conhecimentos específicos serviço social aula 01 · 2019. 6. 3. · comentários: conforme netto...
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Olá, prezados colegas!
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Para isso, os estudantes matriculados no curso terão acesso ao seguinte
conteúdo:
AULA 01 (Disponível)
Lógica capitalista e questão social;
AULA 02 (Disponível)
Apresentação
Aula 01 – Questão social
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Trajetória histórico-metodológica do Serviço Social;
AULA 03 (Disponível)
Ética e Serviço Social: o Código de Ética atual do Assistente Social; o
projeto ético-político profissional;
AULA 04 (Disponível)
Pesquisa em Serviço Social: a dimensão investigativa da profissão;
AULA 05 (Disponível)
Planejamento Social;
AULA 06 (Disponível)
A instrumentalidade do Serviço Social; Mediação em Serviço Social;
AULA 07 (Disponível)
Estado e políticas sociais;
AULA 08 (Disponível)
Estado e políticas sociais;
AULA 09 (Disponível)
Instituições: noções gerais, conceitos e atuação profissional;
AULA 10 (Disponível)
Serviço Social e prática profissional na atualidade: desafios e
possibilidades; As transformações societárias contemporâneas e seus
impactos no mundo do trabalho; Serviço Social e interdisciplinaridade;
AULA 11 (01/07/2019)
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A inserção do Serviço Social na política de educação.
Informações sobre o curso 05
1. Questão Social 06
1.1- Conceito 06
1.2- Surgimento 09
1.3- Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social 17
1.4- Questão social se configura a partir de determinantes
históricos
23
1.5- Histórico das Políticas de enfrentamento da questão social 26
1.6-. Questão social 37
1.7- Questão Social e Serviço social 59
1.8. Nova questão social 69
1.9. Exercícios para fixação do conteúdo 71
1.10. Questões com comentários 78
Sumário
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Abrangeremos de modo aprofundado os aspectos mais relevantes de
cada tópico do conteúdo exigido, evitando-se, porém, discussões
desnecessárias. Para otimizar seu aprendizado, nosso curso será
ESQUEMATIZADO assim:
Neste curso veremos:
Mais de 300 (esquema, imagens macetes e quadros),
Mais de 200 questões comentadas ao longo da exposição teórica,
Mais de 200 Exercícios de fixação da aprendizagem,
Mais 800 questões comentadas.
Só nesta aula demonstrativa comentaremos mais
de 100 questões.
Informações sobre o curso
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1.1- Conceito
É no contexto da sociedade capitalista que entra em
cena a Questão Social'. E o Serviço Social, como
resposta às suas manifestações, terá junto à
Questão Social uma relação inerente, indissociável.
Questão social pode ser
apreendida como o conjunto
das expressões das
desigualdades da sociedade
capitalista madura, que têm
uma raiz comum: a
produção social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais
amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém
privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
01. A banca, FCC-2012- TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência
Social (adaptada), considerou certo o seguinte enunciado: Uma
1. Questão Social
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estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países
latino-americanos, resultam dos modos de produção e reprodução
social por meio de relações sociais assimétricas e concentração de
poder e riqueza. Este conceito pode ser entendido como questão
social.
Comentários: Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social
pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades
da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais colectiva, o trabalho torna-se mais amplamente
social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada,
monopolizada por uma parte da sociedade.
Assim, a ausência de inclusão na América Latina passa a ser analisada
não como falta de capacidade dos Estados locais de inserirem-se ao
modelo econômico hegemônico ou a falta de integração dos setores da
sociedade, mas como fenômeno decorrente do sistema capitalista
dependente.
Gabarito: CERTO
02. A banca FESMIP-BA-2011- MPE-BA: Analista - Serviço
Social, considerou como certa a alternativa C. O Serviço Social se
gesta e se desenvolve como profissão tendo por pano de fundo o
desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.
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Com relação ao processo histórico do Serviço Social e sua estreita
relação com a questão social, é verdadeiro o que se afirma em
a) A principal corrente que influenciou o Movimento de
Reconceituação do Serviço Social no Brasil foi a teoria sistêmica.
b) A reatualização do conservadorismo foi fortemente influenciada
por autores e conhecimentos oriundos do estruturalismo e do
funcionalismo.
c) A questão social não é senão o conjunto das expressões do processo
de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso
no cenário político da sociedade.
d) A perspectiva teórica e metodológica funcionalista garante a
compreensão das expressões da questão social na contemporaneidade.
e) A perspectiva teórica que influenciou o Serviço Social foi a teoria
social critica nas décadas de 50 e de 60.
Comentários: A questão social tem sua gênese na relação capital X
trabalho, na qual os meios de produção se tornaram privados e aqueles
que os detêm, a minoria, explora aqueles que possuem somente sua
força de trabalho para vender: a classe trabalhadora. Deste modo, a
questão social é o conjunto de expressões que surgem dessa
apropriação privada dos meios de produção bem como da riqueza
socialmente produzida visto a divisão da sociedade em classes sociais
e a não equidade na divisão dessa riqueza. A classe trabalhadora, ao
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perceber a exploração que sofre pela outra classe que é minoria e que
usurpou os meios de produção, como o acesso a terra por exemplo,
adquire consciência de classe a passa de classe em si para classe para
si. Nesse processo, a classe trabalhadora já organizada publiciza esse
modo de produção, suas mazelas e exploração, extrapolando a questão
social do âmbito privado para o público. Dessa forma, o Estado e a
classe dominante temendo uma revolução da classe dominada que
compreende a forma de exploração a qual está submetida, passa a
intervir nas suas expressões. Assim, através das políticas sociais as
expressões da questão social passam a ser respondidas. Como exemplo
de expressões da questão social podemos citar o desemprego
estrutura, a fome, a miséria, a precarização do trabalho,
discriminações de gênero, de etnia, e outras.
Gabarito: C
1.2- Surgimento
Resultante da divisão da
sociedade em classes e da
disputa pela riqueza
socialmente gerada, cuja
apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse
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modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte
dos que vivem de seu trabalho.
A expressão “questão
social” surgiu na Europa
Ocidental, na terceira
metade do século XIX, para
designar o fenômeno do pauperismo. Netto (2001) afirma que, pela
primeira vez, a pobreza crescia na proporção em que aumentava a
capacidade produtiva do capitalismo. Os pobres passavam a protestar e
a se constituir como uma real ameaça às instituições sociais existentes.
03. 2017- IDECAN- – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG: Assistente Social
A expressão questão social não é semanticamente unívoca. Registram-
se em torno dela compreensões diferenciadas e atribuições de sentido
diversas. Sobre a expressão questão social, analise as afirmativas a
seguir.
I. Foi a partir de uma eversão da ordem burguesa que o pauperismo
designou-se como questão social.
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II. A questão social no âmbito do pensamento conservador é
convertida em objeto de ação moralizadora.
III. A expressão surge para dar conta do fenômeno do pauperismo na
Europa Ocidental no início do século XX.
IV. Para os pensadores laicos, as manifestações imediatas da questão
social são vistas como desdobramentos da sociedade moderna, de
características elimináveis na ordem burguesa.
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I e II.
B) III e IV.
C) I, II e III.
D) I, III e IV.
Comentários: De acordo com Netto (2001, p. 43), foi a partir da
perspectiva efetiva de uma reversão da ordem burguesa que o
pauperismo designou-se como “questão social”, daí porque o uso dessa
expressão está relacionado à emergência da classe trabalhadora, no
cenário político. Segundo o mesmo autor, a partir dos acontecimentos
políticos de 1848, o pensamento conservador se apropriou da
expressão e ela tanto é naturalizada, como convertida “em objeto de
ação moralizadora. E, em ambos os casos, o enfrentamento das suas
manifestações deve ser função de um programa de reformas que
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preserve, antes de tudo e mais, a propriedade privada dos meios de
produção.
Assim, na ótica conservadora sobre a “questão social”, que no contexto
da luta de classes da Europa do século XIX passa justificar a
desigualdade social e a pauperização como um fenômeno natural e
individual dos sujeitos. Nessa ótica, os próprios sujeitos são tidos
como os responsáveis pelo processo de pauperização social,
desconsiderando-se que a desigualdade social e a pauperização são o
resultado histórico do processo de acumulação capitalista. Paulo
Netto (2005), explica que, entre os pensadores laicos, as
manifestações imediatas da ‘questão social’ (forte desigualdade,
desemprego, fome, doenças, penúria, desamparo ante conjunturas
econômicas adversas, etc.) são vistas como o desdobramento, na
sociedade moderna (leia-se: burguesa), de características
inelimináveis de toda e qualquer ordem social, que podem, no máximo,
ser objeto de uma intervenção política limitada (preferencialmente
com suporte ‘científico’), capaz de amenizá-las e reduzi-las através de
um ideário reformista (aqui, o exemplo mais típico é oferecido por
Durkheim e sua escola sociológica). No caso do pensamento
conservador confessional, se se reconhece que a gravitação da
‘questão social’ e se se apela para medidas sóciopolíticas para diminuir
os seus gravames, insiste-se em que somente sua exacerbação
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contraria a vontade divina (é emblemática, aqui, a lição de Leão XIII,
de 1891) (PAULO NETTO, 2005, p.155).
Gabarito: A
04. 2015-CESPE- MPOG: Assistente Social. considerou errado o
seguinte enunciado: O tratamento da questão social sob a noção de
pobreza é reconhecido desde o fim da segunda guerra mundial, a
partir da crescente presença dos organismos internacionais.
Comentários: Conforme Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço
Social. 5ª edição. São Paulo, Cortez, 2006), a expressão questão social
data do século XIX e está ligada ao pauperismo da Europa Ocidental
e seu processo de industrialização. O fenômeno de pauperização
massiva da classe trabalhadora era completamente novo e
consequência direta da industrialização iniciada na Inglaterra no
século XVIII. A pobreza, por si só, não era inédita. O que possuía
caráter de novidade é o fato de se ter a possibilidade de produção de
riqueza e mesmo assim a pobreza aumentar. Diante disso, a classe
trabalhadora ao começar a se organizar e compreender o processo de
acumulação que estava se instalando, extrapola a questão social para
a esfera pública. Aquele novo contexto de emergência de lutas sociais
poderia vir a colocar em xeque o sistema capitalista que buscava
progredir caso não houvesse interferência. A questão social e sua
publicização nos marcos do capitalismo dos monopólios poderia vir a
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ser um entrave para a expansão daquela ordem. Portanto, a questão
social apresenta-se como corolário e tem sua origem no capitalismo
devido a apropriação privada pelos donos dos meios de produção da
riqueza produzida pelo conjunto dos trabalhadores. Por isso, ela está
também vinculada ao trabalho livre e assalariado, sendo que o
trabalhador possuirá somente sua força de trabalho para vender como
meio de subsistência. Sendo assim, a questão social vai muito além da
noção de pobreza. Ela compreende desde as desigualdades até as lutas
sociais que têm suas produções e reproduções na contraditória
sociedade capitalista. A questão social não é suprimível dentro do
sistema capitalista, podendo ser até controlada, mas será produzida
e apresentará diversas expressões (fome, pobreza, desemprego,
degradação do meio ambiente, população em situação de rua,
desigualdade social, violência, aumento da população carcerária, etc.)
em cada estágio de desenvolvimento desse sistema.
Gabarito: ERRAD0
Questão social é produto e
expressão da contradição entre
capital e trabalho.
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Nesse período, a pobreza passou a se
constituir como um problema. Pela primeira
vez, a naturalização da miséria foi
politicamente contestada (Pereira, 2004) e o
processo de urbanização, somado com a
industrialização, culminou na combinação dos seguintes determinantes
indissociáveis:
Podemos, assim, vincular o surgimento da questão social com o
surgimento da classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a
contradição fundamental do capitalismo, como modo de produção social,
se desenvolve e se revela, ou seja, quando se evidencia que, no
capitalismo, quem produz a riqueza não a possui e ainda, que não há
espaço para todos no mercado. Nesses termos, “a sociedade capitalista
(a) o empobrecimento agudo da classe
trabalhadora;
(b) a consciência desta classe de sua
condição de exploração e
(c) a luta desencadeada por esta classe
contra os seus opressores a partir dessa
consciência.
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é nada mais, nada menos que o terreno da reprodução contínua e
ampliada da questão social” (Mota, 2000, p. 1).
Cabe destacar que a questão social só
toma características de “problema” e
passa a ser enfrentada pela sociedade
burguesa (principalmente através de
políticas sociais) porque é publicizada,
denunciada pela classe trabalhadora, ou seja, porque retrata uma
resistência por parte desta classe. “Ao mesmo tempo em que a questão
social é desigualdade, é também rebeldia, pois envolve sujeitos que
vivenciam estas desigualdades e a ela resistem e se opõem” (Iamamoto,
1999, p. 28).
Devido a estas características de resistência e rebeldia, Iamamoto
afirma ser necessário, também, para apreender a questão social, captar
as múltiplas formas de pressão social, de invenção e de re-invenção da
vida, construídas no cotidiano. É também com este caráter de
desigualdade e resistência que Pastorini (2004) irá tratar a questão
social. Para esta autora, é necessário pensar a questão social sem perder
de vista a processualidade, ou seja, “analisar a emergência política de
uma questão, adentrar nos processos e mecanismos que permitem que
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essa problemática tome força pública, que se insira na cena política”
(Pastorini, 2004, p. 98).
Portanto, não se pode perder de vista na análise um outro elemento: os
sujeitos envolvidos nesse processo, “aqueles que colocam a questão na
cena política”. Não considerar esses sujeitos é tratar a questão social
de forma “des-historicizada, des-economizada e des-politizada ”
(Pastorini, 2004, p. 99).
A Questão Social se fez presente no quadro sócio-econômico onde o
Serviço Social inseriu-se, bem como as influências que tangenciaram a
profissão.
1.3 Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social
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Para dar conta desse cenário, necessário se faz reconstituir e
compreender, ainda que brevemente o modo de produção capitalista, que
traz consigo marcas profundas de antagonismos e contradições.
Como bem respalda Martinelli (2005), as origens deste modo de
produção podem ser buscadas já no mundo feudal, mas foi na primeira
metade do século XIX, mediante impactos da Revolução Industrial, que
foram sentidos os efeitos mais profundos no contexto social.
O Capitalismo fez de sua expansão um período de grande dominação e
confronto principalmente no que tange à relação capital x trabalho,
instaurando-se peculiarmente em forma de sociedade de classes
pautada principalmente na compra e venda da força de trabalho. A
sociedade de classes trouxe um modo de relação social pautado na posse
privada de bens, gerando um mundo de cisão, de quebra, de exploração
da maioria pela minoria, onde a luta de classes é senão, a luta pela vida.
O Capitalismo mostrou a dura realidade vivida no século XX, mesmo
diante da promessa de progresso econômico e financeiro feitas ainda no
século XIX. Primeiramente porque seu desenvolvimento se fez às custas
da exploração da classe trabalhadora e então a medida em que a riqueza
concentrava-se junto a uma minoria dos donos de capital, crescia uma
imensa massa de trabalhadores a viverem em miséria generalizada. Além
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disto, este século foi abalado pela Grande Depressão' que atingiu toda
a Europa e seus efeitos pulverizaram-se em todos os países.
Esta dinâmica histórica apresentada pelo capitalismo não vem a ser
puramente um acúmulo de choques de classes, como salienta Chesnais
(2003), que destaca inclusive, que uma análise mais profunda irá
demonstrar que o Capitalismo imprime à sociedade um combate
histórico, cuja importância é inquestionável pois remete à dialética das
relações de produção e ao papel motor da luta de classes. Ou seja, o
Capitalismo marcou profundamente a sociedade ao fazer a cisão das
classes, pois alterou as relações sociais.
lamamoto e Carvalho (2001) explicam que
o processo capitalista é uma construção
histórica em que os homens produzem e
reproduzem as condições materiais da
existência humana e também as relações
sociais. Capital e trabalho são extremos diferentes dentro de uma
mesma unidade, um expressa-se no outro, e/ou nega-se no outro,
numa relação dependente. O capital entende o trabalho enquanto
parte inerente a si, pois o trabalhador entrega diariamente ao
capitalista o valor de uso de sua força de trabalho, formando um
ciclo sem meio e sem fim.
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Assim, o modo de produção capitalista anunciou uma forma peculiar no
que diz respeito às relações sociais dos homens, quando promoveu a
divisão das classes, formadas pelos que detinham os meios de produção
e por aqueles que nada mais possuíam além da própria força de trabalho,
ou seja, "ser capitalista significa ocupar não somente uma posição
pessoal, mas também uma posição social na produção. "O capital não é,
portanto, um poder pessoal: é um poder social" (MARX; ENGELS, 2005,
p. 33).
No mesmo sentido, Martinelli (2005) afirma que o elemento central de
análise deste modo de produção não é o caráter comercial nem seu
empreendedorismo e sim as relações sociais que dele emanam e resultam
na separação do capital e do trabalho. As relações entre os homens são
relações de classes.
Marx (2001), cuja literatura pioneira permitiu interpretar e
descrever este modo de produção, traz que a ação interativa entre
os homens obviamente gerou progresso econômico, social e cultural,
mas trouxe também a alienação, a dominação do homem sobre seu
semelhante e as desigualdades sociais que são cruciais em sociedades
em processo de industrialização. Marx criticou a ideologia da
sociedade capitalista, que sujeita demasiadamente o trabalho ao capital,
assim como traz a alienação e a exploração dos trabalhadores. O
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processo de acumulação do capital dá-se e intensifica-se com a
apropriação da mais valia pelos proprietários dos meios de produção e
assim, a concentração de bens de produção em mãos de poucos, em
detrimento daqueles que só possuíam sua força de trabalho, culminou no
agravamento dos problemas sociais da classe trabalhadora.
Destaque também à Marx e Engels (2005) que propuseram-se a
demonstrar ao operariado como o Capitalismo veio a desvirtuar a vida e
as relações sociais da humanidade na sua busca incessante por
satisfazer as exigências do capital. Gradativamente, a classe
trabalhadora foi percebendo esta exploração e também, foram
crescendo os problemas sociais advindos da acumulação capitalista o que
levou os trabalhadores a organizarem-se em categorias.
O avanço capitalista torna a distribuição de renda cada vez mais
desigual, crescendo a distância entre as classes e gerando profundas
desigualdades sociais ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica
gera o progresso e enriquecimento de uma pequena parcela do país.
A hegemonia de classes configura um espaço de atuação do Estado que,
nas palavras de Oliveira (1996, p. 18), é o tutor do bem comum. Seu papel
não é somente o de regulador, ou o árbitro neutro do bem - estar, mas
de agente básico na definição e na manutenção da ordem social. Assim
sendo, é inevitável que o Estado configure uma relação social permeada
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de conflitos, já que é o espaço onde os interesses das classes
hegemônicas confrontam-se. Assim, o Estado capitalista é "hegemonia
e dominação", conforme Faleiros (1982 apud OLIVEIRA, 1996, p. 18).
O Estado, através das políticas sociais, buscará instituir meios que
compensem as desigualdades geradas pelo Capitalismo, intervindo
deste modo na chamada Questão Social.
05.A banca, FCC (2015)- DPE-MT: Assistente Social, considerou
certo o seguinte enunciado: Um elemento fundamental a todo projeto
é a sua fundamentação teórica. Dessa forma, quando o pressuposto
teórico é alimentado por uma visão de mundo dialético-crítica, ele se
baseia na compreensão das refrações da “questão social” como
intrínseco ao modo de produção capitalista.
Comentários: É necessário clarificar quais são os pressuposto
teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Para isso, é preciso ter
claro que, ao se filiar à teoria dialética-crítica, o profissional está
alimentado por uma visão de mundo que compreende as refrações da
questão social como PRODUTO INTRÍNSECO DO CAPITALISMO e
não como consequência de um posicionamento individual do sujeito, de
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seus familiares e de seus grupos, que, por falta de capacitação ou
sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver. (COUTO, 2009, p. 6).
Gabarito: CERTO
06. A banca, CEPERJ (2014)- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO:
Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Sobre o
debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos
essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão
e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social.
O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser
utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do
fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.
Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as
expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais
imediatos da: instauração do capitalismo em seu estágio industrial
concorrencial.
Comentários: A expressão surge para dar conta do fenômeno mais
evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os
impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no
último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.
Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora
constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em
seu estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)
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Gabarito: CERTO
1.4 Questão social se configura a partir de determinantes
históricos
Vejamos algumas questões objetivas e subjetivas que contribuirão
para o surgimento da questão social:
Questões objetivas para o surgimento da questão social:
Surgimento de novos problemas vinculados às modernas condições
de trabalho urbano;
Aparecimento da burguesia e proletariado;
Introdução de uma nova forma de exploração, diferente da
escravista e feudal, escondida na produção ( liberdade);
Pauperização crescente da classe trabalhadora
Qu
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Objetivas
Subjetivas
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Questões subjetivas para o surgimento da questão social:
Consciência da classe trabalhadora de sua situação de exploração,
permitindo que passasse de uma “classe em si “ a uma classe “para
si “, impondo os seus interesses;
Organização dos trabalhadores para encontrar respostas às suas
necessidades sociais;
Inclusão das demandas dos trabalhadores no discurso dos
políticos, classe dominante, como uma questão que ameaçava a
coesão social.
Reconhecimento que o pauperismo era um fato histórico,
produzido e reproduzido socialmente, passível de enfrentamento
e superação.
Pressão dos trabalhadores para uma regulação baseada na
cidadania.
07. A banca, CESPE-2015- STJ: Analista Judiciário - Serviço
Social, considerou errado o seguinte enunciado: A questão social se
configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem
interferência de dimensões subjetivas.
Comentários: Como acabamos de ver a questão social se configura
a partir de determinantes históricos OBJETIVOS e SUBJETIVOS.
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Gabarito: ERRADO
1.5 Histórico das Políticas de enfrentamento da questão social
Segundo Iamamoto para o efetivo enfrentamento da questão social é
necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das
desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado
da contradição entre capital e trabalho.
Capitalismo monopolista
No capitalismo monopolista com a formação do operariado urbano-
industrial e a consolidação do movimento operário, visando alcançar
legitimação junto às classes operárias e percebendo o perigo iminente
da questão social, o Estado burguês passa a responder às sequelas da
questão social através de políticas sociais, incorporando demandas
advindas dos trabalhadores e adquirindo consenso junto à eles. Tais
políticas atendiam diretamente às requisições do capitalismo
monopolista, o qual necessitava de preservar e ao mesmo tempo
controlar a força de trabalho. Em alguns casos o Estado se antecipava
nas respostas a algumas demandas para evitar futuros embates e
conflitos de classe, o que gerava, inclusive, certo reconhecimento de
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representação perante as classes subalternas. Observa-se, deste
modo, o peso de tais políticas para o desenvolvimento e consolidação
do capital monopolista. É fato também que a análise das políticas
sociais deve reconhecer que esta é uma via de mão dupla, ao passo que
tais políticas são funcionais e necessárias para o estabelecimento da
ordem no capitalismo e, de certo modo, compatíveis com esse sistema,
mas elas são também fruto das lutas e reivindicações históricas dos
trabalhadores.
