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Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém
ESTADO DE SÃO PAULO
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EXPEDIENTE
DO SENHOR PREFEITO
APRESENTADO DURANTE A
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Ofício Departamento Administrativo nº 103/2019
Ofício DA 327/2019 - Encaminha o Decreto nº 3.772, de 18 de setembro de 2019, que Aprova o
Regimento Interno da Estação Cidadania - Cultura - ECC Orlando Mosca Diz, localizada no
bairro Jardim Oásis.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 104/2019
Ofício DA 326/2019 - Encaminha cópia do Decreto nº 3.771, de 18 de setembro de 2019, que
Designa, para o biênio 2019/2021, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Meio Ambiente de Itanhaém - FMITA, criado pela Lei nº 3.383, de 13 de dezembro de 2007.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 105/2019
Ofício DA 325/2019 - Encaminha cópia da Lei Complementar nº 211, de 18 de setembro de
2019, que Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Perito Psiquiatra no Quadro de Pessoal do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém PREV, e dá outras
providências, originária do Projeto de Lei Complementar nº 6/2019.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 106/2019
Ofício DA 324/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.345, de 18 de setembro de 2019, que
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.035.000,00 (quatro
milhões e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 59/2019.
Autoria: Executivo
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Ofício Departamento Administrativo nº 107/2019
Ofício DA 322/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.343, de 18 de setembro de 2019, que
Classifica como corredor comercial a Praça Kardec Rangel Veloso, localizada no loteamento
Praia do Sonho, originária do Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Vereador Peterson
Gonzaga Dias.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 108/2019
Ofício DA 323/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.344, de 18 de setembro de 2019, que Dispõe
sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência,
nos eventos de qualquer natureza no município de Itanhaém e dá outras providências, originária
do Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Hugo Di Lallo.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 109/2019
Ofício DA 328/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.346, de 19 de setembro de 2019, que Dispõe
sobre a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais de natureza
tributária e não tributária, nas condições que especifica, e dá outras providências, originária do
Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Executivo.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 110/2019
Ofício DA 329/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.347, de 19 de setembro de 2019, que Cria, na
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o Departamento de Proteção e Bem Estar de
Animais Domésticos, e dá outras providências, originária do Projeto de Lei nº 61/2019, de
autoria do Executivo.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 111/2019
Ofício DA 332/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.349, de 20 de setembro de 2019, que Dispõe
sobre denominação de via pública, originária do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do
Vereador João Carlos Rossmann.
Autoria: Executivo
Ofício Departamento Administrativo nº 112/2019
Ofício DA 331/2019 - Encaminha cópia da Lei nº 4.348, de 20 de setembro de 2019, que Dispõe
sobre denominação de via pública, originária do Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do
Vereador Hugo Di Lallo.
Autoria: Executivo
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
APRESENTADOS DURANTE A
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Ofício Diversos nº 89/2019
Ofício 109/2019 SPDOC 2452549/2019 - Em resposta ao requerimento nº 125, de autoria do
Vereador Alder Ferreira Valadão, que solicita ao Secretário Estadual de Saúde Marco Antônio
Zago e a Senhora Diretora DRS IV Paula Covas Borges Calipo, para que preste as seguintes
informações.
Autoria: Departamento Regional de Saúde DRS IV Da Baixada Santista
Ofício Diversos nº 90/2019
Ofício 532/2019 - Prestação de contas orçamentárias, nos serviços de fornecimento de água no
Município de Itanhaém.
Autoria: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Unidade
de Negócio Baixada Santista - RS
Ofício Diversos nº 91/2019
Em resposta ao Requerimento nº 133, de 2019, de autoria do Vereador Peterson Gonzaga Dias,
que solicita ao DER, informações sobre a instalação, manutenção, pintura, limpeza e iluminação
dos pontos de ônibus em toda a extensão da Rodovia Padre Manoel da Nobrega, no Município de
Itanhaém.
