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ESTUDOS SOBRE OS EFEITOS DA ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL.¹
Cleide Helena Aparecida de Oliveira² Aluzair Feliciano da Silva Júnior³
Luís Gustavo do Lago Quinteiro, M.Sc.4
Universidade Estadual de Goiás – Unidade Jaraguá – Ciências ContábeisAv. Diva de Freitas Rios - Jardim Aeroporto, Jaraguá - GO, 76330-000
RESUMO
Com a crescente integração do comércio e do mercado de capitais, em âmbito mundial, observa-se a ascensão das Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS. O Brasil promoveu a adoção completa das IFRS a partir do ano de 2010 e, desde então, diversos estudos procuram evidenciar os efeitos de tal decisão para as empresas, para o mercado e para o país. A presente pesquisa objetiva avaliar tais efeitos, segundo as principais pesquisas realizadas no país. De modo geral, observam-se resultados positivos (esperados) da adoção das IFRS no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Normas Internacionais de Contabilidade; IFRS; Efeitos Econômicos; Companhias Abertas
ABSTRACT
With the increasing integration of trade and capital markets, worldwide, there is the rise of International Financial Reporting Standards - IFRS. Brazil has promoted the full adoption of IFRS from the year 2010 and since then, several studies have tried to show the effects of such a decision for companies to market and for the country. This research aims to evaluate such effects, according to the main research conducted in the country. In general, they observe positive results (expected) the adoption of IFRS in Brazil.
KEY-WORDS: International Financial Accounting Standards; IFRS; Economic Effects; Listed Companies
Jaraguá, 2015
¹ Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Goiás - UEG;
² Acadêmica do curso de Ciências Contábeis (chao761@hotmail.com);
³ Acadêmico do curso de Ciências Contábeis (aluzair@gmail.com);4 Professor Orientador da Universidade Estadual de Goiás, curso de Ciências Contábeis, Câmpus Jaraguá (luis.quinteiro@ueg.br).
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1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas verifica-se que o mundo vem passando por um
processo de globalização. Segundo Gonçalves et al. (2014), a globalização é um
processo de integração cultural, socioeconômico, político e social, que visa diminuir
as barreiras existentes entre os países.
Dentro deste contexto, observa-se que a integração, sob o aspecto
econômico, exige certa padronização na linguagem dos negócios, de forma a
permitir maior comparabilidade entre as empresas. A contabilidade, ciência que tem
por finalidade prover informações úteis ao processo de tomada de decisões, sofre
influência direta do processo de integração, influência essa caracterizada por uma
demanda crescente de informações contábeis passíveis de comparação entre
empresas de diferentes países.
Nesse contexto, o Brasil optou pela adoção das normas internacionais de
contabilidade, como forma de melhorar a qualidade e a comparabilidade da
informação contábil brasileira, bem como aumentar sua confiabilidade em âmbito
internacional.
O presente estudo tem como objetivo avaliar o andamento das pesquisas
sobre os efeitos da informação contábil no Brasil, após a adoção das Normas
Internacionais de Contabilidade - IFRS.
Para tanto, o presente artigo está estruturado em cinco seções, a saber:
introdução, metodologia, desenvolvimento e discussão, conclusão e referências.
2 METODOLOGIA
O objetivo deste trabalho é realizar uma pesquisa na literatura existente,
que trata dos efeitos da adoção das IFRS no Brasil.
Para tanto, adota abordagem qualitativa e caráter descritivo, baseada em
tipologia empírico-analítica, mediante procedimentos que envolveram o uso de
técnicas de análise documental.
O estudo desenvolvido teve embasamento teórico em pesquisas
bibliográficas, com levantamento de dados e informações relevantes em teses,
dissertações, artigos científicos, livros, revistas e sites especializados, que
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trouxeram uma melhor compreensão a respeito de relatórios contábeis, com enfoque
na adoção de normas internacionais de contabilidade.