Portanto, no CAPITALISMO
MONOPOLISTA o Estado deixa de intervir
somente coercitiva e repressivamente nas
expressões da questão social, passando a
realizar também uma intervenção
sistemática por meio das políticas
sociais. Apesar de assumir o caráter público da questão social, o
Estado ao executar aquelas políticas faz de forma fragmentada,
atingindo somente suas refrações e reforçando a natureza privada da
questão social.
Capitalismo concorrencial
A expressão "questão social" começa a ser empregada maciçamente a
partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre
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o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente econômicas
das "questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42). Assim, o "social" pode
ser visto como "fato social", como algo natural, a-histórico,
desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da sociedade,
portanto, dos interesses e conflitos sociais.
Assim, se o problema social (a "questão social") não tem fundamento
estrutural, sua solução também não passaria pela transformação do
sistema.
Começa-se a se pensar então a "questão
social", a miséria, a pobreza, e todas as
manifestações delas, não como resultado da
exploração econômica, mas como fenômenos
autônomos e de responsabilidade individual
ou coletiva dos setores por elas atingidos. A "questão social",
portanto, passa a ser concebida como "questões" isoladas, e ainda
como fenômenos naturais ou produzidos pelo comportamento dos
sujeitos que os padecem.
A partir de tal pensamento, as causas da miséria e da pobreza
estariam vinculadas (nessa perspectiva) a pelo menos três tipos de
fatores, sempre vinculados ao indivíduo que padece tal situação.
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I. Primeiramente a pobreza no pensamento burguês estaria
vinculado a um déficit educativo (falta de conhecimento das leis
"naturais" do mercado e de como agir dentro dele).
II. Em segundo lugar, a pobreza é visto como um problema de
planejamento (incapacidade de planejamento orçamentário
familiar).
III. Por fim, esse flagelo é visto como problemas de ordem moral-
comportamental (mal-gasto de recursos, tendência ao ócio,
alcoolismo, vadiagem etc.).
Surgem com isso as bases para o desenvolvimento de concepções,
como a da "cultura da pobreza", onde a pobreza e as condições de
vida do pobre são tidas como produto e responsabilidade do limites
culturais de cada indivíduo.
Com esta concepção de pobreza (típica da Europa nos séculos XVI a
XIX), o tratamento e o enfrentamento da mesma desenvolve-se
fundamentalmente a partir da organização de ações filantrópicas.
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Mais tarde, por volta dos anos 30 do
século XIX, a pobreza deixa de ser
tratada com ações
filantrópicas/assistencialistas e passa
a ser reprimida e castigada (como
sendo uma questão delitiva ou criminal dos pobres). A beneficência e
os abrigos passam a ser substituídos pela repressão e reclusão dos
pobres. A ideológica expressão de "marginal" começa a adquirir uma
conotação de "criminalidade". O pobre, aqui identificado com
"marginal", passa a ser visto como ameaça à ordem.
A República Velha (1889 a 1930) no Brasil e a questão social.
Durante a República Velha, a “questão social” era efetivamente
tratada como um caso de polícia. Os governos oligárquicos não
toleravam as reivindicações, protestos e greves dos trabalhadores,
por isso usavam a violência militar do Estado para reprimi-los.
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Os sindicatos e os jornais operários eram fechados pela polícia, as
greves eram enfrentadas a bala e os líderes eram presos, e, caso
fossem imigrantes, expatriados, pois eram encarados como cidadãos
“indesejáveis”. Portanto, pode-se concluir que o Estado republicano,
liberal e oligárquico, quando deixava no mais completo desamparo o
proletariado, assumia uma clara defesa dos interesses patronais. Por
esse motivo, os assalariados urbanos olharam esperançosos o
movimento militar de 1930, que derrubou a Primeira República e
instalou a Era Getulista.
08. A banca, CESGRANRIO-2014- CEFET: Serviço Social,
considerou a alternativa c como certa. Acerca do processo histórico
de emergência do serviço social como profissão inscrita na divisão
sociotécnica do trabalho, considere as afirmativas abaixo.
I - A constituição da profissão decorreu da racionalização e da
profissionalização da filantropia e da assistência.
II - Foi somente no trânsito do capitalismo concorrencial para o
monopolista que se gestaram as condições históricas para a profissão.
III - A legitimidade profissional decorreu do espaço sócio-
ocupacional garantido pelo Estado burguês no enfrentamento da
questão social.
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IV - A profissão foi demandada, em sua emergência, para ações de
formulação e execução de políticas sociais.
Está correto APENAS o que se afirma em
a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) I, III e IV
e) II, III e IV
Comentários: As alternativas II e III, foi somente no trânsito do
capitalismo concorrencial para o monopolista que se gestaram as
condições históricas para a profissão.
A legitimidade profissional decorreu do espaço sócio-ocupacional
garantido pelo Estado burguês no enfrentamento da questão social.
Gabarito: C
Cenário do neoliberalismo
Após a década de 1970, com a crise do capital, e no Brasil após os anos
de 1990, os países capitalistas adotaram a agenda de cunho neoliberal,
a qual buscou implementar políticas regressistas que buscaram
destituir os trabalhadores de direitos historicamente conquistados.
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A partir de então, o que se tem é a minimização e eliminação de
diversos direitos sociais, o desmonte das políticas de seguridade
social, a minimização da atuação estatal no que concerne as políticas
sociais e a privatização da coisa pública.
Além disso, aquelas áreas consideradas lucrativas pelo capital e,
falaciosamente, apontadas como onerosas quando oferecidas pelo
Estado, como a educação, a saúde e a previdência, vem sendo
ofertadas por meio do mercado, o qual as oferecem com melhor
qualidade e buscam "satanizar" tudo aquilo que é estatal. Desse modo,
o que ocorre é que terão educação e saúde de melhor qualidade
aqueles que podem pagar por elas.
Nesse sentido, o que se tem na atualidade
para enfrentamento das sequelas da
questão social são políticas sociais
destinadas a pessoas em situação de
extrema pobreza e, por isso, seletivas e
basicamente de combate a fome e a pobreza.
Além disso, tem ocorrido que o Estado tem ofertado, de forma
mínima, políticas de transferência de renda que possuem alcance
mínimo, pois possuem critérios seletivos rígidos e excludentes. Essa
políticas, então, muitas vezes não são articuladas com as questões
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relacionadas ao emprego, a moradia e também não efetuam, de fato,
a divisão da riqueza socialmente produzida e efetivam a equidade e
justiça social.
Assim, no cenário do neoliberalismo, podemos afirmar que o
enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se dado
mediante uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG), INCENTIVO
AO VOLUNTARIADO, REFILANTROPIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA,
entre outros.
Importante lembrar que no neoliberalismo
ocorre também uma crescente
JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO
SOCIAL que se configura como a
transferência de responsabilização do
Poder Executivo para o Poder Judiciário no que diz respeito as formas
de enfrentamento das expressões da questão social.
09. A Banca 2014- FGV- TJ-GO: Analista Judiciário, considerou
a alternativa E como certa. A introdução de políticas neoliberais em
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todos os quadrantes do globo terrestre implicou uma ampliação do
desemprego e a exponenciação da questão social. Uma das formas de
o Estado neoliberal enfrentar a questão social na contemporaneidade
tem sido a:
a) instituição de novos direitos trabalhistas;
b) contratação de interventores sociais;
c) centralização das políticas estatais;
d) universalização das políticas sociais públicas;
e) criminalização dos pobres.
Comentários: A reestruturação da produção aliada às políticas de
cunho neoliberal na atualidade têm rebatido fortemente sobre a
classe trabalhadora, implicando no desemprego estrutural, no
retraimento do Estado no que se refere às políticas sociais públicas,
na eliminação de direitos historicamente conquistados pelas massas
trabalhadoras, no aviltamento das condições de vida e de trabalho e
também na degradação do meio ambiente. Deste modo, constata-se a
acentuação das sequelas da questão social, como a fome, a miséria
absoluta, o retorno de formas retrógradas de trabalho (escravo e
infantil), o agravamento da saúde dos trabalhadores devido a
intensificação da exploração, o aumento da violência, dentre outras
expressões que podem ser citadas. O Estado, seguindo as orientações
neoliberais, vem respondendo a tais expressões quando não de forma
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pontual e focalizada, através de políticas seletivas, basicamente de
transferência de renda e de combate à fome e à pobreza, também por
meio da intervenção policial, classificando as classes subalternas bem
como suas lutas, como caso de polícia. Não é raro episódios em que os
movimento sociais, por exemplo, são caracterizados na mídia como
atos de vandalismo e de desordem, criminalizando a pobreza e os
pobres por tentarem buscar formas de sobrevivência diante desse
contexto. A classe trabalhadora é vista como uma classe "perigosa",
sendo utilizada pelo Estado no enfrentamento das necessidades dessa
classe a política focalizada e a repressão/violência neste contexto de
avanço das política neoliberais.
Gabarito: E
10. A Banca 2015,CESPE- DEPEN- Serviço Social, considerou
errado o seguinte enunciado: No que diz respeito à questão social e
aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Nas três últimas décadas, o combate da pobreza, tema que se tornou
o eixo da questão social, esteve focado na emancipação financeira,
política e social das pessoas pobres.
Comentários: Nas últimas décadas, pode-se afirmar que o combate
à pobreza tem sido realizado por meio de políticas focalizadas,
seletivas e paliativas, basicamente de transferência de renda, as quais
visam somente a minimização da pobreza e da fome extrema e não têm
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a pretensão de erradicá-las. Afinal, dentro do modo de produção
capitalista as expressões da questão social podem até ser reduzidas
mas nunca serão extintas, visto que o capitalismo produz e reproduz
incessantemente a questão social. Deve-se ter em mente que a
questão social é bem mais abrangente do que as suas expressões, como
a pobreza. A questão social é fruto da relação contraditória entre
capital X trabalho, a partir da qual a classe que detêm os meios de
produção usurpa toda a riqueza socialmente produzida pela outra
classe, aquela que possui somente sua força de trabalho para vender.
Portanto, o combate a questão social é também a luta contra o
capitalismo, a favor da ultrapassagem dessa sociabilidade e a pela
construção de uma nova sociedade onde não existam classes sociais e
a riqueza produzida seja igualitariamente dividida. Assim, na
atualidade o que se percebe são políticas sociais, que não deixam de
ser necessárias, mas que são excludentes, já que possuem como
público alvo aqueles que se encontram em miséria extrema e as
transferências de renda, que têm se tornado a possibilidade maior de
uma política social. Desse modo, tais políticas apesar de importantes
por amenizarem de algum modo a pobreza extrema, são funcionais ao
capitalismo já que não tocam nas bases daquilo que as produz e
reproduz e não vão além do alívio da pobreza e da fome, e muito menos
visam a emancipação política e social da população.
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Gabarito: ERRADO
1.6. Questão Social
A questão social tem sido interpretada como produto da desigualdade
social e sinônimo de cidadania, conforme afirma Ianni (1991);
desagregação e desfiliação (CASTEL, 1997); nova questão social
(ROSANVALLON, 1995). A questão social, para além do mundo do
trabalho, também envolve as questões de gênero, etnia e minorias
sociais, segundo Wanderley (1997); além de poder ser vista como um
conjunto de problemas econômicos, políticos, sociais e culturais próprias
da sociedade capitalista (CERQUEIRA FILHO, 1982), concepção esta,
retomada por Iamamoto (2003) e Paulo Netto (2004).
Nesse sentido, abordaremos algumas pontuações dos principais autores
mais cobrados pelas bancas examinadoras.
6.1.1 José Paulo Netto
Segundo Netto (2001), há cinco momentos historicamente importantes
para compreender a questão social.
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Dessa maneira, a primeira
delas é que a expressão
“questão social” surge para
dar conta do pauperismo
decorrente dos impactos
da primeira onda industrializante, a designação desse pauperismo
relacionava-se diretamente aos seus desdobramentos sociopolíticos,
pois desde a primeira década até a metade do século XIX seu
protesto tomou as mais diversas formas numa perspectiva efetiva
de uma eversão da ordem burguesa.
A partir da metade desse século, de acordo com a segunda nota do
autor, a expressão “questão social” entra para o vocabulário do
pensamento conservador, com o caráter de urgência para manutenção e
a defesa da ordem burguesa, a questão social perde paulatinamente sua
estrutura histórica determinada e é crescentemente naturalizada,
tanto pelo pensamento conservador laico como no do confessional, no
primeiro as manifestações da questão social eram vistas como
características inelimináveis de toda e qualquer ordem social e para
amenizá-las e reduzi-las era preciso uma intervenção política limitada,
enquanto que para o segundo, a gravitação da questão social só era
possível com uma exarcebação da vontade divina. Assim, para ambos, a
questão social é objeto de ação moralizadora, o enfrentamento de suas
manifestações deve ser função de um programa de reformas que
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preserve a propriedade privada dos meios de produção. Em
contrapartida, com a exploração da revolução de 1848, os ideais da
classe trabalhadora passam de classe em si para classe para si, a
questão social passa a ser vista como atrelada à sociedade burguesa e a
supressão desta conduz a supressão daquela.
A terceira nota destaca que foi apenas em 1867 com o livro “O capital”,
de Karl Marx, que se produziu uma compreensão teórica acerca do
processo de produção do capital, relevando a anatomia da questão social.
Para Marx a questão social seria determinada pelo traço próprio e
peculiar da relação capital-trabalho, a exploração, fruto da
sociabilidade erguida sob o comando do capital.
Na quarta nota Netto expõe que no período do Welfare State (1945-
1970), período dos trinta anos gloriosos, a questão social e suas
manifestações pareciam remeterse ao passado, e apenas os marxistas
insistiam em assinalar que as melhorias das condições de vida dos
trabalhadores não alteravam a essência exploradora do capitalismo. Já
a partir da década de 1970, com o esgotamento da onda longa expansiva,
o capitalismo mostrou que não havia nenhum compromisso social, e a
intelectualidade acadêmica descobriu uma nova questão social.
Por fim, na última nota, Netto defende a tese de que não se trata de
uma nova questão social uma vez que a emergência de novas expressões
da questão social é decorrente da ordem do capitalismo.
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11. A Banca (2012) - PUC-PR - DPE-PR: Assistente Social,
considerou certo o seguinte enunciado: As análises de Netto
(1990/1996) compreendem de forma madura a consolidação da
vertente de ruptura com o conservadorismo e sua importância para a
renovação teórico-cultural da profissão. Segundo o autor, é CORRETO
afirmar que: Foram as lutas sociais que transformaram a questão
social em uma questão política e pública, transitando do domínio
privado das relações entre capital e trabalho para a esfera pública,
exigindo a intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos
sociais.
Comentários: Historicamente a Questão Social tem a ver com o
surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político por
meio das lutas em prol de direitos trabalhistas. Foram as lutas sociais
que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho,
extrapolando a questão social para a esfera pública, exigindo a
interferência do estado para o reconhecimento e a legalização de
direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos.
Gabarito: CERTO
12. A Banca (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO:
Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Sobre o
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debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos
essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão
e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social.
O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser
utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do
fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.
Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as
expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais
imediatos da: instauração do capitalismo em seu estágio industrial
concorrencial.
Comentários: Como vimos anteriormente, as expressões da
“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da
instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial.
Gabarito: CERTO
6.1.2 Marilda Villela Iamamoto
A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x
trabalho, em outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade
definida no âmbito do modo capitalista de produção.
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“Questão social
apreendida como o
conjunto das expressões
das desigualdades da
sociedade capitalista
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma
parte da sociedade.”
A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de
CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):
“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político
da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,
da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir
outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”.
Ou seja, tem-se o que é denominado contradição fundamental entre
capital e trabalho, desenvolvendo-se o processo de construção de
desigualdades.
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Assim, não existem questões sociais, mas sim QUESTÃO SOCIAL, que
se manifesta em diversas formas de expressão, mas cuja origem é
sempre a mesma.
Ainda de acordo com IAMAMOTO (2005, p.28)
“(...)o desenvolvimento nesta sociedade redunda, de um lado, em uma
enorme possibilidade de o homem ter acesso à natureza, à cultura, à
ciência, enfim, desenvolver as forças produtivas do trabalho social;
porém, de outro lado e na sua contraface, faz crescer a distância entre
a concentração/acumulação de capital e a produção crescente da
miséria (...)”
Ou seja, questão social expressa-se na desigualdade.
Nunca se produziu tanto no mundo (tecnologias, produtos, serviços), mas
ao mesmo tempo cada vez mais aumenta a distância entre os que
possuem capital para ter acesso ao que é produzido e aqueles que tem
esse acesso negado.
Nessas definições estão presentes os conceitos bases para o
entendimento da questão social, na perspectiva da teoria social crítica,
ou seja compreendendo que tal questão é fruto da sociedade do capital
e sua contradição fundamental entre capital e trabalho.
Assim, a questão social historicamente se desenvolve com o próprio
modo de produção capitalista, na medida em que não é possível o
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desenvolvimento desse sistema sem essa contradição entre quem
produz e quem tem os meios de produção.
A questão social não é um
fenômeno recente, típico do
esgotamento dos chamados
trinta anos gloriosos da
expansão do capitalismo, ao
contrário, trata-se de uma “velha questão social” inscrita na própria
natureza das relações sociais capitalistas, mas que, na
contemporaneidade, se re-produz sob novas mediações históricas e, ao
mesmo tempo, assume inéditas expressões espraiadas em todas as
dimensões da vida em sociedade.
13.2012- CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social.
Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um
fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no
esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
Comentários: A tese a ser desenvolvida considera ser questão
social indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que
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produz sobre o conjunto das classes trabalhadoras, o que se encontra
na base da exigência de políticas sociais públicas. Ela é tributária das
formas assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade burguesa
e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de
acumulação no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão
capitalista.
Gabarito: ERRADO
Ou seja, a questão social está na gênese do sistema capitalista e para
resolvê-la seria necessário a mudança no modo de produção.
Dessa forma, o Serviço Social trabalha
especificamente com as expressões da
questão social, que é uma só, mas que se
manifesta a partir de diversas formas.
Dessa forma, o assistente social precisa
compreender que as demandas que lhe são colocadas no cotidiano do
trabalho profissional são expressões dessa questão e não apenas
problemáticas sociais ou questões individuais. Elas manifestam essa
problemática maior e mais profunda que é a QUESTÃO SOCIAL.
Para autora, a questão social expressa, portanto, desigualdades
econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas
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por disparidades nas relações de gênero, características étnico-
raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos
da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Destaca que foram
as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre
capital e trabalho, extrapolando a questão social para esfera pública
exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a
legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos.
A autora assinala que o processo de naturalização da questão social é
acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de
programas assistenciais focalizados no “combate à pobreza” e que uma
dupla armadilha pode envolver a análise da questão social, corre-se o
risco, então, de cair na pulverização e fragmentação das questões
sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos a responsabilidade por
suas dificuldades ou aprisionar a análise em um discurso genérico, que
redunda em uma visão unívoca e indiferenciada da questão social.
Por fim, aponta que na perspectiva por ela assumida, a questão social
não se identifica com a noção de exclusão social, hoje generalizada,
dotada de grande consenso nos meios acadêmicos e políticos.
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Esse assunto já caiu em provas
A antiga questão social assume roupagens
novas, de acordo com Iamamoto, as
expressões da questão social mais
relevantes são:
“(...) o retrocesso no emprego, a distribuição
regressiva de renda e a ampliação da pobreza, acentuando as
desigualdades nos estratos socioeconômicos, de gênero e localização
geográfica urbana e rural, além de queda nos níveis educacionais dos
jovens.” (Iamamoto, 2007:147)
Na atualidade a questão social está sendo naturalizada,
individualizada, o indivíduo é colocando como o problema social, essa
tendência gera o atendimento das refrações da questão social através
de projetos assistenciais focalizados e também imprime junto as
classes subalternas a repressão, num processo de criminalização da
pobreza. Iamamoto salienta uma dupla armadilha quando a reflexão
acerca das refrações da questão social é desvinculada de sua origem:
“Corre-se o risco de cair na pulverização e fragmentação das inúmeras
“questões sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas
famílias a responsabilidade pelas dificuldades vividas” E ainda,
“aprisionar a análise em um discurso genérico, que redunda em uma
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visão unívoca e indiferenciada da questão social.” (Iamamoto,
2007:164)
O acirramento da questão social gera o aumento da demanda e do
público alvo do assistente social. Entretanto, as políticas sociais estão
cada vez mais focalizadas e seletivas. Assim, este profissional
encontra-se em um dilema e no cerne dos conflitos entre duas
questões opostas: direito e assistencialismo.
14. A Banca (2006) – UEG - TJ-GO: Técnico Judiciário -
Assistente Social, considerou certo o seguinte enunciado: Segundo
Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o
“Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como
especialização do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar: para
o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la
como o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela
sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital e
trabalho.
Comentários: Para o efetivo enfrentamento da questão social é
necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das
desigualdades produzidas pela sociedade capitalista como resultado
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da contradição entre capital e trabalho. Observe que a questão traz
exatamente o que Iamamoto coloca em seu livro Relações Sociais e
Serviço Social.
Gabarito: CERTO
15. A Banca (2013) - TJ-PR - TJ-PR: Serviço Social,
considerou certo o seguinte enunciado:" O Serviço Social tem
na questão social a base de sua fundação enquanto especialização do
trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação de serviços
socioassistenciais, realizados nas instituições públicas e organizações
privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento
às variadas expressões da questão social" (Iamamoto, 2007). A
autora, em seus estudos sobre o tema, alerta os profissionais para os
riscos da interpretação superficial da questão social.
1. reforço ao discurso de criminalização da questão social, base das
práticas autoritárias e repressivas.
2. pulverização e fragmentação das inúmeras "questões sociais",
atribuindo unilateralmente aos indivíduos e suas famílias a
responsabilização pelas dificuldades vividas.
3. constituição de discurso genérico, prisioneiro das análises
estruturais, esvaziadas de suas particularidades históricas.
4. autonomização das múltiplas expressões da questão social.
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Comentários: Questão certíssima, para melhor compreensão é
importante a leitura do Cap.II Serviço Social em tempo de capital
fetiche - A assertiva é encontrada na página 164 do livro de
Iamamoto. Também podemos encontrar na revista temporalis nº 3
Ano II - que traz um artigo da autora com o tema: A questão social
no capitalismo.Um artigo de grande importância para compreender a
assertiva.
