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Proponente:
Município de Lajes das Flores
Janeiro de 2012
Estudo de Impacte Ambiental
Saibreira da Boca da Baleia
Resumo Não Técnico
Informação sobre o documento e autores
Promotor
Município de Lajes das Flores
Avenida do Emigrante
9960-431 Lajes das Flores
+351 292 590 800 + 351 292 590 826
geral@cmlajesflores.com www.cmlajesflores.com
Referência do Projecto Saibreira da Boca da Baleia
Descrição do Documento Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental da
Saibreira da Boca da Baleia
Versão 1.0
Referência do Ficheiro RTXII_01_RNT-EIA_CMLF
N.º de Páginas 23
Autores
Sérgio Diogo dos Santos Caetano
Adriano Corvelo Pacheco
Paulo Roberto Medeiros Garcia
Eva Melo Cunha de Almeida Lima
Artur José Freire Gil
Director de Projecto Sérgio Diogo dos Santos Caetano
Data Janeiro de 2012
Estudo de Impacte Ambiental
Resumo Não Técnico
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Índice
1 Introdução ........................................................................................................................ 4
1.1 Resumo Não Técnico – O que é? .......................................................................... 4
1.2 O Porquê do Estudo de Impacte Ambiental ....................................................... 4
1.3 Identificação do Projecto, Proponente e Entidade Licenciadora .................... 5
2 Descrição do Projecto ..................................................................................................... 6
2.1 Localização Geográfica e Acessos ........................................................................ 6
2.2 Estratégia do Projecto ............................................................................................ 7
2.3 Descrição Sumária do Projecto .............................................................................. 8
2.3.1 Fase de Construção (Preparação da Área) ................................................................................... 8
2.3.2 Fase de Exploração .................................................................................................................................. 8
2.3.3 Fase de Recuperação .............................................................................................................................. 9
2.4 Síntese das Características Técnicas do Projecto ............................................. 10
3 Caracterização da Situação de Referência ................................................................ 11
4 Principais Impactes e Medidas de Minimização ....................................................... 17
4.1 Impactes Negativos ............................................................................................... 17
4.2 Impactes Positivos ................................................................................................. 20
5 Alternativas ao Projecto ............................................................................................... 21
6 Monitorização dos Impactes Negativos Previstos ................................................... 22
7 Considerações Finais .................................................................................................... 23
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Resumo Não Técnico
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1 Introdução
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de
um projecto de exploração de massas minerais denominado Saibreira da Boca da Baleia. Os estudos
desenvolvidos no âmbito do EIA decorreram entre Outubro de 2011 e Janeiro de 2012.
1.1 Resumo Não Técnico – O que é?
O Resumo Não Técnico consiste num documento de suporte à participação pública, que descreve
de forma coerente e resumida as informações que constam do Estudo de Impacte Ambiental, fazendo
uso de uma linguagem simples e acessível, de modo que seja perceptível ao público em geral, mas
visando, no entanto, os aspectos mais relevantes do projecto e os impactes decorrentes da
implementação do mesmo.
O presente Resumo Não Técnico foi elaborado com base na legislação em vigor tendo em conta
os “Critérios de boa prática para a elaboração e a avaliação de Resumos Não Técnicos de Estudo de
Impacte Ambiental” elaborado pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes.
Para obtenção de informações mais detalhadas sobre a implementação do projecto e os seus
possíveis impactes deverá consultar o EIA que se encontra disponível na página de consulta pública da
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar em http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram/.
1.2 O Porquê do Estudo de Impacte Ambiental
A principal missão de um Estudo de Impacte Ambiental é a avaliação das consequências de um
determinado Projecto em termos ambientais e socioeconómicos, definindo medidas de mitigação para
os efeitos negativos e medidas de potenciação para os efeitos positivos.
Na Região Autónoma dos Açores, o Regime Jurídico de Avaliação do Impacte e do
Licenciamento Ambiental está definido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A de 15 de
Novembro de 2010.
O Projecto da Saibreira da Boca da Baleia está sujeito ao processo de Avaliação de Impacte
Ambiental pelo facto da intervenção prevista se situar a menos de 250 metros de distância de uma
área de sensibilidade ecológica, o Parque Natural das Flores, e a menos de 1 km de distância de outro
local similar (zona de extracção de inertes abandonada), com o qual totaliza uma área superior a 5
hectares.
As disposições que determinam a realização de um Estudo Impacte Ambiental constam do
ponto 6, alínea a) do Anexo II do referido diploma (caso geral e área sensível).
