implicação dos estudos atuariais nos rpps
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Encontro Temático sobre o Estudo Atuarial
22-02-2011
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
SANTA ALBERTINA/SP
Pedro Antônio MoreiraAuditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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Zona de conforto
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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REGRAS DE NEGÓCIO
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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REGRAS DE NEGÓCIO• Portaria reguladora (403/2008)
• Envolvimento de todos (Ente e Conselhos)
• Parceria (Gestor, Conselheiros, Ente, Atuário, MPS)
• Análise e discussão – resultado atuarial - Debate
• Qualificação (Gestor e Conselheiros) - treinamentos
• Eficiência de gestão: aplicações, análise dos resultados(meta atuarial)
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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PORTARIA Nº. 403/08
• Dispõe sobre as normas aplicáveis as avaliações e
reavaliações atuariais dos RPPS
• Definição de parâmetros para a SEGREGAÇÃO MASSAS
- DEBATE
• Equilíbrio financeiro e atuarial - DEBATE
• Sistema contributivo (contribuição patronal e do servidor)
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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• HIPÓTESES BIOMÉTRICAS (Tábuas referenciais)
• Mortalidade, invalidez e morbidez
• HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS
• Ativos, inativos, composição familiar, rotatividade etc.
• HIPÓTESES FINANCEIRAS
• Juros, crescimento real de salários, compensação previdenciária
PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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PORTARIA Nº. 403/08
BASE CADASTRALA compensação previdenciária a receber depende da(e)
• existência de convênio com MPS• uma base cadastral atualizada, completa e consistente,
inclusive em relação ao tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. Idade mínima 18 anos.
Grupo Familiar• Será definido pelo atuário (dados incompletos ou
inconsistentes).
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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PORTARIA Nº. 403/08BASE CADASTRAL
Não constando da base cadastral os valores das remunerações
ou dos salários-de-contribuição de cada servidor no período a
compensar com o regime previdenciário de origem,
“o cálculo do valor individual a receber não poderá ser maior
que o valor médio per capita do fluxo mensal de compensação
dos requerimentos já deferidos, vigentes na data-base da
avaliação atuarial.”
Não havendo requerimentos já deferidos, o cálculo do valor
individual a receber terá como limite o valor médio per capita dos
benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
Base cadastral incompleta ou inconsistente
• Limita a CP a 10% do VABF – somente para a geração
atual – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
• Reposição de servidores: admite-se desde que não
resulte em aumento da massa de segurados (critérios devem
ser demonstrados e justificados em NOTA TÉCNICA.
(GERAÇÃO FUTURA)
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PORTARIA Nº. 403/08
• Projeção atuarial
• Eleição conjunta das hipóteses biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras, adequadas às
características da massa de segurados e dependentes.
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
Condições
• data de ingresso do segurado no ente federativo
• data de corte
• após a implementação: dois planos
• somente se conclui após implementação em LEI DO ENTE FEDERATIVO
• separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
Condições
• após implementada não poderá haver transferência de:
• segurados, recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário
• contribuições de um plano para outro
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
Plano Financeiro
• Resultado atuarial e projeção receitas e despesas
Plano Previdenciário
• Resultado atuarial, plano de custeio e projeção receitas e despesas
Desfazer a segregação
• Mediante autorização da SPS
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
REVISÃO DO PLANO DE CUSTEIO
• Resultado superavitário superior a 1,25 (Índice de cobertura) pelo método CUP, em cinco anos consecutivos
PLANO DE CUSTEIO
• Normal
• Suplementar
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
BENEFÍCIOS DE RISCO
• custos serão apurados a partir dos valores
efetivamente despendidos pelo RPPS;
• não podem ser inferior à média dos dispêndios dos
três últimos exercícios, exceto quando houver
fundamentada expectativa de redução desse custo;
• instituir controle e o acompanhamento dos
dispêndios anuais.
PORTARIA Nº. 403/08
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PORTARIA Nº. 403/08“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
PARECER ATUARIAL avaliação da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e consistência;
base cadastral incompleta ou inconsistente - dispor sobre o impacto em relação ao resultado apurado;
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição para fins de aposentadoria – IDADE MINIMA 18 ANOS;
A justificativa técnica quanto à utilização da diferença entre a idade atual do segurado e a idade estimada de ingresso no mercado de trabalho para aquilatar o tempo de contribuição, no caso de inexistência de informações sobre o tempo de contribuição efetivo para fins de aposentadoria.
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
PARECER ATUARIAL Falta ou inconsistência de dados cadastrais dos dependentes - estimar a composição do grupo familiar - critérios utilizados.
posicionamento dos dados cadastrais utilizados (data)
Análise comparativa das 3 últimas avaliações atuariais
Custo suplementar proposto para equacionamento do déficit apurado
• prazo máximo
• somente após constar em lei
• capacidade orçamentária do ente
Informar no campo “Observações” se a taxa referente à cobertura das despesas com administração do plano está incluída no custo normal. Em caso positivo informar o percentual
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e
financeiras adotadas na avaliação atuarial foram eleitas
conjuntamente pelo ente federativo, gestor do RPPS e o
atuário.
