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Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF
Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Censo Escolar da Educação Básica 2013 - Cronograma
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
• O Censo Escolar coleta, todos os anos, os dados sobre a educação básica nacional, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino.• Realizado em regime de colaboração
das secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas do País.
• Estas informações servem de base para o diagnóstico da situação educacional, para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas e para a distribuição de recursos públicos (alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de equipamentos de TI, energia elétrica, água potável, Dinheiro Direto na Escola, FUNDEB, entre outros).
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL
Obrigatoriedade do preenchimento do censo escolar• A Escola que não informa nos Sistemas corporativos da
Secretaria de Estado da Educação sobre a realidade do funcionamento da Escola poderá ser acionada judicialmente pelo Ministério da Educação
• Segue na sequencia legislação pertinente à obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares de informar sobre o Cadastro da Escola; turmas; matriculas e docentes
• Sugerimos ação da Supervisão Escolar com registro em livro termo de ocorrências.
CENSO ESCOLAR – BASE LEGALFEDERALBRASIL. Constituição Federal de 1988, artigo 208, § 3º._____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996._____. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Inep em autarquia. Alterada pela Lei nº 10.269, de 29
de agosto de 2001, que altera a denominação do órgão em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
_____. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
_____. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundeb e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
_____. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
_____. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação._____. Inep. Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, que trata das atribuições e dos responsáveis pelas informações
prestadas ao Censo Escolar. _____. Inep. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, que estabelece a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica_____. Inep. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011, que trata do controle de qualidade do Censo Escolar.
CENSO ESCOLAR – BASE LEGALESTADUAL - Decreto Estadual 40.290/95, que institui o Cadastramento Geral de
Alunos;- Deliberação CEE/SP 02/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral
dos alunos de educação básica no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
- Resolução SE N.º 12/2007, que Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
- Resolução SE 74, de 19-7-2012, Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
- Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Inep/MEC sobre a Coleta de Informações do Censo Escolar.
FORMAÇÃO DOCENTE (PLATAFORMA FREIRE)
Cadastro de Escolas/Cadastro de Alunos
Referência para subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento
do sistema educacional, definição e monitoramento das políticas públicas e
distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica
AVALIAÇÃO
• FLUXO ESCOLAR
• PROVA BRASIL (2013)
• SAEB
• IDEB
• SARESP
• IDESP
RECURSOS
•PNATE
•PNAE
•PDDE
•FNDE
•FUNDEB
•PNLD
•CONVENIOS
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA Para que serve
• ENEM
• Entenda melhor o que é e para que serve o Censo Escolar | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
• http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/saiba-como-funcionara-o-censo-escolar-2012
CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04 de abril de 2013
Estabelece datas e respectivos responsáveis
para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades
do processo de execução do Censo Escolar da
Educação Básica de 2013 (no Sistema
Educacenso)
1ª etapa: Matricula Inicial dos alunos em
2013 (data referência 29/05/2013)
2ª etapa: Situação Final dos alunos ao
final do período letivo
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
De 29/05/2013 a 31/07/2013: abertura do
Sistema Educacenso, período em que a CIMA
realiza a migração dos dados de cada Diretoria
de Ensino.
O DEINF/CIMA envia comunicado sobre a
finalização da migração (por Diretoria).
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
De 29/05/2013 a 31/07/2013: após a
migração os usuários do Sistema devem iniciar as
conferências assim receberem o comunicado que
a migração da Diretoria já foi realizada
1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial
A partir da data da publicação dos resultados
preliminares no DOU o Sistema "Educacenso“
será reaberto por 30 dias para conferências e
correções finais
Período previsto de 09/09 a 08/10.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
• Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
Art. 1º, inciso I, alínea “g”:
Período para conferencia e correção, se for o caso, de
erros de informações diretamente no Sistema
Educacenso: a partir da data da publicação dos
resultados preliminares no DOU até 30 dias.
Responsáveis: Diretor, responsável pela escola
ou pelo Sistema Educacional Informatizado,
Municípios, Estados e Distrito Federal
• Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013
Art. 1º, inciso I, alínea “h”:
Os responsáveis pelas informações, caso não
tenham preenchido os dados no período da
migração/coleta, não poderão fazê-lo no
período de retificação, destinado
apenas à correção dos erros.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Durante todo o período de verificações é
Fundamental:
articulação entre os responsáveis pelas
verificações (Diretoria de Ensino, Secretarias
Municipais de Educação e escolas)
Registro dos encontros, convocação, pauta,
lista de presença completa e outros registros.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Módulo de Confirmação de Matrícula
Período para confirmar ou desconsiderar matrículas duplicadas diretamente no Módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso.
Será enviado comunicado assim que a funcionalidade estiver disponível no Sistema.
Envio dos dados finais pelo Inep ao Ministério da Educação : 29/11/2013
Publicação Final: dezembro/2013
2ª etapa do Censo Escolar – Situação Final do Aluno
De 03/02/14 a 20/03/14: abertura do módulo
“Situação do Aluno”, no Sistema Educacenso
para entrada de dados pela migração/coleta
do rendimento e movimento escolar dos
alunos
Período de verificação: 31/03/14 a 15/04/14
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
SETEMBRO/2012
PROGRAMA DA MATRÍCULA
ANTECIPADA 2013 NO SCA
DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013
29/05/2013
SETEMBRO/2013PROGRAMA DA
MATRÍCULA ANTECIPADA
2014 NO SCA
DEZEMBRO/2013 SITUAÇÃO FINAL DO
ALUNO EM 2013 NO SCA
ABRIL/2014
SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO DE
2013 NO SISTEMA
EDUCACENSO
DATA BASE CENSO ESCOLAR 201428/05/2014
Manutenção da matrícula no SCA
Manutenção da matrícula no SCA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2013
DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013
JUNHO A SETEMBRO/13
VERIFICAÇÕES DO CENSO ESCOLAR 2013
Migração e verificações
Verificações (previsão)
Módulo Confirmação (previsão)
Data Base do Censo Escolar 2012
Legenda
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
Nota 1: Retirado da Apresentação “Controle de qualidade e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar e seus impactos nas políticas públicas”.Fabio Bravin / INEP
(1)
Apenas as escolas que responderam à 1ª etapa do Censo Escolar (matrícula inicial) e informaram matrículas de escolarização estarão disponíveis no período de verificações para acesso dos usuários
Escolas sem alunos antes da publicação preliminar não poderão digitar as matrículas durante as verificações . Estarão fora do Censo Escolar 2013.
CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma
OBRIGADA
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