indice analítico - stj.jus.br · prcv ação anulatólia de arrematação -cf /1988, art. § 3d. -...
Post on 13-Feb-2019
219 Views
Preview:
TRANSCRIPT
PrCv Ação anulatólia de arrematação - CF /1988, art. § 3D. -cia - CPC, art. 1.213 - Justiça Estadual - Legitimidade causam - Autarquia federal. CC n. 40.102-0/RS. RSTJ
PrCv Ação civil IJUIJU."-"" - Agravo de instrumento - Cabimento - Lei n. 7.347/1985, art. 12, - Liminar - Suspensão. REsp n. 203.102-0/ SP. RSTJ 179/209.
PrCv - Caderneta de poupança - CPDC, art. 94 -Violação -- Execução - Legitimidade - Associação. n.
436.830-0/PR. RSTJ 179/300.
PrCv - Concessionária - Exploração de cemitério -'nnirr.,,-r. de - Reajuste abusivo de preço - Legitimidade ativa ad
causam - Ministério Público. REsp n. 440.617-0/SP. RSTJ 179/367.
PrCv coletiva - CPDC, art. 82, IV - Legitimidade ativa ad causam -Associação de pais de alunos - Mensalidade escolar. REsp n. 132.906-0/ MG. RSTJ 179/282.
PrCv Ação de cobrança contra Estado estrangeiro - CF/1988, art. II -Incompetência - Justiça Estadual - Nulidade absoluta - Recurso ordinário. RO n. 18-0/SP. RSTJ 179/405.
PrCv
PrCv
Ação de palternid;ade - Coisa julgada material -Não-caracterização - LAlll1'.Cl.U processo. REsp n. 427.1l7-0/MS. RSTJ 179/294.
de ínvestigalçalo lIJ'aternil1altle - Exame de DNA - Julga-UHJ.A,,"Ulua. REsp n. 397.013-0/MG. RSTJ 179/290.
PrCv Ação de prestação de contas - Coisa julgada - Interesse processual -Configuração - Preclusão. REsp n. 533.896-0/RS. RSTJ 179/399.
PrCv
PrCv
PrCv
PrCv
Açã-Agr - ÍNDICE ANALÍTICO
- Rito sumarissímo - Dano -'CO'UL!H',du.ai~'~~~ civil do Estado.
- Nulidade - Não-ocorrência -HL'''"i.JiV da dos atos nn,r~'CCl
1
PrPn - Trancamento - Crime contra as relacões de consumo -corpus - Justa causa - Ausência. HC n. 25.140-0/PR. RSTJ
179/440.
Adm art. 5'",
PrCv
PrCv
Cv
Documento - Fornecimento -segurança. Rl\IIS n.
id!encl,lrio - Crédito ,~nomno,-,_ ,<,H.HLHuau'- ativa ad causam -
art. 114 - Mandado RSTJ 179/417.
Adm Acidente de trânsito - Vítima fatal - Dano moral - Dano material -iJ""'H,,,,u,""Axnxu'u-,,- civil n.525.383-
Cm Acionista - Direito de recesso - Inexistência
PrPn - Não-ocorrência -
RSTJ
PrCv
PrCv de instrumento - Cabimento -7.347/1985, art. - Liminar-SP. RSTJ 79/209.
n.
- Juntada - Ausência -n. 479.836-0/SP.
ÍNDICE ANALÍTICO - Agr-Bas
PrCv de instrumento - Efeito - Contrato de fornecimento - de vigência - Termo final- Tutela n.469.864-O/PE. RSTJ 179/386.
PrPn - Revisão criminal- "W,"UHa"'''UL'LUGcU'-..
BC n. 15.255-0/SP. RSTJ
PrCv - Medida cautelar - Efeito - Baixa à
nos RSTJ
Trbt
Pv
PrPn
Pv - Escola Técnica Federal-D. RSTJ
Pv idade - Prova material - Prova testemunhal -n. RSTJ 179/557.
PrCv - Efeitos - Irretroatividade -n. RSTJ 179/34.
PrCv Assistência da Ordem dos
PrCv
RSTJ 179/59.
PrCv
PrPn AutOlidade coatora - Juiz de Tribunal de em '--""_'-C4"U.V
Trbt Base de cálculo -sobre fiscal-
- Revisão criminal - Inadmissibilidade -BC n. 15.255-0/SP. RSTJ 179/498.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
Ben-CF/ - ÍNDICE ANALÍTICO
Pv Beneficio - Reajuste - Índice aplicável - CF /1988, art. 201, § 4° - Lei n. 8.213/1991 - Recurso especial. AgRg no REsp n. 525.855-0/RS. RSTJ 179/493.
c PrCv Cadastro de inadimplentes - indenizatória - CPDC, art. 43, § 2°
Ilegitimidade passiva ad causam - Banco credor - Responsabilidade -Comunicação prévia. REsp n. 442.483-0/RS. RSTJ 179/382.
PrCv
PrCv
Cademeta de poupança - Ação civil Não-ocorrência - Execucão -436.830-0/PR. RSTJ 179/300.
art. 94 - Violação -- Associação. REsp n.
Carta precatória - t;oim'petellCla - CPC, art. 209 - Execução fiscal -Justiça Estadual. CC n. RSTJ 179/64.
PrCv Cédula de crédito rural- CPC, art. 593, - Decreto-Lei n. 167/1967, art. 69 - Fraude à execução - Não-oconência - Penhora - Bem hipotecado -Validade. REsp n. 532.946-0/PR. RSTJ 179/395.
Adm Cerceamento de defesa - Caracterizacão - Infracão de trânsito - Notifica-- Necessidade - Lei n. 9.503/1997, arts. 280 e 281- Processo
adJmiJnistra - Sanção - Aplicação - Ilegalidade. REsp n. 505.990-0/ RS. RSTJ 179/226.
PrPn Cerceamento de defesa - Não-caracterizacão - Clime falimentar - Decre-to-Lei n. 7.661/1945, art. 106 - Judicial- Caráter Princípio da indivisibilidade da - Ofensa - Não-ocorrência -Recurso em habeas corpus. n. 13.004-0/SP. RSTJ 179/448.
PrCv Certidão Negativa de Débito - Requisitos - Excesso de execução -Título executivo - Nulidade - Não-oconência. AgRg no Ag n. 546.340-0/MG.
Adm CF/1988, art. 5°, XXXV; a e b - popular - Direito Documento público - Fornecimento - Obrigatoriedade - nu ...... ",,,,,',",-,,,,
segurança. RMS n. 13.516-0/RO. RSTJ 179/204.
