o Álcool e a lei. profissionais dos estabelecimentos comerciais
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O Á
Profissionais dos
Estabelecimentos Comerciais
Divisão de Estatística e Investigação Direção de Serviços de Mon
ÁLCOOL E A LEI
Profissionais dos
Estabelecimentos Comerciais
CARLA RIBEIRO (coordenação)
VASCO CALADO LÚCIA DIAS ELSA LAVADO
LUDMILA CARAPINHA
Divisão de Estatística e Investigação Direção de Serviços de Monitorização e Informação
dezembro 2014
Estabelecimentos Comerciais
Ficha Técnica
Título: O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais.
Autor:
Ribeiro, Carla; Calado, Vasco; Dias, Lúcia; Lavado, Elsa; Carapinha, Ludmila.
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD):
Direção de Serviços de Monitorização e Informação/Divisão de Estatística e Investigação
Editor: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)
Morada: Av. da República, nº 61, 1050-189 Lisboa
Edição: 2015
À memória de José Luís Costa.
Agradecimentos
A todos os profissionais dos estabelecimentos que, sem restrições ou contrapartidas, aceitaram
colaborar neste trabalho, disponibilizando algum do seu tempo e muita da sua experiência, um
agradecimento sincero.
Agradecemos ainda a Ana Mira, Ana Vieira da Silva, Bruno Enes, Joana Bettencourt, Maria
Alexandra Figueiredo, Nuno Varges e Pedro Valente, que puseram ao serviço deste trabalho o seu
saber local e a sua própria rede de relações, nomeadamente os contactos de alguns profissionais que
vieram a ser entrevistadas.
Um agradecimento especial ao Luís Vasconcelos, pela apreciação crítica de todo o trabalho.
Sumário Executivo
No âmbito do Programa de Estudos sobre a Aplicação do Regime de Disponibilização,
Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas em Locais Públicos e Locais Abertos ao Público, que
decorre do instituído no Decreto-Lei nº50/2013, de 16 de abril, realizou-se um estudo misto sobre
o álcool e a lei na perspetiva da oferta. As duas componentes do estudo decorreram em
simultâneo em cinco cidades – Porto, Coimbra, Lisboa, Faro e Évora – em maio de 2014, mais de
um ano depois de ter entrado em vigor o referido Decreto-Lei, portanto.
Numa componente, de natureza quantitativa, aplicou-se um questionário semiaberto a 98
profissionais que exerciam funções em seis tipos de estabelecimentos comerciais que vendem
bebidas alcoólicas ao público – cafés, bares, discotecas, supermercados, roulottes e bombas
de gasolina. Na outra, de natureza qualitativa, entrevistaram-se 25 profissionais do mesmo tipo
de estabelecimentos. Ambos abordaram as mesmas questões e as duas metodologias
revelaram-se complementares: no essencial, os resultados dos dois estudos são coincidentes e,
em conjunto, permitem traçar um retrato das práticas comerciais e da aplicação da Lei do
Álcool por parte dos estabelecimentos comerciais, bem como avaliar o conhecimento da
legislação vigente, as atitudes, as perceções e as representações dos seus profissionais em
relação ao consumo juvenil de álcool e à venda de bebidas alcoólicas a jovens.
De uma forma geral, constata-se um relativo desconhecimento acerca da legislação
vigente por parte de quem trabalha em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ao
público. Embora a maioria dos profissionais tenha noção que houve alguma alteração
legislativa nos últimos 2 anos, verifica-se um défice de conhecimento sobre alguns aspetos
particulares do atual regime legal. Os funcionários de discotecas e bombas de gasolina
destacam-se como os mais informados acerca das alterações introduzidas com o Decreto-Lei
nº50/2013, de 16 de abril, nomeadamente a questão da idade mínima legal. De uma forma
geral, a informação nem sempre chega aos profissionais de forma bem estruturada e pela via
institucional.
Segundo o que se conclui dos inquéritos aplicados na componente quantitativa, a maioria
dos profissionais declararam já ter recebido informação sobre os efeitos do consumo de bebidas
alcoólicas em jovens. No entanto, apenas um terço recebeu formação sobre o assunto. Em
relação à legislação que regula a venda e o consumo, a maioria recebeu informação, e
apenas uma pequena parte declarou ter recebido formação. Tanto na componente
quantitativa como na componente qualitativa, os profissionais de bombas de gasolina e de
discotecas destacam-se como os que mais referiram ter recebido informação/formação sobre
estas matérias.
Alguns dos profissionais entrevistados sublinham a importância de ter acesso a mais
informação sobre a lei vigente, enquanto outros afirmam não sentir essa necessidade. Na parte
quantitativa, apenas um terço dos inquiridos expressaram a necessidade de informação sobre a
Lei do Álcool e um quarto referiu necessidade de formação. Em ambas as componentes, os
profissionais dos cafés foram quem mais manifestou necessidade de informação e formação
nesta matéria. Por outro lado, alguns profissionais entrevistados reforçaram o papel fundamental
da prevenção e do controlo parental, em detrimento da importância da fiscalização sobre os
estabelecimentos, vista por vezes como uma «caça à multa».
Na parte quantitativa, quase metade dos profissionais inquiridos referiu que o seu
estabelecimento nunca foi alvo de uma fiscalização relacionada com a venda de bebidas
alcoólicas. Cerca de um quarto afirmou que, apesar de não ter ocorrido nos últimos 12 meses, já
tinha acontecido anteriormente. Apenas uma pequena parte declarou ter ocorrido uma
fiscalização deste tipo nos últimos 12 meses, e ninguém declarou ter resultado dessa ação uma
multa ou contraordenação. Na parte qualitativa, assiste-se à mesma tendência, embora se
registe a aplicação de uma coima. Em ambas as componentes, as bombas de gasolina, bares
e discotecas são, segundo os seus profissionais, os estabelecimentos comerciais mais sujeitos a
ações de fiscalização.
A maioria dos profissionais inquiridos e entrevistados declara não ter sentido qualquer
alteração a nível da fiscalização relacionada com a venda de bebidas alcoólicas nos últimos 12
meses comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013. Entre a minoria que
sentiu alteração – globalmente mais no sentido de um aumento –, destacam-se os profissionais
de discotecas, bares e cafés.
Por outro lado, a maioria dos profissionais inquiridos considera difícil ou muito difícil as
entidades fiscalizadoras identificarem estabelecimentos que infringem a Lei do Álcool, e apenas
um terço diz ser fácil ou muito fácil. Os profissionais das discotecas destacam-se no sentido da
atribuição de maior grau de dificuldade e os das bombas de gasolina no sentido oposto. Já
quando questionados sobre o grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que
infringe a Lei do Álcool ser alvo de sanções, a maioria dos profissionais considera ser provável ou
muito provável. Os profissionais dos supermercados são os que mais consideram ser muito
provável, e os dos bares os que mais consideram ser nada provável.
Na componente qualitativa, assiste-se à mesma tendência de achar muito difícil controlar a
aplicação da Lei do Álcool, nomeadamente a venda de bebidas alcoólicas a menores. Os
supermercados, em especial, são apontados como o tipo de estabelecimentos onde esse
controlo é mais difícil. Não obstante, alguns entrevistados defendem claramente um aumento
das ações de fiscalização relacionada com a venda de álcool, nomeadamente a menores de
idade.
Na componente quantitativa, mais de dois terços dos profissionais afirmou não haver
dificuldades em cumprir a lei no que respeita à idade mínima legal para venda de bebidas
alcoólicas, com destaque para quem exercia funções em bombas de gasolina, supermercados
e roulottes.
No entanto, segundo a generalidade dos profissionais entrevistados, no que toca à venda
de bebidas alcoólicas a jovens, a lei é difícil de cumprir, nomeadamente a questão da venda a
menores de idade. Por um lado, os profissionais afirmam que nem sempre é fácil perceber a
idade dos clientes e, por outro, que os jovens compram álcool em grupo e adotam
frequentemente estratégias para contornar a lei – nomeadamente um jovem maior de idade
que compra para amigos mais novos. A tendência geral parece ser a postura «eu cumpro, mas
os outros não».
Ainda segundo os profissionais entrevistados, o padrão de consumo de bebidas alcoólicas
por parte dos jovens é muito elevado e considerado, até, preocupante. Uma ideia generalizada
é que o consumo de álcool é cada vez mais precoce.
Em relação às ocorrências relacionadas com um consumo problemático, em ambas as
componentes, os profissionais referem não assistir com frequência a jovens em coma alcoólico
ou jovens envolvidos em atos violentos/lutas após terem tomado bebidas alcoólicas. Já a
embriaguez é mais comum, sobretudo no interior, à porta ou nas imediações de bares e
discotecas.
Na parte quantitativa, a situação de jovens embriagados foi a mais reportada, embora
apenas cerca de um quinto dos profissionais inquiridos tenha declarado a sua ocorrência com
uma frequência semanal. Pouco mais de um quarto declarou ocorrências de jovens envolvidos
em atos de violência relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas, e as declarações
sobre situações de jovens em coma alcoólico foram muito residuais e sem frequência semanal.
Mais uma vez, destacam-se as discotecas com as maiores proporções destas ocorrências para
qualquer uma das três situações relacionadas com um consumo problemático.
Em ambas as componentes, é consensual entre os profissionais que determinadas práticas
promocionais como as happy hours e algumas formas de promoções/ofertas são cada vez mais
comuns, sobretudo em alguns tipos de estabelecimentos comerciais, e incentivam os consumos,
contribuindo para consumos nocivos e problemas associados.
Quase metade dos profissionais inquiridos declarou ter havido práticas promocionais de
bebidas alcoólicas no seu estabelecimento comercial nos últimos 12 meses. Estas são
transversais a todos os tipos de estabelecimentos, embora mais referidas pelos profissionais das
discotecas e bares, e menos pelos das roulottes e cafés. As happy hours são as promoções mais
comuns, seguidas das reduções de preços, sobretudo mediante a compra de um número
mínimo de bebidas, mas também por desconto direto. Há referências a uma variedade de
outras práticas promocionais, como promoções da marca/fornecedores, «brindes», «pontos
cartão», ladies night, etc.
Mais de dois terços dos profissionais declararam não ter havido qualquer alteração no
número de promoções nos últimos 12 meses comparativamente ao período de março de 2012 a
março de 2013. As alterações referidas foram no sentido do aumento do número de promoções
a nível das espirituosas e das cervejas. De um modo geral, os profissionais dos bares foram os
que mais disseram ter havido aumento no número de promoções para qualquer das bebidas
consideradas. Ou seja, embora verificando-se uma perceção de aumento de práticas
promocionais, esta tendência não coincide com as alterações legislativas introduzidas com o
Decreto-Lei nº50/2013, de 16 de abril.
Na componente qualitativa, assiste-se à mesma tendência. As promoções na venda de
bebidas alcoólicas são vistas como uma forma de incentivar o consumo de álcool. De acordo
com os entrevistados, estas estratégias ganham mais sentido num contexto de crise económica
e visam sobretudo a clientela mais jovem. Não é de estranhar, portanto, que sejam mais comuns
em estabelecimentos comerciais como bares, discotecas e alguns cafés.
Em suma, cruzando os resultados dos inquéritos aplicados e das entrevistas realizadas, é
possível concluir que dificilmente estarão criadas as condições para um ambiente propício a
boas práticas na disponibilização/venda de bebidas alcoólicas. Tal deve-se sobretudo a:
- um défice de informação e formação sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas
em jovens, a um défice de conhecimento sobre a Lei do Álcool e a uma desvalorização da
necessidade informativa/formativa nestas matérias;
- uma perceção generalizada de ineficácia a nível da fiscalização;
- uma perceção de dificuldade generalizada no cumprimento da lei no que respeita à
idade mínima legal para venda de bebidas alcoólicas (as principais razões apontadas são
dificuldades na identificação da idade, mas também as estratégias adotadas pelos menores
em conivência com os maiores de idade, a falta de fiscalização, o desconhecimento da lei e os
interesses comerciais).
Neste sentido, importa, pois, potenciar sinergias entre os vários intervenientes, afetar recursos
de forma adequada, e direcionar de forma integrada as intervenções para populações e
contextos específicos, de modo a conferir legitimação e sustentabilidade às políticas e
intervenções.
Índice
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 17
METODOLOGIA ............................................................................................................................ 19
RESULTADOS ............................................................................................................................... 21
I - Caracterização dos profissionais ................................................................................. 21
II – Problemas associados ao consumo de álcool ....................................................... 25
III – Práticas comerciais ...................................................................................................... 28
A – Práticas de controlo .................................................................................................. 28
B – Recusas de venda ..................................................................................................... 31
C – Práticas promocionais ............................................................................................... 32
IV. Práticas de fiscalização ............................................................................................... 34
A – Ações de fiscalização ............................................................................................... 34
B - Perceções dos profissionais sobre a aplicação da Lei ............................................. 38
V – Conhecimentos e atitudes face à Lei e ao consumo de álcool ....................... 42
A - Informação/Formação .............................................................................................. 42
Sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens .............................................. 42
Sobre a Lei do Álcool........................................................................................................... 43
Necessidades de Informação /Formação ............................................................................. 45
B - Conhecimentos sobre a Lei do Álcool ....................................................................... 47
Alteração legislativa e restrições aos locais e horários ............................................................ 47
Idades mínimas legais .......................................................................................................... 48
C - Atitudes face à Lei e ao consumo de álcool ........................................................... 51
Atitudes face à Lei do Álcool ............................................................................................... 51
Atitudes face ao Consumo de Álcool ................................................................................... 53
PARA REFLETIR............................................................................................................................ 55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... 59
Índice de figuras
Fig. 1 – Profissionais por tipo de Estabelecimento Comercial: Total e por NUT II (%) ............................................... 22
Fig. 2 – Profissionais segundo o Sexo: Total e por Estabelecimento Comercial (%) ................................................. 22
Fig. 3– Profissionais segundo os Grupos Etários: Total e por Estabelecimento Comercial (%) ............................... 23
Fig. 4– Profissionais segundo o Número de Anos na Função: Total e por Estabelecimento Comercial (%)........ 23
Fig. 5– Estabelecimentos Comerciais (a que pertencem os profissionais inquiridos), segundo o Número de Anos de Existência: Total e por Estabelecimento Comercial (%) ........................................................... 24
Fig. 6 – Ocorrência de situações no estabelecimento comercial ou à porta deste, nos últimos 12 meses (%) 25
Fig. 7– Ocorrência de situações de jovens embriagados no estabelecimento comercial ou à porta deste, nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ....................................................... 27
Fig. 8 – Ocorrência de situações de jovens envolvidos em atos de violência/lutas após a ingestão de bebidas alcoólicas, no estabelecimento comercial ou à porta deste, nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ................................................................................................................... 28
Fig. 9 – Práticas mais frequentes de controlo da idade do cliente no estabelecimento comercial (%) ............ 29
Fig. 10 – Práticas mais frequentes de controlo da idade do cliente no estabelecimento comercial, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ................................................................................................................... 29
Fig. 11– Existência de dificuldades em cumprir a legislação relativa à idade mínima legal, para a venda de bebidas alcoólicas, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ......................................................... 30
Fig. 12 – Existência de promoções de bebidas alcoólicas, nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) .................................................................................................................................................. 33
Fig. 13 – Ocorrência de alteração quanto ao número de promoções relativas a bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%) ...... 34
Fig. 14 – Ocorrência de ações de fiscalização relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas no estabelecimento, nos últimos 12 meses (%) ............................................................................................... 35
Fig. 15 – Ocorrência de ações de fiscalização relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas no estabelecimento, nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ...................... 36
Fig. 16 – Ocorrência de alterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial, nos últimos 12 meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%) ......................... 36
Fig. 17 – Ocorrência de alterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial, nos últimos 12 meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ................................................................................................................... 37
Fig. 18 – Grau de dificuldade das entidades fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos comerciais que infringem a Lei do Álcool segundo as perceções dos inquiridos (%) ............................................ 39
Fig. 19 – Grau de dificuldade das entidades fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos comerciais que infringem a Lei do Álcool segundo as perceções dos inquiridos, por tipo de Estab. Comercial (%) ...................................................................................................................................................................... 39
Fig. 20 – Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool ser alvo de sanções segundo as perceções dos inquiridos (%) .................................................................................. 41
Fig. 21 – Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool ser alvo de sanções segundo as perceções dos inquiridos, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ......... 41
Fig. 22 – Informação/Formação recebida sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens (%) ........................................................................................................................................................................... 42
Fig. 23 – Informação/Formação recebida sobre a Lei do Álcool (%) ....................................................................... 43
Fig. 24 – Tempo decorrido (meses) desde a última Inform./Formação recebida sobre a Lei do Álcool (%) ..... 44
Fig. 25 – Informação recebida sobre a Lei do Álcool, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)................... 44
Fig. 26 – Formação recebida sobre a Lei do Álcool, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ..................... 45
Fig. 27 – Necessidade de receber Informação/Formação sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens e a Lei do Álcool (%) ................................................................................................................... 46
Fig. 28 – Conhecimentos relativamente à ocorrência da alteração legislativa e restrições aos locais e horários de venda (%) ................................................................................................................................................... 47
Fig. 29 – Conhecimentos relativamente à alteração legislativa, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) 48
Fig. 30 – Conhecimento da idade legal mínima para consumo / venda de bebidas alcoólicas, por tipo de bebida alcoólica (%) ...................................................................................................................................... 49
Fig. 31 – Conhecimento da idade legal mínima para venda de cerveja, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) .................................................................................................................................................. 50
Fig. 32 – Conhecimento da idade legal mínima para venda de vinho, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) .................................................................................................................................................. 50
Fig. 33 – Conhecimento da idade legal mínima para venda de bebidas espirituosas, por tipo de Estabelecimento Comercial (%) ................................................................................................................... 51
Fig. 34 – Grau de aprovação face a determinadas medidas legislativas (%) ......................................................... 52
Fig. 35 – Grau de aprovação face a determinadas representações sobre consumo de beb. alc. (%) ............ 53
Índice de tabelas
Tabela 1 – Distribuição dos Profissionais inquiridos segundo a região (NUT II), por tipo de Estabelecimento Comercial (n) ................................................................................................................................................... 21
Tabela 2 – Distribuição dos Profissionais entrevistados segundo a região (NUT II), por tipo de Estabelecimento Comercial (n) ................................................................................................................................................... 24
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
17
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é parte integrante do Programa de Estudos sobre a Aplicação do
Regime de Disponibilização, Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas em Locais Públicos e
Locais Abertos ao Público, que visa concretizar o definido no artigo 12º do Decreto-Lei
nº50/2013, de 16 de abril, isto é, «um estudo sobre a aplicação do regime previsto no presente
decreto-lei».
