aperfeiçoamento em licitação e contratação pública · atividade avaliativa semanal 30 10.5....
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UNESP – Universidade Estadual Paulista
Pró-Reitoria de Extensão UniversitáriaRua Quirino de Andrade, 215 - 10o AndarCEP 01049-010 – São Paulo – SPTel.: (11) 5627-0264www.unesp.br
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GovernadorGeraldo Alckmin
Universidade Estadual Paulista
ReitorJulio Cezar Durigan
Chefe de GabineteRoberval Daiton Vieira
Pró-Reitor de GraduaçãoLaurence Duarte Colvara
Pró-Reitor de Pós-GraduaçãoEduardo Kokubun
Pró-Reitora de PesquisaMaria José Soares Mendes Giannini
Pró-Reitora de Extensão UniversitáriaMariângela Spotti Lopes Fujit
Pró-Reitor de AdministraçãoCarlos Antonio Gamero
Secretária GeralMaria Dalva Silva Pagotto
FUNDUNESP
Diretor PresidenteEdivaldo Domingues Velini
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NEaD – Núcleo de Educação a Distância
– Equipe Licitação e Contratação Pública –
(Coordenador Geral)Klaus Schlünzen Junior
Tecnologia e Infraestrutura
(Coordenador de Grupo)Pierre Archag Iskenderian
André Luís Rodrigues Ferreira
Guilherme de Andrade Lemeszenski
Marcos Roberto Greiner
Pedro Cássio Bissetti
Renê Gomes Beato
Produção, Veiculação e Gestão de material
Antônio Netto Júnior
Erik Rafael Alves Ferreira
Fabiana Aparecida Rodrigues
Luciano Nunes Malheiro
Equipe de Comunicação
Soraia Marino Salum
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Segunda Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública
Coordenador do CursoJosé Carlos de Oliveira
Professor AutorJosé Carlos de Oliveira
TutoresFelipe Martins Donzelli
Luiz Felipe Denadai dos SantosMatheus de Araújo Ferreira
ApresentAção
Não tenho um caminho novo.O que eu tenho é um jeito novo de caminhar.
Thiago de Mello
É com esse pensamento que queremos iniciar nosso diálogo acerca das possibilidades deste Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública, que está na sua segunda edição e que será desenvolvido a distância na modalidade semipresencial e, portanto, com um jeito novo de caminhar.
No presente momento, a UNESP oferece aos servidores a oportuni-dade de incrementar positivamente seus conhecimentos em licitações e contratos por meio de uma metodologia que propicia a contínua troca de experiências, fortalecendo e valorizando os saberes daqueles que atuam nessa importante área.
Desejamos a você êxito em sua jornada de estudos!
Seja bem-vindo e conte conosco!
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sumário
1. O curso e o projeto Unesp Corporativa 8
2. Apresentação do manual 9
3. Caracterização geral do curso 10
4. Estrutura curricular 11
4.1. Ementa 11 4.2. Conteúdo programático 13 4.3. Calendário do Curso 19
5. Equipe de apoio pedagógico 20
5.1. Professor 20
5.2. Tutor 20
6. Equipe do Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Unesp 21
6.1. Designer Instrucional 21 6.2. Webdesigner 21 6.3. Assistente Técnico de Redação 22 6.4. Projetista Gráfico 22 6.5. Produtor de Comunicação e Imagem 22 6.6. Equipe Tecnológica 22
7. Regulamento do Curso 23
7.1. Da matrícula 23 7.2. Do trancamento 23 7.3. Desistentes 23
8. Da natureza, duração e estrutura 24
8.1. Da natureza 24 8.2. Da duração 24 8.3. Metodologia 24
9. Dinâmica de estudos 26 9.1. Critério para nomear os arquivos 26
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10. Da avaliação 27
10.1. Ferramentas do AVA de avaliação 27 10.2. Critérios de avaliação de cada ferramenta 27 10.3. Avaliação da participação nos fóruns 30 10.4. Atividade avaliativa semanal 30 10.5. Avaliação final 30 10.6. Da composição das notas 30 10.7. Das atividades de recuperação 31
11. Dos encontros presenciais 32
12. Da certificação 33
13. Sobre a segurança da informação nas atividades Web 34
13.1. Da gestão da segurança 34 13.2. Da senha de acesso 34 13.3. Das atualizações 34 13.4. Dos equipamentos utilizados 34 13.5. Dos requisitos técnicos 35
14. Da Secretaria do curso 36
15. Manual Operacional do AVA Unesp 37
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1. o curso e o projeto unesp corporAtivA
Este curso está na sua segunda edição e está inserido em um projeto maior chamado Unesp Corporativa, o qual pretende instalar uma universi-dade voltada para a educação formal de seus servidores. Assim, todos aqueles funcionários que não tiveram a oportunidade de cursar uma graduação ou pós-graduação poderão fazê-lo em cursos especialmente organizados para eles, em modelo semipresencial, ou totalmente à distância.
O Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública faz uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação associadas a atividades presenciais na Unidade-Polo. Disponibiliza ambientes virtuais de aprendizagem na internet por meio do qual oferece conteúdos educa-cionais como material didático, artigos e vídeos; dispõe de ferramentas de acesso a atividades orientadas por tutores, organiza fóruns virtuais e chats que estreitam o relacionamento entre alunos do mesmo curso e permitem o compartilhamento de informações.
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2. ApresentAção do mAnuAl
Este manual apresenta as informações básicas sobre o Curso de Aper-feiçoamento em Licitação e Contratação Pública, que será desenvolvido de forma semipresencial. A modalidade semipresencial inclui momentos a distância, alternados com momentos presenciais.
O curso será desenvolvido ancorado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle – Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment. No AVA as duas principais concepções didático--pedagógicas distintas podem ser verificadas, visto que o curso foi planeja-do na plataforma com apoio nos modelos pedagógicos do interacionismo/construtivista, pautado na prática social do aprendiz, isto é, o papel ativo do sujeito na sua relação com o objeto do conhecimento. As orientações, interações e atividades serão disponibilizadas no AVA, uma vez que se trata de um curso a distância. Esse ambiente virtual permite ao professor indicar leituras, sugerir questões e avaliar os alunos em uma proposta pedagógica dinâmica e interativa. O cursista recebe as agendas semanais, realiza do-wnloads dos arquivos da disciplina, publica as atividades desenvolvidas. No fórum o cursista poderá expor, a qualquer momento, suas reflexões e trocar ideias/opiniões sobre questões colocadas em discussão. Além disso, poderá personalizar o seu perfil com foto, dados biográficos, inclinações pessoais, áreas de interesse, e-mail para contato etc.
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3. cArActerizAção gerAl do curso
O curso tem a duração de 4 meses e está estruturado em quatro módu-los. Os módulos estarão disponíveis no AVA na forma de agendas semanais, com atividades e propostas de reflexão. Em algumas agendas semanais o aluno deverá realizar as atividades finais e enviá-las ao seu tutor a distância. A carga horária do curso totalizará 180 horas.
Embora a escolha tenha sido por uma organização do curso em módu-los, não queremos que estas unidades sejam tratadas de modo fragmentado. Procure sempre buscar uma visão geral do conhecimento, identificando articulações entre os temas discutidos.
Haverá quatro encontros presenciais relativos aos módulos. Esses encontros contarão com a presença do professor responsável para esclare-cimento das dúvidas e dos tutores.
No que concerne à legislação, o curso de aperfeiçoamento está de acordo com o Regimento Geral da Unesp em seu art. 91 e com a Portaria Unesp 245 de 11 de junho de 2010. Esses cursos têm por objetivo formar recursos humanos e aprofundar os conhecimentos em setores de atividades acadêmicas e profissionais específicas.
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4. estruturA curriculAr
4.1 – EmEnta
O Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública será desenvolvido a distância, na modalidade semipresencial, com carga horária de 180 horas. Será viabilizado pela Web, por meio do AVA Unesp. Abaixo segue uma tabela com as ementas e seus respectivos temas.
EmEntas
DIREITO ADMINISTRATIVO
Tendo em vista a necessidade de formação de uma gestão pública eficiente, o controle interno constitui instrumento essencial para assegu-rar eficácia e economicidade na Administração e aplicação dos recursos públicos; evitar desvios, perdas e desperdícios; garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; identificar falhas e fraudes; preservar o patrimônio público; levantar informações para a tomada de decisões estratégicas.
LICITAÇÃO
Aperfeiçoar os servidores com o propósito de tornar acessível todos os procedimentos licitatórios, bem como revelar medidas eficazes para cada fase, visando à legalidade e à efetivação dos demais princípios que norteiam a Administração Pública.
