aula 81 - portugu- ¦ês - aula 08.pdf
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PACOTE PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ANCINE
(TEORIA E EXERCÍCIOS)
PROFESSOR ALBERT IGLÉSIA
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Caro Aluno,
Esta é a última aula deste curso preparatório para o concurso da
Ancine. Quero, então, agradecer a confiança que você depositou no meu
trabalho.
Sinceramente, esforcei-me para corresponder às suas expectativas.
Tenha a certeza de que o material que você possui reflete a tendência do
Cespe. Com ele, você é capaz de fazer uma ótima prova de Língua Portuguesa.
Nesta aula você também terá um simulado para avaliar sua
aprendizagem sobre o assunto abordado neste encontro. O gabarito dele vem
logo depois das questões. Não me preocupei em apresentar somente questões
do tipo “certo ou errado”. Minha intenção com o teste é oferecer uma
possibilidade de avaliação a respeito do que você foi capaz de assimilar desta
aula.
Basearemo-nos no Manual de Redação da Presidência da República.
Ele foi definido no edital do seu concurso e é aquele que o Cespe vem tomando
como fundamento nas suas provas. Basta analisar, por exemplo, os editais do
TRE-RJ/2012, TCU/2012, CD/2012, PF/2012 e Anatel/2012.
Redação de Correspondências Oficiais
Reservei para este encontro todas as questões sobre redação de
correspondências oficiais cobradas na prova que o Cespe elaborou para o
concurso de analista do DETRAN/DF em 2009. A escolha deve-se à
abrangência das questões. Além delas, há também questões mais recentes
de outros concursos organizados pela mesma banca examinadora, inclusive de
concursos de 2012.
Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de analista de
trânsito do Detran/DF, desejando dedicar-se integralmente ao estudo dos
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conteúdos que seriam exigidos nas provas do respectivo concurso, tenha
redigido, em tom gracioso, a seguinte carta para sua noiva.
BSB, 8/3/2009.
Excelentíssima Senhorita:
1. O abaixo-assinado, aluno compulsivo de cursos
preparatórios para concursos públicos, dotado da esperança
férrea de se tornar brevemente um eminente funcionário
público, vem, mui respeitosamente, por meio desta informar
a Vossa Senhoria que se inscreveu para o provimento de
vaga no cargo de Analista de Trânsito do DETRAN/DF, e, por
esse relevante motivo, suspende por tempo indeterminado o
noivado que mantém com a Excelentíssima Senhorita, para
se dedicar integralmente ao estudo das matérias constantes
do respectivo edital.
2. Aproveito o ensejo para manifestar-lhe também,
outrossim, a intenção de retomar, tão logo seja aprovado,
minhas funções de noivo junto a Vossa Excelentíssima, haja
visto o grande amor que te devoto.
3. Reitero protestos de estima e consideração.
J.A.Cabral JUAREZ ALENCAR CABRAL
1. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A forma de identificação do signatário
da carta coincide com a recomendada para as comunicações oficiais, que
deve conter os seguintes elementos: a assinatura do remetente, a linha
contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que expede a
comunicação grafado em maiúsculas e o alinhamento centralizado.
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Comentário – EXCETO QUANDO SE TRATAR DE DOCUMENTOS ASSINADOS1
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a identificação do signatário nas
correspondências oficiais deve trazer digitados o nome e o cargo da autoridade
que as expede, abaixo do local de sua assinatura. Veja o modelo abaixo:
(espaço para assinatura) NOME
Ministro de Estado da Justiça
Note que não se deve usar um traço acima do nome para
assinatura. O nome da pessoa é escrito com letras maiúsculas. O cargo é
escrito apenas com as iniciais maiúsculas. Tudo é centralizado na folha.
Observação: recomenda-se não deixar a assinatura em página
isolada e transferir para essa página pelo menos a última frase anterior ao
fecho.
Resposta – Item errado.
2. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) O fecho que consta na carta —
empregado durante muito tempo em expedientes oficiais de variada
natureza — é permitido, atualmente, somente em mensagens cujo
signatário seja servidor que se dirija a ocupante de cargo imediatamente
superior.
Comentário – O fecho mencionado encontra-se no terceiro parágrafo e tem a
finalidade de marcar o final do texto e saudar o destinatário. Acontece que ele,
o fecho, não é numerado como os demais parágrafos. Além disso, os fechos
utilizados atualmente nos documentos oficiais são os seguintes:
– “Respeitosamente”, para autoridades superiores, inclusive
quando se tratar do presidente da República;
1 O presidente também assina os documentos; os quais não recebem a identificação do chefe do Poder Executivo.
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– “Atenciosamente”, para autoridades de mesma hierarquia ou
de hierarquia inferior.
Ficam excluídas as comunicações dirigidas a autoridades
estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.
Resposta – Item errado.
3. (Cespe/PC-ES/Cargos de Nível Superior/2011) O fecho “Atenciosamente”
deve ser empregado para saudar autoridades de mesma hierarquia ou de
hierarquia inferior.
Comentário – Sim. Isso ficou esclarecido com a explicação anterior.
Resposta – Item certo.
4. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A variedade de tratamento verificada na
carta, tanto no emprego de pronomes pessoais quanto no de pronomes de
tratamento, não deve ocorrer em documentos oficiais, pois compromete a
modalidade de linguagem que deve ser empregada em redação oficial.
Comentário – Abaixo, apresento uma tabela com as formas de tratamento
convenientes à redação oficial.
AUTORIDADES FORMA DE
TRATAMENTO ABREVIATURA VOCATIVO
Presidente da República; Presidente do Congresso Nacional; Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Vossa ou Sua Excelência
V. Ex.ª Excelentíssimo Senhor + cargo
Vice-Presidente; Ministros de Estado; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Advogado-Geral da União; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Chefe da Corregedoria Geral da União; Chefe da Casa Civil da Presidência da
Vossa ou Sua Excelência
V. Ex.ª Senhor + cargo
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República; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais; Deputados Federais e Senadores; Membros de Tribunais; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Presidentes das Câmaras Legislativas e Municipais; Juízes; Auditores da Justiça Militar; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Ministros dos Tribunais Superiores.
Demais autoridades e particulares Vossa ou Sua Senhoria
V. S.ª
Senhor + cargo ou para autoridade que não possuir cargo: Senhor Fulano de Tal
Reitores de Universidades Vossa ou Sua Magnificência
V. M. Magnífico Reitor
Papa Vossa ou Sua Santidade
V.S. Santíssimo Padre
Cardeais
Vossa ou Sua Eminência ou Vossa ou Sua Eminência Reverendíssima
V. Em.ª ou
V. Em.ª Revm.ª
Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal
Arcebispos e Bispos Vossa ou Sua Excelência Reverendíssima
V. Ex.ª Revm.ª
Excelentíssimo ou Reverendíssimo Senhor + título
Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos
Vossa ou Sua Reverência
V. Rev. Reverendo
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Como você pode notar, as formas “Excelentíssima Senhorita” e
“Vossa Excelentíssima” destoam completamente do padrão admitido nas
correspondências oficiais.
Note ainda o tom jocoso da mensagem. Na redação oficial, a
linguagem deve caracterizar-se pela sobriedade; a uniformidade de
tratamento, pela polidez.
Resposta – Item certo.
5. (Cespe/PC-ES/Cargos de Nível Superior/2011) Embaixadores, secretários
de estado dos governos estaduais e auditores da justiça militar estão
entre as autoridades que devem ser tratadas por Vossa Excelência.
Comentário – Leia a tabela acima com um pouquinho mais de atenção e note
que as autoridades mencionadas nesta questão devem ser tratadas por Vossa
Excelência.
Resposta – Item certo.
6. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A carta, apesar de escrita em tom
jocoso, segue a norma de numeração que deve ser aplicada aos
parágrafos contidos no texto do padrão ofício, princípio que tem o objetivo
de facilitar a alusão a qualquer informação do documento.
Comentário – Antes de tudo, você sabe o que é “padrão ofício”? Eu explico.
Existem três tipos de documentos que se DIFERENCIAM ANTES PELA
FINALIDADE do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o
intuito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o
que chamamos de padrão ofício.
A respeito da numeração dos parágrafos, realmente ela deve
existir, exceto nos casos em que os parágrafos estejam organizados em itens
ou títulos e subtítulos.
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Resposta – Item errado.
7. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Caso se tratasse de ofício expedido em
repartição pública, a carta teria de sofrer várias alterações. Uma delas é a
necessidade de fazer constar, à margem esquerda superior, o tipo e o
número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede.
Comentário – Uma das partes que o aviso, o ofício e o memorando devem
conter é justamente o tipo e o número do documento, seguido da sigla do
órgão que o expede, tudo alinhado à esquerda. Veja abaixo alguns exemplos.
Memorando nº 123/2002-MF
Aviso nº 123/2002-SG
Ofício nº 123/2002-MME
Em termos gerais, a carta só será numerada se o órgão usá-la
com frequência. Nesse caso, a numeração poderá apoiar-se no padrão básico
de diagramação.
Resposta – Item certo.
8. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A indicação de “local e data” da carta
está em conformidade com as normas do padrão ofício expostas no
Manual de Redação da Presidência da República.
Comentário – Nos documentos que seguem o padrão ofício, a indicação do
local e da data de assinatura é feita por extenso e com alinhamento à direita,
conforme o exemplo abaixo:
Brasília, 28 de abril de 2010.
Resposta – Item errado.
Em relação a expressões e palavras empregadas na carta, julgue os itens
seguintes.
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9. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No segundo parágrafo, seria adequado
substituir “haja visto” por qualquer uma das seguintes expressões: dado,
tendo em vista, haja vista.
Comentário – Mesmo em se tratando de documentos oficiais, a linguagem
dos textos deve sempre pautar-se pelo padrão culto, formal da língua. Não é
aceitável, portanto, que neles constem coloquialismos ou expressões de uso
restrito a determinados grupos, que comprometeriam sua própria
compreensão pelo público. Acrescente-se que indesejável é também a
repetição excessiva de uma mesma palavra quando há outra que pode
substituí-la sem prejuízo ou alteração de sentido.
A expressão “haja visto” não está de acordo com as normas de
concordância da Língua Portuguesa. O segundo elemento, “visto”, é invariável
e permanece vista, independentemente do termo a que se refere. Sendo
assim, a substituição por “haja vista” é mais do que adequada. Ela é
necessária.
As demais expressões sugeridas pela banca examinadora também
trazem a noção de causa ou motivo daquilo que é declarado anteriormente.
Portanto são equivalentes semanticamente à expressão “haja vista”.
Note ainda a concordância em masculino singular do vocábulo
“dado” com o substantivo “amor”.
Resposta – Item certo.
10. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No segundo parágrafo, o advérbio
“outrossim”, frequente em expedientes oficiais, está empregado de forma
redundante por estar antecedido do advérbio “também”.
Comentário – Um bom texto deve ser pautado também pela concisão e
objetividade, características importantes das correspondências oficiais.
Conciso e objetivo é o texto que transmite um máximo de
ideias com um mínimo de palavras. Significa dizer que o redator deve eliminar
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palavras inúteis, redundantes, passagens que nada acrescentam ao que já foi
dito.
Isso diz respeito à economia linguística, que não deve ser
confundida com a economia de pensamento. Logo, as informações essenciais
de um texto não devem ser suprimidas simplesmente para
torná-lo menor.
Ressalte-se ainda que chavões, jargões, clichês e outras
repetições supérfluas devem ser evitados, tais como:
- Aproveitamos o ensejo/a oportunidade;
- Estamos a sua inteira disposição para quaisquer
esclarecimentos;
- Sem mais nada para o momento;
- Tem a presente a finalidade de;
- Vimos por meio desta;
- Outrossim/destarte/mui
- De posse de seu ofício.
Resposta – Item certo.
11. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A expressão “vem [...] por meio desta”,
utilizada no primeiro parágrafo, apesar de ser considerada redundante em
comunicações oficiais, tem seu emprego recomendado quando se quer
assegurar o entendimento correto do texto.
Comentário – Releia o que foi dito no comentário anterior e saiba que o que
contribui para o correto entendimento do texto é a clareza, a concisão, a
observância das normas gramaticais, a coerência das informações
transmitidas, a preferência pela construção de períodos curtos e de frases na
ordem direta.
Resposta – Item errado.
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Julgue os itens de 12 a 16 quanto ao emprego da norma escrita formal em
comunicações oficiais.
12. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Ambas as construções serão tidas como
corretas, se figurarem em um expediente oficial: 1. Esses são os recursos
de que o Estado dispõe. 2. O Governo insiste que a negociação é
importante.
Comentário – Como já comentei, a escrita correta dos vocábulos e as
construções sintáticas em conformidade com as normas gramaticais devem
nortear a elaboração de qualquer texto. Isso inclui os textos elaborados pela
Administração Pública.
O primeiro período apresentado no comando da questão está
correto em todos os aspectos. Note o emprego da preposição “de” antes do
pronome relativo “que”. Ela surge para atender a regência da forma verbal
“dispõe” (quem dispõe, dispõe de algo). Nas orações subordinadas adjetivas, a
preposição exigida pelo verbo deve anteceder o pronome relativo, a exemplo
do que ocorreu em “1”.
Correto também está o segundo período. Observe agora a
ausência da preposição regida pela forma verbal “insiste” (quem insiste, insiste
em algo). Ocorre que a preposição exigida pelo verbo da oração principal (“O
governo insiste”) tem seu emprego facultado diante de orações subordinadas
substantivas objetivas indiretas (“que a negociação é importante).
Resposta – Item correto.
13. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Considerando-se que a mesóclise é
desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a
construção “Lhe enviaremos mais informações oportunamente” a iniciá-lo
com a construção “Enviar-lhe-emos mais informações oportunamente”.
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Comentário – Toda regra contida na gramática normativa emprega-se
também nos documentos oficiais. As regras que tratam de colocação dos
pronomes oblíquos átonos são exemplos disso.
Lembre-se de que a mesóclise é o emprego do pronome
oblíquo átono no interior do verbo, assinalado na escrita pela presença de dois
hifens, um antes e outro depois (“Enviar-lhe-emos”). Ocorre com verbos
flexionados no futuro do presente e no futuro do pretérito do modo indicativo,
desde que não haja palavra atrativa que force o pronome a ocupar posição
anterior ao verbo, isto é, posição proclítica (Não lhe enviaremos...)
Resposta – Item errado.
14. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Foram empregadas com correção
semântica todas as palavras sublinhadas nos seguintes períodos: Optou-
se por uma dissensão lenta e gradual ao se reintroduzir o país ao Estado
de Direito. Tratar o público com distinção é obrigação de todo atendente
de repartição pública. A discussão do projeto de lei tornou-se acirrada
quando afloraram as distensões nas hostes oposicionistas.
Comentário – Devemos tomar cuidado com palavras parecidas na grafia e na
pronúncia, mas com sentidos diferentes. Elas são conhecidas por parônimos.
A primeira palavra sublinhada (“dissensão”) significa, de acordo
com o dicionário Houaiss:
1 falta de concordância a respeito de (algo); divergência,
discrepância
2 estado de litígio; desavença, conflito, disputa
Ex.: as d. entre os nobres na Idade Média prejudicavam o
povo
3 característica daquilo que discrepa; oposição
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Para ter coerência, a informação transmitida deveria trazer a
palavra descenção, cujo significado é, ainda de acordo com o mesmo
dicionário:
ato, processo ou efeito de descer; descenso, descida
1 movimento descendente; descida, deposição
2 efeito desse movimento
Ex.: a D. da Cruz (falando de Jesus Cristo, p.ex.)
3 Estatística: pouco usado.
decrescimento, decréscimo, diminuição
Ex.: a d. de um índice econômico
4 ato ou efeito de declinar, cair
Ex.: d. do sol no horizonte
5 Rubrica: geografia.
O vocábulo “distinção”, que expressa as ideias abaixo, está
empregado adequadamente:
3 boa educação; elegância, finura, discrição
Ex.: todos elogiaram a simpatia e a d. da anfitriã
4 maneira honesta, correta e impecável de proceder
Ex.: pode confiar nesta oficina, o dono age sempre com a
maior d.
Por último, a palavra “distensões”, em um contexto
sócio-político, significa “diminuição ou término das tensões entre países, entre
a população, ou parte dela, e o governo, entre grupos dentro de uma
sociedade etc.” Melhor seria, portanto, empregar o vocábulo “dissensões”.
Resposta – Item errado.
15. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Na elaboração de texto oficial, como
norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras, buscando-se
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sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No
entanto, se a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do
texto, recomenda-se manter a repetição.
Comentário – A inteligibilidade do texto oficial diz respeito à clareza e à
objetividade da linguagem usada. A necessidade de empregar determinado
nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do
próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua
finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo,
ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o
funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se, em sua
elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os
expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e
objetividade.
As comunicações que partem dos órgãos públicos devem ser
compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse
objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados
grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação
restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem
sua compreensão dificultada.
Ressalte-se que há necessariamente uma distância entre a
língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma
imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com
outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a
entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por
essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as
transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de
si mesma para comunicar.
A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis,
de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um
amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore
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expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não
se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois
casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a
finalidade com que a empregamos.
O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter
impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão,
eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão
culto é aquele em que
a) se observam as regras da gramática formal, e
b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos
usuários do idioma.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão
culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças
lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares,
permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos
os cidadãos.
Lembre-se de que o padrão culto nada tem contra a
simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de
expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de
linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de
linguagem próprios da língua literária.
Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um
“padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e
comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de
determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das
formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a
utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como
todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações
que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos
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acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil
entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o
cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros
órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
Resposta – Item certo.
16. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Estão corretamente empregados os
homônimos destacados em negrito no seguinte período: A administração
de um medicamento raramente prescrito no Brasil acabou de ser
proscrita nos EUA.
Comentário – Recorramos novamente ao dicionário Houaiss. O vocábulo
“prescrito” foi adequadamente empregado com a acepção de “ordenado
explicitamente”, “que se prescreveu”. A expressão “proscrita” significa a
qualidade daquilo que foi “proibido, censurado, interdito”. Portanto, também é
coerente com o significado do texto.
Faço aqui apenas uma observação. Essas palavras não são
“homônimos”, mas sim parônimos. Lembre-se de que homônimos têm a
pronúncia ou a grafia iguais.
ascender (elevar-se) / acender (atear fogo): homônimos
homófonos (mesma pronúncia)
pelo (forma verbal, pronúncia aberta) / pelo (substantivo,
pronúncia fechada) – homônimos homógrafos
Há ainda os homônimos perfeitos, palavras que possuem a
pronúncia e a grafia iguais, mas continuam com significados distintos.
são (forma verbal) / são (qualidade de quem está bem de
saúde)
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Parônimos são palavras que possuem tudo distinto: pronúncia,
grafia e significado, exatamente como ocorre em relação às palavras em
negrito no enunciado.
Resposta – Item certo, conforme o gabarito oficial. Julgo que seria melhor
anular a questão.
A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.
17. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Em ofício dirigido a uma senadora e
cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser
empregados o vocativo “Senhora Senadora,” e o pronome de tratamento
“Vossa Excelência”, devendo estar flexionados no feminino os adjetivos
que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado:
“Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a
sessão.”
Comentário – Veja na tabela que já foi apresentada nesta aula que a pessoa
ocupante de cargo de senador(a) da República também faz jus ao tratamento
de Vossa Excelência. Nesse caso, a correspondência deve ser dirigida
diretamente a ela (como no item que estamos analisando). Se a
correspondência não for endereçada à própria pessoa, mas falar a respeito
dela, a forma correta é Sua Excelência.
A respeito do vocativo, é importante dizer que ele consta tanto
no ofício quanto no aviso, mas não aparece no memorando. O vocativo a ser
empregado em comunicações dirigidas aos chefes de Poder é Excelentíssimo
Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor,
seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Os pronomes de tratamento apresentam peculiaridades quanto
à concordância. Os adjetivos referidos a esses pronomes devem coincidir com
o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a
locução. Se nosso interlocutor for homem, o correto será “Vossa Excelência
ficará satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência ficará satisfeita”.
Em relação à concordância verbal, embora os pronomes de
tratamento se refiram à segunda pessoa gramatical (com quem se fala, ou a
quem se dirige a comunicação), eles levam a concordância para a terceira
pessoa: “Vossa Excelência ficará satisfeita”.
Também os pronomes possessivos referidos a pronomes de
tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Excelência ficará
satisfeita se seus projetos forem aprovados?”.
Resposta – Item certo.
18. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) O envio de documentos, quando
urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio eletrônico, sendo
recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto),
no caso do fax, e a certificação digital, no caso do e-mail.
Comentário – Fax é a modalidade de comunicação que deve ser utilizada na
transmissão e recebimento de assuntos oficiais de extrema urgência e para o
envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência,
quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.
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18
Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia
xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se
deteriora rapidamente.
É conveniente o envio, juntamente com o documento
principal, de folha de rosto, ou seja, de pequeno formulário com os dados de
identificação da mensagem a ser enviada.
Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via
e na forma de praxe.
Sobre o correio eletrônico, saiba que, nos termos da
legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor
documental e para que possa ser aceita como documento original, é necessário
existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma
estabelecida em lei.
O campo assunto do formulário de correio eletrônico deve ser
preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do
destinatário quanto do remetente.
A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer
informações mínimas sobre seu conteúdo.
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação
de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de
confirmação de recebimento.
Não há estrutura definida para e-mail, entretanto, deve-se
evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
Resposta – Item certo.
19. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012) Como em
qualquer outro expediente oficial, o texto de uma mensagem por correio
eletrônico deve seguir a estruturação padrão de um texto oficial, que deve
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19
conter cabeçalho, invocação do destinatário, introdução, desenvolvimento,
conclusão, fecho e identificação do signatário.
Comentário – Não há estrutura definida para correio eletrônico. Deve-se
evitar, entretanto, o uso de linguagem incompatível com uma comunicação
oficial.
Resposta – Item errado.
20. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No caso de relatório que requeira
providências a serem tomadas, um dos fechos recomendados é o
seguinte: Esperando que o relatório expresse fielmente os fatos, pede
deferimento.
Comentário – A banca examinadora misturou, com a intenção de confundir os
candidatos, relatório com requerimento.
Relatório não é documento adequado para se pleitear nada. Ele
serve para expor à autoridade superior a execução de trabalhos concernentes
a certos serviços ou a execução de serviços inerentes ao exercício do cargo em
determinado período.
Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado
requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Seu fecho é composto pela expressão “Nesses termos, pede deferimento”.
Resposta – Item errado.
Considere que um servidor do Detran/DF tenha redigido um documento
oficial para convidar um embaixador a proferir palestra no órgão e que o
trecho abaixo componha tal documento.
Memo n.o 6/DIR
Em 8 de março de 2009.
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20
Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ,
Convido Vossa Excelência para proferir palestra na
sede do DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso
país para melhorar as condições de trânsito nas grandes
cidades.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
21. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Foi adequada a escolha da forma
memorando, visto que o convite, geralmente, constitui uma comunicação
curta.
Comentário – O memorando caracteriza-se, sobre tudo pela simplicidade e
concisão na redação e também no trâmite. Não é de estranhar, portanto, que
os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, em
caso de falta de espaço, em uma folha de continuação. Todavia o memorando
é um tipo de correspondência interna, empregada entre unidades
administrativas de um mesmo órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.
Melhor seria que o documento utilizado fosse um ofício ou mesmo uma carta.
Ofício é documento destinado à comunicação oficial entre
órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. Trata-se
de documento formalmente semelhante ao memorando; contudo a diferença
básica entre eles é o destino: enquanto o ofício tem por finalidade a
comunicação externa, o memorando é uma comunicação interna.
