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Ministério do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Diretoria de Licenciamento Ambiental ‐ DILIC
Gisela ForattiniDiretora de Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental Federal avanços e desafios
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013
Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil ‐ Britcham
Licenciamento Ambiental Federal – LAF
LAF
Estrutura da DILIC
Carteira de empreendimentos
Produção Técnica
Avanços
Desafios
Grandes empreendimentos e Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
Meio Ambiente equilibrado e
ganhos múltiplos para a sociedade
Adequação ambiental, social e
econômicano Licenciamento
Ambiental
Projetos com diferentes: ‐ tecnologias‐ padrões‐ objetivos
Bons Projetos e Estudos = Bom Licenciamento Ambiental= GANHO PARA A SOCIEDADE
Licenciamento Ambiental Federal ‐ LAF
Licenciamento Ambiental Federal ‐ LAF:
Recepcionado pela Constituição Federal de 1988
É um processo administrativo / envolve AIA
Estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº
6938/1981
Visa: promover o desenvolvimento sustentável por meio do
aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de
impactos ou utilizadores de recursos naturais.
Competência de execução do LAF: Diretoria de Licenciamento
Ambiental – DILIC do IBAMA3/35
Projetos submetidos ao LAF resultam de: Planos de Estado Políticas Públicas Programas dos diversos setores do Governo
Real possibilidade de gestão ambiental – muito além de merodispositivo autorizativo
Debate direto entre o Poder Público e diferentes setores daSociedade – processo transparente ‐ SISLIC
Oportunidade de aperfeiçoamento dos projetos submetidos –viabilidade ambiental, melhores alternativas tecnológicas elocacionais e consequente diminuição de custos.
Licenciamento Ambiental Federal ‐ L A F
LAF – Etapas
ETAPAS DO LICENCIAMENTO
TR
LP ProjetoBásicoAmbiental
LIobras
Sem análise ambiental
EIA e
AP
Relatóriofinal deimplantaçãoviabilidade
LOLocali‐zação
LAF – Prazos
TR – 60 dias para elaboração (IBAMA)
EIA – até 2 anos (empreendedor)
Após entrega do EIA pelo empreendedor:
30 dias para check‐list do conteúdo e proposta de adequações (IBAMA)
Após o aceite do EIA/RIMA pelo Ibama:
180 dias para análise
Audiência Pública
45 dias após a publicação do edital
devem ser realizadas todas as audiências para que ocorra a análise
Emissão do Parecer Técnico Conclusivo (IBAMA)
Arcabouço legal do Licenciamento Ambiental
Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – art. 10 estabelece o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA
Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de EIA/Rima
Constituição Federal 1988 – recepciona a exigência de EIA e publicidade
Resolução Conama 09/87 – audiência pública
Resolução CONAMA nº 237/97 – procedimentos e competências
IN 184/2008 – procedimentos para o LAF e prazos para o licenciamento
LC nº 140/2011 – estabelece competência federal, estadual e municipal
LC nº 140/2011
LC nº 140/2011 – 09 de dezembro de 2011– regulamenta o parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal– instrumento definidor da competência – estabelece competência federal, estadual e municipal em matéria de licenciamento e fiscalização ambiental
ANTES: conflitos relativos à competência– artigo 10 da Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) – competência por abrangência do potencial de impacto da atividade
– Resolução CONAMA 237/07 – critérios de territorialidade, titularidade do bem jurídico protegido e natureza da atividade
LC nº 140/2011
Competência da União (LC nº 140): XIV ‐ promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: = localizado:
– no Brasil e em país limítrofe; – no mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE– em terras indígenas; – em unidades de conservação instituídas pela União, exceto (APAs); – em 2 (dois) ou mais Estados;
= de caráter militar, com exceções= relacionados a material radioativo= tipologia determinada pelo Poder Executivo e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;
LC nº 140/2011
Artigo 13º da Lei Complementar 140/11, menciona que os “empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados
ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar”.