Gabarito: CERTO
6.1.3 Maria Carmelita Yazbek
No que diz respeito a temática da exclusão social, Yazbek, privilegia a
análise da pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes
da questão social que permeiam a vida das classes subalternas em nossa
sociedade e com as quais os assistentes sociais se defrontam em sua
prática profissional. A autora parte do debate acumulado no âmbito do
Serviço Social que situa a questão social como elemento central na
relação entre profissão e realidade ao colocá-la como referência para a
ação profissional. Dessa maneira, inicia pontuando que pobreza, exclusão
e subalternidade configuram-se como indicadores de uma forma de
inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições
reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na
sociedade.
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A pobreza seria uma face do descarte de mão
de obra barata, que faz parte da expansão
capitalista. Assim, segundo a autora, as
sequelas da “questão social” expressas na
pobreza, na exclusão e na subalternidade de
grande parte dos brasileiros tornam-se alvo de ações solidárias e de
filantropia revisitada, fazendo parte deste quadro à crônica crise das
políticas sociais, seu reordenamento e sua subordinação às políticas de
estabilização da economia, com suas restrições aos gastos públicos e
sua perspectiva privatizadora.
Yazbek (2001) faz referência a Telles quando esta aponta que no
momento atual, despolitiza-se o reconhecimento da questão brasileira
como expressão de relações de classe e neste sentido, desqualifica-a
como questão pública, questão política, questão nacional, numa
sociedade privatizada que desloca a pobreza para o “lugar de não
política, onde é franqueada como um dado a ser administrado
teoricamente ou gerado pelas práticas de filantropia”. Yazbek finaliza
assinalando que entende que a reprodução ampliada da questão social é
reprodução das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano
sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção
profissional do assistente social circunscreve um terreno de disputa, é
ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar
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mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas
com o mundo público dos direitos e cidadania.
16. A Banca (2013) - FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista
Judiciário - Serviço Social, considerou certo o seguinte enunciado:
Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser
compreendida como resultante da divisão da sociedade em classes e
da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é
extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a
consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos
que vivem de seu trabalho.
Comentários:
Gabarito:
17. A banca (2012) – VUNESP - TJ-SP: Assistente Social. O
fato de a presença dos pobres em nossa sociedade ser vista como
natural e banal despolitiza o enfrentamento da questão e coloca os
que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para Yazbek
(2009), o uso da categoria “subalternidade” apresenta maior
propriedade no sentido de apreender a situação de privação social,
econômica, cultural e política, lugar social dos usuários dos serviços
sociais. Nessa perspectiva, a subalternidade ganha dimensões mais
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amplas, não expressando apenas a exploração, mas também a
dominação e a___________, que no mercado capitalista cria reservas
de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa extra da
produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
a) supressão laborativa
b) subjetividade construtiva
c) isenção restritiva
d) coerção produtiva
e) exclusão integrativa
Comentários: O fragmento apresentado na questão se refere à
obra de Maria Carmelita Yazbek (Classes subalternas e assistência
social. 4ª edição. São Paulo, Cortez, 2003). Nesta obra a autora
aborda a categoria política subalternidade, a qual possui um conceito
mais amplo referindo não apenas a exploração que a classe
trabalhadora (ou classe subalterna) sofre, mas se referindo a
dominação política, cultural, social que a classe dominante exerce
sobre ela. Assim, a subalternidade não expressa a exclusão dessa
classe da sociedade, mas sim uma exclusão integrativa, pois a
subalternidade em conceito amplo infere que a classe trabalhadora
será excluída dos espaços de decisão, de controle, de mando, mas não
da sociedade. Afinal, os trabalhadores são essenciais no processo de
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produção para a geração de mais-valia. Portanto, a subalternidade
expressa que eles serão excluídos e isolados do processo decisório,
mas não do processo produtivo. Nessa perspectiva, a subalternidade
é exploração e dominação daqueles que detêm os meios de produção
sobre os trabalhadores, excluindo estes últimos de forma integrativa.
Estes considerados "subalternos" ou "excluídos" irão conformar o
exército industrial de reserva - extremamente necessário a produção
capitalista para rebaixar o valor da força de trabalho e impor regimes
trabalhistas cada vez mais intensos - e também ser incorporados nas
políticas sociais que também são subalternas pelo fato de não serem
universais mas sim de caráter seletivos, excludente, precarizada e
meritocrática. Desse modo, com o medo do desemprego e as ações
paliativas destas políticas, a classe trabalhadora se encontra numa
situação de subalternidade também política, pois a necessidade de
sobrevivência e inserção precarizada no trabalho dificultam a
consciência de classe e luta por melhores condições de trabalho,
políticas sociais universais, expansão dos direitos sociais, etc.
Comentando cada alternativa:
a) conforme a obra da autora citada, este não é o termo sobre o qual
ela se refere.
b) conforme a obra citada, este não é o termo sobre o qual ela se
refere.
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c) está incorreta pois a autora não se refere a este termo no
fragmento supracitado.
d) está incorreta pois a autora não menciona este termo.
e) está correto pois é o termo utilizado pela autora e já mencionado
na resposta anteriormente.
Gabarito: E
6.1.4 Vera da Silva Telles
Em outra linha de pensamento em relação
a questão social, Telles (1996) assinala que
a questão social não se reduz ao
reconhecimento da realidade bruta da
pobreza e da miséria. A autora, citando os
termos de Castel, aponta que a questão social é a aporia das
sociedades que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a
lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética
dos direitos e os imperativos da eficácia da economia, entre a ordem
legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e
exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação.
A aporia nos tempos correntes diria respeito também à disjunção entre
as esperanças de um mundo que valha a pena ser vivido, inscritas nas
reivindicações por direitos e o bloqueio de perspectivas de futuro para
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maiorias atingidas por uma modernidade selvagem que desestrutura
formas de vida e faz da vulnerabilidade e da precariedade formas de
existência, que tendem a se cristalizar como único destino possível.
Dessa maneira, para Telles, a questão social é o ângulo pelo qual as
sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história,
seus dilemas e suas perspectivas de futuro.
Assim, para esta, discutir a questão social significa um modo de se
problematizar alguns dos dilemas cruciais do cenário contemporâneo.
Ela então ressalta que nos tempos atuais as conquistas sociais
alcançadas estão sendo devastadas pela avalanche neoliberal no mundo
inteiro, que a destituição dos direitos também significa a erosão das
mediações políticas entre o mundo do trabalho e as esferas públicas e
que estas, por isso mesmo, se descaracterizam como esferas de
explicitação de conflitos e dissensos, de representação e de negociação
sendo que é por via dessa destituição e dessa erosão dos direitos e das
esferas de representação que se constrói esse consenso de que o
mercado é o único e exclusivo princípio estruturador da sociedade e da
política, que diante dos seus imperativos, nada há a fazer a não ser
administrar tecnicamente suas exigências que a sociedade deve a ele se
ajustar e que os indivíduos, agora desvencilhados das proteções
tutelares dos direitos, podem finalmente r suas energias e capacidades
empreendedoras.
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6.1.5 Robert Castel
Para Castel, a questão social pode ser caracterizada por uma
inquietação quanto à capacidade de manter a coesão de uma sociedade.
A ameaça de ruptura é apresentada por grupos cuja existência abala a
coesão do conjunto. O autor expõe que a gênese desta questão foi
suscitada por um lado, pelo distanciamento do crescimento econômico e
o aumento da pobreza, e por outro, pela ordem jurídico-política que
reconhecia os direitos sociais dos cidadãos e uma ordem econômica que
os negava.
A grande diferença da questão social na fase do capitalismo industrial
seria o surgimento de novos atores e conflitos. Com a crise da década
de 1970 e o abalo da sociedade salarial, as principais manifestações
dessa nova questão social, reflexo do desemprego em massa e da
precarização do trabalho, é o reaparecimento de trabalhadores sem
trabalho, os inúteis para o mundo ou supranumerários, pessoas que não
tem lugar na sociedade porque não são integradas. Dessa forma, Castel
conclui que a profunda metamorfose da questão social é que enquanto
anteriormente a necessidade era saber como um ator social subordinado
e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno, hoje a questão
é amenizar a presença destas populações postas à margem, torná-las
discretas a ponto de apagá-las.
6.1.6 Pierre Rosanvallon
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Rosavallon (1998) ressalta que as transformações contemporâneas
decorrentes da crise da década de 1970, fez surgir uma nova questão
social, visto que em suas análises dos sistemas seguradores, os
benefícios do crescimento econômico e das conquistas das lutas sociais
modificaram a vida dos trabalhadores e o Estado-providência quase
conseguiu vencer a antiga insegurança social e vencer o medo do futuro.
Assim, aponta que o crescimento do desemprego e o aparecimento de
novas formas de pobreza nos faz remeter a antigas formas de
exploração e que o surgimento da uma nova questão social é traduzido
pela inadaptação dos métodos antigos de gestão social.
Desse modo, a nova questão social se coloca a partir de novos fenômenos
de exclusão social decorrentes da crise da década de 1970, crise que
segundo Rosavallon apresenta três dimensões: uma financeira, uma vez
que os gastos são maiores que o ingresso de recursos; uma
ideológica, devido à falta de eficácia do Estado empresário para
enfrentar as questões sociais; e uma filosófica, pela desintegração
dos princípios que organizam a solidariedade e a concepção
tradicional de direitos sociais. Logo, as políticas sociais impõem
considerar os indivíduos em sua singularidade, sendo a meta dar a cada
um os meios para que modifique a sua vida e, para tanto, é necessário,
nesses novos tempos, a proposição de uma nova cultura política
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1.7 Questão Social e Serviço Social
Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais
variadas expressões da questão social, como a violência, a pobreza, o
desemprego, a falta de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à
habitação, etc. Esses profissionais intervêm em situações em que os
idosos sofrem a violação de direitos previstos constitucionalmente, as
crianças e adolescentes estão envolvidos com o narcotráfico, as
mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das
expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho,
nos quais os assistentes sociais se inserem.
A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital
e trabalho demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-
ocupacional. Por isso, os profissionais de outras áreas que trabalham na
instituição nem sempre possuem o mesmo entendimento acerca das
demandas institucionais. Os assistentes sociais buscam o conhecimento
de como os processos decorrentes da estrutura econômica da sociedade
produzem a questão social e como se interpenetram e se manifestam,
por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos adolescentes
infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações
limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as
manifestações dos sujeitos para enfrentá-las.
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Em 62 anos, 1937 a 1999, o Serviço Social realizou uma transformação
no interior da profissão. Começou creditando aos homens a “culpa” pelas
situações que vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária,
fundamentada nos princípios cristãos, era a chave para a “recuperação
da sociedade”. Chega, em 1999, assumindo uma postura marxiana,
analisando que a forma de produção social é a causa prioritária das
desigualdades – os homens, individualmente, não são desiguais, a forma
de produção e apropriação do produto social é que produz as
desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para
manter a dominação de classe. É um salto elogiável para uma profissão
que começou querendo moldar os homens de acordo com os princípios
cristãos de respeito à autoridade, e, hoje, tem, nos homens, a
autoridade máxima a ser respeitada; uma profissão que tinha nos
homens o objeto do seu trabalho, e, hoje, entende que os homens são
sujeitos da história.
O objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido
delimitado em virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas
do país, sempre tendo-se em vista as perspectivas teóricas e
ideológicas orientadoras da intervenção profissional.
Assim, é que, no início do Serviço Social no Brasil, 1937, o objeto
definido era o homem, mas um homem específico: o homem
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morador de favelas, pobre, analfabeto, desempregado, etc. Enfim,
entendia-se que esse homem era incapaz, por sua própria
natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço
Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo,
aos valores, moral e costumes defendidos pela filosofia
neotomista.
Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem
como objeto profissional. Passa-se à compreensão de que a
situação deste homem – analfabeto, pobre, desempregado, etc. –
é fruto, não só de uma incapacidade individual mas, também, de um
conjunto de situações que merecem a intervenção profissional. O
objeto do Serviço Social se coloca, então, como a situação social
problema:
“... o Serviço Social atua na base das inter-relações do binômio
indivíduo-sociedade. [...] Como prática institucionalizada, o Serviço
Social se caracteriza pela atuação junto a indivíduos com
desajustamentos familiares e sociais. Tais desajustamentos
muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas”
(Documento de Araxá, 1965, p.11).
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Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura
militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a
transformação social. Apesar do objeto equivocado, afinal a
transformação social não se constitui em tarefa de nenhum
profissional – é uma função de partidos políticos; o que este
objeto, efetivamente, representou foi a busca, pelas assistentes
sociais, de um vínculo orgânico com as classes subalternizadas e
exploradas pelo capital. E é esta postura política que tem marcado
os debates do Serviço Social até os dias atuais. Teoricamente, o
Serviço Social passa a orientar-se pela análise marxiana da
sociedade burguesa, mas abandonou a transformação social como
objeto profissional e, no âmbito da ABESS/CEDEPSS **, o objeto
passou a ser definido como a questão social, ou as expressões da
questão social:
“O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas
expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho.
Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da
questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual
ou coletiva” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).
Já se sabe que, em resposta às lutas operárias contra o desemprego e
a exploração social (acentuadas pelo capitalismo monopolista), a classe
dominante criou mecanismos de controle social; dentre outras
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estratégias, buscou se utilizar do Serviço Social para este fim. Donde
a necessidade de a profissão reafirmar, cada vez mais, seu projeto
ético-político afinado com a garantia de direitos universais, com base
na proteção social da população vulnerabilizada.
Na sociedade monopolista “[...] se gestam
as condições histórico-sociais para que, na
divisão social (e técnica) do trabalho,
constitua-se um espaço em que se possam
mover práticas profissionais como as do
assistente social” (NETTO, 2005, p. 73).7 Conclui o autor,
reafirmando que, “[...] enquanto profissão, o Serviço Social é
indissociável da ordem monopólica – ela cria e funda a
profissionalidade do Serviço Social” (NETTO, 2005, p. 74).
No que se refere à questão social, Marilda Villela Iamamoto (2007, p.
156) tece algumas considerações. A questão social “[...] condensa o
conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas
no movimento contraditório das relações sociais [...]”. Como diz Netto,
“nas palavras de um profissional do Serviço Social”: [...]
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político
da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
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empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,
da contradição entre o proletariado e a burguesia [...]. (Iamamoto, in:
Iamamoto e Carvalho, 1983:77 apud NETTO, 2006, p. 17, nota de
rodapé no 1).
A questão social que
Iamamoto (2006, p. 62)
define como “a matéria-
prima ou o objeto do
trabalho” manifesta-se no conflito entre capital e trabalho. Para a
autora, a questão social “[...] provoca a necessidade da ação profissional
junto à criança e ao adolescente, ao idoso, a situações de violência
contra a mulher, a luta pela terra etc.” Assim, Iamamoto situa o
trabalho do assistente social nas “múltiplas expressões” da questão
social.
Pelos motivos apontados, não dá para discutir a questão social e o
Serviço Social fora do capitalismo monopolista, visto que ela é fruto da
relação entre o capital e o trabalho. “Portanto, a questão social é uma
categoria que expressa a contradição fundamental do modo
capitalista de produção” (MACHADO).
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IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos
seguintes termos:
“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais
variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as
experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na
assistência social pública, etc. Questão social que sendo desigualdade é
também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades
e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da
desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os
assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses
sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque
tecem a vida em sociedade. [...] ... a questão social, cujas múltiplas
expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social”.
Segundo FALEIROS, (1997, P. 37):
“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica,
embora seja usada para definir uma particularidade profissional. Se for
entendida como sendo as contradições do processo de acumulação
capitalista, seria, por sua vez, contraditório colocá-la como objeto
particular de uma profissão determinada, já que se refere a relações
impossíveis de serem tratadas profissionalmente, através de
estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio
desenvolvimento das práticas do Serviço Social. Se forem as
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manifestações dessas contradições o objeto profissional, é preciso
também qualificá-las para não colocar em pauta toda a heterogeneidade
de situações que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o Serviço
Social”.
Portanto, definir como objeto profissional a questão social, não
estabelece a especificidade profissional. Podemos entender, na
sugestão de FALEIROS, que qualificar a questão social significa
apreender o que compete ao Serviço Social no âmbito da questão social.
Se falarmos, por exemplo, nas expressões sociais da questão social,
estaremos, minimamente, definindo um espaço de atuação profissional.
Há que se ressaltar que, para FALEIROS,
entretanto, o objeto do Serviço Social se
define pelo empowerment.
A questão do objeto profissional deve ser
inserida num quadro teórico-prático, não
pode ser entendida de forma isolada. Penso que
no contexto do paradigma da correlação de
forças o objeto profissional do serviço social se define como
empoderamento, fortalecimento, empowerment do sujeito , individual ou
coletivo, na sua relação de cidadania (civil, política, social ,incluindo
políticas sociais), de identificação ( contra as opressões e
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discriminações), e de autonomia ( sobrevivência, vida social, condições
de trabalho e vida.
É possível concluir que a questão social não pode ser vista em si mesma
e, muito menos, como uma exclusividade do Serviço Social. Mesmo sendo
o objeto do Serviço Social, o fato de ter surgido da relação capital e
trabalho, a questão social abriu um campo de trabalho para outros
profissionais.
Nesse sentido, Machado (2007) chama a atenção para os diferentes
profissionais que incorporaram a questão social ao seu campo de
trabalho: [...] o médico que atende problemas de saúde causados por
fome, insegurança, acidentes de trabalho etc.; o engenheiro que projeta
habitações a baixo custo; o advogado que atende as pessoas sem
recursos para defender seus direitos, enfim os mais diferentes
profissionais que, também, atuam nas expressões da questão social.
(MACHADO, www.ssrevista.uel, acessado em 21 de junho, 2015).
Segundo ainda a XXIX Convenção Nacional da ABESS, seria
necessário
desenvolver a compreensão da “questão social” “como elemento que
dá concretude à profissão, ou seja, que é ‘sua base de fundação
histórico-social na realidade’, e que nesta qualidade, portanto deve
constituir o eixo ordenador do currículo” (ABESS, 1997, p.20-21).
Assim sendo, a formação profissional tem como finalidade capacitar
e orientar
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os profissionais para intervir nas expressões da “questão social”.
18. 2015 - IDECAN: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES:
Assistente Social. As Diretrizes Curriculares da Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS), segundo
os documentos de 1996 e 1999, efetivamente, apontaram um elemento
que dá concretude à profissão, ou seja, que é “sua base de fundação
histórico‐social na realidade" e que, nessa qualidade, portanto, deve
constituir o eixo ordenador do currículo, diga‐se, da formação
profissional. Assinale a alternativa que descreve corretamente o
apontamento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço
Social (ABEPSS) em relação ao elemento supracitado.
a) Divisão social.
b) Interação social.
c) Questão social.
d) Integração social.
Comentários: A questão social é o elemento que dá concretude ao
Serviço Social, sendo o eixo ordenador do currículo, uma vez que é a
base de fundação da profissão no contexto histórico-social, conforme
a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social
(ABEPSS).
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Gabarito: C
1.8. Nova Questão Social
Não há uma nova questão social, o que se
verifica é o surgimento e alteração, na
contemporaneidade, de suas REFRAÇÕES E
EXPRESSÕES. Assim, o que há são novas
(EXPRESSÕES) da questão social.
Quadro Sinóptico
Yazbek
Que
stão
social
Resultante da divisão da sociedade em classes e da
disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja
apropriação é extremamente desigual no capitalismo.
Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e
a resistência à opressão por parte dos que vivem de
seu trabalho.
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Orige
m
A expressão “questão social” surge, na Europa
Ocidental na terceira década do século XIX (1830)
para dar conta do fenômeno do pauperismo que
caracteriza a emergente classe trabalhadora.
Robert Castel (2000) assinala alguns autores como
E. Burete e A.Villeneuve-Bargemont que a utilizam.
Do ponto de vista histórico a questão social vincula-
se estreitamente à exploração do trabalho. Sua
gênese pode ser situada na segunda metade do
século XIX quando os trabalhadores reagem à essa
exploração.
Iamamoto
Que
stão
social
O conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista madura, que têm uma raiz
comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o
trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto
a apropriação dos seus frutos se mantém privada,
monopolizada por uma parte da sociedade.
É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia
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Orige
m
Sua gênese é condicionada à contradição inerente a
produção do capital, onde a produção é coletiva em
contraposição a apropriação privada da riqueza por
ela produzida.
Ivone
Maria
Ferreira
da Silva
Que
stão
social
Circunscreve-se num campo de disputas, pois diz
respeito à desigualdade econômica, política e social
entre as classes sociais na sociedade capitalista,
envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços
socialmente construídos como direitos, no âmbito da
cidadania.
Orige
m
A questão social não surge do nada, não é a-
histórica, surge da naturalidade política e econômica
em fazer riqueza explorando a pobreza na
modernidade capitalista
Cerqueira
Filho
Que
stão
social
Conjunto de problemas políticos, sociais e
econômicos que o surgimento da classe operária
impôs ao mundo no curso da constituição da
sociedade capitalista. Assim, a “questão social” está
fundamentalmente vinculada ao conflito entre o
capital e o trabalho
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Orige
m
Tem sua origem no curso da constituição e
desenvolvimento da sociedade capitalista
Netto
Que
stão
social
A questão social está diretamente ligada aos
desdobramentos sociopolíticos, entretanto na
metade do século XIX, com manifestos contra a
ordem burguesa, o pauperismo foi nomeado como
questão social. Portanto, a questão social está
vinculada ao conflito entre o capital e trabalho.
Orige
m
A expressão da questão social começou a ser
utilizada na terceira década do século XIX e foi
divulgado até a metade deste século, por críticos da
sociedade e filantropos que faziam parte do espaço
político.
A expressão surge para dar conta do fenômeno que
a Europa Ocidental experimentava, com a
industrialização, iniciada na Inglaterra, nas últimas
quatro partes do século XVIII.
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1.9 Exercícios para fixação do conteúdo
01. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos
itens.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social
expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho
social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.
02. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos
itens.
A questão social se configura a partir de determinantes históricos
objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas
03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue o item subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite
que se considere a inserção profissional do assistente social nos
Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem
função executiva das políticas sociais públicas.
04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social
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Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item
subsecutivo.
A concepção de questão social predominante entre os profissionais de
serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que
define a questão social como a um fato social.
05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu
enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens
que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das
dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do
discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem
as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.
06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social
Com relação à questão social, assinale a opção correta.
a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar
crises e, consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações
históricas à produção da questão social na cena contemporânea.
b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social
consiste em uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como
uma nova questão social.
