o papel e a atuação da...

O Papel e a Atuação da ANEEL

O Papel e a Atuação da ANEEL

27 de outubro de 2004 Belo Horizonte – MG

27 de outubro de 2004 Belo Horizonte – MG

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

José Mário Miranda AbdoDiretor-Geral

Audiência Pública de Fiscalização CEMIG

Audiência Pública de Fiscalização CEMIG

Sumário O Papel e a Atuação da ANEEL Sumário O Papel e a Atuação da ANEEL

I. Competências e características

II. Transparência e participação da sociedade

III. Benefícios da regulação

IV. Direitos e deveres dos consumidores

V. Ouvidoria e fiscalização

VI. Desafios do Regulador

I. Competências e características

II. Transparência e participação da sociedade

III. Benefícios da regulação

IV. Direitos e deveres dos consumidores

V. Ouvidoria e fiscalização

VI. Desafios do Regulador

Competências – Regular o Funcionamento do setor elétrico Competências – Regular o Funcionamento do setor elétrico

Onde for necessária – sob previsão legal Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃOOrientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Solução de conflitosSolução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

Delegação do Poder Concedente (*)Delegação do Poder Concedente (*)

Leilões de energia

Leilões para novos empreendimentos

(G e T) (*)

Autorizações(*)

Leilões de energia

Leilões para novos empreendimentos

(G e T) (*)

Autorizações(*)

Interesse Interesse PúblicoPúblico

EquilíbrioEquilíbrio

Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Agentes ReguladosAgentes Regulados

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do InvestimentoInvestimento

ConsumidoresConsumidores

Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e

a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

• Cumpre funções de órgão de Estado

• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial – autarquia especial

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Diretoria em regime colegiado

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

• Cumpre funções de órgão de Estado

• Autonomia administrativa, financeira e patrimonial – autarquia especial

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Diretoria em regime colegiado

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

Características da ANEELCaracterísticas da ANEEL

• Reuniões públicas da diretoria

• Audiências e consultas públicas – mais de 150

• Ouvidoria – 0800 727 2010

• Audiências públicas prévias à fiscalização

• Pesquisas de opinião

• Reuniões públicas da diretoria

• Audiências e consultas públicas – mais de 150

• Ouvidoria – 0800 727 2010

• Audiências públicas prévias à fiscalização

• Pesquisas de opinião

Transparência e Participação da sociedadeTransparência e Participação da sociedade

Transparência e Participação da sociedadeTransparência e Participação da sociedade

• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)

• Conselho de Consumidores (64)

• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

• Pesquisas de opinião

• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)

• Conselho de Consumidores (64)

• Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

• Pesquisas de opinião

DescentralizaçãoDescentralização

Convênios celebrados (13)Convênios celebrados (13)

Agências criadas sem delegação (06)Agências criadas sem delegação (06)

Em entendimentos com a ANEEL (08)Em entendimentos com a ANEEL (08)

ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e

Controle de Serviços Públicos

ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e

Controle de Serviços Públicos

ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARSEP (RN)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

ARSEP (RN)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de

Energia

CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de

Energia

AGER (MT)Agência Estadual de Regulação

dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGER (MT)Agência Estadual de Regulação

dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos

AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos

ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e

Controle

ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e

Controle

AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

AGEAC (AC)Agência Reguladora dos

Serviços Públicos do Estado do Acre

AGEAC (AC)Agência Reguladora dos

Serviços Públicos do Estado do Acre

ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços

Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços

Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Concedidos

ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços

Públicos ConcedidosAGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio

Grande do Sul

AGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio

Grande do Sul

AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços

Públicos de Mato Grosso do Sul

AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços

Públicos de Mato Grosso do Sul

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia

da Paraíba

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia

da Paraíba

ARSAL (AL)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

ARSAL (AL)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

ARSEP (MA)Agência Reguladora de

Serviços Públicos Maranhão

Atualização: JUNHO/2004

MGMG

• Criados pela lei nº 8.631/1993 – artigo 13

• Resolução ANEEL nº 138/2000

• É de caráter consultivo, voluntário e não remunerado

• São constituídos por representantes das classes de consumo (comercial, residencial, baixa renda, industrial, rural, Poder Público e Procon/Ministério Público)

