liberalizaÇÃo econÔmica e polÍtica internacional municipal ...aninter.com.br/anais coninter 3/gt...
Post on 31-Jan-2018
216 Views
Preview:
TRANSCRIPT
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
791
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL
MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO
SCHINCARIOL, Vitor Eduardo
Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC veschincariol@gmail.com
ANDRADE, Marina Morais de
Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC marina.moraisdeandrade@gmail.com
RESUMO
O presente trabalho se apresentou como candidato ao Grupo de Trabalho 2 (dois), cujo tema é
“Economias e Trabalho”, propondo uma discussão que se insere no item “dinâmicas da economia entre o global e o local”. O objetivo deste artigo é refutar a tese de que os conceitos de globalização e
interdependência, de matriz neoliberal, são adequados para explicar as motivações da recente
intensificação da inserção internacional das cidades no Brasil. A partir de estudos prévios foi possível constatar que a liberalização da economia brasileira pode estar na raiz deste fenômeno. A partir disso,
a intenção é estudar o caso de São Paulo, de maneira a fazer um mapeamento inicial sobre as políticas
e mudanças na legislação da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em especial, em suas relações internacionais dos anos 1990, década em que se inicia a liberalização da economia brasileira,
e 2000.
Palavras-chave: liberalização econômica; internacionalização de cidades; São Paulo.
ABSTRACT This work was presented as a candidate for the Working Group 2 (two), whose theme is "Economy
and Work", proposing a discussion in the item "dynamics of the economy between the global and the
local." The purpose of this article is to refute the claim that the concepts of globalization and interdependence, the neoliberal matrix, are adequate to explain the motivations of the recent
intensification of international insertion of cities in Brazil. From previous studies it was found that the
liberalization of the Brazilian economy may be at the root of this phenomenon. From this, the intention
is to study the case of São Paulo, in order to make an initial mapping of policies and changes in legislation of the City of São Paulo (São Paulo Municipal Government), in particular in their
international relations in 1990, the decade in which starts the liberalization of the Brazilian economy,
and in the 2000’s.
Key-words: economic liberalization; cities internationalization; São Paulo.
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
792
1. INTRODUÇÃO
A partir da década de 1990, com o fim da Guerra Fria, o aumento dos fluxos de
capital, a internacionalização do sistema financeiro e com o aumento na velocidade das
comunicações é possível observar a crescente participação de entes federados na arena
internacional. Assim, a partir deste momento muitos autores analisam a projeção internacional
de movimentos sociais, organizações não governamentais, empresas multinacionais, entre
outros atores não estatais, que ganham voz e espaço nas negociações e nos grandes foros.
Dentre estes novos atores, um grupo de estudiosos concentrados ao Norte geopolítico busca
entender a internacionalização de governos subnacionais, ou seja, governos de outros níveis
que não o nacional.
Os autores que trabalham este tema atribuem à globalização e ao crescimento da
interdependência as causas para a crescente internacionalização de cidades, províncias,
landërs, estados, municipalidades etc.. Por outro lado, estas unidades subnacionais têm
crescentemente se envolvido de maneira ativa em questões e espaços internacionais, buscando
apoio para o desenvolvimento local em fontes de financiamento internacional, se inserindo em
redes de cidades vistas como movimentos de articulação internacional para fazer ganhar voz
as reivindicações locais e mantido contato com seus pares estrangeiros ou mesmo governos
nacionais com o intuito de promover suas relações comerciais.
Tendo isto em vista, este trabalho se focará em uma discussão teórica acerca das
motivações para a internacionalização dos governos subnacionais com o objetivo de gerar
novas reflexões teóricas para estes estudos e servir, posteriormente, como ferramenta analítica
para análises empíricas.
2. PARADIPLOMACIA
A inserção dos governos subnacionais nas relações internacionais é conhecida como
para diplomacia. Este termo foi proposto por Panayotis Soldatos para designar a ação
internacional de regiões, estados e municípios, ou seja, unidades de governos não-centrais ou
subnacionais, nas relações internacionais, sendo denominado pelo autor como o fenômeno da
“muitas vozes” na política externa. Noé Cornago Pietro (2004, p. 252) a define como,
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
793
[…] o envolvimento de um governo subnacional nas relações internacionais,
por meio do estabelecimento de contatos, formais e informais, permanentes ou provisórios (‘ad hoc’), com entidades estrangeiras públicas ou privadas,
objetivando promover resultados socioeconômicos ou políticos, bem como
qualquer outra dimensão externa de sua própria competência constitucional.
De acordo com Soldatos (1990), este fenômeno pode ser considerado novo em termos
quantitativos e qualitativos, representando, respectivamente, o crescente número de interações
e a maior capacidade de mobilização dos governos subnacionais em torno dos seus objetivos.
De maneira geral, os autores que abordam o tema acreditam que a ação internacional das
unidades subnacionais se dá como uma alternativa para promover o desenvolvimento local
através de outras fontes na ausência do estado-nação como, por exemplo, com recursos
externos, na transferência de know how, entre outros.
Segundo os autores da paradiplomacia, esta teria surgido no Brasil como ferramenta
para promover o desenvolvimento local, em uma época de descentralização do regime político
do país no fim do autoritarismo. Com o esgotamento do milagre econômico, a União
brasileira teria perdido a capacidade de responder às demandas locais como agente único
promotor do desenvolvimento. “Ocorre um processo de transferência dessa responsabilidade
para os níveis locais, que se veem constrangidos a enfrentar o desafio de sua própria
sobrevivência nos planos econômico, político e social” (CASTELLS; BORJA, p.1996). E,
com isso, o modelo tradicional burocrático de gestão municipal teria entrado em crise, e se
faria necessário um novo tipo de Estado Local (ROMERO, 2004).
A Constituinte Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, reafirmaria
esta mudança ao conceder maiores competências ao poder local (PRAZERES, 2004). O que
ocorreu foi uma mudança de status dos municípios elevando-os ao de entes federados
(ONUKI, 2005) fazendo com que se tornassem atores imbuídos de maior autonomia e, por
conseguinte, de maiores responsabilidades perante o desenvolvimento local. Diante deste
processo histórico, a inserção internacional teria surgido como uma alternativa à solução das
demandas locais neste novo modelo de gestão. Muitos municípios teriam começado a buscar
oportunidades no ambiente internacional para impulsionar o desenvolvimento local.
A Carta Magna de 1988 e as transformações políticas ocorridas no país com o fim do regime militar proporcionaram um espaço cada vez maior para que
tais entes federados brasileiros desenvolvessem iniciativas externas, visando
novas perspectivas de cooperação cultural e científica, bem como parcerias para o desenvolvimento econômico e comercial (BRIGAGÃO, 2005, p. 11).
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
794
A instalação dos aeroportos internacionais nas grandes cidades brasileiras, a
ocorrência de eventos internacionais, o estabelecimento de parcerias externas e a crescente
movimentação do capital estrangeiro levariam as prefeituras a investirem em suas relações
internacionais. Atualmente existe uma gama de municípios brasileiros que possuem
Secretarias Municipais de Relações Internacionais (SMRI´s). A institucionalização de um
órgão municipal voltado para este tipo de política na administração local poderia
proporcionar, através de um corpo de funcionários especializados na área de Relações
Internacionais, novas parcerias, planejamento das ações de âmbito internacional, projeção
política, atração de investimentos, articulação dos objetivos de cada governo com as
oportunidades oferecidas pelo ambiente internacional.
Através de redes de cidades, da cooperação técnica internacional ou da captação
internacional de recursos, muitos departamentos de relações internacionais conseguiriam
angariar recursos financeiros, conhecimentos técnicos e know how para o financiamento de
projetos e o aprimoramento das políticas públicas municipais. Além disso, cada vez mais, as
cidades encontrariam novos espaços para a atuação na arena internacional, sendo que as
políticas desenvolvidas pelos municípios, neste âmbito, poderiam amparar ou fortalecer sua
ação como promotor do desenvolvimento local.
O autor Michael Keating (2004) vincula as causas do fenômeno da inserção
internacional de regiões, podendo ser aplicada às cidades também, ao processo globalizante e
afirma que a participação das localidades no cenário internacional poderia partir de três
motivações principais fortalecidas pela globalização: política, cultural e econômica. A
motivação política estaria vinculada às aspirações a separação de uma localidade do Estado a
que pertence, como também ao crescimento de Regimes Internacionais de Livre Comércio,
firmados pelo Estado, colocando os governos subnacionais sob a sua jurisdição e invadindo as
competências do governo local. A motivação cultural estaria ligada às razões de origem
histórica que fariam com que dois territórios distantes possuíssem semelhanças históricas que
os vinculassem e que ganhariam mais destaque com o processo globalizante. A última
motivação, econômica, de todo modo, seria considerada a mais estimulante para a ação
paradiplomática. De acordo com Michael Keating (2004, p. 3):
As national economies have faced the challenges of globalization, centralized regional development policies have declined. Regions have
emerged as a key level of economic transformation and innovation and are
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
795
increasingly pitched into competition in global markets without the
protection of the national state. [..]Where economic development is concerned, regions go into the international arena for inward investment;
for markets, and for technology.1
É também relevante observar que o próprio Direito Internacional só reconhece como
sujeitos de direito, para celebrar tratados e assumir compromissos internacionais, os Estados.
Este debate em torno da legalidade destas ações em nome do reconhecimento da autoridade
dos atores subnacionais, tanto no caso brasileiro como para além dele, pode ser compreendido
à luz do estatuto dos novos atores nas Relações Internacionais, firmado pela teoria neoliberal.
Na verdade os autores pioneiros na abordagem da paradiplomacia, Panayotis, Michelmann,
Kincaid, entre outros, ampliaram o escopo de novos atores, apresentado pelo neoliberalismo
na disciplina de relações internacionais, para incluir os governos subnacionais.
A teoria neoliberal vem de reformulações da corrente liberal. Os expoentes do
neoliberalismo são Robert Keohane e Joseph Nye, cuja obra mais relevante, Power and
Interdependence: World Politcs in Transition, lançada em 1977, aborda a impossibilidade de
“[...] estudar as relações internacionais olhando apenas para o comportamento dos Estados”
(NOGUEIRA; MESSARI, 2005, p. 82). Na obra em questão, os autores exploram o conceito
de interdependência, calcado na noção de efeitos recíprocos capazes de gerar custos para os
atores envolvidos.
Os autores definem a nova configuração da ordem mundial com o termo
Interdependência Complexa, admitindo a existência de múltiplos canais de comunicação e
negociação; a diversidade de atores; a existência de uma agenda múltipla; de fronteiras
difusas entre o doméstico e o internacional; e, por fim, pela presença de diferentes atores nos
processos transnacionais.
3. A PARADIPLOMACIA SOB O OLHAR DA TEORIA DO SISTEMA-MUNDO
Após situar os conceitos utilizados pelos teóricos da paradiplomacia na abordagem
neoliberal das Relações Internacionais, nesta sessão buscar-se-á questionar a validade destes
1 “Como as economias nacionais têm enfrentado os desafios da globalização, as políticas centralizadas de
desenvolvimento regional têm diminuído. As regiões surgiram como um nível fundamental de transformação
econômica e inovação e são cada vez mais lançadas a concorrência nos mercados globais sem a proteção do
Estado nacional. [..] Quando o desenvolvimento econômico está em causa, as regiões vão para a arena
internacional para o investimento estrangeiro; para os mercados e para a tecnologia.” (KEATING, 2004, p. 3)
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
796
conceitos, o de globalização e interdependência, a partir das reflexões extraídas da teoria do
Sistema-Mundo. Portanto, a intenção é expor a teoria do Sistema-Mundo, em contraposição a
visão exposta anteriormente, sob a perspectiva dos seus dois autores seminais Immanuel
Wallerstein (2006) e Giovanni Arrighi (1997, 2007).
A Teoria do Sistema-Mundo faz parte do arcabouço teórico das Relações
Internacionais e Economia Política Internacional e tem por objetivo explicar as dinâmicas
relações do sistema moderno. Esta abordagem foi construída tendo por influência três
principais linhas pensamento: o estruturalismo de Fernand Braudel, pertencente à escola dos
Annales, os conceitos de Karl Marx e os escritos da Teoria da Dependência concebidos na
América Latina. As reflexões do Sistema-Mundo surgem na década de 1970 propondo ser
uma forma crítica de analisar o status quo, por considerarem os paradigmas dominantes à
época mais como barreiras para entender a realidade social do que ferramentas para analisá-la
(WALLERSTEIN, 2006).
Nesta teoria a unidade de análise deixaria de ser o Estado nacional e passaria a ser o
Sistema-Mundo, que em sua forma moderna seria caracterizado por uma economia-mundo,
isto é, uma zona que cruza unidades integradas que respondem a regras sistêmicas, neste caso,
capitalistas, as quais regeriam as relações internacionais desde o século XVI. A teoria busca
explicar, em termos gerais, que o mundo capitalista geraria uma divisão internacional do
trabalho hierarquizada fazendo com que países ocupassem posições de centro e periferia de
acordo com seus diferentes modos de produção.
Nesta divisão o centro monopolizaria os processos de produção considerados
essenciais e com maior valor agregado na economia-mundo, em dado contexto histórico, e os
produtos de menor valor agregado seriam produzidos pela periferia. Este mecanismo
funcionaria como uma forma de manter o status quo da divisão internacional do trabalho,
gerando trocas desiguais que favoreceriam, através da transferência da mais-valia, isto é, dos
lucros reais de países da periferia para o centro, a manutenção do jogo de poder vigente.
Centro e periferia seriam, portanto, dois conceitos relacionais que coexistiriam, ou seja, não
teriam significados independentes (WALLERSTEIN, 2006).
Vale esclarecer que a economia capitalista pressuporia a acumulação de capital sem
fim e, para tanto, os Estados econômica, política e militarmente fortes seriam importantes ou
mesmo essenciais aliados políticos das empresas na criação de monopólios ou oligopólios,
para ajudarem a manter o objetivo de acumulação sem fim (WALLERSTEIN, 2006).
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
797
Além disso, a teoria do Sistema-Mundo defende a existência de Ciclos de Acumulação
de capital. Os Ciclos Sistêmicos de Acumulação (CSA) se repetiriam na história do
capitalismo mundial e seriam “caracterizados por uma forte concentração de capital numa
região geográfica que exerceu a hegemonia sobre o sistema mundial de seu tempo.” (AREND,
2012, p. 04). Considera-se a existência de quatro hegemonias desde a origem do sistema: a
genovesa, a holandesa, a britânica e a estadunidense.
Os Ciclos de Acumulação capitalista possuiriam duas fases: a de expansão material e a
de expansão financeira e estagnação. Na primeira fase de expansão material, determinado tipo
de produção central, se expandiria na economia-mundo servindo, através de investimentos
produtivos, ao objetivo de acumulação sem fim. Quando esta fase de expansão acabasse e os
países centrais não tivessem mais para onde expandir seu mercado e sua produção, os custos
cresceriam e os lucros diminuiriam, levando à fase de estagnação do ciclo. Neste ínterim,
como não seria possível alcançar os níveis anteriores de lucro o capital abandonaria o sistema
produtivo e recorreria ao sistema financeiro, onde a especulação seria capaz de gerar lucros e
ainda alguma acumulação de capital. Neste momento, a hegemonia já mostraria sinais de
decadência. A fase de transição hegemônica e de ciclos abriria espaço para a emergência de
um novo modo de produção a ser monopolizado pelo centro e também para o surgimento de
uma nova hegemonia localizada territorialmente. É desta maneira, que o objetivo de
acumulação sem fim levaria ao esgotamento de modelos produção e geraria danos
irreparáveis à saúde do próprio sistema, colocando fim a um ciclo, ou, em longo prazo, ao
sistema.
Na década de 1970, início da fase de estagnação do presente ciclo, segundo Arrighi
(2007), teria sido possível observar o declínio da hegemonia estadunidense e a instauração de
um “caos sistêmico” na economia-mundo, através dos movimentos especulativos no mercado
financeiro. Foi neste momento em que emergiu a teoria do Sistema-Mundo e o discurso da
globalização. Este último viria substituir o discurso hegemônico anterior que defendia
desenvolvimentismo, o qual fazia sentido como um modo de superar a polarização global
existente até a Guerra-Fria (WALLERSTEIN, 2006). A globalização seria uma forma de
convocar o Terceiro-Mundo à abertura de suas fronteiras e ao livre fluxo de capital, sob o
respaldo da ideologia neoliberal, agora adaptada às novas demandas do capitalismo.
Partindo da teoria do Sistema-Mundo, portanto, é possível questionar a forma como a
teoria neoliberal analisa as dinâmicas mundiais. Primeiramente, destaca-se que se Robert
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
798
Keohane é um cientista político estadunidense formado em Harvard, por outro lado, Joseph
Nye, também cientista político, esteve envolvido diretamente com a formulação da política
externa estadunidense por diversos momentos, atualmente atua como membro da Coalizão de
Orientadores para o Projeto de Segurança Nacional e já serviu na administração Clinton como
Secretário Adjunto de Defesa para Assuntos de Segurança Internacional. Assim, é possível
questionar se a teoria da Interdependência Complexa, fundamentada por Keohane e Nye,
partindo dos Estados Unidos para o globo, poderia estar disseminando uma visão de mundo
conveniente ao governo estadunidense e suas intenções.
Além disso, ao defender a existência de efeitos recíprocos gerados por tal
interdependência, pressupõe-se a existência de certa igualdade de poder entre os Estados.
Desta maneira, estaria ausentando às relações internacionais o jogo de interesses de classes e
de poder, transmitindo a ideia de que temos um Sistema Internacional, atualmente, mais
democrático. No caso da paradiplomacia, ao se admitir a inserção de novos atores e a ausência
de hierarquia entre os temas da agenda das negociações internacionais, seria possível
questionar se esta perspectiva teórica não estaria omitindo as dinâmicas reais motivadoras
deste fenômeno.
Até a década de 1970, época em que os autores da teoria do Sistema-Mundo
caracterizam como início da fase da estagnação do presente ciclo de hegemonia
estadunidense, o capital teria estado a procura de altos lucros que não eram mais gerados pelo
sistema produtivo e os países latino-americanos teriam se aproveitado da abundância de
capital a juros acessíveis para contrair empréstimos para financiar seu desenvolvimento e
industrialização. É importante lembrar que as principais fontes de financiamento privado
deste período estavam sediadas nos Estados Unidos da América (EUA).
Em 1973 e 1979 ocorreram as crises do petróleo, as quais geraram inflação e recessão
na economia estadunidense. Diante da situação o governo dos EUA decidiu aumentar
unilateralmente as taxas de juros, fazendo com que, por consequência, aumentasse
exorbitantemente o endividamento de todos os países que haviam se beneficiado da época
anterior para financiar o crescimento nacional com capital internacional.
Em 1983, a crise da dívida e a busca por novos empréstimos levou o Brasil, assim
como outros países latino-americanos, a assinar com o Fundo Monetário Internacional (FMI)
um acordo que previa a liberalização da economia nacional e o controle do déficit público
como contrapartida à concessão de empréstimos.
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
799
Em 1989, ao fim da Guerra Fria, se reuniram em Washington funcionários do governo
estadunidense e de organismos internacionais, em caráter acadêmico, com a finalidade de
avaliar as reformas que vinham sendo realizadas na América Latina. Esta reunião resultaria no
Consenso de Washington, o qual ficaria conhecido por agrupar recomendações, antes
esparsas, para as reformas na América Latina como condição para cooperação financeira.
As recomendações do Consenso de Washington desmoralizariam o
desenvolvimentismo proposto pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe da
ONU (CEPAL), baseado na participação ativa do Estado como regulador e empresário na
economia nacional, e receitariam medidas neoliberais para o ajustamento macroeconômico.
As dez medidas do receituário neoliberal eram as seguintes: 1) disciplina fiscal,
equilíbrio das finanças para combate à inflação, eliminando o déficit publico; 2) priorização
dos gastos públicos; 3) reforma tributária, acentuando o peso dos impostos indiretos; 4)
liberalização financeira, permitindo instituições estrangeiras atuarem em igualdade com as
nacionais; 5) regime cambial competitivo; 6) liberalização comercial, redução das taxas de
importação e estímulo à exportação; 7) políticas para atração de investimento direto
estrangeiro, de maneira a eliminar as restrições; 8) privatização; 9) desregulação, reduzindo o
controle da economia e flexibilizando a legislação trabalhista; e, por fim, 10) a adoção da
legislação de propriedade intelectual. Esta lista de reformas implicaria em uma drástica
redução do estado, abertura à importação de bens e serviços e à entrada de capitais de risco.
De acordo com Paulo Nogueira Batista (1994), diplomata brasileiro, as recomendações
do Consenso de Washington teriam sido pensadas levando em conta apenas as necessidades
de capital dos credores, sem considerar a capacidade de pagamento dos países devedores, os
quais teriam sido compelidos a emitir moedas, gerar endividamento interno e aumentar as
taxas de juros, se tornando exportadores líquidos de capital. Com o serviço da dívida
consumindo muitos recursos internos, equilibrar as contas nacionais era uma tarefa difícil.
A tese do estado mínimo estava explícita em tais recomendações. As privatizações,
vindas com os ideais de eficiência na gestão, se por um lado, asseguravam a esses estados
recursos não inflacionários e não tributários, por outro, enfraqueciam o papel do estado em
áreas estratégicas. A abertura não negociada e unilateral não levaria em conta os oligopólios
existentes no comércio internacional, o comércio intrafirmas e a, consequente,
desindustrialização e desempregos que seriam causados, de maneira a perpetuarem as
vantagens comparativas. Os investimentos estrangeiros diretos se constituiriam uma forma de
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
800
endividamento e também de transferência das decisões empresariais para o exterior. A
propriedade intelectual garantiria o monopólio dos países desenvolvidos.
Enfim, os resultados da reforma se restringiram à estabilização monetária e ao
equilíbrio fiscal, sendo que na dimensão social restou um legado de miséria, desigualdade
social, desemprego e inúmeras tensões sociais. Em âmbito local os resultados foram sentidos
fortemente. Batista (1994, p. 12) revela que o então assessor da presidência do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) disse à época que
[...] para levar a cabo as reformas sociais de que necessita a América Latina
não se voltaria, porém, a confiar no Estado. Muito pelo contrário. Tratar-se-
ia de descentralizar ao máximo o setor público, pela municipalização dos recursos oficiais e pela mobilização das organizações não-governamentais,
sabidamente estrangeiras em sua maioria. [...] para garantir a
governabilidade e as reformas liberais, seria necessário, nada menos nada mais, que ‘desagregar o Estado’.
Portanto, a descentralização estatal pautou de maneira geral os debates das reformas
liberais das décadas de 1980 e 1990. A descentralização foi recomendada à época pelas
agências de financiamento internacionais, pelas teorias liberais e até mesmo participativas.
Entretanto, é possível resgatar as palavras da autora Marta Arretche (1996) que procura
desmistificar o fato de que a realização da democracia depende do nível de governo em que a
decisão é tomada e salienta que esta tem mais relação com a natureza das instituições
responsáveis pelo processo de decisão e com a possibilidade de que os princípios
democráticos eleitos possam ser traduzidos em instituições concretas.
Neste contexto de liberalização é possível observar alguns impactos deste movimento,
por exemplo, na cidade de São Paulo. Na década de 1990, o governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) iniciou uma política de desfinanciamento das empresas
públicas estaduais e municipais, tendo em vista que estas, a partir de então, deveriam
comprovar capacidade de endividamento para adquirir empréstimos da União.
Concomitantemente o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e parte dos recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passaram a financiar privatizações de
empresas estaduais e municipais (ARRETCHE, 2002), como o caso da Eletropaulo,
privatizada por multinacional em 1995.
A partir da liberalização também é possível situar o que Saskia Sassen denominou
cidade global. Para a autora as cidades-globais compõem uma rede global de lugares
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
801
estratégicos que estão no mercado das altas finanças, possuem uma economia de serviços
especializada e uma crescente internacionalização da produção manufatureira, entre outros
aspectos (SASSEN, 2004). Sassen afirma que a globalização econômica marca uma
transformação na organização territorial da atividade econômica e do poder político.
A dispersão das atividades econômicas em âmbito global tão propalada esconde o fato
de que essa dispersão geográfica ocorre através de estruturas corporativas extremamente
integradas que concentram e controlam o poder e a renda da cadeia que se estabelece. Esta
concentração de funções representa um fator estratégico na economia global e se localiza em
particular nas cidades-globais, sendo que, a partir dos anos 1990, se expandem para cidades
do sul, em forma de filiais.
La globalizacion econômica hace que las juridicciones locales rivalicen
entre sí por atraer industrias que operan nacional o transnacionalmente. La posibilidad de mudarse a las jurisdicciones que tengam menores exigencias
regulatoria ejerce presiones descendentes sobre el nivel de las regulaciones
en todas las jurisdicciones […] (SASSEN, 2004, p. 386).2
As inovações legais assim, em caráter desregulamentação/reforma/integração global
abririam espaço maior para a movimentação financeira em alta velocidade, instaurando esse
modus operandi na economia mundial. Assim o papel regulatório dos Estados sobre as
movimentações transnacionais se reduziria não apenas porque se trata de uma economia
global, mas também porque as empresas que operam em seu território fazem parte de uma
rede parcialmente estabelecida em territórios nacionais. Teria ocorrido uma reacomodação da
autoridade que transformou a capacidade dos governos e os regimes legais com a sua
liberalização ou “‘estadunidización’ de la normatividad”. A desregulamentação, portanto, não
poderia ser simplificada na diminuição do Estado, mas em um mecanismo de negociação da
justaposição com o mercado.
A partir deste cenário, também pode ser citado Cornago Pietro (2004) que, ao tratar de
casos da Ásia-Pacífico, teria percebido que “o processo de liberalização econômica que
caracterizou essa região durante as últimas décadas tem importantes implicações nas
economias locais e regionais, fomentando o envolvimento de governos subnacionais em
questões internacionais” (PIETRO, 2004, p. 260). O autor ainda afirma que no caso chinês, no
2 “A globalização econômica faz com que as jurisdições locais criem rivalidades entre si para atrair indústrias
que operem em nível nacional ou transnacional. A possibilidade de se mudar para as jurisdições que tenham
menores exigências regulatórias exerce pressões descendentes sobre o nível da regulação de todas as jurisdições
[...]” (SASSEN, 2004, p. 386).
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
802
início da fase de transição para o capitalismo, foi possível observar um aumento da relação
entre as províncias e o ambiente externo, reduzindo, ao mesmo tempo, a relação
interprovincial e aumentando a competitividade entre elas.
Após analisar a paradiplomacia no contexto pós-soviético, na região da Ásia-Pacífico
e na América Latina, Pietro (2004, p. 273) conclui que a “governança subnacional vem
adquirindo uma dimensão claramente internacional [...] [e que] Seria razoável afirmar,
portanto, que o crescente envolvimento subnacional em questões internacionais é uma
característica estrutural do sistema político mundial”.
Adiciona-se a isto, em consonância com as elucidações acerca do Sistema-Mundo, as
reflexões de Milton Santos, reconhecido geógrafo brasileiro, que traz importantes
contribuições acerca da globalização e seus impactos nos territórios. Santos (1993, p.71)
afirma que a globalização faz com que os espaços geográficos se tornem “mundializados”. Ao
passo que avança o processo de globalização, tornam-se caracterizados pela formação de um
meio técnico, científico e informacional, pela intensificação da especialização produtiva
espacial, pela crescente tensão entre localidade e totalidade. Os espaços nacionais acabam por
transformar-se em espaços da economia internacional, isto é, subsistemas do espaço global,
que devido ao seu elevado nível de tecnicidade e racionalidade, se constituem em espaços de
fluxo, dos quais somente os atores hegemônicos conseguem usufruir a partir das redes
internacionais que constituem.
O autor acredita ainda que “[…] cuanto más se afirma el mundo en el lugar, tanto
más este último se convierte en único.”3 (SANTOS, 1993, p. 75), disseminando um tipo de
regulação do espaço a serviço dos atores hegemônicos. Por conta disso, Santos (1993)
considera a globalização um fenômeno débil, que circula os recursos de informação de
maneira a privilegiar os atores hegemônicos.
O grande número de empresas multinacionais, que se instalaram nas grandes cidades
dos países subdesenvolvidos era visto, de maneira geral, como elemento difusor do
“progresso” nestas localidades, por trazer empregos e novas tecnologias. Todavia, Santos
(2001) enxerga a chegada destes Investimentos Externos Diretos (IED) como o início da
instauração de um processo de desequilíbrio, em que o poder público local passa a ter que se
submeter aos interesses do capital privado internacional,
3 "Quanto mais o mundo está indicada no site, mais o último torna-se único." (Santos, 1993, p. 75)
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
803
4. O CASO DE SÃO PAULO
Neste contexto de liberalização é possível observar alguns impactos deste movimento
global na cidade de São Paulo. É preciso lembrar, entretanto, os legados deixados pelas
décadas anteriores. Campanario e Komarick (1993) afirmam que o crescimento industrial
brasileiro promovido desde a década de 1950 se concentrou na região metropolitana de São
Paulo e foi promovido por setores trasnacionalizados.
Na década de 1990, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
iniciou uma política de desfinanciamento das empresas públicas estaduais e municipais, tendo
em vista que estas, a partir de então, deveriam comprovar capacidade de endividamento para
adquirir empréstimos da União. Concomitantemente o Banco Nacional de Desenvolvimento
(BNDES) e parte dos recursos do Fundo de Garantia do Trabalhador S (FGTS) passaram a
financiar privatizações de empresas estaduais e municipais (ARRETCHE, 2002), como o caso
da Eletropaulo, privatizada em 1995.
