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Mobilidade Urbana

GT de Infraestrutura do CREA-ES, 22/dez/2014

Mobilidade Urbana

• É quando todos os modais de tráfego têm ou podem ter movimento e acessibilidade.

• Mobilidade não é distância percorrida, mas velocidade média e tempo de percurso.

• Hoje em dia, um veículo que trafegue em variados trechos em horário comercial, vai ter uma velocidade média entre 15 e 23 km/h.

Código de Trânsito Brasileiro – CTB

• O CTB tem 3 diretivas básicas – art. 6º do CTB:

• Segurança de todos os usuários;

• Fluidez;

• Educação para o Trânsito – Gentileza.

Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da

política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a

integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

Parágrafo único. A Política Nacional a que se refere o caput deve atender ao previsto no inciso VII do art. 2o e no § 2o do art. 40 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes

princípios: I - acessibilidade universal; II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e

ambientais; III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política

Nacional de Mobilidade Urbana; VI - segurança nos deslocamentos das pessoas; VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos

e serviços; VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

“Cortar a fita”

• Os gestores só pensam em construir e inaugurar obras.

• O trânsito é vivo, dinâmico, e hoje se transforma em caso de saúde pública não só pelos acidentes, mas pelo estresse e mal estar gerado entre os usuários das vias urbanas, além da poluição sonora e do ar.

Operação Viária

• E mobilidade urbana não é somente obras, mas principalmente operação viária.

Operação Viária

• A conservação viária, sinalização, engenheiros, usuários, planejamento viário, os agentes, o planejamento de macro-mobilidade, guinchos, ambulâncias, integração entre os diversos agentes públicos em prol do trânsito (vemos obras de emergência ou não sem agentes atuando efetivamente, como exemplo), tudo isto faz parte da operação viária.

Operação Viária

Caos

Caos

• Hoje, vemos agentes dentro de viaturas, engenheiros fora das ruas e dos escritórios técnicos, sinais espalhados e colocados sem estudo denso e prévio, cruzamentos desnecessários, falta de educação no dia-a-dia, profissionais e público sem treinamento (o pedestre não sabe atravessar a rua), interrupção do tráfego sem motivo ligado ao trânsito, comunidades sem a devida informação técnica e legal sobre o trânsito etc.

Custo Brasil Acidentes e ES

• O n° de acidentes é decrescente, mas é de 3 a 5 vezes maior que o de países desenvolvidos.

• Em 2003, segundo IPEA, considerando custos da perda de produção, médico-hospitalar, de danos aos veículos, de congestionamento etc., os valores em acidentes no Brasil foi de 5 bilhões de reais.

• Por projeção, chegamos a 350 milhões de reais gastos somente em acidentes no Estado no ano de 2010.

• Isto é quase um terço dos investimentos estaduais naquele ano e representa toda a arrecadação esperada de IPVA para o ano de 2011, conforme SEFAZ.

• Na maioria das cidades brasileiras, uma pessoa para ser Secretário ou gestor de trânsito só necessita ter a carteira de habilitação, via de regra são pessoas de fora do sistema trânsito. É a “graduação” exigida para o cargo!

• Parece as Secretarias de Meio Ambiente aqui no Brasil do início da década de 1980, com equipes de apadrinhados políticos.

Grande Vitória

• Engenharia de Trânsito e Operação Viária com trabalhos na área de Educação e Assistência Social, poderíamos diminuir estes números em níveis aceitáveis internacionalmente – 3 vezes menor.

• A economia pode gerar nos 4 grandes municípios que a compõe em cerca de 30 milhões anuais adicionais para cada uma, ou 5 vezes os orçamentos atuais.

• Este dinheiro poderia ser usado na melhoria e adequação da sinalização viária, plano de macro-trânsito urbano municipal, educação para o trânsito, capacitação de servidores etc.

Trânsito é Ciência

Recife testa sistema de semáforo inteligente. Aumento de velocidade chega a 80% na Abdias de Carvalho

Trânsito é Ciência

• O trânsito deve ser dimensionado a partir de algumas variáveis simples: contagem de tráfego de veículos e pedestres, velocidade média nos trechos, tipo de utilização, velocidade desejada, largura das vias, necessidades de estacionamento e outras mais simples ainda.

• Já repararam que o que engarrafa o trânsito em vários lugares das cidades são os sinais de trânsito mal dimensionados? Aqui se vê sinais de 4 tempos em locais que não deveria nem existir. Às vezes, uma sinalização adequada ou um agente em horários que a contagem vai-nos dizer já basta.

Trânsito é Ciência

Educação para o Trânsito

• E lembrando que educação não se faz com distribuição de papeizinhos e panfletos coloridos e com gente sorrindo e dando lição a outros, mas com seriedade, dedicação e profissionais de várias áreas engajados na melhor solução.

• São ações que requerem atividades tecnicamente planejadas e de caráter contínuo, especialmente se iniciadas na escola de ensino fundamental.

Estado é Prestador de Bons Serviços

• Quantas vezes presenciamos uma pequena obra numa via e notamos que o executor ou seu fiscal não providenciou a interdição de estacionamento nos trechos de aproximação e da obra?

• Não providencia a correta sinalização e nem informa aos usuários o tempo de retenção ou o tipo de obra que se faz necessário.

• Para diminuir o número de acidentes, precisamos agir com rapidez e responsabilidade, necessitamos de muita paciência e perseverança e lembrar que os usuários são eles, mas os técnicos precisam saber convencê-los com segurança e eficácia.