LAF – Marcos regulatórios
Portarias Interministeriais: 419/2011: Atuação dos envolvidos no licenciamento ambiental ‐ Funai, Palmares, IPHAN, Ministério da Saúde;
423/2011: Regularização ambiental de Rodovias Federais; 425/2011: Regularização e gestão ambiental portuária; 198/2012: Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS
Portarias MMA: 420, 421 e 424/2011: Regularização e licenciamento ambiental de Rodovias Federais, Linhas de Transmissão, Portos e Terminais Portuários
422/2011 – licenciamento ambiental de P&G
DILIC: Atual Estrutura Organizacional
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILICDiretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Coordenação Geral deInfraestrutura de Energia
Elétrica – CGENE
Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos –
COEND
Coordenação de Mineração
e Obras Civis – COMOC
Coordenação de Mineração
e Obras Civis – COMOC
Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias ‐
COPAH
Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias ‐
COPAH
Coordenação Geral de
Petróleo e Gás ‐CGPEG
Coordenação Geral de
Petróleo e Gás ‐CGPEG
Coordenação deExploração ‐ COEXPCoordenação de
Exploração ‐ COEXP
Unidade Avançada de Licenciamento
Ambiental Especializado ‐
UALAE
Unidade Avançada de Licenciamento
Ambiental Especializado ‐
UALAE
Coordenação de Hidrelétricas – COHID
Coordenação de Hidrelétricas – COHID
Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis – CGTMO
Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis – CGTMO
Coordenação de Produção ‐CPROD
Coordenação de Produção ‐CPROD
Assessoria Jurídica
Assessoria Jurídica
Coordenação de Transporte ‐
COTRA
Coordenação de Transporte ‐
COTRA
Núcleos de Licenciamento Ambiental nos
Estados
Núcleos de Licenciamento Ambiental nos
Estados
Assessoria CapacitaçãoAssessoria Capacitação
Assessoria AdministrativaAssessoria
Administrativa
Assessoria Técnica
Assessoria Técnica
CCOMPCCOMP
Corpo Técnico do LAF
411 AnalistasAmbientais
60% DOS ANALISTAS AMBIENTAIS CONTAM COM
DOUTORADO OU MESTRADO OU MBA OU ESPECIALIZAÇÃO
EM ÁREA AFIM ÀS TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS
Unidade No. analistas
DILIC 285
DILIC NLA 126
Administrativos 32
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
1 2 8 11 23 28 32 39 66101
142191
251
361
464537
674
791
965
1075
1238
1448
16751719
1557
1672
Número de processos LAF/ano
1.672Processos em
licenciamento no IBAMA
Evolução da demanda ao longo dos anos
1.672Processos
Carteira de Empreendimentos LAF – Geral
% em relação ao total daCarteira de Empreendimentos LAF
RodoviaOutras AtividadesLinha de TransmissãoPetróleoFerroviaMineraçãoUsina HidrelétricaPortoDutoPequena Central HidrelétricaNuclearPonteDragagemExploração de Calcário MarinhoRecursos HídricosUsina TermoelétricaHidroviaParque Eólico
Outras Atividades17%
Rodovia17%
Linha de Transmissão12%
17%
17%
12%
11%
8%
8%
6%
5%
3%
3%
2%
2%
2%
1%
1%
1%
1%
<1%
RodoviaPortoUsina HidrelétricaLinha de TransmissãoPetróleoFerroviaDutoPonteOutras AtividadesRecursos HídricosDragagemPequena Central HidrelétricaUsina TermoelétricaHidroviaNuclear
280Processos
PAC
Carteira de Empreendimentos LAF – PAC
Porto13%
Usina Hidrelétrica12%
Rodovia30%
% = Carteira PAC / Carteira totalpor tipologia
30%
13%
12%
11%
9%
8%5%
4%
3%
2%
1%
1%
1%
<1%
Análise da Carteira PAC = 17% da carteira total
Linha de Transmissão11%
<1%
280Processos
PAC
Carteira de Empreendimentos LAF – PAC
Porto39%
PortoUsina HidrelétricaPonteUsina TermoelétricaRodoviaDutoRecursos HídricosFerroviaLinha de TransmissãoPetróleoDragagemHidroviaPequena Central HidrelétricaNuclearOutras Atividades
Usina Hidrelétrica34%
Ponte33%
Usina Termoelétrica30%
Rodovia29%
% = Carteira PAC / Carteira totalpor tipologia
39%
34%
33%
30%
29%
28%
28%
16%
16%13%
13%
10%
8%
3%
3%
Impacto da carteira PAC por tipologia