Na década de 1990 os reflexos da liberalização do Estado brasileiro se fazem sentir a
nível local em muitas medidas adotadas pela prefeitura de São Paulo, revelando a
incorporação deste ideário neoliberal pelo Estado local. Em 1993 na cidade de São Paulo é
criada pelo Prefeito Paulo Maluf a Secretaria de Privatizações e Parcerias. Em 1999 o prefeito
Celso Pitta promulga o Decreto nº 38.151 criando o Programa Municipal de Desestatização.
Este decreto foi revogado em 2001 pela Prefeita Marta Suplicy.
Ainda neste ínterim, em 2007 a lei 14.517/07 institui o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas (PPP) e cria a Companhia São Paulo de Parcerias, que através da
lei 15.838/13 se transforma na São Paulo Negócios. O Programa de PPP visa regulamentar a
parceria entre poder público de São Paulo e o setor privado a respeito de obras e serviços. A
Companhia São Paulo de Parcerias, vinculada a Secretaria de Finanças ficaria responsável por
viabilizar o programa e gerir os ativos a ela transferidos. Por não ter conseguido realizar
nenhuma parceria, o escopo de atividades da Companhia foi ampliado em 2013
transformando-se na São Paulo Negócios com novos objetivos sociais, dentro deles destaca-se
para este trabalho: 1) articular com entes públicos e privados estrangeiros para promoção de
negócios no município; 2) potencializar a imagem internacional de São Paulo como pólo de
negócios; e 3) atrair investimentos estrangeiros e incentivar a expansão das empresas aqui
instaladas (São Paulo, 2013).
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
804
A SP Negócios atualmente promove incentivos fiscais para a instalação de empresas
privadas na Zona Leste e também está administrando a contratação de empresa privada para
estudos técnicos e modelagem de projetos para modernização, expansão e manutenção da
infraestrutura da Iluminação Pública do Município de São Paulo.
Em 2007 também foi criada pela lei nº 14.649/07 uma sociedade por ações, a
Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilizações de Ativos (SPDA), órgão de
administração pública indireta do município, com o objetivo de auxiliar o Executivo a
promover o desenvolvimento social e econômico da cidade e “na otimização do fluxo de
recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, bem como na
administração do pagamento de dívidas do Município.” (São Paulo, 2007). Para realizar as
funções da SPDA a companhia está autorizada a buscar empréstimos e financiamentos
nacionais e internacionais.
Tendo em vista a criação de uma política de relações internacionais ou até mesmo da
supracitada identidade internacional, em termos de políticas públicas, alguns municípios
brasileiros passaram, inclusive, a institucionalizar Secretarias Municipais de Relações
Internacionais (SMRI´s) através da aprovação de projetos de lei, para contar com uma equipe
especializada nesta nova área. Em princípio, a institucionalização de um órgão municipal
voltado para as relações internacionais na administração local pode proporcionar, de maneira
mais efetiva e contínua, novas parcerias, planejamento das ações de âmbito internacional,
participação mais ativa nas redes internacionais de cidades, projeção política internacional,
atração de investimentos e, possivelmente, ao longo do tempo, uma maior compreensão
acerca das dinâmicas internacionais que atingem o seu território, bem como um programa de
políticas públicas em relações internacionais inserido no projeto de governo da cidade.
A cidade de São Paulo, que foi escolhida como estudo de caso para essa proposta,
possui uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais criada no governo da Prefeita
Marta Suplicy (2001-2005) em 2001. A criação desta secretaria representa um marco
institucional em relação a crescente importância que a política neste âmbito tem adquirido
para cidade.
São Paulo é uma megalópole caracterizada por ser o centro financeiro da América
Latina e possuir uma população de 11.253.503 habitantes, segundo o Censo de 2010 (Ibge, on
line), representando atualmente mais de 10% do PIB do país. A presença dos aeroportos e
rodoviárias em sua região metropolitana possibilitou a cidade receber, em 2010, 11,7 milhões
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
805
de visitantes, sendo 10,1 milhões de turistas nacionais e 1,6 milhão de estrangeiros. A capital
paulista se destaca por possuir, na área dos negócios, 63% dos grupos internacionais
instalados no Brasil, no campo da saúde, o maior e mais renomado complexo hospitalar da
América Latina, o Hospital das Clínicas, e da educação, 46 faculdades e 26 universidades.
São Paulo reúne as principais redes hoteleiras nacionais e internacionais, é conhecida como a
capital sul-americana de feiras de negócios e está entre os 15 principais destinos para eventos
internacionais do mundo, tendo em vista que realiza 90 mil eventos por ano (São..., 2011, on
line).
Diante da grande dimensão econômica revelada por estes números, a cidade de São
Paulo possui uma dimensão numérica maior do que muitos países e na área dos negócios
internacionais é a cidade brasileira que mais se destaca, assim se justifica a sua escolha para o
presente estudo. Neste contexto, ao entender sua natural inserção no ambiente internacional
no contexto atual e os impactos, tanto positivos quanto negativos, produzidos, facilmente se
compreende a necessidade de um planejamento para a atuação internacional da cidade, através
do planejamento de uma política pública voltada para esta área, que possibilite o governo
municipal administrar essa relação.
