direitos de propriedade intelectual e sistemas de inovação · diversos, tem sido admitida pelo...
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O que são direitos de propriedade intelectual?
• Qual a diferença para outros direitos de propriedade?
• Por que há instrumentos de proteção variados?
Sergio Salles Filho
PI
• “a propriedade intelectual refere-se às criações da mente: invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio”
Funções da PI
1) apropriação do esforço de inovação
2) tornar a tecnologia passível de transação econômica
3) função estratégica da propriedade intelectual
4) função prospectiva e de divulgação
Campos da propriedade intelectual
Propriedade industrial
• Patentes e modelos de utilidade
• Marcas
• Desenho industrial
• Segredo industrial
• Indicação geográfica
Produção artística, literária e musical
• Direito autoral
• Copyright
• Registro de software
Sui generis
• Circuito integrado
• Proteção de plantas
• Banco de dados
• Conhecimento tradicional
• Licenças abertas
Sergio Salles Filho
1- Propriedade industrial
• Patente: É um direito exclusivo para fabricação, venda, distribuição, importação ou uso durante um tempo determinado
– 3 requisitos básicos: • Novidade (não deve estar publicado ou ser de domínio
público; ver art 102 da lei americana);• não obviedade e inventividade (the claimed invention be non-
obvious for a person with ordinary skills in a given technical field…);
• utilidade ou aplicação industrial (atualmente EUA pressionampara substituir o conceito de aplicabilidade industrial pelo de “utilidade específica, substancial e crível”, mais amplo e impreciso.
Sergio Salles Filho
1- Propriedade industrial
•Modelo de utilidade: Modelo de Utilidade (MU) - nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto
É similar à patente, conferido para proteger mudanças incrementais (menor atividade inventiva)
Sergio Salles Filho
1- Patente em Biotecnologia
• As patentes em biotecnologia são aquelas que contemplam processos de produção baseados em materiais biológicos e microorganismos desde que sejam transgênicos
• critérios de repetibilidade e suficiência descritiva da invenção.
• O requisito de suficiência descritiva em biotecnologia exige depósito de uma amostra correspondente em centros depositários especialmente destinados e adequados à sua manutenção e ao processamento de patentes.
• Descrição dos parâmetros técnicos envolvidos no processamento de obtenção deste material visando a obtenção de um produto efetivamente biotecnológico (www.inpi.gov.br)
Sergio Salles Filho
1- Patente em software
• Lei própria de proteção de Programa de Computador
• Patentes aplicáveis para softwares embarcados
• Dezenas de outros tipos de proteção e licenças
Sergio Salles Filho
1- Propriedade industrial
• Desenho industrial: proteção de aspectosestéticos (forma, textura, padrões, cores) de um objeto
• Marcas: direitos exclusivos de uso de sinaiscomo símbolos, cores, letras, formas ou nomesque dão identidade ao produtor ou ao produto. 10 anos, pode ser renovada indefinidamente
Sergio Salles Filho
1- Propriedade industrial
• Indicação geográfica: identifica a origem do produto e as qualidades, reputação e outras características a ele associadas
– Indicação de procedência é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.
– Denominação de origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localicade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Sergio Salles Filho
1- Propriedade industrial
• Segredo industrial: informação de valor comercial sobre métodos de produção, business plans, clientela etc. Depende de leis que protejam de práticas injustas de comércio e acesso não autorizado à informação
Sergio Salles Filho
2- Propriedade Artística e Literária
• Copyright (direitos de cópia): protege os criadores de trabalhos literários, científicos e artísticos. Período de 70 anos após a morte do autor. Previne contra reprodução, performance pública, gravação, divulgação, tradução, adaptação e permite a cobrança de royalties
•Direitos de autor: vai além do copyright, apresenta direitos morais, perpétuos e inalienáveis. O autor tem direitos sobre o uso que o editor dará à obra
Sergio Salles Filho
2- Propriedade Artística e Literária
• Programas de computador (software) Os programas de computador, em si, são protegidos pelo Direito Autoral e não pelo Direito Patentário.
