jornal semanal do sindicato dos petroleiros da bahia ediba: em defesa … · 2016-06-16 · entenda...

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JORNAL SEMANAL DO SINDICATO DOS PETROLEIROS DA BAHIA 16 de junho 2016

EDIBA: EM DEFESA DA PETROBRÁS E DA DEMOCRACIA

E S P E C I A L

EDIBA

Sindicato entra com ação na justiça contra pagamento do estacionamento

Os trabalhadores do EDIBA tiveram uma boa participação no ato de sexta (10\06), oportunidade em que diretores do Sin-dipetro Bahia ocuparam a área – Edifício Torre Pituba - para falar sobre a conjuntu-ra política, as ameaças dos golpistas que estão no poder e com o apoio de um Con-gresso conservador querem reduzir direi-tos conquistados pelos trabalhadores nos últimos 12 anos.

A ocupação durou toda a manhã de sexta e em assembleia a categoria deci-diu também participar da caminhada do Campo Grande até a Praça Castro Alves, em defesa da Petrobrás, do Pré-sal, da de-mocracia e contra o golpe, que reuniu mais de 50 mil pessoas.

Na conversa no EDIBA, o diretor da FUP, Paulo César, tratou do PIDV, que pretende atingir 12 trabalhadores e de seu reflexo no futuro da AMS; o diretor da FUP,

A assessoria jurídica do Sindipetro está dando entrada em uma ação contra a cobrança de estacionamento no prédio Torre Pituba.O sindicato já se reuniu com os trabalhadores mais de uma vez para tratar sobre o assunto, já participou também de reunião com a gerência geral dos Compartilhados para levar o pleito dos funcionários, que não aceitam a cobrança do estacionamento. O sindicato está de olho acompanhando todo o processo e manterá a categoria informada.

Leonardo Urpia apresentou o relatório do GT Pauta pelo Brasil e convocou a cate-goria para defender os campos terrestres baianos, enquanto o diretor do Sindipetro Bahia, Jaime Batista, ressaltou a importân-

cia da participação dos trabalhadores nos atos e mobilizações convocados pelo sin-dicato, para fortalecer a luta FORA TEMER e a resistência aos golpistas que querem privatizar a Petrobrás e entregar o Pré-Sal.

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DAIC

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Entenda porque o impeachment da Presidenta Dilma é um golpeOs atrasos nos repasses de verbas aos bancos públicos que fazem o pagamen-to dos benefícios e programas sociais, as chamadas pedaladas fiscais, e os decretos autorizadores de créditos suplementares são os motivos que adversários políticos encontraram para iniciar, ao arrepio da lei, um processo de impeachment contra a Presidenta da República. Portanto, não há qualquer indicio de prática de corrupção.

Devemos destacar que o processo de impeachment começou como um ato de retaliação do Presidente da Câmara, um parlamentar investigado e denunciado por corrupção, abre um processo de impe-achment, logo após o partido do governo votar a favor de investigações a respeito de suas atividades ilícitas.

Veja abaixo o principal dispositivo le-gal utilizado para legitimar o GOLPE:

A lei orçamentária em nenhum momento foi violada, nesse sentido, numa tentativa de encontrar fundamento jurídico para o golpe, fazem um verdadeiro malabarismo,

lançam mão dos artigos 35 e 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação estranha a lei que regula o impeachment.

Por esses e outros motivos que a co-munidade internacional tem denunciado o golpe que a democracia brasileira tem sido vitima e, um número cada vez maior de ju-ristas, intelectuais, artistas e representantes da sociedade civil estão indignados com a falta de legitimidade e a ilegalidade do pro-cesso de Impeachment contra a presidenta Dilma. Da forma como está colocado, o im-peachment é, sim, um golpe que tem três objetivos centrais: Livrar os corruptos do alcance da justiça, entregar nossas riquezas ao capital estrangeiro, principalmente a Pe-trobrás e o PRÉ-SAL, e a implacável retirada de direitos dos trabalhadores.

No olho do furacão, a categoria pe-troleira será duramente atingida pelo governo golpista e interino. O novo presidente da Petrobrás, Pedro Paren-te, mais conhecido como ministro do apagão do governo de FHC, já decla-rou a sua intenção de vender ativos da empresa e entregar o Pré-Sal ao capital estrangeiro.

Através de Parente será retomada a agenda de desmonte de direitos e

de privatização iniciada por FHC nos anos 90 e que foi estancada durante o governo Lula.

Somente com resistência e mobili-zação, os petroleiros terão a chance de impedir o violento retrocesso que atin-girá a categoria nos próximos meses, pois hoje não temos de fato nem mais um representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás, uma vez que a con-selheira eleita, Betânia Coutinho, deu

seu voto pela nomeação de Parente.O que é mais grave, ela deu seu

voto mesmo conhecendo o perfil de Parente, que é alvo de ações de repa-ração de danos por improbidade admi-nistrativa e já gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, entre os anos de 2000 e 2003, quando obrigou a estatal a assinar contrato de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas.

Petroleiros dizem NÃO a Parente,imposto pelo GOVERNO GOLPISTA

O art. 4º da lei nº 1079/50, lei do im-peachment, define os crimes de res-ponsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, que foi re-cepcionado na CF/88,defineArt. 4º São crimes de responsabilida-de os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: (...) VI - A lei orçamentária(...)

BOLETIM INFORMATIVODOS TRABALHADORESDO SISTEMA PETROBRÁS

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Diretores de Imprensa: Leonardo Urpia e Paulo César MartinTextos e Edição: Alberto Sobral e Carol de AthaydeEditoração: Márcio Klaudat – Tiragem: 1.000 exemplares – Gráfica: Contraste