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O SISTEMA DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: FUNDAMENTOS, OBJECTIVOS E MEIOS DE
FINANCIAMENTO
MANUEL MOREIRA - Coordenador PSGSS
O Plano de Combate à Evasão Contributiva e as Novas Medidas em 2016 face ao actual Cenário Socio-Economico
MANUEL MOREIRA Coordenador Executivo do PSGSS
ENAD . 22 de Março |2016
O Plano de Combate à Evasão Contributiva e as Novas Medidas em 2016 face ao actual Cenário Socio-Economico
Estruturas dos Sistemas de Protecção Social
Tendências do Sistema de Segurança Social em Angola
O plano de Combate à Evasão Contributiva:
- Perspectivas e Desafios
- Medidas e Acções para 2016
- Resultados Esperados
ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL
+
ECONOMIA
-
+
PROTECÇÃO SOCIAL
-
+
EMPREGO
-
Os Sistemas de Protecção Social dependem
fortemente do Crescimento Económico do País
TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
O PSGSS tem permitido
assegurar o crescimento de
contribuintes, embora a sua
tendência seja decrescente
em resultado da crise
económica que o país vive.
0
20 000
40 000
60 000
80 000
100 000
120 000
PSGSS: Evolução de Contribuintes
0,00%
0,50%
1,00%
1,50%
2,00%
Tendência crescimento % Contribuintes
Variação %
Fonte: INSS – SIGINSS, Dados de 2014
1 100 000
1 150 000
1 200 000
1 250 000
1 300 000
1 350 000
1 400 000
1 450 000
1 500 000
PSGSS: Evolução de Segurados
Segurados
0,00%0,20%0,40%0,60%0,80%1,00%1,20%1,40%1,60%1,80%2,00%
Tendência crescimento % Segurados
Variação %
O PSGSS tem permitido
assegurar o crescimento de
contribuintes, embora a sua
tendência seja decrescente
em resultado da crise
económica que o país vive
TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
Fonte: INSS – SIGINSS, Dados de 2014
TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
1,14 1,14 1,221,29 1,35 1,42
1,50
1,581,68
1,781,90
2,602,73
2,592,46
2,29
2,08
1,83
1,53
1,17
0,77
0,330
1
2
3
4
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Rác
io
Evolução dos Rácios
Despesas/Receitas Fundo/Despesas
Fonte: INSS, Avaliação Actuarial 2014
Evolução dos Rácios de Receita e Despesa, 2015 a 2025
INCUMPRIMENTO DECLARATIVO
E CONTRIBUTIVO
O Rácio entre empresas com
trabalhadores segurados e
empresas em actividade é de
0,7, sugerindo que 30% das
empresas activas não possuem
trabalhadores segurados
Potencial de Emprego Formal Não Declarado à Segurança Social
Fontes: (1) Estatísticas do Ficheiro de Unidades Empresariais – FUE
2011-2014; INE, 2015. Dados de 2014 (2) INSS – SIGINSS, Dados de 2014
TENDÊNCIAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
Aumentar a cobertura pessoal do Sistema preservando a Sustentabilidade Financeira
Garantir o cumprimento da obrigação contributiva
Assegurar que os benefícios concedidos correspondem de facto às contribuições recebidas
1
2
3
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
Princípios Orientadores da Acção
1. Boa Governação do Sistema 2. Visão Estratégica Global e Abrangente 3. Assegurar a consistência entre contribuições e benefícios esperados 4. Garantir uma gestão sistemática do risco de incumprimento e uma pro-actividade
orientada para o cumprimento das obrigações contributivas 5. Assegurar a extensão efectiva da cobertura de protecção contributiva e a promoção
de uma cultura contributiva 6. Possuir um sistema fiável de registo/inscrição dos contribuintes e pagamento
contribuições 7. Garantir a exactidão dos montantes das contribuições a pagar 8. Garantir uma eficaz cobrança de contribuições 9. Garantir uma gestão eficaz das dívidas identificadas 10. Disponibilizar serviços de informação acessíveis e amigos do contribuinte 11. Promover uma cultura do cumprimento junto aos contribuintes
1
Aumentar a Receita em 30%
2
Aumentar o nº de Contribuintes em 50%
3
Aumentar o nº de Segurados em 50%
4 Aumentar em 30% as acções de fiscalização
5
Assegurar o pagamento das prestações sociais aos
efectivos titulares de direito
METAS GLOBAIS: 2014 a 2017
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
PERSPECTIVAS E DESAFIOS
DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016
Aumentar a cobertura do Sistema
Implementar a Revisão legislativa dos Regimes Jurídicos Vigentes Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição da Protecção Social
Obrigatória Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição dos Trabalhadores por
conta Própria Implementar novos Regimes Jurídicos Regime Jurídico dos Trabalhadores do Serviço Doméstico Regime Jurídico dos Desportistas Intensificar a aplicação legal de não acumulação de Pensões e Rendimento de Trabalho
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016
DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016
Aumentar a cobertura do Sistema
Assegurar 100% das Inscrições dos Trabalhadores identificados no Programa de Extensão e Aumento das Inscrições - PEAISS
Implementar o Programa Mediadores da Segurança Social
Implementar as Brigadas Móveis da Segurança Social
Implementar o Plano de Cadastramento dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado
Iniciar o processo de Recadastramento das Empresas do Sector Privado
Integrar o Cadastro do MINFIN com o Cadastro do INSS
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016
DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016
Controlar mais eficazmente o Cumprimento das Obrigações Contributivas
Implementar medidas legislativas promotoras do cumprimento contributivo e dissuasoras do incumprimento • Regime Jurídico das Contravenções da Segurança Social • Regime Jurídico de Regularização da Divida e Cobrança à Segurança
Social • Regulamento e Estatuto de Pessoal da Inspecção da Segurança Social • Regulamento dos órgãos e serviços do INSS
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016
DESAFIO MEDIDAS /ACÇÕES 2016
Controlar mais eficazmente o Cumprimento das
Obrigações Contributivas
Reforçar a acção inspectiva da Segurança Social a nível nacional
Operacionalizar o processo contravencional no INSS
Implementar o novo Sistema de Inscrição e Contribuição, disseminando junto dos contribuintes
Implementar um novo processo de gestão das contribuições
Implementar um novo processo de Regularização de Dívida e Cobrança
Implementar o sistema de notificações ao contribuinte, de forma a assegurar uma cobrança mais eficaz
Diversificar o Pagamento Contributivo
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
MEDIDAS E ACÇÕES EM 2016
ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO À FRAUDE E EVASÃO CONTRIBUTIVA
RESULTADOS ESPERADOS
1. Extensão da Segurança Social a mais contribuintes e segurados
2. Mais e melhor cumprimento da obrigação declarativa e contributiva
3. Relação entre contribuintes, segurados e INSS simplificada e facilitada
4. Detecção precoce do incumprimento, não permitindo a acumulação de
dividas ao sistema
5. Incumprimento efectivamente reprimido e sancionado
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