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Seminário Nacional
ATUALIDADES E DESAFIOS PRÁTICOS NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIADe acorDo com as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016
incLuinDo: MANUTENÇÃO PREDIAL ❘ responsabiLiDaDe Dos agentes ❘ cabimento Do pregão ❘ Dispensa e inexigibiLiDaDe ❘ habiLitação técnica ❘ regimes De execução ❘ orçamento De obra ❘ matriz De riscos ❘ aLterações Dos contratos
17 A 19 • AGOSTO • 2020 • BRASÍLIA/DF
SEMINÁRIO
A contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública representa um gran-
de desafio. Além dos volumes de investimentos, essas contratações têm peculiaridades que envol-
vem conhecimento técnico de engenharia e do regime de licitações e contratos.
Neste Seminário, selecionamos os temas mais relevantes, atuais e aplicados sobre o planejamen-
to, o julgamento e a execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, de
acordo com o regime da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, com especial destaque para
os mais importantes e atuais entendimentos do TCU e da jurisprudência.
Alguns temas selecionados são recorrentes e precisam de atualização constante, pois, além de
definirem o sucesso das contratações, envolvem assuntos que estão sempre na pauta das deter-
minações do TCU, como:
– orçamento da obra (estrutura, composição, regras do Decreto nº 7.983/2013 , BDI, julgamento
e jogo de planilha);
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– qualificação técnica (capacidades técnico–operacional e profissional; atestados – o que pode
ser exigido);
– alterações dos contratos (alterações qualitativa e quantitativa – diferenças, cabimento e limites,
regras do Decreto nº 7.983/2013, alterações X regimes de execução;
Os outros temas escolhidos são novidades ou estão em evolução, por isso a atualização é fun-
damental, especialmente com relação aos posicionamentos do TCU e da jurisprudência, como:
– responsabilidade dos agentes e as alterações da LINDB, a cadeia de responsabilidade e a defi-
nição legal e jurisprudencial de erro grosseiro;
– obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia X cabimento do pregão X dispen-
sa pelo valor e inexigibilidade – disciplina da Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA e do Decreto nº
10.024/2019;
– regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016 – escolha do regime, impac-
tos no planejamento, medição e aditivos aos contratos;
– gerenciamento de riscos – o que é, como estruturar, finalidade e importância – regimes da Lei
nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.
Teremos um bloco destinado a um tema muito importante e que interessa a todos as estruturas
administrativas, inclusive às estatais: serviços de manutenção predial. Qual a melhor mode-
lagem e quais as modelagens utilizadas hoje? Como compor os serviços habituais e eventuais?
Qual o critério de julgamento e quando adotar o Sinapi? Como planejar e quais as regras da IN nº
05/2017? Quais os cuidados na fiscalização e na gestão dos contratos?
Este Seminário reúne os temas mais relevantes e atuais para você se preparar e se atualizar. Par-
ticipe e realize com segurança as contratações de obras e serviços de engenharia!
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Esta capacitação permitirá a você:
• Conhecer os aspectos mais relevantes e polêmicos sobre as contratações de obras e serviços
de engenharia, especialmente envolvendo: responsabilidade dos agentes, cabimento do pre-
gão, dispensa e inexigibilidade, habilitação técnica, regimes de execução, orçamento de obra,
matriz de riscos, alterações dos contratos e contratação de serviços manutenção predial e as
modelagens adequadas.
• Solucionar situações concretas sobre os temas abordados.
• Compreender as orientações do TCU e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e preve-
nir responsabilizações.
• Dominar as novidades, atualizar–se nos temas e conhecer boas práticas que facilitarão a con-
dução e a instrução dos procedimentos.
Quem deve participar?
Engenheiros, arquitetos, urbanistas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros
de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de con-
tratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos
processos de contratação de obras e serviços de engenharia.
