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Credenciamento de IES
• O Decreto 5.773 de 09/05/2006, dispõe sobre o ato regulatório de credenciamento de Instituições de Educação Superior (IES).
• O início do funcionamento de IES é condicionado àedição prévia de ato de credenciamento pelo Ministério da Educação (Art. 13).
• A instituição será credenciada originalmente como faculdade (Art. 13 § 1o).
2
I - Primeiros passosII - Iniciando o pedidoIII - Síntese do PDIIV - Regimento / EstatutoV - Documentos Art. 15VI - Últimos passos
Fases do Processo de Credenciamento
3
I - Primeiros passos : Acessando o Sistema E-MEC
O pesquisador institucional acessa o Sistema E-MEC
1.º passo: pesquisador entra com o n.º do CPF
2.º passo: pesquisador entra com a senha (do pesquisador institucional) cadastrada pelo
representante da mantenedora
3.º passo: selecionar opção Mantida
4.º passo: clicar no botão
entrar
4
Aceitando o termo de compromisso para poder prosseguir
I- Primeiros passos: Termo de Compromisso
Após a leitura do termo de
compromisso, se estiver de acordo,
clicar no botão “Concordo”
5
II- Iniciando o pedido: Solicitando credenciamento
Iniciando o processo de credenciamento
Clique aqui para iniciarRecredenciamento
Clique aqui para iniciarCredenciamento EAD
Clique aqui para iniciarCredenciamento
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II- Iniciando o pedido: Informando o corpo dirigente
Inserindo o corpo dirigente da IES
Clique aqui para inserir as informações preenchidas
Preencha todos os campos
Visualização do corpo dirigente cadastrado
7
III- Síntese do PDI: Visão geral
Para ter acesso à Síntese do PDI, clique na aba
Informações
Acessando todos os itens do PDI
O PDI está subdividido em 11 tópicos
Clique aqui para iniciar
8
III- Síntese do PDI: 01- Perfil Institucional
Clique aqui para salvar as informações
Preencher com texto livre
Ajuda: Se a IES já for credenciada, informar o histórico da instituição, incluindo os atos
regulatórios anteriores de: credenciamento,
recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos seus cursos
em todos os níveis e áreas de atuação, além de destacar outros aspectos que julgar relevantes.
Informando o Perfil Institucional
Preencher com texto livre
9
III- Síntese do PDI: 02- Projeto Pedagógico
Clique aqui para salvar as informações
Informando o Projeto Pedagógico Institucional
Preencher com texto livre
10
III- Síntese do PDI: 03- Graduação e Seqüencial
Programa de abertura de cursos de graduação e seqüencial
Cadastre aqui o Curso Previsto
11
III- Síntese do PDI: 03- Graduação e Seqüencial
(continuação)Programa de abertura de cursos de graduação e seqüencial
Selecione a denominação do
curso
Informe a Habilitação se necessário.
Selecione otipo
Selecione oAno pretendido
Clique para salvar
12
III- Síntese do PDI: 03- Graduação e Seqüencial
(continuação)Programa de abertura de cursos de graduação e seqüencial
Informe o total de Vagas
Informe a carga horária
Selecione o turno
Clique para Inserir
Clique para salvar
13
III- Síntese do PDI: 04- Pós-Graduação e Extensão
Programa de abertura de cursos de pós-graduação e extensão
Cadastre aqui o Curso Previsto
14
III- Síntese do PDI: 04- Pós-Graduação e Extensão
Programa de abertura de cursos de pós-graduação e extensão
Selecione a denominação do
curso
Informe a Habilitação se necessário.
Selecione otipo
Selecione oAno pretendido
Clique para salvar
(continuação)
15
III- Síntese do PDI: 04- Pós-Graduação e Extensão
Programa de abertura de cursos de pós-graduação e extensão (continuação)
Informe o total de Vagas
Informe a carga horária
Selecione o turno
Clique para Inserir
Clique para salvar
16
III- Síntese do PDI: 05- Organização da Instituição
Preencher com texto livre
Clique aqui para salvar as informações
Organização didático-pedagógica da instituição
17
III- Síntese do PDI: 06- Corpo docente/administrativo
Ajuda: Descreva os requisitos mínimos
exigíveis dos professores, por tipo de curso, quanto à titulação, experiência no
magistério superior e experiência profissional não-acadêmica. Texto máximo meia página.