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1.3 Identificação do Projecto, Proponente e Entidade Licenciadora
O Estudo de Impacte Ambiental incide sobre um projecto de licenciamento de exploração de
massas minerais - Plano de Pedreira da Saibreira da Boca da Baleia - proposto pelo Município de Lajes
das Flores.
A entidade competente pelo licenciamento da actividade económica é a Direcção Regional de
Apoio ao Desenvolvimento e Competitividade, afecta à Secretaria Regional da Economia, sendo a
Autoridade Ambiental a Direcção Regional do Ambiente, afecta à Secretaria Regional do Ambiente e
do Mar.
O objectivo do Projecto prende-se com o licenciamento da Saibreira da Boca da Baleia, na
qual o Proponente pretende explorar areias (piroclastos basálticos s.l. de granulometria fina) para
aplicação em estradas e caminhos, materiais para obras civis e em alguns trabalhos agrícolas.
Na perspectiva do promotor, o licenciamento deste projecto assume-se como fundamental,
uma vez que não existe qualquer outra área de extracção deste material no contexto da ilha das
Flores.
A área de implementação do projecto foi alvo de actividade extractiva antecedente, pelo que
apresenta, actualmente, escavação bem definida no terreno.
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2 Descrição do Projecto
2.1 Localização Geográfica e Acessos
A área onde se pretende instalar a pedreira localiza-se na freguesia de Lajes das Flores, a uma
altitude aproximada de 450 metros. O acesso à área do Projecto será feito a partir da Estrada Regional
1-2, que liga a sede de concelho às freguesias ocidentais do concelho.
Figura 2.1| Enquadramento da área do projecto no contexto geográfico e administrativo da ilha das Flores
O terreno onde se pretende implementar o projecto incide sobre uma área com 44 511 m2.
Por ter existido actividade extractiva anterior ao presente Projecto, a área que se pretende licenciar já
se encontra, na sua generalidade, alterada do ponto de vista biofísico e paisagístico, sendo fácil de
identificar devido à sua exposição visual.
Figura 2.2| Panorâmica da área do Projecto e acesso a partir da Estrada Regional
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2.2 Estratégia do Projecto
A área prevista para a implantação do Projecto está enquadrada em espaço de indústria
extractiva definido no Plano Director Municipal (PDM) de Lajes das Flores e insere-se num prédio único
de propriedade municipal.
A zona de maior sensibilidade da área do projecto está localizada junto ao limite Norte, onde
confronta com a área classificada da Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa, que integra o Parque
Natural das Flores. Neste mesmo local, que apresenta algumas espécies florísticas protegidas, inicia-se a
bacia hidrográfica da Lagoa Funda.
Assumindo como situação de referência um local onde foram extraídas massas minerais
durante décadas, sem a integração ambiental e paisagística prevista nas leis actualmente em vigor, a
equipa do Projecto definiu uma estratégia alicerçada em três eixos:
Promover uma maior integração ambiental e paisagística da área;
Maximizar o aproveitamento do recurso geológico;
Fomentar a estabilidade geológica.
Os trabalhos previstos visam a intervenção prioritária no talude superior (a Norte) que se
encontra actualmente instável, perspectivando um afastamento progressivo da área sensível do
Parque Natural das Flores, com um avanço da exploração de Norte para Sul.
A figura seguinte esquematiza, grosso modo, a estratégia de exploração a adoptar.
Figura 2.3| Representação esquemática da estratégia adoptada pelo Projecto
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2.3 Descrição Sumária do Projecto
O Projecto incide sobre uma área de 44 967 m2 e prognostica que a sua implementação
decorra durante 23 anos, sendo o último ano apenas dedicado a tarefas de recuperação do local.
2.3.1 Fase de Construção (Preparação da Área)
Atendendo a que os trabalhos previstos se enquadram numa zona de escavação já existente,
o Projecto não prevê significativos trabalhos de preparação da área.
No entanto, para além da área já intervencionada, o Projecto prevê intervir no limite Norte,
numa faixa de cerca de 10 a 15 metros, onde os trabalhos previstos pretendem, fundamentalmente,
regularizar o actual talude de escavação. Nesta faixa, a intervenção projectada implicará a remoção de
solos e de coberto vegetal composto por espécies indígenas e exóticas.
Figura 2.4| Aspecto geral de parte do talude Norte
De acordo com o proposto, as espécies vegetais indígenas existentes nas áreas de intervenção
do Projecto serão removidas e, sempre que possível, replantadas noutras áreas do projecto ou cedidas
ao Serviço Florestal das Flores e Corvo.
