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GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da SaúdeSistema Único de SaúdeSuperintendência de Vigilância em SaúdeCoordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde -CECISS

Papel e Visão do Estado em

Relação às Infecções Relacionadas

à Assistência a Saúde

ceciss@saude.sc.gov.br

(48) 32517811

Coordenação Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde -

CECISS

• INSTITUÍDA EM 28 DE AGOSTO DE 2008,• PORTARIA nº 540/08 – SES/SC, de 27 de agosto de

2008 • Vinculada administrativamente a Superintendência de

Vigilância em Saúde/SC

CECISS• Esta Coordenação é uma instância

interinstitucional e multiprofissional/multidisciplinar, tem caráter técnico, científico, normativo, ético, educativo e de assessoria, visando a prevenção e o controle das infecções em Serviços de Saúde, bem como a qualidade da assistência prestada nesses estabelecimentos.

A CECISS/SC é composta por membros efetivos (estatutários) e membros colaboradores, sendo membros efetivos: 1 enfermeiro com formação em Controle de Infecção, na função de coordenador, 2 profissionais de nível superior com formação na área de saúde e 1 técnico em atividades administrativas.

Desde a sua instituição, a CECISS atua junto aos Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina, buscando a qualificação da assistência nos serviços, priorizando a prevenção e o controle de infecções e da resistência microbiana, por constituírem-se um risco significativo à saúde dos usuários e dos profissionais da saúde.

Principais atribuições:• Estabelecer um conjunto de ações, baseadas na política

nacional de prevenção e controle de infecção, com vistas à prevenção e redução da incidência e da gravidade das infecções em serviços de saúde;

• Estabelecer critérios de qualidade para o funcionamento de comissões de controle de infecção em serviços de saúde, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, baseados em legislações vigentes e literaturas técnico científicas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente;

• Realizar diagnósticos situacionais com a finalidade de identificar os problemas ligados ao controle de infecção para o desenvolvimento das ações subsequentes;

• Elaborar normas técnicas para prevenção e controle de infecção em serviços de saúde; (Influenza, Micobactéria, KPC)

• Divulgar legislação, normas e notas técnicas às CCIHs no link da CECISS e por mala direta;

(Possuímos um link na página da SES/SC, para divulgar materiais técnicos e informações atualizadas sobre controle de infecção.)

• Informar e conscientizar os profissionais e dirigentes da área da saúde, para a importância da prevenção e controle de infecção, em serviços de saúde, como ferramenta fundamental para a redução dos índices de morbi mortalidade;

• Fomentar, apoiar e cooperar na realização de eventos e capacitação de profissionais de saúde sobre o tema;

• Manter intercâmbio entre as comissões de controle de infecção, em serviços de saúde do Estado, objetivando a uniformidade de linguagem e procedimentos, visando formar uma rede de apoio mútuo;

• Coordenar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção e divulgar os indicadores Epidemiológicos de infecção, em serviços de saúde;

• Informar, sistematicamente, à Gerência de Investigação e Prevenção de Infecções e Eventos Adversos (GIPEA/ANVISA), os indicadores de infecção em serviços de saúde estabelecidos.

LEGISLAÇÃO LEI Nº 9.431 DE 6 DE JANEIRO DE 1997

•Art. 1º Os hospitais do País são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH.

•§ 1° Considera-se programa de controle de infecções hospitalares, para os efeitos desta Lei, o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

LEGISLAÇÃOPORTARIA 2616 DE 12/05/1998

Aprova diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

6. Às Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar, compete:6.1. definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;

6.2. estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;

compete:

6.3. descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;

6.4. prestar apoio técnico, financeiro e político aos municípios, executando, supletivamente, ações e serviços de saúde, caso necessário;

6.5. coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal;

compete:

6.6. acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;

6.7. informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos.

* Com a criação da ANVISA, ela ficou responsável por essa área e está ampliando o foco na PREVENÇÃO.

SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADESEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Marco do Movimento para a Segurança do Paciente

2000: Publicação do relatório sobre erros relacionados com a assistência à saúde:

Errar é humano: construindo um sistema de saúde mais seguro

“To err is human: building a safer healh system.”

Committee on Quality of Health Care in America

INSTITUTE OF MEDICINEWashington, D.C.

SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADESEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

““Conjunto de elementos de estrutura, de processos, instrumentos e metodologias baseadas em evidências que tendem a minimizar o risco de sofrer um evento adverso no processo de atenção à saúde”.

SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADESEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Atualmente, o movimento para a segurança do paciente substitui “a culpa e a vergonha” por uma nova abordagem, a de “repensar os processos assistenciais”, com o intuito de antecipar a ocorrência dos erros antes que causem danos aos pacientes em serviços de saúde.

Assim, já que o erro é uma condição humana, deve-se tirar o maior proveito desta condição, sempre conhecendo, aprendendo e prevenindo erros nos serviços de saúde.

O principal problema está em sistemas falhos e não em falhas de pessoas

Cultura de segurança e não de punição.

SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADESEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DE SAÚDE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

2004: a OMS lançou formalmente a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente por meio de Resolução na 57ª Assembléia Mundial da Saúde, recomendando aos países maior atenção ao tema Segurança do Paciente.