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Destaques do conteúdo:
REGIMES DE EXECUÇÃO
• Regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016
• Aspectos técnicos da escolha do regime de execução
• Impactos no planejamento, na elaboração dos projetos e na execução do contrato
ORÇAMENTO DE OBRA
• Estrutura e funções do orçamento no empreendimento
• Análise paramétrica do orçamento e as recentes alterações do Decreto nº 7.983/2013
• Estrutura do orçamento
• Sinapi e Sicro e as orientações do Decreto nº 7.983/2013
• Composição do BDI, as regras do Decreto nº 7.983/2013 e as orientações do TCU
• Sobrepreço e superfaturamento
• Jogo de planilhas e o julgamento da licitação
GERENCIAMENTO DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS
• Conteúdo, estrutura, finalidade e importância da gestão de risco – Recomendações do TCU
• Estrutura da matriz de riscos
• Matriz de riscos e a Lei nº 13.303/2016
• Boas práticas
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
• Serviços contratados sob o rótulo de manutenção predial
• Serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva
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• Modelagens habitualmente utilizadas
• Manutenção predial e os documentos de planejamento
• Regime de execução e plano de execução, acompanhamento e pagamento
• Critério de julgamento
• Indicadores e cuidados da fiscalização e da gestão dos contratos
ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
• Alterações qualitativa e quantitativa – Diferenças, cabimento e limites
• Acréscimos e supressões – Compensação entre eles e a manutenção do valor final – Entendi-
mento do TCU
• Alterações dos contratos de manutenção predial
• Acréscimos e supressões e o jogo de planilhas
• Empreitada por preço global e erros no projeto e no orçamento – Quem deve arcar com o ônus:
contratante ou contratado?
• Empreitada por preço global, empreitadas integrada e semi–integrada e as peculiaridades nas
alterações contratuais
• Definição da matriz de riscos e as consequências nas alterações contratuais
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES NAS CONTRATAÇÕES DE ENGENHARIA
• Responsabilidade dos agentes públicos e dos terceiros contratados
• Parecer técnico e jurídico – Responsabilidade do parecerista e da autoridade
• Cadeia de responsabilidade nas contratações públicas
• Responsabilidade e a LINDB – Erro grosseiro ❘ Consideração das circunstâncias práticas ❘ Ponde-
ração da natureza e a gravidade da infração cometida ❘ Proteção da segurança jurídica ❘ Orien-
tações em recentes acórdãos do TCU
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OBRAS, SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS – DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO – LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
• Contratação de obras e serviços de engenharia – Regime jurídico da Administração direta e
indireta e das estatais
• Obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia – Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA
e Decreto nº 10.024/2019
• Dispensa pelo valor e as cautelas na caracterização do parcelamento indevido de acordo com a
Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016
• Serviços de auditoria, elaboração de projetos e fiscalização de obras – Licitação ou inexigibilida-
de? – Cabimento do pregão
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
• Capacidades técnico–operacional e profissional
• Capacidade técnica na Lei das Estatais
• Exigência de quantitativos mínimos – Entendimentos do TCU e do STJ
• Atestados – O que pode e deve ser exigido?
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Dias 17 e 18 Segunda e terça–feira
Professor Cláudio Sarian AltounianEngenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós–graduado em Administração de Empresas e em Auditoria de Obras Públicas. Professor e palestrante nas áreas de obras públicas e meio ambiente. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização (5. ed., Fórum, 2016); e coautor dos livros RDC na prática e a contratação integrada (2. ed., Fórum, 2015); Governança pública, o desafio do Brasil (3. ed., Fórum, 2018); e Gestão e governança pública para resultados (1. ed, Fórum, 2017). Servidor do TCU, tendo desempenhado funções de direção por 18 anos. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do Manual de tomada e prestação de contas anuais, do Manual de tomada de contas especial, e de Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas. Atuou como enge-nheiro responsável pelo planejamento, orçamento e execução de prédios residenciais, shopping centers e obras industriais e rodoviárias.