A remoção de espécies vegetais com estatuto de protecção só poderá ser efectuada após
autorização prévia por parte das autoridades, a solicitar pelo proponente mediante aprovação do
Projecto.
Está previsto que a fase de construção se desenvolva entre o ano 1 e o ano 23 do Projecto.
2.3.2 Fase de Exploração
O Projecto prevê que a exploração das areias do projecto seja efectuada por desmonte
directo, que consiste na desagregação da massa mineral, individualizando-a em fragmentos, para a
sua expedição. Os trabalhos de desmonte serão levados a cabo por uma retroescavadora com pá
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carregadora, não sendo utilizados equipamentos de desmonte por percussão (ex. martelos
pneumáticos) nem substâncias explosivas.
Está previsto que os trabalhos da fase de exploração se desenvolvam entre o ano 1 e o ano 22
do Projecto.
2.3.3 Fase de Recuperação
O Projecto prevê que toda a área do Projecto seja reabilitada do ponto de vista ambiental e
paisagístico. Prevê, também, que seja incrementada a regeneração natural de áreas limítrofes e que
seja melhorada a qualidade visual do acesso à área de trabalhos.
O Projecto define como objectivos o desenvolvimento das seguintes tarefas:
1. Regularização dos terrenos (aterros de cobertura e solos);
2. Revestimento vegetal e enquadramento paisagístico;
3. Desactivação, que inclui a remoção das estruturas utilizadas na área do projecto;
4. Manutenção e conservação do local pós-projecto.
Após a exploração do recurso e da suavização das formas geométricas, é previsto o depósito
de materiais estéreis resultantes do processo extractivo (espessura aproximada de 0,3 metros), que
serão cobertos por solos (espessura aproximada de 0,3 metros) que permitam a fixação de espécies
vegetais.
O Projecto propõe que, assim que o solo vegetal esteja adequadamente acondicionado, seja
efectuada plantação, recorrendo a espécies de gramíneas leguminosas adequadas ao local, à urze
(Erica azorica), ao loureiro (Laurus azorica) e à faia (Morella faya).
Está prevista em toda a área a sementeira de gramíneas leguminosas com a função de, numa
primeira fase, enriquecer o solo com azoto e maximizar a sua fixação. Na zona mais próxima do limite
Norte, está previsto o plantio com as restantes espécies seleccionadas, sobretudo por se enquadrarem
no contexto da envolvência da área.
O Projecto perspectiva a replantação de espécies indígenas que ocorram espontaneamente
na área do projecto em zonas afectas à exploração. O Projecto prevê, ainda, que seja controlada a
possível proliferação de espécies invasoras como a roca da velha ou conteira.
Com o desenvolvimento dos trabalhos de recuperação de modo integrado com a exploração,
com o sentido de avanço de Norte para Sul, está prevista uma diminuição gradual da área afectada e
um incremento da distância em relação ao Parque Natural das Flores.
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De forma a garantir um maior sucesso da recuperação do local, está projectado o
estabelecimento de uma rede de drenagem de águas com valas de retenção. Estão projectados,
também, pequenos taludes arborizados que minimizem os impactes paisagísticos e, de certa maneira,
a dispersão de poeiras e de ruído.
A previsão aponta para que os trabalhos da fase de recuperação se desenvolvam entre o ano
1 e o ano 23 do Projecto. No entanto, o Projecto perspectiva que após o término dos trabalhos seja
monitorizada a integridade geológica, ecológica e paisagística da área anteriormente intervencionada.
2.4 Síntese das Características Técnicas do Projecto
Na tabela seguinte estão sintetizadas as características técnicas mais significativas do projecto.
Tabela 2.I| Síntese das características técnicas do Projecto
Característica Descrição
Recurso mineral explorado Areias (escórias basálticas s.l.)
Entidade Licenciadora DRAIC
Área de pedreira (m2)
44 967
Área de exploração (m2) 44 967
Altitude máxima de desmonte (m) 445
Altitude mínima de desmonte (m) 385
Reservas Brutas (m3) 253 712
Reservas prováveis – Recurso mineral (m3) 177 598
Estéreis (m3) 76 113
Média de extracção anual – Recurso mineral (m3)
8 000
Método de extracção Desmonte directo
Equipamentos Retroescavadora com pá carregadora e camiões
Número de Trabalhadores 2
Duração do projecto (anos) 23
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3 Caracterização da Situação de Referência
Com o intuito de se caracterizar o estado actual da área potencialmente afectada pelo
Projecto, procedeu-se a uma recolha de informação bibliográfica e cartográfica, tendo esta sido
complementada com a realização de trabalho entre os meses de Setembro e Dezembro de 2011.