3 DESENVOLVIMENTOE DISCUSSÃO
3.1 Estudos Sobre os Efeitos da Adoção das IFRS
Como salienta Ball (2006) apud Lourenço e Castelo Branco (2014), sendo
os procedimentos e a normatização contábil amplamente afetados por fatores
econômicos e políticos, a harmonização das normas e práticas contábeis é quase
uma consequência inevitável da crescente integração de mercados e políticas.
Seguindo os conceitos observados, a integração das grandes economias
mundiais e a necessidade de uma linguagem mais comum no campo da ciência
contábil, diversos países passaram a adotar as normas internacionais de
contabilidade na última década.
Em 2005, o CFC (Conselho Federal Contabilidade), por meio da
resolução n°1055/05, criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, um
comitê não governamental com o objetivo estudar e preparar os Procedimentos
Técnicos, emitindo normas para centralizar e uniformizar as informações contábeis,
levando em consideração a convergência das normas brasileiras ao padrão
internacional.
No Brasil, a obrigatoriedade de adoção dos padrões contábeis
internacionais emanados do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade
(Internacional Accounting Standards Boards - IASB), ocorreu por meio da
promulgação da Lei Federal nº 11.638/2007, que inseriu o § 5° do art. 177, que
estabelece que “As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que
se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os
padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de
valores mobiliários.”.
Desde então, surgiram indagações no ambiente contábil brasileiro de
como, por exemplo, a adoção das IFRS tem se refletido nas empresas brasileiras e
se essa mudança normativa gera efeitos econômicos.
4
Para Pope & McLeay (2011) apud Lourenço e Castelo Branco (2014), a
investigação empírica possibilita avaliar o impacto da alteração de normas na
qualidade do relato financeiro, assim como os efeitos de tal alteração no mercado de
capitais, podendo, ainda, contribuir para o esclarecimento dos fatores que
influenciam as consequências da alteração.
Com isso, acredita-se que a realização de estudos que apontem os
impactos advindos da adoção das normas internacionais de contabilidade é
importante e pode contribuir para o entendimento de como o processo de
convergência contábil internacional está influenciando o ambiente econômico, o
mercado de capitais e as empresas brasileiras.
Para melhor abordagem do tema, faz-se necessário contextualizar o
processo histórico ocorrido em âmbito mundial, no que tange à padronização
contábil.
3.2 Processo Histórico e Evolução da Adoção das IFRS
O International Accounting Standards Board (IASB) é um organismo
privado de âmbito internacional, que existe desde 1973 e é sediado em Londres.
Este órgão emitiu um conjunto de normas voltadas à preparação das
demonstrações financeiras, notadamente 41 International Accounting Standards
(IAS) e 13 International Financial Reporting Standards (IFRS). As IAS são as normas
emitidas pelo IASB até 2001 e as IFRS são as normas emitidas depois desse ano.
Contudo, atualmente, é usual utilizar apenas a expressão IFRS para designar esse
conjunto de normas (BENGUE et al., 2013).
Um marco importante em termos da adoção obrigatória das IFRS ocorreu
em 2005, quando estas passaram a ser exigidas pela União Européia (UE) e pela
Austrália. A adoção das IFRS na UE é percebida como um acontecimento de
considerável importância para o estabelecimento da credibilidade do projeto do IASB
em esfera mundial (POPE & MCLEAY, 2011, apud LOURENÇO E CASTELO
BRANCO, 2014).
O ano de 2010 foi um segundo marco importante no processo de adoção
das IFRS em termos globais, com a adoção obrigatória no Brasil, país de grande
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relevo para a economia mundial. Posteriormente, outros países com grande
importância econômica também adotaram as IFRS: em 2011, o Canadá e em 2012,
o México e a Rússia (LOURENÇO; CASTELO BRANCO, 2014).
3.3 Globalização – O elo motor das IFRS
“...uma vez que o processo de globalização trouxe para primeiro plano a demanda por informações contábeis confiáveis e comparáveis para suportar a variedade de transações e operações deste mercado. Entende-se que, quanto maior a transparência, clareza e compreensibilidade das informações financeiras das empresas — qualidades primordiais às boas práticas de governança corporativa —, menor será o risco percebido por um investidor à sua aplicação de recursos e menor será o retorno exigido para o seu investimento, em benefício da redução do custo de capital das empresas.” (ANTUNES et al 2007).