• expectativa de redução dos custos dos benefícios de auxílio-
doença, salário-família e salário-maternidade, apurados a
partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS
• capacidade orçamentária e financeira do ente federativo
para o cumprimento do plano de amortização sugerido
PARECER ATUARIAL
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PORTARIA Nº. 403/08
“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
ATIVO REAL LÍQUIDO
• ativo (recursos garantidores)
• créditos a receber do ente federativo
• valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados
pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade
gestora do RPPS;
• os valores tenham sido objeto de parcelamento celebrado
de acordo com as normas gerais ;
• o ente federativo esteja adimplente em relação ao
pagamento das parcelas
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
GESTOR
Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover a escrituração das reservas
• Banco de dados
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
PRINCIPAIS VARIÁVEIS• Data de Nascimento• Data de Admissão• Sexo• Salário de Contribuição / Benefício• Carreira• Composição Familiar• Averbação Tempo de Serviço(COMPREV art.11 § 3º / 18 anos)• Cargo atual• Data de posse no cargo atual• Data de Início de Benefício• Beneficiários da Pensão
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PASSIVO ATUARIAL
• Certidão de Tempo de Contribuição do INSS
• Levantamento do tempo de contribuição anterior, em ação direta
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
PRÉ-ANÁLISE DOS DADOS ENCAMINHADOS PRA CÁLCULO
• Verificação das Inconsistências dos dados
• Idade
• Salário – Base de cálculo - Composição
• Data de vinculação ao RPPS
• Aposentadorias concedidas anteriormente à criação da Unidade Gestora do RPPS
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
ANALISE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
• Verificar o integral cumprimento das regras contidas na Portaria nº. 403/2008
• Apuração do Déficit (quadro 3.1 - Resultados do DRAA)
• Verificar se a alíquota suplementar promove efetivamente o equacionamento do déficit
• Analisar as projeções efetuadas
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
ANALISAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL•Apuração do Déficit (quadro 3.1 - Resultados do DRAA)
- 0,00- 3.978.545,50 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
0,001.457.354,03 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber
145.325,414.456.604,20 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)
139.969,284.292.351,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)
0,000,00 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos)
0,000,00 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)
0,003.912.046,55 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)
285.294,6920.875.441,66 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)
42.082.106,68 Valor Atual dos Salários Futuros
10.602.633,47 Ativo do Plano
Benefícios - Regime de Repartição
Benefícios - Regime de Capitalização
Valores da avaliação atuarial em R$ * Campos
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
BENEFÍCIOS DE RISCO• Auxílio-doença
• Salário Maternidade
• Salário Família
FRA FRA Base de Incidência das Contribuições **
0,000,14 Salário Família
0,000,00 Auxílio Reclusão
0,000,17 Salário Maternidade
0,001,76 Auxílio Doença
0,000,37 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
0,000,37 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
0,002,52 Pensão por Morte de Segurado Ativo
0,001,97 Aposentadoria por Invalidez
7,0114,51 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória
Custo Suplementar
*
Custo Normal
*Benefício
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
FRA FRA Base de Incidência das Contribuições do Ente Público
0,0011,00 Pensionista
0,0011,00 Servidor Aposentado
0,0011,00 Servidor Ativo
7,0112,60 Ente Público
Custo Suplemen
tar
Custo Normal Contribuinte
Limite legal: 2% do somatório das remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas ao ano imediatamente anterior
Execução Financeira: percentual definido atuarialmente
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
QUALIFICAÇÃO
• Cursos de Atuária para não Atuários
• Cursos de curta duração – específico para Gestores,
servidores e Conselheiros dos RPPS
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
APLICAÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES
QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE INVESTIMENTO
• CPA 10 (obrigatório)
• CPA 20
• Cursos específicos de curta ou longa duração (renda
fixa, renda variável), destinado a Gestores, servidores e
conselheiros dos RPPS
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
• Tempo de Serviço Passado
• Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo
• Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial
• Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco
• Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas
• Qualificar-se - Treinamento, Cursos
• Aplicações financeiras
• Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
PORTARIA Nº. 403/2008
• Hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras
• Apuração do custo com benefícios de risco
• Descrever quanto à atualização, amplitude e consistência do
cadastro – Impacto em relação ao resultado
• Justificativa técnica quanto à utilização da diferença entre a idade
atual do segurado e a idade estimada de ingresso no mercado de
trabalho
• Justificativa técnica quanto aos critérios utilizados para definir a
composição do grupo familiar
• Plano de equacionamento do déficit atuarial a ser adotado
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
PORTARIA Nº. 403/2008
• Separação dos recursos já acumulados pelo RPPS no caso de
segregação de massas
• Capacidade orçamentária do ente – plano de amortização
• Comparativo entre o resultado das três últimas avaliações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover a escrituração das reservas
• Manter banco de dados e demais informações por cinco
anos
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
GESTOR - Ações
Passivo Exigível a Longo Prazo, no grupo de contas
Provisões Matemáticas Previdenciárias
• adequação do plano de contas
• atualização mensal
ESCRITURAÇÃO DAS RESERVAS
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
• Promover a escrituração das reservas
• Banco de Dados
GESTOR - Ações
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“As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
GESTOR - Ações
BANCO DE DADOS• Manter à disposição o banco de dados e as informações que subsidiaram a elaboração do cálculo atuarial - cinco anos.
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Pedro Antônio Moreira
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
E-mail – pamoreira@terra.com.br
Tel.: (0xx31) 8794-2812
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