Tendo em consideração este enquadramento, o principal objetivo do estudo consiste em
recolher informação sobre a aplicação da lei, com particular atenção às práticas comerciais de
venda de bebidas alcoólicas a jovens em geral e adolescentes em particular. Decorrido um ano
da aprovação de um conjunto de alterações legislativas que instituiu restrições no acesso a
bebidas alcoólicas, procurou-se recolher informação sobre o acesso dos jovens em geral e dos
adolescentes em particular ao álcool, bem como acerca da perceção dos profissionais que
exercem funções em estabelecimentos comerciais que vendem álcool ao público em relação a
alterações nas práticas comerciais e nos consumos juvenis no ano seguinte à aprovação desta
medida legislativa.
Apresenta-se em seguida uma súmula de resultados que decorre do cruzamento dos dados
recolhidos através das duas componentes que compõe o estudo, quantitativa e qualitativa.
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
19
METODOLOGIA
Por forma a efetuar uma caracterização abrangente das práticas comerciais relativas à
venda de bebidas alcoólicas em Portugal, bem como das atitudes e perceções dos profissionais
que trabalham em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ao público, optou-se por
desenvolver um estudo de tipo misto, englobando as abordagens quantitativa e qualitativa.
Assim, se por um lado a primeira abordagem permite precisar a dimensão/extensão de
fenómenos, a segunda proporciona uma melhor compreensão de significados e processos.
A opção pela inclusão de uma vertente qualitativa prende-se com o propósito de contribuir
para uma melhor compreensão da realidade que os números explanam. Decorrente da sua
natureza, a informação obtida permite sobretudo identificar hipóteses e levantar novas
questões, e não tanto responder de forma taxativa a perguntas pré-definidas. A relevância
desta abordagem explica-se pela necessidade de entender os discursos dos profissionais que
trabalham em estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas ao público nos
seus próprios termos. Nesse sentido, com recurso a citações dos próprios, procurar-se-á ao longo
de todo o texto dar voz aos atores sociais, privilegiando a multivocalidade.
A recolha de dados referente a ambas as abordagens concretizou-se em maio de 2014 nas
cinco capitais das NUT II (Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro) de Portugal Continental, junto de
profissionais de variados perfis sociodemográficos.
A componente quantitativa consistiu num estudo transversal, de pesquisa por inquérito,
através de um questionário de autopreenchimento. Este foi aplicado a 98 profissionais que
exerciam funções em seis tipos de estabelecimentos comerciais: cafés, bares, supermercados,
discotecas, bombas de gasolina e roulottes. Deste modo, a amostra é constituída por iguais
proporções de profissionais de cada capital de NUTT II, mas sem representatividade nacional ou
regional.
Sob a coordenação dos autores, a aplicação do inquérito no terreno foi realizada em cada
cidade através de dois inquiridores contratados para o efeito, e a quem foi dada (in) formação
sobre o estudo em concreto e sobre o método de apresentação e aplicação do questionário
de autopreenchimento.
Procurou-se, em cada capital, diversificar as características da amostra, não confinando a
abordagem aos estabelecimentos comerciais a uma única zona geográfica ou a uma hora do
dia, por exemplo. Os profissionais foram informados do objetivo principal do estudo, da entidade
promotora, do caráter voluntário, anónimo e confidencial da sua participação e da futura
publicação do relatório. Uma vez entregue o questionário, os profissionais preencheram-no
isoladamente, geralmente em horário de menor movimento no estabelecimento ou mesmo
ainda antes de abrir e depois de fechar portas, de modo a poder concentrar-se nas respostas.
Garantiu-se a presença de um inquiridor, de modo a responder às hipotéticas dúvidas que
pudessem surgir sobre as perguntas colocadas.
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
20
Os questionários preenchidos foram sujeitos a leitura ótica e convertidos e trabalhados em
base de dados SPSS 22.0 no SICAD.
Por sua vez, no âmbito da componente qualitativa foram realizadas 25 entrevistas
semiestruturadas a profissionais que exerciam funções nos mesmos seis tipos de
estabelecimentos comerciais localizados nas cinco capitais mencionadas.
Os entrevistados foram selecionados essencialmente em função da disponibilidade e da
ocasião, privilegiando igualmente a maior diversidade possível de perfis sociodemográficos.
Como referido anteriormente, as entrevistas decorreram em maio de 2014, em períodos de
inatividade ou menor atividade comercial, garantindo sempre o anonimato e a
confidencialidade. Os autores conduziram as entrevistas de acordo com o mesmo guião pré-
definido, que elencava tópicos a abordar, mas não definia perguntas específicas ou as
ordenava segundo uma qualquer ordem. Tendo sido gravadas com a autorização dos
entrevistados, as entrevistas foram depois transcritas e, por fim, analisadas em conteúdo.
A opção pela entrevista semiestruturada explica-se pela intenção de apreender os
significados dos jovens e adolescentes, nomeadamente em relação ao álcool e à legislação
conexa. Apesar de se ter seguido um guião previamente preparado, procurou-se agir de
acordo com os princípios da entrevista etnográfica, isto é, um tipo de entrevista o mais próximo
possível do registo das conversas da vida social quotidiana, procurando evitar um modelo de
entrevista mais coloquial e forçosamente mais artificial (Devillard et al., 2012). Tal postura
procurou desinibir os entrevistados e evitar transparecer juízos de valor ou que sentissem que
estavam a ser julgados.
Foi feito um esforço no sentido de adotar uma «atitude de vigilância», para usar a expressão
proposta por Maria Isabel Rubio (2006). Tal consiste em evitar ativamente impor pontos de vista
ou posições pré-definidas, ou qualquer outra forma de condicionar as respostas, o que foi feito
procurando não interromper o discurso dos informantes, não dirigindo as respostas ou impondo
perguntas, por exemplo. Neste sentido, procurou-se que as perguntas não fossem respondidas a
partir das categorias do entrevistador, valorizando a maior aproximação possível aos pontos de
vista dos entrevistados (Kvale, 2006).
A opção por não seguir um guião de entrevista fechado e rígido permitiu conceder uma
maior liberdade aos entrevistados, com vista a iluminar as questões que considerassem mais
relevantes para si. Face aos objetivos do presente trabalho, era importante que a perspetiva dos
entrevistados fosse expressa nos seus próprios termos, que não são necessariamente os mesmos
dos entrevistadores. Só assim é possível apreender e questionar o sentido que os sujeitos
atribuem ao real (Mendes, 2003).
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
21
RESULTADOS
Apresentam-se de seguida, de forma muito resumida, o cruzamento dos dados recolhidos
nas duas componentes – quantitativa e qualitativa.
I - Caracterização dos profissionais
Foram inquiridos 98 profissionais (proprietários ou funcionários) de vários tipos de
estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas (seleção de acordo com a
tipificação legal) com uma distribuição equilibrada entre as cinco capitais das NUT II de Portugal
Continental: Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro (Tabela 1). Os inquiridos foram selecionados
em função da disponibilidade e da ocasião, resultando daí uma amostra de conveniência.
Tabela 1 – Distribuição dos Profissionais inquiridos segundo a região (NUT II),
por tipo de Estabelecimento Comercial (n)
Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Total
Café 5 5 4 5 3 22
Bar 5 5 6 7 8 31
Supermercado 2 2 2 2 2 10
Discoteca 4 4 4 2 3 17
Bomba 2 2 2 2 1 9
Roulotte 2 2 2 2 1 9
Total 20 20 20 20 18 98
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Cerca de 71% dos inquiridos são profissionais de bares (32%), cafés (22%) e discotecas (17%).
Os restantes distribuem-se de forma muito semelhante pelos outros tipos de estabelecimentos
(supermercados, bombas de gasolina e roulottes). A sua distribuição por NUT II é equilibrada, de
acordo com o critério de amostragem (Figura 1).
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
22
Fig. 1 – Profissionais por tipo de Estabelecimento Comercial: Total e
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
A maioria dos profissionais é do sexo masculino
supermercados os profissionais do sexo feminino (80%). Nos restantes tipos de estabelecimento
as proporções de profissionais do sexo masculino variam ente 67% (bomba de gasolina e
roulotte) e 77% (discoteca) (Figura 2)
Fig. 2 – Profissionais segundo o Sexo: Total e por E
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Cerca de metade (51%) são jovens adultos (20
proporção de profissionais jovens adultos (65%) e os cafés a menor proporção (32%)
22,4
31,6
10,2
17,3
9,2
9,2
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Total (n=98)
café bar
0%
roulotte (n=9)
bomba (n=9)
discoteca (n=17)
supermercado (n=10)
bar (n=31)
café (n=22)
total (n=98)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Profissionais por tipo de Estabelecimento Comercial: Total e por NUT II (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
A maioria dos profissionais é do sexo masculino (65%), predominando apenas nos
supermercados os profissionais do sexo feminino (80%). Nos restantes tipos de estabelecimento
as proporções de profissionais do sexo masculino variam ente 67% (bomba de gasolina e
(Figura 2).
Profissionais segundo o Sexo: Total e por Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Cerca de metade (51%) são jovens adultos (20-34 anos). As discotecas apresentam a maior
proporção de profissionais jovens adultos (65%) e os cafés a menor proporção (32%)
25,0 25,020,0
25,0
25,0 25,030,0
35,0
10,0 10,0 10,0
10,0
20,0 20,0 20,010,0
10,0 10,0 10,0 10,0
10,0 10,0 10,0 10,0
Norte (n=20)
Centro (n=20)
Lisboa (n=20)
Alentejo (n=20)
Algarve
supermerc. discoteca bomba roulotte
66,7
66,7
76,5
20,0
71,0
68,2
65,3
33,3
33,3
23,5
80,0
29,0
31,8
34,7
20% 40% 60% 80% 100%
NUT II (%)
DEI
(65%), predominando apenas nos
supermercados os profissionais do sexo feminino (80%). Nos restantes tipos de estabelecimento
as proporções de profissionais do sexo masculino variam ente 67% (bomba de gasolina e
omercial (%)
DEI
cotecas apresentam a maior
proporção de profissionais jovens adultos (65%) e os cafés a menor proporção (32%) (Figura 3).
16,7
44,4
11,1
16,7
5,65,6
Algarve (n=18)
roulotte
100%
masc.
fem.
Fig. 3– Profissionais segundo os Grupos Etários: Total e por E
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Quase metade (46%) dos inquiridos exerce a atual função entre 1
10 anos. Os profissionais das discotecas e dos bares são os que apresentam menos temp
exercício da função, e os dos cafés e supermercados os que exercem há mais tempo a atual
função (Figura 4).
Fig. 4– Profissionais segundo o Número de Anos na Função: Total e por E
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Cerca de 44% dos estabelecimentos em que trabalham estes profissionais funcionam há 1
anos, 21% há 6-10 anos e 35% há mais de 10 anos. As discotecas e as roulottes são os
estabelecimentos com funcionamento mais recente (respetivamente 73% e 71%, há 1
as bombas de gasolina com mais anos de existência (71% há mais de 10 anos)
22,2
20,0
16,1
13,6
17,3
0%
roulotte (n=9)
bomba (n=9)
discoteca (n=17)
supermercado (n=10)
bar (n=31)
café (n=22)
total (n=98)
33,3
33,3
0%
roulotte (n=9)
bomba (n=9)
discoteca (n=17)
superm. (n=10)
bar (n=31)
café (n=21)
total (n=97)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Profissionais segundo os Grupos Etários: Total e por Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Quase metade (46%) dos inquiridos exerce a atual função entre 1-5 anos e 31% há mais de
10 anos. Os profissionais das discotecas e dos bares são os que apresentam menos temp
exercício da função, e os dos cafés e supermercados os que exercem há mais tempo a atual
Profissionais segundo o Número de Anos na Função: Total e por Estabelecimento
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Cerca de 44% dos estabelecimentos em que trabalham estes profissionais funcionam há 1
10 anos e 35% há mais de 10 anos. As discotecas e as roulottes são os
estabelecimentos com funcionamento mais recente (respetivamente 73% e 71%, há 1
as bombas de gasolina com mais anos de existência (71% há mais de 10 anos)
22,2
29,4
20,0
16,1
13,6
17,3
33,3
44,4
29,4
10,0
12,9
9,1
19,4
11,1
5,9
20,0
25,8
9,1
14,3
11,1
11,1
23,5
20,0
19,4
27,3
20,4
22,2
22,2
10,0
9,7
9,1
10,2
11,1
11,1
11,8
20,0
16,1
31,8
18,4
20% 40% 60% 80% 100%
20-24 anos
25-29 anos
30-34 anos
35-39 anos
40-44 anos
45 ou mais anos
33,3
44,4
58,8
40,0
54,8
33,3
46,4
44,4
22,2
11,8
30,0
22,6
19,0
22,7
11,1
22,2
11,8
9,7
9,5
10,3
11,1
11,1
17,7
30,0
13,0
38,1
20,6
20% 40% 60% 80% 100%
1-5 anos
6-10 anos
11-15 anos
16 anos ou mais
Estabelecimentos Comerciais
23
omercial (%)
DEI
5 anos e 31% há mais de
10 anos. Os profissionais das discotecas e dos bares são os que apresentam menos tempo no
exercício da função, e os dos cafés e supermercados os que exercem há mais tempo a atual
stabelecimento Comercial (%)
DEI
Cerca de 44% dos estabelecimentos em que trabalham estes profissionais funcionam há 1-5
10 anos e 35% há mais de 10 anos. As discotecas e as roulottes são os
estabelecimentos com funcionamento mais recente (respetivamente 73% e 71%, há 1-5 anos) e
(Figura 5).
24 anos
29 anos
34 anos
39 anos
44 anos
45 ou mais anos
5 anos
10 anos
15 anos
16 anos ou mais
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
24
Fig. 5– Estabelecimentos Comercia
Anos de Existência
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa respeitou
modo geral, verificam-se no conjunto de entrevistados
identificadas na amostra da componente quantitativa
sejam, em geral, mais velhos do que os
Tabela 2 – Distribuição dos Profissionais entrevistados segundo a região (NUT II),
por tipo de Estabelecimento Comercial (n)
Norte
Café
Bar
Supermercado
Discoteca
Bomba
Roulotte
Total
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
16,7
28,6
0%
roulotte (n=7)
bomba (n=7)
discoteca (n=15)
superm. (n=9)
bar (n=29)
café (n=18)
total (n=85)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
omerciais (a que pertencem os profissionais inquiridos), segundo
xistência: Total e por Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa respeitou-se o mesmo critério geográfico (Tabela 2). De um
no conjunto de entrevistados as características sociodemográficas
na amostra da componente quantitativa, embora os respondentes
, em geral, mais velhos do que os inquiridos na outra componente.
Distribuição dos Profissionais entrevistados segundo a região (NUT II),
por tipo de Estabelecimento Comercial (n)
Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
1 1 - - 1
1 1 1 - -
1 1 1 1 -
6 6 5 4 4
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
71,4
73,3
44,4
48,3
43,5
14,3
28,6
22,2
20,7
38,9
21,2
14,3
6,7
3,4
5,6
4,7
14,3
57,2
20,0
33,3
27,6
38,9
30,6
20% 40% 60% 80% 100%
1-5 anos
6-10 anos
11-15 anos
16 anos ou mais
segundo o Número de
DEI
critério geográfico (Tabela 2). De um
sociodemográficas
, embora os respondentes à entrevista
Distribuição dos Profissionais entrevistados segundo a região (NUT II),
Total
5
5
5
3
3
4
25
DEI
5 anos
10 anos
15 anos
16 anos ou mais
II – Problemas associados ao consumo de álcool
As perceções dos profissionais dos estabelecimentos comerciais sobre a ocorrência de
situações relacionadas com um consumo problemático de bebidas alcoólicas por parte dos
jovens contribuem de forma indireta para a avaliação dos problemas relacionados com
consumos nocivos de álcool na população juvenil.
De acordo com as declarações
entre os jovens decorrentes de um
alcoólico2 e episódios de violência
estabelecimentos ou à sua porta não foram muito frequentes nos últimos 12 meses.
Na componente quantitativa, a
embora apenas cerca de um quinto (20%) dos profissionais declare a sua ocorrência com uma
frequência semanal. Pouco mais de um quarto (27%) referiram ocorrências de jovens envolvidos
em atos de violência relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas (apenas 2% com uma
frequência semanal), e as declarações sobre situações de jovens em coma alcoólico foram
muito residuais (7%) e sem frequência semanal
Fig. 6 – Ocorrência de situações no estabelecimento comercial
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa, as situações de embriaguez juvenil
imediações dos estabelecimentos comerciais são
tendendo também os profissionais
raramente acontece. Os episódios
acontecer, tal como lutas e atos de violência associados ao consumo de álcool
1 No questionário, definiu-se embriaguez como “cambalear, dificuldade em falar, vomitar…”.2 No questionário, definiu-se coma alcoólica como “sem reação, inanimado, desmaio/perda de consciência”.
21,3
21,3
18,1
2,2
0
10
20
30
40
50
60
70
jovens embriagados (n=94)
1 vez/mês ou menos
nunca 37.2%
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Problemas associados ao consumo de álcool
As perceções dos profissionais dos estabelecimentos comerciais sobre a ocorrência de
situações relacionadas com um consumo problemático de bebidas alcoólicas por parte dos
jovens contribuem de forma indireta para a avaliação dos problemas relacionados com
consumos nocivos de álcool na população juvenil.
De acordo com as declarações dos profissionais inquiridos e entrevistados
entre os jovens decorrentes de um consumo problemático – embriaguez1, estados de
lência/lutas após o consumo de bebidas alcoólicas
porta não foram muito frequentes nos últimos 12 meses.