Carta é forma de correspondência com personalidade pública ou
particular, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos
ou transmitir informações. As cartas, em princípio, não devem ser
numeradas sequencialmente, à exceção das unidades organizacionais
que as utilizam, com frequência, em caráter oficial (geralmente nas
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21
correspondências com particulares ou empresas). Recomenda-se que a
estruturação seja semelhante à do ofício.
Resposta – Item errado.
22. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Atende às normas de elaboração do
memorando o emprego do vocativo com o nome do embaixador.
Comentário – Quanto à sua forma, o memorando segue o modelo do padrão
ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo
cargo que ocupa. Nele não há vocativo.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do
padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido
de vírgula.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Senhora Ministra,
Senhor Chefe de Gabinete,
Resposta – Item errado.
23. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Atende à prescrição gramatical o
emprego do pronome possessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o
tratamento empregado foi Vossa Excelência.
Comentário – Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta)
embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala,
ou a quem se dirige à comunicação), levam a concordância para a terceira
pessoa.
Vossa Senhoria nomeará o seu substituto.
Vossa Excelência conhece o assunto.
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22
Resposta – Item errado.
Eis abaixo um QUADRO-RESUMO das principais características de
alguns documentos oficiais. Leia-o com atenção, comparando as semelhanças
e diferenças entre eles.
Em seguida, apresento modelos das correspondências oficiais
comentadas nos exercícios anteriores.
Ofício
Expedido por e para as
demais autoridades
(órgãos distintos)
Expedido também para
particulares.
Quando o ofício for
endereçado a mais de um
destinatário, chama-se
ofício-circular.
Aviso
Expedido exclusivamente
por ministros de Estado
para autoridade de
mesma hierarquia.
Memorando
Comunicação entre
unidades administrativas
de um mesmo órgão
(comunicação interna).
Possui caráter
administrativo.
Empregado para expor
projetos, idéias,
diretrizes, etc. a serem
adotados por
determinado setor
público.
Marcado pela agilidade na
tramitação e simplicidade
burocrática. Os despachos
devem se dados no próprio
documento ou em folha de
continuação.
Exposição de Motivos
Expedido por Ministro.
Dirigido ao presidente ou
ao vice-presidente da
República.
Serve para:
a) informar determinado
assunto;
b) propor alguma
medida;
c) submeter projeto de
ato normativo.
Se envolver mais de um
Ministério, será assinada
por todos os envolvidos
(interministerial)
Segue o padrão ofício se
for informativo.
Se for para propor alguma
medida ou submeter
projeto de ato normativo,
é acompanhado de anexo
em modelo específico.
Ata
Registro sucinto de fatos,
ocorrências, resoluções e
decisões de uma
assembléia, sessão ou
reunião.
Devem-se evitar as
abreviaturas, e os
números são escritos por
extenso.
Escreve-se tudo
seguidamente (não há
divisões de parágrafos),
sem rasuras, emendas ou
entrelinhas.
Verificando-se qualquer
engano no momento da
redação, deverá ser
imediatamente retificado
empregando-se palavras
retificadoras: “digo”
Na hipótese de qualquer
omissão ou erro depois de
lavrada a Ata, far-se-á
uma ressalva: “em
tempo”. “Na linha..........,
onde se lê......, leia-
se..........”.
Assinam: presidente,
secretário e membros (as
assinaturas destes podem
constar em uma lista ou
livro de presenças)
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Mensagem
Instrumento de
comunicação entre os
chefes dos Poderes.
Obs.: minuta de
mensagem pode ser
encaminha pelos
Ministérios à Presidência
da República, a cuja
acessórias caberá a
redação final.
Mensagens mais usuais
expedidas pelo Executivo
ao Congresso Nacional:
a) encaminhamento de
projeto de lei; b)
encaminhamento de
medida provisória; c)
indicação de autoridades
(o currículo do indicado,
devidamente assinado,
acompanha a
mensagem); d) pedido
de autorização para o
Presidente ou o Vice-
Presidente se ausentarem
do País por mais de 15
dias; e) encaminhamento
de atos de concessão e
renovação de concessão
de emissoras de rádio e
TV; f) encaminhamento
de prestação de contas de
exercício anterior; g)
mensagem de abertura
da sessão legislativa (o
portador da mensagem é
o Chefe da Casa Civil e
vai encadernada em
forma de livro para todos
os congressistas); h)
comunicação de sansão
(dirigida aos membros do
Congresso, por meio de
Aviso ao primeiro
secretário da Casa); i)
comunicação de veto
(dirigida ao presidente do
Senado).
A mensagem, como os
demais atos assinados pelo
presidente da República,
não traz identificação de
seu signatário.
Telegrama
Trata-se de forma de
comunicação dispendiosa
aos cofres públicos e
tecnologicamente
superada.
Seu uso restringe-se aos
casos em que:
a) não seja possível o uso de fax;
b) não seja possível o uso de correio eletrônico; e
c) a urgência justifique.
Não há padrão rígido; sua
forma e estrutura seguem
os formulários disponíveis
nas agências dos Correios
e em seu sítio na Internet.
Fax
Para transmissão
antecipada de mensagens
e documentos urgentes,
quando não é possível o
envio deles por correio
eletrônico.
O documento original,
quando necessário, deve
seguir posteriormente
pela via e na forma
normal.
O arquivamento, se
necessário, deve ser feito
com cópia do fax, pois o
papel do próprio fax se
deteriora rapidamente.
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24
Correio Eletrônico
Principal forma de
comunicação para
transmissão de
documentos, em virtude
do baixo custo e da
celeridade.
Flexibilidade: não
interessa definir forma
rígida para sua estrutura.
Obs 1.: deve-se evitar o
uso de linguagem
incompatível com uma
comunicação oficial.
Obs. 2: o campo
“assunto” deve ser
preenchido de modo a
facilitar a organização
documental tanto do
destinatário quanto do
remetente.
A mensagem que
encaminha algum anexo
deve fornecer informações
mínimas sobre o conteúdo
dele.
Para os arquivos
anexados, deve ser
utilizado,
preferencialmente, o
formato Rich Text.
Sempre que disponível,
utilizar o recurso de
“confirmação de leitura”.
Caso não seja possível,
pedir confirmação de
recebimento.
Nos termos da legislação
em vigor, é necessário
existir certificação digital
do remetente para que a
mensagem tenha valor
documental.
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[Ministério]
[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade] 5 cm [Endereço para correspondência].
[Endereço - continuação] [Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]
Ofício no 524/1991/SG-PR Brasília, 27 de maio de 1991.
A Sua Excelência o Senhor Deputado [NOME] Câmara dos Deputados 70.160-900 – Brasília – DF Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
2,5 cm
1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama no 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).
2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características sócio-econômicas regionais.
3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1o, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.
1,5
cm
3cm
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26
3,5 cm 4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil.
5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.
6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
[NOME] [Cargo]
2
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27
TIMBRE
Aviso no 45/1991/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.
A Sua Excelência o Senhor FULANO DE TAL Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPO Esplanada dos Ministérios, Bloco K 70.068-900 – Brasília – DF Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público.
Senhor Ministro, 1. Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.
2. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990. Atenciosamente,
BELTRANO Ministro de Minas e Energia
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28
TIMBRE
Memorando nº 118/1991/DJ Em 12 de abril de 1991.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Instalação de microcomputadores
1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento.
2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados.
3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.
4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente,
[NOME do signatário] [Cargo do signatário]
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29
TIMBRE
Carta no 13/2009/SPC
Brasília, 1º de fevereiro de 2009.
A Sua Senhoria o Senhor FULANO DE TAL Diretor Financeiro Junco Agronegócios LTDA Rua Oligário Nunes, 125 – São José 39.470-000 – Itacarambi–MG Assunto: Inauguração do edifício-sede Senhor Diretor, Convido Vossa Senhoria para participar da solenidade de inauguração do edifício-sede da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, localizado na Praça dos Três Poderes, lote 171, Eixo Monumental, no dia 29 de fevereiro de 2009, às 12 horas.
Atenciosamente,
ROLANDO LERO Procurador-Geral da Justiça
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30
Vocativo + cargo + órgão (Magnífico Reitor da Universidade de Brasília), NOME DO REQUERENTE, demais dados de qualificação, requer (objetivo e fundamento legal).
Nesses termos, pede deferimento.
Local, data por extenso.
NOME DO REQUERENTE Cargo ou função, se for servidor público
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31
RELATÓRIO (ou RELATÓRIO DE...)
Senhor Diretor-Geral, Tendo sido designado para apurar a denúncia de irregularidades na licitação pública nº 123, que visa a renovar a frota de veículos deste órgão, de acordo com a portaria nº 2020, de 31 de janeiro de 2006, submeto à apreciação de Vossa Senhoria o relatório das diligências que efetuei.
Em 10 de setembro de 2005, dirigi-me à chefe da seção de Compras, senhora FULANA DE TAL, para inquirir os funcionários BELTRANO e SICRANO, acusados de fraudar o processo de licitação mencionado no parágrafo acima em favor da empresa ROBAUTO VEÍCULOS LTDA, que venceu a concorrência, embora tenha cotado o preço dos automóveis com um ágio de trinta por cento em relação ao valor de mercado.
No inquérito a que se procedeu, ressalta-se a culpabilidade do servidor BELTRANO, sobre quem recaem evidências de ter fraudado o processo licitatório, já que foi ele a pessoa encarregada de abrir os envelopes das empresas perdedoras.
Conforme se apurou também, o senhor SICRANO tem sua parcela de responsabilidade no caso, tendo em vista que se omitiu, sendo negligente no exercício de suas funções. Como membro da Comissão de Lcitações, devia estar presente na hora da abertura dos envelopes, o que não ocorreu.
Do que foi exposto, conclui-se que se instaure imediatamente um processo administrativo.
É o relatório.
Brasília, 13 de junho de 2009.
NOME DO RELATOR Cargo ou função
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32
Continuaremos a analisar algumas questões de provas
antrioremtne elaboradas pelo Cespe. Mas agora serei mas sucinto ao
comentá-las. Vale a pena repetir: a forma muda, entretanto a essência é a
mesma.
24. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista/2012) O aviso presta-se ao
tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública,
o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da
administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação
entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Comentário – Esta questão gerou muita inquietação entre os candidatos e
professores. O foco do problema tem a ver com o que foi dito sobre o aviso.
Esse tipo de expediente é emitido exclusivamente por ministros de Estado para
autoridade de mesma hierarquia. Mas isso não torna errado dizer que ele
“presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração
publica”. Pode um ministro expedir um aviso para tratar de assunto que não
tenha caráter oficial? Por exemplo, convidar outro ministro para seu
aniversário de casamento? Não! Pode um ministro expedir um aviso para um
órgão que não seja da administração pública? Por exemplo, para o dono de
uma rede de supermercados? Não! Por isso a questão foi considerada certa.
Respsota – Item certo.
Considerando o seguinte requisito: “A redação oficial deve caracterizar-se
pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão,
formalidade e uniformidade” (Manual de Redação da Presidência da
República, 2002), cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento
de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou
errado, em caso negativo.
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33
25. (Cespe/MRE-IRB/Bolsas-prêmio/2009) Nas últimas décadas, assistimos à
uma evolução significativa dos esforços de promoção e proteção dos
direitos humanos. Em muitos aspectos o mundo melhorou em relação ao
que era a sessenta anos. Essa mudança tem tudo que ver com uma maior
consciência a respeito da necessidade de reconhecer e respeitar os
direitos humanos para todos.
Comentário – O acento grave em “à uma evolução” está incorreto, pois a
crase não ocorre diante de palavra de sentido indefinido. Em “que era a
sessenta anos”, a ideia é de tempo decorrido e a forma há deveria ter sido
usada em vez da forma “a”. O outro problema está na expressão “tudo que
ver”; o certo é tudo a ver.
Resposta – Item errado.