Com a expansão do mercado de capitais em escala globalizada,
empresas buscam sua sobrevivência e isso pode estar relacionado à sua
capacidade de atrair recursos para expansão dos negócios. Com isso, Martins e
Paulo (2010) argumentam que a crescente expansão da competitividade das
empresas e a busca por recursos disponíveis nos mercados, têm levado as
companhias a navegarem em mercados de capitais de outros países, os quais são
submetidos a diferentes normas de contabilidade.
As diferentes práticas contábeis adotadas pelos países tornavam mais
onerosas as operações mercantis e financeiras, dificultando o acesso das empresas
ao capital estrangeiro (SAHLSTRÖM, 2009, apud DI DOMENICO et al., 2014).
O crescimento das operações internacionais contribuiu para o surgimento
do movimento de harmonização das normas internacionais de contabilidade, assim,
o número de países a permitir e/ou exigir a adoção das IFRS na preparação das
demonstrações financeiras passou a crescer virtuosamente ao longo dos últimos
anos.
3.4 As IFRS como Luz à Tomada de Decisões e ao Downsizing
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Para Bruni et al. (2014), o IASB legitima o uso dos padrões internacionais
de contabilidade em razão de proporcionarem demonstrações contábeis com
elevada qualidade, baseadas em princípios gerais e não em regras procedimentais,
permitindo assim, uma melhor evidenciação da posição e desempenho econômico
da empresa.
Além disso, dentre outros benefícios, a adoção dessas práticas
proporcionaria a redução de gerenciamento de resultados por meio de ações
oportunistas dos administradores, já que elas ocasionariam a redução da assimetria
informacional e do conflito de agência entre o agente e o principal, por meio da
adoção de um padrão único, uniforme, livre de vieses e de alta relevância
informacional (IASB, 2010).
Essas práticas remetem ao Downsizing, técnica conhecida em todo o
mundo e que visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a
empresa e atrapalham a tomada de decisão, no que tange à busca pela otimização
e uniformização das informações, ao enxugamento desses processos e à redução
de custos que levam à maximização de lucros e a valorização da entidade, e como
tal, sofrem críticas e elogios na mesma proporção em que os resultados são obtidos.
De acordo com Martins et al. (2014), as mudanças na mensuração de
instrumentos financeiros, ativos intangíveis, mudanças na avaliação de
investimentos societários, extinção da reavaliação, mudanças na contabilização nos
contratos de leasing, dentre outras, provocam impactos diretos em diversas
características qualitativas da informação contábil, como na confiabilidade e na
neutralidade.
Diversas pesquisas, em diferentes países, abordaram sobre a
convergência das normas contábeis locais para normas internacionais de
contabilidade emitidas pelo IASB. Para Di Domenico et al. (2014), os resultados
destes estudos apontam para possíveis impactos nas demonstrações contábeis e na
reação dos investidores, entre eles:
a) Aaron Anderson, diretor de políticas contábeis da IBM e responsável pela
implementação das IFRS na empresa, destaca as vantagens oferecidas pela
utilização das normas internacionais de contabilidade. Dentre as vantagens,
tem-se a economia de escala e a eficiência estrutural do sistema contábil;
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b) McManus (2009) aponta que as experiências da Europa, da Ásia e da
Austrália comprovam que a adoção das IFRS demanda tempo e recursos,
mas em contrapartida, gera oportunidade de reavaliação dos relatórios
financeiros e lança uma nova abordagem sobre as políticas e processos
contábeis da organização;
c) Os resultados das empresas abertas não financeiras da Espanha foram
analisados por Perramone e Amat (2006), que constataram que as influências
(positivas ou negativas) nos resultados das companhias, decorreram da
aplicação do fair value (valor justo) aos instrumentos derivativos, bem como
das regras de amortização do goodwill (ativo intangível que representa
benefícios econômicos futuros).