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A Autarquia Pública, ao celebrar contratos cujo objeto é a realização de compras, obras e serviços, deve ter servidores capacitados para a utili-zação de modernas técnicas de gerenciamento e fiscalização, a fim de, não só atingir máxima otimização na efetivação contratual, mas também para a justa e correta homenagem aos princípios informadores e norteadores da Administração Pública.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES LICITATÓRIOS
O direito reprime as condutas ilícitas e criminosas tanto dos agentes da Administração quanto dos particulares. O servidor que infringir seus deveres legais ou propiciar, por ação ou omissão, o prejuízo aos interesses e a frustração da tutela à licitação poderá ser responsabilizado no âmbito penal e administrativo.
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Processo de transferência de atividades para fornecedores especializa-dos, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham essa atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e ganhando competitividade.
GESTÃO DE CONTRATOS
Este módulo tem o escopo de estudar as atribuições do agente fiscali-zador e as orientações básicas e necessárias, bem como os procedimentos, para que o contratado cumpra efetiva e integralmente o objeto do contrato, propiciando à Administração a efetivação dos princípios da economicidade e da realização de seus fins.
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4.2 – ContEúdo programátiCo
MóDULO 1 (45h)
SEMANA 1
Direito Administrativo I
Tema. Administração Pública e sua vinculação ao conteúdo da legalidade.
Tópico 1.1– Supremacia do interesse público. Legalidade. Impessoalidade. Moralida-de. Publicidade. Eficiência
SEMANA 2
Direito Administrativo II
Tema 1. Atos administrativos.
Tópico 1.1 - Conceito. Elementos. Características. Vícios. Mérito do ato administrativo e controle judicial. Extinção, invalidação e revogação do ato administrativo
Tema 2. Processo administrativo federal e estadual
Tema 3. Agentes públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa
Tema 4. Improbidade administrativa
SEMANA 3
Tema 1. Princípios que regem o processo licitatório
Tópico 1.1 -Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo. Princípios correlatos.
Tema 2. Os elementos no processo licitatório
Tópico 2.1 – A comissão de licitação
Tópico 2.2 – Os fornecedores
Tópico 2.3 – Participação de micro e pequenas empresas
Tema 3. Tribunal de contas (atribuições)
SEMANA 4
Tema 1. Modalidades de licitações
Tópico 1.1 – Concorrência
Tópico 1.2 – Tomada de preços
Tópico 1.3 – Convite
Tópico 1.4 – Concurso
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MóDULO 2 (45h)
SEMANA 5
Tema 1. Tipo de licitações
Tópico 1.1 – Menor preço. Melhor técnica. Técnica e preço
SEMANA 6
Tema 1. Etapas de elaboração das licitações
Tópico 1.1 – Fase interna. Elaboração do Edital
Tópico 1.2 – Fase externa
Tema 2. Dos registros cadastrais
Tópico 2.1 - Fundamentação. Documentos necessários. Validade. Cadastro Unificado de Fornecedores – Decreto 3.772/01
Tema 3. Dos Documentos de habilitação
Tópico 3.1 - Habilitação jurídica
Tópico 3.2 - Qualificação técnica
Tópico 3.3 - Qualificação econômica financeira
Tópico 3.4 - Regularidade fiscal e trabalhista
Tópico 3.5 - Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da CF
SEMANA 7
Tema 1. Procedimento e Julgamento
Tópico 1.1 - Requisitos e legalidade
Tema 2. Impugnação
Tópico 2.1 - Fundamentação
Tópico 2.2 - Requisitos
Tópico 2.3 - Prazos
Tópico 2.4 - Julgamento
Tema 3. Recursos Administrativos e demais tutelas
Tópico 3.1 - Fundamentação
Tópico 3.2 - Admissibilidade
Tópico 3.3 - Prazos
Tópico 3.4 - Contrarrazões
Tópico 3.5 - Julgamento
Tópico 3.6 - Representação administrativa
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Tópico 3.7 - Requisitos
Tópico 3.8 - Pedido de Reconsideração
Tópico 3.9 - Aplicação subsidiária – Processo administrativo
SEMANA 8