Na componente quantitativa, a situação de jovens embriagados é a mais reportada (63%),
de um quinto (20%) dos profissionais declare a sua ocorrência com uma
Pouco mais de um quarto (27%) referiram ocorrências de jovens envolvidos
em atos de violência relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas (apenas 2% com uma
quência semanal), e as declarações sobre situações de jovens em coma alcoólico foram
muito residuais (7%) e sem frequência semanal (Figura 6).
Ocorrência de situações no estabelecimento comercial ou à porta deste, nos últimos 12 meses (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa, as situações de embriaguez juvenil no interior,
imediações dos estabelecimentos comerciais são igualmente as ocorrências mais referidas,
os profissionais entrevistados a considerar que é uma
episódios de coma alcoólico são considerados ainda mais
, tal como lutas e atos de violência associados ao consumo de álcool
se embriaguez como “cambalear, dificuldade em falar, vomitar…”.
se coma alcoólica como “sem reação, inanimado, desmaio/perda de consciência”.
4,2
19,8
3,1
5,2
2,1
jovens embriagados jovens em coma alcoólico (n=96)
jovens envolvidos em atos viol./lutas depois de terem tomado
beb. alc. (n=96)
1 vez/mês ou menos 2-3 vezes/mês 1-2 vezes/semana 3 ou mais vezes/semana
nunca 37.2%
nunca 92.7%
nunca 72.9%
Estabelecimentos Comerciais
25
As perceções dos profissionais dos estabelecimentos comerciais sobre a ocorrência de
situações relacionadas com um consumo problemático de bebidas alcoólicas por parte dos
jovens contribuem de forma indireta para a avaliação dos problemas relacionados com
inquiridos e entrevistados, as ocorrências
estados de coma
bebidas alcoólicas – no interior dos
porta não foram muito frequentes nos últimos 12 meses.
situação de jovens embriagados é a mais reportada (63%),
de um quinto (20%) dos profissionais declare a sua ocorrência com uma
Pouco mais de um quarto (27%) referiram ocorrências de jovens envolvidos
em atos de violência relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas (apenas 2% com uma
quência semanal), e as declarações sobre situações de jovens em coma alcoólico foram
últimos 12 meses (%)
DEI
no interior, à porta ou nas
as ocorrências mais referidas,
uma situação que
ainda mais raros de
, tal como lutas e atos de violência associados ao consumo de álcool – que alguns
se coma alcoólica como “sem reação, inanimado, desmaio/perda de consciência”.
jovens envolvidos em atos viol./lutas depois de terem tomado
beb. alc. (n=96)
3 ou mais vezes/semana
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
26
profissionais parecem não valorizar ou, mesmo, tendem a desvalorizar, sendo o álcool visto
sobretudo como um potenciador de desacatos.
Em geral tem havido sempre alguns desacatozitos, brigas não digo, mas há
sempre um falar mais alto para as pessoas se aperceberem, às vezes para
tentarem não pagar. (35 anos, profissional de café)
É mais palavras, palavras feias…lá está, parte depois do feitio do próprio jovem,
porque há jovens que bebem e até ficam bem-dispostos e querem é brincar, há
outros que bebem e ficam agressivos, malcriados. Tudo depende também da
personalidade do jovem, digamos assim. Eles às vezes bebem com intuito de, já
com uma certa intenção. (40 anos, profissional de roulotte)
Estou aqui a trabalhar desde 1991 e, que eu me lembre, assim de violência
pode ter acontecido uma ou outra situação que se resolveu sem… e muitas vezes
não tem nada a ver com questões de álcool. Algumas faíscas que se levantam e
criam fogo, mas não, não, não me lembro aqui de nenhuma situação (46 anos,
profissional de bar)
No entanto, em ambas as componentes, as declarações sobre a frequência destas
ocorrências nos últimos 12 meses variam muito consoante o tipo de estabelecimento comercial
a que pertencem os profissionais. Na parte quantitativa, as discotecas destacam-se como os
locais mais associados a qualquer uma das três situações relacionadas com um consumo
problemático. Na componente qualitativa, as discotecas merecem também óbvio destaque,
tal como determinados estabelecimentos que estão abertos até mais tarde, como bares,
roulottes e, até, alguns cafés. Alguns profissionais parecem tender a desvalorizar este tipo de
ocorrências ou a encará-las como algo inerente à noite.
Por outro lado, os profissionais de supermercados, bombas de gasolina e cafés com
clientela mais velha são quem mais declara que estas situações tendem a não ocorrer nos seus
estabelecimentos.
Há embriaguez, mas nunca ninguém em estado de coma. Já vi muita gente a
vomitar aqui à porta de vez em quando, mas ter comas, a esse ponto não (34 anos,
profissional de bar)
Em coma alcoólico não, mas embriagados sim, já aconteceu q.b. Sim, porque
isto é um espaço de álcool, tem toda a lógica que eles de vez em quando saiam
um bocado alcoolizados, senão não tinha lógica, tinha de fechar a porta, não é?
Agora, coma não, nunca tive nenhuma situação (49 anos, profissional de bar)
Uiii, já apanhei aqui tantas situações de jovens embriagados! Ainda na semana
passada tive aí um que quase nem se segurava nas pernas, tive quase para
chamar o INEM porque pensei que o rapaz me estava quase a entrar em coma!
Era para ir para a Queima e nem chegou a ir! Chegou à Ribeira, bebeu dois baldes
e ficou sem conserto. […] Graças a Deus, nunca tive de entrar em ação mas a
gente vê muitos, infelizmente. (40 anos, profissional de roulotte)
Essas situações são mais à noite, acho eu. Em bares e essas coisas. Aqui não. (25
anos, profissional de supermercado)
Já apanhámos aqui muitas e muitas pessoas caídas no chão, nas casas-de-
banho a hibernar, não é? Coisas assim do género. Isso faz parte do negócio. (…)
Mas, sem dúvida, os problemas são nas noites mais juvenis.
discoteca)
Nunca vi ninguém desmaiado.
atrapalhadas, mas dá
amigos, se querem chamar a ambulância, levá
ambulância uma ou duas vezes ali para a porta.
Segundo os inquiridos, as
acontecer seja qual for o estabelecimento comercial
embriaguez de jovens parece ocorrer menos (89%
nunca aconteceu à porta do seu estabelecimento comercial nos últimos 12 meses
afirmam que estas situações ocorrem
das discotecas quem mais refere tais
últimos 12 meses e 29% declaram ocorrer pelo menos com uma frequência semanal).
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, apesar das
proporções relevantes dos que declaram nunca ter ocorrido tais situações nos últimos 12 meses
(33% a 43%), cerca de um quarto dos profissionais das bombas de gasolina (29%), dos bares
(23%) e das roulottes (22%) referem a sua ocorrência pelo menos com uma frequê
(Figura 7).
Fig. 7– Ocorrência de situações
nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
As situações de coma alcoólico em jovens são as menos frequentes e exclusivamente
referidas pelos profissionais das discotecas (35% referem a sua ocorrência sem frequência
semanal (≤ 2-3 vezes /mês)) e por uma minoria dos profissionais dos bares (3% declaram a sua
ocorrência 1 vez /mês ou menos).
Os atos de violência entre jovens relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas são
sobretudo referidos pelos profissionais das discotecas (apenas um quarto afirma nunca ter
ocorrido nos últimos 12 meses, 71%
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, e com exceção dos
supermercados em que não existe nenhuma referência, entre 16% e 25% declararam a sua
36,4 40,0
31,8
16,7
22,7
20,0
9,1
20,0
3,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
bar (n=30)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Mas, sem dúvida, os problemas são nas noites mais juvenis. (38 anos, profissional de
Nunca vi ninguém desmaiado. Às vezes as pessoas sentem-se um pouco
-se uma água ou coisa assim, por vezes falamos com os
amigos, se querem chamar a ambulância, levá-los para casa. Já chamámos a
uma ou duas vezes ali para a porta. (23 anos, profissional de bar
Segundo os inquiridos, as situações de embriaguez juvenil são as mais frequentes
seja qual for o estabelecimento comercial. Mesmo nos supermercados,
parece ocorrer menos (89% dos profissionais inquiridos
nunca aconteceu à porta do seu estabelecimento comercial nos últimos 12 meses
ocorrem 1 a 2 vezes por semana. Pelo contrário, são os profissionais
s discotecas quem mais refere tais situações (apenas 6% afirmam nunca ter ocorrido nos
últimos 12 meses e 29% declaram ocorrer pelo menos com uma frequência semanal).
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, apesar das
ções relevantes dos que declaram nunca ter ocorrido tais situações nos últimos 12 meses
43%), cerca de um quarto dos profissionais das bombas de gasolina (29%), dos bares
(23%) e das roulottes (22%) referem a sua ocorrência pelo menos com uma frequê
Ocorrência de situações de jovens embriagados no estabelecimento comercial
nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
As situações de coma alcoólico em jovens são as menos frequentes e exclusivamente
referidas pelos profissionais das discotecas (35% referem a sua ocorrência sem frequência
3 vezes /mês)) e por uma minoria dos profissionais dos bares (3% declaram a sua
ocorrência 1 vez /mês ou menos).
Os atos de violência entre jovens relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas são
sobretudo referidos pelos profissionais das discotecas (apenas um quarto afirma nunca ter
ocorrido nos últimos 12 meses, 71% ≤ 2-3 vezes/mês e 6% com frequência semanal)
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, e com exceção dos
supermercados em que não existe nenhuma referência, entre 16% e 25% declararam a sua
88,9
5,9
42,933,3
17,6
28,6
33,347,1
11,1
11,1
23,528,6
22,2
5,9
bar (n=30)
superm. (n=9)
discoteca (n=17)
bomba (n=7)
roulotte (n=9)
nunca
1 vez/mês ou menos
2-3 vezes/mês
1-2 vezes/semana
3 ou mais vezes/semana
Estabelecimentos Comerciais
27
s, profissional de
se um pouco
se uma água ou coisa assim, por vezes falamos com os
los para casa. Já chamámos a
bar)
são as mais frequentes de
supermercados, onde a
dos profissionais inquiridos declara que tal
nunca aconteceu à porta do seu estabelecimento comercial nos últimos 12 meses), 11%
Pelo contrário, são os profissionais
(apenas 6% afirmam nunca ter ocorrido nos
últimos 12 meses e 29% declaram ocorrer pelo menos com uma frequência semanal).
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, apesar das
ções relevantes dos que declaram nunca ter ocorrido tais situações nos últimos 12 meses
43%), cerca de um quarto dos profissionais das bombas de gasolina (29%), dos bares
(23%) e das roulottes (22%) referem a sua ocorrência pelo menos com uma frequência semanal
stabelecimento comercial ou à porta deste,
DEI
As situações de coma alcoólico em jovens são as menos frequentes e exclusivamente
referidas pelos profissionais das discotecas (35% referem a sua ocorrência sem frequência
3 vezes /mês)) e por uma minoria dos profissionais dos bares (3% declaram a sua
Os atos de violência entre jovens relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas são
sobretudo referidos pelos profissionais das discotecas (apenas um quarto afirma nunca ter
3 vezes/mês e 6% com frequência semanal).
Relativamente aos profissionais dos outros estabelecimentos comerciais, e com exceção dos
supermercados em que não existe nenhuma referência, entre 16% e 25% declararam a sua
1 vez/mês ou menos
2 vezes/semana
3 ou mais vezes/semana
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
28
ocorrência nos últimos 12 meses, embora só no caso dos profissionais das roulot
referência por uma minoria (11%) de ser com uma frequência semanal
Fig. 8 – Ocorrência de situações de alcoólicas, no estabelecimento com
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
III – Práticas comerciais
As condições legais que regulam a venda de bebidas alcoólicas definem, entre outros,
quem pode vender, quando, onde e a quem pode ser vendido.
Tendo em consideração que o diploma alvo deste estudo, o
de abril, tem como objetivo principal,
bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínim
proibição correspondente de venda, a bateria de questões relativa às práticas dos
estabelecimentos comerciais centrou
nas dificuldades inerentes a este controlo.
Procurou-se, no entanto, aflorar
venda em casos de embriaguez e
encorajadoras de consumos nocivos (determinadas práticas promocionais).
A – Práticas de controlo
Em relação às práticas mais frequentes de controlo da idade dos clientes no seu
estabelecimento comercial,
quantitativa, o pedido de cartão de identificação é a medida mais frequente.
profissionais inquiridos assim declara (52% apenas o pedido de cartão de identificação e 19% o
81,8 83,9
13,612,9
4,5 3,2
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
bar (n=31)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
ocorrência nos últimos 12 meses, embora só no caso dos profissionais das roulot
referência por uma minoria (11%) de ser com uma frequência semanal (Figura 8)
de jovens envolvidos em atos de violência/lutas após a ingestão de no estabelecimento comercial ou à porta deste, nos últimos 12 meses, por tipo de
Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI –
As condições legais que regulam a venda de bebidas alcoólicas definem, entre outros,
quem pode vender, quando, onde e a quem pode ser vendido.
Tendo em consideração que o diploma alvo deste estudo, o Decreto-Lei n.º 50/2013
tem como objetivo principal, de forma progressiva, colocar barreiras ao consumo de
bebidas alcoólicas por adolescentes, através do aumento da idade mínima de acesso e da
proibição correspondente de venda, a bateria de questões relativa às práticas dos
estabelecimentos comerciais centrou-se essencialmente no controlo das idades dos clientes e
dificuldades inerentes a este controlo.
aflorar também outras práticas em função do legislado (recusas de
venda em casos de embriaguez e restrições de horários), bem como práticas consideradas
encorajadoras de consumos nocivos (determinadas práticas promocionais).
Em relação às práticas mais frequentes de controlo da idade dos clientes no seu
estabelecimento comercial, tanto na componente qualitativa como na componente
quantitativa, o pedido de cartão de identificação é a medida mais frequente.
declara (52% apenas o pedido de cartão de identificação e 19% o
83,9
100,0
23,5
75,0 77,8
12,9
52,9
25,0
11,1
3,2
17,6
5,911,1
bar (n=31)
superm. (n=9)
discoteca (n=17)
bomba (n=8)
roulotte (n=9)
nunca
1 vez/mês ou menos
2-3 vezes/mês
1-2 vezes/semana
ocorrência nos últimos 12 meses, embora só no caso dos profissionais das roulottes haja a
(Figura 8).
após a ingestão de bebidas , nos últimos 12 meses, por tipo de
DEI
As condições legais que regulam a venda de bebidas alcoólicas definem, entre outros,
Lei n.º 50/2013, de 16
de forma progressiva, colocar barreiras ao consumo de
a de acesso e da
proibição correspondente de venda, a bateria de questões relativa às práticas dos
se essencialmente no controlo das idades dos clientes e
outras práticas em função do legislado (recusas de
horários), bem como práticas consideradas
Em relação às práticas mais frequentes de controlo da idade dos clientes no seu
tanto na componente qualitativa como na componente
quantitativa, o pedido de cartão de identificação é a medida mais frequente. 71% dos
declara (52% apenas o pedido de cartão de identificação e 19% o
1 vez/mês ou menos
3 vezes/mês
2 vezes/semana
pedido de cartão de identificação e outros métodos como perguntar idade e avaliar pelo
aspeto).
Em relação aos restantes
identificação como uma prática frequente, 13% afirmam que a
perguntar a idade, 12% que é fazer a avaliação pelo aspeto e 4% ambas estas práticas
9).
Fig. 9 – Práticas mais frequentes de controlo da idade do cliente
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
No entanto, estas práticas variam consoante o tipo de estabelecimento comercial a que
pertencem os inquiridos, destacando
declarações de práticas mais frequentes que não passam pelo pedido de cartão de
identificação (respetivamente 55% e 50%)
Fig. 10 – Práticas mais frequentes de controlo da idade do cliente
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
perguntar idade + pedir cartão + outro
perguntar idade + pedir cartão + fazer avaliação aspeto
pedir cartão + fazer avaliação aspeto
perguntar idade + fazer avaliação aspeto
perguntar idade + pedir cartão
fazer avaliação do aspeto
perguntar idade
pedir cartão identificação
4,5 3,2
4,53,2
9,1
9,1
16,1
27,3
3,2
18,2
12,9
27,3
61,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
bar (n=31)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
pedido de cartão de identificação e outros métodos como perguntar idade e avaliar pelo
Em relação aos restantes profissionais que não assinalam o pedido de cartão de
identificação como uma prática frequente, 13% afirmam que a medida
perguntar a idade, 12% que é fazer a avaliação pelo aspeto e 4% ambas estas práticas
entes de controlo da idade do cliente no estabelecimento comercial
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
No entanto, estas práticas variam consoante o tipo de estabelecimento comercial a que
pertencem os inquiridos, destacando-se os cafés e roulottes com as maiores proporções de
declarações de práticas mais frequentes que não passam pelo pedido de cartão de
dentificação (respetivamente 55% e 50%) (Figura 10).
Práticas mais frequentes de controlo da idade do cliente no estabelecimento comercial,
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
1,1
3,2
4,3
4,3
10,6
11,7
12,8
52,1
0 10 20 30 40 50
perguntar idade + pedir cartão + outro
perguntar idade + pedir cartão + fazer
pedir cartão + fazer avaliação aspeto
perguntar idade + fazer avaliação
perguntar idade + pedir cartão
fazer avaliação do aspeto
perguntar idade
pedir cartão identificação
(n=94)
6,3
6,3
6,3
12,5
6,312,5
16,1
11,1
12,5
12,5
22,2
6,3
12,5
12,96,3
37,5
61,366,7
62,2 62,5
37,5
bar (n=31)
superm. (n=9)
discoteca (n=16)
bomba (n=8)
roulotte (n=8)
pedir BI/CC
perg.idade
avaliar aspeto
perg.idade+pedir BI/CC
perg.idade+avaliar aspeto
pedir BI/CC+avaliar aspeto
perg.idade+pedir BI/CC+avaliar aspeto
perg.idade+pedir BI/CC+outro
Estabelecimentos Comerciais
29
pedido de cartão de identificação e outros métodos como perguntar idade e avaliar pelo
o pedido de cartão de
medida mais frequente é
perguntar a idade, 12% que é fazer a avaliação pelo aspeto e 4% ambas estas práticas (Figura
no estabelecimento comercial (%)
DEI
No entanto, estas práticas variam consoante o tipo de estabelecimento comercial a que
se os cafés e roulottes com as maiores proporções de
declarações de práticas mais frequentes que não passam pelo pedido de cartão de
no estabelecimento comercial,
DEI
60
(%)
perg.idade+pedir BI/CC
perg.idade+avaliar aspeto
pedir BI/CC+avaliar
perg.idade+pedir BI/CC+avaliar aspeto
perg.idade+pedir
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
30
Por seu lado, na componente qualitativa,
de identificação não é uma prática recorrente e sistemática, mas algo que está
das vezes, associado à avaliação da idade do cliente através do aspeto
caso de dúvida se avança para tal
entrevistados admitirem desconforto em aplicar tais medidas.