REGIMES DE EXECUÇÃO
✦ Regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016
✦ Aspectos técnicos da escolha do regime de execução: empreitada por preço unitá-rio, empreitada por preço global, empreitada integral, tarefa, contratação integrada e semi–integrada
✦ Impactos no planejamento, na elaboração dos projetos e na execução do contrato em razão da escolha do regime de execução
✦ Medição de acordo com cada regime de execução – Como conduzir a medição respei-tando o regime de execução, a modelagem da contratação, a qualidade e a segurança
✦ Aditivos aos contratos em cada um dos regimes – O que deve ser suportado pelo con-tratado e pela Administração
✦ Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU e as principais orientações
ORÇAMENTO DE OBRA
✦ Estrutura e funções do orçamento no empreendimento
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✦ Orçamento expedito, sintético e analítico
✦ Análise paramétrica do orçamento e as recentes alterações do Decreto nº 7.983/2013
✦ Estrutura do orçamento: encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e BDI
✦ Adoção dos preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) – Orientações do Decreto nº 7.983/2013
✦ Desenvolvimento de sistemas referenciais próprios
✦ Inexistência de alguns insumos, materiais e serviços no Sinapi e no Sicro – Possíveis soluções
✦ Materiais – Quantidade e qualidade – Melhor prática para garantir o padrão do empre-endimento – Indicação de marca?
✦ Composição do BDI, regras do Decreto nº 7.983/2013 e orientações do TCU
✦ BDI e a administração central
✦ BDI e IRPJ e CSLL – Recentes entendimentos do TCU
✦ BDI máximo ou referencial?
✦ BDI do edital X BDI de cada empresa
✦ BDI diferentes para materiais e serviços
✦ BDI fechado ou aberto
✦ Sobrepreço e superfaturamento
✦ Jogo de planilhas – O que é e como evitar?
✦ Preço máximo global e unitários
✦ Aceitação de proposta com valores acima dos unitários – Momento, limites e cautelas
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GERENCIAMENTO DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS
✦ Conteúdo, estrutura, finalidade e importância da gestão de riscos – Recomendações do TCU
✦ Estrutura da matriz de riscos
✦ Mapa de riscos e a IN nº 05/2017
✦ Matriz de riscos e a Lei nº 13.303/2016
✦ Matriz de riscos – Obrigação ou faculdade?
✦ Matriz de riscos, repartição dos riscos e impactos na formação do preço da obra
✦ Boas práticas para inserir a prática de gestão de riscos nas obras
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
✦ Serviços contratados sob o rótulo de manutenção predial
✦ Serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva
✦ Manutenção predial e de reforma – Diferenças
✦ Modelagens habitualmente utilizadas para a contratação de manutenção predial com relação aos serviços habituais, serviços eventuais e materiais e equipamentos para os dois tipos de serviços
✦ Manutenção predial e os documentos de planejamento – Projetos, termo de referên-cia – Etapas e documentos de planejamento previstos na IN nº 05/2017 que podem ser aplicados para a estruturação das contratações de serviços de engenharia
✦ Regime de execução e plano de execução, acompanhamento e pagamento – Adoção de regime duplo de execução e de medição – Possibilidade de repercussões
✦ Critério de julgamento mais utilizado para a contratação de manutenção predial – Ado-ção do maior desconto sobre a tabela Sinapi – Cautelas – Itens de material não previs-tos no Sinapi – Orientação do TCU
✦ Indicadores e cuidados da fiscalização e da gestão dos contratos para garantir a produ-tividade e a qualidade dos serviços
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ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
✦ Falhas no projeto podem ser corrigidas por alterações na fase contratual?
✦ Alterações qualitativa e quantitativa – Diferenças, cabimento e limites
✦ Alterações sem a manutenção do desconto da proposta original – Regras do Decreto nº 7.983/2013 e cautelas na aplicação
✦ Acréscimos e supressões em apenas um item da obra – Cautelas
✦ Acréscimos e supressões – Compensação entre eles e a manutenção do valor final – Caracterização de alteração?
✦ Alterações dos contratos de manutenção predial – Especificidades
✦ Acréscimos e supressões e o jogo de planilhas – Como evitar?
✦ Empreitada por preço global e erros no projeto e no orçamento – Quem deve arcar com o ônus: contratante ou contratado?