Tema1. Das compras
Tópico 1.1 – Padronização
Tópico 1.2 – Sistema de registro de preços
Tópico 1.3 – Conceito e normatização
Tópico 1.4 – Peculiaridades do SRP
Tópico 1.5 – Vantagens e desvantagens
Tópico 1.6 – Sistema de carona
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MóDULO 3 (45h)
SEMANA 9
Tema 1. Obras e serviços
Tópico 1.1 – Projeto básico
Tópico 1.2 – Projeto executivo
Tópico 1.3 – Execução das obras e serviços
Tópico 1.4 – Obras e serviços de engenharia
Tópico 1.5 – Licenciamento e autorização ambiental
SEMANA 10
Tema 1. Pregão eletrônico e presencial
Tópico 1.1 – Bens e serviços comuns
Tópico 1.2 – Fase preparatória do pregão
Tópico 1.3 – Fase externa do pregão
Tópico 1.4 – Recurso no pregão eletrônico
Tópico 1.5 – Atos decisórios
Tópico 1.6 – Vedações
Tema 2. Bolsa eletrônica de compras
Tópico 2.1 – Cadastro e negociação
Tópico 2.2 – Procedimentos
SEMANA 11
Tema 1. Dispensa de licitação
Tópico 1.1 – Dispensa: conceito e principais hipóteses
Tópico 1.2 – Agência executiva
SEMANA 12
Tema 1. Inexigibilidade de licitação
Tópico 1.1 – Inexigibilidade: conceito e principais hipóteses
Tópico 1.2 – Contratação direita – Procedimentos
Tema 2. Serviços técnicos e especializados
Tópico 2.1 – Conceito de serviço profissional especializado
Tópico 2.2 – Abrangência
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MóDULO 4 (45h)
SEMANA 13
Tema 1. Contratos administrativos I
Tópico 1.1 – Definição e características
Tópico 1.2 – Finalidade dos contratos administrativos
Tópico 1.3 – Formalização dos contratos
Tópico 1.4 – Cláusulas necessárias
Tópico 1.5 – Cláusulas facultativas
Tópico 1.6 – Cláusulas exorbitantes
Tópico 1.7 – Duração dos contratos
Tópico 1.8 – Alteração dos contratos
SEMANA 14
Tema 1. Contratos administrativos II
Tópico 1.3 – Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito e força maior
Tópico 1.4 – Prerrogativas da Administração
Tópico 1.5 – Responsabilidade pela inexecução
Tópico 1.6 – Revisão contratual
Tópico 1.7 – Rescisão contratual
Tópico 1.8 – Fiscalização de encargos e demais obrigações trabalhistas
Tópico 1.9 – Responsabilidade civil do Estado nas licitações
Tema 2. Gestão de contratos
Tópico 2.1 – Atribuições do agente fiscalizador
Tópico 2.2 – Orientações básicas, roteiros e modelos
Tópico 2.3 – Cuidados importantes a cargo do fiscal de obras e serviços de engenharia
Tópico 2.4 – Pontos de verificação obrigatória do gestor ou fiscal administrativo
Tópico 2.5 – Procedimentos a serem adotados pelo agente fiscalizador
SEMANA 15
Sanções administrativas e Crimes licitatórios
Tema 1. Sanções administrativas
Tópico 1.1 – O que é sanção administrativa e infração administrativa
Tópico 1.2 – Amparo jurídico
Tópico 1.3 – Causas e consequências
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Tópico 1.4 – Razoabilidade e proporcionalidade nas sanções administrativas
Tópico 1.5 – Decreto 4.8999/04
Tópico 1.6 – Portaria Unesp 53/96
Tema 2. Crimes licitatórios
Tópico 1.1 – Conceito de crime
Tópico 2.2 - Condutas criminosas e suas respectivas penas (art. 89 a 98 da Lei 8.666/93)
Tópico 2.3 – Improbidade administrativa
SEMANA 16 – Terceirização
Tema 1. Terceirização na Administração Pública
Tópico 1.1 – Conceito de terceirização
Tópico 1.2 – Ganhos com a terceirização
Tópico 1.3 – Riscos da terceirização
Tópico 1.4 – Os riscos trabalhistas da terceirização
Tópico 1.5 – Críticas às Súmulas n. 331 e 363 do TST
Tópico 1.6 – O que caracteriza o contrato de prestação de serviços
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4.3 – CalEndário do Curso
Consulte a versão corrente em:
www.edutec.unesp.br/images/stories/adm_pub/aperfeicoamento/agenda_oferta_2/materiais/a2_material_Calendario_lcp_2013.pdf
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5. equipe de Apoio pedAgógico
5.1 – profEssor
O professor será responsável pela produção do material didático, pro-pondo atividades, acompanhando o desenvolvimento e desempenho do cursista, por meio do AVA.