Ao analisar as grandes cidades de países subdesenvolvidos industrializados, na obra
“Metrópole Corporativa Fragmentada: o caso de São Paulo”, Santos (1990) cunha o termo
“metrópole corporativa fragmentada”. Na “metrópole corporativa” o “poder público [é]
chamado a exercer um papel ativo na produção da cidade, beneficiando a população, mas,
principalmente, as empresas hegemônicas, obedecendo à mais restrita racionalidade
capitalista.” (MAGALHÃES, 2011, p. 157). Na obra em questão, o autor
[...] revela, de forma geral, que a estruturação do espaço urbano paulistano
remete à maneira pela qual o poder público realiza o seu trabalho de gestão, sempre vinculado a atender às exigências do capital privado, transformando
São Paulo numa cidade corporativa que se fragmenta em várias partes
desarticuladas, tanto social como economicamente. (Magalhães, 2011, p. 158)
De acordo com Wanderley (2006) a cidade de São Paulo poderia ser caracterizada
como uma grande metrópole, megametrópole e uma cidade global periférica ou emergente,
porque determinados componentes indicados por Castells e Sassen estão
presentes em São Paulo, porém eles comparecem numa situação subordinada e assimétrica, quer como potencialidades em certos aspectos (expansão do
terciário, bancos internacionais, comércio mundial etc.), mas que não podem
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
806
ser equiparados às cidades de Nova York, Londres e Tóquio (e mesmo
outras), quer apresentando baixa intensidade em outros aspectos (sedes de conglomerados, aeroporto internacional, tecnologia avançada etc.).
(WANDERLEY, 2006, p.196)
Tendo em vista as exposições feitas sobre a abordagem paradiplomática em contraste com
as anteriores, é importante observar que a maioria dos autores que tratam a questão da
paradiplomacia, além de partir do pressuposto da existência de uma interdependência,
também pressupõe a crise do Estado centralizado e desenvolvimentista como impulso para as
ações paradiplomáticas. A ideia de descentralização da política externa como correspondente
a uma maior eficiência, que o Estado central foi incapaz de gerar, compõe grande parte do
discurso vigente. O fato é que a descentralização estatal pautou de maneira geral os debates
das reformas liberais das décadas de 1980 e 1990, responsáveis por criar uma
correspondência, quase que generalizada entre as pessoas, sobre a igualdade entre
descentralização das políticas e democracia. A descentralização foi recomendada à época
pelas agências de financiamento internacionais, pelas teorias liberais e até mesmo
participativas. Entretanto, é possível resgatar a autora Marta Arretche (1996) que procura
desmistificar o fato de que a realização da democracia depende do nível de governo em que a
decisão for tomada e salienta que esta tem mais relação com a natureza das instituições
responsáveis pelo processo de decisão, dependendo da possibilidade de que os princípios
democráticos eleitos possam ser traduzidos em instituições concretas.
5. CONCLUSÕES E APORTES PARA FUTUROS ESTUDOS
De tal modo, a partir das questões levantadas na sessão anterior, é possível observar
que os governos locais, foco deste trabalho, estão mergulhados em novas situações
demográficas, econômicas e sociais, dentro de uma preexistente estrutura normativa do
território, produzidas pelo embate entre “[...] um dinheiro globalizado e as instâncias político-
administrativas do Estado brasileiro” (SANTOS, 2001, p. 96). O capital internacional já criou
raízes nas metrópoles dos países subdesenvolvidos que já produzem efeitos de desarticulação
econômica, social e territorial nessas sociedades.
As reflexões colocadas neste artigo sugerem outros caminhos para analisar a inserção
internacional das cidades e podem se constituir importantes pontos norteadores de futuras
investigações, especialmente, àquelas que tiverem caráter empírico. Assim, tal como esperado
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
807
no inicio deste artigo, a intenção de trazer novos insights para o estudo da internacionalização
de cidades foi alcançada e acredita-se que este trabalho inicial cumpriu a sua função de
verificar a possibilidade de utilizar a Teoria do Sistema-Mundo como aporte teórico para
tratar o tema proposto, bem como o fato de trazer questões, atores e processos negligenciados,
até então, pelas análises que partiram da teoria neoliberal. É uma nova proposta, um olhar
alternativo para um fenômeno ascendente.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARRETCHE, Marta. Mitos da Descentralização: Maior Democracia e eficiência nas
Políticas Públicas?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n.31, p. 44-66,
1996.
ARRETCHE, Marta. Relações federativas nas políticas sociais. Educação & Sociedade,
Campinas, v. 23, n.80, p. 25-48, 2002.
ARRIGHI, Giovani. A Ilusão do Desenvolvimento. Petrópolis: Vozes, 1997.
ARRIGHI, Giovani. Adam Smith em Pequim. São Paulo: Boitempo, 2007.
BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas
latino-americanos. Caderno da dívida externa, n. 69, PEDEX, São Paulo: Peres, 1994.
BRIGAGÃO, Clóvis (Coord.). Relações Internacionais Federativas no Brasil: Estados e
Municípios. Rio de Janeiro: Gramma/Fundação Ford, 2005.
CAMPANÁRIO, Milton; KOWARICK, Lúcio. São Paulo: do milagre à crise. As
desventuras da cidadania. Lua Nova, São Paulo: Cedec, n° 28/29, pp. 249-264, 1993.
CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. As cidades como atores políticos. Novos Estudos do
Cebrap, São Paulo, n.45, p, 152-166, julho de 1996.
CASTELO BRANCO, Álvaro. A paradiplomacia como forma de inserção dos entes não
centrais no cenário internacional. Brasília : O Autor, 2006.
CASTELO BRANCO, Álvaro. Paradiplomacia & entes não-centrais no cenário
internacional. . Curitiba : Jurua, 2009.
CEZÁRIO, Gustavo de Lima. Atuação Global Municipal: Dimensões e
Institucionalização. Brasília: CNM, 2011.
CORNAGO PIETRO, Noe: O outro lado do novo regionalismo pós-soviético e da Ásia-
Pacífico: a diplomacia federativa além das fronteiras do mundo ocidental. In: VIGEVANI,
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
808
Tullo et al. (Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo:
EDUC; UNESP; EDUSC e FAPESP, 2004..
DUCHACEK, Ivo Duchacek. Perforated sovereignties: towards a tipology of new actors in
International Relations. In:MICHELMANN,H. J.; SOLDATOS, P. Federalism and
International Relations. The role of subnational units. Oxford: Clarendon Press, 1990.
DUCHACEK, Ivo Duchacek. The International Dimension of Subnational Self-
Government. In: Federated States and International Relations. Publius, v. 14, n. 4, p. 5-31,
Autumn, 1984. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/3330188> Acesso em: 5 out
2012.
