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IS Guanabara Koogan, Santos, Roca ,
!nse Universitária, que publicam nas
construíram catálogos inigualáveis,
cadêmica e no aperfeiçoamento de
e Administração, Direito, Enferma
Igia, Educação Física e muitas outras
~ respeito.
o e distribuÍ-lo de maneira flexível e
servindo a autores, docen tes, livrei
responsabilidade social e ambiental
atividade, sem comprometer o cres
íNDICE SI STEM ÁTICO
Abreviaturas e Siglas Usadas . .. . . .............. . .... . X][[
Capítulo I - Contratos no Código Civi l e no Código do Consumido r. I
1.1. Introito .. 2 1.2. O direito e as relações econômicas ..... . 2 1.3 . O con trato e as operações econômicas .. 3 1.4. Contrato e ideologia da organização econôm ica. 5 1.5. A ideologia do contrato no regime capitalista puro. 6 1.6. Visão atual da autonomia de vo ntade no plano do contrato... 7 1.7. As transformações do contrato na sociedade contemporânea. ' . . . . . . . 9 1.8. A revisão contratual e a segurança jurídica . . ... . , ... 10 1.9. A sujeição do contrato de consumo aos princípios gerais do direito contratual. 13 1.1 O. A função dos tribunais. 16 l.ll. A boa-fé como regra de conduta e base da revisão contratual. 17 1.12 . O entrelaçamento entre o equilibrio contratual e a boa-fé objetiva .. 21
1.12.1. A configuração da relação de consumo como pressuposto do tratamento diferenciado do contrato previsto no CDC . . . . . . . . . . . . . . . ....... . 23
1.13. A revisão dos contratos no regime do Código de Defesa do Consumidor .. . 26 1.14. Pretensa superioridade constitucional do Código de Defesa do Consumidor dentro do
ordenamento jurídi co nacional. . . . . . . . . . . ...... . 28 1.15. Revisão do contrato desequilibrado (lesão). . . . . . . . . J I 1.16. Cláusulas abusivas . . . . . . . . . . . . . . . .... . . 32 1.17. Limites da indagação de abus ividade do contrato. 34
1.17.1. A revisão contratual e a repressão à usura. 35 1.1 8. Teoria da imprevisão .... 37 1.19. A teoria da imprevisão no novo Código Civil. . . . . . .. . . . .. . . 40 1.20. A teoria da imprevisão no direito comparado ... .. ..... . . . . . ... ... .. .. .. . .... . 42 1.21 . O contrato de adesão e seu controle em juízo ............................ . 46 1.22. Alguns equívocos da jurisprudência em matéria de revisão de contratos de consumo .. . 49 1.22.1. A ruptura unilateral do compromisso de compra e venda na jurisprudência do STJ .. . 57 1.23. Conclusões. . .. " . . . . . . . . . ..................................... . 59 1.24. Jurisprudência. . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ..... . 62
1.24.1. Compra e venda resi lida pela vontade unilateral do adquirente - Código do Con sumidor - inviabilidade. . . . . . . ........................ . 62
1.24.2. Contrato - rescisão - pedido formulado pela parte inadimplente - inviabilidadecontrato anterior ao Código do Consumidor. . ........ . 68
1.24.3. Contrato - art. 53 do COC - inex istência de direito do devedor inadimplente a rescindir o negócio que ele mesmo descumpriu .... . . . . . . . . . . . 69
1.24.4. Contrato - resc isão - teoria da imprevisão - desemprego do devedor - mora do credor que não providenciou a rescisão contratual . . . . . . . . . . . . . . . 70
.m- Direitos do Consumidor I Humberto Theodoro Júnior
1,24,5, Rescisão contratual - pedido fonnul ado por compromissário comprador inadimplente - inadmissibilidade - art. 53 do Código de Defesa do Consumidor. 73
1,24,6, Compromisso de compra e venda - teoria da imprevisão - perda de emprego e inflação que não são eventos imprevisíveis - rescisão e restitui ção das quantias pagas - ajuizamento pelo contratante ad implente - inadmissibilidade, , , , , , , . . 75