Tento ver pelo aspeto e, quando vejo, quando desconfio que têm menos de 18
anos, peço o bilhete de identidade.
Nós olhamos para a pessoa mais ou menos. E quando eu, no meu ponto de
vista, acho que eles não têm ida
profissional de café)
É assim, é um bocado chato estar a perguntar «ah, que idade tem? Ai,
mostra!». Nós não estamos ali para estar a pedir identificação, não é? É um
bocado incómodo. Nós evitamos isso e sabemos
enganados. (35 anos, profissional de
Na dificuldade da aplicação da lei reside uma diferen
inquiridos e os entrevistados, verificando
A maioria dos profissionais (69%) afirma não haver dificuldades em cumprir a lei no que
respeita à idade mínima legal para venda de bebidas alcoólicas.
discotecas e cafés são os que mais referem a existência de dificuldades (respetivamente 39%,
35% e 33%). (Figura 11).
Fig. 11– Existência de dificuldades em cumprir a
para a venda de bebidas alcoólicas,
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
O principal motivo das dificuldades tem
de inquiridos, 60% dos que declararam existir dificuldades e identificaram os motivos), mas
também foram referidos outros motivos como as estratégias dos menores em conivência com os
maiores de idade, a falta de fiscalização, o desconhecimento da lei e os interesses comerciais.
66,7
33,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=21)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Por seu lado, na componente qualitativa, os profissionais revelam que o pedido de cartão
não é uma prática recorrente e sistemática, mas algo que está
das vezes, associado à avaliação da idade do cliente através do aspeto. Nesse sentido
úvida se avança para tal prática de controlo. A isto acresce o facto de alguns
admitirem desconforto em aplicar tais medidas.
nto ver pelo aspeto e, quando vejo, quando desconfio que têm menos de 18
anos, peço o bilhete de identidade. (24 anos, profissional de bomba de gasolina
Nós olhamos para a pessoa mais ou menos. E quando eu, no meu ponto de
vista, acho que eles não têm idade, pergunto a idade ou peço o BI
É assim, é um bocado chato estar a perguntar «ah, que idade tem? Ai,
mostra!». Nós não estamos ali para estar a pedir identificação, não é? É um
bocado incómodo. Nós evitamos isso e sabemos perfeitamente que podemos ser
anos, profissional de café)
Na dificuldade da aplicação da lei reside uma diferença grande entre o que declaram os
, verificando-se uma contradição evidente.
onais (69%) afirma não haver dificuldades em cumprir a lei no que
respeita à idade mínima legal para venda de bebidas alcoólicas. Os profissionais dos bares,
discotecas e cafés são os que mais referem a existência de dificuldades (respetivamente 39%,
ificuldades em cumprir a legislação relativa à idade mínima legal
para a venda de bebidas alcoólicas, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
O principal motivo das dificuldades tem que ver com a identificação da idade (13% do total
de inquiridos, 60% dos que declararam existir dificuldades e identificaram os motivos), mas
também foram referidos outros motivos como as estratégias dos menores em conivência com os
de fiscalização, o desconhecimento da lei e os interesses comerciais.
61,5
80,0
64,7
77,8
38,5
20,0
35,3
22,2
bar (n=26) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=7)
não sim
que o pedido de cartão
não é uma prática recorrente e sistemática, mas algo que está, na maior parte
. Nesse sentido, só em
A isto acresce o facto de alguns
nto ver pelo aspeto e, quando vejo, quando desconfio que têm menos de 18
bomba de gasolina)
Nós olhamos para a pessoa mais ou menos. E quando eu, no meu ponto de
de, pergunto a idade ou peço o BI. (53 anos,
É assim, é um bocado chato estar a perguntar «ah, que idade tem? Ai,
mostra!». Nós não estamos ali para estar a pedir identificação, não é? É um
perfeitamente que podemos ser
grande entre o que declaram os
onais (69%) afirma não haver dificuldades em cumprir a lei no que
Os profissionais dos bares,
discotecas e cafés são os que mais referem a existência de dificuldades (respetivamente 39%,
legislação relativa à idade mínima legal,
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
ver com a identificação da idade (13% do total
de inquiridos, 60% dos que declararam existir dificuldades e identificaram os motivos), mas
também foram referidos outros motivos como as estratégias dos menores em conivência com os
de fiscalização, o desconhecimento da lei e os interesses comerciais.
85,7
14,3
roulotte (n=7)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
31
No entanto, segundo a generalidade dos profissionais entrevistados, no que toca à venda
de bebidas alcoólicas a jovens, a lei é difícil de cumprir, nomeadamente a questão da venda a
menores de idade.
Por um lado, os profissionais afirmam que nem sempre é fácil perceber a idade dos clientes
e, por outro, referem que os jovens compram álcool em grupo e adotam com frequência
estratégias para contornar a lei – nomeadamente um jovem maior de idade que compra para
amigos mais novos. No discurso dos entrevistados, a tendência geral parece ser a postura «eu
cumpro, mas os outros não», sendo os grandes supermercados apontados pelos profissionais dos
outros estabelecimentos comerciais como o local onde o controlo na venda de bebidas
alcoólicas é menos exercido.
Há sempre maneira de fugir, desde que venham com um mais velho e que
esse compre para eles. (…) Não só os miúdos contornam estas leis como toda a
gente contorna as leis. As leis, todas elas, são feitas para poderem ser contornadas.
(53 anos, profissional de café)
Não é muito fácil de controlar. Qualquer pessoa consegue ter um amigo, ou
um primo ou um familiar, que consegue ter os 18 anos (…) e consegue aceder ao
álcool e comprar 10 caixas de cerveja ou 5 garrafas de whisky e ninguém vai
perguntar se é tudo para ele ou se vai partilhar com mais alguém. (30 anos,
profissional de bar)
Raramente aparecem menores a tentar comprar. Mas não quer dizer que já
não tenha acontecido e às vezes há pessoas de 16, 17 anos que, pronto, às vezes
aparenta, às vezes as pessoas têm 16 ou 17 anos. Já pode ter acontecido aqui
casos desses. (23 anos, profissional de bar)
A questão da lei é muito bonita mas para já é preciso querer aplicá-la e depois
aplicá-la significa não vender. Não falo por mim mas, pelo meu entendimento, na
maioria dos estabelecimentos, como estão as coisas, a lei é só para estar afixada
(35 anos, profissional de café)
B – Recusas de venda
As declarações dos profissionais inquiridos sobre as questões relacionadas com as suas
práticas em função do legislado, como é o caso da recusa de venda em situações específicas –
embriaguez, idade inferior à mínima legal e horários – denotam alguma ambiguidade e por
vezes mesmo incongruência, o que poderá ser atribuído a uma insuficiente objetividade na
formulação das perguntas e/ou ao facto de se tratar de questões sensíveis, uma vez que se
referiam às práticas dos próprios profissionais e não às do seu estabelecimento em geral, como
acontece com as restantes questões.
Na parte qualitativa, também não foi possível identificar uma tendência clara. Alguns
entrevistados referem ser frequente recusar a venda de bebidas a clientes abaixo da idade
legal, outros declaram que o fariam mas que nunca precisaram de o fazer. Já em relação a
clientes embriagados, alguns profissionais declararam vender na mesma.
Já recusei muitas vezes. Há muitos miúdos que vêm aí às vezes, sexta-feira
aparecem ai muitos miúdos, passam a palavra e vão embora, já deixam de vir, vão
a outros sítios. (34 anos, profissional de bar)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
32
Ah não, acho que nunca recusamos a venda. Nunca tivemos assim uma
pessoa de 14, 15 anos, pelos menos que aparentasse essa idade. (30 anos,
profissional de bar)
Nunca recusei a venda a menores. Recusar concretamente não, mas disse-lhe
a bebida que ele tinha de consumir com aquela idade. (25 anos, profissional de
roulotte)
Já apareceram aqui jovens embriagados, na altura das festas da Queima. Mas
não recusei vender porque eles também não fizeram barulho. (72 anos, profissional de
supermercado)
Aos alcoolizados vendemos na mesma. (40 anos, profissional de bomba de
gasolina)
C – Práticas promocionais
Determinadas práticas promocionais como as happy hours e outras promoções/ofertas não
podem ser consideradas boas práticas, porquanto incentivam os consumos nocivos e
problemas associados.
Na componente quantitativa, quase metade (47%) dos profissionais declarou terem-se
realizado práticas promocionais de bebidas alcoólicas no seu estabelecimento comercial nos
últimos 12 meses. Estas práticas são transversais a todos os tipos de estabelecimentos. Os
profissionais das discotecas e bares foram os que mais mencionaram ter havido estas práticas no
seu estabelecimento nos últimos 12 meses (77% e 58%) e os das roulottes e cafés os que menos
referiram (22% e 27%) (Figura 12).
A cerveja e as bebidas espirituosas foram as bebidas alcoólicas mais mencionadas a nível
das práticas promocionais.
As happy hours são o tipo de promoção mais comum, seguindo-se a redução de preços,
sobretudo mediante a compra de um número mínimo de bebidas, mas também por desconto
direto. Há referências a uma variedade de outras práticas promocionais, como promoções da
marca/fornecedores, brindes, pontos cartão, ladies night, etc.
Fig. 12 – Existência de promoções
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa, assiste
bebidas alcoólicas são vistas como uma forma de incentivar o consumo de álcool. De acordo
com os entrevistados, estas estratégias ganham mais sentido num contexto de crise económica
e visam sobretudo a clientela mais jovem. Não é de estranhar, portanto, que sejam mais comuns
em estabelecimentos comerciais como bares, discotecas e alguns cafés.
Fazemos promoções, sim. Vamos lá ver, a nossa bebida de eleição é a cerveja,
sem dúvida. Nós normalmente fazemos promoções de cerveja, essencialmente,
até porque este é um bar académico. Também precisamos de vender mais,
portanto precisamos de alguma alegria, porque este é um espaço de alegria, e aí,
então, promovemos naturalmente a cerveja, especialmente à quinta
dia do estudante, em que a cerveja cu
maior. (46 anos, profissional de bar)
Os estabelecimentos f
bocadinho mais. Não é que seja a crianças mas é a jovens
mais atrás disso. Dos 30, 40 para cim
promoção. Agora os jovens, derivado aos custos financeiros
happy hours, essas festas
A happy hour é uma decisão nossa. À partida, esse período entre a
tarde e as oito da noite é o período em que há menos pessoas
maneira de meter pessoas a consumir a uma hora que seja menos apelativa
as pessoas irem a um bar.
Em relação às perceções sobre a existênci
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, quanto ao número de
promoções, a maioria (70%) dos profissionais declarou não ter havido qualquer alteração.
alterações reportaram-se sobretudo a nível da
bebidas mais referidas a nível das práticas promocionais
72,7
27,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Existência de promoções de bebidas alcoólicas, nos últimos 12 meses,
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa, assiste-se à mesma tendência. As promoções na venda de
bebidas alcoólicas são vistas como uma forma de incentivar o consumo de álcool. De acordo
om os entrevistados, estas estratégias ganham mais sentido num contexto de crise económica
e visam sobretudo a clientela mais jovem. Não é de estranhar, portanto, que sejam mais comuns
em estabelecimentos comerciais como bares, discotecas e alguns cafés.
promoções, sim. Vamos lá ver, a nossa bebida de eleição é a cerveja,
sem dúvida. Nós normalmente fazemos promoções de cerveja, essencialmente,
ste é um bar académico. Também precisamos de vender mais,
portanto precisamos de alguma alegria, porque este é um espaço de alegria, e aí,
então, promovemos naturalmente a cerveja, especialmente à quinta-feira, que é o
dia do estudante, em que a cerveja custa 70 cêntimos. Nesse dia há um consumo
(46 anos, profissional de bar)
Os estabelecimentos fazem as promoções para poderem vender um
ão é que seja a crianças mas é a jovens. Os jovens é que vão
30, 40 para cima bebem já frequentemente sem qualquer
gora os jovens, derivado aos custos financeiros, aproveitam mais esses
happy hours, essas festas. (35 anos, profissional de café)
A happy hour é uma decisão nossa. À partida, esse período entre a
arde e as oito da noite é o período em que há menos pessoas (…) Talvez seja uma
maneira de meter pessoas a consumir a uma hora que seja menos apelativa
as pessoas irem a um bar. (23 anos, profissional de bar)
Em relação às perceções sobre a existência de alterações nos últimos 12 meses
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, quanto ao número de
promoções, a maioria (70%) dos profissionais declarou não ter havido qualquer alteração.
se sobretudo a nível das cervejas e das bebidas espirituosas, ou
bebidas mais referidas a nível das práticas promocionais (Figura 13).
41,9
60,0
23,5
66,7
58,1
40,0
76,5
33,3
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
não sim
Estabelecimentos Comerciais
33
bebidas alcoólicas, nos últimos 12 meses,
DEI
se à mesma tendência. As promoções na venda de
bebidas alcoólicas são vistas como uma forma de incentivar o consumo de álcool. De acordo
om os entrevistados, estas estratégias ganham mais sentido num contexto de crise económica
e visam sobretudo a clientela mais jovem. Não é de estranhar, portanto, que sejam mais comuns
promoções, sim. Vamos lá ver, a nossa bebida de eleição é a cerveja,
sem dúvida. Nós normalmente fazemos promoções de cerveja, essencialmente,
ste é um bar académico. Também precisamos de vender mais,
portanto precisamos de alguma alegria, porque este é um espaço de alegria, e aí,
feira, que é o
sta 70 cêntimos. Nesse dia há um consumo
derem vender um
jovens é que vão
a bebem já frequentemente sem qualquer
aproveitam mais esses
A happy hour é uma decisão nossa. À partida, esse período entre as seis da
Talvez seja uma
maneira de meter pessoas a consumir a uma hora que seja menos apelativa para
a de alterações nos últimos 12 meses
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, quanto ao número de
promoções, a maioria (70%) dos profissionais declarou não ter havido qualquer alteração. As
s cervejas e das bebidas espirituosas, ou seja, as
77,8
22,2
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
34
Fig. 13 – Ocorrência de alteração quanto ao número de promoções relativas a bebidas alcoólicas nos
últimos 12 meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%)
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Estas alterações foram no sentido do aumento do número de promoções a nível das
espirituosas (12% do total de inquiridos, 63% dos que referiram ter havido alterações) e das
cervejas (13% do total de inquiridos, 55% dos que referiram ter havido alterações), verificando
no caso do vinho uma distribuição equitativa entre os dois senti
De um modo geral, os profissionais dos bares foram os que mais declararam ter havido
aumento no número de promoções para qualquer das bebidas consideradas.
IV. Práticas de fiscalização
A existência de um ambiente de fiscalização
de práticas de comercialização e de aquisição conforme o legislado.
Ou seja, os estabelecimentos comerciais e os consumidores devem ter a perceção de que
existe a séria possibilidade de os infratores serem detetado
dos potenciais infratores).
Neste contexto, contemplou
relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas ocorridas nos seus estabelecimentos
comerciais, e sobre as perceções dos profissionais dos estabelecimentos em relação
da aplicação da Lei por parte das entidades fiscalizadoras.
A – Ações de fiscalização
Na componente quantitativa, a
estabelecimento comercial foi alvo de alguma fiscalização relacionada com a venda de
espirituosas (n=83)
vinho (n=77)
cerveja (n=88)
qualquer beb.alcoólica (cerv.,vinho,espir.) (n=90)
Ver
ific
aram
-se
alt
eraç
ões
rel
ativ
amen
te a
:
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
lteração quanto ao número de promoções relativas a bebidas alcoólicas nos
meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Estas alterações foram no sentido do aumento do número de promoções a nível das
espirituosas (12% do total de inquiridos, 63% dos que referiram ter havido alterações) e das
cervejas (13% do total de inquiridos, 55% dos que referiram ter havido alterações), verificando
no caso do vinho uma distribuição equitativa entre os dois sentidos de evolução.
De um modo geral, os profissionais dos bares foram os que mais declararam ter havido
aumento no número de promoções para qualquer das bebidas consideradas.
fiscalização
A existência de um ambiente de fiscalização eficaz é fundamental para a implementação
de práticas de comercialização e de aquisição conforme o legislado.
Ou seja, os estabelecimentos comerciais e os consumidores devem ter a perceção de que
existe a séria possibilidade de os infratores serem detetados e sancionados (efeito dissuasor junto
Neste contexto, contemplou-se um conjunto de questões sobre as ações de fiscalização
relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas ocorridas nos seus estabelecimentos
as perceções dos profissionais dos estabelecimentos em relação
aplicação da Lei por parte das entidades fiscalizadoras.
Na componente quantitativa, apenas 13% dos inquiridos afirmaram que o seu
cial foi alvo de alguma fiscalização relacionada com a venda de
19,3
7,8
22,7
30,0
0 5 10 15 20 25
espirituosas (n=83)
vinho (n=77)
cerveja (n=88)
qualquer beb.alcoólica (cerv.,vinho,espir.) (n=90)
lteração quanto ao número de promoções relativas a bebidas alcoólicas nos
meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%)
DEI
Estas alterações foram no sentido do aumento do número de promoções a nível das
espirituosas (12% do total de inquiridos, 63% dos que referiram ter havido alterações) e das
cervejas (13% do total de inquiridos, 55% dos que referiram ter havido alterações), verificando-se
dos de evolução.