Foi realizado um levantamento das condições existentes à data, que serviu de base à
identificação das principais alterações possivelmente introduzidas com a implementação do projecto.
Definiu-se a área de estudo, atendendo não só à área do Projecto, mas também aos locais que
possam vir a ser mais afectados pelos impactes associados às intervenções previstas no âmbito do
licenciamento do Projecto. Foram também avaliadas alternativas à implementação do Projecto.
Figura 3.1| Área de incidência do estudo
Procedeu-se, posteriormente, à análise dos diversos descritores ambientais susceptíveis de
serem afectados pela implementação do projecto, os quais são, de seguida, listados e caracterizados
sumariamente.
1. Clima e Meteorologia
De uma forma geral, o clima da ilha das Flores pode ser caracterizado pelas suas temperaturas
amenas, elevada humidade relativa do ar, frequência de ventos fortes e céu geralmente nublado.
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Na área do projecto as temperaturas médias anuais variam entre os 14 e os 15 °C e a
precipitação média acumulada anual regista valores entre os 3400 e os 3800 mm.
2. Geologia
Na ilha das Flores estão identificados dois complexos vulcânicos, o Complexo de Base e o
Complexo Superior. A área do projecto, localizada num vale adjacente à Caldeira Funda, enquadra-se
na sub-unidade mais recente do Complexo Superior, sendo constituída maioritariamente por cinza e
lapilli de natureza basáltica (s.l.).
A ilha das Flores enquadra-se numa zona de baixo risco sísmico e vulcânico, não sendo
conhecido qualquer sismo com magnitude igual ou superior a 3,5 graus na escala de Richter nem
qualquer registo de episódios de natureza vulcânica após o povoamento.
3. Solos e Ocupação do Solo
De acordo com sistema de classificação de capacidade de uso do solo, o Projecto insere-se
numa zona que se caracteriza pela predominância de solos não aráveis ocupados por cobertos
vegetais permanentes, como pastagens e matos de vegetação natural.
De acordo com a Carta de Ocupação do Solo dos Açores, na área em estudo as ocupações
do solo predominantes correspondem à ocorrência de vegetação natural, pastagem, floresta e lagoas.
Figura 3.2| Representação esquemática da localização do projecto no contexto da ocupação do solo na ilha das Flores
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No entanto, devido a já existir uma escavação a ocupar a generalidade da área do Projecto, o
EIA refere que os solos são reduzidos na área de intervenção.
4. Água
Na ilha das Flores estão delimitadas três massas de água: Inferior, Intermédia e Superior. Estão
identificadas 75 nascentes: 7 na massa Inferior, 44 na massa Intermédia e 24 na massa Superior.
Os recursos de água subterrânea na ilha das Flores são, de modo geral, abundantes,
especialmente na massa de água Superior, na qual se enquadra a área do estudo.
Segundo o EIA, ao nível da água superficial, a área do Projecto enquadra-se, na sua grande
maioria, na bacia hidrográfica que drena para o vale das Lajes e, em menor proporção, na bacia
hidrográfica que drena para a Caldeira Funda. Em nenhuma das bacias ocorrem cursos de água
permanentes. Na bacia hidrográfica que drena para a Lagoa Funda das Lajes, as linhas de água
convergem para uma lagoa em estado eutrófico.
Dada a alteração do relevo da área do Projecto, o EIA prevê que a drenagem de águas ocorra
para Sul (bacia hidrográfica das Lajes), não afectando directamente nascentes ou cursos de água.
Figura 3.3| Representação esquemática da localização do projecto no contexto dos recursos hídricos
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5. Ecologia
O EIA identifica na área de intervenção do Projecto, entre outras, as seguintes espécies
animais: tentilhão (Fringilla coelebs moreletti); alvéola (Motacilla cinerea patriciae); melro-preto (Turdus
merula azorensis); coelho (Oryctolagus cunniculus).
Em termos de espécies de plantas são identificadas pelo EIA, na área do projecto e envolvente,
13 espécies indígenas (9 espécies endémicas e 4 espécies nativas) e diversas espécies introduzidas.
Das espécies endémicas presentes, três delas - a urze (Erica azorica), o cedro do mato
(Juniperus brevifolia) e feto-de-botão (Woodwardia radicans) estão protegidas segundo a Convenção
de Berna e a Directiva Habitats.
O cedro do mato ocorre com raridade. A urze e o feto-de-botão, que ocorrem com maior
frequência, localizam-se, maioritariamente, na actual área de escavação.