26. (Cespe/MRE-IRB/Bolsas-prêmio/2009) A legislação sobre os direitos
humanos têm-se ampliado tanto na temática como na abrangência
geográfica. Hoje os direitos humanos é reconhecido como universais,
interdependentes, inter-relacionados, indivisíveis e mutuamente
sustentáveis.
Comentário – Há um erro de concordância verbal indicado por meio do acento
empregado na forma “têm-se”. O núcleo do sujeito desse verbo é um termo
singular (“legislação”), portanto o acento deve ser eliminado.
Lembre-se disso: ele tem/vem – eles têm/vêm. Em “os direitos humanos é
reconhecido”, também há erro de concordância verbal. Agora o verbo foi
flexionado no singular (“é”) quando o certo seria no plural (são), em virtude
do núcleo do sujeito (“direitos”). Além disso, o particípio “reconhecido” deveria
concordar em número (reconhecidos) com o núcleo do sujeito.
Resposta – Item errado.
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34
Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, os documentos oficiais devem caracterizar-se
pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza,
pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade, cada um dos itens a
seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se
atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo.
27. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012)
Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do
processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que
solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para
encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal
Comentário – Não se percebe infração ao que foi dito no enunciado da
questão
Resposta – Item certo.
28. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012)
Caro Senhor Deputado,
Visando auxiliar a execução da proposta apresentada em seção por V.
Ex.ª encaminhamos anexo os relatórios das despesas verificadas no
último triênio.
Comentário – Aqui, diferentemente, há problemas. O adjetivo “Caro”
(querido, estimado), usado no vocativo, fere a impessoalidade exigida no texto
oficial. A palavra “seção” significa porção, parte, divisão de um todo; divisão
ou subdivisão de estabelecimento, repartição pública etc., com objetivos de
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organização administrativa, comercial etc. No contexto, a palavra apropriada é
sessão: tempo em que uma assembleia se mantém em reunião. Falta uma
vírgula depois do pronome de tratamento, para indicar a antecipação de
segmento oracional de caráter adverbial. A palavra “anexo” deve se flexionar
no plural (anexos) para concordar com o substantivo “relatórios”.
Resposta – Item errado.
Espero que tenha ficado claro para você que questões sobre
redação oficial podem abordar aspectos gramaticais também, pois o texto
administrativo requer, entre outros cuidados, correção gramatical.
Veja outras questões.
29. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2009) Documentos oficiais em forma de ofício,
memorando, aviso e exposição de motivos têm em comum, entre outras
características, a aposição da data de sua assinatura e emissão, que deve
estar alinhada à direita, logo após a identificação do documento com o
tipo, o número do expediente e a sigla do órgão que o emite.
Comentário – O item está de acordo com o que prevê, por exemplo, o Manual
de Redação da Presidência da República. Veja, a título de exemplificação, os
modelos de documentos incluídos neste material. Quanto à exposição de
motivos, como regra geral, segue o padrão ofício (exceto se não for
informativo; releia o quadro-resumo).
Resposta – Item certo.
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue
os itens que se seguem com base no Manual de Redação da
Presidência da República.
30. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A exposição de motivos de caráter
meramente informativo deve apresentar, na introdução, no
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36
desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma medida ou
de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a
proposta indicada.
Comentário – Como o próprio nome já diz, a exposição de motivos de caráter
meramente informativo não deve conter a sugestão nem a justificativa
indicadas pelo examinador. Releia o quadro-resumo e constate que isso é
característica de uma exposição de motivos destinada a: 1) propor alguma
medida; 2) submeter projeto de ato normativo.
Resposta – Item errado.
31. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A estrutura do telegrama e da mensagem
por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.
Comentário – Quanto ao telegrama, não há padrão rígido. Escrevi no
quadro-resumo que sua forma e estrutura seguem os formulários disponíveis
nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.
Quanto ao correio eletrônico, não interessa definir forma
rígida para sua estrutura. Entretanto duas observações são importantes: 1)
deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial;
2) o campo “assunto” deve ser preenchido de modo a facilitar a organização
documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Resposta – Item certo.
32. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) As comunicações oficiais emitidas pelo
presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado
devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o
cargo ocupado por ela.
Comentário – A identificação do signatário não vale para as comunicações
emitidas pelo presidente da República, embora ele assine o documento.
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37
Comentário – Item errado.
33. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) O referido manual estabelece o emprego de
dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para
autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma
hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável
a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.
Comentário – O fecho das comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras
é estabelecido no manual do Ministério das Relações Exteriores.
Comentário – Item certo.
34. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A menos que o expediente seja de mero
encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso,
ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes:
introdução, desenvolvimento e conclusão.
Comentário – Nos casos em que não for de mero encaminhamento de
documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
– introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura,
na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das
formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”,
empregue a forma direta;
– desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o
texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em
parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;
– conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente
reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos
a estrutura é a seguinte:
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– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que
solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido
solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é
encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento
encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a
razão pela qual está sendo encaminhado:
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991,
encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de
1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da
requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do
telegrama nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, do Presidente
da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de
projeto de modernização de técnicas agrícolas na região
Nordeste.”
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar
fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá
acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há
parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
Comentário – Item certo.
35. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2009) Desconsiderando-se as margens e os
espaços adequados, respeitam as normas de redação de um documento
oficial encaminhado por um chefe de seção a seu diretor o seguinte
trecho, contendo o parágrafo final e fecho de um ofício.
[...]
4. Por fim, por oportuno informamos que as
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providências tomadas, e aqui mencionadas,
também já são do conhecimento das partes
envolvidas.
Atenciosamente
[assinatura]
Pedro Álvares Cabral
Chefe da seção de logística
e distribuição de pessoal (SLDP).
Comentário – O parágrafo carece de objetividade, de concisão. Expressões
como por oportuno; sem mais para o momento, nada mais havendo para
tratar; com elevados protestos de estima e consideração etc. devem ser
dispensadas. O segmento “e aqui mencionadas” é redundante e foge à
objetividade do texto administrativo. O fecho “Atenciosamente” é impróprio,
pois a comunicação é do chefe de uma seção ao seu diretor. Isso demonstra a
diferença de hierarquia entre eles. O correto é Respeitosamente. A
centralização do fecho é outro erro. Ele deve ser alinhado à esquerda, na
direção do início do parágrafo. O nome do signatário (aquele que assina/emite
o documento) é grafado em letras maiúsculas (PEDRO ÁLVARES CABRAL). A
designação do cargo é feita apenas com as iniciais maiúsculas (Chefe da
Seção de Logística e Distribuição de Pessoal), sem a indicação da sigla do
setor e sem ponto final.
Resposta – Item errado.
Multas
1 Arrecadei mais de dois contos de réis de multas.
Isto prova que as coisas não vão bem.
E não se esmerilharam contravenções. Pequeninas
4 irregularidades passam despercebidas. As infrações que
produziram soma considerável para um orçamento exíguo
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referem-se a prejuízos individuais e foram denunciadas pelas
7 pessoas ofendidas, de ordinário gente miúda, habituada a
sofrer a opressão dos que vão trepando.
Esforcei-me por não cometer injustiças. Isto não
10 obstante, atiraram as multas contra mim como arma política.
Com inabilidade infantil, de resto. Se eu deixasse em paz o
proprietário que abre as cercas de um desgraçado agricultor
13 e lhe transforma em pasto a lavoura, devia enforcar-me.
Graciliano Ramos. 2º relatório ao sr. governador Álvaro Paes pelo prefeito do
município de Palmeira dos Índios. In: Relatórios Graciliano Ramos.
Record/Fundaç ão de Cultura de Recife, 1994, p. 51.
36. (Cespe/Sefaz-AC/Fiscal da Receita Estadual/2009) Tendo a situação que
envolve o texto como referência e considerando as recomendações atuais
para o envio de documentos formais de uma autoridade a outra, assinale
a opção correta.
(A) O ofício é o tipo de expediente mais adequado para o encaminhamento do
relatório ao governador.
(B) Na correspondência de encaminhamento do relatório ao governador do
estado, estaria adequado o emprego do vocativo Caro Amigo.
(C) Em atendimento ao princípio de concisão textual, constitui fecho adequado
para o documento de encaminhamento do relatório a expressão Com
elevados protestos de estima e consideração.
(D) A correspondência deve ser endereçada do seguinte modo:
A Vossa Excelência o Excelentíssimo Senhor Dr.
Fulano de Tal
Governador do estado de Alagoas
(CEP) – Maceió – AL
Comentário – Alternativa B: na correspondência oficial, o vocativo inerente a
governador de estado é Senhor Governador, (seguido de vírgula). A
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expressão Caro Amigo evidencia tratamento pessoal, o que o texto
administrativo não admite. A impessoalidade é uma das características da
correspondência oficial.
Alternativa C: na questão anterior eu mencionei algumas
expressões que devem ser evitadas, ainda que alguém as utilize
frequentemente; entre elas está a que foi indicada como fecho na terceira
alternativa. Respeitosamente é o fecho adequado.
Alternativa D: a forma Excelentíssimo Senhor integra o
vocativo inerente aos chefes de Poder. Doutor é título acadêmico conferido a
quem concluiu curso universitário de doutorado, e não pronome de
tratamento; seu uso indiscriminado constitui erro. No envelope, o
endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa
Excelência é, de modo geral, assim:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Cargo
CEP – Cidade. UF (repare que não há parênteses no código de
endereçamento postal).
Resposta – A
37. (Cespe/Antaq/Especialista: Economia/2009) Respeitam-se as normas
relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou
uma declaração da maneira apresentada a seguir.
Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal
Brasília, 15 de março de 2009
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Comentário – Atestado administrativo é o ato pelo qual a Administração
comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus
órgãos competentes. Eis a sua estrutura:
TÍTULO: ATESTADO (em maiúsculas e centralizado, sobre o texto).
TEXTO: exposição do fato.
LOCAL E DATA: por extenso.
ASSINATURA: titular da unidade organizacional correspondente ao assunto
tratado.
ATESTADO
Atesto para fins de prova junto ao(à) ......................(entidade)
............................... que o Sr. .........................................., ocupante do
cargo.............................., para o qual foi nomeado por...........................,
não responde a processo administrativo.
Brasília, ....... de..................... de....... .
espaço para assinatura
(nome com letras maiúsculas)
(cargo do signatário com letras iniciais maiúsculas)
Semelhantemente, a declaração também não comporta na sua
parte final os fechos Atenciosamente e Respeitosamente (comuns no
memorando, ofício, aviso, exposição de motivos). Nela, a data também vem
antes da assinatura do titular da unidade organizacional; ambas vêm
centralizadas.
Resposta – Item errado.
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43
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X
Edital n.º 1–TJX, de 14 de janeiro de 2001
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
1 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X torna pública a autorização do
Presidente do TJX para a realização de Concurso Público para Provimento de
200 cargos de Analista Judiciário criados pela Lei n.º 10.000, de 10 de
dezembro de 2000, e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias.
2 O Edital de Abertura de inscrição deverá ser publicado em Abril de 2001
e disporá sobre as normas de realização do concurso.
Joaquim José da Silva Xavier
Presidente do concurso
A partir do texto hipotético acima, julgue os três itens seguintes.
38. (Cespe/TCU/AFCE/2010) O uso das letras iniciais maiúsculas no corpo do
documento respeita as normas de elaboração de documentos oficiais ao
seguir as regras gramaticais do padrão culto da língua portuguesa,
escrevendo com iniciais maiúsculas os nomes tratados como únicos e
singulares.