• Funções: Interagir com os consumidores; analisar, debater, propor soluções para os problemas detectados - realizar anualmente seis reuniões ordinárias

• Criados pela lei nº 8.631/1993 – artigo 13

• Resolução ANEEL nº 138/2000

• É de caráter consultivo, voluntário e não remunerado

• São constituídos por representantes das classes de consumo (comercial, residencial, baixa renda, industrial, rural, Poder Público e Procon/Ministério Público)

• Funções: Interagir com os consumidores; analisar, debater, propor soluções para os problemas detectados - realizar anualmente seis reuniões ordinárias

Conselhos de Consumidores Conselhos de Consumidores

Conselhos de ConsumidoresComo contactar? Conselhos de ConsumidoresComo contactar?

Página do Conselho de Consumidores – ANEEL http://conselhodeconsumidores.aneel.gov.br

E-mail: conselhodeconsumidores@aneel.gov.br

Página do Conselho de Consumidores – ANEEL http://conselhodeconsumidores.aneel.gov.br

E-mail: conselhodeconsumidores@aneel.gov.br

Informações sobre os Conselhos de ConsumidoresSite da ANEEL (www.aneel.gov.br)

link “Consumidor de energia elétrica/Conselho de Consumidores”

Informações sobre os Conselhos de ConsumidoresSite da ANEEL (www.aneel.gov.br)

link “Consumidor de energia elétrica/Conselho de Consumidores”

Página do Conselho de Consumidores – CEMIG http://www.cemig.com.br/conselho

E-mail: conselhodeconsumidores@cemig.com.br

Página do Conselho de Consumidores – CEMIG http://www.cemig.com.br/conselho

E-mail: conselhodeconsumidores@cemig.com.br

Benefícios da RegulaçãoAlguns exemplos (1998/2004)

Benefícios da RegulaçãoAlguns exemplos (1998/2004)

• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras (Resolução ANEEL nº 456/2000)

• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

• Benefícios ao consumidor rural

• Cooperativas de eletrificação rural

• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

• Universalização

• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras (Resolução ANEEL nº 456/2000)

• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

• Benefícios ao consumidor rural

• Cooperativas de eletrificação rural

• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

• Universalização

Benefícios da RegulaçãoAlguns exemplos (1998/2004)

Benefícios da RegulaçãoAlguns exemplos (1998/2004)

• Melhoria da qualidade

• 0800 obrigatório nas concessionárias

• Novas regras para as centrais de teleatendimento

• Atração de investimentos – cumprimento de regras e contratos e Regulador autônomo

• Garantia do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão

• Melhoria da qualidade

• 0800 obrigatório nas concessionárias

• Novas regras para as centrais de teleatendimento

• Atração de investimentos – cumprimento de regras e contratos e Regulador autônomo

• Garantia do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão

Principais Direitos e Deveres do Consumidor - Contrato de Adesão

Principais Direitos e Deveres do Consumidor - Contrato de Adesão

• Cortesia no atendimento• Ter 6 opções de data de vencimento da conta• Ter a luz de volta no máximo em até 4 horas, caso

ela tenha sido cortada indevidamente• Ser avisado com 15 dias de antecedência, por

escrito, sobre o corte de energia por falta de pagamento

• Ser informado sobre as interrupções programadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida;

• Cortesia no atendimento• Ter 6 opções de data de vencimento da conta• Ter a luz de volta no máximo em até 4 horas, caso

ela tenha sido cortada indevidamente• Ser avisado com 15 dias de antecedência, por

escrito, sobre o corte de energia por falta de pagamento

• Ser informado sobre as interrupções programadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, quando existir na unidade consumidora pessoa que dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida;