6. Qualidade do Ar
No contexto do EIA, a qualidade do ar foi caracterizada através do indicador/poluente de
partículas finas em suspensão (PM10) tendo por base os valores da estação de referência da Região
Autónoma dos Açores, a qual não verificou qualquer excedência ao nível do parâmetro referido.
Este facto confere à ilha das Flores, tal como às demais ilhas dos Açores, uma boa qualidade
do ar no que respeita ao referido parâmetro relativo às partículas finas em suspensão (PM10).
7. Ruído
O EIA considera como principais fontes sonoras que compõem o ruído ambiente na área de
estudo a circulação de veículos na rede viária e o funcionamento de equipamentos de apoio à lavoura
e viveiro florestal. Ambas as tipologias de fonte sonora são de natureza móvel e pouco susceptíveis de
causar incomodidade, o que caracteriza a área como confortável ao nível de ruído ambiental.
Não são identificados na envolvente da área do projecto receptores sensíveis, nomeadamente
edifícios habitacionais, escolares, hospitalares ou similares ou espaços de lazer, com utilização humana.
8. Vibrações
Na situação de referência o EIA não identifica fontes de vibração significativas na área de
influência do projecto, considerando como única potencial fonte de vibração a circulação de viaturas
pesadas na rede viária, o que ocorre com baixa frequência.
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A probabilidade desta fonte causar incomodidade ao nível das vibrações é condiderada como
extremamente remota.
9. Paisagem
A paisagem da ilha das Flores é marcada pelo seu relevo vigoroso, que se caracteriza por uma
estrutura planáltica em dois degraus e imponentes arribas, bem como pelos abundantes recursos
hídricos.
A área do projecto, localizada num vale aberto marcado pela transição entre zonas
maioritariamente de pastagem e zonas de vegetação natural, apresenta uma acessibilidade visual
bastante acentuada a distâncias consideráveis, atingindo, por exemplo, os 3 km na zona de Marcela.
Figura 3.4| Simulação tridimensional da acessibilidade visual da área do Projecto (ponto de vista a 1 500 m de altitude acima do solo)
Apesar da área de estudo apresentar, na sua generalidade, uma boa qualidade paisagística, o
EIA considera que, por se encontrar intervencionada e sem recuperação paisagística, a área do
Projecto apresenta baixa qualidade paisagística.
10. Ordenamento do Território
Os instrumentos reguladores que exercem uma condicionante directa sobre a utilização do
território são fundamentalmente de dois tipos: condicionantes legais e instrumentos de gestão
territorial.
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Segundo o EIA, a área do projecto, apesar de se encontrar numa zona contígua ao Parque
Natural das Flores, não está abrangida por qualquer condicionante legal.
Dos Instrumentos de Gestão Territorial com incidência directa e aplicação específica à área e
natureza do Projecto, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Açores enquadra a
respectiva área enquanto “Área prioritária de gestão de recursos minerais” e “Integração ambiental e
paisagística prioritária de áreas de extracção de inertes”, sendo o mesmo local enquadrado no Plano
Director Municipal de Lajes das Flores como “Espaço de indústria extractiva”.
11. Socioeconomia
De acordo com os Censos 2011, a população residente na ilha das Flores é de 3 791
habitantes, representando cerca de 1,5 % da população açoriana. Esta é a ilha com menor densidade
populacional do arquipélago, tendo vindo a sofrer perda progressiva da população nos últimos anos
(538 habitantes nos últimos 20 anos).
A análise da distribuição da população por sectores de actividade revela um predomínio do
sector terciário (serviços), rondando os 60% do emprego registado.
A nível empresarial, o sector de “outros serviços” predomina, abrangendo, aproximadamente,
28% da sua totalidade. Assumem também significativa representatividade no contexto da ilha, a
construção, o comércio e o alojamento, restauração e similares.
12. Património Construído
O EIA não identifica quaisquer elementos patrimoniais relevantes na zona circundante à área
do projecto.
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4 Principais Impactes e Medidas de Minimização
4.1 Impactes Negativos
Após identificação e avaliação dos impactes decorrentes da implementação do Projecto, o EIA
prevê que os impactes negativos mais significativos ocorram ao nível dos seguintes descritores:
1) Geologia - os impactes negativos relacionam-se, principalmente, com o consumo de um
recurso mineral não renovável e com a alteração da morfologia do terreno;
2) Ecologia - os impactes negativos relacionam-se, fundamentalmente, com a remoção de
espécimes de vegetação endémica e nativa;
3) Paisagem - o principal impacte negativo decorrerá da manutenção de uma situação de
descontinuidade visual ao longo do período de vida útil do projecto.
