 2%, inserida na prestação
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
PRESTAÇÕES E SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO
• Cobradas mensalmente e de acordo com a Tabela Price.
Exemplo:PMT = 100.000,00TX = 30% ao anon = 10 semestres
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO• Tabela Price:PERÍODO S. DEVEDOR AMORTIZAÇÃO JUROS PRESTAÇÃO
0 100.000,00 4.925,00 15.000,00 19.925,201 95.075,00 4.925,00 15.000,00 19.925,202 89.411,05 5.663,95 14.261,25 19.925,203 82.897,51 6.513,54 13.411,66 19.925,204 75.406,94 7.490,57 12.434,63 19.925,205 66.792,78 8.614,16 11.311,04 19.925,206 56.886,50 9.906,28 10.018,92 19.925,207 45.494,27 11.392,23 8.532,97 19.925,208 32.393,21 13.101,06 6.824,14 19.925,209 17.326,99 15.066,22 4.858,98 19.925,2010 17.326,99 17.326,99 2.598,21 19.925,20
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
Fórmulas Utilizadas
PV = PMT x FPV (i,n)PV = VALOR PRESENTEPMT = Valor das prestações periódicas, e sucessivasFPV = Fator de valor presente
- nFVP = 1 - (1+i)
i
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
Fórmulas Utilizadas-n
PV = PMT x 1 - (1 + i)i
-n100.000 = PMT x 1- (1,1500)
0,15
100.000 = PMT x 1 - 0,7528150,1500
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
Fórmulas Utilizadas
100.000 = PMT x 5,018769
PMT = 100.000 = 19.925,205,018769
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR
• Mesmo índice e periodicidade da atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS – a TR.
PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS –MUTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E PRÓ-
SANEAMENTO
PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS
• Carta Consulta – Processo de seleção Pública junto ao Gestor;
• Pedido de financiamento à Caixa
“O futuro da nação depende cada vez mais de sua capacidade de
aprender coletivamente”
Peter Senge
Nelson Santiago FilhoSupervisor da Área PúblicaCaixa Econômica FederalGerência de Filial de Desenvolvimento
Urbanonelsonsfilho@caixa.gov.brFones: 3216.5475/3216.5460
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