Outra importante atribuição do professor é orientar e acompanhar os tutores no apoio aos cursistas.
5.2 – tutor
O tutor será responsável por acompanhar, mediar, orientar e avaliar as atividades desenvolvidas pelos cursistas no AVA dando retorno sobre elas.
Atribuições específicas dos tutores a distância:
• Acompanhar o desenvolvimento do aluno no AVA Unesp, esclarecendo dúvidas.
• Apoiar o trabalho do professor de cada disciplina.
• Participar das oficinas de estudo.
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6. equipe do núcleo de educAção A distânciA (neAd) dA unesp
A atuação dos profissionais em educação a distância apresenta ca-racterísticas diferenciadas e claras quanto a seu papel, pois cada um em sua respectiva função será um incentivador dos cursistas na busca pelo conhecimento. A responsabilidade de cada profissional está em pesquisar, planejar e aperfeiçoar as metodologias utilizadas na educação a distância.
Nesse contexto temos a equipe de produção e veiculação de material, responsável por produzir e veicular todo material disponibilizado no am-biente do curso.
Entre os profissionais envolvidos temos:
6.1 – dEsignEr instruCional
Responsável por ações relacionadas ao planejamento, desenvolvimento e organização das atividades e avaliação do curso. Especificamente, é res-ponsável pela (co)criação e identificação das melhores ferramentas para o desenvolvimento no AVA das atividades sugeridas pelos professores-autores, bem como pela redação das instruções das atividades, tornando-as compa-tíveis com o formato Web para acesso e trabalho dos cursistas. Além disto, esse profissional também é responsável por disponibilizar todos os materiais (textos, vídeos e atividades) no AVA, juntamente com o Webdesigner.
6.2 – WEbdEsignEr
Responsável pelo desenvolvimento da arquitetura da informação das atividades propostas no AVA e em outros ambientes Web.
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6.3 – assistEntE téCniCo dE rEdação
Responsável pela normalização dos textos enviados pelos professores--autores, bem como, pelas orientações quanto aos direitos autorais dos materiais e imagens. Catalogação de textos e vídeos.
6.4 – projEtista gráfiCo
Responsável pela criação gráfica (logotipos, imagens ilustrativas, iden-tidade visual, layout representativo dos cursos) e desenvolvimento editorial dos textos elaborados pelos professores-autores que serão disponibilizados no AVA e no repositório da universidade.
6.5 – produtor dE ComuniCação E imagEm
Responsável pelo planejamento e produção das videoaulas baseadas nos conteúdos apresentados pelo professor-autor.
6.6 – EquipE tECnológiCa
Responsável pelo suporte tecnológico ao desenvolvimento do curso, assegurando acesso ao ambiente do AVA e suas funcionalidades.
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7. regulAmento do curso
7.1 – da matríCula
Para realizar a matrícula no curso de formação continuada são neces-sários os seguintes dados:
• Documento de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• E-mail;
• Data de nascimento.
7.2 – do tranCamEnto
Não será possível realizar o trancamento da matrícula.
A desistência deverá ser comunicada pelo Diretor da Unidade ao professor-coordenador do curso.
Qualquer justificativa de afastamento médico deverá ser comunicada ao tutor on-line o mais breve possível.
7.3 – dEsistEntEs
Serão considerados desistentes os cursistas que se inscreveram, mas que até a quarta semana do primeiro módulo não participaram de nenhuma atividade no AVA, nem estabeleceram nenhum contato com a coordenação do curso ou acessaram o AVA.
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8. dA nAturezA, durAção e estruturA
8.1. da naturEza
Trata-se de um curso de aperfeiçoamento a distância, com conteúdos e atividades disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), além de avaliações e encontros presenciais no Núcleo de Educação a Dis-tância (NEaD) em São Paulo.
8.2. da duração
O curso está organizado em 4 módulos, composto por temas. Terá a duração de 4 meses, com 16 semanas de estudos presenciais e a distância, que integralizam 180 horas de carga horária total.
8.3. mEtodologia
O currículo do Curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública tem como eixo utilizar diferentes recursos de apoio à aprendizagem. Os temas representativos das legislações e jurisprudência constituem eixos temáticos que dão origem a módulos, os quais definem a abrangência do curso.