Por outro lado, é previsto que os impactes negativos sejam menos significativos ao nível dos
seguintes descritores:
1) Solos e Ocupação do Solo - impactes decorrentes da ocupação e uso do solo, com a alteração
das suas características naturais e potenciação da sua erosão;
2) Água – principais impactes decorrentes da alteração da rede de drenagem de águas
superficiais e potenciação da dispersão de materiais por via hídrica;
3) Qualidade do Ar - principais impactes relacionados com a emissão de poeiras e gases pelos
equipamentos de carga e transporte;
4) Ruído - principais impactes relacionados com a produção de ruído pelos equipamentos de
carga e transporte;
5) Socioeconomia – principal impacte relacionado com a perturbação da população devido ao
impacte paisagístico resultante do funcionamento do Projecto.
Ao nível dos descritores Clima, Vibrações e Património Construído, o EIA não identifica
impactes relevantes decorrentes da implementação do projecto.
Como impacte cumulativo decorrente da implementação do projecto é identificada a
exposição visual da área do projecto juntamente com a área de extracção abandonada localizada a
menos de 1 km, apenas perceptível nas zonas de maior altitude da envolvente do Projecto.
Na tabela seguinte estão sintetizados os impactes negativos previstos, assim como as medidas
de minimização propostas pelo Estudo de Impacte Ambiental.
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Tabela 4.I| Tabela síntese dos impactes negativos previstos e respectivas medidas de minimização específicas e de carácter geral propostas
Descritor Impactes Ambientais Negativos Significado dos
Impactes Medidas de Minimização Específicas
Geologia
Consumo de recurso mineral
Alteração da morfologia do terreno
Potenciação da erosão de materiais geológicos
Potenciação da dispersão de materiais geológicos
Significativos
Maximização do aproveitamento do recurso geológico explorado
Planeamento e faseamento do sentido e direcção da escavação
Planeamento da evolução da área de massa mineral exposta de modo integrado com as tarefas de recuperação ambiental e paisagística
Realização de trabalhos de estabilização dos taludes e de reforço da qualidade do piso dos acessos, principalmente nas alturas de maior precipitação
Construção e manutenção de rede e valas de drenagem
Realização de um adequado acondicionamento, acumulação e protecção dos materiais depositados
Solos e Ocupação do
Solo
Potenciação da erosão dos solos
Potenciação da dispersão de solos
Alteração das características naturais dos solos
Poluição de solos por derrames de substâncias poluentes
Condicionamento de uso do solo
Pouco Significativos
Desenvolvimento de trabalhos prioritários de estabilização de taludes pronunciados
Realização de um adequado acondicionamento, acumulação e protecção dos solos depositados
Água
Alteração da rede de drenagem de águas superficiais
Potenciação da dispersão de solos e rochas nas águas superficiais
Potenciação da infiltração da água
Poluição de água por derrames de substâncias poluentes
Significativos
Construção, manutenção e monitorização do sistema de drenagem superficial
Realização de trabalhos de estabilização e de reforço da qualidade do piso dos acessos, principalmente nas alturas de maior precipitação
Realização de um adequado acondicionamento, acumulação e cobertura dos materiais depositados
Ecologia Remoção de espécies florísticas
Perturbação de espécies faunísticas Significativos
Replantação de plantas indígenas, especialmente as que possuem estatuto de protecção, pelas acções de recuperação e/ou cedência de plantas
Implementação de acções de recuperação de forma sincronizada com as fases de extracção e construção
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Descritor Impactes Ambientais Negativos Significado dos
Impactes Medidas de Minimização Específicas
Erradicação e monitorização da proliferação das espécies invasoras
Monitorização dos limites da área intervencionada, especialmente no limite Norte
Qualidade do Ar
Emissão de poeiras e partículas
Emissão de gases Pouco Significativos
Instalação e manutenção de cortinas arbóreas
Realização de um adequado acondicionamento, acumulação e cobertura dos materiais depositados
Ruído Emissão de Ruído Pouco Significativos
Instalação e manutenção de cortinas arbóreas
Recurso a equipamentos motorizados de carga e transporte modernos, sempre que possível, com silenciadores e atenuadores de ruído
Paisagem Descontinuidade visual da paisagem
Alteração da qualidade da paisagem Significativos
Implementação das actividades de recuperação paisagística de forma integrada com as de exploração
Instalação e manutenção de cortinas arbóreas
Socioeconomia Perturbação da população Pouco Significativos
Implementação das actividades de recuperação paisagística de forma integrada com as de exploração
Instalação e manutenção de cortinas arbóreas
Medidas de Minimização de Carácter Geral
Implementação imediata das operações de recuperação paisagística
Manutenção adequada e regular dos equipamentos motorizados nos estaleiros do promotor
Adopção de condução responsável por parte dos trabalhadores
Manutenção dos acessos à área do Projecto em boas condições de transitabilidade
Implementação de uma adequada gestão e manuseamento dos resíduos e outros produtos potencialmente poluentes
Promoção de acções de formação profissional e de sensibilização para os trabalhadores
Valorização da socioeconomia da ilha das Flores, privilegiando a contratação de mão-de-obra local e praticando uma política salarial justa;
Implementação do Plano de Monitorização, por forma a detectar a existência de eventuais desvios aos impactes esperados e proceder à sua correcção atempada.