De um modo geral, os profissionais dos bares foram os que mais declararam ter havido
eficaz é fundamental para a implementação
Ou seja, os estabelecimentos comerciais e os consumidores devem ter a perceção de que
s e sancionados (efeito dissuasor junto
se um conjunto de questões sobre as ações de fiscalização
relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas ocorridas nos seus estabelecimentos
as perceções dos profissionais dos estabelecimentos em relação ao controlo
penas 13% dos inquiridos afirmaram que o seu
cial foi alvo de alguma fiscalização relacionada com a venda de
30
(%)
bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses, e nenhum declarou resultar dessa ação uma
contraordenação.
Cerca de um quarto afirm
estabelecimento já tinha sido alvo de fiscalização anteriormente. Quase metade dos
profissionais (44%) referiu que o seu estabelecimento nunca foi alvo de uma fiscalização deste
tipo e 18% afirmaram não saber (Figura 14).
Fig. 14 – Ocorrência de ações de
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Os profissionais dos bares foram os
alvo deste tipo de fiscalização nos últimos 12 meses (19%). Quanto aos profissionais dos outros
estabelecimentos comerciais, e com exceção dos supermercados (nenhuma referência a estas
ações nos últimos 12 meses), entre 11% e 14% declararam ter havido alguma ação de
fiscalização nos últimos 12 meses (Figura 15).
nunca foi43,9
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses, e nenhum declarou resultar dessa ação uma
Cerca de um quarto afirmou que, apesar de não ter acontecido nos últimos 12 meses, o seu
tabelecimento já tinha sido alvo de fiscalização anteriormente. Quase metade dos
que o seu estabelecimento nunca foi alvo de uma fiscalização deste
tipo e 18% afirmaram não saber (Figura 14).
ções de fiscalização relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas no
estabelecimento, nos últimos 12 meses (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Os profissionais dos bares foram os que mais referiram que os seus estabelecimentos foram
alvo deste tipo de fiscalização nos últimos 12 meses (19%). Quanto aos profissionais dos outros
estabelecimentos comerciais, e com exceção dos supermercados (nenhuma referência a estas
12 meses), entre 11% e 14% declararam ter havido alguma ação de
scalização nos últimos 12 meses (Figura 15).
sim13,2
não, mas já tinha sido anteriormente
24,5
não sei18,4
(n=98)
Estabelecimentos Comerciais
35
bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses, e nenhum declarou resultar dessa ação uma
apesar de não ter acontecido nos últimos 12 meses, o seu
tabelecimento já tinha sido alvo de fiscalização anteriormente. Quase metade dos
que o seu estabelecimento nunca foi alvo de uma fiscalização deste
com a venda de bebidas alcoólicas no
DEI
que mais referiram que os seus estabelecimentos foram
alvo deste tipo de fiscalização nos últimos 12 meses (19%). Quanto aos profissionais dos outros
estabelecimentos comerciais, e com exceção dos supermercados (nenhuma referência a estas
12 meses), entre 11% e 14% declararam ter havido alguma ação de
sim13,2
não, mas já tinha sido anteriormente
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
36
Fig. 15 – Ocorrência de ações de
estabelecimento, nos ú
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Em relação às perceções sobre a existência de alterações nos últimos 12 meses
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, a maioria (69%) dos
profissionais declarou não se
com a venda de bebidas alcoólicas
Cerca de um quarto (24%) afirmou não saber
foram no sentido do aumento do número de fiscalizações e
Os profissionais que referiram a existência de alterações ao nível da fiscalização no período
em causa exerciam funções em discotecas, bares e cafés (Figura 17).
Fig. 16 – Ocorrência de alterações a nível de fiscaliza
meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
13,6
31,8
40,9
13,6
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
sim não, mas já tinha sido anteriormente
não69,1
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
ções de fiscalização relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas no
nos últimos 12 meses, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Em relação às perceções sobre a existência de alterações nos últimos 12 meses
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, a maioria (69%) dos
se ter dado qualquer alteração a nível da fiscalização relacionada
bebidas alcoólicas e apenas uma minoria (7%) referiu ter havido alterações.
Cerca de um quarto (24%) afirmou não saber (Figura 16). Quando percecionadas, a
foram no sentido do aumento do número de fiscalizações e diminuição das con
Os profissionais que referiram a existência de alterações ao nível da fiscalização no período
em causa exerciam funções em discotecas, bares e cafés (Figura 17).
lterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial,
comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
19,411,8 11,1
16,1
20,0
29,422,2
38,7 70,0
41,2
44,4
25,8
10,017,6
22,2
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
não, mas já tinha sido anteriormente nunca foi não sei
sim7,2
não69,1
não sei23,7
(n=97)
com a venda de bebidas alcoólicas no
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
Em relação às perceções sobre a existência de alterações nos últimos 12 meses
comparativamente ao período de março de 2012 a março de 2013, a maioria (69%) dos
qualquer alteração a nível da fiscalização relacionada
e apenas uma minoria (7%) referiu ter havido alterações.
Quando percecionadas, as alterações
diminuição das contraordenações.
Os profissionais que referiram a existência de alterações ao nível da fiscalização no período
ção no estabelecimento comercial, nos últimos 12
comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013 (%)
DEI
11,1
33,3
44,4
11,1
roulotte (n=9)
não sei
Fig. 17 – Ocorrência de alterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial, nos últimos 12 meses, comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa assistefiscalização. São, também, bombas de gasolina quem mais refere que os seus estabelecimentos comerciais foram alvo de fiscalização. É de realçar que
coima relacionada com estas matérias.
Já fomos alvo de fiscalização,
momento com uma situação por causa da Lei do Álcool, precisamente. Nós temos
afixados os dísticos do álcool assim como os outros e na altura em que veio cá o
fiscal, um polícia e mais alguém que não me lem
estava desatualizado. Digamos que o Decreto
e entretanto a lei mudou em 2013 ou não sei das quantas e nós tínhamos o dístico
desatualizado. (49 anos, profissional de bar)
Em sentido oposto, a grande maioria dos profissionais de supermercado, cafés e roulottes entrevistados refere que os seus estabelecimentos comerciais não foram sujeitos a fiscalizações relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas. A tendência geral é achsentidas alterações na prática de fiscalização nesta matéria nos últimos 12 meses, isto é, depois da aprovação do Decreto-Lei n.º50/2013, de 16 de abril, em comparação com igual período
antes da alteração legislativa.
Em relação às fiscali
polícia, passam mais vezes para ver se está tudo bem e coisas assim. Não sei se
controlam ou não mas eles v
café)
Na questão do álcool
ASAE, mais ou menos por esta altura.
dessa parte, em relação ao álcool.
9,1
72,7
18,2
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
lterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial, nos últimos 12 comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa assiste-se às mesmas tendências relativas às práticas de os profissionais que exercem funções em bares, discotec
bombas de gasolina quem mais refere que os seus estabelecimentos comerciais foram alvo de É de realçar que, neste caso, um dos entrevistados referiu a aplicação de uma
coima relacionada com estas matérias.
Já fomos alvo de fiscalização, diversas vezes. Inclusive, numa delas, estou neste
momento com uma situação por causa da Lei do Álcool, precisamente. Nós temos
afixados os dísticos do álcool assim como os outros e na altura em que veio cá o
fiscal, um polícia e mais alguém que não me lembro precisamente quem, o dístico
estava desatualizado. Digamos que o Decreto-Lei estava afixado desde 2007 ou 97
e entretanto a lei mudou em 2013 ou não sei das quantas e nós tínhamos o dístico
(49 anos, profissional de bar)
Em sentido oposto, a grande maioria dos profissionais de supermercado, cafés e roulottes entrevistados refere que os seus estabelecimentos comerciais não foram sujeitos a fiscalizações relacionadas com a venda de bebidas alcoólicas. A tendência geral é achar que não foram sentidas alterações na prática de fiscalização nesta matéria nos últimos 12 meses, isto é, depois
Lei n.º50/2013, de 16 de abril, em comparação com igual período
antes da alteração legislativa.
Em relação às fiscalizações, no último ano está na mesma. Tive 2 ou 3 da
polícia, passam mais vezes para ver se está tudo bem e coisas assim. Não sei se
controlam ou não mas eles veem muito miúdos, não sei… (34 anos, profissional de
álcool nunca fomos fiscalizados. Tive foi no ano passado aqui a
ASAE, mais ou menos por esta altura. Mas não, nunca tive nenhuma fiscalização
dessa parte, em relação ao álcool. (25 anos, profissional de supermercado)
9,7 11,8
64,5 80,0 52,987,5
25,820,0
35,3
12,5
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=8) roulotte (n=9)
sim não não sei
Estabelecimentos Comerciais
37
lterações a nível de fiscalização no estabelecimento comercial, nos últimos 12 comparativamente ao período entre março de 2012 e março de 2013,
DEI
relativas às práticas de os profissionais que exercem funções em bares, discotecas e
bombas de gasolina quem mais refere que os seus estabelecimentos comerciais foram alvo de um dos entrevistados referiu a aplicação de uma
diversas vezes. Inclusive, numa delas, estou neste
momento com uma situação por causa da Lei do Álcool, precisamente. Nós temos
afixados os dísticos do álcool assim como os outros e na altura em que veio cá o
bro precisamente quem, o dístico
Lei estava afixado desde 2007 ou 97
e entretanto a lei mudou em 2013 ou não sei das quantas e nós tínhamos o dístico
Em sentido oposto, a grande maioria dos profissionais de supermercado, cafés e roulottes entrevistados refere que os seus estabelecimentos comerciais não foram sujeitos a fiscalizações
ar que não foram sentidas alterações na prática de fiscalização nesta matéria nos últimos 12 meses, isto é, depois
Lei n.º50/2013, de 16 de abril, em comparação com igual período
ve 2 ou 3 da
polícia, passam mais vezes para ver se está tudo bem e coisas assim. Não sei se
(34 anos, profissional de
o ano passado aqui a
tive nenhuma fiscalização
77,8
22,2
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
38
Os profissionais entrevistados tendem a desvalorizar a probabilidade de uma fiscalização resultar em coimas ou contraordenações. Outros, pelo contrário, criticam o que consideram uma fiscalização com espírito de «caça à multa», em detrimento de um papel mais didático e preventivo. Houve também entrevistados com uma posição crítica em relação à mentalidade
de quem tenta fugir à lei.
A probabilidade de ser fiscalizado era muito maior se tivesse constantemente
menores que entrassem e saíssem daqui, pois aí as pessoas começavam a andar
mais de olho e a fiscalizar, aí podiam vir logo e agir da maneira certa, só que é a
maneira certa para uns mas já não é a maneira certa para outros. (35 anos,
profissional de café)
Não entendo como é que não há uma fiscalização mais apertada, não é?
Sabendo de antemão os sítios onde há maior propensão para haver esse tipo de
consumo de álcool [álcool contrafeito], esses destilados que uma pessoa nem sabe
qual é a proveniência, e não haja uma fiscalização mais apertada, isso é que me
faz confusão. E às vezes andam a chatear os bares por coisinhas sem importância
nenhuma, não é? Não digo que não haja fiscalização mas se calhar as
fiscalizações não se fazem com um determinado objetivo concreto e não é de
prevenção deste tipo de situações, de excessos. Preocupam-se, às vezes, com isto
e aquilo, se está afixado um papel! (46 anos, profissional de bar)
É assim, eu não lhe chamaria fiscalização, chamar-lhe-ia mais caça à multa. (38
anos, profissional de discoteca)
A mentalidade portuguesa sempre foi fugir à lei e nós tentamos arranjar um
desvio para arranjar uma forma de contornar a lei (…) para já porque também a
nível da fiscalização não existe assim muita fiscalização nessa área e as pessoas
sentem-se um pouco encobertas porque há ali uma certa forma de impunidade,
ninguém vê, quem é que vai fazer queixa? Ninguém! (23 anos, profissional de bar)
B - Perceções dos profissionais sobre a aplicação da Lei
Em relação às perceções dos profissionais sobre o grau de dificuldade das entidades
fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos que infringem a Lei do Álcool, a maioria
considera ser difícil/muito difícil (67%) e apenas um terço (33%) considera ser fácil/muito fácil
(Figura 18).
Fig. 18 – Grau de dificuldade das entidades fiscalizadoras em identificarem
que infringem a Lei do Álcool
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Os profissionais das discotecas destacam
dificuldade (88% afirmam ser difícil/muito difícil) e os das bombas de gasolina no sentido da
atribuição de menor grau de dificuldade (56%
Fig. 19 – Grau de dificuldade das entidades
que infringem a Lei do Álcool
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa, assiste
Lei do Álcool, nomeadamente a venda de bebidas alcoólicas a menores.
os grandes supermercados, em especial, são apontados como o tipo de estabel
onde esse controlo é mais difícil.
dificil45,8
28,6
38,1
33,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=21)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
ificuldade das entidades fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos comerciais
que infringem a Lei do Álcool segundo as perceções dos inquiridos (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Os profissionais das discotecas destacam-se no sentido da atribuição de maior grau de
ade (88% afirmam ser difícil/muito difícil) e os das bombas de gasolina no sentido da
atribuição de menor grau de dificuldade (56% declaram ser fácil/muito fácil) (Figura 19)
ificuldade das entidades fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos comerciais
que infringem a Lei do Álcool segundo as perceções dos inquiridos, por tipo de Estab.
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa, assiste-se à mesma tendência de achar muito difícil controlar a
Lei do Álcool, nomeadamente a venda de bebidas alcoólicas a menores. Como referido atrás,
supermercados, em especial, são apontados como o tipo de estabel
onde esse controlo é mais difícil.
muito dificil
fácil28,1 muito fácil
5,2
(n=96)
25,8
10,0
25,0
11,1
35,560,0
62,5
33,3
29,020,0
12,5
44,4
9,7 10,0 11,1
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=16) bomba (n=9) roulotte (n=9)
muito difícil difícil fácil muito fácil
Estabelecimentos Comerciais
39
estabelecimentos comerciais
(%)
DEI
se no sentido da atribuição de maior grau de
ade (88% afirmam ser difícil/muito difícil) e os das bombas de gasolina no sentido da
declaram ser fácil/muito fácil) (Figura 19)
fiscalizadoras em identificarem estabelecimentos comerciais
por tipo de Estab. Comercial (%)
DEI
se à mesma tendência de achar muito difícil controlar a
Como referido atrás,
supermercados, em especial, são apontados como o tipo de estabelecimentos
muito dificil20,8
66,7
33,3
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
40
É muito difícil de controlar que esses jovens não consumam bebidas porque se
não são eles a comprar vai o primo, ou o irmão que é mais velho. É difícil de
controlar isso, muito difícil. (35 anos, profissional de café)
Relativamente à Lei do Álcool, acho que não há muito controlo, até porque
nos supermercados qualquer pessoa pode chegar lá e comprar bebidas alcoólicas
e consumir, ou na rua ou em casa, ou até antes de ir a uma festa a uma discoteca,
onde até poderão talvez vir-lhe a pedir a identificação. Por isso não acho que seja
muito aplicável. É aplicável, sim, nos estabelecimentos comerciais, nós tentamos
fazer a nossa parte, mas nos supermercados já não é aplicável essa lei. (25 anos,
profissional de roulotte)
É muito difícil controlar isso, mas não sei como num café conseguem controlar
isso e numa grande superfície ou num supermercado não o fazem. Um miúdo de 16
ou 14 anos pode pegar em 2 garrafas de whisky, passar por uma caixa de
supermercado, pagar e ir-se embora, ninguém lhe vai dizer absolutamente nada.
Rigorosamente nada! (35 anos, profissional de café)
No discurso de alguns entrevistados, a tónica é colocada no papel dos pais e educadores,
recusando os profissionais cumprir esse papel. Por seu lado, os profissionais que exerciam funções
em discotecas salientam que o controlo das idades é feito à entrada e que, portanto, uma vez
dentro do estabelecimento não há controlo algum.
Nós nos estabelecimentos não somos obrigados a controlar os filhos de cada
um mas acho que isso não pode depender só de nós. Acho que os pais têm de os
educar para isso, porque nós não temos de fazer um papel de polícia. Agora, pá,
nós também podemos ajudar a fazer esse papel de polícia, mas não podemos
exagerar nisso, porque é a forma de vivermos a vida, é uma forma de nos
governarmos. (53 anos, profissional de café)
Não sei, à partida, de quem é a culpa. As pessoas dizem que é dos pais, que
não há educação em casa. (23 anos, profissional de bar)
Nós aqui no balcão não fazemos fiscalização de idades, o porteiro é que faz
esse trabalho. (23 anos, profissional de discoteca)
Por outro lado, quanto à perceção sobre o grau de probabilidade de um estabelecimento
comercial que infringe a Lei do Álcool ser alvo de sanções, a maioria dos profissionais inquiridos
considera ser provável/muito provável (60%) (Figura 20).
Os profissionais dos supermercados são os que mais consideram ser muito provável (30%), e
em contrapartida, é quem exerce funções em bares quem mais considera ser nada provável
(19%) (Figura 21).
Fig. 20 – Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool
sanções
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Fig. 21 – Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool
sanções segundo as perceções dos inquiridos
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
provável46,4
13,6
27,3
45,5
13,6
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
nada provável
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool
sanções segundo as perceções dos inquiridos (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool
segundo as perceções dos inquiridos, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
nada provável11,3
pouco provável28,9
muito provável13,4
(n=97)
19,4
10,06,3
22,6
20,037,5
44,4
48,4
40,0
43,8 44,4
9,7
30,0
12,5 11,1
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=16) bomba (n=9) roulotte (n=9)
nada provável pouco provável provável muito provável
Estabelecimentos Comerciais
41
probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool ser alvo de
DEI
Grau de probabilidade de um estabelecimento comercial que infringe a Lei do Álcool ser alvo de
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
nada provável11,3
33,3
55,6
11,1
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
42
V – Conhecimentos e atitudes face à Lei
O conhecimento da legislação e o conhecimento sobre o consumo de álcool,
nomeadamente sobre os seus efeitos em jovens, são indissociáveis das atitudes face à lei e ao
consumo de álcool, e portanto, componentes essenciais para a assunção das responsabilidad
legais e sociais por parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais e para a promoção
de boas práticas na venda de bebidas alcoólicas.
