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Encontro Conselheiros Fiscais 2020Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC
São Paulo, 01 de Junho de 2020
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Pauta
Encontro Conselheiros Fiscais 2020
1. Atuação do Conselheiro
2. Manual do Conselho Fiscal – 2019
3. Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal
4. Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho Anual dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
1 – Atuação do Conselho Fiscal
Atuação do Conselho Fiscal, está definida, em especial:
- Lei 6.404/1976 (artigos 161 - 165)- Lei 13.303/2016 (artigo 26)- Decreto 62.349/2016 (artigo 4º e 5º)- Estatutos Sociais das empresas
A Legislação societária acima pode ser encontrada no site do CODEC
Nas estatais paulistas, os conselhos fiscais estão definidos como:- 3 a 5 membros, com igual número de suplentes- Eleitos em Assembleia Geral de Acionistas - Requisitos e impedimentos previstos na legislação, observada a política de indicações do
Estado (Deliberação CODEC 003/2018) - Reservada a participação de membro eleito pelos acionistas minoritários- 1 dos membros indicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento- 1 dos membros deve ter vínculo permanente com a Administração (empresas ROB>90Mi)
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Pauta
Encontro Conselheiros Fiscais 2020
1. Atuação do Conselheiro
2. Manual do Conselho Fiscal – 2019
3. Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal
4. Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho Anual dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
- Aprovado pela Deliberação CODEC 02, de 29/10/2019
- Disponível no site do CODEC na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento
2 - Manual do Conselheiro Fiscal - 2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento
2 - Manual do Conselheiro Fiscal – 2019 – Estrutura do manual
Secretaria da Fazenda e Planejamento
2018
2 - Manual do Conselheiro Fiscal – 2019 – base para a nova edição
Link nas imagens
Principais alterações
1. Atualização de texto e referências de legislação
2. Atualização da atribuição do CODEC para esclarecer dúvidas e orientar a atuação do
conselheiro (Decreto estadual 62.349/2016, art. 11, §1º, inciso 3.)
3. Revisão dos itens do Roteiro de Atuação do conselheiro
4. Substituição da Pauta de Verificação por modelo de Plano de Trabalho
5. Inclusão de modelo de Regimento Interno do Conselho Fiscal
6. Exclusão da exigência de relatório do conselheiro fiscal, substituído pelo
acompanhamento da execução do Plano de Trabalho anual dos conselheiros instituído
pela Deliberação CODEC 03, de 29/11/2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento
2 - Manual do Conselheiro Fiscal – 2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Pauta
Encontro Conselheiros Fiscais 2020
1. Atuação do Conselheiro
2. Manual do Conselho Fiscal – 2019
3. Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal
4. Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho Anual dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
3 – Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal – Roteiro de Atuação
Deliberação CODEC 02/2019
A atuação dos conselheiros foi dividida em 12 temas, com a indicação da frequência de acompanhamento:
1. Conhecimento da empresa e do setor2. Funcionamento do Conselho3. Atos de gestão da empresa4. Aspectos econômicos, financeiros e orçamentários5. Estrutura de controles6. Adimplência da empresa7. Transparência8. Código de ética, ouvidoria e canal de denúncia9. Matérias submetidas à assembleia geral de acionistas10. Gestão de riscos corporativos11. Compras e alienações12. Outras atividades
Secretaria da Fazenda e Planejamento
(...)
ROTEIRO DE ATUAÇÃO - ATIVIDADES FREQUÊNCIA
1. CONHECIMENTO DA EMPRESA E DO SETOR1.1 Conhecer os atos e documentos constitutivos e institucionais, atentando-se para, entre
outros, a lei de criação, estatuto social, regimentos internos, regulamentos, normas
específicas da empresa, relatórios e outros produzidos por força de lei (planejamento
estratégico de longo prazo; plano de negócios; carta anual governança; política de
transações com partes relacionadas; relatório integrado ou de sustentabilidade; política de
porta-vozes e de divulgação de informações).
anual/eventual
1.2 Acompanhar a execução do plano de negócios anual e do planejamento estratégico de
longo prazo.semestral/anual
2. FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL2.1 Elaborar calendário anual de reuniões do colegiado. anual
2.2 Aprovar o Regimento Interno ou avaliar eventual necessidade de sua alteração. anual
3. ATOS DE GESTÃO DA EMPRESA3.1 Conhecer as atas de reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e das
Assembleias Gerais de Acionistas e eventuais documentos acessórios, especialmente aqueles
que deram amparo às decisões tomadas.
mensal
4. ASPECTO ECONÔMICO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO4.1 Analisar os balancetes e/ou demonstrativos financeiras do período. mensal/trimestral
4.2 Acompanhar o planejamento financeiro (fluxo de caixa). mensal
4.3 Conhecer o orçamento, especialmente quanto à realização de receitas e à execução das
despesas de custeio e investimento.trimestral
5. ESTRUTURAS DE CONTROLE
PLANO DE TRABALHO DO CONSELHEIRO FISCAL
3 – Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal
Atividades MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR
1. Conhecimento da
Empresa e do Setor
1.1
1.21.2 1.2
2. Funcionamento do
Conselho Fiscal
2.1
2.2
3. Atos de Gestão Empresa 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1
4. Desempenho
Econômico, Financeiro e
Orçamentário
4.1
4.2
4.3
4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
5. Estrutura de Controle5.2
5.4
5.1
5.4
5.5
5.7
5.8
5.9
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
PLANO DE TRABALHO DO CONSELHEIRO FISCAL
Cronograma Anual
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Exemplo de Pauta para reunião Setembro:- Ata reunião anterior- Pendências das reuniões anteriores- Itens do Plano de Trabalho previsto para
o mês
3 – Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal – Planejamento das reuniões mensais
Cronograma proposto está disponível no site do CODEC, na área de downloads, em formato editável.
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Pauta
Encontro Conselheiros Fiscais 2020
1. Atuação do Conselheiro
2. Manual do Conselho Fiscal – 2019
3. Plano de Trabalho do Conselheiro Fiscal
4. Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho Anual dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
A atuação dos conselheiros será acompanhada pelo CODEC conforme definido pela
Deliberação CODEC 03, de 29/11/2019
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Como será o acompanhamento?
➢ Conselho Fiscal colegiado
➢ Execução do Plano de Trabalho anual
➢ Formulário de Acompanhamento
➢ Acompanhamento quadrimestral
➢ Comprovação por atas, relatórios e documentos
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Atividades MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR
1. Conhecimento da
Empresa e do Setor
1.1
1.21.2 1.2
2. Funcionamento do
Conselho Fiscal
2.1
2.2
3. Atos de Gestão Empresa 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1 3.1
4. Desempenho
Econômico, Financeiro e
Orçamentário
4.1
4.2
4.3
4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
4.2 4.2
4.1
4.2
4.3
5. Estrutura de Controle5.2
5.4
5.1
5.4
5.5
5.7
5.8
5.9
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
5.1
5.4
5.4
5.5
5.8
5.3
5.4
5.6
6. Adimplência da Empresa6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
6.1
6.2
7. Transparência
7.1
7.2
7.3
7.3 7.3 7.3 7.3 7.3 7.3 7.3 7.3
7.1
7.2
7.3
7.3 7.3
8. Código de Ética,
Ouvidoria e Canal de
Denúncias
8.1 8.2 8.2 8.1 8.2 8.2
9. Matérias Submetidas à
Assembleia Geral de
Acionistas
9.1
9.2
9.3
10. Gestão de Risco
Corportaivo
10.1
10.2
10.3
10.1
10.2
10.3
10.1
10.2
10.3
10.1
10.2
10.3
11. Compras e Alienações11.1
11.211.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2 11.2
12. Outras Atividades
12.2
12.3
12.6
12.1 12.4 12.5 12.1
PLANO DE TRABALHO DO CONSELHEIRO FISCAL
Cronograma Anual
SET JAN ABRAcompanhamento Quadrimestral
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
➢ Avaliação anual➢ 0 a 100 pontos vinculados a execução das atividades do plano de
trabalho.
➢ Atividades executadas➢ item do plano pautado pelo conselho e apresentado pela empresa
➢ Item pautado pelo conselho mas não apresentado pela empresa, com apresentaçãode justificativa pelo conselho com comprovação de registro do item em ata, e-mail,carta, caderno de pendência
➢ Atividade não executada➢ item não pautado pelo conselho ou não justificado
A não apresentação do formulário de acompanhamento pelo conselho acarretará em não pontuação.
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
Ao final do período de acompanhamento, será atribuído ao Conselho Fiscal um conceito que retratará o nível de execução do Plano de Trabalho, com base em pontuação de 0 a 100.
Plano de Trabalhoexecutado
insuficientemente
Plano de Trabalho executado
parcialmente
Plano de Trabalho executado
adequadamente
0 a 45 pontos 46 a 90 pontos 91 a 100 pontos
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento
O formulário de Acompanhamento Quadrimestral está disponível no site do CODEC, na área de downloads, com instruções de preenchimento e envio ao CODEC.
“Abrir e demonstrar o preenchimento”.
4 – Acompanhamento da execução do Plano de Trabalho dos Conselheiros Fiscais
Conselho de Defesa dos Capitais do EstadoSecretaria Executiva
Fone 3243-3442 – codecsf@fazenda.sp.gov.br
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