AcLm CF/1988, art. 37, XXI - Lei n. 8.666/1993 - Licitação - Mandado de segul"ança - Cabimento - Sociedade de economia mista. REsp n. 533.613-0/RS. RSTJ 179/241.
PrCv CF/1988, art. - Ação de contra Estado estrangeiro -Incompetência - Justiça Estadual- UH\.W.L":; absoluta - Recurso ordinário. RO n. 18-0/SP. RSTJ 179/405.
PrCv CF /1988, art. § 3° - Ação anulatória de anematação - "u'U'UllilJ1'C .. ,,:a.Jl.
cia - CPC, art. 1.213 - Justiça Estadual - Legitimidade causam - federal. CC n. 40.102-0/RS. RSTJ
PrCv CF /1988, art. § 3° - Autarquia federal - Caracterização -'-""'''''A.Q - Conselho de ficalização profissional - Execução fiscal -Estadual - Lei n. 5.010/1966, art. 15, I - Súmula n. 66/STJ. CC n. 40.275-0/BA. RSTJ 179/59.
ÍNDICE ANALÍTICO - CF/-Com
PrPn CF/1988, art. 144 - Crime de denunciação caluniosa - Crime de tráfico de entorpecente - Habeas corpus - Princípio non bis in idem -Ofensa - Não-ocorrência. HC n. 24A93-0/MG. RSTJ 179/516.
Pv CF/1988, art. 201, § 4.0 - - Reajuste -Índice aplicável- Lei n. 8.213/1991- Recurso especial. AgRg no REsp n. 525.855-0/RS. RSTJ 179/493.
Pn Circunstância agravante - Cp, art. 77 - Crime de roubo - Tentativa -Pena - Aumento - Suspensão condicional da pena - Revogação. REsp n. 448.603-0/DE RSTJ 179/455.
PrPn Circunstâncias judiciais - Agravante - Cp, art. 59 - Crime de roubo -Habeas corpus -Pena-base - Fixação. HC n. 15.981-0/SP. RSTJ 179/502.
PrCv Citação - Nulidade - Não-ocorrência - monitória - CPC, arts. 225, e 1.102c - Princípio da interdependência dos atos processuais. REsp n. 229.981-0/PR. RSTJ 179/286.
PrCv Citação editalícia - Possibilidade - CPC, art. 231 - Execução fiscal -Lei n. 6.830/1980, art. 8.0, III. REsp n. 504.869-0/PR. RSTJ 179/221.
PrCv Coisa julgada - Ação de prestação de contas - Interesse processual -Configuração - Preclusão. REsp n. 533.896-0/RS. RSTJ 179/399.
PrCv Coisa julgada - Violação - Não-ocorrência - Contribuição previdenciália -Repetição do indébito - Sentença declaratória - Eficácia executiva. REsp n. 614.577-0/SC. RSTJ 179/179.
PrCv Coisa julgada material - Não-caractelização - de de - Extinção do processo. REsp n. 427. 117-0/MS. 179/294.
PrCv - Ação anulatólia de arrematação - CF /1988, art. § 3D
- CPC, art. 1.213 - Justiça Estadual - Legitimidade passiva ad causam - federal. CC n. 40.102-0/RS. RSTJ 179/53.
PrPn Competência - Agravo em execução - Autoridade coatora - Juiz de Tribunal de Alçada - Habeas - Revisão criminal- Inadmissibi-lidade - Superior Tlibunal de (STJ). HC n. 15.255-0/SP. RSTJ 179/498.
PrCv - Autarquia federal - Caracterização - CF/1988, art. 3.0 - Conselho de ficalização profissional - Execução fiscal -
Justiça Estadual- Lei n. 5.010/1966, art. 15, I - Súmula n. 66/STJ. CC n. 40.275-0/BA. RSTJ 179/59.
PrCv - Carta precatória - CPC, art. 209 - Execução fiscal -Justiça Estadual. CC n. 40A06-0/SP. RSTJ 179/64.
PrPn - Crime contra o sistema financeiro - Justiça Federal -Lei n. 7.492/1986. HC n. 29.327-0/RS. RSTJ 179/544.
PrPn - Crime de parcelamento irregular do solo urbano -Justiça Federal- União - Interesse. CC n. 37.834-0/DE RSTJ 179/4l3.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
PrPn
PrCv
PrCv
PrCv
PrCv
Adm
Adm
PrCv
PrCv
Cv
PrCv
PrCv
Trbt
Cv
PrPn
ÍNDICE ANALÍTICO - Com-Cp,
Estadual - Pena restritiva de direito. CC n. 34.
de compra e venda - Escritura - U'CHUl.lUCl\aV
llU'l1CUllCl.lLU - Ausencia -
Concessionária -Contrato de adesão -causam - Ministério
Contrato de adesão -Concessionária -
Contrato de sabílidade -
Contrato de fornecimento - Prazo de llJl1lS1Jr'l.lilll€:l1.1tO - Efeito 0U.Oi_"_""'O",
O/PE. RSTJ 179/386.
rodoviário - Lei n. 179/152.
art. 59 - Circunstâncias Habeas -Pena-base -
- Recurso
art. 15 -
lVlctLctV - Não-ocorrencia - Eficácia executiva.
- Crime de roubo -HC n. 15.981-0/SP. RSTJ 179/502.
ÍNDICE ANALÍTICO - Cp,-CPD
Pn Cp, art. 77 - Circunstância - Crime de roubo - Tentativa -
PrCv
PrCv
PrCv
Pena - Aumento - Suspensão condicional da pena - n. RSTJ 179/455.
art. 209 - Carta Estadual. CC n.
CPC, arts. 225, Não-ocorrência -REsp n. 229.981-0/PR.
fiscal -
declaratórios -n. 553.244-0/
- Nulidade -
PrCv fiscal -79/221.
PrCv CPC, art. 475, I - de terceiro - fiscal- Penhora-- Remessa ex - Cabimento - Sucumbência -
n. 521.714-0/AL. RSTJ
PrCv art. 475, II - JUKlaIU'UJI.};V
necessário - Não-cabimento.
PrPn
PrCv CPC, art. 593, II - Cédula de crédito rural - Decreto-Lei n. 69 - Fraude à - Não-ocorrência - Penhora - Bem Validade. n. RSTJ 179/395.
PrCv art. 738, - Embargos do devedor - - Prazo - Suspensão -Não-ocorrência - Sistema informatizado - Falha - Irrelevância. REsp n.