Neste âmbito, pretendeu-
√ a informação/formação que os profissionais dos estabelecimentos recebera
necessidades nesta matéria;
√ os conhecimentos relativos
últimas alterações legislativas;
√ e as suas atitudes face à Lei (em relação à introdução (real ou hipotética) de
determinadas medidas legislativas) e ao consumo de álcool (no que respeita a determinadas
representações sobre este).
A - Informação/Formação
Sobre os efeitos do consumo de beb
Na componente quantitativa, a
informação (34% através do estabelecimento comercial e 37% fora do estabelecimento). Pouco
menos de um terço (30%) já recebeu alguma vez formação
comercial e 12% fora do estabelecimento)
Fig. 22 – Informação/Formação recebida
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
não teve formação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
não recebeu informação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
Info
rma
çã
o (
n=98
)Fo
rma
çã
o (
n=98
)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Conhecimentos e atitudes face à Lei e ao consumo de álcool
O conhecimento da legislação e o conhecimento sobre o consumo de álcool,
nomeadamente sobre os seus efeitos em jovens, são indissociáveis das atitudes face à lei e ao
consumo de álcool, e portanto, componentes essenciais para a assunção das responsabilidad
legais e sociais por parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais e para a promoção
de boas práticas na venda de bebidas alcoólicas.
-se saber:
ão/formação que os profissionais dos estabelecimentos recebera
√ os conhecimentos relativos à Lei do Álcool e particularmente os relacionados com as
últimas alterações legislativas;
as suas atitudes face à Lei (em relação à introdução (real ou hipotética) de
determinadas medidas legislativas) e ao consumo de álcool (no que respeita a determinadas
Sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens
Na componente quantitativa, a maioria (67%) dos profissionais já recebeu alguma vez
informação (34% através do estabelecimento comercial e 37% fora do estabelecimento). Pouco
menos de um terço (30%) já recebeu alguma vez formação (18% através do estabelecimento
comercial e 12% fora do estabelecimento) (Figura 22).
Informação/Formação recebida sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
70,4
1,0
11,2
17,3
32,7
3,1
33,7
30,6
0 10 20 30 40 50 60 70
não teve formação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
não recebeu informação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
O conhecimento da legislação e o conhecimento sobre o consumo de álcool,
nomeadamente sobre os seus efeitos em jovens, são indissociáveis das atitudes face à lei e ao
consumo de álcool, e portanto, componentes essenciais para a assunção das responsabilidades
legais e sociais por parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais e para a promoção
ão/formação que os profissionais dos estabelecimentos receberam e respetivas
à Lei do Álcool e particularmente os relacionados com as
as suas atitudes face à Lei (em relação à introdução (real ou hipotética) de
determinadas medidas legislativas) e ao consumo de álcool (no que respeita a determinadas
maioria (67%) dos profissionais já recebeu alguma vez
informação (34% através do estabelecimento comercial e 37% fora do estabelecimento). Pouco
(18% através do estabelecimento
os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens (%)
DEI
80 (%)
Constata-se que são os profissionais das bombas de gasolina (78%), roulottes (78%) e
discotecas (77%) quem mais refere ter recebido alguma vez informação sobre os efeitos do
consumo de bebidas alcoólicas em jovens.
(44%) e cafés (41%) foi quem
profissionais dos restantes tipos de estabelecimentos comerciais, as percentag
58%-70% no caso da informação e entre 6%
Sobre a Lei do Álcool
Cerca de 60% dos profissionais
sobre a Lei do Álcool (37% através do estabelecimento comerc
estabelecimento), e apenas cerca de um quinto (21%) já recebeu alguma vez formação (13%
através do estabelecimento comercial
Fig. 23 – Informação/Formação recebida
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Por outro lado, é de notar que nem todos os que referiram ter tido alguma vez informação
ou formação sobre a Lei do Álcool a receberam nos 12 meses
agrava o défice de conhecimento, se considerarmos que o limite inferior deste
temporal corresponde às últimas alterações legislativas nesta matéria (
de 16 de abril) (Figura 24).
São os profissionais das bombas de gasolina, seguidos dos das discotecas e dos
supermercados os que mais referem ter recebido alguma vez informação sobre a Lei do Álcool
(respetivamente 100%, 71% e 70%).
bombas de gasolina declararam ter recebido esta informação nos últimos 12 meses, situação
que não sucede com os profissionais dos restantes estabelecimentos (entre 14% (discotecas) a
33% (roulottes) dos que receberam informação foi há mais de 12 meses
Os profissionais das bombas de gasolina são os que mais referem ter recebido alguma vez
formação sobre a Lei do Álcool (44%)
formação nesta matéria, entre 25% (bares) a 100% (roulottes) de
meses.
não teve formação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
não recebeu informação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
Info
rma
çã
o (
n=98
)Fo
rma
çã
o (
n=98
)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
ão os profissionais das bombas de gasolina (78%), roulottes (78%) e
mais refere ter recebido alguma vez informação sobre os efeitos do
consumo de bebidas alcoólicas em jovens. Quem exerce funções em bombas de gasolina
foi quem mais referiu ter recebido formação nesta matéria. Em relação aos
profissionais dos restantes tipos de estabelecimentos comerciais, as percentagens variaram entre
70% no caso da informação e entre 6%-36% a nível da formação.
Cerca de 60% dos profissionais inquiridos declararam ter recebido alguma vez informação
sobre a Lei do Álcool (37% através do estabelecimento comercial e 27% fora do
estabelecimento), e apenas cerca de um quinto (21%) já recebeu alguma vez formação (13%
através do estabelecimento comercial e 9% fora do estabelecimento) (Figura 23)
Informação/Formação recebida sobre a Lei do Álcool (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Por outro lado, é de notar que nem todos os que referiram ter tido alguma vez informação
ou formação sobre a Lei do Álcool a receberam nos 12 meses anteriores à
agrava o défice de conhecimento, se considerarmos que o limite inferior deste
temporal corresponde às últimas alterações legislativas nesta matéria (Decreto
os profissionais das bombas de gasolina, seguidos dos das discotecas e dos
supermercados os que mais referem ter recebido alguma vez informação sobre a Lei do Álcool
(respetivamente 100%, 71% e 70%). Neste contexto, é de destacar que todos os profissionais
bombas de gasolina declararam ter recebido esta informação nos últimos 12 meses, situação
que não sucede com os profissionais dos restantes estabelecimentos (entre 14% (discotecas) a
33% (roulottes) dos que receberam informação foi há mais de 12 meses) (Figura 25)
Os profissionais das bombas de gasolina são os que mais referem ter recebido alguma vez
formação sobre a Lei do Álcool (44%) (Figura 26). Dos poucos profissionais que receberam
formação nesta matéria, entre 25% (bares) a 100% (roulottes) declaram ter sido há mais de 12
78,6
1,0
8,2
12,2
39,8
3,1
23,5
33,7
0 10 20 30 40 50 60 70
não teve formação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
não recebeu informação
através e fora do Est.Comercial
fora do Est.Comercial
através do Est.Comercial
Estabelecimentos Comerciais
43
ão os profissionais das bombas de gasolina (78%), roulottes (78%) e
mais refere ter recebido alguma vez informação sobre os efeitos do
bombas de gasolina
ter recebido formação nesta matéria. Em relação aos
ens variaram entre
declararam ter recebido alguma vez informação
ial e 27% fora do
estabelecimento), e apenas cerca de um quinto (21%) já recebeu alguma vez formação (13%
e 9% fora do estabelecimento) (Figura 23)
DEI
Por outro lado, é de notar que nem todos os que referiram ter tido alguma vez informação
anteriores à inquirição, o que
agrava o défice de conhecimento, se considerarmos que o limite inferior deste período
Decreto-Lei n.º 50/2013,
os profissionais das bombas de gasolina, seguidos dos das discotecas e dos
supermercados os que mais referem ter recebido alguma vez informação sobre a Lei do Álcool
é de destacar que todos os profissionais das
bombas de gasolina declararam ter recebido esta informação nos últimos 12 meses, situação
que não sucede com os profissionais dos restantes estabelecimentos (entre 14% (discotecas) a
(Figura 25).
Os profissionais das bombas de gasolina são os que mais referem ter recebido alguma vez
. Dos poucos profissionais que receberam
claram ter sido há mais de 12
80 (%)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
44
Fig. 24 – Tempo decorrido (meses
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Fig. 25 – Informação recebida
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
36,4
50,0
0
10
20
30
40
50
há 1/6 meses há 7/12 meses
45,5
54,5
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
meses) desde a última Informação/Formação recebida sobre a
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Informação recebida sobre a Lei do Álcool, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
45,5
6,1
12,1
25,025,0
há 7/12 meses há 13/18 meses há 19/24 meses há mais de 24 meses
informação/Lei (n=33)
formação/Lei (n=12)
51,6
30,0 29,4
48,4
70,0 70,6
100,0
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
não sim
sobre a Lei do Álcool (%)
DEI
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
informação/Lei (n=33)
formação/Lei (n=12)
55,6
44,4
roulotte (n=9)
Fig. 26 – Formação recebida sobre a Lei do Álcool
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Em relação à componente qualitativa, também os profissionais dos estabelecimentos
comerciais entrevistados revelam défices de informação em relação à legislação em vigor,
sendo que nem sempre a transmissão de informação/formação é feita de forma atempada e
através de canais formais.
Quando saiu a lei das bebidas fomos informados
dizer… o patrão avisou
(34 anos, profissional de bar)
Quando chegou a lei tive um gerente que me chegou com os papéis, mostrou
me tudo, falou-me sobre o assunto e assim foi, não tive nenhuma formação
específica. (24 anos, profissional de discoteca)
A informação que eu recebi foi através de outros colegas, que é mesmo assim,
a gente, para aqui, não tem formação né? Mas a gente…nomeadamente…e os
anos que já temos ao longo disso tudo vai
através de outros colegas e tam
acaso não estava bem situado, como quem diz bem informado
estava. Foi através de um cliente
uma restauração, foi ele que me disse e
informação acerca disso.
Necessidades de Informação /Formação
Apesar do défice informativo e formativo
efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens e à Lei do Álcool, a maioria afirma não
necessitar de informação e de formação específica nestas matérias.
Apenas um quarto (26%) manifestou necessidade de informação sobre os efeitos do
consumo de bebidas alcoólicas em jovens, e cerca de um quinto (21%) declarou necessidade
de formação nesta matéria. Em relação à Lei do Álcool, cerca de um terço (34%) dos
72,7
27,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=22)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Formação recebida sobre a Lei do Álcool, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Em relação à componente qualitativa, também os profissionais dos estabelecimentos
comerciais entrevistados revelam défices de informação em relação à legislação em vigor,
ndo que nem sempre a transmissão de informação/formação é feita de forma atempada e
Quando saiu a lei das bebidas fomos informados. Fomos informados
o patrão avisou-nos a nós, que devíamos perguntar a idade e coisas
(34 anos, profissional de bar)
Quando chegou a lei tive um gerente que me chegou com os papéis, mostrou
me sobre o assunto e assim foi, não tive nenhuma formação
(24 anos, profissional de discoteca)
A informação que eu recebi foi através de outros colegas, que é mesmo assim,
a gente, para aqui, não tem formação né? Mas a gente…nomeadamente…e os
anos que já temos ao longo disso tudo vai-se adquirindo muitos conhecimentos
através de outros colegas e também através de certas leis que vão saindo. Eu por
acaso não estava bem situado, como quem diz bem informado, sobre isso, não
estava. Foi através de um cliente daqui, que também me disse que também
uma restauração, foi ele que me disse e, tirando isso, não tenho qualquer
formação acerca disso. (26 anos, profissional de roulotte)
Necessidades de Informação /Formação
Apesar do défice informativo e formativo existente entre os profissionais
efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens e à Lei do Álcool, a maioria afirma não
necessitar de informação e de formação específica nestas matérias.
Apenas um quarto (26%) manifestou necessidade de informação sobre os efeitos do
nsumo de bebidas alcoólicas em jovens, e cerca de um quinto (21%) declarou necessidade
de formação nesta matéria. Em relação à Lei do Álcool, cerca de um terço (34%) dos
77,4 80,0
94,1
55,6
22,6 20,0
5,9
44,4
bar (n=31) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
não sim
Estabelecimentos Comerciais
45
, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
Em relação à componente qualitativa, também os profissionais dos estabelecimentos
comerciais entrevistados revelam défices de informação em relação à legislação em vigor,
ndo que nem sempre a transmissão de informação/formação é feita de forma atempada e
omos informados, quer
nos a nós, que devíamos perguntar a idade e coisas assim.
Quando chegou a lei tive um gerente que me chegou com os papéis, mostrou-
me sobre o assunto e assim foi, não tive nenhuma formação
A informação que eu recebi foi através de outros colegas, que é mesmo assim,
a gente, para aqui, não tem formação né? Mas a gente…nomeadamente…e os
se adquirindo muitos conhecimentos
bém através de certas leis que vão saindo. Eu por
sobre isso, não
que também me disse que também tem
não tenho qualquer
existente entre os profissionais em relação aos
efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens e à Lei do Álcool, a maioria afirma não
Apenas um quarto (26%) manifestou necessidade de informação sobre os efeitos do
nsumo de bebidas alcoólicas em jovens, e cerca de um quinto (21%) declarou necessidade
de formação nesta matéria. Em relação à Lei do Álcool, cerca de um terço (34%) dos
88,9
11,1
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
46
profissionais expressaram necessidade de informação, e apenas um quarto (24%)
necessidade de formação (Figura 27)
Apesar de esta tendência ser transversal aos profissionais dos vários estabelecimentos
comerciais, de um modo geral
manifestam necessidade de informação e fo
de bebidas alcoólicas em jovens (38% e 37%), seja em relação à Lei do Álcool (42% e 35%). É de
notar também que metade dos profissionais das roulottes referiu necessidade de informação em
relação à Lei do Álcool.
De um modo geral, os profissionais pertencentes aos grupos etários mais velhos, e muito em
particular os de 40-44 anos, expressaram maior necessidade de informação e formação, seja
sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens (56% e 43%), se
Álcool (75% e 43%), apesar de uma proporção também relevante dos profissionais de 20
terem manifestado necessidade de informação sobre a Lei do Álcool (44%).
Por outro lado, são os profissionais com mais anos de experiência no ex
(com mais de dez anos), os que manifestaram maior necessidade de informação e formação,
seja sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens, seja sobre a Lei do Álcool.
Fig. 27 – Necessidade de receber
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa, alguns entrevistados sublinharam a
a mais informação, nomeadamente sobre a Lei do Álcool, enquanto outros afirmaram não sentir
essa necessidade, numa atitude de desvalorização
cafés quem mais manifestaram
matérias.
Não sei bem mas acho que devia haver mais informação para os
estabelecimentos, mais informação, algum apoio.
Nunca senti necessidade de ter mais informação o
profissional de supermercado
74,5
25,5
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efeitos do consumo: Informação (n=94)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
profissionais expressaram necessidade de informação, e apenas um quarto (24%)
(Figura 27).
Apesar de esta tendência ser transversal aos profissionais dos vários estabelecimentos
comerciais, de um modo geral, destacam-se os profissionais dos cafés como os que mais
manifestam necessidade de informação e formação, seja em relação aos efeitos do consumo
de bebidas alcoólicas em jovens (38% e 37%), seja em relação à Lei do Álcool (42% e 35%). É de
notar também que metade dos profissionais das roulottes referiu necessidade de informação em
De um modo geral, os profissionais pertencentes aos grupos etários mais velhos, e muito em
44 anos, expressaram maior necessidade de informação e formação, seja
sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens (56% e 43%), se
Álcool (75% e 43%), apesar de uma proporção também relevante dos profissionais de 20
terem manifestado necessidade de informação sobre a Lei do Álcool (44%).
Por outro lado, são os profissionais com mais anos de experiência no exercício da função
(com mais de dez anos), os que manifestaram maior necessidade de informação e formação,
seja sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens, seja sobre a Lei do Álcool.
Necessidade de receber Informação/Formação sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas
em jovens e a Lei do Álcool (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa, alguns entrevistados sublinharam a necessidade de ter acesso
a mais informação, nomeadamente sobre a Lei do Álcool, enquanto outros afirmaram não sentir
, numa atitude de desvalorização. Também aqui foram os profissionais dos
aram a necessidade de mais informação e formação
Não sei bem mas acho que devia haver mais informação para os
s, mais informação, algum apoio. (35 anos, profissional de
Nunca senti necessidade de ter mais informação ou formação
supermercado)
78,7
65,975,6
21,3
34,1
24,4
Efeitos do consumo: Efeitos do consumo: Formação (n=89)
Lei do Álcool: Informação (n=88)
Lei do Álcool: Formação (n=82)
não sim
profissionais expressaram necessidade de informação, e apenas um quarto (24%) expressou a
Apesar de esta tendência ser transversal aos profissionais dos vários estabelecimentos
se os profissionais dos cafés como os que mais
rmação, seja em relação aos efeitos do consumo
de bebidas alcoólicas em jovens (38% e 37%), seja em relação à Lei do Álcool (42% e 35%). É de
notar também que metade dos profissionais das roulottes referiu necessidade de informação em
De um modo geral, os profissionais pertencentes aos grupos etários mais velhos, e muito em
44 anos, expressaram maior necessidade de informação e formação, seja
sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens (56% e 43%), seja sobre a Lei do
Álcool (75% e 43%), apesar de uma proporção também relevante dos profissionais de 20-24 anos
ercício da função
(com mais de dez anos), os que manifestaram maior necessidade de informação e formação,
seja sobre os efeitos do consumo de bebidas alcoólicas em jovens, seja sobre a Lei do Álcool.
efeitos do consumo de bebidas alcoólicas
DEI
necessidade de ter acesso
a mais informação, nomeadamente sobre a Lei do Álcool, enquanto outros afirmaram não sentir
. Também aqui foram os profissionais dos
a necessidade de mais informação e formação sobre estas
Não sei bem mas acho que devia haver mais informação para os
anos, profissional de café)
u formação (72 anos,
75,6
24,4
Lei do Álcool: Formação (n=82)
B - Conhecimentos sobre a Lei do Álcool
Alteração legislativa e restrições aos locais e horários
Na componente quantitativa, a
conhecimento de alguma alteração legislativa nos últimos 2 anos.
Quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, uma das recentes alterações legislativas, cerca de 39%
afirmaram que estes podiam vender bebidas alcoólicas, 34% referiram que não e 27%
declararam não saber.
No que respeita à proibição de venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, já
constante do regime legal anterior, parece existir um pouco mais de conhec
(55%) afirma que é proibida a sua venda nas máquinas automáticas, 10% declaram que é
permitida e 35% referem não saber (Figura 28).
Fig. 28 – Conhecimentos relativamente à
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Quanto a restrições nos horários, a maioria (66%) dos profissionais declarou saber da
existência de um horário específico
20% afirmaram não saber.
Verifica-se, no entanto, que o
profissionais que exerciam funções nos
conhecimento sobre alguma alteração legislativa nos últimos 2 anos, com exceção dos
profissionais das roulottes em que apenas 22% diz ter conhecimento, a maioria dos profissionais
dos outros estabelecimentos declaram saber da existência dessa alteração
e 88% (discotecas) (Figura 29)
33,7
66,3
0%
20%
40%
60%
80%
100%
tem conhecimento de alguma alteração
legislativa nos últimos 2 anos? (n=95)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Conhecimentos sobre a Lei do Álcool
Alteração legislativa e restrições aos locais e horários
Na componente quantitativa, a maioria (66%) dos profissionais inquiridos
conhecimento de alguma alteração legislativa nos últimos 2 anos.
Quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, uma das recentes alterações legislativas, cerca de 39%
ue estes podiam vender bebidas alcoólicas, 34% referiram que não e 27%
No que respeita à proibição de venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, já
constante do regime legal anterior, parece existir um pouco mais de conhec
(55%) afirma que é proibida a sua venda nas máquinas automáticas, 10% declaram que é
rmitida e 35% referem não saber (Figura 28).
Conhecimentos relativamente à ocorrência da alteração legislativa e restrições aos locais e horários
de venda (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Quanto a restrições nos horários, a maioria (66%) dos profissionais declarou saber da
existência de um horário específico para venda de bebidas alcoólicas, 14% referiram que não e
se, no entanto, que o nível de conhecimento não é homogéneo entre os
que exerciam funções nos diferentes estabelecimentos comerciais. Em relação ao
nhecimento sobre alguma alteração legislativa nos últimos 2 anos, com exceção dos
profissionais das roulottes em que apenas 22% diz ter conhecimento, a maioria dos profissionais
dos outros estabelecimentos declaram saber da existência dessa alteração –
.
34,4
13,7
54,7
38,5
66,3
10,5
27,120,0
34,7
tem conhecimento de alguma alteração
legislativa nos últimos 2 anos?
postos de combustível fora localidades/ autoestradas
podem vender BA? (n=96)
existe algum horário específico em que seja
proibida a venda de BA? (n=95)
permitida venda de BA em máquinas automaticas?
(n=95)
não sim não sei
Estabelecimentos Comerciais
47
inquiridos declarou ter
Quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, uma das recentes alterações legislativas, cerca de 39%
ue estes podiam vender bebidas alcoólicas, 34% referiram que não e 27%
No que respeita à proibição de venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, já
constante do regime legal anterior, parece existir um pouco mais de conhecimento. A maioria
(55%) afirma que é proibida a sua venda nas máquinas automáticas, 10% declaram que é
rições aos locais e horários
DEI
Quanto a restrições nos horários, a maioria (66%) dos profissionais declarou saber da
para venda de bebidas alcoólicas, 14% referiram que não e
nível de conhecimento não é homogéneo entre os
diferentes estabelecimentos comerciais. Em relação ao
nhecimento sobre alguma alteração legislativa nos últimos 2 anos, com exceção dos
profissionais das roulottes em que apenas 22% diz ter conhecimento, a maioria dos profissionais
entre 55% (cafés)
54,7
10,5
34,7
permitida venda de BA em máquinas automaticas?
(n=95)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
48
Fig. 29 – Conhecimentos relativamente à alteração
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Em relação à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, com exceção dos profissionais dos postos de abastecimento
combustível em que 56% declara que é proibida, a maioria dos profissionais dos outros
estabelecimentos afirmam não saber (entre 18% e 56%, consoante o estabelecimento) ou que é
permitida a venda (entre 11% e 65%, conforme o estabelecimento).
O conhecimento sobre a venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, parece
ser um pouco mais generalizado a nível dos profissionais dos vários estabelecimentos: entre 40%
(supermercados) e 67% (bombas) declara que é proibida a venda, distribuindo
entre os que afirmam não saber (entre 6% e 14%) e os que dizem ser permitida a venda (entre
24% e 50%).
No que respeita a restrições nos horários, entre 50% (supermercados) e 67% (bombas)
declara que existe um horário específico, distribuindo
existir (entre 0% e 20%) e os que referem não saber (entre 0% e 33%).
Na componente qualitativa verificam
profissionais de bombas de gasolina, bares e discotecas
da legislação vigente referente à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em
locais públicos. Pelo contrário, quem exercia funções em supermercados, roulottes e cafés
revelou um menor conhecimento.
Idades mínimas legais
Em relação àquela que será por muitos considerada a principal alteração constante no
novo regime legal, com a particularização da idade mínima legal das bebidas espirituosas a
subir dos 16 para os 18 anos e as não espirituosas a manterem
conhecimento por parte dos profissionais não parece estar ainda consolidado a nível de uma
franja destes profissionais.
Com efeito e apesar de a maioria responder de forma correta em relação às idades legais
mínimas para venda e consumo da cerveja (69%
45,0
55,0
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=20)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Conhecimentos relativamente à alteração legislativa, por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Em relação à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, com exceção dos profissionais dos postos de abastecimento
combustível em que 56% declara que é proibida, a maioria dos profissionais dos outros
estabelecimentos afirmam não saber (entre 18% e 56%, consoante o estabelecimento) ou que é
permitida a venda (entre 11% e 65%, conforme o estabelecimento).
ento sobre a venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, parece
ser um pouco mais generalizado a nível dos profissionais dos vários estabelecimentos: entre 40%
(supermercados) e 67% (bombas) declara que é proibida a venda, distribuindo
entre os que afirmam não saber (entre 6% e 14%) e os que dizem ser permitida a venda (entre
No que respeita a restrições nos horários, entre 50% (supermercados) e 67% (bombas)
declara que existe um horário específico, distribuindo-se os restantes entre os que dizem não
existir (entre 0% e 20%) e os que referem não saber (entre 0% e 33%).
Na componente qualitativa verificam-se as mesmas tendências, demonstrando os
profissionais de bombas de gasolina, bares e discotecas serem os mais bem info
da legislação vigente referente à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em
locais públicos. Pelo contrário, quem exercia funções em supermercados, roulottes e cafés
revelou um menor conhecimento.
elação àquela que será por muitos considerada a principal alteração constante no
novo regime legal, com a particularização da idade mínima legal das bebidas espirituosas a
subir dos 16 para os 18 anos e as não espirituosas a manterem-se nos 16 anos, o seu
conhecimento por parte dos profissionais não parece estar ainda consolidado a nível de uma
Com efeito e apesar de a maioria responder de forma correta em relação às idades legais
mínimas para venda e consumo da cerveja (69% e 64%), do vinho (60% e 56%) e das bebidas
30,0 30,0
11,822,2
70,0 70,0
88,2
77,8
bar (n=30) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
não sim
por tipo de Estabelecimento Comercial (%)
DEI
Em relação à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de
combustível nas autoestradas, com exceção dos profissionais dos postos de abastecimento de
combustível em que 56% declara que é proibida, a maioria dos profissionais dos outros
estabelecimentos afirmam não saber (entre 18% e 56%, consoante o estabelecimento) ou que é
ento sobre a venda de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, parece
ser um pouco mais generalizado a nível dos profissionais dos vários estabelecimentos: entre 40%
(supermercados) e 67% (bombas) declara que é proibida a venda, distribuindo-se os restantes
entre os que afirmam não saber (entre 6% e 14%) e os que dizem ser permitida a venda (entre
No que respeita a restrições nos horários, entre 50% (supermercados) e 67% (bombas)
stantes entre os que dizem não
se as mesmas tendências, demonstrando os
os mais bem informados acerca
da legislação vigente referente à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em
locais públicos. Pelo contrário, quem exercia funções em supermercados, roulottes e cafés
elação àquela que será por muitos considerada a principal alteração constante no
novo regime legal, com a particularização da idade mínima legal das bebidas espirituosas a
se nos 16 anos, o seu
conhecimento por parte dos profissionais não parece estar ainda consolidado a nível de uma
Com efeito e apesar de a maioria responder de forma correta em relação às idades legais
e 64%), do vinho (60% e 56%) e das bebidas
77,8
22,2
roulotte (n=9)
espirituosas (89% e 85%), há uma
saber.
As proporções de respostas incorretas foram mais elevadas no caso da cerveja (27% para a
venda e para o consumo) e do vinho (35% para a venda e 33% para o consumo) do que para
as bebidas espirituosas (7% para a venda e para o consumo).
Uma minoria afirma não saber as idades mínimas
consumo das várias bebidas alcoólicas, sendo estas proporções superiores no caso do consumo:
venda (entre 4%-5% consoante o tipo de bebida) e consumo (entre 7%
bebida) (Figura 30).
Fig. 30 – Conhecimento da idade legal
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Nos casos de respostas incorretas, a tendência foi de declarações de idades superiores ao
limite legal no caso da venda da cerveja e do vinho (a totalidade das respostas inc
remeteram para os 18 anos) e idades inferiores ao limite legal no caso das bebidas espirituosas
(a totalidade das respostas incorretas remeteram para os 16 anos).
Em relação às idades mínimas legais para venda de cerveja e vinho, destacam
maiores proporções de respostas corretas os profissionais das discotecas (82% e71%), bares (78%
e 67%) e bombas de gasolina (78% e 67%), e com as menores proporções, os das roulottes (44%
e 22%) (Figura 31 e Figura 32).
Quanto à idade mínima legal par
bombas e das roulottes apresentam as maiores proporções de respostas corretas (100%) e os dos
supermercados e cafés as menores proporções (80% e 81%)
É de referir também que uma minoria de
mínimas legais para disponibilização/venda e para consumo em locais públicos e abertos ao
público.
7,4
4,3
10,6
5,4
9,4
4,3
6,5
0%
espirituosas/consumo (n=95)
espirituosas/venda (n=93)
vinho/consumo (n=94)
vinho/venda (n=92)
cerveja/consumo (n=96)
cerveja/venda (n=92)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
espirituosas (89% e 85%), há uma “bolsa” relevante que responde de forma incorreta ou diz não
As proporções de respostas incorretas foram mais elevadas no caso da cerveja (27% para a
venda e para o consumo) e do vinho (35% para a venda e 33% para o consumo) do que para
as bebidas espirituosas (7% para a venda e para o consumo).
não saber as idades mínimas legais para disponibilização/venda e para
consumo das várias bebidas alcoólicas, sendo estas proporções superiores no caso do consumo:
5% consoante o tipo de bebida) e consumo (entre 7%-11% consoante o tipo de
Conhecimento da idade legal mínima para consumo / venda de bebidas alcoólicas
por tipo de bebida alcoólica (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Nos casos de respostas incorretas, a tendência foi de declarações de idades superiores ao
limite legal no caso da venda da cerveja e do vinho (a totalidade das respostas inc
remeteram para os 18 anos) e idades inferiores ao limite legal no caso das bebidas espirituosas
(a totalidade das respostas incorretas remeteram para os 16 anos).
Em relação às idades mínimas legais para venda de cerveja e vinho, destacam
maiores proporções de respostas corretas os profissionais das discotecas (82% e71%), bares (78%
e 67%) e bombas de gasolina (78% e 67%), e com as menores proporções, os das roulottes (44%
.
Quanto à idade mínima legal para venda de bebidas espirituosas, os profissionais das
bombas e das roulottes apresentam as maiores proporções de respostas corretas (100%) e os dos
supermercados e cafés as menores proporções (80% e 81%) (Figura 33).
É de referir também que uma minoria de profissionais julga serem diferentes as idades
mínimas legais para disponibilização/venda e para consumo em locais públicos e abertos ao
10,6
9,4
7,4
6,5
33,0
34,8
27,1
27,2
85,3
89,2
56,4
59,8
63,5
68,5
20% 40% 60% 80% 100%
não sabe
resp.incorreta
resp.correta
Estabelecimentos Comerciais
49
relevante que responde de forma incorreta ou diz não
As proporções de respostas incorretas foram mais elevadas no caso da cerveja (27% para a
venda e para o consumo) e do vinho (35% para a venda e 33% para o consumo) do que para
para disponibilização/venda e para
consumo das várias bebidas alcoólicas, sendo estas proporções superiores no caso do consumo:
11% consoante o tipo de
venda de bebidas alcoólicas,
DEI
Nos casos de respostas incorretas, a tendência foi de declarações de idades superiores ao
limite legal no caso da venda da cerveja e do vinho (a totalidade das respostas incorretas
remeteram para os 18 anos) e idades inferiores ao limite legal no caso das bebidas espirituosas
Em relação às idades mínimas legais para venda de cerveja e vinho, destacam-se com as
maiores proporções de respostas corretas os profissionais das discotecas (82% e71%), bares (78%
e 67%) e bombas de gasolina (78% e 67%), e com as menores proporções, os das roulottes (44%
a venda de bebidas espirituosas, os profissionais das
bombas e das roulottes apresentam as maiores proporções de respostas corretas (100%) e os dos
profissionais julga serem diferentes as idades
mínimas legais para disponibilização/venda e para consumo em locais públicos e abertos ao
não sabe
resp.incorreta
resp.correta
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
50
Fig. 31 – Conhecimento da idade legal
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Fig. 32 – Conhecimento da idade legal
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
55,0
40,0
5,0
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=20)
resp. correta
60,0
35,0
5,0
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=20)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Conhecimento da idade legal mínima para venda de cerveja, por tipo de
Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Conhecimento da idade legal mínima para venda de vinho, por tipo de
Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
77,8
60,0
82,477,8
18,5
30,0
11,8 22,2
3,710,0
5,9
bar (n=27) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
resp. correta resp. incorreta não sabe
66,7
50,0
70,666,7
29,6
40,0
23,5 33,3
3,710,0 5,9
bar (n=27) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=9) roulotte (n=9)
resp. correta resp. incorreta não sabe
por tipo de
DEI
por tipo de
DEI
44,4
55,6
roulotte (n=9)
22,2
66,7
11,1
roulotte (n=9)
Fig. 33 – Conhecimento da idade legal
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Na componente qualitativa, as conclusões apontam para as mesmas tendências. C
se que alguns entrevistados têm um razoável conhecimento da Lei do
minimamente informados acerca das alterações introduzidas com o Decreto
16 de abril, enquanto outros demonstraram não conhecer o previsto na Lei. A tendência geral é
para conhecer melhor as idades mínimas legais para dis
alcoólicas em espaços públicos do que aspetos legais relacionados com outras restrições. Dos
profissionais entrevistados, os que exerciam funções em bombas de gasolina são os mais bem
informados, enquanto quem trabalh
défices informativos.
É permitida a venda de bebidas alcoólicas a maiores de 16 anos em todo o
lado. (42 anos, profissional de
É proibido [hesita] vender a menores de 17 anos, salvo erro.
de supermercado)
Qualquer tipo de álcool, desde que seja bebida alcoólica, é a partir dos 18
anos (25 anos, profissional de
C - Atitudes face à Lei e ao consumo de
Atitudes face à Lei do Álcool
Na componente quantitativa, e
determinadas medidas legislativas, as que merecem concordância (totalmente a favor/a favor)
por parte da maioria dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
81,0
14,3
4,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
café (n=21)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Conhecimento da idade legal mínima para venda de bebidas espirituosas
Estabelecimento Comercial (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Na componente qualitativa, as conclusões apontam para as mesmas tendências. C
se que alguns entrevistados têm um razoável conhecimento da Lei do
minimamente informados acerca das alterações introduzidas com o Decreto-
16 de abril, enquanto outros demonstraram não conhecer o previsto na Lei. A tendência geral é
para conhecer melhor as idades mínimas legais para disponibilizar, vender e consumir bebidas
alcoólicas em espaços públicos do que aspetos legais relacionados com outras restrições. Dos
profissionais entrevistados, os que exerciam funções em bombas de gasolina são os mais bem
informados, enquanto quem trabalhava em roulottes e supermercados apresentava maior
É permitida a venda de bebidas alcoólicas a maiores de 16 anos em todo o
anos, profissional de roulotte)
vender a menores de 17 anos, salvo erro. (48 anos, profissional
Qualquer tipo de álcool, desde que seja bebida alcoólica, é a partir dos 18
anos, profissional de supermercado)
onsumo de álcool
quantitativa, em relação à introdução (real ou hipotética) de
determinadas medidas legislativas, as que merecem concordância (totalmente a favor/a favor)
por parte da maioria dos profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos
92,9
80,088,2
100,0 100,0
3,6
10,0
5,9
3,610,0 5,9
bar (n=28) superm. (n=10) discoteca (n=17) bomba (n=8) roulotte (n=9)
resp. correta resp. incorreta não sabe
Estabelecimentos Comerciais
51
espirituosas, por tipo de
DEI
Na componente qualitativa, as conclusões apontam para as mesmas tendências. Constata-
se que alguns entrevistados têm um razoável conhecimento da Lei do Álcool, estando
-Lei n.º50/2013, de
16 de abril, enquanto outros demonstraram não conhecer o previsto na Lei. A tendência geral é
ponibilizar, vender e consumir bebidas
alcoólicas em espaços públicos do que aspetos legais relacionados com outras restrições. Dos
profissionais entrevistados, os que exerciam funções em bombas de gasolina são os mais bem
apresentava maiores
É permitida a venda de bebidas alcoólicas a maiores de 16 anos em todo o
anos, profissional
Qualquer tipo de álcool, desde que seja bebida alcoólica, é a partir dos 18
m relação à introdução (real ou hipotética) de
determinadas medidas legislativas, as que merecem concordância (totalmente a favor/a favor)
inquiridos são (Figura 34):
100,0
roulotte (n=9)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
52
- baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores profissionais
(76%);
- baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores com carta de
condução há menos de 3 anos (74%);
- a idade legal para o consumo de
anos de idade (65%);
- proibir a venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho (53%).
