o tÍtulo aqui · 2018-07-11 · fundamentos para a revisão da pauta aduaneira (cont.) •...
Post on 18-Jun-2020
3 Views
Preview:
TRANSCRIPT
PAUTA ADUANEIRAversão 2017 do SH
Principais Alterações
Fundamentos para a revisão da Pauta Aduaneira
• Pautas Aduaneiras elaboradas com base no SH da OMA;
• SH revisto de 5 em 5 anos para acomodar os avanços daciência, tecnologia e comércio internacional;
• Versão 2017 do SH já em vigor ao nível mundial, emsubstituição da versão 2012;
• Pauta Aduaneira -- instrumento de política fiscal;
• Revista para adoptar medidas tendentes a incentivar e proteger o sector produtivo nacional;
Fundamentos para a revisão da Pauta Aduaneira (Cont.)
• Garantir a importação dos bens sob os quais o país não tem vantagens competitivas;
• Arrecadar receitas por via da cobrança de direitos e demais imposições aduaneiras;
• Recolha de dados estatísticos inerentes ao comércio internacional.
Principais Alterações
5
Tributação das Importações
Estrutura da Tributação da Pauta Aduaneira 2017Taxas
Direitos de Importação Imposto de Consumo
Pauta 2017 Pauta 2012 Pauta 2017 Pauta 2012
Livre 2.475 2.270 2.475 2265
2% 828 1.143 5 1225% ---- ---- ---- 28% ---- ---- ---- 12
10% 1.016 1.091 3.030 317512% ---- ---- ---- 115% ---- ---- ---- 320% 448 560 19 8325% ---- ---- ---- 230% 429 483 33 20540% 13 ---- ---- 4050% 308 424 ---- 3655% ---- ---- ---- 960% 43 ---- ---- 170% 2 ---- ---- 780% ---- ---- ---- 8
7
Agravamento
Eixo 1
Eixo 2Isenção(livre – 0%)
Desagravamento
Eixo 3
Códigos Pautais 635
Códigos Pautais 126
Códigos Pautais 2.475
8
Isenção ??
Desagravamento??Agravamento?? Porquê ???
-- Maximização daReceita;-- Protecção do sectorprodutivo nacional.
-- Evitar o contrabando;--Inibir a tendência do aumento dacontrafacção;-- Fomentar o consumo;-- Contribuir para a melhoria dascondições de vida das populações.-- Maximização da receita
Estimular a importação de matérias-primas,matérias subsidiárias, maquinaria, insumosagrícolas, etc, etc.
Regimes e Procedimentos Aduaneiros sobre Facilitação do Comércio
Eliminado
Capítulo 98 (Mercadorias importadas para fins específicos)
Salvaguardar a recolha de dados estatísticos
Não permite o apuramento
do valor não arrecadado com as isenções
concedidasComo fica na Pauta 2017?
-- Mercadorias classificadas no Regime Geral
-- Aplicação de código de procedimento para aisenção
Evita-se requerimentos e ofícios a solicitar
isenções
Pauta Aduaneira
2017
Regimes e Procedimentos
aduaneiros relativos à
Facilitação do Comércio
Desalfandegamento Prévio
Declaração e autorização de
desalfandegamento antes da chegada das
mercadorias aos terminais
Declaração Incompleta
Declaração e autorização de
desalfandegamento sem toda a documentação disponível (excepto BL,
AWB)Mercadorias já nos terminaisClassificação Pautal
PréviaDeterminação do Código Pautal pela AGT antes da
declaração aduaneiraTrânsito
aduaneiroPassagem no território nacional de
mercadorias destinadas à outros países ---“Livres” de Tributação Aduaneira
Pauta Aduaneira
2017
Regimes e Procedimentos
aduaneiros relativos à
Facilitação do Comércio
Bens de uso pessoal, Correios e Encomendas
Postais
Franquia de mercadorias harmonizada quando
transportadas pelos passageiros e quando enviadas pelos correios
Aperfeiçoamento activo
Importação temporária de mercadorias para fins de
reparação “Livres” de Tributação
Aduaneira
Aperfeiçoamento passivo
Exportação temporária de mercadorias para fins de reparação “Livres” de Tributação Aduaneira,
na reimportação
Zona francaParte do território aduaneiro nacional –
mercadorias introduzidas sem tributação para fins de processamento industrial --
Franquia para a exclusão da tributação aduaneira
aumentada de 1.601 UCF para 2640 UCF
Franquia para Tributação em Regime Simplificado (Sem
Despachante) e Taxa Forfetária, unificada e aumentada de 5400
UCF para 9000 UCF
Isenta de qualquer tributação aduaneiras
Expediente de Navios
Cabotagem
Taxa anterior 1439,40 UCF
Navios nacionais ou estrangeiros afretados
por armadores nacionais
Navios de Longo Curso
Navios em Navegação
Costeira
Taxa desagravada de 2399 UCF para 240 UCF
Taxa ligeiramente desagravada
de 599,75 UCF para 575 UCF
Codificação e designação de Mercadorias
► Capítulo 87 (Veículosautomóveis)-- Exclusão do critério declassificação pautal e tributação dosautomóveis pelo tipo (VeículosUtilitários Desportivos --SUV);
-- Classificação Pautal e Tributaçãodos automóveis pela cilindrada.