RSTJ
PrCv CPC, art. 806 -Não-cabimento - da '-H'-C"~~U no REsp n. 556.605-0/CE. RSTJ 179/259.
PrCv § 3D - 1I..;()filp,e1!:,eJlllCla
PrCv art. 43, § 2D - indenizatória - Cadastro de H<:IC;1IC1H.11I.lm.lC passiva ad causam - Banco credor -
n. RSTJ 1
PrCv
PrCv n.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
CPP-Cri - ÍNDICE ANALÍTICO
PrPn CPp, art. 3fl - Apelação - CPC, art. 541 - Crime de homicídio culposo -Divergência jurisprudencial não-demonstrada - Legitimidade -Assistente de acusação - RISTJ, art. 255. REsp n. 468.157-0/RS. RSTJ 179/462.
PrPn CPp, art. 187 - Advogado - Ausência - Irrelevância -Nulidade - Não-ocorrência -508.979-0/RS. RSTJ 179/484.
criminalREsp n.
PrCv Crédito - Cessão - Impossibilidade - revisional de - Ilegitimidade ativa causam - Enti-
dade de previdência privada - Lei n. 8.213/1991, art. 114 - Mandado judicial- Cláusula - Nulidade. EREsp n. 429.581-0/RJ. RSTJ 179/417.
PrPn Crime contra as relações de consumo - Ação - Trancamento -Habeas corpus - Justa causa - Ausência. HC n. 25.140-0/PR. RSTJ 179/440.
PrPn Crime contra o processo licitatólio - Crime de responsabilidade - Habeas corpus - Pena - Redução - Prefeito Municipal. HC n. 28.816-0/RS. RSTJ 179/539.
PrPn Crime contra o sistema financeiro - - Justiça Federal -Lei n. 7.492/1986. HC n. 29.327-0/RS. RSTJ 179/544.
PrPn Crime de atentado violento ao pudor - Garantia da ordem pública -Instrução criminal - Prisão preventiva - Manutenção - Recurso em habeas corpus. RHC n. 14. 194-0/SP. RSTJ 179/553.
PrPn Crime de concorrência desleal - Extinção da punibilidade - Não-cabimento - Habeas corpus - Prescrição da pretensão punitiva - Nãoocorrência - Queixa - Recebimento - Nulidade - Não-ocorrência. HC n. 28.795-0/SP. RSTJ 179/527.
PrPn Crime de denunciação caluniosa - CF /1988, art. 144 - Crime de tráfico de entorpecente - Habeas corpus - Princípio non bis in
PrPn
Ofensa - Não-ocorrência. HC n. 24.493-0/MG. RSTJ 179/516.
Crime de furto - Não-configuração - Habeas corpus -insignificância. HC n. 21.750-0/SP. RSTJ 179/512.
HHUV'V da
PrPn Crime de homicídio culposo - Apelação - CPC, art. 541 - CPp, art. 3fl-
Divergênciajurisprudencial não-demonstrada - Legitimidade - Assistente de acusação - RISTJ, art. 255. REsp n. 468.157-0/RS. RSTJ 179/462.
PrPn Crime de homicídio qualificado - Excesso de prazo - Não-configuração -Habeas corpus - Incidente de insanidade - Súmula n. 64/STJ. HC n. 25.239-0/GO. RSTJ 179/445.
PrPn Crime de homicídio qualificado - Qualificadora - Admissibilidade -Fundamentação - de REsp n. 488.644-0/GO. RSTJ 179/468.
PrPn Crime de parcelamento irregular do solo urbano -Justiça Federal- União - Interesse. CC n. 37.834-0/DF. RSTJ 179/413.
ÍNDICE ANALÍTICO - Cri-Dan
PrPn Crime de responsabilidade - Crime contra o processo licitatório - Habeas
PrPn
f!'>"'"IJ"T%UC - Pena - - Prefeito HC n. 28.816-0/RS. RSTJ
Crime de roubo - Circunstâncias Habeas corpus -Pena-base -
- Cp, art. 59 -RSTJ 179/502.
Pn Crime de roubo - Tentativa - Circunstância agravante - Cp, 311:. 77 -
PrPn
PrPn
PrPn
Pena - Aumento - Suspensão condicional da pena - n. RSTJ 179/455.
- Decreto n. 3.226/1999, art. 70., IV -n.
de morte - Habeas corpus -YrJlTIClP10 do nat"Llral- Ofensa. HC n.
Crime de tráfico de entorpecente -caluniosa - Habeas
art. 144 - Crime de denuncibis in
YíPn Crime falimentar - Cerceamento de defesa-
Trbt
PrCv
PrCv
Cv
to-Lei n. art. 106 -da
nq;:,,,,,.u;c>u em habeas corpus.
RSTJ 179/215.
PrCv Dano moral - DaIlO material -
- Cabimento - -,,-,.n,,-,-.y.
D.471.107-
fatal -525.383-
- Não-ocorrência - l.W-.lçUíL"ac.av
ilCLc~":.tLCU da
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
PrCv
Trbt
PrPn
PrCv
Dec-Doc - ÍNDICE ANALÍTICO
RSTJ
UHH_LLLvanteci-
- Matéria constitucion. 519.927-0/SC.
art. 7D., N -
Decreto-Lei n.
- Pena -RSTJ 179/487.
593, - Fl<aude à l1lJ:)ot,ecclClo - Validade.
n.
art. - Não-ocorrência - Penhora - Bem
RSTJ 179/395.
PrPn Decreto-Lei n. art. 106 - Cerceamento de defesa - Não-- Crime falimentar - - Caráter
da indivisibilidade - Ofensa - Não-em habeas corpus. 13.004-0/SP. RSTJ
Adm Demissão - Nulidade - Mandado de defesa - Ofensa - Processo administrativo
MS n. 7.152-0/DF. RSTJ
PrCv de compra e LlVUQllH:lH.V - Ausência - Recurso -
Adm Direito Documento - Fornecimento -segurança. Rl\IIS n. 13.516-0/RO. RSTJ
Ad.m e certo - Ausência - Execução - Oficial de
PrCv
- Penhora - Imóvel - Recurso em de rança - Registro - ObrigatOliedade. RMS n. 15.176-0/RS. RSTJ
Direitos patrimoniais - CPC, art. 219, § 5D. - El1nb,alrl!ulS declaratórios -Prescrição - Declaração de ofício - n. 553.244-0/ BA. RSTJ 179/250.