É de referir ainda, com aprovação acima dos 40%:
- baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido p
(45%)
- proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e
máquinas automáticas (43%)
Fig. 34 – Grau de a
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Em contrapartida, a maior parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
discordam (totalmente contra/contra) com:
- aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólica
- proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de concertos e/ou
festivais de música (59%).
Contudo, é de referir que entre 40% e 50% discordam com:
- proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização
(futebol, corridas...) (47%)
- a idade legal do consumo de álcool variar consoante o tipo de bebida alcoólica (42%)
Aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas (n=98)
Proibir venda de bebidas alcoólicas nos estab. situados em locais portos/aeroportos em local acessib. a passageiros (n=97)
Proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e máquinas automáticas (n=98)
Proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de concertos e/ou festivais de música (n=97)
Proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de eventos desportivos (futebol, corridas,…) (n=97)
Proibir venda de bebidas alcoólicas nos locais trabalho (n=98)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores em geral (n=96)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores profissionais (n=98)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores com carta de condução há menos de 3 anos (n=98)
A idade legal do consumo de álcool variar consoante o tipo de bebida alcoólica (n=97)
A idade legal para o consumo de todas as bebidas alcoólicas passar dos 16 para os 18 anos de idade (n=98)
totalmente a favor/favor
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
aixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores profissionais
baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores com carta de
condução há menos de 3 anos (74%);
a idade legal para o consumo de todas as bebidas alcoólicas passar dos 16 para os 18
proibir a venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho (53%).
É de referir ainda, com aprovação acima dos 40%:
baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores em geral
proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e
Grau de aprovação face a determinadas medidas legislativas
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Em contrapartida, a maior parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
discordam (totalmente contra/contra) com:
aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas (76%);
proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de concertos e/ou
e referir que entre 40% e 50% discordam com:
proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de eventos desportivos
a idade legal do consumo de álcool variar consoante o tipo de bebida alcoólica (42%)
14,3
34,0
42,9
15,5
25,8
53,1
44,8
75,5
73,5
30,9
65,3
10,2
35,1
27,6
25,8
26,8
22,4
18,8
26,8
75,5
0% 20% 40% 60%
Aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas (n=98)
Proibir venda de bebidas alcoólicas nos estab. situados em locais portos/aeroportos em local acessib. a passageiros (n=97)
Proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e máquinas automáticas (n=98)
Proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de concertos e/ou festivais de música (n=97)
Proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de eventos desportivos (futebol, corridas,…) (n=97)
Proibir venda de bebidas alcoólicas nos locais trabalho (n=98)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores em geral (n=96)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores profissionais (n=98)
Baixar de 0.5 para 0.2 g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores com carta de condução há menos de 3 anos (n=98)
A idade legal do consumo de álcool variar consoante o tipo de bebida alcoólica (n=97)
A idade legal para o consumo de todas as bebidas alcoólicas passar dos 16 para os 18 anos de idade (n=98)
totalmente a favor/favor nem a favor nem contra contra/totalmente contra
aixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores profissionais
baixar de 0.5 para 0.2g/l o grau de alcoolémia permitido para os condutores com carta de
todas as bebidas alcoólicas passar dos 16 para os 18
ara os condutores em geral
proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e
(%)
Em contrapartida, a maior parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
proibir a indústria do álcool de promover ou patrocinar a realização de concertos e/ou
de eventos desportivos
a idade legal do consumo de álcool variar consoante o tipo de bebida alcoólica (42%)
9,2
9,2
14,3
30,9
29,6
58,8
47,4
24,5
36,5
15,3
17,3
42,3
20,4
80% 100%
contra/totalmente contra
Atitudes face ao Consumo de Álcool
No que respeita a determinadas representações sobre o consumo de álcool,
profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos revela concordância (
totalmente/concordo) em relação às seguintes (Figura 35)
- conduzir um pouco embriagado é perigoso (88%);
- o álcool é uma droga (69%);
- o consumo de álcool em Portugal é uma tradição (67%);
- o consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de ecstasy ou anfetaminas (53%);
- o consumo de álcool está na moda
Fig. 35 – Grau de aprovação face a determinadas representações
Fonte: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI
Em contrapartida, a maioria dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
discordam ou discordam totalmente
- o consumo de pequenas quantidades de
mal às crianças (94%);
- o consumo de álcool é coisa de pessoas mais velhas (86%);
- o consumo de pequenas quantidades de
mal às grávidas (84%);
- o consumo de pequenas quantidades de
mal aos adolescentes (74%);
- para deixar de ser alcoólico, basta ter força de vontade, não é preciso tratamento (66%)
- o tratamento do alcoolismo é fácil (65%).
O álcool é uma droga (n=97)
O consumo de álcool, em Portugal, é uma tradição (n=98)
O consumo de álcool é coisa de pessoas mais velhas (n=98)
O consumo de álcool está na moda (n=98)
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de tabaco (n=98)
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de haxixe ou charros (cannabis) (n=98)
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de ecstasy ou anfetaminas (n=98)
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal às crianças (n=98)
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal aos adolescentes (n=98)
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal às grávidas (n=97)
Conduzir um pouco embriagado é perigoso (n=97)
O tratamento do alcoolismo é fácil (n=97)
Para deixar de ser alcoólico, basta ter força de vontade, não é preciso tratamento (n=96)(n=98)
concordo totalmente/concordo
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
Atitudes face ao Consumo de Álcool
No que respeita a determinadas representações sobre o consumo de álcool,
profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos revela concordância (
em relação às seguintes (Figura 35):
conduzir um pouco embriagado é perigoso (88%);
o álcool é uma droga (69%);
em Portugal é uma tradição (67%);
o consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de ecstasy ou anfetaminas (53%);
consumo de álcool está na moda (51%).
provação face a determinadas representações sobre consumo de bebidas alcoólicas (%)
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências: DMI - DEI
Em contrapartida, a maioria dos profissionais dos estabelecimentos comerciais
discordam ou discordam totalmente das seguintes afirmações:
o consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando, não faz
o consumo de álcool é coisa de pessoas mais velhas (86%);
o consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando, não faz
o consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando, não faz
para deixar de ser alcoólico, basta ter força de vontade, não é preciso tratamento (66%)
o tratamento do alcoolismo é fácil (65%).
69,1
67,3
10,2
51,0
26,5
34,7
53,1
5,1
21,4
12,4
87,6
7,2
8,3
4,1
20,4
37,8
22,4
15,3
1,0
5,1
4,1
27,8
26,0
85,7
93,9
73,5
83,5
64,9
65,6
0% 20% 40% 60%
O álcool é uma droga (n=97)
O consumo de álcool, em Portugal, é uma tradição (n=98)
O consumo de álcool é coisa de pessoas mais velhas (n=98)
O consumo de álcool está na moda (n=98)
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de tabaco
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de haxixe ou charros (cannabis) (n=98)
O consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de ecstasy ou
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal às crianças (n=98)
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal aos adolescentes (n=98)
O consumo de pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, de vez em quando não faz mal às grávidas (n=97)
Conduzir um pouco embriagado é perigoso (n=97)
O tratamento do alcoolismo é fácil (n=97)
Para deixar de ser alcoólico, basta ter força de vontade, não é preciso tratamento (n=96)(n=98)
concordo totalmente/concordo não sei discordo/discordo totalmente
Estabelecimentos Comerciais
53
No que respeita a determinadas representações sobre o consumo de álcool, a maioria dos
profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos revela concordância (concordo
o consumo de álcool faz menos mal do que o consumo de ecstasy ou anfetaminas (53%);
sobre consumo de bebidas alcoólicas (%)
Em contrapartida, a maioria dos profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos
, de vez em quando, não faz
de vez em quando, não faz
, de vez em quando, não faz
para deixar de ser alcoólico, basta ter força de vontade, não é preciso tratamento (66%);
7,2
11,2
2,1
23,7
21,4
28,6
35,7
42,9
31,6
10,3
64,9
65,6
80% 100%
discordo/discordo totalmente
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
54
A afirmação da menor nocividade para a saúde do consumo de álcool comparativamente
ao de tabaco, apresenta a maior proporção de indecisão (não sei/indeciso) por parte dos
inquiridos (38%), com uma proporção semelhante de profissionais (36%) a concordarem
totalmente/concordarem que o consumo de tabaco é menos nocivo que o consumo de
tabaco. Comparativamente ao consumo de cannabis, as opiniões dividem-se, entre 43% que
discordam totalmente/discordam que o consumo de tabaco seja menos nocivo que o de
cannabis, 35% que concordam totalmente/concordam e 22% de indecisos (não sei/indeciso).
Na componente qualitativa, entre os entrevistados, a tendência geral parece ser no sentido
de apoiar medidas mais restritivas, embora acompanhadas por um papel mais ativo por parte
dos pais e por medidas de fiscalização mais eficazes e direcionadas.
Acho que a lei não faz muito sentido. 16 anos é pouco para se beber o que
quer que seja. (23 anos, profissional de discoteca)
A bebida alcoólica devia ser servida a pessoas que já têm a sua cabeça. Eu
diria 21. (35 anos, profissional de café)
Achava bem, a partir da meia-noite, não vender para os mais novos. Alguns é
só para fazer disparates. (42 anos, profissional de bomba de gasolina)
É assim, como nas escolas já fazem o combate tanto às drogas e
aconselhamento sobre drogas e sexualidade, também deviam começar a investir
por esse caminho e alertar os jovens que o álcool também faz mal, que também
habitua e traz consequências graves para eles e para a família quando entram em
vícios mesmo mais fortes. (40 anos, profissional de roulotte)
Eu acho que há pouca fiscalização, aquilo que se calhar é o mais importante,
como é o caso da prevenção, ser uma fiscalização pedagógica, porque a gente
já sabe que no mundo dos negócios, ou pá seja em qualquer tipo de negócio –
este não é exceção – há sempre aqueles que não têm escrúpulos e vendem a
quem quiser. (46 anos, profissional de bar)
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
55
PARA REFLETIR
Quase metade dos profissionais inquiridos, e a maioria no caso dos profissionais dos
estabelecimentos de diversão noturna são jovens adultos (20-34 anos) e com poucos anos de
exercício na função (1-5 anos). Também na componente qualitativa, os profissionais de bares e
discotecas tendem a ser jovens do sexo masculino com poucos anos de experiência profissional.
Tal não pode deixar de ser levado em conta.
A ocorrência de problemas relacionados com consumos nocivos de álcool – jovens
embriagados, jovens em coma alcoólico e jovens envolvidos em atos violentos/lutas após terem
tomado bebidas alcoólicas – nos estabelecimentos ou à porta destes existiu, mas não foi muito
frequente nos últimos 12 meses, de acordo com as declarações dos profissionais inquiridos e
entrevistados: a situação de jovens embriagados é a mais reportada, embora só uma pequena
parte declare a sua ocorrência com uma frequência semanal; as ocorrências de jovens
envolvidos em atos de violência relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas são
inferiores, e as declarações sobre situações de jovens em coma alcoólico muito residuais e sem
frequência semanal.
O maior número de ocorrências em estabelecimentos de diversão noturna, como bares e
discotecas, para qualquer das três situações, é indiciador do padrão do consumo juvenil, a
clientela maioritária deste tipo de estabelecimentos.
Na venda de bebidas alcoólicas, a práticas de controlo da idade dos clientes mais
frequente é o pedido de cartão de identificação, por vezes em associação com outras
medidas, como perguntar a idade e/ou fazer a avaliação pelo aspeto. Tal não parece colocar
problemas a uns profissionais mas é entendido como algo falível e difícil de aplicar por outros.
Neste sentido, cerca de um terço dos profissionais afirma haver dificuldades em cumprir a lei
no que respeita à idade mínima legal para venda de bebidas alcoólicas. O principal motivo das
dificuldades tem a ver com a identificação da idade, mas também foram referidos outros,
como as estratégias dos menores em conivência com os maiores de idade, a falta de
fiscalização, o desconhecimento da lei e os interesses comerciais. Tal evidencia a importância
do papel de todos os atores sociais na assunção de responsabilidades: dos pares, dos
profissionais dos estabelecimentos, das entidades fiscalizadoras e dos responsáveis pelas
políticas informativas e preventivas nesta matéria.
Quase metade dos profissionais declarou ter havido práticas promocionais de bebidas
alcoólicas no seu estabelecimento comercial nos últimos 12 meses, e em particular os
profissionais das discotecas e bares (contextos privilegiados de lazer e diversão juvenil). As happy
hours são o tipo de promoção mais comum, bem como a redução de preços, sobretudo
mediante a compra de um número mínimo de bebidas (duas práticas que incentivam os
consumos nocivos e problemas associados), existindo referências a uma variedade de outras
práticas promocionais. A maioria declarou não ter havido qualquer alteração no número de
promoções nos últimos 12 meses comparativamente ao período de março de 2012 a março de
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
56
2013. Uma vez mais, importa destacar a importância do papel dos proprietários dos
estabelecimentos e da indústria do álcool nesta matéria.
Apenas uma pequena parte dos profissionais inquiridos e entrevistados declarou ter ocorrido
uma fiscalização deste tipo nos últimos 12 meses, tendo tido lugar sobretudo em bares e
algumas discotecas), e apenas um profissional entrevistado declarou resultar dessa ação uma
coima. A maioria considera difícil ou muito difícil as entidades fiscalizadoras identificarem
estabelecimentos que infringem a Lei do Álcool (sobretudo os das discotecas), e apenas um
terço diz ser fácil ou muito fácil (sobretudo os das bombas de gasolina). A grande maioria dos
profissionais declarou não ter havido qualquer alteração a nível da fiscalização relacionada
com a venda de bebidas alcoólicas nos últimos 12 meses comparativamente ao período de
março de 2012 a março de 2013.
Uma vez que a perceção sobre a existência de um ambiente de fiscalização eficaz é
fundamental para a implementação de práticas de comercialização e de aquisição conforme
o legislado (a perceção de que existe a séria possibilidade de os infratores serem detetados e
sancionados tem um efeito dissuasor junto dos potenciais infratores), perante estes resultados,
que estratégias adotar para alterar esta perceção destes profissionais?
Constata-se um certo défice informativo e formativo em relação aos efeitos do consumo de
bebidas alcoólicas em jovens e à Lei do Álcool, mas a maioria dos profissionais afirma não
necessitar de informação e de formação específica nestas matérias.
Esta desvalorização da necessidade informativa/formativa é tanto mais preocupante face
ao défice de conhecimento manifestado a propósito da Lei do Álcool, e sendo este
conhecimento uma componente essencial para a assunção das responsabilidades legais e
sociais por parte dos profissionais dos estabelecimentos comerciais e para a promoção de boas
práticas na venda de bebidas alcoólicas.
Cerca de um terço dos profissionais não sabe que houve alguma alteração legislativa nos
últimos 2 anos, verificando-se ainda um maior desconhecimento em relação a alguns aspetos
particulares do atual regime legal: sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos postos
de abastecimento de combustível nas autoestradas, uma das recentes alterações legislativas, a
maioria (61%) referiu que era permitida a venda ou afirmou não saber; quanto à proibição de
venda em máquinas automáticas, já constante no regime legal anterior, quase metade
declaram que não é proibida ou dizem não saber; cerca de um terço dos profissionais declarou
não existir ou não saber de um horário específico para venda de bebidas alcoólicas.
A propósito daquela que será talvez a principal alteração constante no atual regime legal,
isto é, a idade mínima legal para disponibilização, venda e consumo em locais públicos e
abertos ao público das bebidas espirituosas a subir dos 16 para os 18 anos e as não espirituosas
a manterem-se nos 16 anos, o conhecimento parece também não estar ainda consolidado a
nível de uma “bolsa” de profissionais que responde de forma incorreta ou diz não saber (entre
30% a 40% no caso da cerveja e do vinho e 10% das bebidas espirituosas). A análise das
respostas incorretas indicia uma certa confusão decorrente desta particularização das bebidas
espirituosas no universo das bebidas alcoólicas.
Que estratégias adotar para transmitir de forma mais efetiva o conhecimento sobre a Lei do
álcool?
Em relação às atitudes face à Lei do Álcool e em particular à introdução (real ou hipotética)
de determinadas medidas legislativas, as que merecem aprovação por parte da maioria dos
profissionais dos estabelecimentos comerciais são as recentemente introduzidas no novo regime
legal relacionadas com a diminuição do grau de alcoolémia permitido para os condutores em
geral e específicos, e a hipotética medida de passar dos 16 para os 18 anos a idade mínima
legal para o consumo de todas as bebidas alcoólicas.
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
57
No que respeita a determinadas representações sobre o consumo de álcool, as mais
consensuais (três quartos ou mais dos inquiridos) foram as relacionadas com o risco da
condução sob o efeito de álcool e as relacionadas com a nocividade da ingestão de
pequenas quantidades de álcool por parte das crianças, grávidas e adolescentes. Entre 60%-
70% dos inquiridos também concordam que o álcool é uma droga e uma tradição em Portugal,
assim como acham que para deixar de ser alcoólico é necessário tratamento e que este não é
fácil. Qual o significado destas representações nas práticas dos profissionais dos
estabelecimentos comerciais?
O Álcool e a Lei. Profissionais dos Estabelecimentos Comerciais
59
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Kvale, Steinar (2006) – “Dominance through interviews and dialogues” in Qualitative Inquiry,
12 (3), pp. 480-500.
Mendes, José Manuel de Oliveira (2003) – “Perguntar e observar não basta, É preciso analisar: algumas reflexiones metodológicas”, Oficina do CES (194) e-paper [disponível em http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/194.pdf].
Rubio, Maria Isabel (2006) – “La Imposición de los puntos de vista durante la entrevista etnográfica” in Antropologia Portuguesa, 22-23, 2005-2006, pp. 9-40.
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