Geração de Energia Hidrelétrica
Usinas Hidrelétricas
Plano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020 Ministério de Minas e Energia – MME
Período Total de MW em operação até 2019
Total de MW em licenciamento pelo IBAMA
Percentual dos MW que será licenciada pelo IBAMA
2011 a 2020 33.289 31.530 MW 94,72%
UHE Estreito
Empreendimentos Lineares
Linhas de TransmissãoPlano Decenal de Expansão da Energia – PDE versões 2019 e 2020
Período Total da expansão prevista Total de km a ser licenciado pelo IBAMA
2011 a 2020 42.553 km 32.450 km 76,26%
Rodovias
Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT
Expansão prevista para o período de 2012 ‐ 2015 8.000 km
Expansão prevista para o período após 2015 8.419 km
Ferrovias
Plano Nacional de Logística de Transporte – PNLT
Expansão prevista para o período de 2012 – 2015 12.790 km
Expansão prevista para o período após 2015 9.250 km
Em 2012: 14.637 km
Em 2012: 50.000 km*
Em 2012: 35.000 km**Regularização, Pavimentação, Duplicação
Plano de Investimentos em Logística – PIL
Criação da EPL ‐ Empresa de Planejamento e Logística ‐gestão do programa de concessões
duplicar 5.700 km de rodovias
construir 10.000 km de ferrovias
Repasse ao setor privado ‐ concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos
R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias
R$ 91 bilhões em investimentos em ferrovias
Perspectivas ‐ Petróleo e Gás
Produção de gásPrevisão de produção nacional de gás natural no período 2010–2019
Período 2010 ‐ 2019 ‐ aumento de 288,30%
Produção de petróleoPrevisão de produção nacional de petróleo, destacando a contribuição de recursos do Pré‐Sal
Período 2010 ‐ 2019 ‐ aumento de 226,33% na produção
De 2,33 milhões de barris/dia em 2010 → 5,76 milhões de barris/dia em 2020
Exploração: concentração em áreas sensíveis e novas fronteirasAgenda técnica do Ibama:
Emergência: Proteção de costa e “Planos de área” Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS Abordagens regionais – monitoramentos, programas
Reativação do GTPEG – Ibama, ICMBio e MMA
11a. Rodada: maio / 2013
Oferta de blocos em áreas de novas fronteiras, Margemequatorial, ampliação de conhecimento sobre potencial dasbacias pouco exploradas, 9 bacias sedimentares, cerca de122.700 km² = 1,6% do total das bacias ‐ 174 blocosexploratórios = 87 blocos em terra e 87 em mar
12ª Rodada: previsão outubro / 2013
apenas blocos terrestres, com foco em reservas de gásnatural (convencional e não‐convencional): Acre, Recôncavo,São Francisco, Paraná, Parnaíba, Parecis, Sergipe‐Alagoas
Novas licitações de blocos exploratórios11a. e 12a. rodadas
Portos e Hidrovias
Portos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
O IBAMA licencia 55% da movimentação total de carga do paísEm 2010 os portos e terminais de uso privativo movimentaram 833 milhões de toneladas
Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP
Investimentos de R$ 1,4 bilhão para portos previstos no Programa Nacional de Dragagem
Programa Nacional de Regularização de Portos
Hidrovias
Plano de Regularização e Manutenção
8 hidrovias estratégicas a serem regularizadas
Mineração - DNPM
Minério de Ferro - Produção Brasileira (DNPM - 2008)
34 % em licenciamento no IBAMA = 308,5 milhões ton
Cobre - Produção de Cobre contido (em produção + produção prevista no Brasil)
79 % em licenciamento no IBAMA = 372 milhões ton
Mineração
Produção Técnica – Comparativo 2010‐2012
Ano Audiências Públicas
DocumentosTécnicos Licenças Ambientais
2010 21 1.775 473 licenças ambientais1,9 licenças/dia útil
2011 20 2.392 624 licenças ambientais4 Indeferimentos10 EIAs devolvidos2,5 licenças/dia útil
2012 69 2.616 700 licenças ambientais emitidas3 Indeferimentos5 EIAs devolvidos2,8 licenças/dia útil
Dados gerais de 2012
Ampliação do quadro técnico - mais 60 analistas ambientais ao LAF.
