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Evandro Martins GuErra
Direito financeiro e controle Da ativiDaDe
financeira estatal
3ª edição revista, atualizada e ampliada
PrefácioCarlos Pinto Coelho Motta
Área específicadireito Financeiro.
Áreas afinsdireito Público. Controle externo e interno.
direito administrativo. direito tributário. direito Constitucional. Finanças públicas.
Público-alvoEstudantes de direito e preparação para concursos
públicos.
Formato: 14,5x21,5 cmCÓdiGo: 10000320
3ª ediçã
o revista,
atualizada e ampliada
DIREITO FINANCEIROE CONTROLE DA ATIVIDADE
FINANCEIRA ESTATAL
EVANDRO MARTINS GUERRA
PREFÁCIOCARLOS PINTO COELHO MOTTA
evandro Martins Guerra
Professor das Faculdades Milton Campos. servidor do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Espe cialista em direito Público pela universidade Gama Filho e em Controle Externo pela PuC Minas, em con vênio com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro aleixo. Mestrando em direito Empresarial pela Faculdade de direito Milton Campos, na qual leciona, na graduação, as disciplinas direito administrativo i e direito Financeiro; e, na pós-graduação, as cadeiras de direito administrativo i e ii.
vivemos tempos de transição. transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfim, transição das ideias. Por isso, Ennio Flaiano disse: “estamos numa fase de transição, como sempre”. nesse contexto, o tema controle da atividade financeira estatal encontra-se em plena evolução.
Conquanto se trate de matéria estudada há muito, e por vários autores de destaque, não
G934d Guerra, Evandro Martins
Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal / Evandro Martins Guerra ; prefácio de Carlos Pinto Coelho Motta. – 3. ed. rev. atual. e ampl. – Belo Horizonte : Fórum, 2012.
328 p.
1ª e 2ª edição publicadas com o título: os controles externo e interno da administração Pública.
ISBN 978-85-7700-591-8
1. Direito financeiro. 2. Administração Pública. I. Motta, Carlos Pinto Coelho. ii. título.
Cdd: 343.03CDU: 347.73
Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):
GuErra, Evandro Martins. Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal. 3. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328 p. ISBN 978-85-7700-591-8.
adquiriu caráter estático, passível que é de novas análises e expansões face ao caráter cíclico do Estado de direito democrático e ao período de transição presente.
a principal característica do sistema de controle é a imposição de um limite, ou seja, a definição de um marco intransponível para o gestor da coisa pública.
suMário do livro:
É, por assim dizer, a garantia de aplicação dos princípios norteadores da administração Pública, notadamente os da legalidade, legitimidade e economicidade. a administração, ao tomar e exe-cutar suas decisões, não poderá ultrapassar a barreira imposta pelo ordenamento jurídico, sob pena de responsabilização do gestor.
Esta obra versa sobre noções da atividade finan ceira do Estado, abarcando temas de Direito Financeiro, como orçamento, receita, despesa e cré dito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da administração Pública, seus conceitos e classi ficações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.
demais disso, ressalta, ainda, o tribunal de Contas, destacando sua relevância constitucional no sistema de controle, sua evolução histórica,
funções, competências, estrutura, organização, composição, espécies, jurisdição, o processo admi-nistrativo de contas e as normas trazidas pela Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 – Lei de responsabilidade na Gestão Fiscal.
Esta 3ª edição tem como mola mestra dois aspectos fundamentais. Primeiro, a nítida evolução da matéria inerente ao direito Financeiro e aos controles da administração Pública. segundo, o desenvolvimento dos estudos e análises refe-rentes, fruto da labuta docente, na graduação e pós-graduação das Faculdades Milton Campos, bem como das atividades realizadas no âmbito do tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, como analista designado para a função de assessoramento no gabinete do Conselheiro sebastião Helvecio ramos de Castro.
Evandro Martins Guerra
PrEFáCioCarlos Pinto Coelho Motta
introdução
unidadE inoçõEs PrEliMinarEs
CaPítulo 1o Estado
CaPítulo 2dirEito FinanCEiro
unidadE iiORçAMENTO PúBLICO
CaPítulo 1Evolução HistÓriCa
CaPítulo 2ConCEito E noçõEs GErais
CaPítulo 3instruMEntos norMativos
CaPítulo 4naturEza jurídiCa
CaPítulo 5FunçõEs do orçaMEnto
CAPíTULO 6FontEs jurídiCas
CAPíTULO 7PrinCíPios orçaMEntários
CaPítulo 8CiClo lEGislativo-orçaMEntário
unidadE iiiElEMEntos FinanCEiros
CaPítulo 1
RECEITA PúBLICA
CaPítulo 2DESPESA PúBLICA
CaPítulo 3CRéDITO PúBLICO
unidadE ivControlE da atividadE FinanCEira
CaPítulo 1CONTROLE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA
CaPítulo 2ControlE ExtErno
CaPítulo 3TRIBUNAL DE CONTAS
CaPítulo 4ProCEsso dE Contas
CaPítulo 5LEI DE RESPONSABILIDADE NA GESTãO FISCAL
CAPíTULO 6ControlE intErno
CAPíTULO 7auditoria GovErnaMEntal
CaPítulo 8Eixos FundaMEntais Para a EFEtivação dos sistEMas dE ControlE
rEFErênCias
ANEXO – Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992
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