FERREIRA, José W. São Paulo: o mito da cidade-global. Tese de Doutorado. São Paulo:
FAUUSP, 2003.
HUNTINGTON, Samuel. A terceira onda: a democratização no final do século XX. São
Paulo: Ática,1994.
IBGE. Canais: cidades@: São Paulo: São Paulo. 2012. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?codmun=355030>. Acesso em: 30 set. 2012.
KEATING, Michael. Regiones y asuntos internacionales: motivos, oportunidades y
estratégias. In: VIGEVANI, Tullo et al. (Org.). A dimensão subnacional e as relações
internacionais. São Paulo: EDUC; UNESP; EDUSC e FAPESP, 2004.
KEOHANE, Robert O.; NYE, Joseph S.. Transgovernmental Relations and International
Organizations. World Politics.Cambridge University Press, V.27, n. 1, p.39-62, out. 1974.
Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2009925?origin=JSTOR-pdf>. Acesso em:18 de
jun de 2014.
KINCAID, John. Constituent diplomacy in federal polities and the nation-state conflict and
co-operation. In MICHELMANN, Hans; SOLDATOS, Panayotis. Federalism and
international relations. The role of subnational units. United Kingdom: Oxford University
Press, 1990.
MAGALHÃES, Denise. Resenha: Metrópole Corporativa Fragmentada: O Caso de São
Paulo de Milton Santos. Revista de Desenvolvimento Econômico, n 24, pp. 155-158. 2011
MARIANO, Karina; MARIANO, Marcelo. As teorias de integração regional e os Estados
subnacionais. Impulso, São Paulo, n.31, p.47-70, 2002.
MARIANO, Marcelo P.; BARRETO, Maria Inês: Questão subnacional e integração regional:
o caso do Mercosul. In: VIGEVANI, Tullo et al. (Org.). A dimensão subnacional e as
relações internacionais. São Paulo: EDUC; UNESP; EDUSC e FAPESP, 2004.
MORGENTHAU, Hans. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. Brasília,
DF: Edunb: IPRI: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003..
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
809
NOGUEIRA, João Pontes; MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais: correntes
e debates. Rio de Janeiro: Elsevier. 2005.
OLIVEIRA, Henrique. A Política Externa no Pós-guerra Fria. In: Política Externa
Brasileira. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
ONUKI, Janina; OLIVEIRA, Amâncio. Paradiplomacia e as Relações Internacionais: a
experiência de São Paulo. São Paulo, 2007.
ONUKI, Janina (Coord.). Cidades e Inserção Internacional: A experiência de São Paulo.
São Paulo: CAENI, 2005. Relatório Científico.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. Por uma atuação constitucionalmente viável das unidades
federadas brasileiras ante os processos de integração regional. In: VIGEVANI, Tullo et al.
(Org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC; UNESP;
EDUSC e FAPESP, 2004.
RODRIGUES, Gilberto. Marco Jurídico para a Cooperação Descentralizada: Um estudo
sobre o Brasil. Frente Nacional de Prefeitos, São Paulo, 2011. Disponível em: <
http://www.portalfederativo.gov.br/pub/Inicio/ColoquioFederativoCooperacaoInternacional20
11/FNP_MJ_CID_Out2011.pdf> . Acesso em: 01 de julho de 2014.
RODRIGUES, Gilberto. Relações internacionais federativas do Brasil. DADOS – Revista de
Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol.51, n.04, pp.1015-1034, 2008.
ROMERO, María del Huerto. Poder local y relaciones internacionales en contextos de
integración regional: El caso de la red de mercociudades y la Reunión Especializada de
Municipios e Intendencias (Grupo Mercado Común). In: VIGEVANI, Tullo et al. (Org.). A
dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC; UNESP; EDUSC e
FAPESP, 2004.
SANTOS, Milton. Los espacios de la globalización. Anales de Geografía de la Universidad
Complutense, n 13. Pp. 69-77. Ed. Complutense.1993
SANTOS, Milton. Metrópole corporativa fragmentada: o caso da São Paulo. São Paulo:
Nobel: Secretaria de Estado da Cultura, 1990.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência
universal. 5. ed. Rio de Janeiro : Record, 2001.
SÃO PAULO. Dados da Cidade de São Paulo. 2011. Disponível em:
<http://www.cidadedesaopaulo.com/sp/br/sao-paulo-em-numeros>. Acesso em: 15 out. 2012.
SÃO PAULO. Lei nº 14.649, de 13 de dezembro de 2007. Autoriza a constituição da
Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. 2007.
Disponível em: http://www.fiscosoft.com.br/l/5euo/lei-do-municipio-de-sao-paulosp-n-
14649-de-20122007. Acesso em: 28 de jan. de 2014.
LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA INTERNACIONAL MUNICIPAL: O CASO DE SÃO PAULO - SCHINCARIOL, Vitor
Eduardo; ANDRADE, Marina Morais de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 791-810
810
SASSEN, Sasken. El Estado y la nueva geografía del poder. VIGEVANI, Tullo et al.(org.).
A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo, EDUC; Ed.Unesp; Bauru,
EDUSC, 2004.
SOLDATOS, Panayotis. An Explanatory Framework for the Study of Federated States as
Foreign-policy Actors. In MICHELMANN, Hans J; SOLDATOS, Panayotis. Federalism
and International Relations: The role of subnational units. Oxford University Press, 1990.
VIGEVANI, Tullo.; WANDERLEY, Luiz. Apresentação. IN: VIGEVANI, Tullo et al. (Org.).
A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC; UNESP; EDUSC
e FAPESP, 2004.
WALLERSTEIN, Immanuel. World System Analysis: An Introduction. London, Duke
University Press, 2006.
WANDERLEY, Luiz. São Paulo no contexto da Globalização. Lua Nova, São Paulo, n 69, p.
173-203. 2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-
64452006000400008&script=sci_arttext>. Acesso em: 30 de maio de 2014.
WILLIAMSON, John; KUCZYNSKI, Pedro-Paulo.Depois do Consenso de Washington.
São Paulo: Saraiva, 2004
top related