– Contudo a concessão de patentes de invenção que incluem programas de computador para processos ou que integram equipamentos diversos, tem sido admitida pelo INPI. Isto porque não pode uma invenção ser excluída de proteção legal pelo fato de que, para sua implementação sejam usados como meios técnicos programas de computador, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Sergio Salles Filho
3- Sistemas sui Generis
• Circuitos integrados de computador: originalidade é o principal requerimento. Período mímimo na TRIPS é de 10 anos
• Direitos de melhorista de plantas (plant breeders’s rights): paraquem desenvolve novas variedades de plantas. Normalmentepermite-se o uso para novas pesquisas e o direito de reproduçãoindefinida pelo agricultor. Proibe dupla proteção. Exigências de distinção, homogeneidade, estabilidade e novidade. Reconhece as essencialmente derivadas
Sergio Salles Filho
4- Novos campos (sui generis?)
• CDB e o Conhecimento tradicional– Regras e interpretações variam de país para país– Regra geral: se não foi tornado público, então é
patenteável, não se quebra o princípio da novidade– Nos EUA deve estar publicado por escrito para quebrar o
princípio da novidade– Mas há exceções, como por exemplo o reconhecimento do
testemunho oral no Canadá
• Creative, Science e outros commons• GPL, BSD etc.
Sergio Salles Filho
Prazos
• Patente: 20 anos
• Modelo de Utilidade: 15 anos
• Desenho industrial: 5 anos renováveis até três vezes (20 anos)
• Marcas: 10 anos, renováveis indefinidamente
• Direito de Autor: 70 anos após o falecimento
• Programa de computador: 50 anos (qdo não for patenteável)
• Cultivares: de 15 a 18 anos, depedendo da espécie (mais ou menos perenes)
Sergio Salles Filho
A pergunta fundamental não é se deve ou não haver proteção, mas sim quem
e como se apropriará do conhecimento
Quem se apropria de que na cadeia de valor?
Quem desenvolve
conhecimento novo
Quem usa conhecimento novo
para desenvolver novas tecnologias
Quem produz bens e
serviços
Quem usa os bens e
serviços
Pontos críticos da apropriação de valor
Quem desenvolve
conhecimento novo
Quem usa conhecimento
novo para desenvolver novas
tecnologias
Quem produz bens e
serviços
Quem usa os bens e
serviços
Três eixos básicos
O objeto da proteção
• O que será protegido?
A motivação da proteção
• Para que finalidade vou proteger?
O contexto de proteção
• Quais as especificidades dos ambientes?
Gestão da PI
A ampla e irrestrita divulgação do conhecimento não garante a ampla apropriação do conhecimento
Proposição 1
Princípio do “livro de receitas”
Num mundo com capacidades e recursos desigualmente distribuídos, a ampla e irrestrita divulgação do
conhecimento tende a ampliar as desigualdades
(tudo o mais constante)
Proposição 2
Princípio da “lei do mais forte”
A questão fundamental da política de propriedade intelectual está em quem se apropria do conhecimento e quais as conseqüências sociais, econômicas, ambientais
etc
Proposição 4
Princípio da “cadeia de valor”
As organizações públicas de pesquisa, como parte do sistema de C,T&I, têm por obrigação conhecer e saber lidar com as regras relacionadas à apropriabilidade do
conhecimento
Proposição 5
Princípio das “regras do jogo”
As organizações públicas de C,T&I precisam de uma política formal de PI
Proposição 7
Princípio da “formalidade”
conclusão
• A inovação é o processo de levar o conhecimento à sociedade na forma de produtos, processos, serviços, métodos etc.
• O trabalho de pesquisa, desenvolvimento e inovação é um processo e como tal precisa ser gerenciado de forma adequada
• A pesquisa feita de forma isolada tem baixo impacto relativo
• Cooperar, organizar e planejar é preciso...
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