licenciamento, monitoramento e exercício profissional

II Worshop de Meio Ambiente e Desenvolvimento do CREA-TO

Licenciamento, Monitoramento e Exercício Profissional

Monitoramento, InspeçãoAmbiental e Monitoramento deEmpreendimentos

Palestrante: Marilene dos Santos Demétrio Gerente de Inspeção Ambiental no

NATURATINS

Monitoramento AmbientalO que é

Procedimento destinado a verificar a variação, ao longo do tempo, das condições ambientais em função das atividades humanas (MMA).

Na legislaçãoPolítica Nacional do Meio Ambiente (Lei nº6938-81, Art. 2º):“III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos

ambientais”; “VII - acompanhamento do estado da qualidade

ambiental”.

Monitoramento Ambiental

Política Ambiental do Estado do Tocantins (Lei nº 261-1991):

“Art. 5º. Ao Estado do Tocantins, no exercício de suas competências constitucionais e legais relacionadas com o meio ambiente, incube mobilizar e coordenar suas ações e recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei, devendo:

VIII - estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e monitoramento dos níveis de poluição e contaminação do solo, atmosférica, hídrica e acústica, dentre outros;

X - fixar normas de automonitoramento, padrões de emissão e condições relativas ao meio ambiente;

XV - implantar e operar sistema de monitoramento ambiental.”

Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental

Coordenação de Monitoramento Ambiental

Monitoramento de empreendimentos/atividad

es licenciadas

Monitoramento de propriedades rurais (Geoprocessamento)

Coordenação de Fiscalização Ambiental

Fiscalização Ambiental

Câmara de Julgamento

No NATURATINS

Após várias discussões no âmbito do Naturatins sobre as atribuições do monitoramento ambiental até então, foi criada a Gerência de Inspeção Ambiental, através da Medida Provisória n° 22 de 30 de abril de 2015, anexo II (Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências)

Monitoramento ambiental X Inspeção Ambiental

O monitoramento do processo de licenciamentoambiental tem por objetivo manter o controlepermanente das atividades em operação; As atividades de acompanhamento e

monitoramentodos impactos ocorrem em dois níveis

distintos:- Do empreendedor (consultor - estudos

ambientais)- Do órgão ambiental (inspeção ambiental)

Inspeção AmbientalO que é

É uma forma de verificação básica para determinar a observância ou inobservância das normas ambientais pré-estabelecidas, em relação aos aspectos técnicos, procedimentos ou regulamentares.

No NATURATINSAcompanhamento dos empreendimentos/atividades licenciados em relação a conformidade ambiental.

Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental

Gerência de Fiscalização Ambiental

Gerência da Câmara de Julgamento dos Autos

de Infração

Gerência de Monitoramento e Gestão

de Informações Ambientais

Gerência de Inspeção Ambiental

Supervisão de

Planejamento Ambiental

Supervisão de

Atendimento a

Emergências

Inspeção AmbientalAtribuições e competências: - Empreendimentos/atividades licenciadas- Termo de compromisso- PRAD- PBAs e Relatórios de Automonitoramento- Demandas Externas- Encerramento de Atividades- Convênios (P2R2)

Inspeção AmbientalFerramentas e equipe

- Planejamento (Palmas) e execução (Palmas e mais 13 Regionais – Alvorada, Arraias, Gurupi, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Paraíso do TO, Pedro Afonso, Colinas, Araguaína, Goiatins, Tocantinópolis, Araguatins).

Área de trabalho no SIGA

Documentos técnicos

Documentos técnicos

Documentos técnicos

Inspeção AmbientalMISSÃO: A missão do NATURATINS esta definida pela Lei

Nº 29, de 21de abril de 1989, resume-se a:

Promover a proteção, o controle e a utilização racional

dos recursos naturais, através da execução da política

ambiental do Estado.

Inspeção AmbientalO papel do consultor (profissional do CREA)

na inspeção ambiental- Suporte técnico ao empreendedor:

elaboração e acompanhamento da execução dos estudos ambientais

- Monitoramento da atividade durante toda sua vida útil até seu encerramento.

- Canal de comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor.