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Direitos Humanos
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
Professora Franciele Rieffel
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Direitos Humanos
AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
DISCUSSÃO FILOSÓFICA NA POLIS GREGA
IDADE DAS TREVAS
De 1100 a 800 a.C
não se considerando um dever lutar contra o mal e a favor da justiça.
CIDADES-ESTADO OU
POLIS
Por volta de 800 a.C.
Inicialmente eram monarquias, transformaram-se em oligarquias e, por volta dos séculos V e VI a.C., tornaram-se democracias. Ex:
Tebas, Esparta e Atenas
GUERRA DO PELOPONESO
431 a.C. a 404 a.C.
Acabou a supremacia de Atenas e foi destruída a liberdade em todo o mundo grego. Após a morte de Alexandre Magno (323 a.C.), a civilização grega chegou ao
fim e cedeu espaço à civilização helenística, uma ruptura brusca, mas que manteve certa continuidade em alguns aspectos, entre eles o filosófico.
DISCUSSÃO FILOSÓFICA NA POLIS GREGA
sofistas
• 470 a.C. – 399 a.C. - Seguidores de Sócrates • Questionamento sobre a concepção de lei natural• a lei estabelecida na polis, fruto da vontade de cidadãos,
seria variável no tempo e no espaço, não havendo que se falar num direito imutável, ao passo que Aristóteles (384 a.C.- 322 a.C.), que o sucedeu, estabeleceu uma divisão entre justiça positiva e a natural, reconhecendo que a lei posta poderia não ser justa.
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CARTA MAGNA DE JOÃO SEM TERRA DE 1215
Em 1215 os barões feudais ingleses, em
uma reação às pesadas taxas impostas pelo Rei
João Sem-Terra, impuseram-lhe a
Magna Carta.
Devido aos diversos abusos do Rei João –
houve o estabelecimento de que
ninguém, inclusive o rei ou o legislador, estaria acima do
Direito
As regras eram muito mais formais do que aplicáveis na prática
CARTA MAGNA DE JOÃO SEM TERRA DE 1215
Formada por 63 artigos
Todos com foco na limitação do poder estatal
CARTA MAGNA DE 1215
Estabeleceu a existência de uma hierarquia social sem conceder poder absoluto ao soberano
Previu limites à imposição de tributos e ao confisco, constitui privilégios à burguesia
Trouxe procedimentos de julgamento ao prever conceitos como o devido processo legal, habeas corpus e júri
Direitos Humanos – Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Profª Franciele Rieffel
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Final da Idade média
Absolutismo europeu
ANTROPOCENTRISMO
ANTROPOCENTRISMO
HOMEM
REFLEXOS DO ANTROPOCENTRISMO: RENASCIMENTO E ILUMINISMO
• Retira Deus da posição central, colocando o homem, permitindo por isso mesmo uma amplificação dos poderes do soberano
RENASCIMENTO
• Restaura algumas das premissas do justo como elemento jurídico em quebra ao radical pensamento renascentista, embora o antropocentrismo permanecesse como uma de suas marcas.
ILUMINISMO
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ABSOLUTISMO
O Príncipe
• considerada um marco para o pensamento absolutista, relata com precisão este contexto no qual o poder do soberano poderia se sobrepor a qualquer direito alegadamente inato ao ser humana desde que sua atitude garantisse a manutenção do poder.
• Alguns conceitos foram essenciais para possibilitar tal distanciamento dos preceitos da lei natural.
MAQUIAVEL
• seria melhor um soberano miserável do que um liberal, bem como um soberano temido do que um amado, pois o amor exige recompensas, enquanto o temor se mantém apenas pelo medo.
MAQUIAVEL
• Outro conceito desenvolvido pelo filósofo que também contribuiu para tanto envolve a transformação do povo numa massa, negando-se a liberdade o máximo possível, o que permitiria o controle pleno pelo soberano, ainda que só pelo temor.
Direitos Humanos – Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Profª Franciele Rieffel
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TOMAS HOBBES
•Estado como mal necessário para impedir que os homens vivessem em constante conflito.
SEGUNDO HOBBES, TEMOS TRÊS CAUSAS PRINCIPAIS DE DISCÓRDIA:
COMPETIÇÃOOs homens
atacam visando obter
LUCRO
DESCONFIANÇAOs homens
atacam visando obter
SEGURANÇA
GLÓRIAOs homens
atacam visando obter
REPUTAÇÃO
• o Estado se mostra como uma necessidade para que a convivência social seja possível
FILOSOFIA HOBBESIANA
• não estabelece limitações a este poder, permitindo ao soberano fazer tudo o que entenda necessário em prol da manutenção do Estado, ou seja, da sociedade civil unitária.
HOBBES
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ERA DO ABSOLUTISMO
TUDO É PERMITIDO, POIS O JUSTO É O QUE O SOBERANO IMPÕE
ERA DO ABSOLUTISMO
O ILUMINISMO E AS REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA.
PRINCÍPIOS BASILARES DO ILUMINISMO
O Lugar Dos Homens E Mulheres No Universo Passa A Ser O De Uma Parte De Uma Cadeia De
Seres Vivos.
há uma nova atitude em relação a Deus e
à religião organizada, pois se Deus criou as leis naturais e pôs o
mundo em funcionamento, não havia de se esperar o estabelecimento de exceções a ela
Tomam-se As Civilizações Clássicas
De Grécia E Roma Como Modelo, Rejeitando Os
Pronunciamentos Morais Do
Cristianismo
Busca De Uma Compreensão Rigorosa Dos
Mecanismos Deste Mundo
Humanitarismo, No Sentido De Que Um
Verdadeiro Entendimento Do Mundo Presente
Levaria A Um Mundo Melhor No
Futuro
ILUMINISMO
• PENSADORES DA REVOLUÇÃO INTELECTUAL DO SÉCULO XVII
• LOCKE, MOTESQUIEU E ROUSSEAU
ILUMINISMO
• REVOLUÇÃO FRANCESA• REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
REVOLUÇÃO FRANCESA
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ILUMINISMO
LOCKETRANSPORTOU O RACIONALISMO
PARA A POLÍTICA
direito de rebelião da sociedade civil e afirmando que o contratoo entre os homens não retiraria o seu estado de
liberdade
LOCKESUPERAÇÃO DO
ESTADO DE NATUREZA
UNIÃO DOS HOMENS
LOCKEESTABELECENDO UM CONTRATO
SOCIAL INSTITUINDO A SOCIEDADE CIVIL
REVOLUÇÃO GLORIOSA
• Vigoravam na Europa os governos absolutistas, como a dinastiaStuart, surgindo opositores, grupo composto por uma burguesiaascendente, partidária do liberalismo.
• Em meio a esta posição surgia uma crise político-religiosa agravadapela rivalidade econômica e lutas sectárias entre católicos, anglicanos,presbiterianos e puritanos.
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REVOLUÇÃO GLORIOSA
• ABSOLUTISMO DE FATO EM ABSOLUTISMO DE DIREITO
• SEM O PARLAMENTO
DINASTIA STUART
• IMPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE DIRIETOS DE 1628
• EXIGIU O CUMPRIMENTO DA MAGNA CARTA DE 1215
PARLAMENTO• RECURSOU A PETIÇÃO• FECHOU O
PARLAMENTO POR DUAS VEZES
REI
REVOLUÇÃO GLORIOSA
FIM• Em 1688, Guilherme III de Orange, Chefe de Estado da Holanda,
desembarcou com sua esposa Maria, filha de Jaime II, em solo britânico para depor o até então rei Jaime II.
FIM
• MOMENTO EM QUE O LIBERALISMO POLÍTICO TRIUNFOU SOBRE O ABSOLUTISMO
• GUILHERME III DE ORANGE ACEITOU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS – BILL OF RIGHTS
•HABEAS CORPUS (1679)•BILL OF RIGHTS (1689)•PROTEÇÃO DO CLERO E
DA NOBREZA
REVOLUÇÃO GLORIOSA
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DOCUMENTOS INTERLIGADOS
PETITION OF RIGHTS DE 1628Elaborado num
contexto de disputas entre o
Parlamento e o Rei Charles I
O Parlamento se recusava a apoiar
os esforços do Estado Inglês na
Guerra dos Trinta Anos
PARLAMENTO DISSOLVIDO
PETITION OF RIGHTS DE 1628
RESTRIÇÕES
não taxação dos súditos exceto com
a devida autorização parlamentar
a vedação ao aprisionamento arbitrário e ao recrutamento militar forçado
regulamentação da lei marcial para não
punir de maneira indevida e arbitrária
os soldados.
HABEAS CORPUS ACT DE 1679
Forçou as cortes a examinar o pleno cumprimento da lei em relação à detenção de um prisioneiro, assegurando a liberdade individual de locomoção e prevenindo a restrição arbitrária desta liberdade.
HC existia desde a Magna Carta de 1215, mas foi promulgada a Lei do Habeas Corpus em 1679
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BILL OF RIGHTS DE 1689
DECLARAÇÃO DE DIREITOS• APROVADA EM 1689• VIGENTE ATÉ HOJE NO
REINO UNIDO
ALGUNS DIREITOS• é ilegal a faculdade que se
atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento
ALGUNS DIREITOS• Que é ilegal toda cobrança
de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
ACT OF SETTLEMENT DE 1701 (DECRETO DE ESTABELECIMENTO)
o conjunto de limitações ao poder monárquico
regula a sucessão das coroas inglesa e irlandesa
REVOLUÇÃO FRANCESA E AMERICANA
REVOLUÇÃO AMERICANA
1776
GUERRA DA INDEPENDÊNCIA DO ESTADOS UNIDOS
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REVOLUÇÃO AMERICANA
• EMIGRAÇÃO INGLESA PARA A AMÉRICA DO NORTE
1607
• 13 COLÔNIAS
1732• APROVAÇÃO DE
LEIS INGLESAS QUE CONTRARIAVAM O INTERESSE DAS 13 COLÔNIAS
LEIS INGLESAS
INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS
1776
A independência das treze Colônias da
América Continental Britânica
Declaração de Direitos do Homem e na Declaração de
Independência.
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CARTA DOS DIREITOS DOS ESTADOS UNIDOS OU DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS (UNITED
STATES BILL OF RIGHTS)
LIBERDADES FUNDAMENTAIS
EX: expressão, a de religião, a de guardar
usar armas, a de assembleia e a de
petição
A igualdade de todos de maneira livre e independente –DIREITO INATO
Proibição da busca e a apreensão sem razão
alguma, o castigo cruel e insólito e a confissão forçada.
REVOLUÇÃO FRANCESA
Decorreu da incapacidade do governo de resolver sua crise financeira, ascendendo com isso a classe burguesa
Queda da Bastilha – 14 de julho de 1789
CARTA DE LIBERDADES
REVOLUÇÃO FRANCESA
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Direitos:liberdadeigualdade
propriedade,segurança e a
resistência à opressão;
Princípios: Legalidade
Legalidade penalIrretroatividade da lei
penalPresunção de inocência
Autonomia da nação
Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente
público pela sua administração.
Art. 16.º A sociedade em que não esteja
assegurada a garantia dos direitos nem
estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.
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REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
• DECORREU DA OCORRÊNCIA DE JORNADAS LONGAS E DESGASTANTES• LUTA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS• SÉCULO XVIII E XIX
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
• AMBIENTES INSALUBRES E PERIGOSOS• FASE MAIS AGUDA: ENTRE 1760 A 1830
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
INOVAÇÕES NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Utilização da máquina a vapor na
mineração e na laminação
A invenção de máquinas nos setores de fiação e tecelagem
Utilização de novos métodos e materiais
na cerâmica, na engenharia civil e nos transportes, inclusive
canais e ferrovias.
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
CONSEQUÊNCIASURBANIZAÇÃO RÁPIDA E INTENSA;
PROGRESSO DAS REGIÕES INDUSTRIAIS EM RELAÇÃO ÀS RURAIS;
INCREMENTO DO COMÉRCIO INTERNO E INTERNACIONAL;
APERFEIÇOAMENTO DOS MEIOS DE TRANSPORTE;
CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO; E REDISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA E DO PODER.
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REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
CAPITALISMO• Beneficia quem tem
maio número de bens• Burguesia aumentou
a sua espera de poder
ESTADO LIBERAL• NÃO TEM PROTEÇÃO
O INDIVÍDUO QUE NÃO TEM PODER ECONÔMICO
CLASSE OPERÁRIA• SOZINHO NÃO
DETINHA DEFESA
• UNIÃO DOS OPERÁRIOS
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
DIREITO DO TRABALHODirecionado à proteção da
vítima do poder econômico
Princípio da proteção
Constituição do México de 1917 e Constituição
Alemã de Weimar de 1919
Constituição do México de 1917
• Foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (artigo 5º e 123)
• Primeira Constituição social
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Constituição do México de 1917
• Foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (artigo 5º e 123)
• Primeira Constituição social
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
TRATADO DE VERSALHES
• Após a Primeira Guerra Mundial• Assinado em 1919• Paz justa
Liga das Nações
• 1920 a 1946• Substituída pela ONU
OIT
• Organismo autônomo da Liga das Nações• Promoção de trabalho digno a homens e mulheres
OIT
O TRABALHO DECENTE É O PONTO BASE DOS QUATRO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
DA OIT
4 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA OITA) RESPEITO AOS DIREITOS NO TRABALHO
B) PROMOÇÃO DO EMPREGO PRODUTIVO E DE QUALIDADE
C) EXTENSÃO DA PTOEÇÃO SOCIALD) FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO
SOCIAL
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Questões
1. (CESPE – PRF – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL – 2019)
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
( ) Certo ( ) Errado
2. (CESPE – PRF – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL – 2019)
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
( ) Certo ( ) Errado
3. (IF-TO – ASSISTENTE DE ALUNO – 2018)
Na história, há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1948. Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Com base no exposto acima, marque a alternativa correta.
a) A Revolução Industrial (1760) e a Revolta dos Malês (1835).b) A Revolução Francesa (1789) e a Abolição da Escravidão no Brasil (1888).c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776).d) A Independência dos Estados Unidos (1776) e a Bill of Rights (1689).e) A Petition of Rights (1628) e a Guerra do Paraguai (1864).
4. (VUNESP – PC-SP – DELEGADO DE POLÍCIA – 2018)
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de asse-gurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:
a) Petition of Rights, de 1628.b) Habeas Corpus Act, de 1679.c) The Bill of Rights, de 1689.d) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.e) Magna Carta, de 1215.
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5. (VUNESP – PC-SP – DELEGADO DE POLÍCIA – 2018)
No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução his-tórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.
a) O iluminismo, o constitucionalismo e o socialismo.b) O cristianismo, o socialismo e o constitucionalismo.c) A Magna Carta, a Constituição Alemã de Weimar e a Declaração de Independência dos Es-
tados Unidos da América.d) A Magna Carta, a queda da Bastilha na França e a criação da Organização das Nações Unidas.e) O iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial.
DOCUMENTOS IMPORTANTES
A Magna Carta de 1215; a Petition of Rights; o Bill of
Rights; a Constituição Americana; a Constituição Francesa; a Constituição
de Weimar, a Constituição Mexicana, o PIDCP; o
PIDESC..... .
MARCOS HISTÓRICOS
O Iluminismo; a Revolução Francesa; a criação da OIT; o fim
da primeira guerra mundial; a criação da liga das Nações; o fim
da segunda guerra mundial; a criação da ONU etc.
Gabarito: 1. B 2. A 3. C 4. C 5. E
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