acesso do aluno com deficiÊncia na instituiÇÃo de...
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17 e 18 de maio de 2016
ISSN 2358-0070
ACESSO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR1
Edilson Silva Santos2
Carla Daniela Kohn3
RESUMO Este artigo foi desenvolvido no sentido de criar conscientização de que só existirá inclusão de pessoas com necessidades especiais em instituições educacionais se todos estiverem empenhados em contribuir para a edificação de um trabalho mais humano, sólido e igualitário. É preciso que na instituição em que estes educandos estudem ou irão estudar, existam condições adequadas não só para o desenvolvimento dos conteúdos curriculares como também condições que possibilitem o desenvolvimento das habilidades básicas de locomoção e uso dos espaços como banheiros, bibliotecas, rampas e elevadores. Para realização desta pesquisa objetivou-se investigar a aceitação da inclusão educacional de alunos com deficiência, seja visual, motora, mental, intelectual e auditiva, no ensino superior por parte da faculdade e/ou universidade, dos professores, alunos e funcionário que compõem o ambiente. Concluiu-se que a pessoa com deficiência não aceita, mas ficar a mercê do preconceito e da independência de outras pessoas e estão saindo em busca de seus sonhos e realizações, mesmo com tantas dificuldades. Palavras-chave: Educação. Inclusão. Leis.
ABSTRACT
This article was developed to understand that only exist inclusion of people with special needs in their educational facilities should all be committed to contributing to the building of a more human, solid and equal work. The institution in which these students will study, you must create situations that teach not only school subjects but important factors that could let develop and discover their skills, carry out activities related to educational requirements, like going to the library, to the bathroom, etc. Because these people do not always have the knowledge and get things done and make their previous needs. For this research aimed to investigate the acceptance of educational inclusion of students with disabilities, whether visual, motor, mental, auditory intellectual or any other not mentioned in this research in higher education from the college / university, teachers, students and staff to understand the environment. And it is conceived as a principle of education for all
1 Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Faculdade Amadeus em 2015
2 Aluno do Curso de Pedagogia
3 Professora Orientadora.
FAMA – Faculdade Amadeus
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and appreciation of differences under the laws governing in Brazil and international treaties about the work done. Key-Words: Education, Inclusion, Laws. INTRODUÇÃO
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Especial elaborado pelo
Ministério da Educação e do Desporto refere-se desde as creches, entidades equivalentes
e pré-escolas, até a o ensino superior (faculdade ou universidades). Em virtude disso, as
escolas brasileiras têm se comportado de maneira diferente nos últimos anos.
Exatamente porque elas têm aceitado e respeitado mais as diferenças entre alunos com
deficiências e tentado atender de forma responsável é, certamente, um dos maiores
desafios que a escola tem de enfrentar, uma vez que cada educação especial vem
alcançando um espaço significativo no cenário mundial.
Vivenciando e estando neste contexto, num processo de discussões sobre uma
Política Nacional de Educação Especial, que reflete um momento em que ao mesmo
tempo constatamos o fenômeno da globalização se estendendo para todas as esferas da
sociedade, observamos que as minorias alcançaram visibilidade e reconhecimento. Isto
se deve ao fato de que nesses últimos anos, a sociedade vem sofrendo inúmeras
modificações, valores e formas em que o homem e o mundo passaram por alterações
significativas. Há um movimento de transição transpondo a ideia de conceber a realidade
de forma homogeneizada e normatizada, para um movimento mais complexo, um
movimento de defesa da diferença e da heterogeneidade. (SILVA, 2009, p. 1). Esse
processo atinge, principalmente, as crianças com deficiências que estão em series inicias
e os professores que preferem trabalhar na união destes alunos: deficientes e não
deficientes.
Ao revermos a história da humanidade, constatamos que as pessoas deficientes
sempre estiveram escondidas, presas e marginalizadas nas mais variadas épocas e que
hoje podem ser reconhecidas em ampla escala da vida, tanto no particular, no
educacional ou no profissional, desenvolvendo suas atitudes em relação às deficiências.
Hoje, deficientes estão lutando por seus sonhos, desejos, direitos e causas. Cada
vez mais é comum se deparar com eles em ambiente de trabalho como funcionário de
uma empresa, estudando no ensino superior e encontrando nas ruas em momento de
lazer. Enfim, uma vitória alcançada em passos curtos, mas que a sociedade esta
aceitando como útil e de muito valor.
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O deficiente está contextualizando uma prática educacional especial como forma
de desenvolvimento no ensino superior. Dentro desse contexto, questionou-se: Como é a
acessibilidade do aluno com deficiência na instituição de ensino superior e quais as suas
necessidades especiais?
Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar a aceitação e
inclusão do aluno com deficiência na instituição de ensino superior por parte da
faculdade/universidade, dos professores, alunos e funcionários.
