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I Encontro Estadual de Conselheiros de Assistência Social de Santa Catarina
ALESC - Fpolis 02 de junho de 2015 Vânia Maria Machado
Psicóloga CRP-12/00258 Presidente do SinPsi-SC Presidente do CEAS/SC
Rep. Titular FETSUAS/SC na Coord. Nac. do FNTSUAS
O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
A sociedade civil organizada = o poder do povo, pode ser exercido de duas maneiras:
democracia participativademocracia representativa
A sociedade deve se organizar em Conselhos, Fóruns, Conferências, Associações e outros meios para atuar e exercer efetivamente o Controle Social, propondo políticas públicas de acordo com as suas necessidades e os Conselhos devem se articular com todos os atores sociais e outros atores e parceiros do Controle Social (MP, TCU,FRENTES PARLAMENTARES, Audiências Públicas, Ações Populares)
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
O principal objetivo da democracia participativa é a universalização da cidadania, dos direitos sociais.
“A democracia não pode ser algo abstrato na vida das pessoas ou apresentar as eleições apenas como fato concreto”. Deve proporcionar aos cidadãos a participação plena nas questões que lhes dizem respeito, além de favorecer sua soberania, autodeterminação e autonomia” (José Antônio Moroni-2010).
O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS DE AS O Conselho é um instrumento para a
concretização do Controle Social - uma modalidade de direito à participação política que deve interferir efetivamente no processo de decisão das ações do governo.
É a oportunidade para a “transformação dos sujeitos sociais em sujeitos políticos”
Por isso, é importante que os Conselhos de Políticas Públicas se articulem com as diferentes instâncias e instrumentos de controle público, pois quanto mais articulado, mais fortalecido e eficiente é o controle social!
DIFICULDADES E DESAFIOS: CAS Falta de reconhecimento governamental em suas
decisões que ainda são tratadas com descaso e desrespeito; Excesso de burocratização na rotina dos CAS- Documentação
(Planos de Ações, Prestação de Contas) geralmente são apresentados aos Conselheiros em pouco tempo hábil para análise além de serem apresentadas de forma pouco compreensível.
Ausência de Paridade nas representações da Sociedade civil com predominância das entidades.
Dificuldade no acesso às informações necessárias para que o controle possa ser efetivado;
Ampliar a organização, mobilização e articulação política entre as entidades da sociedade civil
Representação sem representatividade - ainda é predominante – representação de forma individual, alheia à compreensão de que a representação é da entidade e/ou do movimento e que deve ser orientada por princípios e interesses éticos e coletivos e baseada no diálogo constante com a base de representação;
DIFICULDADES E DESAFIOS: CAS Presença de interesses corporativos (defesa de próprios
projetos), sem uma discussão mais aprofundada sobre as políticas sociais;
Reuniões centradas na análise e aprovação de Inscrições e/ou convênios e financiamentos a entidades, pouco tempo para análise da direção das políticas sociais ( +CMASs)
ausência e/ou pouca capacitação principalmente de conteúdo das Prestações de Contas para entendimento e acompanhamento entre o que foi planejado e o executado e as frequentes sobras de recursos por falta de planejamento adequado;
Pouca ou nenhuma participação dos CMAS (sociedade civil) na elaboração do Plano de ação e do Orçamento para AS
Pouca participação dos Conselheiros no calendários de elaboração e aprovação das Leis Orçamentárias: LDO e LOA e PPA
“É através da ação coletiva e da aliança estratégica entre trabalhadores e usuários que se criam condições concretas para resistir e avançar na melhoria das condições de trabalho e na ampliação de direitos sócio assistenciais (Raichellis)
REPRESENTAÇÃO E REPRSENTATIVIDADE
REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL •Representantes do GOVERNO: por indicação
•Representante da SOCIEDADE CIVIL : Por eleição em Fórum próprioSegmento dos Usuários: Usuários e organizações : Associações, movimentos sociais, Fórum , redes e outras denominações sob diferentes formas de constituição jurídica, política e social.Organizações de Usuários: são aquelas constituídas juridicamente, com estatuto, que defendem interesses de indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)Segmento dos Trabalhadores: Associações de trabalhadores, Sindicatos, Federações, Confederações ,Centrais Sindicais, Conselhos Federais de profissões regulamentadas E FÓRUNS (Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006 ( Será substituída)
Segmentos de Entidades:(Decreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e organizações de assistência Social) e Tipificação dos Serviços res. 27/2011 – caracteriza ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos, res. 33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res.34/2011-habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e Lei 12.868/2013)(Orientações do CNAS nº 04/2015)
PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃOCONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO - A inscrição e participação nas Conferências Municipais é aberta a todos os representantes do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL e convidados
SER DELEGADO – REQUER UMA REPRESENTTAÇÃO DE UM COLETIVO SENDO ELEITO POR ESTE.