Comentário – Além de sempre usada no início de períodos, nos títulos de
obras artísticas ou técnico-científicas, a letra maiúscula (caixa alta) é
convencionalmente usada na grafia de:
• nomes próprios e de sobrenomes (José Ferreira) de cognomes (Ivan, o
Terrível);
• alcunhas (Sete Dedos); de pseudônimos (Joãozinho Trinta); de nomes
dinásticos (os Médici);
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• topônimos (Brasília, Paris);
• regiões (Nordeste, Sul);
• nomes de instituições culturais, profissionais e de empresa (Fundação
Getúlio Vargas, Associação Brasileira de Jornalistas, Lojas Americanas);
• nome de divisão e de subdivisão das Forças Armadas (Marinha, Polícia
Militar);
• nome de período e de episódio histórico (Idade Média, Estado Novo);
• nome de festividade ou de comemoração cívica (Natal, Quinze de
Novembro);
• designação de nação política organizada, de conjunto de poderes ou de
unidades da Federação (golpe de Estado, Estado de São Paulo);
• nome de pontos cardeais (Sul, Norte, Leste, Oeste);
• nome de zona geoeconômica e de designações de ordem geográfica ou
político-administrativa (Agreste, Zona da Mata, Triângulo Mineiro);
• nome de logradouros e de endereço (Av. Rui Barbosa, Rua Cesário
Alvim);
• nome de edifício, de monumento e de estabelecimento público (edifício
Life Center, Estádio do Maracanã, Aeroporto de Cumbica, Igreja da Sé);
• nome de imposto e de taxa (Imposto de Renda);
• nome de corpo celeste, quando designativo astronômico (“A Terra gira
em torno do Sol”);
• nome de documento ao qual se integra um nome próprio (Lei Áurea, Lei
Afonso Arinos).
A letra minúscula (comumente chamada de caixa baixa),
além de sempre usada na grafia dos termos que designam as estações do ano,
os dias da semana e os meses do ano, é também usada na grafia de(a):
• cargos e títulos nobiliárquicos (rei, dom); dignitários (comendador,
cavaleiro); axiônimos correntes (você, senhor); culturais (reitor,
bacharel); profissionais (ministro, médico, general, presidente, diretor);
eclesiásticos (papa, pastor, freira);
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• gentílicos e de nomes étnicos (franceses, paulistas, iorubas);
• nome de doutrina e de religiões (espiritismo, protestantismo);
• nome de grupo ou de movimento político e religioso (petistas,
umbandistas);
• palavra governo (governo Fernando Henrique, governo de São Paulo);
• termos designativos de instituições, quando esses não estão integrados
no nome delas: A Agência Nacional de Águas tem por missão [...], no
entanto, a referida agência não exclui de suas metas os compromissos
relacionados a...;
• nome de acidente geográfico que não seja parte integrante do nome
próprio: rio Amazonas, serra do Mar, cabo Norte (mas, Cabo Frio, Rio de
Janeiro, Serra do Salitre);
• prefixo: ex-ministro do Meio Ambiente, ex-presidente da República;
• nome de derivado: weberiano, nietzschiano, keynesiano, apolíneo;
• pontos cardeais, quando indicam direção ou limite: o norte de Minas
Gerais, o sul do Pará – observe: “É bom morar na Região Norte do Brasil,
mas muitos preferem o sul de São Paulo”.
Resposta – Item errado.
39. (Cespe/TCU/AFCE/2009) Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome
próprio, o documento não fere o princípio da impessoalidade exigido nos
documentos oficiais.
Comentário – Não há como omitir o nome do signatário. A identificação dele
se dá por meio do nome, da assinatura e do cargo que ocupa. A
impessoalidade decorre de princípio constitucional (CF, art. 37), cujo
significado remete a dois aspectos: o primeiro prende-se à obrigatoriedade de
que a administração proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar a
ninguém, individualmente, já que o seu norte é, sempre, o interesse público; o
segundo sentido é o da abstração da pessoalidade dos atos administrativos,
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pois que a ação administrativa, em que pese ser exercida por intermédio de
seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. Em outras
palavras, a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e
sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, é
inconcebível que os assuntos objeto dos expedientes oficiais sejam tratados de
outra forma que não a estritamente impessoal.
Resposta – Item certo.
40. (Cespe/TCU/AFCE/2009) Trechos com informações vagas, como “e de
outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias”, e com uso de tempo
verbal de futuro, como “deverá ser publicado” e “disporá sobre”,
provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser
respeitadas nos documentos oficiais.
Comentário – A concisão caracteriza-se pela utilização de palavras
estritamente necessárias: tudo que puder ser transmitido em uma frase não
deve ser dito em duas; a conceituação sintética de uma ideia é preferível à
analítica; para cada ideia, o idioma reserva pelo menos uma palavra que a
representa com precisão. Cabe ao redator encontrá-la. Detalhes irrelevantes
são dispensáveis: o texto deve ir direto ao que interessa, sem rodeios ou
redundâncias, sem caracterizações e comentários supérfluos, livre de adjetivos
e advérbios inúteis, sem o recurso à subordinação excessiva. A simples
utilização de tempo verbal de futuro necessariamente não caracteriza falta de
concisão.
Resposta – Item errado.
41. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) A impessoalidade que deve
caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no
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tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido
como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público.
Comentário – O item está de acordo com o Manual de Redação da Presidência
da República, que estabelece: “A redação oficial deve caracterizar-se pela
impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão,
formalidade e uniformidade...”.
Resposta – Item certo.
42. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) Na comunicação oficial, o
emprego da língua em sua modalidade formal decorre da necessidade de
se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa e não
pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos
termos técnicos próprios da área de que se trata.
Comentário – É inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos
cidadãos, o que significa que cada destinatário é considerado no momento da
elaboração do documento oficial. Diz o manual da Presidência que “A
linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam,
sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e
mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento
por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto,
de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da
administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos”.
Resposta – Item errado.
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48
[...]
43. (Cespe/Previc/Técnico Administrativo/2011) Por serem utilizadas para
apresentar, objetivamente, dados de pesquisa científica, todas as
estruturas e expressões do primeiro parágrafo são adequadas à redação
de ofício que vise informar o ministro da previdência social sobre a
expectativa de vida do povo brasileiro.
Comentário – A linguagem não é objetiva, impessoal. A presença do adjetivo
“boa” e da expressão “retrato brasileiro” caracterizam o posicionamento do
enunciador sobre o assunto e uso de linguagem figurada, conotativa. Não é
assim que o texto administrativo deve ser redigido. Preceitua o Manual de
Redação da Presidência da República:
“A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do
padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e
uniformidade”;
“não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as
que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um
artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação
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oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a
elabora”;
“A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos
valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda,
para que seja alcançada a necessária impessoalidade”.
Resposta – Item errado.
44. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) O fecho das comunicações é
obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas
dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação
hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.
Comentário – Quem analisou esta questão apressadamente “escorregou”. Diz
o manual da Presidência: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações
dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios,
devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações
Exteriores”.
Resposta – Item errado.
45. (Cespe/AGU/Administrador/2010) Entre as autoridades tratadas por Vossa
Excelência, estão o presidente da República, os ministros de Estado e os
juízes.
Comentário – Volte à tabela com as autoridades que são tratadas pela forma
Vossa (ou Sua) Excelência. Entre elas estão o presidente da República, os
ministros de Estado e os juízes.
Resposta – Item certo.
46. (Cespe/AGU/Administrador/2010) Todos os expedientes oficiais devem
conter, após o fecho, a assinatura e a identificação do signatário.
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Comentário – Já expliquei que há uma exceção quanto à identificação:
DOCUMENTOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Resposta – Item errado.
47. (Cespe/AGU/Administrador/2010) As comunicações oficiais devem ser
padronizadas e, para isso, o uso do padrão oficial de linguagem é
imprescindível.
Comentário – Fique muito atento para não confundir padrão oficial de
linguagem com linguagem culta que deve ser empregada no
documento oficial. Já esclareci nesta aula que, por seu caráter impessoal,
por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, os textos
administrativos requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de
que o padrão culto é aquele em que:
a) se observam as regras da gramática formal e
b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos
usuários do idioma.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do
padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das
diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos
vocabulares, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida
compreensão por todos os cidadãos.
Lembre-se de que o padrão culto nada tem contra a
simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de
expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de
linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de
linguagem próprios da língua literária.
Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um
“padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos
atos e comunicações oficiais.
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Resposta – Item errado.
48. (Cespe/AGU/Agente Administrativo/2010) Na redação de
correspondências oficiais, deve-se levar em conta sua finalidade básica:
comunicar com impessoalidade e máxima clareza.
Comentário – Na questão anterior, logo no primeiro parágrafo, comentei que
“por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de
clareza e concisão, os textos administrativos requerem o uso do padrão culto
da língua.” Assim, podemos entender que este item está certo.
Resposta – Item certo.
49. (Cespe/AGU/Agente Administrativo/2010) Segundo o Manual de Redação
da Presidência da República, existe um padrão oficial de linguagem que
deve ser usado na redação de correspondências oficiais.
Comentário – Eu disse para você ficar atento com respeito a esse tal “padrão
oficial de linguagem”. No mesmo ano e no mesmo concurso, o Cespe insistiu
nele. Se ainda tiver dúvida, releia o comentário sobre a questão 38.
Resposta – Item errado.
As próximas três questões apresentam um fragmento hipotético de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse
fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência.
Julgue-as quanto ao aspecto gramatical, quanto à classificação proposta e
quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de
correspondência indicado.
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50. (Cespe/Basa/Técnico Científico-Administração/2010)
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez
horas, na sala de reuniões do Departamento de Biologia Celular da
Universidade de Brasília, teve início a... (cabeçalho de uma ata)
Comentário – Não há erros aqui, o trecho está adequado ao padrão culto de
linguagem. Nele há coesão e concisão e não se percebe incoerência.
Ressalte-se que em uma ata as indicações de data, de hora e dos numerais em
geral são feitas por extenso.
Resposta – Item certo.
51. (Cespe/Basa/Técnico Científico-Administração/2010)
De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos
os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos
da Lei de Responsabilidade Fiscal, a data limite para apresentação das
prestações de contas e respectivos relatórios a que se refere a citada lei...
(corpo de um relatório)
Comentário – Existem certas expressões que caracterizam falta de
objetividade e por isso devem ser evitadas em um texto oficial. Eis alguns
exemplos: “De ordem do(a)...”; “Aproveitamos o ensejo...”; “A presente tem a
finalidade de...”; “O assunto em epigrafe...”; “Vimos por meio desta...”; “Sem
mais nada para o momento...”; “Estamos a sua inteira disposição...”; e outras
semelhantes.
O uso do gerúndio também deve ser comedido,
principalmente quando surge em uma locução verbal. Segmentos como
“estamos informando” pode ser escrito, de maneira concisa, assim:
informamos. E o que dizer, por exemplo, dos famosos “Vou estar
providenciando”, “Vou estar transferindo”, em que surgem a construção
INFIRNITIVO + GERÚNDIO?
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Além disso, o teor da comunicação não é apropriado a um
relatório, que é o tipo de documento utilizado para reportar (normalmente a
uma autoridade superior) resultados parciais ou totais de uma determinada
atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa ou outro evento, esteja
finalizado ou ainda em andamento. Repare que o trecho apresentado pelo
examinador estabelece condições para o cumprimento de uma atividade.
Resposta – E
52. (Cespe/Basa/Técnico Científico/Administração/2010)
Certos da atenção e da observância de V. S.ª para com as recomendações
que ora lhe enviamos, antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
(fecho de um memorando)
Comentário – O que foi escrito nesse fecho pode muito bem ser incluído no
conjunto de expressões que devem ser evitadas e que exemplifiquei acima.
Atualmente, o fecho é objetivo, impessoal (como deve ser o texto
administrativo), nele cabendo simplesmente as expressões:
– “Respeitosamente”, para autoridades superiores, inclusive
quando se tratar do presidente da República, e
– “Atenciosamente”, para autoridades de mesma hierarquia ou
de hierarquia inferior.
Ficam excluídas as comunicações dirigidas a autoridades
estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.
Resposta – Item errado.
Julgue os fragmentos contidos nos itens a seguir quanto à sua correção
gramatical e à sua adequação para compor um documento oficial, que, de
acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, deve
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54
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de
linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela
uniformidade.
53. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) O departamento que planejará o
treinamento de pessoal para a execução de investigações e de operações
policiais, sob cuja responsabilidade está também a escolha do local do
evento, não se manifestou até o momento.
Comentário – Não há nada que prejudique o padrão culto de linguagem, a
clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade – características essenciais
do texto oficial. Chamo sua atenção para o emprego das duas vírgulas, que
isolam oração subordinada adjetiva explicativa. As ideias estão bem
concatenadas, de modo que não há margem para ambiguidade ou qualquer
distorção de sentido. Também se percebe a ausência de impressões do emissor
do documento, que prima pela impessoalidade.
Resposta – Item certo.
54. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012)
Senhor Delegado,
Segue para divulgação os relatórios das investigações
realizadas no órgão, a fim de fazer cumprir a lei vigente.
Comentário – A correção gramatical foi afetada. A forma verbal “Segue”
deveria ser flexionada na terceira pessoa do plural para concordar com
“relatórios, núcleo do sujeito: “Seguem para divulgação os relatórios...”.
Resposta – Item errado.
55. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) Solicito a Vossa Senhoria a indicação de
cinco agentes de polícia aptos a ministrar aulas de direção no curso de
formação de agentes. O início do curso, que será realizado na capital
federal, está previsto para o segundo semestre deste ano.
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55
Comentário – Tudo certo aqui também. Nada prejudica o padrão culto de
linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a uniformidade da
correspondência oficial. Chamo sua tenção mais uma vez para as vírgulas que
isolam a oração subordinada adjetiva explicativa “que será realizado na capital
federal”.Também é digno de nota o emprego do adjetivo “aptos” concordando
com o substantivo “agentes”.
Resposta – Item certo.
56. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) Cumpre destacar a necessidade de
aumento do contingente policial e que é imperioso a ação desses
indivíduos em âmbito nacional, pelo que a realização de concurso público
para provimento de vagas no Departamento de Polícia Federal consiste
em benefício a toda a sociedade.
Comentário – O primeiro problema está na falta de concordância entre o
adjetivo “imperioso” e o substantivo “ação”. Veja como deveria ser: ...é
imperiosa a ação... O segundo constitui-se na falta de paralelismo sintático
entre os dois complementos do verbo “destacar”. Um tem base nominal (“a
necessidade de aumento do contingente policial”; o outro, oracional (“e que é
imperioso a ação desses indivíduos em âmbito nacional”). Eis uma sugestão,
com os dois complementos de base nominal: Cumpre destacar a necessidade
de aumento do contingente policial e a imperiosa ação desses
indivíduos em âmbito nacional...
Resposta – Item errado.
57. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012)
Caro Senhor Perito Criminal,
Convidamos Vossa Senhoria a participar do evento “Destaques do ano”,
em que será homenageado pelo belo e admirável trabalho realizado na
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Polícia Federal. Por gentileza, confirme sua presença a fim de que
possamos providenciar as honrarias de praxe.
Comentário – O texto contém expressões subjetivas, informais e pessoais:
“Caro”, “belo”, “admirável”, “de praxe”. Isso tudo descaracteriza o texto
administrativo.
Resposta – Item errado.
Ainda não acabou. Você tem um simulado pela frente.
Concentre-se e faça o melhor que puder, refletindo sobre sua
aprendizagem nesta aula.
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Simulado
1. Nas comunicações oficiais que se destinam a particulares e a autoridades
às quais não couber o tratamento “Vossa Excelência”, o Manual de
Redação da Presidência da República menciona algumas particularidades,
entre as quais se inclui
A) a restrição ao uso do tratamento “digníssimo” (DD), que só cabe nas
correspondências endereçadas ao Presidente da República.
B) a obrigatoriedade de uso do pronome Vossa Magnificência em
comunicações dirigidas a reitores e a diretores de faculdades.
C) a exigência de emprego do pronome Vossa Eminência ou Vossa
Reverência, em comunicações a cardeais, bispos e arcebispos.
D) a permissão do uso do pronome você em ofícios informais ou em
correspondências particulares entre servidores da mesma repartição.
E) a dispensa do emprego do superlativo “ilustríssimo” (Ilmo.) para as
autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para
particulares.
2. Os pronomes e locuções pronominais de tratamento têm larga tradição na
língua portuguesa e são empregados como expediente linguístico de
distinção e de respeito.
Sobre o pronome de tratamento “Vossa Excelência”, é correto afirmar que
é empregado para as seguintes autoridades do Poder Legislativo:
A) Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da
União; Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores; Conselheiros dos
Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas
Municipais.
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B) Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da
União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de
Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
C) Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da
União; Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores; Conselheiros dos
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais; Presidentes das Câmaras
Legislativas Municipais.
D) Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da
União; Deputados Estaduais; Conselheiros dos Tribunais de Contas
Estaduais; Representantes Comunitários.
E) Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da
União; Deputados Estaduais; Conselheiros dos Tribunais de Contas
Estaduais e Municipais.
3. Na organização das partes de um documento no Padrão Ofício, há uma
exceção quanto à obrigatoriedade de numeração dos parágrafos. É a que
ocorre quando
A) o texto contém apenas um parágrafo.
B) algum dos parágrafos contém uma citação ou transcrição.
C) o documento inclui gráficos ou tabelas no corpo do texto.
D) eles estão organizados em itens ou títulos e subtítulos.
E) o redator opta por não fazer afastamento da margem esquerda.
4. Na organização das partes de um documento no Padrão Ofício, é
obrigatório que os parágrafos do texto
A) informem o tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão
administrativo que o expede.
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B) tenham início junto à margem esquerda da primeira linha, sem nenhum
distanciamento.
C) sejam numerados, exceto nos casos em que eles estejam organizados em
itens ou títulos e subtítulos.
D) incluam os comentários sobre o documento encaminhado para conferir
maior objetividade à exposição.
E) apresentem sob a forma de tópicos roteirizados os assuntos que motivam
a comunicação.
5. Na forma de apresentação dos documentos do Padrão Ofício, deve-se
obedecer à seguinte recomendação quanto à fonte:
A) utilizar a fonte do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral, 11 nas
citações, e 10 nas notas de rodapé.
B) utilizar a fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral,
11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.
C) utilizar a fonte do tipo Times New Roman de corpo 11 no texto em geral,
10 nas citações e nas notas de rodapé.
D) utilizar a fonte do tipo Arial de corpo 11 no texto em geral, 10 nas
citações e nas notas de rodapé.
E) utilizar a fonte do tipo Arial de corpo 11 no texto em geral e Times New
Roman de corpo11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
6. Entre as partes que compõem um documento no Padrão Ofício, inclui-se a
indicação do local e da data em que foi assinado. Tais informações
colocam-se
A) por extenso, com alinhamento à direita e posicionadas ao final do texto,
antes da assinatura do autor da comunicação e da identificação do
signatário.
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B) por extenso, com alinhamento à direita e posicionadas logo abaixo da
identificação do tipo, número do expediente e da sigla do órgão que o
expede.
C) abreviadamente, com afastamento da margem e posicionadas logo abaixo
da identificação do tipo e número do expediente e sigla do órgão que o
expede.
D) abreviadamente, com afastamento da margem e posicionadas ao final do
texto, antes da assinatura do autor da comunicação e da identificação do
signatário.
E) centralizadas ao final do texto, antes da assinatura do autor da
comunicação e da identificação do signatário e antes da identificação do
nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.
7. Para arrematar o texto e saudar o destinatário, a recomendação do
Manual de Redação da Presidência da República é que se padronizem os
fechos de todas as modalidades de comunicação, empregando-se
1. RESPEITOSAMENTE, para autoridades superiores, inclusive o Presidente
da República.
2. CORDIALMENTE, para autoridades de mesma hierarquia.
3. ATENCIOSAMENTE, para autoridades de hierarquia inferior e para
particulares.
Quanto a essas três possibilidades citadas, deve-se fazer a seguinte
ressalva:
A) A primeira possibilidade só se aplica ao Presidente da República, devendo-
se usar a segunda também para outros superiores.
B) A terceira possibilidade não procede, devendo-se usar a segunda também
para autoridades de hierarquia inferior e para particulares.
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C) A segunda possibilidade não procede, devendo-se usar a terceira também
para autoridades de mesma hierarquia.
D) A repartição tem a autonomia de decidir se acrescenta uma quarta
possibilidade, nas correspondências para os contribuintes.
E) A critério da autoridade, é possível substituir quaisquer desses fechos por
expressões mais diretas e neutras como “Sem mais”.
8. O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de
arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos tradicionais
para fecho foram regulados por uma Portaria do Ministério da Justiça, de
1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e
uniformizá-los, o Manual de Redação da Presidência da República, de
2002, estabelece o emprego de apenas
A) dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Atenciosamente e Cordialmente.
B) três fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Respeitosamente, Atenciosamente e Sem mais.
C) três fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Atenciosamente, Cordialmente e Sem mais.
D) um fecho para todas as modalidades de comunicação oficial: Cordiais
saudações.
E) dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
Respeitosamente e Atenciosamente.
9. Suponha que o primeiro parágrafo de um memorando tenha sido redigido
da seguinte maneira:
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“Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito que Vossa Senhoria
possa estar verificando a possibilidade de que instale-se três
microcomputadores neste Departamento.”
Se corrigirmos os problemas lingüísticos encontrados no texto acima,
teremos a seguinte redação:
A) Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria
verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores
neste Departamento.
B) Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito que Vossa Senhoria
venha a verificar a possibilidade de que se instale três microcomputadores
em nosso Departamento.
C) Nos termos do Plano Geral de informatização, solicitamos a V. Sa que
verifique a possibilidade de ser instalado três microcomputadores nesse
Departamento.
D) Nos termos do Plano Geral Informatizacional, solicito à V. Sa a verificação
da possibilidade de que sejam instalados três computadores de pequeno
porte no Departamento signatário.
E) Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria
verificar a possibilidade de que se instale três microcomputadores nesse
Departamento.
10. Todas as comunicações oficiais, exceto aquelas que são assinadas pelo
Presidente da República, devem conter as seguintes identificações:
A) o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua
assinatura.
B) o nome, o cargo e a titulação, se for o caso, da autoridade que as expede,
à esquerda de sua rubrica.
C) o nome e o cargo da autoridade que as expede, à esquerda do local de
sua assinatura.
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D) o nome, o cargo e a titulação, se for o caso, da autoridade que as expede,
abaixo de sua assinatura.
E) o nome e o cargo da autoridade que as expede, à esquerda do local de
sua rubrica.
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Gabarito do Simulado
1
Comentário – As formas “digníssimo” e “ilustríssimo” estão abolidas, sem
exceção.
O tratamento Vossa Magnificência é exclusivo para reitores de
universidades. Os diretores fazem jus à forma Vossa Senhoria.
O tratamento para cardeais é Vossa ou Sua Eminência ou
Vossa ou Sua Eminência Reverendíssima; para bispos e arcebispos é Vossa ou
Sua Excelência Reverendíssima.
Não existem “ofícios informais” no serviço público. Ofício e
memorando, por exemplo, são documentos oficiais e, como todos os outros,
estão alcançados pelas normas de redação oficial, que preveem o uso formal
dos pronomes de tratamento.
Resposta – E
2
Comentário – Se você teve dúvidas, consulte novamente a tabela
apresentada nesta aula, que esclarece quais são as autoridades que devem ou
não ser tratadas por Vossa Excelência e pelos outros pronomes.
Resposta – B
3
Comentário – Muita atenção! Só há uma ressalva quanto à numeração dos
parágrafos: exceto nos casos em que estejam organizados em itens ou
títulos e subtítulos. O Manual não mencionou o caso previsto na primeira
alternativa.
Resposta – D
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4
Comentário – Com relação aos parágrafos do texto, é necessário que sejam
numerados, exceto nos casos em que eles estejam organizados em itens ou
títulos e subtítulos. Tudo o que foi dito nas demais alternativas é falso.
� Tipo da fonte: Times New Romam.