Autoria: DER - Departamento de Estradas de Rodagem
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EXPEDIENTE
DA CÂMARA
PROJETOS APRESENTADOS NA
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Decreto Legislativo nº 656/2019
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense ao Senhor Sebastião Misiara.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
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INDICAÇÕES
A SEREM APRECIADOS NA
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Indicação nº 1163/2019
Indica ao Executivo, o serviço de limpeza e restauração do bueiro existente na Rua Vereador
Tenente Alderige Ferreira do Nascimento, frente aos números 603-586, localizada no Bairro
Savoy.
Autoria: Vereador Peterson Gonzaga Dias
Indicação nº 1164/2019
Indica ao Executivo, a revitalização da pintura, banheiros e piso da Praça do Pescado, localizada
na Praia dos Pescadores.
Autoria: Vereador Peterson Gonzaga Dias
Indicação nº 1165/2019
Indica ao Executivo, o encaminhamento de Projeto de Lei que institua a campanha permanente
de incentivo as cooperativas de catadores de matérias recicláveis em nosso município.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Indicação nº 1166/2019
Indica ao Executivo, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que institua a
Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas Escolas Públicas Municipais.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Indicação nº 1167/2019
Indica ao Executivo, a aquisição de kits de Brinquedos Inclusivos, adaptados a serem utilizados
nos eventos de Esporte e Lazer promovidos pela Prefeitura Municipal.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Indicação nº 1168/2019
Indica ao Executivo, a instalação de iluminação pública ornamental na Praça do Pescado,
localizada entre as ruas João Farah e Ana Farah Bello, na Praia dos Pescadores.
Autoria: Vereador João Carlos Rossmann
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Indicação nº 1169/2019
Indica ao Executivo, a possibilidade de regressar o ponto de ônibus da Avenida Albert Sabin,
para a localização anterior, na Avenida das Palmeiras, localizada no Bairro Bopiranga.
Autoria: Vereador João Carlos Rossmann
Indicação nº 1170/2019
Indica ao Executivo, que o encaminhamento a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que dispõe
sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas Vencedoras de Licitação Pública
na Municipalidade.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Indicação nº 1171/2019
Indica ao Executivo, o serviço de cascalhamento na Rua Afrânio Drumond Murgel, nº 729,
localizada no Bairro Jardim Aguapeú.
Autoria: Vereador Silvio Oliveira (Silvinho Investigador)
Indicação nº 1172/2019
Indica ao Executivo, a inclusão do calçamento da Rua Colômbia, localizada no Bairro Cibratel
II, no cronograma de obras do município.
Autoria: Vereador João Carlos Rossmann
Indicação nº 1173/2019
Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da calçada, no entorno
da Escola Municipal Ana Cândida Ebling de Oliveira e Escola José Carlos Braga de Souza,
localizadas no Bairro Savoy.
Autoria: Vereador Peterson Gonzaga Dias
Indicação nº 1174/2019
Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Lucílio de
Albuquerque, localizada no bairro Belas Artes.
Autoria: Vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha)
Indicação nº 1175/2019
Indica ao Executivo, gestão junto à Elektro, objetivando os serviços de instalação de 1 (um)
poste e 3 (três) braços de iluminação pública na Rua Manacio Apelian, altura do número 148,
próximo Colônia de Férias SECMESP, localizada no bairro Jardim Valéria/Bopiranga.
Autoria: Vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha)
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Indicação nº 1176/2019
Indica ao Executivo, o nivelamento e cascalhamento da Rua 21, travessa da Rua 10, nas
proximidades do número 425, localizada no Bairro Aguapeú.
Autoria: Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita)
Indicação nº 1177/2019
Indica ao Executivo, os serviços de manutenção de iluminação pública, com a troca de 01 (uma)
lâmpada, na Rua José Valquírio da Silva, no Bairro Jardim Umuarama.
Autoria: Vereador Wilson Oliveira
Indicação nº 1178/2019
Indica ao Executivo, a instalação de cobertura no Ponto de Ônibus da Avenida Chile, esquina
com a Rua Bagdade, localizada no Bairro Jardim Bopiranga.
Autoria: Vereador João Carlos Rossmann
Indicação nº 1179/2019
Indica ao Executivo, o serviço de limpeza de boca de lobo na Rua Alceu Silva, localizada no
Bairro Guapiranga.
Autoria: Vereador Wilson Oliveira
Indicação nº 1180/2019
Indica ao Executivo, a limpeza de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Eliseu Visconti, no
Jardim Belas Artes.