PrPn Divergência jurisprudencial não-demonstrada -541 - CPp, art. 3D. - Crime de homicídio Assistente de acusação - art. 255. 179/462.
PrCv
Adm Documento art. 5°, xxxv, a e
segurança. R.l\IIS n.
Adm
Adm
ÍNDICE ANALÍTICO - Edi-Ens
Edital - Nulidade -administrativo -545.524-0/SC. RSTJ
defesa - Ofensa - Procedimento de Marinha. n.
- Conselho Tutelar - Estatuto da IU!LQL.C!U - Não-ocorrência - Lei lH\ . .HlCLU,JQl
RSTJ 179/112.
PrCv art. 475, - Fazenda Pública - Reexame n. 251.841-0/SP. RSTJ 179/26.
PrCv de em recurso eS:DE~cilal uu.ell.U<:ll não-demonstrada -
EREsp n. 268.643-0/SP. RSTJ 179/21.
PrCv de terceiro - Cabimento - L~JUU·"U:~\UI~
PrCv
PrCv
PrCv
advocatícios - Revisão -Reexame - Não-ocorrência. AgRg nos EDcl no RSTJ 179/262.
- Penhora - Prova -n. 306.465-0/ES.
F.~nlla·l"'9'n;;;; de terceiro - CPC, are 475, I - Execução fiscal- Penhora- Remessa ex offido - Cabimento - Sucumbência -REsp n. 521.714-0/ AL. RSTJ
En1.bilr'!!'OS do devedor -advocatícios -
Reexame - Não-ocorrência. RSTJ 179/262.
de terceiro - Cabimento -- Penhora - Prova -
n. 306.465-0/ES.
PrCv do devedor - a.rt. 738, I - - Prazo -Não-ocorrência - Sistema informatizado - Falha - Irrelevância.
RSTJ1
Trbt sodal - Sebrae -
Adm 179/152.
Ensino - Lei n. 8. 9.536/1997, are In - Matricula -!W"",UI1_c:lU - Tranferência ex officio.
n. 522.832-0/SC. RSTJ
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
Est-Exe - ÍNDICE ANALÍTICO
Adm Estatuto da Crianca e do Adolescente - Viola cão - Não-ocorrência -Conselho Tutehll' - Eleição - Requisitos - Lei ~unicipal - Legalidade. REsp n. 402.155-0/RJ. RSTJ 179/112.
PrCv Exame de DNA - Ação de investigação de palternlG;aGe mento - Conversão em diligência. REsp n.
PrCv Exceção de pré-executividade - Cabimento - CTN, art. 135, IH - JCJ'i"'t:'l:u,,:,au
fiscal - Responsabilidade - Sócio-gerente. EDcl no REsp n" 471.107-01 MG. RSTJ 179/200.
PrCv Excesso de execução - Certidão de Débito (CND) - Requisitos -Título executivo - Nulidade - Não-ocorrência. AgRg no Ag n. 546.340-0/MG. RSTJ 179/196.
PrPn Excesso de prazo - Não-configuração - Crime de homicídio qualificado -Habeas corpus - Incidente de ÍJ.lsanidade - Súmula n. HC n. 25.239-0/GO. RSTJ 179/445.
PrCv Execução - civil - Caderneta de poupança - art. 94 - Violação - Não-ocorrência - Legitimidade - Associação. REsp n. 436.830-0!PR. RSTJ 179/300.
PrCv Execução - de instrumento - Auto de penhora - Juntada -Ausência - Peça essencial - Não-configuração. REsp n. 479.836-0/SP. RSTJ 179/390.
PrCv Execução - Assistência judiciária gratuita - Efeitos - Irretroatividade. EREsp n. 255.057-0/MG. RSTJ 179/34.
PrCv - CPC, art. 738, I - Embargos do devedor - Prazo - Suspensão -Não-ocorrência - Sistema informatizado - Falha - Irrelevância. REsp n. 167.067-0/MG. RSTJ 179/346.
Adm e certo - Ausência - Oficial de - Recusa -Ilegitimidade - - Imóvel - Recul'so em de segu-rança - Registro - Obrigatoriedade. RMS n. 15.176-0/RS. RSTJ
PrCv - Embargos de terceiro - Espólio -n.U"CIJCUa - PeILhora - Imóvel. REsp n. 443.667-0/SP.
PrCv - Embargos de terceiro - Imóvel - Transferência Penhora - Registro imobiliário - Não-ocorrência - Sucumbência -REsp n. 500.934-0/SP. RSTJ 179/320.
PrCv - Ordem dos - Anuidade. REsp n. 507.811-0/SC. RSTJ 179/23l.
PrCv Execução fiscal- - CF/1988, art.
PrCv
§ 3D. - (.;(l;mpetelilclla Estadual - art. 40.275-0/BA. RSTJ 179/59.
Execução fiscal - Carta ""-C"'01''''''''-'
Justiça Estadual. CC n. -rv.-rU'V-\JI
L(J;mpetel1.Clla - CPC, art. 209 -
ÍNDICE ANALÍTICO - Exe-Fun
PrCv Execução fiscal - Citação editalícia - Possibilidade - CPC, art. 231 -Lei n. 6.830/1980, art. 812, m. REsp n. 504.869-0/PR. RST J 179/221.
PrCv Execução fiscal- CPC, art. 475, I - Embargos de terceiro - PenhoraDesconstituícão - Remessa ex offi.cio - Cabimento - Sucumbência -Fazenda Pública. REsp n. 521.714-0/AL. RSTJ 179/146.
PrCv Execução fiscal - CTN, art. 135, m - Exceção de pré-executividade -Cabimento - Responsabilidade - Sócio-gerente. EDcl no n. 471.107-O!MG. RSTJ 179/200.
PrCv Execução fiscal - Informações - Órgão público - Excepcionalidade -Requisição judicial- Não-obrigatoriedade. REsp n. 539.438-0/MG. RSTJ 179/167.
Trbt Execução fiscal- Obrigação previdenciária - Descumprimento - CTN, art. 124, - Lei n. 8.620/1993, art. l3 - Responsabilidade solidária -Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Irrelevância. AgRg no REsp n. 410.080-0/PR. RSTJ 179/79.
PrPn - Justiça Estadual - Pena restritiva de RSTJ 179/411.
PrPn - Crime de roubo qualificado - Decreto n. 3.226/ 1999, art. , - Pena - Comutação - REsp n. 521.847-O/RJ. RSTJ 179/487.