Nesse sentido, Van Tendeloo e Vanstraelen (2005) apud Lourenço e
Castelo Branco (2014), apontam quatro vantagens decorrentes da adoção das IFRS,
a saber:
i. Primeiramente, a adoção deverá implicar em uma maior capacidade
de os investidores tomarem decisões financeiras informadas,
eliminando a confusão decorrente da existência de diferentes
formas de mensurar a posição e o desempenho financeiro em
diferentes países, o que conduz a uma redução do risco para
investidores e do custo do capital para as empresas;
ii. Em segundo lugar, deverá ter como consequência uma diminuição
dos custos relacionados à elaboração de informações financeiras
de acordo com diversos conjuntos de normas;
iii. Em terceiro lugar, conduzirá a maiores incentivos ao investimento
internacional; e
iv. Em quarto lugar, possibilitará uma alocação de recursos financeiros
mais eficientes em nível mundial.
Assim, Martinez e Alves (2013) afirmam que as IFRS trouxeram conceitos
e práticas que podem modificar o exercício do conservadorismo contábil em âmbito
mundial.
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No entanto, de acordo Leuz e Wysocki (2008) apud Brunozi Jr et al.
(2015), essa propriedade das informações contábeis podem apresentar diferenças
em cada país, pois os fatores institucionais das nações influenciam os incentivos das
empresas em evidenciar os vários eventos econômicos de distintas formas nos
demonstrativos contábil-financeiros.
3.5 As IFRS nos dias atuais
Não obstante os conflitos socioculturais e institucionais encontrados
mundo afora, que poderiam ser considerados poderosos obstáculos à adoção das
Normas Internacionais de Contabilidade, segundo Braunbeck (2014), o IASB
divulgou resultados de recente pesquisa, que apontam dados, no mínimo
impressionantes, considerando que as IFRS e o IASB, tal como os conhecemos
hoje, têm aproximadamente 13 anos.
Participaram do levantamento um total de 122 jurisdições (ou seja, uma
área geográfica na qual o poder público atua no sentido de fazer cumprir a lei, como
pode ser o caso de um país como o Brasil, ou de reinado, como é o caso do Reino
Unido, que possui diversos países, mas se constitui em uma jurisdição), e 83%
deles, ou seja, 101 países, exigem a adoção das IFRS para a maior parte ou todas
as empresas listadas em seu mercado. Tal índice inclui diversas jurisdições que não
têm mercado de ações, mas que requerem as IFRS de seus bancos e outras
entidades com prestação pública de contas. As demonstrações financeiras de mais
de 100 jurisdições, incluindo a maior parte do G20, são elaboradas sob uma
linguagem financeira comum. Essa rápida trajetória de adoção (e também
convergência) é, naturalmente, resultado da leitura dessas jurisdições e de suas
lideranças, acerca dos benefícios de se adotar uma linguagem financeira comum
(BRAUNBECK, 2014).
3.6 Estudos sobre efeitos da adoção das IFRS no Brasil
9
De acordo com Sperandio (2015), o governo brasileiro deu o primeiro
passo para a convergência às normas internacionais, ao alterar a Lei Federal nº
6.404/76 (Lei das S/A) pela Lei Federal nº 11.638/07 e nº 11.941/09, porém o órgão
responsável pela regulamentação das práticas e princípios contábeis no Brasil é o
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que emite as Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC) e tem a incumbência de aprovar os pronunciamentos do
Comitê de Pronunciamentos contábeis - CPC.
Ainda segundo o autor, os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), nasceram pelos esforços de seis destacadas
entidades: CFC, IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil,
FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras,
BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, APIMEC - Associação dos Analistas e
Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais e ABRASCA - Associação
Brasileira das Companhias Abertas, e representam importantes avanços no caminho
da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis.
Historicamente, o CPC resulta da abertura da economia brasileira para o
exterior, fato que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais
avançadas, inclusive com títulos negociados nas bolsas de maior movimento no
mundo e ao alcance dos investidores sediados em outros países.