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Cada módulo tem duração de 45 horas. A proposta do programa está fundamentada em uma concepção de educação como processo construtivo, interacionista e permanente.
• O reconhecimento da especificidade do trabalho, que conduz à ar-ticulação necessária entre a teoria e a prática (ação/reflexão/ação) e explicita a exigência de que se leve em conta a realidade do ambiente de trabalho, ou seja, as condições materiais e institucionais em que atua o servidor, em que visa ao aperfeiçoamento das suas atividades;
• A metodologia de resolução de problemas, permitindo que a aprendi-zagem se desenvolva no contexto da prática profissional do cursista;
• O favorecimento à construção do conhecimento pelo cursista, va-lorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento da prática;
• Processo de comunicação e interação entre os participantes.
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9. dinâmicA de estudos
A atribuição do cursista é comparecer periodicamente, se possível dia-riamente, ao AVA para acompanhar as aulas e dedicar pelo menos 8 horas de estudos semanais ao curso.
As atividades a distância serão apresentadas da seguinte forma:
• Leitura do conteúdo disponibilizado no AVA;
• Consulta à bibliografia indicada;
• Análise de vídeos sugeridos;
• Participação nos fóruns de discussão, mediado por tutores on-line;
• Realização das atividades avaliativas (objetivas e/ou dissertativas) individuais ou em grupo.
9.1 – Critério para nomEar os arquivos
Salve o arquivo em seu computador sempre referenciando o módulo (m), semana (s) e atividade (a), seguido pelo seu nome. Exemplo: módulo 1, da semana 1, para a atividade 01, fulano. Você deverá nomear o arquivo como m1s1a01_seunome. Não utilize acentos e pontuações, sempre nomeie em minúsculo utilizando apenas o símbolo underline (_).
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10. dA AvAliAção
A proposta de avaliação adotada para o curso será formativa, somativa e participativa. Dessa forma, a avaliação formativa – promove a autonomia do cursista – a avaliação somativa tem caráter certificativo, e ocorrerá no decorrer do curso. Pretende-se com isso verificar se os resultados esperados de aprendizagem foram alcançados pelos cursistas.
10.1 – fErramEntas do ava dE avaliação
São várias as ferramentas que permitem a avaliação no AVA Unesp. Entre elas, as seguintes serão mais utilizadas: fórum de discussão, questio-nários, tarefas e chats.
10.2 – Critérios dE avaliação dE Cada fErramEnta
Considera-se como produções textuais desenvolvidas ou publicadas no AVA as dissertações, narrativas, pesquisas, resposta a questionários, esquemas, notações, entre outras.
Os aspectos que serão avaliados nas produções são:
• Coerência com o objetivo da tarefa: cada tarefa tem um objetivo pedagógico que deve ser respeitado. Portanto, é importante que não haja fuga ao tema, nem aos objetivos propostos. Pontos de vista diferentes são sempre bem-vindos, desde que baseados em argu-mentações fundamentadas ou experiências vivenciadas.
• Correção gramatical (concordância, pontuação, ortografia, inclusive erros de digitação): uma produção textual é um instrumento oficial de avaliação e, como tal, ficará arquivada.
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• Estrutura e dimensionamento do texto: a sequência lógica de ideias, a clareza e a coesão são, também, aspectos importantes a serem avaliados em uma produção textual.
• Pontualidade/data de entrega: importante ressaltar que, dentro dos prazos estipulados, o cursista tem flexibilidade para ajustar o tempo de estudo, segundo suas necessidades.
• Porém, isso não significa que não precise cumprir os prazos esti-pulados de maneira rigorosa. Não considerar esse aspecto como um critério de avaliação seria desmerecer o esforço daqueles que, efetivamente, respeitam as datas de entrega.
• Participação individual em trabalhos de grupo: é importante que todas as contribuições sejam feitas e registradas dentro do AVA Unesp, para que sejam avaliadas a participação de cada membro, mesmo que a produção publicada no AVA seja em grupo.