1.24.7. Promessa de compra e venda - modificação superveniente das condições do negócio - devolução das quantias já pagas. , , , , , , , . . 76
1.24.8, Rescisão de compra e venda - parcelas pagas - devolução - aplicação dos arti79gos 53, cupul, e 6°, inci so V, da Lei n, 8.078/90
1.24.9. Promessa de compra e venda - cláusula penal estabelecendo a perda das quantias pagas pelo compromissário comprador - art, 53 da Lei n. 8,078/90, , , , .. , , ' 82
1.24.10, Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse .... ' 87 1,24,1 1, Contrato - abus ividad e - alienação fiduciária - lei especial em vigor. . 89
Capítulo Il - Legiti midade ad Causam na Ação Coletiva de Direitos do Consumidor. . . 93 2. 1. As ações co letivas . , .... , , . , ...... , , , , . . . . , , . , .. , , ' , .... , 93 2.2, Condições da ação. . ... , ... . , . .. . , . , ... . .. , . . . . . 94 2,3, Legitimidade ad causam, .... , .. , , .. , .. , . . ... . , . . 96 2.4, A legitimidade de parte nas ações do Código de Defesa do Consumidor. . 96 2.5. O Ministério Público e as ações co leti vas em defesa de direitos individuais homogêneos . . 98 2,6, O Ministério Públi co e os direitos individuais in disponíveis , ... , .. , ... , , ' . . 98 2.7. A ação coletiva intentada por associação civil. , . , . , . , , , , . . . . . . 99 2.8. As associações e os direi tos difusos. , .. , , ' .... , . . . . . . . . ..... . . . . . .. . . .. . .. . . .. 103 2.9, O requi si to da pré-constituição da associação civi l .. , , , , , , ... ' , , .... , , , .. .. , .. . . , 105 2, IO, Conceito de interesses e direitos indi vid uais homogêneos ... , , ... , ... , ... , . ' .. , ,. 107 2, lI. Execução da sentença de ação col etiva intentada por meio de associação .. . , , . . , . . .. 108 2.12. Execução da sentença de ação coletiva promovida por sindicato .. , ...... . . . .. , . . . 110
2,12.1. Execução coletiva. Posição consolidada do STF e do STJ . , , . . .. . , , , . . . . . . 111 2.13. Jurisprudência , , ... , ... .. ' , , , , ..... , , . . , , . . .. 112
2.13,1. Ação coletiva - legitimidade ad causam - associação. , , , .. , ..... .. . , . . . 112 2.13.2. Associação - defesa dos associados - ação coletiva - transporte aéreo - taxa
aduaneira , ........ ... .. , .. , ....... , .......... , . , 115 2. 13 .3. Ação civil pública - ação proposta pelo Inst ituto Brasileiro de Defesa do Con
sumidor (lDEC) - planos de assistência médica e hospitalar - ilegitimidade ad causam, , , , , . . . . , .. , , ....... , ... , . , . . . I 16
2. 13.4. Associação - defesa de interesses coletivos de seus associados. . . . . . .. . . . 11 8 2. J3 ,5. Ação coletiva-associação civ il "",.... . ... . ... . . . 120 2. 13,6. Ação civi l pública - fD EC .. ""'" ... ' ". ... . . 122 2.13,7. Execução coletiva, Associação, ' , , , . , ... . . . .. , . , , . . . .. . ' . . . . . . . . . . . . 128 2,13.8. Execução coletiva. Possibilidade ..... , , , , , .. , .... , , ..... ,. ,. . 148 2.13.9. Ação civil pública , Competência em caso de dano ao consumidor em escala
nacional", ,."' .,.,, ,.' 153 2.13, IO. Execução coletiva, Atuação do si ndicato como substituto processual .. ' . 157
Capítulo 11 I - O Ônus da Prova nas Ações do Consumidor. , .. ....... ... , ' , . , . J 63 3.1. Inversão do ônus da prova. ' , , . , , .. , ' , , , , , . " ' . .. ...... ... . .. . . . .. , . . .. 163 3.2. O caráter excepcional da inversão do ônus da prova, , , ' ..... , , , .. ' 164 3,3. O reequi líbrio entre consumidores e fornecedores .. , , , ......... . . , , . .... , . 165 3.4. As provas diabólicas ou impossiveis no sistema geral do processo...... . ' . . . . . . . . . . 167 3.5. O momento processual da in versão do ônus da prova ... , ' , , , , .. , , , " .. , . , " " 169
