estado do piauÍ poder legislativo diário da assembleia · 2016-05-17 · impeachment da...
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Presidente: Dep. Themistocles Filho 1º Vice-Presidente Dep. Marden Meneses 2º Vice-Presidente: Dep. Edson Ferreira 3° Vice-Presidente: Dep. Flávio Nogueira Júnior 4º Vice-Presidente: Dep. Evaldo Gomes 1º Secretário: Dep. Fernando Monteiro 2º Secretário: Dep. Wilson Brandão 3° Secretário: Dep. Zé Santana 4° Secretário: Dep. Julio Arcoverde
EDSON DE CASTRO FERREIRA PSD
EVALDO GOMES DA SILVA PTC
FÁBIO NUNEZ NOVO PT
FÁBIO HENRIQUE MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA PR
FERNANDO ALBERTO DE BRITO MONTEIRO PTB
FIRMINO SOARES PAULO PSDB
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR PDT
FLORA IZABEL NOBRE RODRIGUES PT
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMMA PT
GEORGIANO FERNANDES LIMA NETO PSD
GESSIVALDO ISAIAS DE CARVALHO SILVA PRB
GUSTAVO DE SOUSA NEIVA PSB
HÉLIO ISAÍAS DA SILVA PTB
JOSÉ HÉLIO DE CARVALHO OLIVEIRA (DR. HÉLIO) PTC
JANAÍNA PINTO MARQUES PTB
JOÃO MÁDSON NOGUEIRA PMDB
JOSÉ RIBAMAR NOLETO SANTANA (ZÉ SANTANA) PMDB
JULIANA MELO FALCÃO MORAES SOUZA PMDB
JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE PP
LUCIANO NUNES SANTOS FILHO PSDB
MARDEN LUÍS BRITO CAVALCANTE E MENEZES PSDB
JOSÉ ICEMAR LAVOR NÉRI (NERINHO) PTB
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS PMDB
LISIEUX FEITOSA COELHO (LIZIÊ COELHO) PTB
JOSÉ PESSOA LEAL (DR. PESSOA) PSD
ROBERT RIOS MAGALHÃES PDT
RUBEM NUNES MARTINS PSB
SEVERO MARIA EULÁLIO NETO PMDB
THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO PMDB
WILSON NUNES BRANDÃO PSB
MESA DIRETORA
ANO VIII - N° 078 - Teresina(PI), 27 de abril de 2016Diário da Assembleia
ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO
18ª Legislatura 2ª Sessão Legislativa
DEPUTADOS
NOTÍCIASEscola do Legislativo debate inovações no Código de
Processo Civil
O advogado, doutorando, escritor e professor da Es-
cola da Magistratura da Bahia, Marcelo Ribeiro, retorna a Te-
resina para proferir palestra sobre “As principais Inovações
no Código de Processo Civil - CPC”, na sexta-feira (29/4), às
18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
A palestra é destinada aos advogados, acadêmicos em Direito
e profissionais de outras áreas que tiverem interesse em se aprofun-
dar acerca das novidades do CPC. O atual Código de Processo Civil
brasileiro foi instituído pela Lei n.° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e
veio sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos, através de
emendas, o que resultou numa sensação de insegurança jurídica.
A elaboração do novo Código de Processo Civil, além de
inserir novos institutos instrumentais, acaba com a esfera fragmen-
tadora causada pela promulgação desordenada de emendas. Em
dezembro de 2014, o Senado concluiu a votação do novo CPC -
projeto de Lei do Senado n.° 166, de 2010, matéria que tramitou
no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os Senadores
examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil arti-
gos e agora a matéria segue para sanção Presidencial. As novas
regras processuais entram em vigor um ano após a publicação.
O novo código tem como objetivo simplificar e dar mais
celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de re-
cursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta
específica para tratar das ações repetitivas, além de agilizar e
tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.
Uma importante inovação é a previsão de uma audiência
preliminar de conciliação. Os Tribunais terão que criar centros judi-
ciários de conciliação e mediação, com profissionais especializados,
para tentativa de acordos. Com isso, será designada audiência de
conciliação prévia, antes do oferecimento da resposta do réu. O réu
será citado, não para contestar, mas para comparecer a audiência de
2 Diário da AssembleiaESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO
ANO VIII - N° 078 - Teresina(PI), 27 de abril de 2016
ATOS DA MESA DIRETORA
João Madison cobra pagamento de servidores do hospital
de Corrente
O deputado João Madison (PMDB) pediu ao governa-
dor Wellington Dias e ao secretário de Saúde, Francisco Costa,
através de requerimento aprovado na sessão de hoje(27), o pa-
gamento dos salários dos servidores terceirizados do Hospital Re-
gional de Corrente que se encontra com quatro meses de atraso.
Ele disse que o hospital está com suas atividades prejudicadas,
devido a uma greve deflagrada pelos médicos e funcionários.
João Madison disse que o hospital de Corrente é res-
ponsável pelo atendimento de milhares de pessoas que residem
naquela cidade e nos municípios circunvizinhos, “por isso me-
didas urgentes devem ser adotadas pelo Governo do Estado
no sentido de que as atividades daquela casa de saúde voltem à
normalidade, já que muita gente tem sido obrigada a se deslo-
car até Teresina em busca de atendimento médico-hospitalar”.
ÁGUA - Na sessão de hoje, foi aprovado requerimento do depu-
tado Júlio Arcoverde (PP) pedindo ao Governo do Estado a melhoria do
abastecimento de água no município de Cristalândia, no Sul do Estado.
A deputada Flora Izabel (PT) teve aprovado requerimento pe-
dindo a aprovação de moção de repúdio ao deputado federal Jair Bolso-
naro (PSC-RJ) por ter dedicado ao coronel Carlos Alberto Brilhante Us-
tra, considerado torturador durante a ditadura militar, ao votar a favor do
impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Flora Izabel teve aprovado ainda requerimento solicitando à
Fundespi (Fundação de Apoio aos Esportes do Piauí) a implantação
do Programa Esporte na Escola nos estabelecimentos de ensino de
José de Freitas. A Assembleia aprovou, também, requerimento do de-
putado Evaldo Gomes (PTC) pedindo ao prefeito Firmino Filho a pavi-
mentação da rua 19 no Loteamento Nova Bela Vista III, em Teresina.
Por J. Barros - Edição: Caio Bruno
conciliação ou mediação. Somente com o encerramento da audiên-
cia, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação.
As inscrições estão sendo feitas na sede da Escola do Legis-
lativo, no térreo da Assembleia Legislativa, ao lado da Guarda Militar.
Telefones para contato: (86) 3133-3350, 3133-3352 e 99990-1366.
Fonte: ALEPI
Edição: TV Assembleia do Piauí
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