Tendo em vista que cada atividade usa uma determinada ferramenta, visando um objetivo, possibilitando um tipo de interação e participação específica, os critérios avaliativos também são distintos. São eles:
• Ferramenta tarefa: permite a disponibilização de instruções de atividades para os cursistas que deverão ser cumpridas, sendo o resultado publicado no ambiente em forma de arquivo de qualquer tipo. Esse arquivo pode ser de um editor de textos (Word, por exem-plo), ou qualquer outro arquivo conforme solicitado na atividade proposta. Esse tipo de atividade deve sempre ser sugerida quando a proposta couber a um trabalho individual. Nela, é possível de-terminar data e horário para entrega do arquivo, onde excedido o prazo, o ambiente não o recebe mais. Dessa maneira, as atividades serão avaliadas considerando-se o respeito aos prazos de entrega, o cumprimento das orientações pedagógicas e técnicas de cada ati-vidade, tais como: título correto, coerência, coesão e apresentação (cabeçalho, formatação, ortografia etc.) dos trabalhos; além dos critérios específicos de cada atividade, que serão descritos em seus respectivos instrumentos de avaliação.
• Ferramenta wiki: tem como finalidade a produção colaborativa. Isto significa dizer que a partir de uma temática, as ideias podem ser construídas em conjunto. Esse instrumento possui uma versati-lidade que poderá atender aos mais diversos objetivos pedagógicos e técnicos, assim cada especialista poderá utilizá-la de acordo com a sua intencionalidade.
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• Ferramenta lição: com ela é possível apresentar o conteúdo em um modo atraente e flexível. Cada lição é composta por um número determinado de páginas, em que cada página, normalmente, termina com uma questão e uma série de possíveis respostas. Dependendo da resposta, passa para a próxima página ou é levado de volta para uma página anterior. Trata-se de uma atividade interessante para estudo autônomo, no caso de estudos dirigidos ou estudos de casos, quando é necessário tomar decisões e acompanhar seus desdobra-mentos. As lições podem compor os processos de avaliação.
• Fórum de discussão: as contribuições feitas nessa ferramenta são avaliadas a partir dos critérios gerais já descritos, acrescidos de ou-tros, específicos de cada fórum, devidamente explicitados. Entre os critérios gerais destacam-se, sobretudo, dois que procuram assegu-rar interações entre os colegas e que permitam efetiva contribuição para a discussão do fórum:
◆ contribuições que coloquem reflexões e questionamentos pertinentes ao tema tratado;
◆ contribuições sintetizadoras, ou seja, aquelas em que se ela-bora um apanhado geral das ideias individuais publicadas anteriormente e elabora uma síntese conclusiva.
Ao final da discussão, as contribuições são avaliadas e computadas por seu tutor, que considerará a qualidade da reflexão. Dessa maneira, a par-ticipação do cursista nos fóruns semanais será avaliada com os conceitos: Muito Bom, Bom, Regular ou Insuficiente.
➢ Muito Bom, para aquele que: a) levantar questões relevantes sobre a matéria, possibilitando o envolvimento dos demais cursistas no debate; b) trouxer pesquisas próprias sobre o tema de forma a complementar os estudos oferecidos pelo curso; c) apontar casos práticos e pesquisas jurisprudenciais relacionadas com os casos propostos.
➢ Bom, para aquele que: a) participar ativamente dos debates levantados pelos colegas, assumindo postura crítica e comple-mentar às discussões promovidas; b) complementar pesquisas trazidas por outros colegas ou promover o debate sobre tais questões; c) contribuir com a discussão apontando fatos do cotidiano.
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➢ Regular, para aquele que: participar trazendo pouca contri-buição relevante para os debates.
➢ Insuficiente, para aquele que: a) publicar no fórum artigos e outras formas de pesquisas copiadas e coladas diretamente da internet; b) participar de modo a não contribuir aos debates e à temática proposta no fórum; c) levantar temas ou discussões completamente desvinculadas dos assuntos propostos; d) emi-tir apenas concordância com os demais; d) não participar do fórum ou participar depois da data final da respectiva semana.
10.3 – avaliação da partiCipação nos fóruns
A avalição da participação nos fóruns influenciará apenas na média final do curso e será calculada da seguinte forma:
• o cursista que obtiver 10 ou mais conceitos Muito Bom, terá a sua média final acrescida de 2 pontos.
• o cursista que obtiver 10 ou mais conceitos positivos (Bom e Muito Bom), terá a sua média final acrescida de 1 ponto.
10.4 – atividadE avaliativa sEmanal
A cada atividade avaliativa será atribuída nota, de zero a 10 pontos. As avaliações semanais consistirão em questões dissertativas, de múltipla escolha ou em pesquisas doutrinárias ou jurisprudenciais.