Principais Direitos e Deveres do Consumidor - Contrato de Adesão

Principais Direitos e Deveres do Consumidor - Contrato de Adesão

• Ter a energia restabelecida em até 48 horas após cessado o motivo do corte

• Ser informado sobre a ocorrência de interrupções programadas com antecedência mínima de 72 h

• Ter o serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 h para a solução de problemas emergenciais

• Crédito na conta do consumidor no caso de violação dos padrões de qualidade individuais

• Pagar a fatura de energia elétrica até a data do vencimento

• Manter os dados cadastrais atualizados junto àconcessionária

• Ter a energia restabelecida em até 48 horas após cessado o motivo do corte

• Ser informado sobre a ocorrência de interrupções programadas com antecedência mínima de 72 h

• Ter o serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 h para a solução de problemas emergenciais

• Crédito na conta do consumidor no caso de violação dos padrões de qualidade individuais

• Pagar a fatura de energia elétrica até a data do vencimento

• Manter os dados cadastrais atualizados junto àconcessionária

ReclamaçõesReclamações

• Problemas com energia? Procure a CEMIG

• Problemas com a CEMIG? Procure a ANEEL

0800-727-2010

ouvidoria@aneel.gov.br

Fax: (61) 426-5839

• Problemas com energia? Procure a CEMIG

• Problemas com a CEMIG? Procure a ANEEL

0800-727-2010

ouvidoria@aneel.gov.br

Fax: (61) 426-5839

Atendimentos na Central Telefônica - 5,8 milhões*Atendimentos na Central Telefônica - 5,8 milhões*

0,60,63,63,695,895,820032003

0,60,65,25,294,294,220022002

0,70,72,92,996,496,42004**2004**

0,40,412,112,187,587,520012001

2,92,958,258,238,938,920002000

Outros Outros (%)(%)

Reclamações Reclamações (%)(%)

Informações Informações (%)(%)AnoAno

* 2000 = 170 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 06/2004 = 390 mil

** Dados até junho/2004

* 2000 = 170 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 06/2004 = 390 mil

** Dados até junho/2004

Ouvidoria2000-2004Ouvidoria2000-2004

Princípios da FiscalizaçãoPrincípios da Fiscalização

Orientação

Prevenção

Garantia da qualidade

Confiabilidade

Cumprimento de normas e contratos

Subsídios à regulação

3 áreas na ANEEL: serviços de eletricidade, geração e econômico-financeira

Orientação

Prevenção

Garantia da qualidade

Confiabilidade

Cumprimento de normas e contratos

Subsídios à regulação

3 áreas na ANEEL: serviços de eletricidade, geração e econômico-financeira

Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)

AdvertênciasAdvertências

18.00018.000Recomendações eDeterminaçõesRecomendações eDeterminações

313313

Fiscalização dos Serviços (1998 - 2003)

Fiscalização dos Serviços (1998 - 2003)

Valores recolhidosValores recolhidos

2626

R$ 30,5 milhões*R$ 30,5 milhões*

Multas aplicadasMultas aplicadas

(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.

Fiscalização na CEMIGAções 1998 - 2004

Fiscalização na CEMIGAções 1998 - 2004

2020

Autos de Infração

Autos de Infração

AnosAnos

19981998 19991999 20002000 TotalTotal

* Paga em esfera judicial / ** Recurso em análise pela Diretoria* Paga em esfera judicial / ** Recurso em análise pela Diretoria

200320032002200220012001ItensItens

DeterminaçõesDeterminações

RecomendaçõesRecomendações

Não conformidades

Não conformidades

ConstataçõesConstatações

2020

1111

99

--

11

11

--

11

--

22

22

--

--

1*1*

2828

88

55

11

--

2020

1818

22

55

--

11

11

--

--

2**2**

102102

7474

3333

2222

33

20042004

3030

2424

1515

66

--

Indicadores de QualidadeDEC – Nº de horas de interrupçãoIndicadores de QualidadeDEC – Nº de horas de interrupção