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c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos
denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é
assegurada pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e
sociedade civil, traduzidas na ampliação dos programas sociais em face
da questão social.
e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos,
atribuindo, ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo
social.
07. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do
indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo
frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.
08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os
individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.
09. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um
fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no
esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
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10. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social
- Serviço Social
Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os
itens a seguir.
A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de
70 do século passado, sob a forma da denominada intenção de superação.
11. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social
- Serviço Social
O agravamento da questão social, em face das particularidades do
processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão
no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo
reordenamento do capital e do trabalho.
12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva
de unidade.
13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social
De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a
Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais,
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diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram
instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime
econômico.
14 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a
perda da dimensão coletiva da questão social, atribuindo
unilateralmente a responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias
pelas dificuldades vivenciadas.
15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva
de unidade.
Gabarito
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1 E 6 A 11 C
2 E 7 C 12 C
3 C 8 E 13 C
4 E 9 E 14 C
5 C 10 E 15 E
1.10 Questões comentadas
01.(2018) - UFRR – UFRR: Assistente Social
A questão social é considerada a matéria prima do Serviço Social
(Iamamoto, 2001) e se apresenta no cotidiano da vida social sob a forma
de múltiplas expressões, todas decorrentes da exploração do trabalho
pelo capital, e, portanto, consideradas objeto de investigação e
intervenção profissional do assistente social. Sobre a intervenção do
Serviço Social nas manifestações da questão social, é correto afirmar:
a) A intervenção ocorre somente na esfera privada.
B) Otimizando o processo produtivo na indústria.
C) A intervenção se dá pela via das políticas sociais.
D) As intervenções nas manifestações da questão social não são
complexas.
E) O Serviço Social intervém nas manifestações da questão social, mas
não considera prioridade.
Comentários. A “questão social” adquire centralidade no exercício
profissional, a partir da intervenção do assistente social, nas suas
expressões tradicionais e novas, consideradas como manifestação de um
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tipo de relação de subalternidade do trabalho ao capital. Essa
intervenção se dá pela via das políticas sociais, enquanto modalidade
instituída pelo Estado burguês, as quais, por sua vez, são de natureza
contraditória, visto que, de um lado, buscam o consenso entre as classes,
por parte do Estado e, de outro, são resultado das lutas sociais
empreendidas pela classe trabalhadora. São as múltiplas manifestações
da “questão social” que se constituem em demandas à atuação do
assistente social, tais como: moradia, creches, alimentação, de trabalho,
leitos hospitalares, assessoria aos movimentos sociais, consultoria às
organizações etc.
Gabarito. Alternativa C
02.(2018) - UFRR – UFRR: Assistente Social
Para Netto (2001), a expressão questão social passou a ser utilizada por
volta de 1830 para evidenciar um fenômeno novo, fruto da primeira
etapa de industrialização na Europa ocidental que atingia em larga escala
a população trabalhadora no contexto da emergência do capitalismo
urbano-industrial. Assinale a alternativa que contém esse fenômeno.
A) Pauperismo.
B) A peste negra.
C) A raiva.
D) Medo.
E) A loucura.
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Comentários. Foi a partir de uma eversão da ordem burguesa que o
pauperismo designou-se como questão social.
Gabarito. Alternativa A
03.(2018) - FCC - Prefeitura de Macapá: Especialista na Educação
- Assistente Social
Netto (2002) explicita, em sua reflexão sobre o capitalismo e barbárie
contemporânea, que a análise marxiana da lei da acumulação capitalista
revela a anatomia da questão social. Nesta perspectiva teórico-
analítica, compreende-se que a questão social
A) tem estreita relação com os desdobramentos dos problemas sociais
que a ordem burguesa herdou e com os traços invariáveis da sociedade
em que a natureza humana já está conclusa.
B) se expressa na desigualdade socioeconômica, desemprego, fome,
doenças, frente a conjunturas econômicas adversas como
características naturais e inelimináveis de toda e qualquer ordem social.
C) está totalmente desvinculada da estrutura econômico-social
estabelecida, podendo ser enfrentada com um programa de reformas
que preserve a propriedade privada dos meios de produção.
D)está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da
relação capital/trabalho − a exploração.
E) é uma sequela adjetiva ou transitória do regime do capital em que sua
existência e manifestação são sazonais dependendo da dinâmica do
capital.
Comentários. A análise de conjunto que Marx oferece no'O Capital
revela, luminosamente, que a "questão social" está elementarmente
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determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho -
a exploração.
Gabarito. Alternativa D
04.(2018) - FCC - Prefeitura de Macapá: Especialista na Educação
- Assistente Social
A análise da realidade social e o conhecimento da multidimensionalidade
da pobreza é um tema fundante no exercício profissional do assistente
social. Desse modo, compreende-se a pobreza
A) pela ausência total de renda e a não detenção dos meios de produção,
conceito que permite identificar o maior determinante para a superação
da desigualdade social.
B) como uma categoria capaz de explicar, por si só, os conceitos de risco
e vulnerabilidade social, cuja recuperação está na ordenação do
mercado.
C) resultante da trajetória de cada sujeito e do modo como cada um
aproveita as oportunidades que a sociedade lhe oferece para a
superação de sua condição.
D) sem se limitar apenas pela insuficiência de bens materiais, mas
também compreendê-la como uma categoria política que se traduz pela
ausência de direitos, de desproteção, de possibilidades e de esperanças.
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E) como um amplo espectro de determinações, mas que, do ponto de
vista pessoal e individual, a condição material tem menos impacto do que
aspectos culturais e sociais.
Comentários. Segundo Amartya Sen, a pobreza pode ser definida
como uma privação das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas
como uma renda inferior a um patamar pré-estabelecido. É uma
categoria ampla, complexa e multidimensional.
Gabarito. Alternativa D
05.(2018) - FCC - Prefeitura de Macapá: Especialista na Educação
- Assistente Social
As relações capitalistas, que incluem a questão social, têm implicação na
profissionalização do serviço social. Desse modo,
A) a profissão é resultante de um avanço dos ideários da revolução
burguesa que pregava, dentre outros princípios, a igualdade e a
liberdade, o avanço da fraternidade entre os cidadãos.
B) a especialização da profissão de serviço social se instala pelo avanço
das ciências sociais, mas, sobretudo, pelo reconhecimento que o
enfrentamento da questão social deve incluir a intersubjetividade como
forma de alcançar os direitos sociais.
C) o Serviço Social é compreendido no processo de produção e
reprodução das relações sociais e a profissão se afirma no âmbito da
especialização do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento
industrial e da expansão urbana.
D) o campo profissional do assistente social tem relação direta com a
dissociabilidade das relações de produção e a condição de vida,
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implicando na desregulamentação do trabalho social com as forças
produtivas.
E) o Serviço Social passa a ser reconhecido como profissão a partir do
anacronismo do enfrentamento da Questão Social pelos movimentos
sociais. Nesse contexto, a classe operária retrocede na cena política e
o Estado apresenta suas alternativas, o que inclui o trabalho social.
Comentários. A profissionalização da profissão pressupõe a expansão
da produção e de relações sociais capitalistas, impulsionadas pela
industrialização e urbanização, que trazem, no seu verso, a Questão
Social” (Iamamoto, 2008:171). A obra Relações Sociais e o Serviço
Social no Brasil de Iamamoto e Carvalho, publicada em 1982, apresenta
a análise da profissão de Serviço Social no processo de produção e
reprodução das relações sociais e a tese de que a profissão afirma-se
como uma especialização do trabalho coletivo no quadro do
desenvolvimento industrial e da expansão urbana. Processos esses
apreendidos sob o ângulo das classes sociais a constituição e
expansão do proletariado e da burguesia industrial e as modificações
verificadas a composição dos grupos e frações de classes que
compartilham o poder do Estado em conjunturas históricas
determinadas.
Gabarito. Alternativa C
06.(2018) - FGV - AL-RO: Analista Legislativo - Assistência Social
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A posição crítica em relação à insistência de alguns autores em afirmar
a existência de uma nova questão social se justifica, porque eles
A) tomam a questão social como objeto exclusivo de uma categoria
profissional específica e a tratam de forma muito genérica.
B) afirmam a pobreza e a desigualdade como passíveis de erradicação a
partir da vontade dos homens e das comunidades.
C) concebem a sociedade salarial como a melhor forma de organização
para responder às necessidades sociais.
D) compreendem os problemas sociais como oriundos das contradições
engendradas pela díade capital/trabalho coletivo.
E) ignoram as características que acompanham a sociedade capitalista
desde o seu surgimento, não explicando o porquê dessa permanência.
Comentários. Pastorini (2004) critica a insistência de alguns autores
em afirmar a existência de uma nova questão social. Isso consiste em
buscar o novo, deixando de lado as características que acompanham a
sociedade capitalista desde o seu surgimento, não explicando o porquê
dessa permanência.
Gabarito. Alternativa E
07.(2018) - FCC – TRT: Analista Judiciário - Serviço Social
Frente à questão social e suas expressões, na atualidade, sob a ótica da
categoria profissional, considere as assertivas abaixo.
I. A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade
capitalista, que tanto promove o desenvolvimento das forças produtivas
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do trabalho social, como também expande e aprofunda as relações de
desigualdade, miséria e pobreza.
II. Na atualidade a questão social passa a ser objeto de um violento
processo de criminalização que atinge todas as classes sociais.
III. As propostas imediatas para o enfrentamento da questão social,
nos dias atuais, remetem-se a articulação assistência
focalizada/repressão.
IV. As configurações assumidas pela questão social são condicionadas
pela formação cultural brasileira, em seus traços de clientelismo.
Exprime a veracidade frente à questão social o que consta APENAS em
A) I, II e III.
B) II, III e IV.
C) I, III e IV.
D) II e III.
E) I.
Comentários. I - "A questão social é indissociável da forma de
organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento
das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e
aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza."
II - "Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento
processo de criminalização que atinge as classes subalternas (lanni,
1992 e Guimarães,1979). Recicla-se a noção de "classes perigosas" - não
mais laboriosas -, sujeitas à repressão e extinção." (ERRADA)
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III - "Na atualidade, as propostas imediatas para enfrentar a questão
social no país atualizam a articulação assistência
focalizada/repressão, com o reforço do braço coercitivo do Estado em
detrimento da construção do consenso necessário ao regime
democrático, o que é motivo de inquietação."
IV - "As configurações assumidas pela questão social são condicionadas
pela formação cultural brasileira, em seus traços de clientelismo, em
que os trabalhadores foram historicamente tratados como súditos,
receptores de benefícios e favores e não cidadãos, portadores de
direitos."
Gabarito. Alternativa C
08.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social
O atual contexto neoliberal exige que o Assistente Social tenha
competência para decifrar “os fetiches desses tempos presididos pelas
finanças”, o que requer
A) um piso salarial mínimo coerente com as atividades profissionais e a
carga horária de trabalho.
B) a apreensão, na realidade, das tendências e possibilidades a serem
transformadas em projetos de trabalho profissional.
C) o combate à precarização do trabalho do Assistente Social, a fim de
que este possa desenvolver programas sociais.
D) o investimento institucional em assessorias que busquem um
diagnóstico para propor ações de trabalho.
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E)um maior comprometimento das entidades representativas dos
assistentes sociais.
Comentários. Cabe ao profissional entender e desmistificar as
interpretações superficiais e equivocadas da crise, que a restringem aos
seus efeitos e não reconhece suas causas, enraizadas no antagonismo
entre produção social e apropriação privada da riqueza, ou, como afirma
Marx (2009, p. 85), “as crises são manifestações das contradições
inerentes ao modo de produção capitalista”.
Nesse sentido, traduzir no âmbito profissional o significado estrutural
da crise do capital possibilita desmistificar diversos mitos que
encobrem a persistência da desigualdade e da pobreza, o aumento do
desemprego e de relações informais de trabalho sem direitos, a falta
de qualidade na saúde pública, a redução da previdência pública, a
expansão do ensino privado em todos os níveis, as crescentes
expressões de violência no campo e na cidade e contra a juventude
negra.
Gabarito. Alternativa B
09.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social
Asssinale a opção que indica uma característica dos programas de
proteção social no Brasil, atualmente.
A) A focalização.
B) A universalização dos direitos.
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C) O financiamento exclusivamente público.
D) A eliminação da pobreza.
E) O desenvolvimentismo.
Comentários. Os programas de proteção social no Brasil, atualmente
se tornarão objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que
em nada favorecem o protagonismo e a emancipação da classe
trabalhadora.
Gabarito. Alternativa A
10.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social
Segundo autores conceituados, não há uma “nova” questão social, porque
A) seu fundamento – a contradição capital/trabalho – não foi eliminado.
B) as novas expressões da questão social, não resultaram na exclusão
social.
C) até agora só foram realizadas reformas sociais no trato dos
problemas.
D) o que se observa, de fato, é a expressiva mudança no mundo do
trabalho.
E) o desemprego estrutural ainda não atingiu níveis alarmantes.
Comentários. Para Marx a questão social seria determinada pelo
traço próprio e peculiar da relação capital-trabalho, a exploração, fruto
da sociabilidade erguida sob o comando do capital. Com base nesse
entendimento, e segundo autores conceituados, como Ze Paulo Netto,
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Marilda Iamamoto e Potyara, por exemplo, não há uma “nova” questão
social, uma vez que não houve superação do sistema capitalista, e nem
mesmo há um novo sistema capitalista.
Por outro lado, Robert Castel e Pierre Rosavallon expoentes da
literatura francesa sobre o tema, ressaltam que as transformações e
metamorfoses contemporâneas decorrentes da crise da década de
1970, fez surgir uma nova questão social.
Gabarito. Alternativa A
11.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social
A diferença entre pauperismo e questão social caracteriza-se pelo fato
de que
A) as sociedades conhecidas possuem pobres e, portanto, o pauperismo
não é eliminável.
B) a pobreza aparecia pela primeira vez na História, com o capitalismo.
C) o restrito desenvolvimento das bases técnicas, antes do capitalismo,
impedia a eliminação da miséria material.
D) o pauperismo é a manifestação mais aguda da questão social, mas não
a resume.
E) a pobreza é o resultado da falta de disposição para o trabalho dos
subalternos.
Comentários. Segundo Elaine Berring e Ivanete Boschetti, o
pauperismo é o fenômeno mais agudo decorrente da chamada questão
social.
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Gabarito. Alternativa D
12.(2018) - FGV - MPE-AL: Assistente Social
Assinale a opção que, no atual contexto de neoliberalismo, apresenta
uma característica do Serviço Social.
A) Restringir a pesquisa ao âmbito da universidade.
B) Defender a dicotomia teoria/prática.
C) Estabelecer políticas a partir da lógica abstrata formal.
D) Atuar sobre manifestações da questão social.
E) Sistematizar a prática psicossocial.
Comentários. Com base em Carlos Eduardo Montaño, no atual
contexto de neoliberalismo o Serviço Social, apresenta uma
característica que e atuar sobre manifestações da questão social.
Gabarito. Alternativa D
13. (2018) - CESPE – STM: Analista Judiciário - Serviço Social
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão
social e suas formas de enfrentamento.
A produção abundante de riquezas materiais e culturais e a sua
acumulação em territórios e classes sociais específicos têm como causa
primordial as várias expressões da questão social.
Comentários. A produção abundante de riquezas materiais e
culturais e a sua acumulação em territórios e classes sociais específicos
têm como CONSEQUENCIA causa primordial as várias expressões da
questão social.
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Gabarito. ERRADO
14.(2018) - CESPE – STM: Analista Judiciário - Serviço Social
Julgue o item a seguir, referente ao direito de cidadania e à questão
social e suas formas de enfrentamento.
A superação da injustiça social se dá de forma eficiente somente com a
junção de dois fatores: a garantia dos direitos previstos na legislação
social vigente e o crescimento econômico do país.
Comentários. A superação da injustiça social só poderá ser alcançada
fora dos marcos da sociedade capitalista, por meio de uma revolução
social conduzida pela classe operária, enquanto classe verdadeiramente
revolucionária e capaz de suprimir a exploração do homem pelo homem
própria do projeto sociopolítico de dominação burguês.
Gabarito. Errada
15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva
de unidade.
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Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma
paliativa, fragmentada e descontínua por algumas tendência
conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada
por Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é
utilizar a expressão "questões sociais":
Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão
coletiva da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo.
A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na
autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões
sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de
resgatar a origem da questão social imanente à organização social
capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas
expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).
Assim, não causa tanto espanto que a tendência
conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões
sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma
pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de
tentar esconder as contradições estruturais presentes e causadas pela
sociedade capitalista.
Gabarito. Certo
15. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -
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Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do
neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste
global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se
afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na
década de 1990 e no início dos anos 2000,
a) a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho
com intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de
trabalho.
b) a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de
benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.
c) a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à
lógica de organização dos sistemas públicos de políticas públicas.
d) a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os
gastos públicos para os setores da saúde, educação e assistência social,
com vinculação de receita orçamentária.
e) o caráter continuado dos programas para garantir impacto e
efetividade nas ações desenvolvidas.
Comentários. O contexto de crise esboçado a partir dos anos 1960,
principalmente nos países centrais, ocasionando a queda do Welfare
State, levou a um processo de reestruturação produtiva, direcionado
pelo ajuste neoliberal, que, segundo Tavares (2002), foi uma
reestruturação mais do que de ordem econômica. Esse ajuste fez parte
de uma “redefinição global do campo político-institucional e das relações
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sociais”, com um projeto distinto do vivido até então (TAVARES, 2002,
p. 19). As políticas de ajuste estão contidas no processo de globalização
financeira e produtiva e de “rearranjo da hierarquia das relações
econômicas e políticas internacionais, sob a égide de uma doutrina
neoliberal, cosmopolita, gestada no centro financeiro e político do
mundo capitalista” (TAVARES, 2002, p.19). As características das
políticas de corte neoliberal condicionam regras e vêm padronizando
cada vez mais os diferentes países e regiões do mundo em troca de apoio
financeiro e econômico dos governos centrais e organismos
internacionais. As políticas de corte neoliberal são também de ordem
macroeconômica de estabilização, alcançadas por meio de “reformas
estruturais liberalizantes” (WILLIAMSON apud TAVARES, 2002, p.
19).
Aos países periféricos são recomendadas políticas de “ajuste” – com
abertura indiscriminada, “rigor” fiscal e “reformas” – que não são
adotadas pelos países centrais que comandam os órgãos multilaterais
proponentes e supostamente financiadores dessas políticas. As
conseqüências ou os desajustes sociais provocados por essas políticas
são considerados ou como inevitáveis ou inerentes a um processo em
direção à “modernidade”. Se ditas conseqüências tornam-se muito
fortes a ponto de desestabilizar o bom andamento desse processo,
esses mesmos organismos se dispõem a ajudar, financiando programas
focalizados de “alívio” à pobreza.
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Neste sentido, para as políticas sociais a orientação dos organismos
internacionais é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais
de emergências, a mobilização da solidariedade individual e voluntária,
bem como as organizações filantrópicas e organizações não-
governamentais - com a marca de GENTE QUE FAZ. O apelo à
solidariedade e à parceria desreponsabiliza o Estado e despolitiza as
relações sociais, deslocando a questão social da esfera pública e
inserindo-a no plano de filantropia. Nesta perspectiva, observa-se uma
tendência de despolitização da política, o desfinanciamento da proteção
social, em detrimento do pagamento do refinanciamento da dívida
pública, através da obtenção do superávit primário, mercantilização /
mercadorização dos serviços e, conseqüentemente, uma redução dos
direitos sociais, tardiamente conquistados no Brasil.
As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a
culpabilização individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção
de responsabilidade coletiva, conquista fundamental do pensamento
social. Assim, segundo Laura Soares, a questão social passa a ser objeto
de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser, desta
forma, responsabilidade do Estado. As “redes” de proteção social
passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e serviços sociais passam
a ser considerados de consumo privado.
As políticas sociais passam a ser substituídas por programas de
combate à pobreza, de forma somente a minimizar os problemas sociais.
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Estes programas, em grande maioria, vêm sendo atrelados a projetos
“amarrados” e em forma de “pacotes” prontos que os governos “devem
aceitar”, diante das imposições dos organismos internacionais. Além
destas características, os programas ainda têm um caráter
extremamente transitório em que as ações não têm uma continuidade, o
que permite afirmar sobre o baixo impacto e efetividade, além de
instabilidade dos grupos beneficiários. Juntamente à baixa cobertura
dos programas, que se caracterizam também pela focalização, os
resultados são minimalistas e com poucos resultados positivos.
Cresce-se a substituição de setores públicos estatais por organizações
privadas numa justificativa de que o Estado já não dá conta de resolver
os problemas sociais, e, para tanto, necessita de “programas de alívio à
pobreza”. Essa substituição desfavorece, sobremaneira, a valorização
das ações públicas governamentais e enaltecem as ações de
organizações de caráter privado, que, em diversos casos, têm
deficiência de capacidade técnica na realização de ações sociais.
Gabarito. Alternativa B
16. (2012) - FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário -
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Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas
neoliberais em torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o
que pode ser sintetizado com a afirmação que
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a) o direito social substitui a filantropia.
b) a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.
c) o permanente substitui o emergencial e o provisório.
d) as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.
e) a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no
social.
Comentários. Segundo Laura Tavares Soares, a filantropia substitui
o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual
substitui a solidariedade coletiva e social. O emergencial e o provisório
substituem o permanente. As micro-soluções “ad hoc” substituem as
políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional. É o reinado
do minimalismo no social para enfrentar a globalização no econômico.
Globalização só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza, cada
um que cuide do seu como puder. De preferência com um Estado
forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do
social.
O resultado tem sido uma ampla radicalização da concentração de renda,
da propriedade e do poder, na contrapartida de um violento
empobrecimento da população, uma ampliação brutal do desemprego e
do subemprego, o desmonte dos direitos conquistados e das políticas
sociais universais, impondo um sacrifício forçado a toda a sociedade. Á
reestruturação da produção e dos mercados, apoiada mais em métodos
de consumo intensivo da força de trabalho que em inovações científicas
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e tecnológicas de última geração, somam-se mudanças regressivas na
relação entre o Estado e sociedade quando a referência é a vida de
todos e os direitos conquistados pelas grandes maiorias.
Gabarito. Alternativa D
17. (2012) – FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário -
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O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o
Social. Esse modelo
a) concebe a política social como um importante instrumento de garantia
de direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas
atribuições do Estado com a ajuda suplementar da sociedade civil
organizada.
b) não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão
social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional.
c) entende a refilantropização como um processo mo- derno de atenção
social que congrega maior res- ponsabilidade ao Estado e menor ao
terceiro setor.
d) entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da
rede socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir
com sua capacidade de humanização do setor.