Diferentemente dos países da UE, que adotaram obrigatoriamente as
IFRS a partir de 2005, as empresas brasileiras foram obrigadas a adotar as normas
internacionais em duas fases. A primeira fase se deu com a aplicação de preceitos
de alguns Pronunciamentos Técnicos nas demonstrações contábeis dos exercícios
de 2008 e 2009; a segunda fase ocorreu a partir da adoção dos demais
Pronunciamentos Técnicos nas demonstrações contábeis do exercício de 2010,
resultando na adoção das IFRS em duas etapas.
Como não há relatos de casos similares, o processo de convergência
brasileiro pode ser caracterizado como único, despertando interesse em investigar
se as consequências econômicas observadas em outros casos se aplicam ao Brasil.
Portanto, diante de tais aspectos, a adoção das IFRS no Brasil pode ser
caracterizada como um modelo híbrido (SILVA; NARDI, 2014).
Para Lemes e Silva (2007), a posição das empresas brasileiras de capital
aberto em relação à elaboração de relatórios contábeis de acordo com as IFRS,
10
evidenciou que o imposto de renda diferido e o registro de variações cambiais foram
os principais pontos dedivergência na implantação das IFRS no país.
Segundo Carvalho et al. (2011) apud Di Domenico et al. (2014), uma
investigação sobre a primeira fase da adoção das normas internacionais de
contabilidade mostrou impacto nos indicadores econômico-financeiros das empresas
brasileiras. Os resultados revelaram mudanças estatisticamente significantes para
os indicadores de Participação do Capital de Terceiros, de Imobilização do
Patrimônio Líquido e de Liquidez Seca.
Para Di Domenico et al. (2014), os impactos nos indicadores econômico-
financeiros das empresas, encontrados em uma amostra apartir da edição da Lei
Federal nº 11.638/07, sinaliza que tais efeitos estão relacionados às mudanças nas
práticas contábeis, como a forma de contabilização e os critérios de avaliação dos
eventos econômicos.
Lourenço e Castelo Branco (2014) evidenciaram que após a adoção
completa das IFRS, houve um aumento no nível de conservadorismo nos resultados
reportados pelas empresas pesquisadas.
O Princípio Contábil do Conservadorismo (ou da Prudência) reza que:
“em caso da existência efetiva de dúvidas quanto à valoração de ativos, passivos, despesas, receitas etc., a Contabilidade deve ser bastante precavida e fazer com que se atribuam, dos valores em discussão, os mais conservadores, ou seja, os menores para os casos dos ativos e das receitas e os maiores para os casos dos passivos e das despesas.” (CFC, 2010).
Entretanto, alguns estudos têm demonstrado que a adoção das IFRS não
tem reduzido o gerenciamento de resultado, consequentemente, comprometendo a
qualidade da informação contábil brasileira.
Pontualmente, em suas pesquisas, Martins et al. (2014) identificaram
resultados demonstrando que há evidências de conservadorismo contábil, pelas
empresas da amostra pesquisada, antes, durante e após o processo de
convergência. Porém, observou-se que o nível de conservadorismo diminuiu durante
esses períodos, chegando a não se obter evidências de conservadorismo para as
empresas que não estão listadas nos níveis diferenciados de governança
corporativa (NDGC) no período de adoção integral do padrão IFRS (2010 e 2011).
11
Também verificou que, não obstante, as empresas listadas nos NDGC,
mesmo tendo apresentado uma redução no conservadorismo contábil durante o
processo de convergência, apresentaram um nível superior ao das empresas em
geral, até mesmo no período de adoção integral do modelo IFRS, corroborando os
resultados de estudos anteriores (ALMEIDA; SCALZER;COSTA, 2008; LARA;
OSMA; PENALVA, 2009 Apud MARTINS et al., 2014).