Capacitação – 92% dos analistas ambientais foram capacitados erequalificados em Avaliação de Impacto Ambiental
Excelência técnica – 15 trabalhos científicos publicados em 6 congressosnacionais e internacionais relacionados às atividades de licenciamentoambiental. Cooperações internacionais em desenvolvimento (Noruega eEUA)
Audiências Públicas – 17.800 pessoas participaram de 69 Audiências paradebater a avaliação ambiental dos empreendimentos.
Compensação Ambiental – R$ 141 milhões destinados para unidades deconservação federais (79%), estaduais (19%) e municipais (2%)
PNMA II – modernização do LAF: Estudo comparativo internacional eferramentas de AIA, Mapeamento de competência para capacitação,Digitalização de processos administrativos e Gestão de métodos, guias emanuais.
SIGA – início da implementação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental
Produção Técnica ‐ 2013
Documentos Produzidos 3.631*
Pareceres Técnicos 248*
Audiências Públicas 5**
Licenças Ambientais 221 licenças ambientais emitidas**
2,8 licenças/dia útil
*dados até março/2013 – Doc.Ibama, incluem NLA e DILIC**dados até 24 de abril de 2013 – SISLIC
Resumo da Capacitação em 2012
Eventos Nº Participações em eventos h/a
Cursos Ibama 9 390 288
Palestras Ibama 4 77 9,5
Oficinas de Trabalho Ibama 2 27 40
Seminários Ibama 1 13 24
Cursos longos (+ 100 h/a) 7 7 1290
Cursos curtos (‐ 100 h/a) 18 43 587
Congressos e similares ¹ 15 51 440
Oficinas de trabalho 1 1 32
Visita técnica 1 2 16
Total 58 611 2.726,5
Palestras para público externo 14
Resumo da Capacitação da DILIC em 2012
Pós‐Graduações
Especialização Mestrado Doutorado Total
Emandamento 1 3 3 7
Concluídas ‐ 3 2 5Total 1 6 5 12
Comparativo – Capacitação 2011‐2012
Eventos de capacitação Nº Participações em eventos
2011 63 463
2012 70 623
Aumento biênio 2011/2012 11,11% 34,56%
LAF – mudanças implementadas
Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC: – Transparência; – Compromisso;– Excelência Técnica;– Proatividade; e– Fortalecimento dos NLAs
Relatórios positivos dos órgãos de controle – TCU (compensação ambiental, Jirau e Santo Antônio) e CGU (Bagres)
LAF – mudanças implementadas
LAF ‐ eficiência e eficácia Fortalecimento do LAF: excelência técnica, boa relação institucional, capacidade de agir com protagonismo frente às demandas futuras Valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente Discussão estratégica com o Governo: alinhamento das entidades envolvidas no LAF Plano de Modernização do LAF – PNMA II Planejamento e gestão de demandas por setor Organização da informação: decisões técnicas sólidas com base em sistemas de informação Estruturação do SIGA
LAF como instrumento de Gestão Ambiental
Novo instrumento de planejamento – “AAE”Avaliação Ambiental de Área Sedimentar Portaria Interministerial MME‐MMA n° 198/2012 Estudo multidisciplinar de abrangência regional Planejamento estratégico da exploração de Petróleo e Gás Gestão compartilhada do processo (elaboração TR, consulta pública,
supervisão e elaboração de relatório conclusivo): Comitê Técnico de Acompanhamento – CTA ‐ composto por IBAMA, ICMBio e ANP
Resultados esperados: Classificação das áreas sedimentares como aptas ou não‐aptas a
receberem blocos exploratórios Recomendações a serem integradas aos processos decisórios relativos à
outorga de blocos e ao licenciamento ambiental
LAF como instrumento de Gestão Ambiental
Alteração de projetos na fase de licenciamento Exigência do Ibama de alternativas tecnológicas e locacionais com benefícios sócio‐ambientais
Exemplo: Porto Sul
LAF como instrumento de Gestão Ambiental
Porto SulGanhos ambientais com a mudança do projeto: Diminuição do: volume de dragagem:
36 milhões m³ 16,49 milhões m³impacto da dragagemtempo de dragagem: 47 meses 23 meses [‐50%]
Economia de R$ 850 milhões Diminuição do custo global:
R$ 3,60 bilhões R$ 2,75 bilhões
Processo TécnicoAvaliação de Impacto
Ambiental ‐ AIA
Processo DecisórioLicenciamento Ambiental
Federal ‐ LAF
Processos de ApoioSoluções corporativas básicas, integradas e
fundamentais ao funcionamento das demais soluçõesFoco na gestão por processos e resultados
Sistema de Gestão Ambiental SIGA ‐módulos LAF, AIA e processos de apoio básicos
Alguns avanços
Inovação em procedimentos: – LO UHE Estreito/TO – IBAMA, ANA, ANEEL, ONS;– LO de Portos incluindo dragagens de manutenção e terminais privativos;
– Licenciamento integrado petróleo e gás ‐ Pré‐sal Etapa 1 (15 empreendimentos) e Etapa 2 (24 empreendimentos) ‐> 1 LP, diversas LI/LOs.
