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Ministério da Fazenda - Secretaria de Acompanhamento Econômico
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Ministério da Fazenda
Secretaria de Acompanhamento
Econômico
Novembro de 2006
Ministério da Fazenda - Secretaria de Acompanhamento Econômico
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A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar
Estímulo à eficiência do Mercado
Ministério da Fazenda - Secretaria de Acompanhamento Econômico
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A Secretaria de Acompanhamento Econômico
• Faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) juntamente com a SDE/MJ e o CADE/MJ
• Atuação do SBDC:
– Controle de concentrações (fusões e aquisições) – controle ex-ante
– Repressão a condutas anticompetitivas – controle ex-post
– Advocacia da concorrência nos setores regulados
Ministério da Fazenda - Secretaria de Acompanhamento Econômico
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Ministério da Fazenda – Competência na área de Saúde Suplementar
• Lei Nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000.
Art. 4º Compete à ANS:
...
XVII - autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda; (Redação dada pela MP nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001).
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Características Gerais do setor
• Incerteza com relação à incidência da doença e à eficácia do tratamento (Arrow, 1963)
• Inovação tecnológica médica – custos crescentes dos serviços médicos
• Mudança no relacionamento entre operadores de seguro saúde e prestadores de serviços médicos
• O problema da sinistralidade das carteiras
• Alto nível de contestação judicial e problema da assunção dos erros médicos pela operadora de saúde (Goldberg, 2006)
• Falhas de mercados associadas principalmente por problemas de assimetria de informação (risco moral e seleção adversa)
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Falhas de Mercado• Risco moral (informação assimétrica ex post)
• Entre paciente e segurador: sobre-utilização pelo paciente. • Entre provedor e segurador: sobre-oferta pelo provedor.
Para minimizar o problema: alinhamento das estruturas de incentivos (ex: co-pagamento com paciente; penalidades/prêmios para provedor).
• Seleção adversa (informação assimétrica ex ante)• Consumidor de baixo risco pode sair do pool para não arcar com risco médio
(subsídio cruzado entre grupos de riscos diferentes).• Cream skimming: segurador segmenta o mercado. Pode reduzir o bem-estar social
para o agentes de baixo risco, incentivando segurador a distorcer os contratos para atrair indivíduos saudáveis (ex: discriminação pela qualidade dos serviços).
Para minimizar o problema: adequado ajustamento de risco, segundo (i) variáveis demográficas; (ii) condições de saúde; (iii) despesas médicas passadas como proxy de futuras e; (iv) despesas médicas realizadas (Cutler e Zeckuharuser, 2000).
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Regulação Atual• Regras para precificação de risco
– Última faixa etária superior em, no máximo, 6 vezes a primeira• Padronização de coberturas mínimas
– Plano referência de oferta obrigatória por parte das operadoras• Controle de variáveis contábeis
– Nota técnica atuarial de provisões (solvência)• Controle de reajustes de planos individuais
– Baseado no reajuste dos planos coletivos• Prazos máximos para carência
– Urgência (24 horas); parto (300 dias); demais casos (180 dias) e doenças e lesões pré-existentes (24 meses)
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Trade-offs da regulação
Maior saúde financeira das empresas
X Tendência à concentração horizontal
Estabilização dos preços XDesaceleração do crescimento da oferta de planos individuais
Maior transparência quanto à cobertura para o usuário
XPatamar mais elevado de preços para planos similares ao de referência
Promoção da concorrência X Aumento da seleção adversa
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Sugestões para lidar com alguns dos problemas apresentados – Estudos SEAE 2005/2006
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Precificação do Risco e Seleção Adversa
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Precificação do risco e seleção adversa - DiagnósticoEstudo feito para a SEAE1 identificou:1 - Grande heterogeneidade entre os gastos da primeira faixa etária
(0 a 18 anos) – subsídio intra-faixa etária (Sabesprev, 20032)
1 Maia et alii (2006) “Estudo sobre a regulação do setor brasileiro de planos de saúde”. Projeto viabilizado pelo Acordo de Cooperação Técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e o governo brasileiro.2 Fundação Sabesp de Seguridade Social: plano de autogestão com cerca de 66 mil usuários em 2003; in Maia et alii (2006)
Gasto total
0
3
6
9
12
15
0 a
18
19 a
23
24 a
28
29 a
33
34 a
38
39 a
43
44 a
48
49 a
53
54 a
58
59 e
mais
Grupo Etário
Co
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de
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ação
HomemMulherTotal
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Figura 10: Cobertura de Plano de Saúde por Grupos Etários
Fonte: PNAD-1998 e PNAD-2003
0%
10%
20%
30%
40%
50%
0 a 17 18 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 a 69 70 ou mais Grupos de Idade
% com plano 1998 % com plano 2003
2 - Presença de seleção adversa entre 1998 e 2003: expulsão dos grupos etários intermediários e maior demanda de grupos etários de maior risco.
Precificação do risco e seleção adversa - Diagnóstico
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Razão entre os gastos totais (ambulatorial e hospitalar) médios da última e da primeira faixa etária
da regulamentação (Sabesprev, 2003)
10,1
6,37,7
0
2
4
6
8
10
12
Homens Mulheres Ambos os sexos
3 – Gastos diferenciados por sexo
Precificação do risco e seleção adversa - Diagnóstico
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Percentual de pessoas entre 35 e 60 anos com planos de saúde.
2005 2050
10,4% 25,9%
4 - Agravamento da seleção de risco no futuro
Precificação do risco e seleção adversa - Diagnóstico
Fonte de dados básicos: PNAD-2003 e IBGE (2004)1
1 Projeção da População do Brasil por sexo e idade para o período de 1980-2050 – Revisão 2004.
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Precificação do risco e seleção adversa - Diagnóstico
Fonte: Van de Ven et al, 2003.
Características do ajustamento de risco em países selecionados País Racionalidade do para do risk
adjustment Variáveis usadas para o ajuste Restrição sobre a contribuição direta
do consumidor ao fundo
Bélgica prevenção de seleção; equidade na distribuição entre os fundos.
Idade/sexo, urbanização, incapacidade, renda, situação com relação a emprego, mortalidade.
Community rating por fundo.
Alemanha redução de seleção; equidade na distribuição entre os fundos.
Idade/sexo, incapacidade, existência de pagamento de licença para tratamento de saúde, renda.
Contribuição sobre a renda com uma mesma percentagem para todos os beneficiários do fundo de saúde.
Israel redução de seleção; equidade na distribuição entre os fundos.
Idade zero
Holanda prevenção de seleção; equidade na distribuição entre os fundos.
Idade/sexo, urbanização, incapacidade, histórico dos custos.
Community rating por fundo.
Suíça Redução da seleção e, com isso, assegurar solidariedade.
Idade/sexo, região. Community rating por fundo por região.
Fonte: Van de Ven et alii, 2003.
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Seleção adversa e precificação de risco - Propostas
• Possível revisão da estrutura de faixas etárias principalmente na primeira faixa (0 a 18 anos)
• Aprimoramento das regras para apreçamento entre faixas etárias.
• Estudar a possibilidade de implementar apreçamento diferenciado por sexo.
• Estudo de mecanismos de incentivo para a entrada e a permanência de risco bom no pool.
Precificação do risco e seleção adversa - Discussão
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Materiais Médicos
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Materiais médicos - Diagnóstico
• Presença de risco moral (problema de agente-principal – bem credencial)
• Barreiras regulatórias à entrada
• Incorporação tecnológica desenfreada
• Falta de informação sobre a relação custo-efetividade dos materiais médicos
• Estrutura de incentivos que favorece a sobre-utilização e a ineficiência econômica.
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Materiais médicos - Discussão
• Estudar a revisão regulatória, visando minimizar as barreiras à entrada.
– RDC ANVISA 185/2001: Desvincular o registro ao distribuidor (registro do produto)
– RDC ANVISA 350/2005: Simplificar procedimentos para importação (risco de discricionariedade)
– Aumentar a agilidade no processo de certificação e registro de produtos através da utilização de empresas certificadoras (Ex: Inmetro ou autorizadas – Exemplo: Inglaterra)
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Materiais médicos - Discussão
• Verificar a viabilidade de que sejam definidos e divulgados protocolos de procedimentos clínicos e cirúrgicos pelo Ministério da Saúde em parceria com as operadoras e a ANS.
• Estudar a possibilidade de que sejam realizadas análises e divulgação para o mercado de estudos de custo-efetividade dos materiais médicos que entram no país. (Health Technology Assessment – HTA).– Possível parceria com a agência canadense que já faz isso.
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Custos Jurídicos
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Custos Jurídicos - Diagnóstico
• Alto nível de contestação judicial.
• Problemas jurídicos se concentram nas questões de “reajuste” e de “coberturas assistenciais”.
• Decisões judiciais privilegiam a “função social do contrato” e não levam em conta que o sistema é de mutualismo.
• A incerteza jurídica aumenta o preço dos planos e gera ineficiência econômica.
• Gera ineficiência regulatória – reduz os incentivos à busca de novos arranjos regulatórios (path dependence).
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Custos Jurídicos - Discussão
• Trabalho mais ativo da ANS de advocacia regulatória e técnica junto a juízes, Procons, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos.
• Análise de uma possível participação maior da ANS no processo judicial, oferecendo subsídios técnicos para as decisões dos juízes.
• Estudar a possibilidade de incluir os protocolos médicos validados pelo Ministério da Saúde como suporte à decisão judicial.
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Portabilidade de Carências
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Portabilidade – Diagnóstico
• Falta de contestabilidade pós-contrato – barreira à saída do plano devido a carência
• Portabilidade sem restrições pode gerar arbitragem: cumprimento da carência em plano com baixa cobertura apenas para exercer a portabilidade para planos de categoria superior.
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Portabilidade - Discussão
Estudar a implementação da portabilidade, observando os seguintes aspectos:
i. Plano de adesão voluntária: liberalização gradual do reajuste x aceitação de beneficiários de outros planos sem exigência da carência.
ii. A portabilidade obrigatória somente entre planos classificados na mesma categoria.
iii. Classificação dos planos com base em uma banda de preços e/ou com base em critérios objetivos (facilidade de acesso à rede + qualidade da rede)
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Portabilidade - Discussão
iv. Direito a portabilidade só após prazo determinado de permanência no plano.
v. Direito à portabilidade fica suspenso durante determinado período após a troca de operadora.
vi. Ao sair de um plano o usuário tem prazo máximo para usar a portabilidade (evitar arbitragem intertemporal).
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OBRIGADO!
MARCELO BARBOSA SAINTIVE
Secretário de Acompanhamento Econômico
marcelo.saintive@fazenda.gov.br
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