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ICMS EcológicoPagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas

Wilson Loureiro – IAP / UFPR

Simpósio Nacional de Áreas Protegidas - 28 a 30 novembro de 2005 – Viçosa - MG

Origens e evolução do ICMS Ecológico Necessidade da modernização das

políticas públicas. Aliança entre o Poder Público Estadual e

os municípios, mediados pela Assembléia Legislativa do Estado.

Evolução de Compensação a incentivos e, Evolução na ousadia dos Estados que

adotaram o mecanismo.

O que é o ICMS Ecológico? ICMS Ecológico é a denominação de

qualquer critério, ou um conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizado para o cálculo do percentual que cada município de um Estado tem direito de receber quando do repasse de recursos financeiros do ICMS.

O que é o ICMS Ecológico ? Trocando em miúdos, os municípios

brasileiros têm direito de receber parte de recursos financeiros arrecadados de impostos federais e estaduais.

No caso dos impostos estaduais nos interessa é o ICMS, imposto que depois de arrecadado, deve se repartido, ficando 75% para o Estado que o arrecadou, e 25% ser destinado aos municípios.

De onde vem e para onde vai o dinheiro ? Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios (entre outros):

IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

O exemplo do Paraná

CRITÉRIOS ATÉ 1991

(%) A PARTIR

DE 1992 (%) Valor Adicionado 80 75 Produção agropecuária 8 8 Habitantes na zona rural 6 6 Nº de propriedades rurais 2 2 Superfície municipal 2 2 Fixo ou igualitário 2 2

Mananciais de abastecimento 2,5 Ambiental

(ICMS Ecológico) Áreas

protegidas

- 5,0 2,5

TOTAL 100 100

Onde existe ICMS Ecológico no Brasil ?

CRITÉRIOS

ESTADO ANO Áreas protegidas (%)

Outros critérios ambientais

(%)

Paraná 1991 2,5 2,5

São Paulo 1993 0,5 -

Minas Grais 1995 0,5 0,5

Rondônia 1996 5,0 -

Amapá 1996 1,4

Rio Grande do Sul 1998 7,0 -

Mato Grosso 2001 5,0 2,0

Mato Grosso do Sul 2001 5,0 -

Pernambuco 2001 1,0 5,0

Tocantins 2002 3,5 9,5

Acre 2003 5,0 -

Como funciona o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ? Áreas Especialmente Protegidas

Unidades de Conservação (todas as categorias) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terras Indígenas Áreas de Preservação Permanente Reserva Legal Faxinais.

Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais

Público e Privado e parcerias Conectividade entre fragmentos vegetais

Um exemplo prático

Como se calcula o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ?

Critério quantitativo Auc

CCBij = ------ * Fc, sendo: AmCCBij Coeficiente de Conservação da BiodiversidadeAuc Área de Unidade de Conservação e/ouAm Área do Município (superfície)Fc Fator de Conservação (# categorias de

manejo)

Critério qualitativo (de caráter incremental)

CCBIij = [CCBij + (CCBij * VarQuc)] P

Resultados

Áreas Totais Até 1991 Até jun 2005 Incremento

(%) Federal 584.622,98 694.186,26 18,74 Estadual 118.163,59 966.639,05 718,05 Municipal 8.485,50 227.873,81 2.585,45 Terras Indígenas 81.500,74 83.245,44 2,14 RPPN 0 37.149,77 - Faxinais 0 16.132,54 - Áreas de Preservação Permanente 0 17.107,69 - Reserva Legal 0 16.697,73 - Sítios Especiais 0 1.101,62 - Outras Florestas de conexão 0 3.245,62 - TOTAL 792.772,81 2.062.229,77 160,1287

Outros resultados Melhoria da qualidade da conservação das

unidades de conservação Justiça Fiscal pela conservação da

biodiversidade Melhoria do aporte institucional Afirmação das ações através dos corredores de

biodiversidade Reprodução e aprimoramento do ICMS

Ecológico em outros Estados

Recomendações e desafios Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico Aprimorar processo de integração institucional Consolidar e fortalecer os Programas de Áreas

Protegidas (nacional, estaduais e municipais) Dar tratamento a questões dos gastos municipais Garantir a permanência do ICMS Ecológico após

a Reforma Tributária Desenvolver outros instrumentos de incentivo