� Tamanho da fonte: 12 para o corpo do texto; 11 para as
citações; 10 para as notas de rodapé.
� Espaçamento: simples entre linhas; 6 pontos entre
parágrafos; ou uma linha em branco se o editor de texto utilizado não possuir
tal recurso.
� As páginas devem ser numeradas a partir da segunda.
� Não se deve abusar de negrito, itálico, sublinhado, letras
maiúsculas, sombreado, relevo, bordas ou qualquer outra formatação que
afete a sobriedade do documento.
� Impressão: cor preta e em papel branco (colorida somente
para gráficos e ilustrações necessários); tamanho A-4; pode ser feita em
ambos os lados do papel (neste caso as distâncias das margens serão
invertidas: “margem espelho”).
� Documento de texto: preferencialmente, formato de arquivo
Rich Text.
� Dentro do possível, preservar os documentos elaborados para
consulta posterior e aproveitamento de trechos em casos análogos.
� Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser
formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento +
palavras-chaves do conteúdo: Ex.: Of. 123 - relatório produtividade ano 2002.
Resposta – C
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5
Comentário – Aqui não pode haver variação: a fonte é do tipo Times New
Roman, de tamanho 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de
rodapé.
Resposta – B
6
Comentário – A melhor maneira de explicar a resposta certa é exemplificar
como a data é escrita em ofícios, memorandos e avisos:
Resposta – B
[Ministério] [Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
5 cm [Endereço para correspondência]. [Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]
Ofício no 524/1991/SG-PR Brasília, 27 de maio de 1991.
A Sua Excelência o Senhor Deputado [Nome] Câmara dos Deputados 70.160-900 – Brasília – DF Assunto: Demarcação de terras indígenas Senhor Deputado,
2,5 cm
1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama no 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa). 2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características sócio-econômicas regionais. 3. Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1o, da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente. 4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil. 5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.
3 cm
1,5 cm
3,5 cm 6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
[NOME DO SIGNATÁRIO] [Cargo do Signatário]
2
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7
Comentário – “Respeitosamente” é para autoridades superiores, inclusive
quando se tratar do presidente da República.
“Cordialmente” está abolido do fecho das comunicações
oficiais.
“Atenciosamente” é para autoridades de mesma hierarquia ou
de hierarquia inferior.
São estes os fechos previstos. Nem a repartição, nem
qualquer autoridade têm competência para estabelecer outro tipo.
Resposta – C
8
Comentário – Atualmente só dois fechos são usados: Respeitosamente e
Atenciosamente. Ficou fácil responder a esta questão depois dos comentários
acima, não é mesmo? Eu insisti neste tipo de exercício porque as bancas
gostam de formular questões sobre os fechos das comunicações oficiais.
Resposta – E
9
Comentário – O texto oficial obedece também às regras da gramática
normativa. Com exceção da alternativa A, todas as outras contém erro
gramatical.
Na letra B, a preposição “a” em “venha a verificar” é
inadequada, melhor mesmo é ser objetivo e escrever apenas verifique. O
verbo instalar – que está flexionado na voz passiva sintética – não concorda
com o sujeito “três microcomputadores”. Além disso, não há necessidade de
substituir a expressão “neste Departamento”, pois ela está correta.
Na letra C, o correto é a flexão do verbo auxiliar “ser” e a
pluralização do particípio “instalado”: serem instalados, para haver
concordância com o sujeito “três microcomputadores”. Além disso, o pronome
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68
demonstrativo “nesse” deve ser substituído por neste, para designar o local
onde o emissor se encontra e de onde parte a solicitação.
Na letra D, a banca extrapolou o léxico da Língua ao escrever
“Informatizacional”. Transgrediu as regras de emprego do acento indicativo de
crase ao usá-lo antes de pronome de tratamento. Além disso, não há
necessidade de substituir a expressão “neste Departamento”, pois ela está
correta.
Na letra E, o verbo instalar – que está flexionado na voz
passiva sintética – não concorda com o sujeito “três microcomputadores”.
Além disso, o pronome demonstrativo “nesse” deve ser substituído por neste,
para designar o local onde o emissor se encontra e de onde parte a solicitação.
Resposta – A
10
Comentário – Tratou-se aqui da identificação do signatário, que deve
trazer o nome e o cargo da autoridade responsável pela expedição do
documento, abaixo do local de sua assinatura, exceto quando se tratar do
presidente da república. Na prática, é o seguinte:
(espaço para assinatura)
NOME
Ministro de Estado da Justiça
Atenção! Recomenda-se não deixar a assinatura em página
isolada e transferir para essa página pelo menos a última frase anterior ao
fecho.
Resposta – A
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69
Lista das Questões Comentadas
Considere que Juarez Alencar Cabral, candidato ao cargo de Analista de
Trânsito do DETRAN/DF, desejando dedicar-se integralmente ao estudo
dos conteúdos que seriam exigidos nas provas do respectivo concurso,
tenha redigido, em tom gracioso, a seguinte carta para sua noiva.
BSB, 8/3/2009.
Excelentíssima Senhorita:
1. O abaixo-assinado, aluno compulsivo de cursos
preparatórios para concursos públicos, dotado da esperança
férrea de se tornar brevemente um eminente funcionário
público, vem, mui respeitosamente, por meio desta informar
a Vossa Senhoria que se inscreveu para o provimento de
vaga no cargo de Analista de Trânsito do DETRAN/DF, e, por
esse relevante motivo, suspende por tempo indeterminado o
noivado que mantém com a Excelentíssima Senhorita, para
se dedicar integralmente ao estudo das matérias constantes
do respectivo edital.
2. Aproveito o ensejo para manifestar-lhe também,
outrossim, a intenção de retomar, tão logo seja aprovado,
minhas funções de noivo junto a Vossa Excelentíssima, haja
visto o grande amor que te devoto.
3. Reitero protestos de estima e consideração.
J.A.Cabral JUAREZ ALENCAR CABRAL
1. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A forma de identificação do signatário
da carta coincide com a recomendada para as comunicações oficiais, que
deve conter os seguintes elementos: a assinatura do remetente, a linha
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contínua para se apor a assinatura, o nome da autoridade que expede a
comunicação grafado em maiúsculas e o alinhamento centralizado.
2. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) O fecho que consta na carta —
empregado durante muito tempo em expedientes oficiais de variada
natureza — é permitido, atualmente, somente em mensagens cujo
signatário seja servidor que se dirija a ocupante de cargo imediatamente
superior.
3. (Cespe/PC-ES/Cargos de Nível Superior/2011) O fecho "Atenciosamente"
deve ser empregado para saudar autoridades de mesma hierarquia ou de
hierarquia inferior.
4. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A variedade de tratamento verificada na
carta, tanto no emprego de pronomes pessoais quanto no de pronomes de
tratamento, não deve ocorrer em documentos oficiais, pois compromete a
modalidade de linguagem que deve ser empregada em redação oficial.
5. (Cespe/PC-ES/Cargos de Nível Superior/2011) Embaixadores, secretários
de estado dos governos estaduais e auditores da justiça militar estão
entre as autoridades que devem ser tratadas por Vossa Excelência.
6. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A carta, apesar de escrita em tom
jocoso, segue a norma de numeração que deve ser aplicada aos
parágrafos contidos no texto do padrão ofício, princípio que tem o objetivo
de facilitar a alusão a qualquer informação do documento.
7. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Caso se tratasse de ofício expedido em
repartição pública, a carta teria de sofrer várias alterações. Uma delas é a
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necessidade de fazer constar, à margem esquerda superior, o tipo e o
número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede.
8. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A indicação de “local e data” da carta
está em conformidade com as normas do padrão ofício expostas no
Manual de Redação da Presidência da República.
Em relação a expressões e palavras empregadas na carta, julgue os itens
seguintes.
9. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No segundo parágrafo, seria adequado
substituir “haja visto” por qualquer uma das seguintes expressões: dado,
tendo em vista, haja vista.
10. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No segundo parágrafo, o advérbio
“outrossim”, frequente em expedientes oficiais, está empregado de forma
redundante por estar antecedido do advérbio “também”.
11. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) A expressão “vem [...] por meio desta”,
utilizada no primeiro parágrafo, apesar de ser considerada redundante em
comunicações oficiais, tem seu emprego recomendado quando se quer
assegurar o entendimento correto do texto.
Julgue os itens de 10 a 14 quanto ao emprego da norma escrita formal em
comunicações oficiais.
12. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Ambas as construções serão tidas como
corretas, se figurarem em um expediente oficial: 1. Esses são os recursos
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de que o Estado dispõe. 2. O Governo insiste que a negociação é
importante.
13. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Considerando-se que a mesóclise é
desaconselhável em expedientes oficiais, é preferível iniciar período com a
construção “Lhe enviaremos mais informações oportunamente” a iniciá-lo
com a construção “Enviar-lhe-emos mais informações oportunamente”.
14. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Foram empregadas com correção
semântica todas as palavras sublinhadas nos seguintes períodos: Optou-
se por uma dissensão lenta e gradual ao se reintroduzir o país ao Estado
de Direito. Tratar o público com distinção é obrigação de todo atendente
de repartição pública. A discussão do projeto de lei tornou-se acirrada
quando afloraram as distensões nas hostes oposicionistas.
15. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Na elaboração de texto oficial, como
norma geral, deve ser evitada a repetição de palavras, buscando-se
sinônimo ou termo mais preciso para substituir a palavra repetida. No
entanto, se a substituição comprometer a inteligibilidade e a coesão do
texto, recomenda-se manter a repetição.
16. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Estão corretamente empregados os
homônimos destacados em negrito no seguinte período: A administração
de um medicamento raramente prescrito no Brasil acabou de ser
proscrita nos EUA.
A respeito da redação de expediente, julgue os próximos itens.
17. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Em ofício dirigido a uma senadora e
cujo signatário seja um diretor de um órgão público, deverão ser
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empregados o vocativo “Senhora Senadora,” e o pronome de tratamento
“Vossa Excelência”, devendo estar flexionados no feminino os adjetivos
que se refiram à destinatária, como se verifica no seguinte enunciado:
“Vossa Excelência ficará satisfeita ao saber que foi indicada para presidir a
sessão.”
18. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) O envio de documentos, quando
urgente, pode ser antecipado por fax ou por correio eletrônico, sendo
recomendados o preenchimento de formulário apropriado (folha de rosto),
no caso do fax, e a certificação digital, no caso do e-mail.
19. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012) Como em
qualquer outro expediente oficial, o texto de uma mensagem por correio
eletrônico deve seguir a estruturação padrão de um texto oficial, que deve
conter cabeçalho, invocação do destinatário, introdução, desenvolvimento,
conclusão, fecho e identificação do signatário.
20. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) No caso de relatório que requeira
providências a serem tomadas, um dos fechos recomendados é o
seguinte: Esperando que o relatório expresse fielmente os fatos, pede
deferimento.
Considere que um servidor do Detran/DF tenha redigido um documento
oficial para convidar um embaixador a proferir palestra no órgão e que o
trecho abaixo componha tal documento.
Memo n.o 6/DIR
Em 8 de março de 2009.
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Excelentíssimo Senhor MARK JERTRUTZ,
Convido Vossa Excelência para proferir palestra na
sede do DETRAN/DF sobre as medidas tomadas em vosso
país para melhorar as condições de trânsito nas grandes
cidades.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
21. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Foi adequada a escolha da forma
memorando, visto que o convite, geralmente, constitui uma comunicação
curta.
22. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Atende às normas de elaboração do
memorando o emprego do vocativo com o nome do embaixador.
23. (Cespe/Detran-DF/Analista/2009) Atende à prescrição gramatical o
emprego do pronome possessivo “vosso” no corpo do texto, dado que o
tratamento empregado foi Vossa Excelência.
24. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista/2012) O aviso presta-se ao
tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública,
o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da
administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação
entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Considerando o seguinte requisito: “A redação oficial deve caracterizar-se
pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão,
formalidade e uniformidade” (Manual de Redação da Presidência da
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República, 2002), cada um dos itens seguintes apresenta um fragmento
de texto que deve ser julgado certo se atender ao citado requisito, ou
errado, em caso negativo.