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e) reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade
de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na
constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.
Comentários. O caráter conservador do projeto neoliberal se
expressa de um lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais a ele inerentes tidas como inevitáveis,
obscurecendo a presença viva dos sujeitos sociais coletivos e suas lutas
na construção da história; e de outro lado, em um retrocesso histórico
condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes
de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos
direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma
mediação fundamental. As conquistas sociais acumuladas são
transformadas em “problemas ou dificuldades”, causa de “gastos sociais
excedentes”, que se encontrariam na raiz da crise fiscal dos Estados. A
contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o “bem-estar
social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades.
A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco
recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas
aos direitos sociais.
Como lembra Yazbek (2001), o pensamento liberal estimula um vasto
empreendimento de “refilantropização do social”, já que não admite os
direitos sociais, uma vez que os metamorfoseia em dever moral. Opera
uma profunda despolitização da “questão social”, ao desqualificá-la como
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questão pública, questão política e questão nacional. É nesse sentido que
a atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais
desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual
impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao
arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado.
As conseqüências do trânsito da atenção à pobreza da esfera pública
dos direitos para a dimensão privada do dever moral são: a ruptura da
universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação
judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços
submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico
assistencialista e a regressão dos direitos sociais. O resultado no campo
das políticas públicas na área social, na América Latina, tem sido o
reforço de traços de improvisação e inoperância, o funcionamento
ambíguo e sua impotência na universalização do acesso aos serviços dela
derivados. Permanecem políticas casuísticas e fragmentadas, sem
regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e
deterioradas”. (Yazbek, 2001:37).
Gabarito. Alternativa B
18. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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Historicamente, a "questão social" vincula-se estreitamente à questão
da exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe
trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa
a) pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações
sociais constitutivas do capitalismo.
b) pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as
políticas sociais.
c) pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o
desemprego, a morte e a velhice, entre outros.
d) pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha
como pilar o pleno emprego, pelo pilar do desemprego.
e) pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.
Comentários. Segundo Yazbek, a questão social se expressa pelo
conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais
constitutivas do capitalismo contemporâneo. Sua gênese pode ser
situada na segunda metade do século XIX quando os trabalhadores
reagem à exploração de seu trabalho. Como sabemos, no início da
Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, mas também na
França vai ocorrer uma pauperização massiva desses primeiros
trabalhadores das concentrações industriais. A expressão questão
social surge então, na Europa Ocidental na terceira década do século
XIX (1830) para dar conta de um fenômeno que resultava dos
primórdios da industrialização: tratava-se do fenômeno do pauperismo.
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Gabarito. Alternativa A.
19. (2013) - FCC: TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -
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Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
(Manuel Bandeira)
O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com
essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de
conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de
inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que
a) a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que
prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas
e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais.
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b) o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao
trabalho a ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-
alvo do Assistente Social, mas atuar de forma mais abrangente nas
relações sociais vigentes na perspectiva da integração à sociedade.
c) as relações sociais são sempre mediatizadas por situações,
instituições etc. e que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações
sociais imediatas. Nesta matriz, aceita-se os fatos, dados como
indicadores, como sinais, mas não como últimos fundamentos do
horizonte analítico.
d) os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade,
que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações
sociais do ser social, necessitando para tanto, de ajustes e mudanças
dentro da ordem estabelecida para que a situação possa ser resolvida.
e) é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção
profissional com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de
análise, diagnóstico e planejamento, isto é, com tecnificação da ação
profissional, acompanhada de uma crescente burocratização das
atividades institucionais, é que será capaz de promover o combate das
mazelas sociais.
Comentários. No início dos anos 80 (sobretudo com Iamamoto) a
teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a
profissão. Como matriz teórico-metodológica esta teoria apreende o
ser social a partir de mediações. Ou seja, parte da posição de que a
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natureza relacional do ser social não é percebida em sua imediaticidade.
"Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em que
põe o ser social como ser de relações, no mesmo instante e pelo mesmo
processo, oculta a natureza dessas relações ao observador" (Netto,
1995). Ou seja as relações sociais são sempre mediatizadas por
situações, instituições entre outras, que ao mesmo tempo
revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por isso nesta matriz o
ponto de partida é aceitar fatos, dados como indicadores, como sinais
mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se
portanto de um conhecimento que não é manipulador e que apreende
dialéticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento
no qual e através do qual se engendram, como totalidade, as relações
sociais que configuram a sociedade capitalista.
É no âmbito da adoção do marxismo como referência analítica, que se
torna hegemônica no Serviço Social no país, a abordagem da
profissão como componente da organização da sociedade inserida na
dinâmica das relações sociais participando do processo de reprodução
dessas relações.(cf. Iamamoto, 1982)
Este referencial, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, vai
imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no país.
Vai permear as ações voltadas à formação de assistentes sociais na
sociedade brasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes
curriculares); os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da
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experiência associativa dos profissionais, como suas Convenções,
Congressos, Encontros e Seminários; está presente na regulamentação
legal do exercício profissional e em seu Código de Ética. Sob sua
influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no
processo de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu
histórico conservadorismo (cf. Netto, 1996:111) e no avanço da
produção de conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece
hegemonicamente como uma das referências básicas.
Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80
do pensamento de Antonio Gramsci e particularmente de suas
abordagens acerca do Estado, da sociedade civil, do mundo dos valores,
da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes
subalternas. Vai chegar a Agnes Heller e à sua problematização do
cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social fundada no
trabalho, à E.P. Thompson e à sua concepção acerca das "experiências
humanas", à Eric Hobsbawm um dos mais importantes historiadores
marxistas da contemporaneidade e a tantos outros cujos pensamentos
começam a permear nossas produções teóricas, nossas reflexões.
Gabarito. Letra C.
20. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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Nem todos os problemas agudizados pela economia global (ou não) e pela
hegemonia do liberalismo de mercado podem ser subsumidos pela
questão social capitalista, mas grande parte deles são produtos da
mesma contradição que gera essa questão. Questão que, com seus
impactos sobre o trabalho, assume novas manifestações e expressões,
configurando um novo perfil para a questão social, destacando-se
a) os avanços tecnológicos e informacionais e a flexibilização produtiva.
b) as transformações das relações de trabalho e as transformações nos
padrões de proteção social.
c) o aumento das formas de trabalho precarizado, sobretudo feminino
e infantil.
d) a precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado.
e) as transformações societárias em suas diferentes esferas da vida.
Comentários. No Brasil a “questão social” se apresenta com algumas
peculiaridades na contemporaneidade, devido ao próprio processo de
desenvolvimento histórico em que o país se desenvolveu sempre
mesclando elementos arcaicos com elementos novos. Seu processo de
industrialização foi presidido por uma burguesia que não tinha uma
orientação democrática e nacionalista, mas era marcada pela
universalização dos interesses de sua classe a toda a nação. Cabe
ressaltar ainda que o Estado foi participante ativo nesse processo
conferindo a essa burguesia mecanismos coercitivos, a fim de imobilizar
a participação política da sociedade civil, construindo uma rede de
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relações autoritárias entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido,
caracterizada pelos clientelismos, coronelismos, e pela política do favor
a cidadania no Brasil segue ainda subordinada a essa burguesia que hoje
atua em prol do ideário neoliberal, o que reconfigura a “questão social”
no país. As novas formas da “questão social” no caso brasileiro se
evidenciam através das:
- transformações no mundo do trabalho,
- da precarização das relações de trabalho,
- da perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos
setores mais vulnerabilizados da sociedade,
- da pobreza devido ao grande nível de concentração de renda
verificado no país,
- do sucateamento do espaço público, da refilantropização da
“questão social” e etc.
Gabarito. Alternativa B.
21. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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A "pobreza" é a expressão direta das relações vigentes na sociedade,
localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão
de desenvolvimento extremamente desigual, em que convivem
acumulação e miséria. A nossa sociedade a produz e reproduz. É
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importante considerar que a pobreza é uma categoria multidimensional,
expressando-se
a) pela subalternidade e pela alienação, tão-somente.
b) pela carência exclusiva de bens materiais e de valores morais.
c) pela carência de bens materiais, mas também pela carência de
direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de
esperanças.
d) por um somatório de dificuldades, especialmente as precárias
condições socioeconômicas e a ausência de deveres.
e) por condições adversas, esfacelando ou impedindo laços de
convivência social e familiar, levando ao crime e à marginalização.
Comentários. Maria Ozanira da Silva e Silva aborda a pobreza como
uma das manifestações da questão social, e dessa forma como
expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a
questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de
desenvolvimento capitalista, extremamente desigual, em que convivem
acumulação e miséria. Os "pobres" são produtos dessas relações, que
produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político,
econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade. Um
lugar onde são desqualificados por suas crenças, seu modo de se
expressar e seu comportamento social, sinais de "qualidades negativas"
e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe,
por sua condição social. Este lugar tem contornos ligados à própria
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trama social que gera a desigualdade e que se expressa não apenas em
circunstâncias econômicas, sociais e políticas, mas também nos valores
culturais das classes subalternas e de seus interlocutores na vida social.
Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais,
"certamente não se reduz às privações materiais" (Yazbek, 2009, p.
73-74). É uma categoria multidimensional, e, portanto, não se
caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que
se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações,
de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15).
Profundando a questão
Do ponto de vista conceitual as abordagens sobre a pobreza podem ser
construídas de diversas formas:
1) a partir de diferentes fundamentos teórico metodológicos:
positivistas (funcionalistas, estruturalistas) marxistas;
2) do ponto de vista do desenvolvimento histórico social e político da
sociedade capitalista: do Estado liberal (prevalência do mercado) ao
Estado social (diretos sociais);
3) do ponto de vista da definição de indicadores, as medidas da pobreza
podem ser monetárias, quando utilizam a renda como principal
determinante da linha de pobreza e podem recorrer a indicadores
multidimensionais, que incluem atributos não monetários para definir a
pobreza, como o IDH, e o índice Gini. Esses indicadores
multidimensionais incluem aspectos que afetam o bem-estar dos
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indivíduos e a não satisfação de suas necessidades básicas. Consideram
como essencial para definir a condição de pobreza o acesso a alguns
bens, de modo que sem esses os "cidadãos" não são capazes de usufruír
uma vida minimamente digna. Incluem: água potável, rede de esgoto,
coleta de lixo, acesso ao transporte coletivo, educação, saúde e moradia.
O caráter multidimensional da pobreza leva á necessidade de
indicadores que tenham uma correspondente abordagem
multidimensional e que levem em consideração como o indivíduo percebe
sua situação social.
Entre as abordagens multidimensionais destaca-se o pensamento de
Amartya Sen, que enfoca a pobreza não apenas como baixo nível de
renda, mas como privação de capacidades básicas, o que envolve acesso
a bens e serviços. Para ele, o desenvolvimento seria resultado não
apenas do crescimento econômico, mas "na eliminação das privações de
liberdade e na criação de oportunidades" (Sen, 2000, p. 10).
Gabarito. Alternativa C
22. (2008) –FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser
compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o
conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social
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que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o
estabelecimento de
a) formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam
o conjunto de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens
materiais, bem como os bens culturais.
b) mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos pelas
legislações laborais e outros esquemas de proteção social, como
atividades sócio-educativas, buscando manter a estabilidade,
diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.
c) ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou
seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e
vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades
emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou
sociais de seus usuários.
d) iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas
a uma estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a
tessitura básica entre o público e o privado.
e) padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um
conjunto de serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas
de transferência de renda) ou espécie (benefícios eventuais).
Comentários. Em 1988, o Brasil constitui constitucionalmente seu
sistema de Seguridade Social no qual vai-se destacar a Assistência
Social. Com esse sistema tem início a construção de uma nova concepção
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para a Assistência Social brasileira, que é regulamentada em 1993, como
política social pública, e inicia seu trânsito para um campo novo: o campo
dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade
estatal.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a LOAS estabelece uma nova matriz
para a Assistência Social brasileira, iniciando um processo que tem como
perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela
necessitarem. A inserção na Seguridade aponta também para seu
caráter de política de Proteção Social (formas “às vezes mais, às vezes
menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger
parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas
vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o
infortuno, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas
seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a
comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que
permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida
social. Incluo, ainda, os princípios reguladores e as normas que, com o
intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades) articulada
a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de
condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência Social configura-
se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das
demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.
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Como lei, a LOAS inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter
de direito não contributivo (independentemente de contribuição à
Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a
necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo
desenho institucional para a assistência social. Inova também ao propor
a participação da população e o exercício do controle da sociedade na
gestão e execução dessa política. Tendência ambígua, de inspiração
neoliberal, mas que contraditoriamente pode direcionar-se para os
interesses de seus usuários.
Sem dúvida, uma mudança substantiva na concepção da Assistência
Social, um avanço que permite sua passagem do assistencialismo e de
sua tradição de não política para o campo da política pública.
Como política de Estado passa a ser um espaço para a defesa e atenção
dos interesses e necessidades sociais dos segmentos mais
empobrecidos da sociedade, configurando-se, também, como estratégia
fundamental no combate à pobreza, à discriminação e à subalternidade
econômica, cultural e política em que vive grande parte da população
brasileira. Assim, cabem à Assistência Social ações de prevenção e
provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram,
reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais,
(SPOSATI, 1995) bem como atendam às necessidades emergentes
ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de
seus usuários (YAZBEK, 2004).
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Gabarito. Alternativa B
23. 2012 – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social
O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e
manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem
aptidão para
a) estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de
obter o consenso para abafar os conflitos sociais existentes.
b) atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser
conhecedor dos aparelhos do Estado que possam responsabilizar os
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
c) saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas
burocráticas determinadas pelo empregador e não ir além do que foi
solicitado, o que extrapola o objeto de sua intervenção profissional.
d) compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se
estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto
social mais amplo.
e) olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social
que já estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção
e equilíbrio do mercado que poderão ser minimizadas, além de contar
com algum suporte do Estado.
Comentários. Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente,
com as mais variadas expressões da questão social, do sexo feminino,
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que se graduaram no Rio Grande do Sul e trabalham em Porto Alegre,
nas mais diversas áreas, tais como saúde, habitação, previdência,
assistência social e judiciário.
A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital
e trabalho demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio
ocupacional. Por isso, os profissionais de outras áreas que trabalham na
instituição nem sempre possuem o mesmo entendimento acerca das
demandas institucionais. Os assistentes sociais buscam o conhecimento
de como os processos decorrentes da estrutura econômica da sociedade
como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta de acesso à saúde, à
educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais intervêm
em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos
constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o
narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são
algumas das expressões da questão social evidenciadas nos processos
de trabalho, nos quais os assistentes sociais se inserem.
4A apreensão constitui-se como um modo de desvendar a realidade a
partir das categorias centrais do método dialético-crítico, que são a
historicidade, a totalidade e a contradição. Existem diferentes níveis
de apreensão e de intervenção que explicitam as interações entre as
situações particulares e as mais amplas (BAPTISTA, 2002). Produzem
a questão social e como se interpenetram e se manifestam, por exemplo,
na vida dos idosos com direitos violados, dos adolescentes infratores,
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das mulheres vítimas de violência, e em outras situações limites que se
apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos
sujeitos para enfrentá-las.
A intervenção é direcionada pela teleologia, já que existe
intencionalidade no ato de intervir, que é condicionado e norteado pela
apreensão teórica da realidade concreta. Portanto, entende-se que a
apreensão e a intervenção se relacionam permanentemente durante o
trabalho dos assistentes sociais, pois o diagnóstico, que resulta da
apreensão teórica dos fenômenos que se apresentam como expressões
da questão social, engloba o aspecto interventivo.
A apreensão constitui-se como a dimensão diagnóstica presente no
trabalho profissional. Ela é a competência necessária para os
profissionais compreenderem a realidade em suas sucessivas
aproximações com as expressões da questão social. Desse modo, a
apreensão requer fundamentos teóricos que orientam a leitura da
realidade.
A apreensão faz parte da instrumentalidade, pois esta abarca tanto os
procedimentos técnicos (entrevistas, visitas domiciliares, etc.) como as
estratégias articuladas e as mediações teóricas (GUERRA, 2002).
A questão teórico-metodológica diz respeito ao modo de ler, de explicar
a sociedade, e a proposta de formação, que não separa história, teoria
e método, é própria da matriz crítico-dialética (SIMIONATTO, 2004).
O termo apreensão refere-se à apropriação do real com base em uma
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teoria que orienta as leituras de realidade e a formação dos assistentes
sociais, ou seja, refere-se aos fundamentos teóricos acionados nos
processos de trabalho em que os assistentes sociais participam. Nesse
sentido, o assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões
e manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem
aptidão para compreender a dinâmica das relações sociais, as formas
como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no
contexto social mais amplo.
Gabarito. Alternativa C
24. (2012) – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social
As relações sociais capitalistas são determinantes para a existência da
questão social e das classes subalternas. Maria Carmelita Yazbek
(1993), afirma que a subalternidade
a) é expressa pela renda e, sobretudo pela formação profissional que
permite ascender na carreira e galgar nova condição de vida. Desta
forma, a principal luta social coloca-se em torno da formação e
profissionalização.
b) é resultante direta das relações de poder na sociedade, que se
expressa, não apenas pelas circunstâncias econômicas, sociais, políticas
e culturais, mas nas atitudes mentais dos próprios pobres e de seus
interlocutores na vida social.
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c) e a pobreza não podem ser definidas a partir da categoria renda, pois
ambas se confundem com a história cultural e familiar, levando em conta
também a capacidade de organização da comunidade na qual se inserem.
d) deve ser considerada como homogênea no que concerne ao feixe de
necessidades e requisições que a classe subalterna coloca como pauta
para o Estado em torno das políticas sociais.
e) tem origem na desigualdade social e na composição numerosa das
famílias, além da impossibilidade da esperança e organização social.
Comentários. Compreendendo primeiramente a sociedade capitalista
como uma sociedade de classes, a pobreza e subalternidade podem ser
caracterizadas como conseqüência direta das relações de poder
estabelecidas na sociedade. Tem, portanto, sua configuração “ligada à
própria formação social que a gera e se expressa não apenas em
circunstâncias econômicas, sociais, políticas, culturais, mas nas atitudes
mentais dos próprios “pobres” e de seus interlocutores na vida social”
(Yazbek, 1996:66).
Gabarito. Alternativa B
25- (2014) – FCC - TJ-AP: Analista Judiciário - Área Apoio
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A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o
serviço social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da
questão social, a considera como
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I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista,
extremante desigual. Os pobres, produtos dessa relação, produzem e
reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e
cultural.
II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas
pelo não acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela
carência de direitos, de oportunidades, de informações, de
possibilidades e de esperanças.
III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo
precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e
supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e
insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a
resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes
anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados
na sociedade.
Está correto o que se afirma em
a) I e II apenas
b) I, II e III.
c) I e III apenas.
d) III apenas.
e) II e III apenas.
Comentários. A questão social resulta da divisão da sociedade em
classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação
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é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a
consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos
que vivem de seu trabalho. Nos anos recentes, a questão social assume
novas configurações e expressões, e “as necessidades sociais das
maiorias, as lutas dos trabalhadores organizados pelo reconhecimento
de seus direitos e suas refrações nas políticas públicas, arenas
privilegiadas do exercício da profissão” sofrem a influência do
neoliberalismo, em favor da economia política do capital .” (Iamamoto,
2008, p.107).
Assim, Yazbek aborda a pobreza como uma das manifestações da
questão social, e dessa forma como expressão direta das relações
vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações
constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista,
extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os
“pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a
desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo
para eles um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por
suas crenças, seu modo de se expressar e seu comportamento social,
sinais de “qualidades negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas
por sua procedência de classe, por sua condição social. Este lugar tem
contornos ligados à própria trama social que gera a desigualdade e que
se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais e
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políticas, mas também nos valores culturais das classes subalternas e
de seus interlocutores na vida social. Item I correto.
Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais,
“certamente não se reduz às privações materiais” (Yazbek, 2009, p.
73-74). É uma categoria multidimensional, e, portanto, não se
caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que
se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de in- formações,
de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15). Item II
correto.
A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos
das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão
deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do
trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e
intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a
debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a
alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a
revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os
limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na
sociedade. Sinais que expressam também o quanto a sociedade pode
tolerar a pobreza e banalizá-la e, sobretudo, a profunda
incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova
ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do Estado
brasileiro. Incompatibilidade legitimada pelo discurso, pela política e
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pela sociabilidade engendrados no pensamento neoliberal, que,
reconhecendo o dever moral de prestar socorro aos pobres e
“inadaptados” à vida social, não reconhece seus direitos sociais. Item
III correto.
Gabarito letra B.
26. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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A abordagem conceitual da subalternidade diz respeito
a) às desigualdades e injustiças.
b) às privações material e social.
c) à exploração e à redução de liberdades.
d) às precárias condições de vida de alguns na sociedade.
e) à ausência de protagonismo e de poder, expressando a dominação e a
exploração.
Comentários. Maria Carmelita Yazbek, traz um debate acerca da
pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão
social que permeiam a vida das classes subalternas da sociedade
brasileira, com as quais o profissional do serviço social se defronta na
sua intervenção. A análise também engloba uma reflexão sobre o
precário sistema de proteção social público no país no contexto da crise
mais global com que se defrontam as políticas públicas na
contemporaneidade.
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Tendo em vista que o objeto de intervenção do assistente social é a
questão social, esta se reformula e se redefine, mas permanece a mesma
por se tratar de uma questão estrutural, que não se resolve numa
formação econômica social por natureza excludente. Segundo Yazbek, a
questão social assume novas configurações e expressões entre as
quais: as transformações das relações de trabalho; a perda dos padrões
de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais vulneráveis que
veem suas conquistas e direitos ameaçados.
A condição de pobreza, exclusão e subalternidade vem aumentando
continuamente, sobretudo a partir dos anos 90. Diante disso, a
subalternidade diz respeito à ausência de protagonismo, de poder,
expressando a dominação e a exploração. Essas três categorias
respectivamente configuram-se, pois como indicadores de uma forma de
inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições
da desigualdade (como gênero, etnia, procedência etc.). Elas são
produtos das relações vigentes na sociedade que produzem e
reproduzem a desigualdade no plano social, econômica, político e
cultural.
A pobreza está relacionada com o descarte de mão de obra barata, que
faz parte da expansão capitalista. Expansão que cria uma população
sobrante, que implica na disseminação do desemprego de longa duração,
do trabalho precário, instável e trabalho informal. Isto em um contexto
de subalternização do trabalho à ordem do mercado e de desmontagem
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de direitos sociais e trabalhistas? autônomo e trabalho informal.