Elaboração conjunta de normativos com MMA e setores interessados para aperfeiçoar o LAF e garantir segurança jurídica (Portos, Rodovias, Petróleo e Gás, LTs e Hidrovias, e Instituições Envolvidas)
Parceria com os setores – ANTF, EPL, IBP, ABLimno, ANTAQ, SEP, etc
LAF – mudanças implementadas
Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais:
Decisão colegiada sobre a concessão ou indeferimento de licenças
emblemáticas, com publicação no D.O.U.
Operacionalização dos trabalhos do Comitê de Compensação
Ambiental Federal e da Câmara Federal de Compensação Ambiental
Expressivo aumento na capacitação dos servidores
Valorização dos Estudos Ambientais e Termos de Referências para
apoiar a decisão técnica
Fortalecimento do acompanhamento pós‐licença e da fiscalização
do cumprimento de condicionantes de licenças
Intensificar a adoção de boas práticas de gestão Assegurar a suficiência de recursos humanos e financeiros Implementar mecanismos de melhoria da interlocução com a sociedade por meio do desenvolvimento de ações políticas com base nos resultados de projetos bem sucedidosManuais Eletrônicos referentes à Avaliação de Impacto Ambiental –AIA e aos procedimentos do LAFAmpliação da equipe técnica, da estrutura de gestão e da infraestrutura de apoio ‐ PL para criação de 1.100 cargos de AA. Otimizar os procedimentos do LAF e AIA para garantir a sustentabilidade ambiental dos projetos licenciados (SIGA, PNMA II)
Desafios do LAF ‐ Internos
Desafios do LAF ‐ Internos
Implantação de modelo de gestão de métodos: Conceitos, normas e procedimentos; Mapeamento de processos e competências; Programa de capacitação; Soluções de gestão da informação e do conhecimento – PNMA II
Aperfeiçoamento do acompanhamento pós‐licença e da contínua fiscalização de ações implementadas para mitigação e compensação de impactos ambientais (condicionantes e programas ambientais)
Contínuo esforço para garantir acessibilidade, publicidade e transparência às informações referentes aos processos e respectivos prazos legais do LAF – SIGA
Desafios do LAF ‐ Externos
Demanda crescente por projetos– Desenvolvimento em bases sustentáveis
Qualificação do planejamento do setor produtivo Inserção definitiva da variável ambiental como elemento‐chave
Alto índice de tentativa de intervenções externas e judicialização– Em média 2,5 demandas /dia para análise (TCU, CGU, MPF e Poder Judiciário) – nenhuma licença suspensa judicialmente nos últimos 3 anos.
– Tentativas de trazer políticas públicas ao LAFQualidade das informações apresentadas ao Ibama
– Estudos em desacordo com TR, não atendimento dos PBAs, empreendedor desconhece EA entregues
Desafios do LAF ‐ Externos
Criação de ambientes institucionais cooperativos delineados por:
– Compreensão sistêmica dos desafios – por todos os atores;
– Convergência de objetivos;
– Delimitação de competências;
– Criação de laços de confiança por meio de um processo ético,
transparente e democrático, que conduza a equidade,
racionalidade e eficiência na tomada de decisão.
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