PrPn - Não-cabimento - Crime de concorrência - Prescrição da pretensão punitiva - Não-
ocorrência - Queixa - - Nulidade - Não-ocorrência. BC n. 28.795-0/SP. RSTJ 179/527.
PrCv Extinção do processo - Ação de investigação de p<llternid,ade Coisa julgada material - Não-caracterização. REsp n. 427.117-0/MS. RSTJ 179/294.
PrCv Extinção do processo - Não-cabimento -Ação principal- Intempestividade - CPC, art. 806 - Liminar - Perda da eficácia - Medida cautelar. AgRg no REsp n. 556.605-0/CE. RSTJ 179/259.
PrCv
Adm
F
Fazenda Pública - CPC, art. 475, II - .... "'-,,"'-'"'''''''-.F,'V03 à execução - Reexame necessário - Não-cabimento. EREsp n. RSTJ 179/26.
Fiscalização - Farmácias e drogarias - Conselho .U.<:;};.ltUJUlCU de Farmácia (CRF) - Lei n. 3.820/1960, art. 24 - Lei n. art. 15 -Multa - Legalidade. REsp n. 441.l35-0/PR. RSTJ 179/115.
PrCv Fraude à - Não-ocorrência - Cédula de crédito rural- CPC, art. 593, II - Decreto-Lei n. 167/1967, art. 69 - Penhora - Bem 11,r\(y!-,or"
Validade. REsp n. 532.946-0/PR. RSTJ 179/395.
Cv Fundo Garantia do TemllJO de Set'1tiço - Correção aplicável. AgRg no n. 490.435-0/pE. RST J 179/102.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
PrPn
Adm
PrPn
PrPn
PrPn
Gar-Hon - ÍNDICE ANALÍTICO
Garantia da ordem criminal - Crime de atentado
Habeas
Habeas Crime de
- Recurso em
Militar -
- Trancamento - Crime contra as causa - Ausência. HC n. RSTJ
c..A"-'-L<\-QV - Autoridade coatora - Juiz de CC1m'peteIlCla - Revisão criminal- Inadmissibilidade -
. HC n. 15.255-0/SP. RSTJ 179/498.
U'-HUHl...la~.av caluniosa -- Ofensa-
Não-ocorrência. HC n. 24.493-0/MG.
PrPn Habeas Crime de
PrPn Crime de
RS. RSTJ 179/539.
PrPn Habeas corpus - Crime de concorrência desleal - LA.lH.l\-ClV
PrPn
PrPn
PrPn
PrPn
lidade - Não-cabimento - da
Habeas corpus - Crime de furto -HC n. 21.750-0/SP. RSTJ
Habeas corpus - Crime de homicídio - Incidente de
179/445.
da
U",HV.~C'~V - Excesso de prazo -- Súmula n. " HC n.
- Clime de seguido de morte -
Habeas dimento aUllLLlll~
do promotor natural - Ofensa. HC n.
LA .. ;;U.U'-'U'-H_ - Proce-
PrCv Honorários advocatícios - Revisão - Possibilidade - ,""H.1U':"-,",
Cabimento - do devedor -Reexame -RSTJ 179/262.
ÍNDICE ANALÍTICO - Hon-Ind
PrCv Honorários advocatícios - Tabela da Ordem dos Hh~I-'.L".aV.LL'UU"-''- - Assistência
art. 22, § l D - - Não-ocorrência. RSTJ 179/236.
I
PrCv ativa ad causam - Entidade de revisional de U"CU.<:;jU.,_Jl.U
- Cessão - n. 8.213/1991, art. 114 -lHCUH_Lau.v
- Cláusula - Nulidade. EREsp n. 429.581-0/RJ. RSTJ 179/417.
PrCv Ilegitimidade passiva ad causam - Banco credor -ria - Cadastro de - CPDC, art. 43, § 2D-Comunicação prévia. n. 442.483-0/RS. RSTJ
Trbt recursal - Ministério Público - Base de cálculo - lm,p()sto '-U.ÃU·,,"QU' de Mercadorias e
processual. EFtEsp n.
PrCv Imóvel - Transferência anterior - Embargos de terceiro - LA.!C\l:U'I'G!U
Penhora - Registro imobiliário - Não-ocorrência - Sucumbência -REsp n. 500.934-0/SP. RSTJ 179/320.
Trbt sobre "-'lUl "-'ÃÃ"""''''''V
- Distinção - .w'-,,,,'-U . .LU<~U'-n. 294.245:0/RS.
Trbt de Mercadorias e Base de cálculo - recursal - Ministério Público - Pauta Substituição processual. EREsp n. 122.893-0/SP. RSTJ 179/68.
Trbt sobre Pl'odutos Industrializados - Credítamento -- Decreto n. 2.637/1998, art. 147, I - Matéria constitucio
da não-cumulatividade. AgRg no Ag n. 519.927-0/SC.
PrPn Incidente de insanidade - Crime de homicídio qualificado - Excesso de prazo - Não-configuração - Habeas corpus - Súmula n. 64/STJ. HC n. 25.239-0/GO. RSTJ 179/445.
PrCv
Adm
Cv
Cv
Incompetência - Justiça Estadual -estrangeiro - CF/1988, art. 109, n -ordinário. RO n. 18-0/SP. RSTJ 179/405.
contra Estado - Recurso
Indenização - Acidente de trânsito - Vítima ratal - Dano moral - Dano material - civil do Estado. REsp n. 525.383-0/ PR. RSTJ
Indenização - Critério - Validade - Lei n. 6.194/1974 - Pagamento Saldo - Cobrança - Possibilidade -automotor. REsp n. 296.675-0/SP. RSTJ
Indenizacão - Fixacão - Acidente de trabalho - Dano moral - Dano estético -'Cumulaçã~ - civil. REsp n. 406.729-0/ RJ. RSTJ 179/362.
RSTJ, a. 16, (l79): 561-590, julho 2004
PrCv
Cv
PrCv
Adrn
Adtl1
PrPn
PrPn
PrCv
PrPn
PrCv
?rCv
Ind-Jus - ÍNDICE ANALÍTICO
- Não-cabimento - Dano caracterização - Decisão extra OULC'-lUOlUV da lide - SlLmula n. 7/STJ.
moral - Dano material - Não- Não-ocorrência -n. 280.21O-0/SP. RSTJ 179/350.
de Garantia 490.435-0/PE. RSTJ
- Pena-
n.505.990-0/
- Cerceamento de defesa - Não-106 -
- Ofensa - Não-ocon-ência -n. 13.004-0/SP. RSTJ 179/448.
n.