Neste contexto, a pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada
pelo discurso neoliberal, como um problema estrutural. Há uma
incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia à nova
ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do estado
brasileiro, esse discurso vem estimulando uma nova forma de
enfrentamento da questão social baseada na filantropia revisitada, a
ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este
não se transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça
e igualdade, bem como, à volta aos programas mais residuais, orientados
por uma perspectiva privatizadora.
Segundo a autora, está em construção uma forma despolitizada de
abordagem da questão social, da pobreza e da exclusão social.
Despolitiza o reconhecimento da questão social brasileira, como
expressão de relações de classe e nesse sentido desqualifica-a como
questão publica, política e nacional, deslocando a pobreza do debate
político. Isso implica no sucateamento dos serviços públicos, destituição
de direitos trabalhistas e sociais, nos recuos constitucionais, ou seja,
crescem os "abismos entre o país real e o país legal".
A redefinição no papel do estado em relação a questão social, proposto
pelo ajuste neoliberal, são propostas reducionistas que esvaziam e
descaracterizam os mecanismos institucionalizados de proteção social.
Essa nova configuração no papel do estado acarreta o crescimento do
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terceiro setor, pois, o Estado vai complementar o que não se conseguiu
via mercado, família e comunidade.
Para finalizar a autora pontua que, a reprodução ampliada da questão
social é reprodução ampliada das contradições sociais, que não há
rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e que se a
intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno
de disputa, é ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir,
reinventar mediações capazes de articular a vida social das classes
subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania.
Gabarito. Alternativa E.
27. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário -
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As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado
oferece às expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é
concebido como
a) uma articulação entre a classe trabalhadora e a "dona" do capital,
supondo a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por
parte dos que vivem do trabalho.
b) um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações
sociais constitutivas do capitalismo contemporâneo.
c) um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente,
constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão.
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d) um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando
o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o
capitalismo contemporâneo.
e) uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto
na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes
subalternas.
Comentários Segundo Maria Carmelita Yazbek, estudos sobre as
políticas sociais, apontam que elas são estruturalmente condicionadas
pelas características políticas e econômicas do Estado e de um modo
geral, “as teorias explicativas sobre a política social não dissociam em
sua análise a forma como se constitui a sociedade capitalista e os
conflitos e contradições que decorrem do processo de acumulação, nem
as formas pelas quais as sociedades organizaram respostas para
enfrentar as questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas,
culturais e políticas.”
Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de
intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades
sociais básicas dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou
seja, a Política Social expressa relações, conflitos e contradições que
resultam da desigualdade estrutural do capitalismo. Interesses que não
são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e
contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não
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pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são
intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma
sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as
classes sociais nessa sociedade. É nesse sentido que o Estado é
concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos.
Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da
acumulação, como na reprodução social das classes subalternas. Na
sociedade capitalista o Estado é perpassado pelas contradições do
sistema e assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas,
programas e projetos, apóia e organiza a reprodução das relações
sociais, assumindo o papel de regulador e fiador dessas relações. A
forma de organização desse Estado e suas características terão pois,
um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal
face aos interesses dos membros de uma sociedade.
Desse modo, as políticas sociais públicas só podem ser pensadas
politicamente, sempre referidas a relações sociais concretas e como
parte das respostas que o Estado oferece às expressões da “questão
social”, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes
sociais.
Gabarito. Alternativa E
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28. (2014) - FCC: TRF - 3ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço
Social
Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, nos vimos
confrontados com um conjunto de transformações da sociedade que
gestaram manifestações da questão social. Essas manifestações
expressam principalmente as grandes mudanças nas relações do
trabalho, quais sejam, a
a) flexibilização e a precarização do trabalho.
b) globalização e a auto-determinação da classe que vive do trabalho.
c) desmercantilização e a livre concorrência de classe.
d) financeirização e a ampliação da solidariedade orgânica entre os
trabalhadores.
e) intensificação do trabalho e o empoderamento dos trabalhadores.
Comentários. No fim da década de 60 e início da década de 70, o
capitalismo entra em uma crise que põe fim aos seus “30 anos gloriosos”
(”também conhecido como ‘Anos Dourados”, foi o termo utilizado para
designar o período em que o capitalismo vigorou (40-70), pautado numa
estabilidade econômica, no controle das relações salariais, no pleno
emprego, na melhoria das condições de vida devido às medidas adotadas
pelo Estado de Bem-Estar Social. O capitalismo desse período
funcionava a partir do fordismo-keynesianismo que adotava “um
conjunto de práticas de controle do trabalho, tecnologias, hábitos de
consumo e configurações de poder político-econômico”. (HARVEY, 2010,
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p.119)). O aumento do valor da matéria-prima, os altos índices de
inflação, uma série de falências, as crises bancárias, a crise do petróleo
1973/74 (A crise do petróleo foi alavancada pela decisão da
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de aumentar
os preços do petróleo, assim como, pelo embargo do petróleo aos países
ocidentais por parte dos países árabes, durante a guerra de 1973 entre
árabes e israelenses. Tais decisões acarretaram um forte aumento dos
insumos de energia e, ainda, uma instabilidade financeira por conta dos
petrodólares excedentes. (HARVEY, 2010)), a queda na taxa de lucro
foram sinais importantes de que o sonho havia terminado. Nesse
ínterim, o capitalismo inicia um processo de transição que o faz ganhar
novas configurações e contornos. De fato, nas últimas três décadas do
século XX e limiar do século XXI, o sistema do capital assume uma
hegemonia financeira, mundializada, complexa, em que a crise é uma
constante.
De acordo com Mandel (1985), a partir da década de 1970, tem-se início
a uma nova fase do capitalismo, caracterizada pelos processos de
globalização dos mercados e do trabalho, pela intensificação dos fluxos
internacionais do capital, pelos processos de financeirização da
economia.
A rigor, em tempos de capitalismo contemporâneo, Chesnais (1996)
identifica o fenômeno da mundialização do capital numa fase de
dominância financeira. De fato, o capital produtivo, comercial e
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financeiro vem superando as barreiras nacionais - o que exige um
contexto necessariamente desregulamentado – em busca de sua
acumulação ininterrupta em escala mundial. Cabe destacar que, nesse
contexto, a esfera financeira passa a ser campo privilegiado na
obtenção de lucros, através da forma dinheiro gerando mais dinheiro (D
– D’), ou seja, por meio de um valor que valoriza a si mesmo, sem passar
pela mediação da produção e da comercialização de mercadorias.
Ressalte-se que essa autonomia da esfera financeira é relativa, uma vez
que os capitais, que se valorizam nesta esfera, advêm dos setores
produtivos com a produção de mais-valia. Em verdade, a riqueza
produzida na esfera produtiva não é nela reinvestida, mas, antes,
expropriada pelos setores financeiros, onde o capital se valoriza. Nesse
contexto, o capital financeiro-especulativo (A especulação pode ser
definida como uma operação que não tem nenhuma finalidade além do
lucro que pode gerar), domina o capital produtivo, processo a que
Chesnais dá o nome de financeirização da economia.
A rigor, os efeitos do capital em crise são devastadores para o
trabalhador: destrói-se força humana que trabalha; destituem-se
direitos sociais; brutalizam-se uma grande massa de trabalhadores,
tornam-se descartáveis tanto coisas como pessoas, lançando para fora
dos circuitos do capital tudo que não lhe serve. (ANTUNES, 1997).
No âmbito desta crise estrutural, o capitalismo encarna configurações
peculiares em diferentes conjunturas. Em verdade, essas tendências
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globais impactam, de forma ainda mais devastadora, os países
periféricos, em particular nos países do continente latino-americano,
onde o Brasil está inserido.
O sistema do capital, ao assumir uma versão financeira e mundializada,
impactou de forma decisiva o mundo do trabalho. Em rigor, essa nova
configuração capitalista trouxe consigo um largo processo de
reestruturação da produção que acarretou grandes transformações
para o trabalho e os trabalhadores. De fato, a partir da década de 1970,
uma série de mudanças foi provocada na esfera da produção como forma
de atender às novas exigências do capital.
Nesse contexto, houve uma desconcentração e flexibilização do espaço
físico produtivo, assim como novas tecnologias foram introduzidas no
meio fabril. Em verdade, ocorreu uma retração dos setores produtivos,
uma vez que eles já não garantiam a valorização do capital a contento,
ao passo em que os investimentos capitalistas eram direcionados para
os setores especulativo-financeiros, ocasionando crescimento desse
setor (CHESNAIS, 1996).
Segundo Harvey (2010), a reestruturação produtiva fez com que o
padrão de produção fordista, que vigorou nos anos gloriosos do
capitalismo, transitasse para o modo de produção toyotista. De fato, a
produção em massa e em série, o controle dos tempos e movimentos, o
trabalho parcelar, a separação entre planejamento e execução do
modelo fordista-taylorista foram substituídos por uma produção
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flexível, orientada pela demanda, com estoque mínimo (sistema kanban),
desconcentração produtiva, com a produção designada às pequenas
unidades produtivas e emprego do trabalhador polivalente, sendo essas
características próprias do modelo toyotista de produção. Cabe
destacar que o processo de reestruturação da esfera da produção,
alavancado pelos países de capitalismo avançado, teve rebatimentos
específicos nos países de capitalismo periférico. No Brasil, esse
processo inicia-se a partir da década de 1990 do século XX, nos
governos de Collor e FHC.
De acordo com Alves (2005), na década de 1980, inicia-se uma seletiva
e restrita reestruturação produtiva no Brasil, através da introdução do
toyotismo em apenas determinados setores da economia, como no caso
da área automobilística.
Cabe ressaltar que essa nova configuração que o capitalismo assume
hodiernamente tem por base uma crise constante. De fato, para os
referido autor, o processo de financeirização, mundialização e
complexificação do sistema do capital é uma tentativa deste contornar
sua crise e evitar o colapso.
Assim, percebe-se que as dimensões adquiridas pelo capitalismo –
últimas décadas do século XX e início do século XXI - não solucionou sua
crise e não minimizou seus efeitos devastadores. Em verdade, essa nova
configuração do sistema do capital aprofundou os elementos
destrutivos que presidem a sua lógica.
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De acordo com Antunes (2007) e com Alves e Antunes (2004), observa-
se, na era da produção toyotista e do trabalhador polivalente e flexível,
um incremento expressivo de mão de obra feminina, que vem ocupando
mais de 40% dos postos de trabalho nos países avançados. Verifica-se
uma inclusão criminosa de crianças nos espaços de trabalho,
principalmente dos países periféricos, enquanto um número significativo
de jovens e idosos é lançado para fora do mercado laboral. Percebe-se,
também, a inclusão de negros em trabalhos cada vez mais precários e a
sua exclusão de postos de trabalho mais seguros, mais bem remunerados
e de maior status.
Ao discorrer sobre as relações precárias de trabalho, inicialmente é
importante definir que na literatura o significado conceitual para o
termo precário diz respeito a uma mudança, para pior, na qualidade das
condições de trabalho, evidenciada no capitalismo, com a passagem da
forma de produção fordista para a produção flexível. Nesse sentido, o
termo precarização se construiu a partir da realidade concreta das
transformações contemporâneas no mundo do trabalho vivenciadas
pelos trabalhadores, através das más condições de trabalho a que
estavam submetidos, refletidas na ausência e/ou redução dos direitos
trabalhistas, no desemprego que assola grande parte da população, na
fragilidade dos vínculos de trabalho, enfim, de diferentes formas que
fragilizam acentuadamente a qualidade de vida do trabalhador. Cabe
aqui salientar que há muitas imprecisões e indefinições nessa
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qualificação do trabalho como precário, pois o que parece explicar a
atual situação do trabalho assalariado pode ocultar algumas
características próprias ao assalariamento no capitalismo.
Identificamos que há várias possibilidades para descrever os conceitos
referentes à precarização das relações de trabalho, tais como: não
estabilidade dos vínculos empregatícios, níveis salariais baixos, carga
horária excessiva, infraestrutura não disponível para a realização do
trabalho, redução dos direitos trabalhistas, aposentadoria, enfim
requisitos necessários para a realização de um trabalho digno para o
trabalhador. Estas são características que tanto podem ser aplicadas
no setor privado como no setor público.
Explicitaremos duas referências ao termo que parecem mais
pertinentes e apontam o trabalho precário como:
- A totalidade das condições inadequadas de trabalho, acompanhadas da
ausência ou redução do gozo dos direitos trabalhistas por parte do
trabalhador (BARALDI, 2005, p. 14).
- A precarização do trabalho está diretamente relacionada ao aumento
do assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autônomo e do
informal, da redução e/ ou ausência de direitos trabalhistas, bem como
de suas respectivas implicações na jornada de trabalho e no tempo de
permanência no trabalho, nos rendimentos do trabalhador, na
possibilidade de acesso aos mecanismos de proteção social e nas
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condições de trabalho às quais são submetidos cotidianamente os
trabalhadores (PARENZA, 2008, p. 35).
Gabarito. Alternativa A
29. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -
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O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção
capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação
direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:
I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo
uma relação de emprego e uma relação salarial.
II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração
e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o
trabalhador.
III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação
capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior
desigualdade.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.
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Comentários O trabalho constitui-se em categoria central para o
modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do
trabalho tem relação direta com a Questão Social. Podemos afirmar que
no Modo de Produção Capitalista o trabalho (atividade criadora de valor)
só pode se realizar sob comando do capital - processa-se uma subsunção
do trabalho ao capital ou seja, o trabalhador precisa vender sua força
de trabalho ao capitalista, estabelecendo uma relação de emprego, uma
relação salarial.
Essa relação (entre capital e trabalho), longe de realizar a "liberdade"
(no sentido apontado), é uma relação de exploração e alienação.
Portanto, o trabalho, ontologicamente determinante do ser social e da
liberdade, na sociedade comandada pelo capital promove a exploração e
alienação do trabalhador - o trabalho assalariado, portanto, desumaniza
o trabalhador.
Paralelamente, o processo de trabalho (ver Marx, 1980) submete-se à
lei geral da acumulação capitalista, mostrando uma tendência
decrescente da parte variável do capital (a força de trabalho).
O resutado: maior desemprego e subemprego.
Ou seja, se em sociedades pré-capitalistas o desemprego e a
pauperização são o resultado (para além da desigualdade na distribuição
da riqueza) do insuficiente desenvolvimento da produção de bens de
consumo ou da escassez de produtos (ver Netto, 2001, p. 46),
contrariamente no modo de produção capitalista a pobreza
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(pauperização absoluta ou relativa) é o resultado da acumulação privada
de capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre
capital e trabalho, donos dos meios de produção e donos de mera força
de trabalho, exploradores e explorados.
Gabarito. Letra E
30. (2009) - FUNRIO: INSS: Analista - Serviço Social
Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador,
pressupõe.
a) emancipar economicamente as populações pauperizadas
b) a instituição de políticas sociais de caráter universalista
c) o acesso eqüitativo aos meios de produção.
d) erradicar a gênese da colaboração de classes.
e) deixar intocados os fundamentos da sociedade burguesa
Comentários. Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão
social", Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o
conservadorismo busca enfrentar a questão social, além de naturalizá-
la, através de programas de reformas que, de modo algum, colocariam
em xeque a propriedade privada dos meios de produção. Desse modo, a
questão social vira alvo de ações moralizadoras, pontuais, emergentes e
paliativas, enquanto o cerne da problemática fica intocável, isto é, o
modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social), o qual é o
responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas.
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Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca
conservar, pois a resposta dada as manifestações da questão social pelo
viés conservador não altera os fundamentos da sociedade burguesa.
Gabarito. Alternativa letra e
31. (2015) - FUNRIO: UFRB: Assistente Social
Conceitualmente, a expressão “questão social”, foi utilizada para
designar o processo de politização da desigualdade social
inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincula-
se ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores.
Esta concepção foi considerada como elemento que dá sustentação a
profissão, e é sua base histórico- social. Além disso, pode ser
considerada
a) o processo de conceituação funcionalista da profissão.
b) a proposta básica para o projeto de formação profissional.
c) a percepção que o assistente social não faz parte deste processo.
d) a natureza contraditória da profissão, que sempre coadunou com a
classe trabalhadora.
e) a orientação pluralista e simplista da formação profissional.
Comentários. Em termos históricos-conceituais, a expressão questão
social foi utilizada para designar o processo de politização da
desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua
emergência vincular-se-ia ao surgimento do capitalismo e à pauperização
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dos trabalhadores e sua constituição, enquanto questão política, foi
remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias, donde o
protagonismo político da classe trabalhadora – à qual se creditou a
capacidade de tornar públicas as suas precárias condições de vida e
trabalho, expondo as contradições que marcam historicamente a relação
entre o capital e o trabalho.
Em linhas gerais, esta concepção de questão social, utilizada no texto
de Iamamoto, de 1982, foi retomada em 1996 para fundamentar a
“Proposta Básica para o Projeto de Formação Profissional” a que já me
referi, oportunidade em que a questão social foi referendada como o
“elemento que dá concretude à profissão, base de sua fundação
histórico-social na realidade brasileira, devendo ser, a sua compreensão
e análise, estruturadora dos conteúdos da formação profissional.
(CARDOSO et al.,1997)
Gabarito. Alternativa b
32. (2014) - FGV- TJ : Analista Judiciário – Assistente Social
A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de
políticas universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à
desconfiguração de vários direitos promulgados na Constituição Federal
de 1988, dentre outros vetores, provocou uma retração no
enfrentamento da questão social nos moldes tradicionalmente
presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a população a
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recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos
coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos
etc., gerando o fenômeno da:
a) aglutinação dos direitos sociais;
b) indenização por perdas e danos;
c) atribuição de responsabilidades do Estado;
d) naturalização dos problemas sociais;
e) judicialização dos conflitos sociais.
Comentários. Segundo VIANNA, Tendo por um lado a ampliação dos
direitos positivados na Constituição Federal de 1988, mas por outro, sua
negação pelo Estado em diferentes instâncias administrativas, um novo
fenômeno aparece na esfera pública - aqui concebida como campo de
disputa de diferentes interesses sociais, demandando novos padrões de
relação entre o Estado e a sociedade civil - denominado por juristas
como "judicialização dos conflitos sociais" ou, ainda, "judicialização da
política". Este fenômeno caracteriza-se pela transferência, para o
Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à
questão social, na perspectiva de efetivação dos direitos humanos. A
sociedade civil, especialmente os setores mais pobres e desprotegidos,
"depois da deslegitimação do Estado como instituição de proteção
social, vêm procurando encontrar no judiciário um lugar substitutivo,
como nas ações públicas e nos Juizados Especiais, para as suas
expectativas de direitos e de aquisição de cidadania".
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Nesta mesma direção, Esteves (2005, p.16), coloca que:
Enfraquecidas as formas de reivindicação social através do diálogo
parlamentar possibilitado pela cidadania política, através do qual se
reconheceram direitos que foram positivados mas não adquiriram
eficácia, e da constatação de que, muitas das vezes, é a própria
atividade governamental realizada pelo executivo que impede a
consolidação dos direitos sociais, a sociedade passa a incumbir o
judiciário na tarefa de possibilitar a efetividade dos direitos sociais e
realização da cidadania social.
Gabarito. Alternativa E
33- (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social
Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos
essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão e
sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social. O
autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser utilizada
na terceira década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno
do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período. Sendo
assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as
expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais
imediatos da:
a) crise do Estado-Nação
b) mudança de Regime Produtivo
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c) instauração do capitalismo financeiro
d) instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial
e) instauração do capitalismo monopolista, imperialista e industrial, que
ocasionou uma onda de pobreza por sobre a classe trabalhadora
Comentários. A expressão surge para dar conta do fenômeno mais
evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os
impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no
último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.
Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora
constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu
estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)
Gabarito. Alternativa D
34. (2008) - FJG – RIO - COMLURB: Assistente Social
Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do
Estado (no que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera
do 3º . Setor, seguindo os valores da solidariedade voluntária e local, da
auto-ajuda e da ajuda mútua, tem por objetivo:
a) aumento da eficácia e eficiência das ONGs
b) contribuição para o fortalecimento da sociedade civil e dos setores
populares
c) ampliação do Estado de Direito
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d) retirada e esvaziamento da dimensão de direito universal do cidadão
quanto a políticas sociais (estatais) de qualidade
Comentários. O objetivo de retirar o Estado (e o capital) da
responsabilidade de intervenção na “questão social” e de transferi-los à
esfera do “terceiro setor”, não é por motivos de eficiência e/ou de
gestão gerencial democrática. Nem mesmo é válida a tese de estar em
jogo razões econômicas, isto é, a necessidade de reduzir custos
necessários para sustentar esta função estatal, eximindo-o dos gastos
com o social. O motivo, segundo Montaño (2006, p. 27) é
fundamentalmente político-ideológico:
[...] retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão em
relação a políticas sociais (estatais) de qualidade; criar uma cultura de
auto-culpa pelas mazelas que afetam a população, e de auto-ajuda e
ajuda-mutua para seu enfrentamento; desonerar o capital de tais
responsabilidades, criando, por um lado, uma imagem de transferência
de responsabilidades, e por outro, criando, a partir da precarização e
focalização (não universalização) da ação social estatal e do “terceiro
setor”, uma nova e abundante demanda lucrativa para o setor
empresarial.
Gabarito. Alternativa D
35. (2008) - FJG – RIO COMLURB: Assistente Social
A expressão “Questão Social” para Iamamoto é apreendida como:
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a) desigualdades sociais entre pobres e ricos
b) “situação social problema”, ou seja, as dificuldades vividas pelos
indivíduos
c) pauperização da população
d) conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura.
Comentários. Para Iamamoto, a questão social é apreendida como o
conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma
parte da sociedade
Gabarito. Alternativa D
36 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social
Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos
históricos entre questão social e direitos, apontam a questão social
como eixo central e polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam
que, em geral, partindo de uma perspectiva reducionista e positivista
que não considere a totalidade da realidade social, a questão social
aparece como:
a) risco social, exclusão social, fenômeno social relacionado à
incapacidade individual dos sujeitos sociais
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b) pauperismo, pobreza extrema, fruto da desigualdade social gerada
pela sociedade capitalista
c) vulnerabilidade social causada pela atual expressão do Estado que,
num processo de desresponsabilização, reduz os gastos sociais
d) pobreza, violência e banalização do humano
e) problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma
com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais
Comentários. Numa perspectiva reducionista e positivista, em geral,
a questão social aparece como problema social, fato social, fenômeno
social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as
relações sociais.