Uma possível explicação para esses achados é a de que práticas
contábeis conservadoras estão relacionadas a mecanismos de governança
corporativa, no sentido de resguardar os acionistas e credores de capital de atos
oportunistas de gestores, uma vez que estes podem se beneficiar de resultados
maiores (não conservadores), principalmente quando são avaliados e remunerados
por medidas de desempenho que derivam dos resultados contábeis (WATTS, 2003
Apud MARTINS et al., 2014).
Costa (2012) destaca como principais benefícios da adoção das IFRS: a
melhora na qualidade da informação contábil; maior retorno financeiro visto que o
mercado de capitais reconhecerá a maior transparência e melhor comparabilidade
das informações financeiras; a essência econômica das transações passa a ser
mais importante que a forma jurídica e a redução da influência da legislação fiscal
sobre os relatórios contábeis.
Em consequência, se tornou mais claro que a diversidade de práticas
contábeis entre as diversas economias representava um significativo custo extra e
uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações e a convergência
para as normas internacionais. Essa questão, aliás, não se apresentou apenas no
Brasil, mas também para as economias da Europa e dos Estados Unidos que, pelas
mesmas razões, buscam uma maneira de compartilhar normas e procedimentos
contábeis (SPERANDIO, 2015).
Com isso, no Brasil, a necessidade de harmonização das normas
contábeis passou a fazer parte das preocupações dos principais organismos
envolvidos com tais assuntos, como o Conselho Federal de Contabilidade, o
IBRACON e a Comissão de Valores Mobiliários, dos quais resultou uma série de
medidas já em andamento.
Para Martinez e Alves (2013), observa-se que existem ainda poucas
pesquisas levando-se em conta os resultados das Companhias fechadas, mesmo
12
sendo do conhecimento de todos, a crucial importância que elas representam para a
economia e o desenvolvimento do Brasil. Se considerarem-se as demais empresas
de grande porte, não se encontram pesquisas relevantes que envolvam empresas
de capital fechado e limitada.
Sua pesquisa teve como objetivo principal o de avaliar, após a adoção
das IFRS e, posteriormente, após a publicação de Leis e Pronunciamentos
Contábeis sobre a convergência, o grau de conservadorismo existente entre as
empresas brasileiras que negociam com ações na bolsa e as que não negociam,
levando em consideração o ranking das 1000 maiores empresas em volume de
vendas publicado pela Revista Exame.
Concluíram não haver efeitos da adoção das IFRS no nível de
conservadorismo existente entre as empresas que possuem ações em bolsa de
valores e aquelas que não possuem. Porém, uma limitação observada pelos
autores, refere-se ao fato de que a convergência total às IFRS se deu apenas a
partir de 2010 e que os CPC’s, ainda estavam em fase inicial de aprovação e
aplicação em 2008 e 2009, o que pode não ter causado influência no período
pesquisado.
Martins et al. (2014) verificaram, na literatura nacional, estudos que
apontam divergências entre o padrão contábil brasileiro e as IFRS, porém, esses
estudos, no que tange à qualidade das informações financeiras, apresentam poucas
evidências empíricas para demonstrar o reflexo que a adoção das IFRS produz
sobre a análise de desempenho das companhias abertas brasileiras ou para
evidenciar o grau de efetividade do processo de convergência às normas
internacionais através dos reflexos nos indicadores de desempenho dessas
companhias.
Os autores identificaram que as menores variações observadas se
referem aos indicadores de liquidez, justificando isso ao fato de que os grupos de
contas do ativo circulante e do passivo circulante reúnem as contas de maior grau
de liquidez do patrimônio dessas companhias e, consequentemente, são os grupos
de contas que possuem menores divergências quanto aos critérios de mensuração e
evidenciação entre o padrão contábil nacional e as IFRS. Por outro lado, as maiores
variações referem-se aos indicadores de rentabilidade, principalmente ao retorno
13
sobre o patrimônio líquido, fruto dos reflexos das divergências de reconhecimento
das receitas e apropriação das despesas existentes entre as BR GAAP e as IFRS.