10.5 – avaliação final
O cursista será aprovado quando obtiver uma média igual ou superior a 7 na média do curso. A média final constará no certificado de aprovação no curso.
10.6 – da Composição das notas
A composição das notas visando à média final consistirá na média das avaliações semanais, acrescida da pontuação positiva em face dos conceitos Muito Bom ou Bom atribuído ao cursista em razão da participação nos fóruns.
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10.7 – das atividadEs dE rECupEração
O cursista que eventualmente perder uma semana do curso poderá cursar a respectiva semana como recuperação, acumulada com a semana subsequente. Nessa hipótese, o cursista ficará automaticamente com a ava-liação Insuficiente no fórum da semana que perdeu. E a atividade avaliativa terá um desconto de 2 pontos.
Para que o cursista faça a recuperação de uma semana, deverá justificar seu pedido ao respectivo tutor, para acompanhamento.
Em casos de doenças infecto contagiosas ou outros problemas graves que impeçam o cursista de participar em uma ou duas semanas, o fato de-verá ser relatado ao seu tutor para eventuais providências de recuperação, se for o caso.
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11. dos encontros presenciAis
Haverá quatro encontros presenciais, que serão realizados em São Pau-lo, na sede do NEaD. Esses encontros, contará com a presença do professor responsável e dos tutores para esclarecimento das dúvidas.
Somente será aceito como justificativa de ausência, nos encontros pre-senciais, um atestado médico em nome do cursista. Em casos excepcionais, que demonstrem a impossibilidade da participação no dia do encontro, se faz necessária a apresentação de documentos comprobatórios, para que a coordenação do curso considere a justificativa e faça a devida análise do caso.
Os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados ao tutor on-line. Cada cursista que faltar em um encontro presencial poderá repor o encontro presencial, realizando as atividades informadas pelo tutor.
Como critério, se o cursista faltar e não justificar a sua ausência em mais de 2 (dois) encontros presenciais, ele estará automaticamente reprovado.
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12. dA certificAção
Terá direito a certificado de conclusão do curso de aperfeiçoamento os cursistas que tiverem aproveitamento satisfatório, a frequência mínima exigida, e que obtiverem nota igual ou superior a 7 na média do curso.
Os concluintes receberão da Universidade Estadual Paulista (Unesp), por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), um certificado de curso de aperfeiçoamento de 180 horas.
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13. sobre A segurAnçA dA informAção nAs AtividAdes Web
13.1 – da gEstão da sEgurança
A gestão da segurança das informações relacionadas ao curso observa as disposições da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27.002, especialmente em relação à autenticidade, integridade e disponibilidade da informação.
13.2 – da sEnha dE aCEsso
A senha de acesso ao AVA é a forma de identificação do cursista, considerando-se a sua utilização, para todos os fins e efeitos, como mani-festação expressa de sua vontade.
• A senha de acesso fornecida ao cursista tem caráter pessoal e in-transferível e é vedada sua revelação para terceiros.
• É de responsabilidade de o cursista mantê-la guardada, em completa segurança e sigilo, assim como assumir toda e qualquer responsa-bilidade pelos acessos realizados com a sua senha.
13.3 – das atualizaçõEs
Cabe ao cursista atualizar seu perfil, sempre que necessário, e responsa-bilizar-se pelas informações fornecidas; informar e-mail válido e atualizado para acesso ao AVA.
13.4 – dos EquipamEntos utilizados
O cursista deve utilizar apenas equipamentos confiáveis para acesso ao AVA, que possuam programas antivírus e firewall devidamente instalados e
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atualizados, assumindo o risco de sua conduta, caso assim não proceda. A Universidade isenta-se de qualquer responsabilidade relativa à publicação de atividades Web, do acesso de cada cursista à internet, ou da manutenção de equipamentos.
13.5 – dos rEquisitos téCniCos
Os requisitos técnicos necessários para acesso e realização do curso estão disponíveis no endereço:
http://edutec.unesp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=212&Itemid=106
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14. dA secretAriA do curso
Os alunos poderão entrar em contato pelo e-mail:
curso.licitacao@nead.unesp.br
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15. mAnuAl operAcionAl do AvA unesp
Disponível no endereço:http://risa.ipiranga.unesp.br/index.php?option=com_acervodigitallinks&code=a02_manual_AVA_pdf
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