ÍNDICE ANALÍTICO - Jus-Lei
PrCv Justiça Estadual - Autarquia federal - Caracterização - CF/1988, art. 109, § 3il
- Competência - Conselho de ficalização profissional -Execução fiscal- Lei n. 5.010/1966, art. 15, I - Súmula n. 66/STJ. CC n. 40.275-0/BA. RSTJ 179/59.
PrCv Justiça Estadual - Carta precatória - Competência - CPC, art. 209 -Execução fiscal. CC n. 40.406-0/SP. RSTJ 179/64.
PrPn Justiça Estadual - Competência - Execução penal - Pena restritiva de direito. CC n. 34.101-0/RS. RSTJ 179/411.
PrPn Justiça Federal - Competência - Crime contra o sistema financeiro -Lei n. 7.492/1986. HC n. 29.327-0/RS. RSTJ 179/544.
PrPn Justiça Federal - Competência - Crime de parcelamento irregular do solo urbano - União - Interesse. CC n. 37.834-0/DF. RSTJ 179/413.
PrCv Justiça gratuita - Indeferimento - Lei n. 1.060/1950 - Medida cautelar -Prova - Reexame - Vedação. AgRg na MC n. 7.324-0/RS. RSTJ 179/327.
L
PrPn Legitimidade - Assistente de acusação - Apelação - CPC, art. 541 - CPp, art. 3il - Crime de homicídio culposo - Divergência jurisprudencial nãodemonstrada - RISTJ, art. 255. REsp n. 468.157-0/RS. RSTJ 179/462.
PrCv Legitimidade - Associação - Ação civil - Caderneta de poupança - CPDC, art. 94 - Violação - Não-ocorrência - Execução. REsp n. 436.830-0/PR. RST J 179/300.
PrCv Legitimidade ativa ad causam - Associação de pais de alunos - Ação coletiva - CPDC, art. 82, IV - Mensalidade escolar. REsp n. 132.906-0/ MG. RSTJ 179/282.
PrCv Legitimidade ativa ad causam - Ministério Público - civil pública - Concessionária - Exploração de cemitério - Contrato de adesão - Reajuste abusivo de preço. REsp n. 440.617-0/SP. RSTJ 179/367.
PrCv Legitimidade ativa ad causam - Proprietário - Ação indenizatória -Contrafação - Modelo industrial - Propriedade industrial - Violação. REsp n. 466.360-0/SP. RSTJ 179/314.
PrCv Legitimidade passiva ad causam - Autarquia federal- Ação anulatória de arrematação - CF/1988, art. 109, § 3il - Competência - CPC, art. 1.213 - Justiça Estadual. CC n. 40.102-0/RS. RSTJ 179/53.
Adm Lei municipal - Legalidade - Conselho Tutelar - Eleição - Requisitos -Estatuto da Criança e do Adolescente - Violação - Não-ocorrência. REsp n. 402.155-0/RJ. RSTJ 179/112.
PrCv Lei n. 1.060/1950 - Justiça gratuita - Indeferimento - Medida cautelarProva - Reexame - Vedação. AgRg na MC n. 7.324-0/RS. RSTJ 179/327.
Adm Lei n. 3.123/2000(RJ) - Permissão administrativa - Recurso em mandado de segurança - Táxi - Motorista-auxiliar. RMS n. 15.689-0/RJ. RSTJ 179/105.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
Lei-Lei - ÍNDICE ANALÍTICO
Adm de Farmácia n. 5.991/1973, art.
PrCv
Adm Lei il. art. 15 -- Fiscalizacão - Farmácias e
- Legalidade. REsp n. 441
Cv Lei n. Saldo -
n. 296.675-0/SP. RSTJ
PrCv Lei n. 6.830/1980 -dos do Brasil
PrCv Lei n.
PrCv Lei n. ínstT1..1mento - Cabimento - LBUHIa.!.
RSTJ 179/209.
RSTJ 179/115.
art.
editalícia - Possibilidade -RSTJ 179/221.
PrPn Lei n. 7.492/1986 - :Ol:TI1Jete:ncia - Crime contra o sistema financeiro-Federal. H C n. RST J 179/544-.
Cm Lei n. - Acionista Direito de recesso - Inexistência -Sociedade anônima - n. 139.777-0/RS. RSTJ
Ach-n Lei n. 8.1 art. 99 -9.536/1997, art. P - MatrículaIvlilitar - Tranferência ex officio. AgRg no 179/73.
Pv Lei n. - Benefício aplicável - CF /1988, art. § 525.855-0/RS. RSTJ 179/493.
PrCv revisional de benefício denciál<io - Crédito - Cessão - Impossibilidade -midade ativa ad causam - Entidade de previdência privada -judicial- Cláusula - Nulidade. EREsp n. 429.581-0/RJ. RSTJ 1
Trbt Lei n. 8.620/1993, art. 13 - CTN, art. 124, II - ""_~"'''''_U'\-'''''U Obrigação previdenciária - solidá-ria - Sociedade por de responsabilidade limitada - Irrelevância. AgRg no REsp n. RST J 179/79.
Adm art. 37,XXJ- "W~~Â"~'~~~ de - Cabimento - Sociedade de economia mista. n.
RSTJ 179/241.
Trbt
ÍNDICE ANALÍTICO - Lei-Man
Lei n. art. 7D , I -de - Empresa de transporte rodo\iário. 179/152.
social - Sebrae -n. 522.832-0/SC. RSTJ
PrCv art. 22, § 1 D - - Não-ocorrência - n.Cj'C>,","'-'-.U-
auwu.iI-"" - Honorários advocatícios - Tabela da Ordem n. 532.898-0/
Ach-n Lei n. 9.503/1997, arts. 280 e 281 - Cerceamento de defesa - Caracteriza-cão - de trânsito - - Necessidade - Processo ~dministrativo - Sanção - n.505.990-0/ RS. RSTJ 179/226.
Adm Lei n. 9.536/1997, art. 1 D - Ensino ~Hcq.nl\..ClUH.lU.U'U.'- - Matrícula -
179/73.
Adm Licitação - CF/1988, art. 37, XXI - Lei n. 8.666/1993 - Mandado de - Cabimento - Sociedade de economia mista. TI.
RSTJ 179/241.
PrCv Liminar - Perda da eficácia -
PrCv
Cv
Adm
Adm
art. 806 - do processo -AgRgno n. 556.605-0/CE. RSTJ 179/259.
Liminar - Suspensão -Cabimento - Lei n. RSTJ 179/209.