Esta Aliança tem como objetivo despertar a consciência e o comprometimento político para melhorar a segurança na assistência, além de apoiar os países no desenvolvimento de políticas públicas e práticas para segurança do paciente em todo o mundo.

Desde então, na América Latina, os países vêm se articulando para cumprir as ações previstas na Aliança Mundial para a Segurança do Paciente.

ALIANÇA MUNDIAL PARA A ALIANÇA MUNDIAL PARA A SEGURANÇA DO PACIENTESEGURANÇA DO PACIENTE

Desafios Globais para a Segurança do PacientePrimeiro Desafio (2005) - Uma assistência limpa é uma assistência mais segura;

Segundo Desafio (2007) - Cirurgias Seguras Salvam Vidas;

Terceiro Desafio (2011): Prevenção da Resistência Microbiana aos Antimicrobianos.

Áreas de ação do Programa Segurança do Paciente da OMS - 2011

• Área de ação 1 - O Desafio Global para a Segurança do Paciente

• Área de ação 2 - Pacientes pela Segurança do Paciente

• Área de ação 3 - Pesquisa em Segurança do Paciente

• Área de ação 4 - Taxonomia/Classificação

• Área de ação 5 - Relato e Aprendizagem

• Área de ação 6 - Soluções para Segurança do Paciente

• Área de ação 7- Alto 5S Boas Práticas em serviços de saúde

• Área de ação 8 - Tecnologia para segurança do paciente

• Área de ação 9 - Gerenciando conhecimento• Área de ação 10 - Eliminando infecção da corrente

sanguínea associada a cateter central• Área de ação 11 - Educação para cuidado seguro• Área de ação 12 - Prêmio de segurança• Área de ação 13 - Checklists para a área da saúde

INICIATIVAS DA GGTES PARA A SEGURANÇAINICIATIVAS DA GGTES PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS DO PACIENTE E QUALIDADE EM SERVIÇOS

DE SAÚDE DE SAÚDEMelhorar a higiene das mãos para prevenir

as IRAS;

- Prevenir e reduzir os erros cirúrgicos;

- Prevenir e reduzir IPCS associada a CVC;

- Monitorar EA associados à assistência à saúde;

- Melhorar a comunicação com os usuários dos serviços de saúde.

PROJETO PACIENTES PELA SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

OBJETIVO Geral

- Promover a comunicação da Anvisa com os usuários dos serviços de saúde, por meio de ações previstas no Projeto Pacientes pela Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. 

OBJETIVOS Específicos

- Estabelecer canais de comunicação com os entidades profissionais, associações de pacientes e usuários dos serviços de saúde e serviços de saúde;

- Fornecer orientações específicas aos usuários sobre segurança e qualidade em serviços de saúde;

- Promover a adesão dos usuários às recomendações de prevenção de eventos adversos (EA) associados à assistência à saúde em serviços de saúde;

- Divulgar os resultados da implementação do Projeto aos usuários dos serviços de saúde.

PÓS-GRADUAÇÃO EM CCIH

• Aquisição através da SES/SC de vagas para o curso de especialização: “MBA Gestão em Saúde e Controle de Infecção”, para profissionais que atuam nos serviços de saúde da rede própria da SES.

• Em 2010 = 20 vagas

• Em 2013 = 15 vagas

Serviços de Saúde do Estado• Atualmente a CECISS possui em seu cadastro 264

Serviços de Saúde, destes, 54 possuem UTI e dentre estes últimos, 44 possuem 10 ou mais leitos de UTI.

• A ANVISA/MS, com o intuito de padronizar a notificação dos índices de infecção no País e construir uma série histórica, inicialmente publicou em 2009 os Critérios Nacionais de Infecção em Serviço de Saúde. A partir de agosto/2010 iniciou o cadastramento obrigatório dos estabelecimentos que possuem 10 ou mais leitos de UTI e a notificação dos indicadores de infecção, em formulário eletrônico – FormSus, via WEB. A CECISS presta suporte técnico e monitora o cadastramento dos estabelecimentos e dos indicadores.

• Atualmente, são 44 estabelecimentos cadastrados e

42 informando os índices de infecção mensalmente. • O critério de inclusão de estabelecimentos de assistência à

saúde por número de leitos de UTI, adotado nesta etapa do monitoramento, é o ponto de corte inicial, podendo ser alterado pela ANVISA/MS e ampliado, de modo complementar, pela Unidade Federada.

• O conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência e do seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais.

Distribuição de todos os serviços de saúde em Santa Catarina

DISTRIBUIÇÃO DOS LEITOS DE UTI NAS MACRO REGIÕES

MACRO-REGIÕES MUN HABIT SERV. SAUDE

SERV. C/ UTI

LEITOS UTI

Grande Oeste 76 740.973 44 5 78

Meio Oeste 55 601.280 41 3 54

Serra Cat. 18 286.089 15 3 37

TOTAL 149 1.628.342 100 11 169

DADOS DO ESTADO DE SC• Necessidade de ter um banco de dados de

infecção hospitalar de SC, dos hospitais de pequeno porte e de todos os demais;

• Necessidade dos Serviços de encaminharem (obrigatório) semestralmente as TAXAS para a CECISS.

• GRANDE OESTE: ENVIARAM INDICADORES

• 1º semestre 2012 → 60%

• 2º semestre 2012 → 22%

MUITO OBRIGADA!

EQUIPE CECISSEQUIPE CECISS

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