(Quando mais alta for a cilindrada, mais alta será a taxa)
Jaguar
Nissan Patrol
Mesma cilindrada,
Mesma tributação
16
Isenções à Importação(Directamente na Pauta Aduaneira, sem necessidade de solicitar à AGT)
Excepto a Taxa de Serviço (2%) e Imposto de Selo (1%)
17
Produtos da Cesta Básica
Medicamentos; Instrumentos e Aparelhos para Medicina; Consumíveis Hospitalares
Todos os Medicamentos(para uso humano e
veterinário)Aparelhos para medicina e consumíveis
hospitalares
Pequenas Máquinas de Produção Industrial
Máquinas e aparelhos para construção cívil, indústria mineira, etc
Sementes, Insecticidas, Fertilizantes
Alfaias, Tractores, Instrumentos Manuais para Agricultura
-- Viaturas para passageiros(+ de 18 lugares)-- Viaturas para mercadorias
Sobretaxa de importação• AlteradaPassa de 1% para 0,3%
Apenas para:
Suporte legal: Decreto Executivo Conjunto n.º 64/00, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio à Juventude e ao Desporto.
Bebidas alcoólicas
Excepto:Viaturas, Relógios, Artigos dejoalharia, Perfumes e águas-de-colónia.
(Pauta 2012)Tabaco
Tributação das Exportações
Mercadorias produzidas no país
Taxa de exportação (0%)
Isentas
Mercadorias nacionalizadas (importadas)
Taxa de exportação (20%)
Taxa de serviço à exportação
Desagravada de 1% para 0,5%
Base do calculo do valor aduaneiro
Passa de FOB para Ex-Works (preço à
fábrica)
Mercadorias de Importação Proibida
Sustâncias Químicas(Protocolo de Montreal)
Pneus usados ou recauchutados Motores usados
Mercadorias de Exportação Proibida
Madeira em toro, não transformada
Palanca Negra GiganteWelwitschia Mirabilis
28
Imposto de Consumo
►Desagravamento das taxas do Imposto de Consumo até 30% máximo;
► Unificar as taxas do Imposto de Consumo para os bens idênticos esimilares importados e os produzidos em território nacional(princípio de Tratamento Nacional (Art III –GATT/OMC);
►Proteger a produção nacional com o agravamento dos Direitos de Importação(permitido, Art III –GATT/OMC);
29
Imposto de Consumo -- Exemplo (Bebidas)Protecção da Produção Nacional
Código Descrição Imposto de consumoImportação/Prod. Nac.
Direitos Aduaneiros
Total encargos aduaneiros
(BensImportados)
2203.00.00 Cervejas de malte
30% 60% 90%
2204.21.00 Vinho 30% 30% 60%
2201.10.00 Água 20% 70% 90%
2208.30.00 Uísques 30% 60% 90%
• - Maximização da receita aduaneira;• - Redução da morosidade no processo de• importação e exportação;• - Redução dos custos inerentes à cadeia de• importação e exportação;• - Redução dos pedidos de isenções remetidos• à AGT;• - Aumento da competitividade dos produtos• nacionais no exterior;• - Contribuição à produção e diversificação da
economia;• - Facilitação do comércio lícito;• - Melhoria da ranking de Angola no Doing• Business.
Resultadosesperados
(Pauta Aduaneira 2017)
31
Comparação Pauta Aduaneira de Angola vs Pautas Aduaneiras da SADC
(nível de 4 dígitos)
Critério ANGOLA Posição SADC SADC
Taxa Média 9,9 7º 12,7
Taxa Máxima 70,0 13º 49,4
Quantidade de Grupos Taxa Máxima 2 1º 339
Quantidade de Grupos Acima Taxa Média 581 3º 600Quantidade de Grupos Isentos 655 8º 592
32
9 de Agosto de 2018
Pauta Aduaneira, versão 2017 SHEntrada em vigor
33
Direcção dos Serviços Aduaneiros
top related