índice Sistemático 4':_ "'n",nr<,~;«ó,r;ro comprador inadim
de Defesa do Consumidor. 73 imprevisão - perda de emprego e rescisão e restituição das quantias
- inadmissibilidade ..... 75
76 - devolução - aplicação dos arti
79 le!;tatlelecerldo a perda das quantias
Lei n. 8.078/90 . . ... 82 87 89
Direitos do Consumidor. . . . . . . 93 93 94 96 96
individuais homogêneos .. 98 98 99
103 105 107 108 110 III 112 112
- transporte aéreo - taxa 115
116 118 120 122 128 148
153 157
163 163 164 165 167 169
3.6. Conclusões ........ . 170 3.7. Juri sprudênci a 171
3.7.1. Código do Consumidor - in versão do ônu s da prova - responsab ilidade dos pro-Assionais li berais . . ........ . 17 1
3.7.2. Prova - ônus - in versão - momento - períc ia. . . ....... . 174 3.7.3. Cód ígo de Defesa do Consumidor - inversão do ônus da prova - ausência de
verossim il hança - consumidor não hipossuAciente . 175 3.7.4. Mi nistério Público - substitu ição processual - interesses individuais - ilegi timi
dade de parte - prova - ônus - inversão - hipossuAc iência dos autores - não comprovação . . . . . . . . . . . . ....... . 177
3.7.5. Inversão do ônus da prova - necessidade de expressa determinação Judicial .. 180 3.7.6. Código de Defesa do Consumidor - inversão do ônus da prova. 181 3.7.7. CDC - inversão do ônus da prova - encargo impossível - momento processual
inadeq uado. 183
Capítulo IV - Tutela Cautelar em Ação Civil. 191 4. I. Introito . 191 4.2. Processo e Constituição ........ . 191 4.3. A garantia do devido processo lega l. 193 4A. A ação civil pública ..... . 194 4.5. A Lei n. 7.347/85 . 197 4.6. A ação cautelar movida pelo Ministério Público contra as administradoras de consórcio .. 197 4.7. Violação dos princípios do processo cautelar ........ . 198 4.8. Impossibilidade de transformar a ação cautelar inominada em inquérito para devassa na
atividade empresarial dos demandados. . ...... . 203 4.9. Síntese geral. . ........... . . 205 4.10. Conclusões ... 207 4.11. Jurisprudência 207
4.1 I. I. Interesses coletivos - legitimidade ativa do Mini stério Público. . 207 4.1 1.2. Ação civil pública - aumento nas mensalidades escolares - legitimidade ativa od
causam do Ministério Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215 4.11.3. Ação civil pública - mensalidades escolares - Mini stério Público - interesse
coll:livo - leg itimação ativa. . . . 225 4. lIA. Ministér'io Público - ação civil pública - defesa de interesses de ad quirentes de
unidades em conjunto habitacional ameaçadas de ruina . 228 4.11.5. Ação civil pública - plano de saúde - mensalidade - reajuste - Ministério Públi
co - /egilimalio ad camO/II - Código de Defesa do Consumidor . . 23 1 4.11.6. Ministério Público - medida cautelar - defesa dos interesses Oll direitos coletivos
- livros e documentos - apreensão de cunho satisfati vo - inadmissibilidade 232 4.11.7. Medida cautelar - ação principal - não propositura no prazo legal - extinção do
processo. . . . . . . . . . . . . ..... . . 238 4.11.8. Medida cautelar inominada - pedido objetivando forçar a Municipalidade a
cumprir o contrato ce lebrado .. 240 4.11.9. Ministério Público - ação civil pública - ação coletiva - defesa de interesses
individuais homogêneos - cláusulas abusivas .......... . 241
Capítulo V - Os Poderes do Juiz na Concretização do Direito ...... .. . .... . . .. . . . . . . . 247 5.1. Direito e substância ...................................... . 247 5.2. Direito e outras normas de comportamento social. .. . . . . ... . .. . .. . .. . . ... . .... . 248 5.3. Do autoritarismo ao Estado de Direito. . . . . . . . . . . . . . . . . ....... . 249