Representantes governamentais e da sociedade civil, garantindo-se a paridade na participação entre as partes.
Os representantes do GOVERNO: são servidores em cargos comissão, (gestores, diretores, gerentes, coordenadores dentre outras denominações)
Os Representantes da Sociedade civil serão escolhidos (eleitos) entre os segmentos:Usuários e organizações de Usuários do SUASOrganizações dos trabalhadores do SUASEntidades e organizações de assistência social
(Informe CNAS nº 02/2015)
REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS
Usuários e organizações de Usuários do SUAS
Associações, movimentos sociais, Fórum , redes e outras denominações sob diferentes formas de constituição jurídica, política e social.Organizações de Usuários: são aquelas constituídas juridicamente, com estatuto, que defendem interesses de indivíduos ligados à PNAS (Res. CNAS nº 24/2006)
REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES
Organizações dos trabalhadores do SUAS
Associações de trabalhadores, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, Conselhos Federais de profissões regulamentadas E FÓRUNS(Res. CNS nº 17/2011 e 09/2014 e nº 23/2006- Orientações CNAS nº 04/2015) *Cargo de direção ou confiança não pode representar os trabalhadores
REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entidades e organizações de assistência socialDecreto 6.308/2007 e Lei 8.742/93-LOAS- define entidade e organizações de assistência Social) e Res. Cnas 209/2009-Tipificação dos Serviços Res. Cnas 27/2011 – caracteriza ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos; Res. Cnas 33/2011- Integração Mercado Trabalho e Res. Cnas 34/2011- habilitação e reabilitação de pessoa com deficiência e a Lei 12.868/2013)
(Orientações do CNAS nº 04/2015)
Entidade indica SOMENTE representante de entidade
X Conferência de Assistência Social
2015Espaço de deliberação das diretrizes para a
Política Pública de Assistência Social
Tema:Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026
Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: o SUAS temos e o SUAS que queremos
Vai fornecer subsídios para elaboração do Plano Decenal
EIXOS TEMÁTICOS:
Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, benefícios, programas e projetos nos territórios
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
05 Dimensões (Orientações do CNAS nº 05/2015)
DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo.
DIMENSÃO 2 - Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS
DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo
DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo
DIMENSÃO 5– Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
Fundação em 2010Fundação em
2009
Coordenação Nacional do FNTSUAS
1.Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS2.Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI3.Grupo Nacional dos Pedagogos -GNPe4.Conselho Federal de Serviço Social - CEFSS5.Federação Nacional dos Sociólogos- FNS6.Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO7.Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -COFITO8.Conselho Federal de Psicologia - CFP9.Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais -ABRATO10.Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM11.Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL12.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS
1. Amazonas 2. Bahia; 3. Ceará; 4. Maranhão; 5. Mato Grosso;6. Mato Grosso do Sul;7. Minas Gerais;8. Paraná;9. Piauí; 10. Rio Grande do Sul; 11. Rio de Janeiro; 12. Santa Catarina13. São Paulo
FETSUASs
FETSUAS/SCCarta de Princípios e Regimento Interno
Plano de Lutas
Coordenação Estadual do FETSUAS/SC: CRESS/SC,, CRP-12, CREFITO-10, SINPSI-SC CUT- SC,OAB/SC Representantes dos Fóruns de Indaial, Blumenau, Palhoça, São Miguel do Oeste, Fpolis, Itajaí, Chapecó
Fóruns Municipais criados e em processo de criação :
Jaraguá do Sul, São Fco do Sul e Araranguá e...