Gabarito. Alternativa E
37 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente
Social
Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e
fetiche, informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo
de criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse
contexto, pode-se verificar a retomada de uma noção que fundamentou
o olhar sobre os pobres no Brasil. A noção que historicamente
caracterizou as classes pobres na realidade brasileira é a noção de:
a) vagabundos, para os quais a proteção social acaba por ser prejudicial
b) classes subalternas
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c) classes perigosas
d) violentos que necessitam ser contidos
e) carentes e em vulnerabilidade social
Comentários. Segundo Iamamoto, atualmente, a questão social passa
a ser objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as
classes subalternas. Recicla-se a noção de “classes perigosas” — não
mais laboriosas —, sujeitas a repressão e extinção. A tendência de
naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas
manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados de
“combate à pobreza” ou em expressões da violência aos pobres, cuja
resposta é a segurança e repressão oficiais.
Gabarito. Alternativa C
39 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a
perda da dimensão coletiva da questão social, atribuindo
unilateralmente a responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias
pelas dificuldades vivenciadas.
Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da
sociedade capitalista e, particularmente, das configurações assumidas
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pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista. A gênese da
questão social na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo da
produção contraposto à apropriação privada da própria atividade
humana, o trabalho, das condições necessárias à sua realização, assim
com a de seus derivados.
A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais,
produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações
sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo
de fetiche do capital. Então, o processo de acumulação produz uma
população relativamente supérflua e subsidiária às necessidades médias
de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta que é específica da
ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é compreendida
como expressão ampliada da exploração do trabalho e das desigualdades
oriunda do modo de produção capitalista.
Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua
fundação enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais,
por meio da prestação de serviços sócio-assistenciais realizados nas
instituições públicas e organizações privadas, interferem nas relações
sociais cotidianas, no atendimento às variadas expressões da questão
social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais no trabalho, na
família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência social
pública, entre outras dimensões.
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Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento
“processo de descriminalização”, influenciado pela tendência de
naturalização da questão social, sendo ela objeto de programas
assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da
violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a repressão
oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que
apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a
articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do
braço coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso
necessário ao regime democrático, que é motivo de inquietação.
Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras
“faces da questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e
seus familiares a responsabilidade pelas dificuldades vividas.
Acarretando a perda da dimensão coletiva e o recorte da classe da
questão social, isentando a sociedade de classes da responsabilidade na
produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica, eliminando o
nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a uma
dificuldade, apenas, do indivíduo.
Gabarito. Certo
40 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social
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Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva
de unidade.
Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma
paliativa, fragmentada e descontínua por algumas tendência
conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada
por Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é
utilizar a expressão "questões sociais":
Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão
coletiva da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo.
A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na
autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões
sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de
resgatar a origem da questão social imanente à organização social
capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas
expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).
Assim, não causa tanto espanto que a tendência
conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões
sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma
pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de
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tentar esconder as contradições estruturais presentes e causadas pela
sociedade capitalista.
Gabarito. Alternativa Correta
41. (2014) - CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue o item subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite
que se considere a inserção profissional do assistente social nos
Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem
função executiva das políticas sociais públicas.
Comentários. Questão correta
Gabarito. Alternativa Correta
42. (2014) - CEFET-MG: Assistente Social
De acordo com Pastorini (2010), a questão social assume expressões
diversas e particulares, dependendo das diferentes organizações e
formação social das sociedades capitalistas. Para compreendê-la,é
mister considerar o(a)(s)
a) cenário político do país.
b) novos indicadores estatísticos.
c) organização dos trabalhadores.
d) sucessão cronológica dos fatos históricos.
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e) planejamento estratégico educacional do país.
Comentários. A questão social decorre das contradições inerentes ao
sistema capitalista, cujos traços particulares vão depender das
características históricas da formação econômica e política de cada país
e/ou região.
Gabarito. Alternativa A
43. (2013) – FGV - AL-MT: Assistente Social
Sobre as relações entre a condição sócioinstitucional e a
legitimidade profissional no âmbito institucional, assinale a
afirmativa correta.
a) O lugar do Serviço Social nos âmbitos institucional e
organizacional justifica-se pela maturidade científica que a
profissão alcançou.
b) O estatuto profissional do Serviço Social decorre do seu
adensamento teórico em detrimento de sua dimensão técnico-
interventiva.
c) A incorporação de matrizes teóricas culturais oriundas das
ciências sociais redefiniu o estatuto profissional e deu-lhe
legitimidade profissional.
d) O Serviço Social é tanto mais requisitado na estrutura
institucional quanto mais a questão social se torna alvo da
administração.
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e) O Serviço Social legitima-se no âmbito institucional quando se torna
capaz de definir uma teoria e uma metodologia adequadas aos
propósitos institucionais.
Comentários. Do ponto de vista da estrutura institucional o
assistente social é tanto mais requisitado quanto mais as refrações da
`questão social’ se tornam objeto de administração, independentemente
da sua modalidade de intervenção. NETTO, J. P. Capitalismo
Monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992.
Gabarito. Alternativa D
44. (2014) – FUNCAB -PRODAM-AM: Assistente Social
Resolvi errado
No processo de trabalho do assistente social, as diversas expressões
da questão social constituem:
a) instrumentos.
b) meios de trabalho.
c) trabalho.
d) matéria-prima.
e) meios de produção.
Comentários. A questão social é a principal base material instituinte
e instituída das práticas profissionais do Assistente Social.
Historicamente o profissional é requisitado a compreender e dar
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resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas
e repostas pela questão social.
Gabarito. Alternativa D
45. (2014) - UFBA: Assistente Social
De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na
contemporaneidade, gera uma nova questão social.
Comentários. Autores como Marilda Iamamoto (2001), José Paulo
Netto (2001), Maria Carmelita Yazbek (2001), Potyara Pereira
(2001), Alejandra Pastorini (2007), Marilda Iamamoto (2008) são
categóricos em afirmar que não há uma nova “questão social”, já que
se mantêm os traços essenciais da “questão social”, surgidos no
século XIX, cujo fundamento é o trabalho. Eles não foram superados
e permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais radical e
alienada: na banalização do humano e invisibilidade do trabalho social.
Pois, a “questão social” assume expressões particulares dependendo
das peculiaridades de cada formação social e da forma de inserção
de cada país na ordem capitalista.
Para Netto, inexiste qualquer “nova questão social” e sim “a emergência
de novas expressões da ‘questão social’ que é insuprimível sem a
supressão da ordem do capital. A dinâmica societária específica dessa
ordem não só põe e repõe os corolários da exploração que a constitui
medularmente: a cada novo estágio de seu desenvolvimento, ela instaura
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expressões sócio-humanas diferenciadas e mais complexas,
correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de
ser” (2001, p.48).
Gabarito. Alternativa Errada
46. (2014) – UFBA: Assistente Social
No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas
expressões da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua
e sistemática.
Comentários. Durante quase toda a Primeira República a questão
social foi considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a
década de 1910, entretanto, enquanto o processo de industrialização
se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários
e dos políticos algum tipo de proteção ao trabalho que levasse à
criação de uma legislação social no país. Foi só a partir de 1930, no
entanto, que essa legislação passou a ser realmente implementada,
tanto na área trabalhista quanto na previdenciária. Até a inauguração
da Era Vargas o direito social brasileiro só abrangia alguns poucos
aspectos da questão trabalhista e menos ainda da questão
previdenciária. Seja como for, a implantação de uma legislação social
como um todo após a Revolução de 1930 tem suas raízes nessas
iniciativas pioneiras e na luta dos trabalhadores desse período.
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Gabarito. Alternativa Correta
47. 2014 - CEFET-MG - CEFET-MG: Assistente Social
Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada
“nova questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social
decorre da(o)
a) violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção
à criminalidade.
b) ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade,
como no campo educacional.
c) crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das
novas formas de pobreza, ocorridas nas sociedades.
d) expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos
ancorados nas contradições da sociedade capitalista.
e) fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam
postos no mercado formal na sociedade contemporânea.
Comentários. Para essas Autoras, as principais manifestações da
“questão social” – a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais –
são decorrências das contradições inerentes ao sistema capitalista,
cujos traços particulares vão depender das características históricas
da formação econômica e política de cada país e/ou região. Diferentes
estágios capitalistas produzem distintas expressões da “questão social
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Gabarito. Alternativa D
48. (2009) – FCC - MPE-SE: Analista do Ministério Público –
Especialidade Serviço Social
Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:
I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se
transformasse numa questão política e pública.
II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria
questão social.
III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais
produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações
sociais.
IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero,
etnicorraciais, geracionais fazem da questão social um fenômeno
complexo e multifacetado.
V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização
produziram redefinições pouco significativas nas manifestações da
questão social.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
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e) III, IV e V.
Comentários. O Item II esta errado assim como, o item V. Ao
contrário do que o item V apresenta, os processos de mundialização da
economia e sua financeirização produziram redefinições significativas
nas manifestações da questão social.
Gabarito. Alternativa C
49. (2006) - UEG: TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social
Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p.
27), o “Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação
como especialização do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:
a) A questão social constitui-se, atualmente, de problemas sociais
vivenciados pelas famílias em situação de risco e exclusão social.
b) Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário
apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades
produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição
entre capital e trabalho.
c) O objeto de intervenção do Serviço Social – a questão social –
formou-se historicamente nas situações de pobreza vivenciadas pelos
segmentos sociais subalternizados.
d) O enfrentamento das expressões da questão social deve ser
efetivado considerando um amplo aperfeiçoamento técnico-operativo do
assistente social, tendo em vista uma intervenção qualificada.
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Comentários. O Serviço Social tem na questão social a base de sua
fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida
como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura, que tem sua raiz comum: a produção social cada vez
mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma
parte da sociedade.
Gabarito. Alternativa B.
50. (2014) - CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO :
Assistente Social
A partir da análise crítica realizada por Sousa e Oliveira (2011) sobre a
criminalização dos pobres no contexto de crise do capital relaciona-se
ao modo de ser e estar da população pobre em meio ao atual contexto
social, o fato de que se tem assistido:
a) à expansão das atividades criminosas como estratégia de integração
marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte
de uma população sobrante, que possui invariavelmente características
ético-raciais específicas e, não por coincidência, são os típicos
habitantes das comunidades populares
b) à expansão da ação do Estado-penal através de medidas de proteção
social, voltadas a garantir os mínimos sociais, para uma população
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sobrante que, apesar de se empenhar, não consegue se inserir no
mercado formal de trabalho
c) ao aumento da violência por parte de moradores de comunidades
populares, como estratégia de proteção contra as ações de “pacificação”
proposta pelo Estado, ainda que estas visem à promoção, à integração e
ao bem-estar destes indivíduos
d) a eventos de manifestação pacífica por parte das populações
pobres, habitantes de comunidades populares, que se espelham nas
manifestações pacíficas propagadas pela classe média brasileira
e) ao aumento da prisão por parte da polícia de indivíduos que
cometeram crimes de baixo teor ofensivo, mas que devido ao uso de
drogas como o crack devem ser considerados como de alta
periculosidade
Comentários. A expansão das atividades criminosas como estratégia
de integração marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que
fazem parte de uma população sobrante, que possui invariavelmente
características ético-raciais específicas e, não por coincidência, são os
típicos habitantes das comunidades populares. Foi considerada a
alternativa correta pela banca.
Gabarito. Alternativa A
51. (2015) - CONSULPLAN - HOB - Técnico Superior da Saúde:
Assistente Social
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O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais
para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão
social, enquanto expressão máxima da contradição capital/trabalho e da
histórica desigualdade entre às classes, tem sido ampliada e
potencializada pelo atual quadro de reestruturação do capitalismo
contemporâneo. Analise as alternativas em relação aos elementos que
se observa no contexto atual de enfrentamento da questão social.
I. Regressão de direitos.
II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.
III. Assistencialização das políticas sociais.
IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.
Estão corretas apenas as alternativas
a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado
transfere para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir
os setores da população descobertos pelos precários serviços públicos,
mediante práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas. Cresce o
chamado “terceiro setor” composto por um conjunto de ONGs,
fundações empresariais, associações comunitárias, movimentos sociais
etc. que visam substituir o papel do Estado na oferta de políticas sociais.
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Trata-se de “um novo padrão [...] para a função social de respostas às
sequelas da ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade
voluntária e local, da autoajuda e da ajuda mútua”
As respostas às refrações da questão social deixam de constituir uma
responsabilidade do Estado e um direito do cidadão e passam a ser agora
de responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades
ou uma opção do voluntário que “ajuda” o próximo. O trato
contemporâneo à questão social tem abarcado três dimensões: a
intervenção estatal precária; a intervenção mercantil, de boa qualidade
voltada apenas para quem tem meios de adquiri-la e a intervenção
filantrópica, sem garantia de permanência. A questão social se tornou
objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que em nada
favorecem o protagonismo e a emancipação da classe trabalhadora. Ou
seja, as propostas neoliberais apontam para um “espantoso minimalismo
frente a uma ‘questão social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428). As
políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar a questão social
na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e com acesso cada
vez mais restrito, o que acaba por anular a sua dimensão de direito,
caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós) moderno” (BEHRING,
2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A função das políticas
sociais, no ideário neoliberal, é meramente complementar, apenas para
compensar o que não pode ser acessado via mercado.
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Em fim, o discurso de "crise do Estado" e de sua ineficiência de gestão
se fortalece ao mesmo tempo em que é repassada para a sociedade, via
solidariedade e filantropia, a responsabilidade pelo atendimento das
demandas sociais resultantes da "questão social". Assim, se reforça o
caráter excludente do modelo de sistema capitalista implantado no país
onde o direito social vem sendo substituído, de forma cada vez mais
ampla, pela benesse.
Gabarito. Alternativa A
52. (2015) - FGV - DPE- MT: Assistente Social
Um elemento fundamental a todo projeto é a sua fundamentação
teórica. Dessa forma, quando o pressuposto teórico é alimentado por
uma visão de mundo dialético-crítica, ele se baseia na compreensão das
refrações da “questão social” como
a) produto da vontade divina.
b) intrínseco ao modo de produção capitalista.
c) consequência de um comportamento individual.
d) resultantes das ações intencionais da classe dominante.
e) falta de capacitação ou sorte de indivíduos ou grupos que enfrentam
dificuldades para sobreviver.
Comentários. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto
diz respeito à filiação teórica com a qual é construído o projeto de
trabalho. Embora seja de domínio público a identificação da profissão
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com o referencial dialético-crítico, ainda é possível encontrar propostas
com outras filiações teóricas. Assim, é necessário clarificar quais são
os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Para isso,
é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialético-crítica, o
profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende
as refrações da questão social como produto intrínseco do
capitalismo, e não como consequência de um posicionamento individual
do sujeito, de seus familiares e de seus grupos, que, por falta de
capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver.
Gabarito. Alternativa B
53. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social
Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na
“questão social” ocorre mediante
a) a ampliação dos direitos sociais.
b) a restrição de gastos sociais.
c) o empoderamento dos segmentos vulneráveis.
d) o crescimento do trabalho formal.
e) a contratação de assistentes sociais.
Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado
transfere para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir
os setores da população descobertos pelos precários serviços públicos,
mediante práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas.
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Gabarito. Alternativa B
54. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social
Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da
“questão social” reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada
a) como consequência da institucionalização do Serviço Social.
b) devido à pressão dos sindicatos patronais.
c) a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.
d) mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.
e) com a emergência do capitalismo monopolista.
Comentários. O Estado assume no capitalismo monopolista , no que
toca às políticas sociais, o papel de “conciliador/mediador” entre os
interesses dos burgueses e proletários, tornando necessária a
intervenção prática do Estado desempenhando este na transição do
capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, o papel de
mediador entre os interesses (antagônicos) de ambas as classes sob a
égide burguesa. Nesse sentido, foi feita uma série de medidas de
políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas
questões sociais, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão
dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes.
Alternativa E
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55. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário: Serviço Social
e acordo com Montaño (1 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica
da sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se
caracteriza pela coexistência de três tipos de respostas:
a) incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção
social e controle social efetivo das políticas sociais estatais;
b) refilantropização das respostas à questão social, precarização das
políticas sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;
c) universalização das políticas sociais, aumento das políticas de
transferência de renda e incremento da participação popular na
efetivação das políticas sociais;
d) expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos
trabalhadores e realização de Conferências Nacionais de Saúde e
Assistência Social;
e) privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres,
redução de impostos compulsórios e aumento do crédito para as
camadas vulnerabilizadas.
Comentários. As muitas premissas que norteavam e buscavam
construir o Welfare State deixaram de prevalecer diante da crise
capitalista mundial, que se desenvolve desde o final dos anos de 1960
até os dias atuais, e que se generaliza, pondo em xeque a articulação
trabalho, direitos e proteção social, sem que sequer tenha sido
alcançado aqui no Brasil um Estado de Bem-Estar, como ocorreu nos
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países capitalistas centrais. Com essa crise, desencadear-se-á uma
forte reação burguesa, o que implicará em mudanças econômicas,
políticas, sociais e institucionais. De acordo com Yazbek (2004), essas
mudanças se explicam a partir da reestruturação produtiva globalizada
implementada com base no ideário neoliberal que acaba trazendo uma
reversão política conservadora que vai erodir as bases dos sistemas de
proteção social e redirecionar as intervenções estatais na produção e
na distribuição da riqueza socialmente produzida. A autora ainda aponta
como parte desse quadro “a crônica crise das políticas sociais, seu re-
ordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da
economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva
privatizadora” (Yazbek, 2004, p. 3).
Como resposta ao aprofundamento da questão social, diante das
transformações societárias em curso e diante da consolidação do
projeto neoliberal, o Estado minimizado, segundo Montaño (2003), vai
impor um novo trato à questão social, significando basicamente a
coexistência de três tipos de respostas: a precarização das políticas
sociais estatais (desconcentração e focalização dessas políticas,
dirigidas às populações mais carentes), a remercantilização dos serviços
sociais (são transformados em “serviços mercantis”, em mercadorias,
fornecidos pelo setor empresarial aos “cidadãos plenamente
integrados”), e por fim, a refilantropização das respostas à questão
social (amplos setores da população ficarão descobertos pela
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assistência estatal e não terão condições de pagar pelos caros serviços
privados, repassando para a sociedade civil assistilos mediante práticas
filantrópicas e caritativas).
Gabarito. Alternativa B
56. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social
A crise capitalista dos últimos 30 anos, somada à reestruturação
produtiva, tem como resultado a exponenciação da “questão social” e o
aumento da pobreza. Uma das consequencias, para o Serviço Social, do
deslocamento da atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para
a dimensão privada do dever moral, é:
a) a ampliação de políticas de qualificação profissional;
b) a criação de novos postos de emprego;
c) o aprofundamento do traço histórico assistencialista
d) chamar a atenção para as camadas subalternas;
e) produzir cursos para os segmentos vulnerabilizados.
Comentários. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos
direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou
individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes,
submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade
pública do Estado. As conseqüências de transitar a atenção à pobreza
da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral
são: a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua
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reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos
serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço
histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.
Alternativa C
57. (2014) – FUNCA - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço
Social
Ao ser analisada a questão social, sua pulverização resulta na
autonomização de suas múltiplas expressões, em detrimento da
perspectiva de:
a) generalidade
b) visão unívoca.
c) unidade
d) particularidade
Responder. A pulverização da questão social, típica da ótica liberal,
resulta na autonomização de suas múltiplas expressões — as várias
"questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de unidade. Impede
assim de resgatar a origem da questão social imanente à organização
social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as
múltiplas expressões e formas concretas que assume. Assim, a
tendência conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão
"questões sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a
uma pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude
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de tentar esconder as ontradições estruturais presentes e causadas
pela sociedade capitalista.
Gabarito. Alternativa C
58. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço
Social
Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são
desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a
fragmentação das questões sociais, redundando como consequência
na(o):
a) ampliação da dimensão coletiva e da participação da sociedade de
classe.
b) responsabilização dos indivíduos e suas famílias das dificuldades
vividas.
c) esvaziamento das particularidades da questão social.
d) visão unívoca e indiferenciada da questão social.
Comentários. Uma armadilha contemporânea no cotidiano profissional
do assistente social é a fragmentação da questão social ou de seu
discurso genérico (observar que isso já foi perguntando em concursos
anteriores). Isso traz como consequência a responsabilização dos
sujeitos por suas dificuldades. Por uma artimanha ideológica elimina-se
no nível de analise a dimensão coletiva da questão social reduzindo-se a
uma dificuldade enfrentada pelo individuo. Para maior aprofundamento
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sugiro a leitura de As dimensões ético políticas e teorico metodologicas
no Serviço Social contemporaneo (Iamamoto).
Gabarito. Alternativa B
59. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço
Social
Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das
desigualdades sociais existentes nos países de capitalismo periférico,
e, sobretudo na realidade brasileira, pode-se afirmar que são produtos
históricos:
a) da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica
e financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e
serviços ofertados pelas políticas públicas.
b) das relações tensionadas entre capital e trabalho que
organicamente produz a questão social que se manifesta no cotidiano
por diversas expressões.
c) da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do
capitalismo e da capacidade teleológica de o homem transformar a
natureza para atendimento de suas necessidades.
d) da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a
estrutura dos problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias
impactando no salário da classe trabalhadora.
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Responder. A dinâmica da realidade social, sempre em construção,
propicia resultados também dinâmicos, por isso os processos sociais
estão em constante processualidade e construção. Entretanto, existem
alguns processos sociais que permanecem existentes no movimento
histórico dos povos e da civilização, bem como no processo histórico de
consolidação da sociedade de classes, mediada pela relação entre
capital e trabalho, que produz mais valia, sociedade salarial e inúmeras
desigualdades entre os indivíduos, consequentemente à questão da
pobreza.
Gabarito. Alternativa B
60. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço
Social
Diante da atual conjuntura socioeconômica e política brasileira que
potencializam as múltiplas expressões da questão social, objeto de
trabalho do assistente social, configuram-se como alguns dos desafios
profissionais:
a) a exigência de uma rigorosa formação teórico-metodológica que
possibilite uma análise do processo de desenvolvimento capitalista e
seus impactos na realidade brasileira e o cultivo de uma atitude crítica
na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos.
b) a mobilização política através de suas entidades representativas
articulada aos movimentos sociais e tornar como base da prática
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profissional as demandas postas no mercado de trabalho sintonizadas
com as normas e demandas institucionais.
c) a articulação coletiva nas equipes interdisciplinares nos diversos
espaços sócio-ocupacionais para a garantia de acesso aos direitos
sociais e à vinculação com os diversos partidos políticos como
potencializadores dasmudanças sociais.
d) um intenso e constante aprimoramento intelectual a partir das
diferentes concepções teóricas do campo das Ciências Sociais,
qualificando seu processo de intervenção no cotidiano e o real
conhecimento das demandas dos extratos mais empobrecidos das
classes trabalhadoras.