Indicador de Qualidade – DEC Indicador de Qualidade – DEC 9,

98

10,1

5

11,3

7 13,0

1

10,7

413,8

2

10,0

6

9,62

12,5

1

9,59

19,8

5

17,4

4

16,5

7

18,0

7

16,4

4

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

1999 2000 2001 2002 2003ANO

DE

C

CEMIG Sudeste Brasil

9,98

10,1

5

11,3

7 13,0

1

10,7

413,8

2

10,0

6

9,62

12,5

1

9,59

19,8

5

17,4

4

16,5

7

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7

16,4

4

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

1999 2000 2001 2002 2003ANO

DE

C

CEMIG Sudeste Brasil

Indicadores de QualidadeFEC – Nº de interrupçõesIndicadores de QualidadeFEC – Nº de interrupções

Indicador de Qualidade – FEC Indicador de Qualidade – FEC 6,

98

6,55 6,85 7,34

6,42

18,2

7

16,2

1

16,5

6

17,7

1

16,2

9

17,5

9

15,2

9

14,5

6

14,8

4

12,9

4

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

1999 2000 2001 2002 2003ANO

FE

C

CEMIG Sudeste Brasil

6,98

6,55 6,85 7,34

6,42

18,2

7

16,2

1

16,5

6

17,7

1

16,2

9

17,5

9

15,2

9

14,5

6

14,8

4

12,9

4

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

1999 2000 2001 2002 2003ANO

FE

C

CEMIG Sudeste Brasil

Opinião do ConsumidorIASC – Índice ANEEL de Satisfação do ConsumidorOpinião do ConsumidorIASC – Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor

Indicador IASC – CEMIG Indicador IASC – CEMIG

IASC – considerado na Revisão TarifáriaIASC – considerado na Revisão Tarifária

61,8

2

69,7

4 71,1

3

66,0

1

63,2

6

63,6

5

64,6

8

64,1

0

62,8

1

63,2

2 64,5

1

63,6

3

61

63

65

67

69

71

73

75

2000 2001 2002 2003ANO

IAS

C

CEMIG Sudeste Brasil

UniversalizaçãoÁrea de concessão da CEMIGUniversalizaçãoÁrea de concessão da CEMIG

Domicílios – 4.442.138 unidades consumidoras

Domicílios sem iluminação (fonte: CENSO 2000) – 172.872 unidades (3,8% do total)

Ano-limite para a universalização: 2006

Número de municípios: 774

Domicílios – 4.442.138 unidades consumidoras

Domicílios sem iluminação (fonte: CENSO 2000) – 172.872 unidades (3,8% do total)

Ano-limite para a universalização: 2006

Número de municípios: 774

Univer. ANOUniver. ANO Nº de municípiosNº de municípios

20042004 401401

20062006 373373

TOTALTOTAL 774774

• Conquista da autonomia

• Não ter seu orçamento contingenciado

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Definição clara dos controles externos

• Quadro de pessoal capacitado com remuneração adequada

• Reduzir a assimetria de informações

• Redução da carga tributária nas tarifas

• Ampliar a participação da sociedade e os mecanismos de transparência

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

• Conquista da autonomia

• Não ter seu orçamento contingenciado

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Definição clara dos controles externos

• Quadro de pessoal capacitado com remuneração adequada

• Reduzir a assimetria de informações

• Redução da carga tributária nas tarifas

• Ampliar a participação da sociedade e os mecanismos de transparência

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

Desafios do Regulador Desafios do Regulador

www.aneel.gov.br

Telefone: 0800-727-2010

Fax: (61) 426-5705

institucional@aneel.gov.br

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