_ Direitos do Consumidor I Humberto Theodoro Júnior
5.4. O juiz revela e aplica o direito in concreto 250 5.5. A arte de julgar .. 253 5.6. Limites da atividade criadora do juiz . . ...... . 254 5.7. A incompatibilidade do judge made !aw com a sistemática de nosso direito fundamental. 256 5.8. Aplicação de "cláusulas gerais" pelo Juiz. . . . . . . . . . . . . ......... . 258 5.9. Conclusões. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . 259
Capítulo VI -A Incorporação Imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor ...... . 263 6.1. O Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação dos contratos pelo direito priva
do tradicional. 263 6.2. Os contratos imob iliários e o Código de Defesa do Consumidor ... .. ... . . . . . . . . . . . 266 6.3. O negócio jurídico da incorporação. .............. . . ..... . ... . 266 6.4. A solução para o inadimplemento do adquirente da unidade autônoma .. 269 6.5. Impossibilidade da restituição pela construtora/incorporadora da integralidade das presta
ções pagas pelo inadimplente. . . . . . . . . . . . . . .... . . . 273 6.6. A correção do critério eleito pelo art. 63 da Le i de Incorporação ..... . 276 6.7. O que, na incorporação, se submete ao COe. . 278 6.8. Conclusões. 278
Capítulo VII - O Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. ....... . 28 1 7.1. A teoria do contrato no novo Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . 281 7.2. Concurso das regras do Código de Defesa do Consumidor e do novo Cód igo Civil 284 7.3. Boa-fé e funçã o socia l no campo das relações contratuais de consumo 285 7.4. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor e no Código Civil. . . . . . 288 7.5. Função econômica e função social do contrato. . . . . . . . . . . . . . . . 289 7.6. Necessidade de harmonizar a função social com a função natural do contrato 292 7.7. Uma derradeira ponderação sobre defesa do consumidor, força do contrato e Estado de
Direito Democrático. . . . . . . . . . . . . . 294 7.8. Jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296
7.8.1. Pessoa juríd ica como consumidor. Foro de eleição. . . . . . . . . 296 7.8.2. Conceito de consumidor para efeito do Código de Defesa do Consumidor . . . . 298
Capítulo VIII - Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ... 313 8.1. Dano moral nas relações de consumo ....... . 313 8.2. Cadastro de proteção ao crédito. 315
8.2. 1. Cadastro positivo dos tomadores de crédito ... . .. . .. . 318 8.3. Prestação de serviços médicos e hospitalares .. 320 8.4. Indenização por fato do produto. Prescrição ....... . . 322 8.5. Particularidades da prescrição e da decadência, em matéria de responsabilidade civil, no
regime do Código de Defesa do Consumidor. . . . ...... . 323 8.6. Jurisprudência . . . . . . . . . . . ....... . 325
8.6. 1. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Defeito em prestação de serviços. Prescrição ................................... . 325
8.6.2. Responsabilidade civil. Fato do produto. Prescrição ...... . 328 8.6.3. Responsabilidade objetiva de hospital. Ato de cirurgião a ele não vinculado .. 337 8.6.4. Responsabilidade subjetiva de hosp ita l. Médicos a ele vinculados. 351 8.6.5. Responsab ilidade civil. Tabagismo. Indenização de dano moral e material. Desca
bimento da indenização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ............ . 358 8.6.6. Responsabilidade civil. Tabagismo. Indenização de dano moral e material . Cabi
mento da indenização. . . . . . . . . . . . . ..................... . 367
únior