Comentários. A complexidade da sociedade atual exige um repensar
contínuo do saber teórico e metodológico da profissão, da ampliação da
pesquisa no conhecimento da realidade social, na produção do
conhecimento sobre a organização da vida social e na busca da
consolidação do projeto ético-político, por meio do exercício
profissional nas atividades diárias, na inserção e participação política
nas entidades nacionais de Serviço Social , na articulação com outros
movimentos sociais em defesa dos interesses e necessidades da classe
trabalhadora e em luta permanente contra as imposições do
neoliberalismo, contra o predomínio do capital sobre o trabalho, da
violência, do autoritarismo, da discriminação e de toda forma de
opressão e de exploração humana.
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Gabarito. Alternativa A
61. (2014) - FGV - TJ-GO: Analista Judiciário
A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo
terrestre implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da
questão social. Uma das formas de o Estado neoliberal enfrentar a
questão social na contemporaneidade tem sido a:
a) instituição de novos direitos trabalhistas;
b) contratação de interventores sociais;
c) centralização das políticas estatais;
d) universalização das políticas sociais públicas;
e) criminalização dos pobres.
Comentários. Segundo IAMAMOTO, Atualmente, a questão social
passa a ser objeto de um violento "processo de criminalização" que
atinge as classes subalternas. Recicla-se a noção de "classes perigosas"
– não mais laboriosas -, sujeitas a repressão e extinção. A tendência de
naturalizar a questão social é acompanhada da transformação de suas
manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados de
"combate à pobreza" ou em expressões da violência aos pobres, cuja
resposta é a segurança e repressão oficiais.
Gabarito. Alternativa E
62. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
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Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos
itens.
Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social
expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho
social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.
Comentários. As políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar
a questão social na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e
com acesso cada vez mais restrito, o que acaba por anular a sua
dimensão de direito, caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós)
moderno” (BEHRING, 2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A
função das políticas sociais, no ideário neoliberal, é meramente
complementar, apenas para compensar o que não pode ser acessado via
mercado.
Assim, a questão social se tornou objeto de ações precárias, focalizadas
e filantrópicas, que em nada favorecem o protagonismo e a emancipação
da classe trabalhadora. Ou seja, as propostas neoliberais apontam para
um “espantoso minimalismo frente a uma ‘questão social’ maximizada”
(NETTO, 2012: 428).
Gabarito. Errado
63. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social
Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos
itens.
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A questão social se configura a partir de determinantes históricos
objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas
Comentários. A questão social se configura a partir de dimensões
objetivas e subjetivas.
Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos
em diferentes conjunturas, assim como, quando se manifesta nas
condições objetivas de vida dos segmentos mais empobrecidos da
população.
Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social
incorpora em sua consciência o significado de seu trabalho e a direção
social que imprime ao seu fazer profissional em especial ao
enfrentamento da questão social.
Gabarito. Errado
64. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue o item subsequente.
A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite
que se considere a inserção profissional do assistente social nos
Poderes Legislativo e Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem
função executiva das políticas sociais públicas.
Comentários. Apesar dos Poderes Legislativo e Judiciário e demais
campos da área sociojurídica não possuírem a função de executar
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diretamente políticas sociais públicas, a questão social perpassa o
cotidiano dos sujeitos que são ali atendidos. Posto isto, sabendo que a
questão social é o objeto de intervenção do Serviço Social, pode-se
afirmar que a presença desses profissionais naquelas áreas se faz
pertinente e necessária. Exemplificando a questão, podemos apontar
casos em que os pais perdem o poder familiar devido ao uso e abuso de
drogas; a entrega de crianças para adoção pois os pais não possuem
condições financeiras de ficar com os mesmos, dentre outras situações
em que é possível visualizar as expressões da questão social e que
justificam a intervenção do assistente social.
Gabarito. Certo
65. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social
Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item
subsecutivo.
A concepção de questão social predominante entre os profissionais de
serviço social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que
define a questão social como a um fato social.
Comentários. A expressão "questão social" começa a ser empregada
maciçamente a partir da separação positivista, no pensamento
conservador, entre o econômico e o social, dissociando as questões
tipicamente econômicas das "questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42).
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Assim, o "social" pode ser visto como "fato social", como algo natural, a-
histórico, desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da
sociedade, portanto, dos interesses e conflitos sociais. Assim, se o
problema social (a "questão social") não tem fundamento estrutural, sua
solução também não passaria pela transformação do sistema.
Gabarito. Errado
66. 2016- INSTITUTO AOCP: CASAN: Assistente Social
O enfoque que define a questão social como de responsabilidade dos
indivíduos que a vivem, quer por seus problemas psicológicos, quer por
suas condutas morais inadequadas, é denominado enfoque
a) individualista, psicologizante e moralizador da questão social.
b) totalista, critico e moralizador da questão social.
c) marxista, determinista e sociológico da questão social.
d) estruturalista, social e filosófico da questão social.
e) coletivista, positivista e reflexivo da questão social.
Comentários. Esses são os referenciais orientadores do
pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm
sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga de ação
social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e
o neotomismo (retomada em fins do século XIX do pensamento tomista
por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica). A
"questão social" é vista a partir do pensamento social da Igreja,
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como questão moral, como um conjunto de problemas sob a
responsabilidade individual dos sujeitos que os vivenciam embora
situados dentro de relações capitalistas. Trata-se de um enfoque
conservador, individualista, psicologizante e moralizador da
questão, que necessita para seu enfrentamento de uma pedagogia
psicossocial, que encontrará, no Serviço Social, efetivas possibilidades
de desenvolvimento.
O significado sócio-histórico da profissão - Maria Carmelita Yazbek
Gabarito: A
67. 2016- INSTITUTO AOCP: CASAN: Assistente Social
Sobre a chamada “nova questão social” e suas implicações na
contemporaneidade, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O projeto neoliberal, que confecciona essa nova modalidade de
resposta à “questão social”, quer acabar com a condição de direito das
políticas sociais e assistenciais.
b) Não há uma nova questão social, o que se verifica é o surgimento e
alteração, na contemporaneidade, de suas refrações e expressões.
Assim, o que há são novas manifestações da velha “questão social”.
c) No contexto atual, a resposta social à “nova questão social” tende a
ser externalizada da ordem social e transferida para o âmbito imediato
e individual.
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d) O novo trato à “questão social”, contido no projeto neoliberal,
promove o processo de precarização das politicas sociais, articulando a
refilantropização e remercantilização da questão social.
e) A nova questão social expressa a contradição capital-trabalho, as
lutas de classe e a desigual participação na distribuição de riqueza
social.
Comentários. Não há uma nova questão social, o que se verifica é o
surgimento e alteração, na contemporaneidade, de suas refrações e
expressões. Assim, o que há são novas (expressões) da questão social.
A nova questão social expressa a contradição capital-trabalho, as lutas
de classe e a desigual participação na distribuição de riqueza social
Gabarito: E
68. 2016- INSTITUTO AOCP: CASAN: Assistente Social
A relação entre acumulação capitalista X pobreza tem por fundamento
a) a igualdade civil entre os cidadãos.
b) a contribuição do trabalho e do capital para a produção da riqueza a
todos.
c) a apropriação coletiva da riqueza socialmente produzida.
d) a apropriação privada da riqueza socialmente produzida.
e) a naturalização da questão social e a autodeterminação da pobreza.
Comentários. A centralização da riqueza por parte de capitalistas que
anteriormente eram individualizados no processo produtivo, e que agora
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compõem os grandes conglomerados econômico/financeiros, promove
cada vez mais, a acumulação por estes, de grande parte da riqueza
socialmente produzida.
Assim as expressões da chamada “questão social” como o fenômeno do
desemprego e da pauperização, não são estranhos nem novos para um
sistema que se baseia na exploração do trabalho e na apropriação
privada da riqueza socialmente produzida, deixando aos trabalhadores
a venda da força de trabalho como possibilidade única de obter sua
reprodução física e espiritual.
Gabarito: D
69- 2014- UFBA: UFBA: Serviço Social
De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na
contemporaneidade, gera uma nova questão social.
Comentários. Zé Paulo Netto rebate veemente a concepção do
surgimento "de novas questões sociais" o que ocorre para ele e
Iamamoto são novas expressões da questão social. A questão social não
muda o que muda são as formas como elas se colocam na
contemporaneidade.
Gabarito: errada
70- 2014- UFBA: UFBA: Serviço Social
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No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas
expressões da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua e
sistemática.
Comentários O capital monopolista, pelas suas dinâmicas e
contradições, cria condições tais que o Estado por ele capturado, ao
buscar legitimação política por meio do jogo democrático, é permeável
a demandas das classes subalternas, que podem fazer incidir nele seus
interesses e suas reivindicações imediatas. Com isso a “questão social”
passa a ser objeto de intervenção contínua e sistemática por parte do
Estado, por meio das políticas sociais, as quais passam a atuar
diretamente nas expressões da “questão social” de forma fragmentada
e parcializada.
Gabarito: Certa
71- 2017- IBFC: EBSERH: Serviço Social
Iamamoto (2001) cita que o Serviço Social tem na questão social seu
objeto de trabalho. Assim, a autora avança no entendimento da questão
social, e dos fatores que condicionam o desenvolvimento desse
fenômeno. Considerando o disposto pela autora, analise as afirmativas
abaixo:
I. A questão social faz menção apenas à pobreza e à exclusão social.
II. A questão social provém da incapacidade do ser humano em resolver
seus problemas sociais.
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III. A questão social apresenta múltiplas formas de expressão.
IV. A questão social não se amplia a partir do desenvolvimento
capitalista.
V. A questão social é desigualdade mas é também rebeldia.
Estão corretas:
c) As afirmativas II e III
b) As afirmativas III e IV
c) As afirmativas IV e V
d) As afirmativas I e I
e) As afirmativas III e V
Comentários Comentário: "Questão social que, sendo desigualdade é
também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades
e a elas resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da
desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os
assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses
distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem
a vida em sociedade." (Iamamoto - O SS na contemporaneidade - pg.28).
Gabarito: E
72- 2013- IBFC: SEPLAG-MG: Serviço Social
Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e
subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas
bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da
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intervenção profissional do assistente social, assumem nova
configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:
I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;
II. desregulamentação do mercado de trabalho;
III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;
IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e
moradia;
Estão corretos os itens.
a) Os itens I e II, apenas
b) Os itens II e III, apenas.
c) Os itens III e IV, apenas.
d) Nenhum item está correto
Comentários Na atual conjuntura de precarização e subalternização
do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social
do Estado, as manifestações "questão social", matéria-prima da
intervenção profissional dos assistentes sociais, assumem novas
configurações e expressões, entre as quais destacamos a insegurança e
vulnerabilidade do trabalho e a penalização dos trabalhadores, o
desemprego, o achatamento salarial, o aumento da exploração do
trabalho feminino, a desregulamentação geral dos mercados e outras
tantas questões com as quais os assistentes sociais convivem
cotidianamente: são questões de saúde pública, de violência, da droga,
do trabalho da criança e do adolescente, da moradia na rua ou da casa
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precária e insalubre, da alimentação insuficiente, da ignorância, da
fadiga, do envelhecimento sem recursos, etc.
Situações que representam para as pessoas que as vivem, experiências
de desqualificação e de exclusão social, e que expressam também o
quanto a sociedade pode "tolerar" e banalizar a pobreza sem fazer nada
para minimizá-la ou erradicá-la.
Gabarito: C
73- 2014- UFBA: UFBA: Serviço Social
Iamamoto e Carvalho compreendem a questão social como um problema
social cuja resolução depende de ações imediatas dos(as) profissionais
de Serviço Social.
Comentários. A solução da questão social irá ocorrer somente com o
fim da sociedade capitalista. As bases serão as mesmas, a contradição
entre o capital e o trabalho. O que vai alterar no contexto
comtemporâneo são as expressões da questão social a depender do
tempo e espaço. O assistente social sozinho não detém dessa força para
o enfrentamento e resolução da questão social.
Gabarito: Errada
74. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário -
Serviço Social
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Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser
compreendida como
a) resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela
riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual
no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a
resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho.
b) consequência do modelo de proteção social e do modo como a
sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as
oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece.
c) decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos
modelos econômicos de inspiração socialista.
d) resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes
capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado,
portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção
e tão pouco com a sociedade de classe.
e) um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de
instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século
XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados.
Comentários. Maria Carmelita Yazbek, nos diz que a questão social
resulta da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza
socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no
capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a
resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. Nos
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anos recentes, a questão social assume novas configurações e
expressões, e “as necessidades sociais das maiorias, as lutas dos
trabalhadores organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas
refrações nas políticas públicas, arenas privilegiadas do exercício da
profissão” sofrem a influência do neoliberalismo, em favor da economia
política do capital .” (Iamamoto, 2008, p.107).
Gabarito. Alternativa A
75. (2012) – FCC - TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência Social
Uma estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países
latino-americanos, resultam dos modos de produção e reprodução social
por meio de relações sociais assimétricas e concentração de poder e
riqueza.
Este conceito pode ser entendido como
a) exclusão social
b) pobreza.
c) política social.
d) questão social.
e) desagregação social.
Comentários. Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social
pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades
da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção
social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente
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social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada,
monopolizada por uma parte da sociedade.
Gabarito. Letra D
76. (2010) – FCC - TJ-PI: Analista Judiciário - Assistência Social
A questão social é entendida como
a) a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das
disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social
entre as classes sociais na sociedade capitalista.
b) a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo
de meio salário mínimo.
c) a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita
necessariamente dentro do contexto capitalista.
d) o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com
o modo como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades
para o desenvolvimento social.
e) o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as
sociedades feudais e também pela proteção advinda do Estado.
Comentários. Silva (2004) refere-se à questão social como um
produto de luta política, entendendo-a como expressão das relações
sociais (capital e trabalho). Nesse sentido, a autora considera que a
questão social: circunscreve-se num campo de disputas, pois diz
respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes
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sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de bens
e serviços socialmente construídos como direitos, no âmbito da
cidadania.
Gabarito. Alternativa A.
77- IBFC: SEPLAG-MG: Serviço Social
Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e
subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas
bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da
intervenção profissional do assistente social, assumem nova
configurações e expressões entre as quais destaca as situações de:
I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo;
II. desregulamentação do mercado de trabalho;
III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional;
IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e
moradia;
Estão corretos os itens.
a) Os itens I e II, apenas
b) Os itens II e III, apenas.
c) Os itens III e IV, apenas.
d) Nenhum item está correto
Comentários. Segundo, Maria Carmelita Yazbek, na atual conjuntura
de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e
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de mudanças nas bases da ação social do Estado, as manifestações
"questão social", matéria-prima da intervenção profissional dos
assistentes sociais, assumem novas configurações e expressões, entre
as quais destacamos a insegurança e vulnerabilidade do trabalho e a
penalização dos trabalhadores, o desemprego, o achatamento salarial, o
aumento da exploração do trabalho feminino, a desregulamentação geral
dos mercados e outras tantas questões com as quais os assistentes
sociais convivem cotidianamente: são questões de saúde pública, de
violência, da droga, do trabalho da criança e do adolescente, da moradia
na rua ou da casa precária e insalubre, da alimentação insuficiente, da
ignorância, da fadiga, do envelhecimento sem recursos, etc. Situações
que representam para as pessoas que as vivem, experiências de
desqualificação e de exclusão social, e que expressam também o quanto
a sociedade pode "tolerar" e banalizar a pobreza sem fazer nada para
minimizá-la ou erradicá-la.
Gabarito: C
18. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu
enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens
que se seguem.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das
dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do
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discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem
as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.
Comentários. As lutas da classe proletária foi o que introduziu o tema
"questão social" no contexto de intervenção da agenda pública, bem
como ela é expressão intrínseca do modo de produção capitalista e das
contradições a ela inerentes. Se observamos as políticas sociais são
frutos da luta da classe trabalhadora diante da sua realidade de
desigualdade e precarização.
Gabarito. Certo
19. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social
Com relação à questão social, assinale a opção correta.
a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar
crises e, consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações
históricas à produção da questão social na cena contemporânea.
b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social
consiste em uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como
uma nova questão social.
c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos
denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é
assegurada pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e
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sociedade civil, traduzidas na ampliação dos programas sociais em face
da questão social.
e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos,
atribuindo, ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo
social.
Comentários. Como mediações históricas à produção da questão social
na cena contemporânea, podemos citar:
1. A lógica financeira do regime de acumulação tende a provocar
crises que se projetam no mundo, gerando recessão. É resultante
dessa lógica a volatividade do crescimento que redunda em maior
concentração de renda, da propriedade e aumento da pobreza, "não
apenas nas periferias dos centros mundiais, mas atingindo os
recônditos mais sagrados do capitalismo mundial, expressando um
"apartheid social"
2. Na esfera da produção, o padrão fordista-taylorista tende a ceder a
liderança à "especialização flexível" ou "acumulação flexível" (Harvey,
1993). A "flexibilidade" sintetiza a orientação desse momento
econômico, afetando os processos de trabalho, as formas de gestão da
força de trabalho, o mercado e os direitos trabalhistas, as lutas sociais
e sindicais, os padrões de consumo, etc.
3. Complementam esse quadro, radicais mudanças nas relações
Estado/sociedade civil, orientadas pela terapêutica neoliberal,
traduzidas nas políticas de ajuste recomendadas pelos organismos
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internacionais. Por meio de vigorosa intervenção estatal a serviço dos
interesses privados articulados no bloco do poder, contraditoriamente,
conclama-se, sob inspiração liberal, a necessidade de reduzir a ação do
Estado ante a questão social mediante a restrição de gastos sociais, em
decorrência da crise fiscal do Estado.
4. Tais processos atingem não só a economia e a política, mas afetam as
formas de sociabilidade. Vive-se a "sociedade de mercado" (Lechner,
1999) e os critérios de racionalidade do mercado - este tido como o eixo
regulador da vida social -, invadem diferentes esferas da vida social.
Uma lógica pragmática e produtivista erige a competitividade, a
rentabilidade, a eficácia e eficiência em critérios para referenciar as
análises sobre a vida em sociedade. Forja-se assim uma mentalidade
utilitária que reforça o individualismo, segundo a qual cada um é
chamado a "se virar" no mercado
Gabarito. Alternativa a
80. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do
indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo
frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.
Comentários. Estabelecer as relações entre questão social e direitos
implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de
resistência e conformismo frente às situações de opressão e de
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exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou
coletivas) para enfrentar adversidades; com seus sonhos e frustrações
diante das expectativas de empreender dias melhores.
Gabarito. Certo
81. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os
individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.
Comentários. Os direitos com os quais as políticas públicas se
identificam e visam concretizá-los são os direitos sociais, que são mais
comprometidos com o princípio da igualdade.
Gabarito. Errado
82. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social
No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um
fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no
esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.
Comentários. A tese a ser desenvolvida considera ser questão social
indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre
o conjunto das classes trabalhadoras, o que se encontra na base da
exigência de políticas sociais públicas. Ela é tributária das formas
assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade burguesa e não um
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fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no
esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista.
Gabarito. Errado
83. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social
Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os
itens a seguir.
A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de
70 do século passado, sob a forma da denominada intenção de superação.
Comentários. A banca trocou “intenção de ruptura” por “intenção de
superação
Gabarito. Errado
84. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social
O agravamento da questão social, em face das particularidades do
processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão
no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo
reordenamento do capital e do trabalho.
Comentários: O agravamento da questão social em face das
particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos
marcos da ideologia neoliberal, determina uma inflexão no campo
profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas
requisições postas pelo reordenamento do capital e do trabalho,
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pela reforma do Estado e pelo movimento de organização das
classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado
profissional de trabalho" (ABESS, 1997, p. 60-61).
Gabarito. Certo
85. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas
expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva
de unidade.
Comentários. Segundo Iamamoto (2001), a pulverização da questão
social, típica da ótica liberal, resulta numa autonomização e suas
múltiplas expressões – as várias “questões sociais” – em detrimento da
perspectiva de unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão
social imanente à organização social capitalista, o que não elide a
necessidade de apreender as múltiplas expressões e formas concretas
que assume (p.18).
Iamamoto, M. (2001) A questão social no Capitalismo. In: Revista
Temporalis n° 03. Brasília: ABEPSS, 2001.
Gabarito. Certo.
86. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social
De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a
Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais,
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diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram
instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime
econômico.
Comentários. Nas CF anteriores a de 1888, a saúde e previdência
social só eram garantidas aos trabalhadores que contribuíam para o
INPS e INAMPS e assistência social era principalmente ofertada aos
pobres sob responsabilidade da igreja. Após a CF de 1988 foi que a
Saúde, Previdência e assistência social foram integradas no âmbito da
seguridade social, sendo a saúde universal, a previdência de caráter
contributivo e a assistência sem contribuição ofertada a quem dela
necessitar.
Gabarito. Certo.
87 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas
várias e diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese
comum. Tendo como referência esse assunto, julgue os itens a seguir.
Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a
perda da dimensão coletiva da questão social, atribuindo
unilateralmente a responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias
pelas dificuldades vivenciadas.
Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da
sociedade capitalista e, particularmente, das configurações assumidas
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pelo trabalho e pelo Estado na expansão monopolista. A gênese da
questão social na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo da
produção contraposto à apropriação privada da própria atividade
humana, o trabalho, das condições necessárias à sua realização, assim
com a de seus derivados.
A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais,
produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações
sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo
de fetiche do capital. Então, o processo de acumulação produz uma
população relativamente supérflua e subsidiária às necessidades médias
de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta que é específica da
ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é compreendida
como expressão ampliada da exploração do trabalho e das desigualdades
oriunda do modo de produção capitalista.
Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua
fundação enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais,
por meio da prestação de serviços sócio-assistenciais realizados nas
instituições públicas e organizações privadas, interferem nas relações
sociais cotidianas, no atendimento às variadas expressões da questão
social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais no trabalho, na
família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência social
pública, entre outras dimensões.
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Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento
“processo de descriminalização”, influenciado pela tendência de
naturalização da questão social, sendo ela objeto de programas
assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da
violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a repressão
oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que
apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a
articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do
braço coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso
necessário ao regime democrático, que é motivo de inquietação.
Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras
“faces da questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e
seus familiares a responsabilidade pelas dificuldades vividas.
Acarretando a perda da dimensão coletiva e o recorte da classe da
questão social, isentando a sociedade de classes da responsabilidade na
produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica, eliminando o
nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a uma
dificuldade, apenas, do indivíduo.
Gabarito. Certo
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