Plano B

Estado é Prestador de Bons Serviços

• Isto é carinho com o contribuinte, respeito a quem paga seus impostos e quer não só resultados esperados, mas o afago necessário a que qualquer consumidor quer para se ter reciprocidade e continuidade do consumo daquele produto ou serviço.

• Tem-se que pensar no trânsito como um fluido que necessita passar numa tubulação: se temos muitas curvas, ou se temos aclives e declives, ou contagens diferentes, necessidades e prioridades diversas, enfim, temos que conduzir e pensar o tráfego de cada tipo de usuário e levá-lo de forma uniforme e sem muitos redemoinhos para o local de destino, maximizando a todos, mas sem priorizar fortemente alguém.

Querência do Trânsito Mais Humano

• Hoje em dia, para se tornar o trânsito mais humano, além de gentileza, temos de ter profissionais preocupados com fatores essenciais: educação, educação para o trânsito, estudos macro e encaixe do micro-trânsito nesse circuito, repensar o transporte coletivo, informação e transparência na condução dos estudos, envolvendo firmemente a comunidade e profissionais de engenharia, educadores, outros profissionais e gestores, desde que com muita responsabilidade e querência para resolução de um problema que só tende a piorar com a atual visão sistêmica.

Propostas

• Sugerimos que o gasto com profissionais seja da ordem de 1 profissional para cada 50.000 habitantes, chegando-se a um valor na GV de 40 profissionais nas secretarias municipais de trânsito, representando uma despesa de menos de 5 milhões de reais por ano para todas as 4 cidades.

Propostas

• Integração Total entre Modais, incluindo Táxis; • Anel Viário Vitória-Vila Velha; • Anel Viário Vitória-Cariacica; • Anel Viário Vitória Serra; • Transporte Aquaviário Vila Velha-Vitória-

Cariacica, incluindo aquatáxis; • Transporte Ferroviário Serra-Cariacica; • Ciclovias e Calçadas Acessíveis; • Prioridade Absoluta ao Transporte Público

Coletivo

CAMBURI

VITÓRIA

AV. BEIRA-MAR

VILA VELHA

3ª PONTE

2ª PONTE

RETA DA PENHA

CARIACICA

Propostas

• Planejar o Trânsito junto ao PDM;

• Promover o Desenvolvimento de Bairros Periféricos para diminuição do Tráfego.

Propostas

• Melhorar a eficácia da sinalização de trânsito (semafórica, horizontal e vertical).

• Regulamentação do espaço público para operações de carga e descarga, bem como para transporte de valores e de escolares.

• Planejamento e qualificação da atuação dos Agentes de Trânsito nas operações de rua, no sentido de buscar melhorias na fluidez do transito.

• Elaboração de planos de ação para melhorar as operações de remoção de quaisquer obstáculos à fluidez nas vias e de socorro a vítimas de acidentes de trânsito.

Propostas

• Compatibilização das capacidades de tráfego dos trechos viários saturados contíguos, objetivando o aumento das mesmas.

• Planejar e implantar ações para priorização do transporte público coletivo em comparação com o transporte individual.

• Promover a fiscalização eficaz através da melhoria dos recursos humanos e tecnológicos.

• Elaborar e promover uma melhor comunicação com os diversos usuários das vias.

Propostas

• Requalificar o programa de educação para o trânsito objetivando a cidadania e a construção da cultura da segurança.

• Buscar a articulação e integração dos diversos componentes do Sistema Nacional de Trânsito no ES (Prefeituras Municipais - Agentes Municipais, Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, DER e DNIT), objetivando realizar ações conjuntas de operação de trânsito, educação, fiscalização e segurança.

Propostas

Qualificação de Instrutores

• Uma cidade para crescer precisa pensar em velocidade, em todos os sentidos. De carro, a pé, de ônibus, na lancha, de bicicleta, no táxi, enfim em qualquer modal precisamos de velocidade média alta e segura. Então, quebra-molas, semáforos, cruzamentos, concentrações e adensamentos têm de ser evitados a todo custo e devem ser estudados pontualmente.

• Não podemos deixar de encarar o trânsito como um sistema hidrodinâmico, mas ao invés das leis naturais, este fluido é regido por leis sócio-econômicas, educacionais e também de engenharia.

• Antes de colocar sinais, sinalização, recuperar ruas e avenidas, tem-se que fazer um bom diagnóstico no trânsito, envolvendo não só o tráfego de veículos, mas também o de pedestres, bicicletas, tipo de pessoas que transitam, motorizados ou não, tipo de automóvel, potência, idade da frota etc.

• Antes de fazer obra, o administrador tem de conhecer os pontos positivos e negativos do local, tem de conhecer os hábitos da população e linha de tendência e, aí sim, planejar, apresentar, revisar e executar.

• Sendo assim, o início de mudanças que gerem resultados perenes haverá, primeiramente, em fazer com que o administrador se vacine contra a “síndrome da fita cortada” e passe a encarar a cidade como um prestador de serviços e fonte de felicidade, contratando-se técnicos nas áreas de Engenharia e Social capazes de seguir diretrizes políticas consistentes e duradouras e consigam operar o município, juntamente com os saberes da comunidade, em todos os seus aspectos, com menos inaugurações e mais conforto aos moradores e usuários da cidade.

Grupo de Trabalho de Infraestrutura do CREA-ES

gtinfraestrutura@creaes.org.br

(27) 3334-9910

Coordenador: Zimmer