carta modelo (pedido de informaÇÃo)
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Eu, Jerbialdo Silva Campos, portador do RG:xxxxxxxxx e do CPF: xxxxxxxxxxx, morador na Av. xxxxxxxxxxx, Nºxx, Centro – Planalto Íris – Dário Meira-BA, CEP:xxxxx-xxx. Para fins de: utilidade pública, informação e educação, baseado na lei de acesso à informação: Constituição Federal (artigo 5°, Inciso XXXIII), Decreto Federal (decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012) e Lei Federal (Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011), solicito à Câmara Municipal de Dário Meira-BA, os seguintes pedidos descritos abaixo:
-Informações atuais de salários dos vereadores e servidores da câmara municipal.
- Informações de orçamento anual aprovado para exercício de 2015 da câmara municipal.
- Histórico de orçamento anual de: (ano de fundação à 2015) da câmara municipal.
- Histórico de fundação da Câmara Municipal de Dário Meira-BA.
- Legislação Municipal (lei orgânica, decretos, portarias, resoluções, normas etc.)
Os documentos podem ser disponibilizados em formato impresso (livro/módulo) ou formato digital (PDF/WORD), para o formato digital segue o E-mail: jerbialdo@hotmail.com para envio de anexo com arquivo.
____________________________________ __________________________________ Responsável solicitante: Responsável solicitado
____________________________________ ____________________________________Assinatura do solicitante: Assinatura do solicitado
Data:____de__________de_______
Espaço reservado para carimbos e rubricas.
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