✦ Regimes de empreitadas integrada e semi–integrada previstos na Lei nº 13.303/2016 e as peculiaridades nas alterações contratuais
✦ Definição da matriz de riscos e as consequências nas alterações contratuais
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RESPONSABILIDADE DOS AGENTES NAS CONTRATAÇÕES DE ENGENHARIA
✦ Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes públicos
✦ Responsabilidade dos terceiros (engenheiros) contratados – Elaboração de projetos, pareceres e fiscalização de obras
✦ Responsabilidade de mais de um agente público pela mesma falha
✦ Parecer jurídico: opinativo ou vinculante? – A autoridade pode julgar em desacordo com ele? – Quais as consequências?
✦ Cadeia de responsabilidade – Engenheiro, assessor jurídico, fiscal do contrato e autori-dade – Quem e como responde?
✦ Responsabilidade e a LINDB
✧ Responsabilidade em caso de dolo ou erro grosseiro – Orientações em recentes acórdãos
do TCU – Diretriz segura de interpretação
✧ Consideração das circunstâncias práticas que impuseram, limitaram ou condicionaram a
ação do agente
✧ Ponderação da natureza e a gravidade da infração cometida – Danos para a Administra-
ção Pública, circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente
✧ Alterações da LINDB e a proteção da segurança jurídica
PROGRAMA
Dia 19Quarta–feira
Professor Rodrigo Vissotto JunkesAdvogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Espe-cialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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OBRAS, SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS – DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO – LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
✦ Contração de obras e serviços de engenharia – Regime jurídico da Administração direta e indireta e das estatais
✦ Obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia – O que são e a diferencia-ção – Disciplina da Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA e do Decreto nº 10.024/2019 – Impactos aplicados
✦ Contratação de obra e serviços de engenharia por pregão e por Sistema de Registro de Preços (SRP)
✦ Dispensa pelo valor – Cautelas na caracterização do parcelamento indevido de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016
✦ Serviços de auditoria, elaboração de projetos e fiscalização de obras – Contratação de serviços de engenharia por pregão, modalidades da Lei nº 8.666/1993, tipo técnica e preço ou por inexigibilidade – Quais caminhos, riscos e os entendimentos do TCU e da jurisprudência
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
✦ Capacidades técnico–operacional e profissional – O que é e como devem ser demons-tradas?
✦ Capacidade técnica na Lei das Estatais
✦ Capacidades técnico–operacional e profissional – Exigência de quantitativos mínimos – Entendimentos do TCU e do STJ
✦ Atestados – Número máximo de atestados e somados quantitativos dos atestados e data de validade do atestado
✦ Atestado em nome de engenheiro que não compõe os quadros técnicos da empresa – Possibilidade de aceitação
✦ Atestados nos serviços contínuos – Tempo de experiência e quantitativos mínimos – Somatório
✦ Exigência de comprovação do vínculo trabalhista ou societário entre o profissional res-ponsável técnico e a empresa licitante
✦ Visita técnica – Quando exigir e documentos substitutivos – Quem deve/pode realizar a visita (deve ser engenheiro?) – Prazo para realização
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PERÍODO17 A 19 • AGOSTO • 2020
Credenciamento No primeiro dia do evento
a partir das 07h30
Carga horária 24 horas
Horários Entrada: 08h30
Almoço: 12h30 às 14h Término: 18h
Onde será?
WINDSOR PLAZA BRASÍLIASHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF
Fone: (61) 3322–4545
Apto. SGL/LUXOR$ 361,00* + 10% tx serviço + 5% ISS
(café da manhã incluído)
Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite para garantir o preço especial.
Apartamentos sujeitos à disponibilidade.
O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.
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INVESTIMENTO
R$ 4.140,00• 03 almoços;• 06 coffee breaks;• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca–texto e bloco de anota-
ções);• Certificado.*
A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.
* O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acor-do com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.
PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001–15, em um dos seguintes bancos credenciados:
Banco do Brasil Ag. 3041–4 • c/c 84229–XCaixa Econômica Ag. 1525–3 • c/c 1566–2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040–7Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622–1
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
(41) 2109–8666evento@zenite.com.br
www.zenite.com.br
A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará
infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).
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