Estudo de Impacte Ambiental
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O EIA prognostica que a implementação das medidas de minimização propostas ao longo do
Estudo de Impacte Ambiental trará benefícios directos e indirectos sobre a generalidade dos
descritores ambientais.
4.2 Impactes Positivos
Com a implementação do Projecto estão previstos os seguintes impactes de carácter positivo
com maior significado:
1. Socioeconomia - impactes decorrentes da produção de um recurso mineral que trará
um mais-valia socioeconómicas e a possibilidade da criação e manutenção de postos
de trabalho;
2. Paisagem – impactes resultantes das acções propostas para requalificação e
revitalização da paisagem em relação à situação actual.
São preconizados também impactes positivos, embora de menor magnitude, ao nível da
Geologia (estabilização geológica da área) e Ecologia (recuperação biofísica do local).
Segundo o EIA, os impactes identificados como introdutores de efeitos positivos serão alvo de
medidas de potenciação, nomeadamente:
Valorização da socioeconomia da ilha das Flores, privilegiando a contratação de
mão-de-obra local e promovendo uma política salarial justa;
Implementação adequada das tarefas de recuperação propostas, de modo a
recuperar e revitalizar a área do projecto ao nível biofísico, possibilitando, no futuro,
a sua utilização para outros usos do solo;
Maximização do aproveitamento económico e industrial do recurso geológico
explorado.
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5 Alternativas ao Projecto
O EIA considera e avalia duas soluções alternativas ao Projecto, ponderando, por um lado, a
ausência de intervenção na área do Projecto (Alternativa A) e, por outro lado, o estabelecimento de
um projecto com a mesma tipologia em área prevista no Plano Director Municipal de Lajes das Flores,
situada no lugar de Ribeira do Loureiro (Alternativa B).
A implementação da Alternativa A, correspondente à ausência de intervenção na área do
Projecto, segundo o EIA, implicaria impactes de carácter negativo em vários descritores ambientais,
sendo os de maior relevância relacionados com a Geologia, Paisagem e Socioeconomia.
Ao nível da Geologia não seria aproveitado um recurso mineral já revelado e seria potenciada
a erosão das massas rochosas expostas; ao nível da Paisagem não seria recuperado o local e manter-
se-ia a baixa qualidade paisagística; ao nível da Socioeconomia, o principal impacte decorreria da
possível rotura do stock de areias ao nível de ilha.
A opção pela Alternativa B, segundo o EIA, implicaria, de modo genérico, os mesmos impactes
que os decorrentes da implementação do Projecto, agravados pelo facto da área da alternativa B
preservar a sua morfologia natural, os seus solos serem mais abundantes e dotados de maior
revestimento vegetal, bem como pelo facto da área compreender linhas de água de regime torrencial.
A tabela seguinte expõe as vantagens e desvantagens comparativas identificadas pelo EIA
entre a implementação do Projecto e as duas soluções alternativas estudadas.
Tabela 5.I| Síntese das vantagens e desvantagens comparativas entre o Projecto e as Soluções alternativas
Alternativa Principais vantagens Principais desvantagens
Projecto Recuperação da área intervencionada
Abastecimento das necessidades do recurso mineral
Actividade industrial enquanto foco gerador de impactes ambientais
Alternativa A
Ausência de intervenção
Ausência de actividade industrial enquanto foco gerador de impactes ambientais
Ausência de recuperação da área já intervencionada
Rotura de abastecimento do recurso mineral
Alternativa B
Ribeira do Loureiro Abastecimento das necessidades do recurso
mineral
Introdução de um novo foco de impactes ambientais num local de considerável sensibilidade ambiental
Não recuperação da área já intervencionada
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6 Monitorização dos Impactes Negativos Previstos
No regime de Avaliação de Impacte Ambiental a monitorização é uma das actividades
fundamentais do processo de pós-avaliação, pelo que, tendo como base a avaliação de impactes
realizada e as medidas de minimização propostas, propõe-se monitorizar todos os impactes
identificados como negativos e significativos.
