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Jul/14 Ago/14 Out/14 Mar/15 Mai/15 Jul/15 Ago/15 Nov/15 Dez/15 Mar/16
Realização da consultapública – 146 participações
Edição da MP 684prorrogando a entrada emvigor
Início dos 7 Ciclos deDebates sobre o MROSC,envolvendo governo eorganizações da sociedadecivil
Criação do Grupo de Trabalhopara regulamentação doMROSC
Início da redação da minuta deDecreto
Início do planejamento pararegulamentação do MROSCem MG
Reuniões preliminares comAGE e CGE
Consolidação das sugestõesdo Ciclo de Debates
Retomada da redação daminuta com base na PL dealteração
Entrada em vigor da Lei 13.204,de 2015
Realização de reuniões com aAGE para discussão da novaminuta
Retomada do GT
Publicação da Lei Federal n°13.019, de 2014
Início das tratativas entre Minas Gerais e a União para regulamentação
Medida Provisória n° 658, de2014
CRONOLOGIA DA IMPLEMENTAÇÃO
Foram realizados 7 encontros
Atuação em Rede
Sistema Único de Assistência Social
Procedimento de Manifestação de InteresseSocial/Fortalecimento
Regulamento de Compras e Contratações
Prestação de Contas
Sistema Único de Saúde
Monitoramento e Avaliação
269 participantes nos 7 eventos
C ICLO DE DEBATES
SEGOV
SECCRI
SEDESE
SES
SEDS
CGE
SEGOV
SECCRI
SEPLAG
DEFENSORIA
AGESEDESE
SES
SEDS
CGE
6 reuniõesMaio a Junho de 2015
GRUPO DE TRABALHO
8 reuniõesMarço a Maio de 2016
LINK PARA ACESSO:www.casacivil.mg.gov.br/sistemas/consultapublica.aspx
Período: 09 DE MAIO DE 2016 a 23 DE MAIO DE 2016
CONSULTA PÚBLICA
SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!
Fluxo e prazos do Chamamento Público
PONTOS DE ATENÇÃO DA M INUTA DE DECRETO
Publicação do Edital de
Chamamento Público
Apresentação de Propostas
Realização das Etapas Eliminatória
e Classificatória
Divulgação do Resultado
Prazo para recursosHomologação
PONTOS DE ATENÇÃO DA M INUTA DE DECRETO
Exigência de Cadastro Geral de Convenentes -CAGEC para participação em ChamamentosPúblicos e regularidade no cadastro paracelebração de parcerias;
Em abril, apuramos 14.094 OSCs sediadas emMinas Gerais cadastradas no CAGEC;
Lista de documentos para cadastro será revista emconformidade com os arts. 33, 34 e 39 da LeiFederal n° 13.019, de 2014.
PONTOS DE ATENÇÃO DA M INUTA DE DECRETO
Check-list de Celebração;
Lista exemplificativa de documentos paracomprovação de experiência de 1 ano ecapacidade técnica e operacional paradesenvolvimento da atividade ou projeto daparceria;
Documentos específicos para Reforma ou Obras,Serviços, Eventos e Aquisição de Bens.
PONTOS DE ATENÇÃO DA M INUTA DE DECRETO
Envio semestral de Relatório de Execução doObjeto;
Regras para liberação de parcelas vinculadas aoenvio semestral do Relatório de Execução doObjeto e à prestação de contas anual;
Relatório de Execução Financeira Complementar;
Fluxo, prazos e documentos exigidos paraPrestação de Contas.
PONTOS DE ATENÇÃO DA M INUTA DE DECRETO
Regras de transição para recursos captados porfundos especiais antes da entrada em vigor da Leinº 13.019, de 2014;
Convênios com OSCs para a execução deatividades (natureza continuada) vigentes à épocada entrada em vigor da Lei deverão sersubstituídos por termos de fomento, termos decolaboração ou acordos de cooperação até23/01/2017.
Publicação do Decreto;
Revisão da documentação exigida no CAGEC;
Informativo sobre parcerias;
Adaptação do SIGCON-MG - Módulo Saída;
Elaboração e disponibilização dos modelos de documentos no Portal de Convênios deSaída e Parcerias;
Elaboração e disponibilização de Manuais de celebração, execução e prestação decontas;
Parceria com a Escola do Legislativo e Escola de Contas para elaboração dascapacitações;
Realização de capacitações para 2016-2017:
2016: servidores públicos estaduais e municipais
2017: OSCs.
PRÓXIMOS PASSOS
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