25. (Cespe/MRE-IRB/Bolsas-prêmio/2009) Nas últimas décadas, assistimos à
uma evolução significativa dos esforços de promoção e proteção dos
direitos humanos. Em muitos aspectos o mundo melhorou em relação ao
que era a sessenta anos. Essa mudança tem tudo que ver com uma maior
consciência a respeito da necessidade de reconhecer e respeitar os
direitos humanos para todos.
26. (Cespe/MRE-IRB/Bolsas-prêmio/2009) A legislação sobre os direitos
humanos têm-se ampliado tanto na temática como na abrangência
geográfica. Hoje os direitos humanos é reconhecido como universais,
interdependentes, inter-relacionados, indivisíveis e mutuamente
sustentáveis.
Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da
Presidência da República, os documentos oficiais devem caracterizar-se
pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza,
pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade, cada um dos itens a
seguir apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se
atender ao citado requisito, ou errado, em caso negativo.
27. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012)
Senhor Deputado,
O relator da comissão, de cujo parecer depende o andamento do
processo, deverá manifestar-se em até dois dias, razão por que
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solicitamos a Vossa Excelência que aguarde seu pronunciamento para
encaminhamento da votação.
Atenciosamente,
Maria da Silva
deputada federal
28. (Cespe/Câmara dos Deputados/Analista Legislativo/2012)
Caro Senhor Deputado,
Visando auxiliar a execução da proposta apresentada em seção por V.
Ex.ª encaminhamos anexo os relatórios das despesas verificadas no
último triênio.
29. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2009) Documentos oficiais em forma de ofício,
memorando, aviso e exposição de motivos têm em comum, entre outras
características, a aposição da data de sua assinatura e emissão, que deve
estar alinhada à direita, logo após a identificação do documento com o
tipo, o número do expediente e a sigla do órgão que o emite.
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue
os itens que se seguem com base no Manual de Redação da
Presidência da República.
30. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A exposição de motivos de caráter
meramente informativo deve apresentar, na introdução, no
desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma medida ou
de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a
proposta indicada.
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31. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A estrutura do telegrama e da mensagem
por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.
32. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) As comunicações oficiais emitidas pelo
presidente da República, por chefes de poderes e por ministros de Estado
devem apresentar ao final, além do nome da pessoa que as expede, o
cargo ocupado por ela.
33. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) O referido manual estabelece o emprego de
dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para
autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma
hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável
a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.
34. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2012) A menos que o expediente seja de mero
encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso,
ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes:
introdução, desenvolvimento e conclusão.
35. (Cespe/MJ-DPF/Agente/2009) Desconsiderando-se as margens e os
espaços adequados, respeitam as normas de redação de um documento
oficial encaminhado por um chefe de seção a seu diretor o seguinte
trecho, contendo o parágrafo final e fecho de um ofício.
[...]
4. Por fim, por oportuno informamos que as
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providências tomadas, e aqui mencionadas,
também já são do conhecimento das partes
envolvidas.
Atenciosamente
[assinatura]
Pedro Álvares Cabral
Chefe da seção de logística
e distribuição de pessoal (SLDP).
Multas
1 Arrecadei mais de dois contos de réis de multas.
Isto prova que as coisas não vão bem.
E não se esmerilharam contravenções. Pequeninas
4 irregularidades passam despercebidas. As infrações que
produziram soma considerável para um orçamento exíguo
referem-se a prejuízos individuais e foram denunciadas pelas
7 pessoas ofendidas, de ordinário gente miúda, habituada a
sofrer a opressão dos que vão trepando.
Esforcei-me por não cometer injustiças. Isto não
10 obstante, atiraram as multas contra mim como arma política.
Com inabilidade infantil, de resto. Se eu deixasse em paz o
proprietário que abre as cercas de um desgraçado agricultor
13 e lhe transforma em pasto a lavoura, devia enforcar-me.
Graciliano Ramos. 2º relatório ao sr. governador Álvaro Paes pelo prefeito do
município de Palmeira dos Índios. In: Relatórios Graciliano Ramos.
Record/Fundaç ão de Cultura de Recife, 1994, p. 51.
36. (Cespe/Sefaz-AC/Fiscal da Receita Estadual/2009) Tendo a situação que
envolve o texto como referência e considerando as recomendações atuais
para o envio de documentos formais de uma autoridade a outra, assinale
a opção correta.
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(A) O ofício é o tipo de expediente mais adequado para o encaminhamento do
relatório ao governador.
(B) Na correspondência de encaminhamento do relatório ao governador do
estado, estaria adequado o emprego do vocativo Caro Amigo.
(C) Em atendimento ao princípio de concisão textual, constitui fecho adequado
para o documento de encaminhamento do relatório a expressão Com
elevados protestos de estima e consideração.
(D) A correspondência deve ser endereçada do seguinte modo:
A Vossa Excelência o Excelentíssimo Senhor Dr.
Fulano de Tal
Governador do estado de Alagoas
(CEP) – Maceió – AL
37. (Cespe/Antaq/Especialista: Economia/2009) Respeitam-se as normas
relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou
uma declaração da maneira apresentada a seguir.
Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal
Brasília, 15 de março de 2009
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X
Edital n.º 1–TJX, de 14 de janeiro de 2001
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO
1 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X torna pública a autorização do
Presidente do TJX para a realização de Concurso Público para Provimento de
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200 cargos de Analista Judiciário criados pela Lei n.º 10.000, de 10 de
dezembro de 2000, e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias.
2 O Edital de Abertura de inscrição deverá ser publicado em Abril de 2001
e disporá sobre as normas de realização do concurso.
Joaquim José da Silva Xavier
Presidente do concurso
A partir do texto hipotético acima, julgue os três itens seguintes.
38. (Cespe/TCU/AFCE/2010) O uso das letras iniciais maiúsculas no corpo do
documento respeita as normas de elaboração de documentos oficiais ao
seguir as regras gramaticais do padrão culto da língua portuguesa,
escrevendo com iniciais maiúsculas os nomes tratados como únicos e
singulares.
39. (Cespe/TCU/AFCE/2009) Apesar de nomear o emissor do texto pelo nome
próprio, o documento não fere o princípio da impessoalidade exigido nos
documentos oficiais.
40. (Cespe/TCU/AFCE/2009) Trechos com informações vagas, como “e de
outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias”, e com uso de tempo
verbal de futuro, como “deverá ser publicado” e “disporá sobre”,
provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser
respeitadas nos documentos oficiais.
41. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) A impessoalidade que deve
caracterizar a redação oficial é percebida, entre outros aspectos, no
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tratamento que é dado ao destinatário, o qual deve ser sempre concebido
como homogêneo e impessoal, seja ele um cidadão ou um órgão público.
42. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) Na comunicação oficial, o
emprego da língua em sua modalidade formal decorre da necessidade de
se informar algo o mais claramente possível, de maneira concisa e não
pessoal, sendo imprescindível, seja qual for o destinatário, o emprego dos
termos técnicos próprios da área de que se trata.
[...]
43. (Cespe/Previc/Técnico Administrativo/2011) Por serem utilizadas para
apresentar, objetivamente, dados de pesquisa científica, todas as
estruturas e expressões do primeiro parágrafo são adequadas à redação
de ofício que vise informar o ministro da previdência social sobre a
expectativa de vida do povo brasileiro.
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44. (Cespe/Aneel/Especialista e Analista/2010) O fecho das comunicações é
obrigatório em qualquer tipo de documento oficial e restringe-se a apenas
dois: Respeitosamente e Atenciosamente, a depender da relação
hierárquica existente entre o remetente e o destinatário.
45. (Cespe/AGU/Administrador/2010) Entre as autoridades tratadas por Vossa
Excelência, estão o presidente da República, os ministros de Estado e os
juízes.
46. (Cespe/AGU/Administrador/2010) Todos os expedientes oficiais devem
conter, após o fecho, a assinatura e a identificação do signatário.
47. (Cespe/AGU/Administrador/2010) As comunicações oficiais devem ser
padronizadas e, para isso, o uso do padrão oficial de linguagem é
imprescindível.
48. (Cespe/AGU/Agente Administrativo/2010) Na redação de
correspondências oficiais, deve-se levar em conta sua finalidade básica:
comunicar com impessoalidade e máxima clareza.
49. (Cespe/AGU/Agente Administrativo/2010) Segundo o Manual de Redação
da Presidência da República, existe um padrão oficial de linguagem que
deve ser usado na redação de correspondências oficiais.
As próximas três questões apresentam um fragmento hipotético de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação desse
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fragmento (entre parênteses) quanto à parte e ao padrão de correspondência.
Julgue-as quanto ao aspecto gramatical, quanto à classificação proposta e
quanto à observância das recomendações previstas para o padrão de
correspondência indicado.
50. (Cespe/Basa/Técnico Científico-Administração/2010)
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez
horas, na sala de reuniões do Departamento de Biologia Celular da
Universidade de Brasília, teve início a... (cabeçalho de uma ata)
51. (Cespe/Basa/Técnico Científico-Administração/2010)
De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos
os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos
da Lei de Responsabilidade Fiscal, a data limite para apresentação das
prestações de contas e respectivos relatórios a que se refere a citada lei...
(corpo de um relatório)
52. (Cespe/Basa/Técnico Científico/Administração/2010)
Certos da atenção e da observância de V. S.ª para com as recomendações
que ora lhe enviamos, antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
(fecho de um memorando)
Julgue os fragmentos contidos nos itens a seguir quanto à sua correção
gramatical e à sua adequação para compor um documento oficial, que, de
acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, deve
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de
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linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela
uniformidade.
53. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) O departamento que planejará o
treinamento de pessoal para a execução de investigações e de operações
policiais, sob cuja responsabilidade está também a escolha do local do
evento, não se manifestou até o momento.
54. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012)
Senhor Delegado,
Segue para divulgação os relatórios das investigações
realizadas no órgão, a fim de fazer cumprir a lei vigente.
55. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) Solicito a Vossa Senhoria a indicação de
cinco agentes de polícia aptos a ministrar aulas de direção no curso de
formação de agentes. O início do curso, que será realizado na capital
federal, está previsto para o segundo semestre deste ano.
56. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012) Cumpre destacar a necessidade de
aumento do contingente policial e que é imperioso a ação desses
indivíduos em âmbito nacional, pelo que a realização de concurso público
para provimento de vagas no Departamento de Polícia Federal consiste
em benefício a toda a sociedade.
57. (Cespe/PF/Papiloscopista/2012)
Caro Senhor Perito Criminal,
Convidamos Vossa Senhoria a participar do evento “Destaques do ano”,
em que será homenageado pelo belo e admirável trabalho realizado na
Polícia Federal. Por gentileza, confirme sua presença a fim de que
possamos providenciar as honrarias de praxe.
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Gabarito das Questões Comentadas
1. Item errado
2. Item errado
3. Item certo
4. Item certo
5. Item certo
6. Item errado
7. Item certo
8. Item errado
9. Item certo
10. Item certo
11. Item errado
12. Item certo
13. Item errado
14. Item errado
15. Item certo
16. Item certo (com ressalva)
17. Item certo
18. Item certo
19. Item errado
20. Item errado
21. Item errado
22. Item errado
23. Item errado
24. Item certo
25. Item errado
26. Item errado
27. Item certo
28. Item errado
29. Item certo
30. Item errado
31. Item certo
32. Item errado
33. Item certo
34. Item certo
35. Item errado
36. A
37. Item errado
38. Item errado
39. Item certo
40. Item errado
41. Item certo
42. Item errado
43. Item errado
44. Item errado
45. Item certo
46. Item errado
47. Item errado
48. Item certo
49. Item errado
50. Item certo
51. Item errado
52. Item errado
53. Item certo
54. Item errado
55. Item certo
56. Item errado
57. Item errado
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