Perfil do corpo docente e corpo técnico-administrativo
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
18
III- Síntese do PDI: 06- Corpo docente/administrativo
(continuação)
Clique aqui para salvar as informações
Perfil do corpo docente e corpo técnico-administrativo
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
19
III- Síntese do PDI: 07- Organização administrativa
Clique aqui para salvar as informações
Organização administrativa da instituição
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
Preencher com texto livre
20
III- Síntese do PDI: 08- Infra-estrutura e instalações
Informações da biblioteca
Infra-estrutura e instalações acadêmicas
Clique no local de oferta para preencher
21
III- Síntese do PDI: 08- Infra-estrutura e instalações
(continuação)
Informações da biblioteca
Infra-estrutura e instalações acadêmicas
Preencha todos os campos
Clique para cadastrar novo local de oferta
Clique para salvar os dados.
Clique para preencher as instalações
22
III- Síntese do PDI: 08- Infra-estrutura e instalações
(continuação)Infra-estrutura e instalações acadêmicas
Informe o nome da instalação
Selecione otipo
Selecione otipo
Informe a quantidade.
Selecione otipo
Informe a quantidade.
Informe o tamanho
Insira observações sobre a instalação
Clique aqui para salvar as informações
Repetir a operação para cada instalação.
23
III- Síntese do PDI: 09- Necessidades Especiais
Preencher com texto livre
Atendimento de pessoas com necessidades especiais
Clique aqui para salvar as informações
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III- Síntese do PDI: 10- Capacidade e sustentabilidade
Selecione o ano, de acordo com a vigência do PDI
Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras
25
III- Síntese do PDI: 10- Capacidade e sustentabilidade
Clique para informar areceitas lançadas
(continuação)
Clique para informar adespesas lançadas
Demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras
26
III- Síntese do PDI: 11- Outros
Outras informações que a IES julga relevantes
Preencher com texto livre
Clique aqui para salvar as informações
27
IV- Regimento/Estatuto: Visão geral
Clique aqui para iniciar
Acessando o Regimento / Estatuto
28
IV- Regimento/Estatuto: Preenchendo o documento
Inserindo o texto do Regimento / Estatuto
Ferramentas para formatação do texto
inserido
Inserindo as informações do Regimento / Estatuto
29
V- Documentos Art. 15: Visão geral
Clique aqui para iniciar a inclusão
Acessando os documentos dos Art. 15
30
Clique aqui para iniciar a inclusão
Clique aqui para salvar
V- Documentos Art. 15: 12- Situação legal
Anexando os documentos da Situação Legal
31
V- Documentos Art. 15: 12- Situação legal
Localize o arquivo
Clique aqui para anexar
Anexando os documentos da Situação Legal(continuação)
32
V- Documentos Art. 15: 12- Situação legal
Arquivo anexado
Anexando os documentos da Situação Legal(continuação)
33
V- Documentos Art. 15: 13- Regularidade fiscal
Clique aqui para localizar o arquivo
Salvando os anexos
Localize o arquivo e clique em abrir
Anexando os documentos da Regularidade Fiscal(continuação)
34
V- Documentos Art. 15: 13- Regularidade fiscal
Arquivo anexado
Arquivo anexado
Anexando os documentos da Regularidade Fiscal(continuação)
35
V- Documentos Art.15:14- Demonstração Patrimonial
Clique aqui para localizar o arquivo
Localize o arquivo e clique em abrir
Anexando os documentos da Demonstração de Patrimônio(continuação)
36
V- Documentos Art.15:14- Demonstração Patrimonial
(continuação)
Arquivo anexado
Arquivo anexado
Anexando os documentos da Demonstração de Patrimônio
37
VI- Últimos passos: Documentos concluídos
Após a inclusão dos documentos e/ou informação dos campos, o “status” é exibido
como concluído e o preenchimento de informações para o pedido de credenciamento
está completo.
Após a inclusão dos documentos e/ou informação somente dos campos obrigatórios,
o “status” é exibido como concluído *.
PDI, Regimento/Estatuto e Documentos do Art. 15 incluídos
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VI- Últimos passos: Retorno à tela principal
Clique aqui para ver a caixa de mensagens
Clique aqui para ver o andamento do pedido, após o
protocolo do processo.
Clique aqui para consultar ou editar as informações
do pedido de credenciamento
Botões de atalho
39
VI- Últimos passos: Pedido incluído
O próximo passo é iniciar o pedido de Autorização de Curso
Ainda não é possível gerar o boleto. De acordo com o Decreto 5.773, o credenciamento deverá ser acompanhado
de pelo menos uma autorização
Próximo passo
40
FIM
Este documento é distribuído livremente para as Instituições de Educação Superior, não podendo ser comercializado.
Produção: Ministério da Educação
CEINF
Projeto E-MEC
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