Composição da Coordenação Executiva:
CRESS/SC, CRP-12, CREFITO-10 ,SINPSI-SC e CUT-SC
DUAS ORIENTAÇÕES IMPORTANTES DO FNTSUAS PARA OS TRABALHADORES NAS
CONFERÊNCIAS DE AS EM 2015
1)Posicionamento do FNTSUAS acerca da Representação das/os trabalhadoras/es nas Conferências de AS***Inscrição e representação de Trabalhador do SUAS nas Conferências: todos trabalhadores/as (Res. 17/2011 e 09/2014) – exceto os que ocupam cargos comissionados e de confiança OU DE DIREÇÃO (INCLUSIVE DE ENTIDADES)
2) “Trabalhadores e trabalhadoras do SUAS: Mobilização e Participação nas Conferências de AS em 2015”- orientação nas discussões dos 03 eixos Face do FNTSUAS: http://fntsuas.blogspot.com.br/
1º RESULTADO IMPORTANTE DO TRABALHO DO FNTSUAS :
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011 - CNAS
Ratifica a equipe de referência, no que tange às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, aprovada por meio da Resolução nº269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.1.Assistente Social2.Psicólogo3.Advogado4.Administrador5.Antropólogo6.Contador7.Economista8.Economista Doméstico9.Pedagogo10.Sociólogo11.Terapeuta ocupacional
OUTROS RESULTADOS IMPORTANTES DO
TRABALHO DO FNTSUAS:
Carta de Princípios e Regimento Interno
Campanhas : A favor do Concurso Público e
Contra a Precarização do trabalho no SUAS
Mesa de Negociação Permanente do SUAS (Desde VIII Conf. AS e somente em 2013 – Portaria 137/2013 )
Foi indicado ao MDS as 06 Entidades Sindicais Nacionais
Representantes dos Trabalhadores :1.Federação Nacional dos Assistentes Sociais- FENAS2.Federação Nacional dos Psicólogos- FENAPSI3.Conselho Federal dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais- FENAFITO4.Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal -CONFETAM5.Central Única dos Trabalhadores - CUT NACIONAL6.Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
1ª reunião da MESA de Negociação e GESTÃO do Trabalho - está agendada para 7 e 8 de julho/2015, tendo o Regimento Interno da
MESA como primeira pauta que vai orientar as Mesas Estaduais e
Municipais
Seminários Nacionais realizados (2)III Seminário Nacional do FNTSUAS em 25 e 26
junho/15 Tema: “Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS em cargos de nível
fundamental e médio: perspectivas de atuação e valorização do
trabalho”. Em Curitiba
INSCRIÇÕES: Nos FETSUAS ( onde não houver, CONFETAM e CNTSS)
Posicionamentos/Notas Públicas:Representação dos trabalhadores/as nas Conferências de AS/2015Mobilização e Participação nas Conferências de AS /2015 Contra Redução da Maioridade Penal;Contra o PL 4330Contra Regulamentação das Comunidades Terapêuticas
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES Criar Fóruns Municipais ou Regionais em todo Estado de SC Mobilizar-se pela criação de estrutura institucional- setor ,
gerencia, diretoria - de gestão do trabalho (Estado e Municípios)
Acompanhar a criação de uma rubrica específica na Lei Orçamentária, com a designação de Gestão do Trabalho.
Ampliação do número de trabalhadores pela via do concurso público
Mobilizar-se e acompanhar a execução do CAPACITA- SUAS e a implantação da PNEP – Participar do NUEP/SC
Mobilizar-se pela Implantação da Mesa de Negociação no ESTADO e MUNICÍPIOS e lutar pela definição de PCCS- Planos de cargos, carreiras e salários e melhoria das condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente.
Portaria do MDS nº 137/2013 que institui a MESA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS- que não atende as expectativas do FNTSUAS e FETSUAS
Fórum Estadual dos Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santa Catarina - FETSUAS/SC
FACEBOOK DO FETSUAS/SC: https://www.facebook.com/fetsuas
Email de contato: fetsuassc12@gmail.com
SAUDASUAS! PARA TODOS/AS!
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