A tabela seguinte inclui os impactes que se propõe monitorizar, a respectiva metodologia a
aplicar e periodicidade
Tabela 6.I| Síntese dos impactes a monitorizar
Impacte a monitorizar Metodologia Periodicidade Meio de
verificação
Alteração da morfologia do terreno
Avaliação dos taludes
(geometria, altura, friabilidade e estabilidade) Anual
Relatório anual
Potenciação da erosão e dispersão de materiais
Verificação da rede de drenagem e valas
(posição, dimensão e estado de conservação) Semestral
Alteração da rede de drenagem de águas
superficiais
Remoção de espécies florísticas protegidas
Elaboração de mapa estatístico com indicação das espécies protegidas removidas e taxa de sucesso de
replantação Semestral
Descontinuidade visual da paisagem
Verificação de cumprimento das medidas do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística
(evolução da área de ocupação e implementação de cortinas arbóreas)
Semestral
Ocupação do solo
Levantamento topográfico da área do Projecto
Verificação da promoção de alterações na área do Parque Natural das Flores, em relação à situação de
referência, ao longo de uma faixa de 50 metros a partir do limite Norte da área do Projecto*
Anual
* Monitorização a decorrer até a descativação da área prioritária para a recuperação
O Estudo de Impacte Ambiental propõe que os resultados da monitorização sejam registados
em fichas próprias, de acordo com a periodicidade definida para cada impacte seleccionado e que
seja entregue à Autoridade Ambiental um relatório de monitorização anual, onde serão analisados e
compilados todos os resultados das monitorizações efectuadas.
Apesar de se considerarem apenas os impactes negativos significativos como alvo de
acompanhamento regular em plano de monitorização geral, o Estudo de Impacte Ambiental refere
que não se devem ser descurados os restantes impactes, para os quais poderão ser, também,
propostas medidas de minimização e monitorização específicas.
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7 Considerações Finais
Qualquer intervenção sobre um meio natural implica, inevitavelmente, a introdução de
impactes, quer sobre o ambiente, quer sobre o próprio ser humano.
A indústria extractiva, enquanto consumidora de um recurso geológico e agindo directamente
sobre o ambiente, acarreta, desde logo, diversos impactes ambientais e socioeconómicos.
Pelo facto do Projecto analisado estar localizado na proximidade de uma área sensível, os
possíveis efeitos negativos poderiam, à partida, ser muito significativos. Fundamentalmente por este
motivo procedeu-se à realização de um Estudo de Impacte Ambiental.
Não desconsiderando a sensibilidade ecológica do local, o Estudo de Impacte Ambiental foi
elaborado de forma conjugada com a situação actual da zona de implantação do Projecto, que
compreende uma área extractiva sem recuperação. Esta apresenta um baixo valor ambiental e
paisagístico que, mediante a ausência de intervenção, implicará a potenciação dos actuais impactes.
Posto isto, o Estudo de Impacte Ambiental foi desenvolvido tendo em conta o actual
enquadramento socioeconómico, ambiental e paisagístico do Projecto, recorrendo aos dados obtidos
por pesquisa bibliográfica e ao conhecimento recolhido no próprio local de estudo.
Por não haver, na actualidade, nenhum local para extracção de areias na ilha das Flores,
estudou-se uma localização alternativa. A alternativa considerada implicaria, de forma genérica, os
mesmos impactes que os decorrentes da implementação do Projecto. No entanto, em comparação
com o Projecto, ao nível de determinados descritores os impactes seriam amplificados
Partindo do pressuposto que as medidas apresentadas no Projecto e no Estudo de Impacte
Ambiental serão devidamente implementadas, a equipa técnica responsável pelo estudo prevê que,
no cômputo geral e caso o Projecto seja aprovado, a situação ambiental da área de estudo seja
gradualmente beneficiada, salvaguardando a área sensível limítrofe de impactes negativos
significativos.
A equipa técnica responsável pelo presente Estudo de Impacte Ambiental perspectiva que,
com o término do projecto, a qualidade ambiental da área de estudo seja melhor que a registada na
situação de referência, não inviabilizando assim o aproveitamento económico do recurso mineral.
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