179/436.
Mandado de 8.666/1993 - '-ü\..lLCH_"'V
O/RS. RSTJ
de instrumento -n.203.102-0/SP.
- CF /1988, art. 5D , a e - Fornecimento -
RSTJ 179/204.
- Cabimento - CF/1988, art. 37, XXI - Lei n. oneQéiQe de economia mista. TI. 533.613-
Adm Mandado de "'POlll;.,.,~n defesa - Ofensa - Processo admlnlstra,tlvü U.'0\..~I-'Hl
MS n. 7.152-0/DF. RSTJ 179/422.
PrCv - Cláusula - Nulidade - revisional de benefi-pl"evidenci;:irilo - Crédito - Cessão - Lmpo:;sltllhI1acle
'-A>'Lll"U~'~~''- ativa ad causam - Entidade de art. 114. EREsp n.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
Mat-Nul - ÍNDICE ANALÍTICO
Trbt Matéria constitucional - Decreto n. sobre Produtos
Adm - Lei
PrCv Medida cautelar -
PrCv "'''!)r! Id I - Efeito
PrCv
PrCv Prova - Reexame -
PrCv Mensalidade escolar -ativa causam -MG.RSTJ
Adlll
art. 806-- Perda da eficácia.
- Indefelimento - Lei n. na MC n. 7.324-0/RS. RSTJ 179/327.
Adm Militar - Tranferência ex officio - Ensino - Lei n. 8.1
PrPn
Adm
Adm
PrCv
art. 99 - - Lei n. 9.536/1997, art. 1.Q - Matrícula -
Ministério Público -
I'vlulta -Fiscalização - Farmácias e 5.991/1973, art. 15.
art. rio. RO n.
no n.388.942-0/DF.
Lc:~aJ'lU,~UC - Habeas corpus - Proce-RSTJ 179/"14.
de Farmácia n. art. 24 - Lei n .
. 135-0/PR. RSTJ 179/115.
de trânsito - Pena - rl.:LJlH.G\.Q.V
contra Estado Estadual- Recurso
- CF/
AcL.l1
PrCv
Cv
Trbt
PrCv
Pn
PrPn
PrPn
PrPn
PrPn
PrCv
PrCv
ÍNDICE ANALÍTICO - Ofi-Pen
RSTJ
Pena - p1.umento - Circunstância roubo - Tentativa - condicional da pena -448.ó03-0/DF. RSTJ 179/455.
Pena - P"illi',",'; - CrÍlne contra o processo licitatórío - CrÍlne de respon-Prefeito lVLUllh.liJ 1-1C Il~ 28.816-0/RS.
RSTJ 79/539.
RSTJ 179/487.
Pena restritiva de direito -Estadual. CC D. 34.101-0/RS. RSIJ 179/411.
" . l < .... rIme ae
Penhora - Bem 593, ocorrê11cia.
Penhora -
arL 59 -corpus. BC D. 15.981-0/SP. RSTJ 179/502.
art. ó9 - !!.'~O~·,"d·!l.~. a 'Ç..i1>.ç;'I.-'.!.lt'_au
RSTJ 179/395~
I -fiscal - R_enlessa - Cabimento - Suculnbência -
Fazenda Pública. D. 521. 714-0/ A.L. RSTJ
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
PrCv
PrCv
Adll1
Pen-Pre - ÍNDICE ANALÍTICO
Penhora - de terceiro - Cabimento - Jt:.Illl:'aJr'!i::II}S
Cônjuge - Honorários advocatícios - Revisão -Reexame - Não-ocorrência. nos EDcl no RSTJ 179í262.
Penhora - .fW"""'"'_"-'l"""'·U - Imóvel - Transferência anterior - Registro imobiliário -
n. 500.934-0íSP. RSTJ 179í320.
de segurança -179í331.
- Sucumbência -
l.C.'>..CLu"av - Oficial mandado
RSTJ
PrCv Penhora -
PrCv
Ach-n
PrPn
PrCv
PrCv
PrPn
PrCv
PrCv
PrPn
Perda de
RSTJ 179í309.
cautelar - Efeito suspensivo - Processo - Baixa à instância - Recurso
EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. RST J 179í330.
Permissão administrativa - Lei n. - Recurso em man-dado de segurança - TcL\:i - Motorista-auxiliar. RMS n. RSTJ 179íl05.
- Nulidade - Crime de seqüestro seguido de morte -Habeas corpus - do promotor natural - Ofensa. HC n.
RSTJ
Prazo - Suspensão - Não-ocorrência - CPC, art. 738, I - do devedor - - Sistema informatizado - Falha - Irrelevância.
n. RSTJ
C;OI.aLdU de contas - Coisa julgada - Interesse n. 533.896-0íRS. RSTJ 179í399.
contra o processo licitatório - Crime de corpus - Pena - HC n. 28.816-0í
compra e venda -Escritura - à lide - )!,"atoiCleaaae - Recurso espe-cial. n. 442.793-0íSP. RSTJ 179í304.
- Não-ocorrência - Crime de concorrên-- Não-cabimento - Habeas
corpus - 'Jl"UACI. HC n. 28.795-0íSP. RSTJ 79í527.
ÍNDICE ANALÍTICO - Pri-Pro
Adm da defesa - Ofensa - Demissão - Nulidade - nU:!LUll.I2a<uu
de segurança - Processo administrativo - Prova testemu-nhal- I1Tegularidade. MS n. 7.152-0/DE RSTJ
Adm da defesa - Ofensa - Edital - Nulidade - Procedimento
PrPn
- Demarcação - Terreno de Marinha. REsp n. 545.524-0/SC. RSTJ 179/244.
da indivisibilidade da acão Cerceamento de defesa - ' to-Lei n. 7.661/1945, art. 106-Recurso e:m habeas corpus.
- Ofensa - Não-ocorrência -- Crime falimentar - Decre-
PrPn da insignificância - Crime de furto -
PrCv
Habeas corpus. HC n. 21.750-0/SP. RSTJ 179/512.
Princípio da interdependência dos atos processuais -Citação - Nulidade - Não-ocorrência - CPC, arts. 225, n. 229.981-0/PR. RSTJ 179/286.
monitóriae 1.102c.
Trbt da não-cumulatividade - Decreto n. 2.637/1998, art. I -JUlllIi-'U;:"I.U sobre Produtos Industrializados - Creditamento -
- Matéria constitucional. no n.519.927-0/SC.