250 253 254
ica de nosso direito fundamental. . . 256 258 259
efesa do Consumidor. 263 !o dos contratos pelo direito priva
263 nsumidor . . .. . . .. ... .. .. . . . 266
266 idade autônoma ......... . 269 •radora da integralidade das presta
273 >rporaçào .. . . .. . . 276
278 278
I do Consumidor. .. .. . ... . .. .. . 28 1 281
idor e do novo Código Civil ..... 284 ais de consumo 285 >digo Civi I .... 288
289 o natural do contrato ........ . 292 jor, força do contrato e Estado de
294 296
çào .... 296 de Defesa do Consumidor .... . 298
Insumo .. 313 313 315 318 320 322
téria de responsabilidade civil, no 323 325
laterial. Defeito em prestação de 325
·ição........ ...... ........ . 328 :i rurgião a ele não vinculado ... . 337 IS a ele vinculados.... . .. . ... . 351 >de dano moral e material. Desca
358 o de dano moral e material. Cabi
367
índice Sistemático _:iM
8.6.7. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Abusividade da cobrança de Juros durante a obra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369
8.6.8. Promessa de compra e venda de imóvel. Resilição por ato do comprador inadimplente. Possibilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375
Capítulo lX - Contratos Bancários e Aplicações Financeiras. Revisão Judicial. Juros Compensatórios e Juros Moratórios. . . . . . . . . ..... .. . . ...... . ..... . ...... . 389
9.1. A posição do STJ acerca de inadimplemento do banco na restituição de aplicação financeira (CDB). . ..... ..... ... .. ..... . 389
9.2. Princípios do direito dos contratos. . . . . . . . . . . . ..... . ..... . ... . .. . 390 9.3. A revisão do contrato na visão do direito positivo .......... . .. . .... . . ........ . . 391 9.4. Equilíbrio econômico e boa-fé. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . 392 9.5. O fim do contrato e a conservação do negócio .. . ... . . .... . . . .. .. . . . .... . 393 9.6. Resu ltado da revisão judicial do contrato ...... .. ..... .. .. . .. . . 394 9.7. Revisão judicial de contratos financeiros . . . . ....... ... . 395 9.8. Ajurisprudência pacificada do STJ sobre revisão da cláusu la de juros nos contratos ban
cários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . 397 9.9. Incidência do princípio do equ.ilibrio econômico e da boa-fé em contrato de aplicação
financeira . . . . ...... .. . . 398 9.10. Aplicação do CDC aos bancos. Jurisprudência do ST J fixada na forma de recurso
repeti ti vo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... . 401 9.11. Outras questões relacionadas com os contratos bancários enfrentadas em decisões recen
tes do STJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... . 402
Capítulo X - O Seguro de Vida em Grupo e o Código de Defesa do Consumidor ..... ... . 405 10.1. Introdução . . . . . . ... .... ..... ..... . . . . 405 10.2. Noção de abusividade no contrato de consumo. . .. . ..... .. . . 405 lO.3. O contrato de seguro e os direitos do consumidor. . . . . . . . . . ...... . . . 407 10.4. O contrato de seguro no Código Civi I . . . . ..•... . .. • ..•. . 409 10.5. O contrato de seguro não é aleatório , como outrora se pensava ..... 412 10.6. Ajurisprudência sobre a não renovação do seguro de vida em grupo. 413 10.7. Conclusões... .. . . ........... . 417
Capítulo XI - Planos de Saúde. . ............. . 419 11 .1. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor .... . .. . 419 11 .2. Limitações nos planos. . ...... . 419 11.3. Reajustes. . . . . .. ... . .. . .... ............. ..... . .. . 420 11.4. Cobertura .. .. 420 11.5. Indenização 421
11.6. Permanência no plano 422
Bibliografia ... 423
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