Autoria: Vereador Wilson Oliveira
Indicação nº 1181/2019
Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada na Rua Monsieur Cecília, localizada no
Bairro Vila Loty.
Autoria: Vereador João Carlos Rossmann
Indicação nº 1182/2019
Indica ao Executivo, os serviços de pavimentação na Rua Um, localizada no Bairro Jardim
Umuarama.
Autoria: Vereador Wilson Oliveira
Indicação nº 1183/2019
Indica ao Executivo, a implantação de equipamentos para diversão infantil (playground) de
maneira na Nova Orla do Bairro Suarão.
Autoria: Vereador Silvio Oliveira (Silvinho Investigador)
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Indicação nº 1184/2019
Indica ao Executivo, a construção de uma quadra poliesportiva comunitária, próximo a Colônia
dos Funcionários Públicos de São Paulo, na Nova Orla do Bairro Suarão.
Autoria: Vereador Silvio Oliveira (Silvinho Investigador)
Indicação nº 1185/2019
Indica ao Executivo, a instalação/troca de lâmpada e ou manutenção de braço de luz, em três
postes situados às alturas dos números 50,150 e 348 da Rua Emerson da Silva, Bairro Jardim
Oásis.
Autoria: Vereador Carlos Antonio Ribeiro
Indicação nº 1186/2019
Indica ao Executivo, o serviço de instalação de braço de luz em postes situados em toda a
extensão da Avenida Walter Miranda, a partir de ponto situado logo após a Rua Vereador
Antônio Ataulo, Bairro Guapurá.
Autoria: Vereador Carlos Antonio Ribeiro
Indicação nº 1187/2019
Indica ao Executivo, a reinstalação de caçamba social junto à esquina entre as ruas Batista da
Costa e Manoel Francisco Lisboa, localizadas no Bairro Belas Artes.
Autoria: Vereador Carlos Antonio Ribeiro
Indicação nº 1188/2019
Indica ao Executivo, o serviço de instalação de lixeiras nos pontos situados às alturas dos
números 5980 e 5916 da Avenida Governador Mário Covas Júnior, Bairro Califórnia.
Autoria: Vereador Carlos Antonio Ribeiro
Indicação nº 1189/2019
Indica ao Executivo, a aquisição de uniformes para as equipes que trabalham no serviço de
zeladoria do município.
Autoria: Vereador Silvio Oliveira (Silvinho Investigador)
Indicação nº 1190/2019
Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas na Avenida Marginal, s/nº,
localizada no Bairro Balneário Jequitibá.
Autoria: Vereador Silvio Oliveira (Silvinho Investigador)
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Indicação nº 1191/2019
Indica ao Executivo, o serviço de instalação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na
Avenida Flacides Ferreira, localizada no bairro Balneário Gaivota.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Indicação nº 1192/2019
Indica ao Executivo, a realização de estudos objetivando a substituição das lâmpadas de
iluminação pública por lâmpadas de LED nas mediações da Avenida José Batista Campos, no
bairro Cidade Anchieta.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Indicação nº 1193/2019
Indica ao Executivo, o serviço de melhorias na iluminação pública da Rua José Gesca, no bairro
Jardim das Palmeiras.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Indicação nº 1194/2019
Indica ao Executivo, o serviço de melhorias na iluminação e sinalização viária da Rua João
Pedro Orsi, esquina com a Avenida José Batista Campos, localizada no bairro Cidade Anchieta.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Indicação nº 1195/2019
Indica ao Executivo, a pavimentação da Rua Alzira Gomes Ribeiro, localizada no bairro
Balneário Gaivota.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Indicação nº 1196/2019
Indica ao Executivo, a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua São
Judas Tadeu, defronte ao nº 97, localizada no bairro Jardim América.
Autoria: Vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha)
Indicação nº 1197/2019
Indica ao Executivo, o serviço de pavimentação com lajotas na Rua Wanderley da Cruz Abbasi,
localizada no bairro Balneário Campos Elíseos.
Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
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Indicação nº 1198/2019
Indica ao Executivo, o término do calçamento da Rua Telma, a partir do nº 1131, localizada no
Bairro Balneário Vila Loty, neste município.
Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
Indicação nº 1199/2019
Indica ao Executivo, os serviços de limpeza, nivelamento e cascalhamento, em toda a extensão
da Rua Maria Tereza, localizada no Bairro Balneário Vila Loty.
Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
Indicação nº 1200/2019
Indica ao Executivo, os serviços de pavimentação na Rua Walter Francisco Castelan, altura do nº
1301, localizada no bairro Balneário Vila Loty.
Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
Indicação nº 1201/2019
Indica ao Executivo, os serviços de limpeza e roçada na passagem de nível (trecho da linha
férrea) no cruzamento da Avenida Praia Mar com a Rua Sorocabana, localizada no bairro Santa
Terezinha.
Autoria: Vereador Rodrigo Dias de Oliveira
Indicação nº 1202/2019
Indica ao Executivo, gestão junto à Elektro, objetivando a instalação de 03 (três) braços de
iluminação pública na Rua Bagdá, altura do nº 124, localizada no bairro Santa Júlia.
Autoria: Vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha)
Indicação nº 1203/2019
Indica ao Executivo, a criação da contribuição voluntária para o Bem-Estar Animal no
Município, apresentada no carnê do IPTU.
Autoria: Vereador Peterson Gonzaga Dias
Indicação nº 1204/2019
Indica ao Executivo, os serviços de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Maranhão,
localizada no bairro Gaivota.
Autoria: Vereador José Domingos Gonçalves Silva (Zequinha)
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Indicação nº 1205/2019
Indica ao Executivo, a criação do Fundo de Proteção Animal no Município.
Autoria: Vereador Peterson Gonzaga Dias
Indicação nº 1206/2019
Indica ao Executivo, o nivelamento e cascalhamento da Rua Amapá, localizada no Bairro
Cibratel II.
Autoria: Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita)
Indicação nº 1207/2019
Indica ao Executivo, com urgência, os serviços de nivelamento e cascalhamento, no leito
carroçável defronte à Escola Maranata, localizada na Avenida Santos, no Bairro Tropical.
Autoria: Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita)
Indicação nº 1208/2019
Indica ao Executivo, a manutenção da sinalização de trânsito, especialmente as faixas de
pedestres na Avenida Peruíbe, em toda sua extensão, situada no Bairro Praia dos Sonhos.
Autoria: Vereador Wilson Oliveira
Indicação nº 1209/2019
Indica ao Executivo, os serviços de manutenção e reparo da calçada, no ponto de ônibus
localizado frente ao Paço Municipal “Anchieta”, localizado na Avenida Washington Luiz,
Centro.
Autoria: Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita)
Indicação nº 1210/2019
Indica ao Executivo, o nivelamento e cascalhamento da Rua Joaquim Rasga, localizada no
Bairro Jardim Oásis.
Autoria: Vereador Edinaldo dos Santos Barros (Naldo do Bodeguita)
Indicação nº 1211/2019
Indica ao executivo, a estudos objetivando a realização de atendimentos de avaliação
psicopedagógicos no ambiente escolar municipal.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
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REQUERIMENTOS
A SEREM DELIBERADOS NA
CENTÉSIMA SEGUNDAA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Requerimento nº 137/2019
Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que informe sobre a
possibilidade de implantação do Programa Bom Prato no Município de Itanhaém.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
Requerimento nº 138/2019
Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria competente, que informe
sobre a possibilidade de prestar esclarecimentos no tocante ao Projeto de Lei 527/2018, que
dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário.
Autoria: Vereador Alder Ferreira Valadão
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SESSÃO SECRETA
CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- 30 DE SETEMBRO DE 2019 –
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itanhaense.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
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ORDEM DO DIA
PROJETOS A SEREM DELIBERADOS
CENTÉSIMA SEGUNDAA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA
- DISCUSSÃO ÚNICA -
Projeto de Lei nº 54/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados na realização de
eventos, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Hugo Di Lallo
Projeto de Lei nº 62/2019
Altera o artigo 2º da Lei nº 4.252, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre ruídos urbanos e dá
outras providências.
Autoria: Vereador Silvio Cesar de Oliveira
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