PrPn natural- Ofensa - Crime de seguido de - Persecução - Nulidade. BC n. 20.363-
PrPn Princípio non bis in idem - Ofensa - Não-ocorrência - CF 11988, art. 144 - Crime de caluniosa - Crime de tráfico de entOITIece:l1te Habeas corpus. HC n. 24.493-0/MG. RSTJ 179/516.
PrPn - Crime de atentado violento ao
Adm
PrPn
criminal - Recurso em habeas 179/553.
Procedimento administrativo -da ampla defesa - Ofensa - Terreno
RSTJ 179/244.
Procedimento administrativo - Habeas .l.WU1l1a,.av - Legalidade_ HC n.
- Edital - Nulidade - PrincíMarinha. REsp n. 545.52"1--
- Ministério Público -179/44.
Adm Processo administrativo - Cerceamento de defesa - Caracterizacão -de trânsito - prévia - Necessidade - Lei 9.5031
arts. 280 e 281 - Sancão - n. 505.990-0/RS. RSTJ 179/226. '
Adlll Processo administrativo Uh'~L"jLHH,.u - Demissão - Nulidade - Mandado de segurança - defesa - Ofensa - Prova testemu-nhal- RSTJ 179/422.
PrCv Processo - Baixa à instância -Medida cautelar - Efeito suspensivo - Perda de
EDcl no nos EDclna MC n.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
PrCv
179/327.
Adm
Pro-Rec - ÍNDICE ANALÍTICO
advocatícios - Revisão -n. 306.465-0/ES. RST J
- Indeferimento - Lei 7.324-0/RS. RST
~LL,CU'U,W.J,<" - Demissão - Nulidade -defesa - Ofensa - Processo adlninisRSTJ 79/422.
PrPn - Crime de honlicídio
D"rDT-' .l...l...l.-l..L
488,644-0/GO. RSTJ
- Recebimento - Nulidade -l\Jào-ocon-ência - Crime de concorrên-desleal I"'Jào-cabÍ1nento -
Penhora -RSTJ 179/331.
Pern"lissão administrati'va - Táxi P\.STJ 179/105.
- Não-ocorrência. HC n.
- Cerceanlento de defesa - Não-caracte-
crínl.inal -179/553.
ÍNDICE ANALÍTICO - Rec-Res
Pv Recurso especial - Benefício - CF/1988, art. § 4° - Lei n. 8.213/199l.
525.855-0/RS. RSTJ 179/493.
PrCv de compra e venda - Escritura -
PrCv
PrCv
lide - - Ausên-cia. REsp n. 442.793-0/SP. RSTJ 179/304.
Recurso
Recurso especial- Retenção - ",([]",~nTlTTh
Efeito suspensivo - Perda de
- Curso de 2.751-0/RS. RSTJ
- Medida cautelar -- Baixa à
instância. EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. 3.866-0/RJ. RSTJ 179/330.
PrCv Recm'so ordinário -
PrCv
AcL111
CF/1988, art. II - ln(:ornDetE:n absoluta. RO n. RSTJ 179/405.
Reexame necessário - Não-cabimento - CPC, art. 475, II -l':rnl:~ajrgos à ICA'C'!...U'k,-aU - Fazenda Pública. n.251 RSTJ
- Recusa - H'-'iSL'UUHU''-''-'
Uj(&Ull"U"-,",-V de segurança. RMS n.
e certo - Ausência - ExeCllC3LO - Penhora - Imóvel - Recurso
RSTJ 179/331.
PrCv imobiliário - Não-ocorrência - de terceiro -- Imóvel- Transferência anterior - Penhora - Sucumbência -
n. 500.934-0/SP. RSTJ 179/320.
PrC-v Remessa ex officio - Cabimento - CPC, art. 475, terceiro - Execucão fiscal - Penhora - L'\.0'-VLL'"
Fazenda Pública. REsp n. 521. 714-0/ AL. RSTJ
Achll
PrCv
PrCv
Remuneração -especial de segurança. RMS n.
aULll'-.CH"CLV de condiLo_0.,LU,I"ClV - Militar - Recurso em mandado
RSTJ 179/451.
Repetição do indébito - Coisa julgada - - Não-ocorrência -Contribuição previdenciária - u":"-~aJlla',UJlllla - Eficácia executiva. REsp n. 614.577-0/SC. RSTJ
PrCv prévia -- CPDC, art. 43, § 2° -
causam - Banco credor. REsp n. 442.483-0/RS.
Cv - Fiador - Exoneração - Contrato de ção - Impossibilidade - AgRg no n. 179/436.
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
Res-$en - ÍNDICE ANALÍTICO
PrCv executividade -471. RSTJ 179/200.
Cv - Acidente de trabalho - Dano moral - Da.TlO n. 406.729-0/RJ.
PrCv
AchTl civil do Estado - Acidente de trânsito - Vítima - Dano moral- Dill10 matelial- 525.383-0/PR.
RSTJ
Trbt
PrPn Revisão criminal- Inadmissibilidade -coatora - Juiz de Tribunal de
PrPn
PrCv
s ClT
- Veículo
Adm - Cerceamento de defesa - Caracteriza-
Cv
PrPn
PrCv
- Necessidade - Lei n. arts. 280 e 281 - Processo administrativo. n.
505.990-0/RS. RSTJ 179/226.
ig'Ci.t()r:i.o - Veículo alluauc - Lei n. 6.194/1974-
Possibilidade.
lQE:m~saç:ao - Critério -
ÍNDICE ANALÍTICO - Ser-Sus
PrCv Sistema informatizado - Falha - Irrelevância - art. - Embar-gos do devedor - 1"",,t:>,,"W,C'<'l - Não-ocorrência. n.
Cm Sociedade a~U;'UJáHJl.a - Acionista - Direito de recesso -n. 139. 777-0/RS. RSTJ
Adm
RS. RSTJ 179/241.
Sociedade por art. II - •. ,."'-'-..... ,"''e.u'J
mento - Lei n. n. 410.080-0/PR. RSTJ 179/79.
Trbt
- Pauta fiscal.
Prev Sucumbência - Fazenda Pública -
""u.%""v - Cabünento.
PrCv Sucumbência - - Imóvel -
RSTJ 79/320.
PrCv Súmula n. 7 1ST J - Dano
11. 280.210-0/SR RST 179/350.
PrPn - Excesso de - II2.cidente de insanidade.
PrCv federal -
PrPn coatora - Juiz de
Pn - Tentativa -
RSTJ, a. 16, (179): 561-590, julho 2004
top related