compra e venda imobiliÁria – breve contorno
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COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA – BREVE CONTORNO
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS:
REQUISITOS OBJETIVOS:
a) agente capaz;
b) objeto licito
c) objeto certo e determinável;
d) economicidade de seu objeto;
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO
CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL:
a) Consulta a CRI (ou transcrição);
a1) Consulta de repercussões na matrícula (penhora, arresto, sequestro, protesto);
a2) consulta de cláusulas condicionais e inalienabilidade (doação condicional, bem de família, uso fruto);
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PREOCUPAÇÕES ANTES DA CONTRATAÇÃO
CUIDADOS NA ANÁLISE DO IMÓVEL:
b) Consulta de débitos fiscais;
c) certidões negativas pessoais;
d) CNDT e Distribuição Trabalhista;
e) verificação de débitos condominiais;
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
LEGALMENTE É POSSÍVEL VENDER UM IMÓVEL “ENROLADO”?
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
SIM!!!!!
a) Penhora: Equacionar o débito com credores
b) Doação com cláusula de inalienabilidade: Ação de subrogação de gravame;
c) Bem de família: Ação de subrogação de gravame;
d) Dúvidas de área: demarcatória, retificação;
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SITUAÇÕES ESPECIAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
SIM!!!!!
d) Direitos sobre propriedade: adjudicação compulsória;
d) Direitos sobre a posse: usucapião
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
BOA FÉ E IDONEIDADE CONTRATUAL:
1) É certo afirmar que o contrato faz lei entre as partes? (pacta sunt servanda)?
2) É possível rever contratos que contenham condições abusivas?
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS:
ARRAS OU SINAL:
Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento.
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
CONTRATO PRELIMINAR:
A espécie mais comum de contrato preliminar é o compromisso de compra e venda, que deve ter todos os requisitos do contrato definitivo (escritura de compra e venda).
O contrato definitivo se sobrepõe ao contrato preliminar!
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ASPECTOS DO CONTRATO CELEBRADO
TROCA OU PERMUTA:
As partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. As características são:
DAÇÃO EM PAGAMENTO:
Dação em pagamento pressupõe uma obrigação preexistente, que ela tem por fim extinguir.
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