Sob a ótica de Lourenço e Castelo Branco (2014), a abrangência da
pesquisa contempla estudos sobre as consequências da adoção das IFRS na UE e,
também, em outras áreas geográficas, o que possibilitou detectar que quando se
utilizam amostras que incluem países de vários continentes, os resultados não são
tão favoráveis à adoção das IFRS em comparação a amostras que incluem apenas
países da UE.
Os autores verificaram que a adoção coerciva das IFRS, tendem a
evidenciar efeitos positivos em comparação à adoção voluntária, mas que depende
particularmente das características dos países (nomeadamente nível de
enforcement) e das características das empresas. A partilha de regras não é, por si
só, suficiente para criar uma linguagem de negócios comum, desempenhando os
incentivos da gestão e os fatores institucionais um importante papel no
enquadramento das características do relato financeiro.
Di Domenico et al. (2014), propuseram verificar se a adoção integral das
normas IFRS promoveram variações significativas nos indicadores econômico-
financeiros das empresas listadas na BM&FBovespa, referente ao exercício de 2009
e que foram reapresentadas no ano de 2010, para fins de comparabilidade.
Os autores reiteraram, como identificados em outros artigos, que os
indicadores de liquidez e rentabilidade não foram significativamente influenciados
pela adoção integral das normas IFRS. Os estudos apresentados pelos autores
levam a concluir que, a tomada de decisão por parte dos agentes interessados, não
foi afetada com a adoção das IFRS. Portanto, decisões sobre captação de recursos,
que poderiam ser influenciadas diretamente por variações nos indicadores de
liquidez, ou sobre remuneração da diretoria ou dos acionistas, ou possivelmente
afetadas por alterações nos indicadores de rentabilidade, por exemplo, não foram
influenciadas pela adoção das normas.
Em relação aos indicadores de estrutura de capital, os resultados
apontam que a adoção por completo das IFRS causaram impacto estatisticamente
significativo apenas no indicador de imobilização do patrimônio líquido. As
diferenças encontradas neste indicador podem ter sido influenciadas pelo ajuste de
avaliação patrimonial e/ou teste dos valores recuperáveis dos ativos (teste de
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impairment). Tal impacto pode ter consequências sobre políticas de empréstimos e
investimentos.
5 CONCLUSÃO
Em uma visão global, acredita-se que a adoção das IFRS deve conduzir a
uma melhoria da capacidade de os investidores tomarem decisões financeiras
informadas, a uma melhoria das condições de investimento e/ou financiamento,
melhoria da comparabilidade e a uma alocação mais eficiente de recursos fi-
nanceiros em nível mundial. Diversos estudos citados apontam nessa direção.
No Brasil, tendo em vista que o objetivo da convergência do padrão
contábil nacional ao padrão internacional do IASB é semelhantes aos observados
em âmbito internacional, a adoção das IFRS deve favorecer a comparabilidade do
desempenho das empresas, inclusive empresas sem relação às multinacionais.
Assim, os autores acreditam que as divergências tendem a desaparecer com o
decorrer dos anos, tendo em vista, inclusive, que a adoção das IFRS no Brasil ainda
pode ser considerada relativamente recente. Mesmo que ainda não produza efeitos
plenos e ainda não alcance a integralidade das empresas, pode-se afirmar que a
convergência do padrão contábil brasileiro ao padrão contábil internacional já é uma
realidade.
É importante observar que os resultados obtidos nos diversos estudos
são restritos às companhias abertas que compuseram suas amostras. Em assim
sendo, deve-se evitar generalizações para todas as companhias abertas brasileiras.
Não se pode descartar a ocorrência de fatores alheios ao observado pelos autores
que deram base à formação desse artigo, que possam ter influenciado as
informações financeiras das empresas cujos relatórios financeiros foram avaliados,
tornando-se o exposto, apenas um esboço da realidade apresentada, não se
pretendendo colocar como questionamento ou resposta definitiva os dados aqui
levantados.
Considerando o caráter mais geral do presente trabalho, sugere-se, para
futuros estudos, que sejam analisados determinados setores econômicos ou
determinados tipos de efeitos, com vistas a se obter resultados mais específicos.
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6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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