Para Marilena CHAUÍ:
[...] se quisermos tomar a universidade pública por uma nova perspectiva, precisamos começar exigindo, antes de tudo, que o Estado não tome a educação pelo prisma do gasto público e sim como investimento social e político, o que só é possível se a educação for considerada um direito e não um privilégio, nem um serviço. (2003, p. 6)
Justificou-se a pesquisa no sentido de analisar se a instituição que oferece este
ensino está de acordo com a legislação vigente para o quesito da acessibilidade (piso liso
e piso táctil, rampas padronizadas e com corrimãos) aos ambientes como bibliotecas,
banheiros adaptados e qualquer outro meio que facilite o deslocamento do educando
deficiente.
O Trabalho foi desenvolvido em bases nas leituras feitas em pesquisas que
consistem nas buscas de informações sobre o desenvolvimento das leis e atividades em
relação aos alunos deficientes nos espaços de sala de aula e na vida particular. Desde
suas séries iniciais até a entrada para a faculdade/universidade. O procedimento
metodológico utilizado para esse estudo de cunho qualitativo foi a pesquisa em artigos
acadêmicos, legislações referentes á temática, Tratados Mundiais, livros, os Referenciais
Curriculares Nacionais para Educação, a LDB e internet.
ENTENDENDO A DEFICIÊNCIA
É o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica,
fisiológica ou anatômica. Diz respeito à atividade exercida pela biologia da pessoa. A
expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada a qualquer pessoa que vivencie uma
deficiência e se observa que em contextos legais se utilizada de forma mais restrita às
pessoas que estão somente no amparo de uma determinada legislação. (ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DE SAÚDE – OMS, 1980).
Ainda segundo a OMS o termo deficiente é para denominar pessoas com
deficiência e tem considerado por algumas ONGs e cientistas sociais, inadequado, pois o
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termo leva consigo uma carga negativa depreciativa da pessoa, fato que foi ao longo dos
anos se tornando cada vez mais rejeitada pelos especialistas da área e em especial pelos
próprios indivíduos a quem se refira.
Entretanto, considera que essa tendência politicamente correta tende a levar estas
pessoas a uma negação de sua própria situação e a sociedade a não respeitar a
diferença. É claro que precisam de atendimento priorizado em vários lugares como
supermercados, bancos, estacionamentos, e em qualquer outro lugar que tenham
atendimento ao publico conforme a LEI Nº 10.048, de 8 de novembro, 1999.
A Educação Especial tem sido uma das áreas que tem desenvolvido estudos
científicos para melhor atender estas pessoas o que inclui pessoas com deficiência além
das necessidades comportamentais, emocionais ou sociais. Porque originalmente
constitui como campo de saber e área de atuação a partir de um modelo médico ou
clinico. (FERNANDES, 1999)
A pessoa especial pode ter uma deficiência única ou de deficiências múltiplas
(associação de uma ou mais deficiências). As várias deficiências podem agrupar-se em
quatro conjuntos distintos, sendo eles: Deficiência visual, Deficiência motora, Deficiência
intelectual, Deficiência auditiva.
Definição e Característica
Deficiência Visual - Deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual
em ambos os olhos, com carácter definitivo, não sendo susceptível de ser melhorada ou
corrigida com o uso de lentes e/ou tratamento clinico ou cirúrgico. De entre os deficientes
visuais, podemos ainda distinguir os portadores de cegueira e os de visão subnormal.
(AMPUDIA, 2011)
Deficiência Motora - é uma disfunção física ou motora, a qual poderá ser de
caráter congênito ou adquirido. Desta forma, esta disfunção irá afetar o indivíduo, no que
diz respeito à mobilidade e coordenação motora ou à fala. Característica dessa deficiência
pode decorrer de lesões neurológicas, neuromusculares, ortopédicas e ainda de má
formação. (AMPUDIA, 2011).
Deficiência Intelectual - é um termo que se usa quando uma pessoa apresenta
certas limitações no seu funcionamento mental e no desempenho de tarefas como as de
comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social. Característica dessa
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deficiência é que provocam uma maior lentidão na aprendizagem e no desenvolvimento
dessas pessoas. (AMPUDIA, 2011).
Deficiência Auditiva - é a incapacidade de ouvir sons com intensidade menor que
50 decibéis e costuma ser compensada com a ajuda de aparelhos e acompanhamento
terapêutico. (AMPUDIA, 2011). É caracterizada pela perda parcial ou total da audição,
causada por má-formação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que
compõem o aparelho auditivo. (AMPUDIA, 2011).
ACESSIBILIDADE
De acordo com Fucks (2000) embora bastante frequente nos noticiários veiculados
pela atual mídia, a acessibilidade como elemento essencial da mobilidade urbana não
evolui e pouco se pode comemorar como favoráveis os resultados práticos no plano
objetivo das cidades brasileiras, confirmando-se barreira repleta de significados
determinantes da ineficácia e conveniência institucionais. A percepção das inadequadas
condições urbanas para pleno exercício do direito de ir e vir dos PcDs, assegurado pela
nossa Carta Magna, até nos constrange, mas não nos intimida, acovarda, porque temos
consciência do campo a ser conquistado em termos de mobilização pacífica, ordeira,
capaz de despertar corações e mentes inertes daqueles que de fato podem transformar o
estabelecido.
Ainda segundo o supracitado autor é imperativo lembrar que estamos tão-somente
reivindicando o deliberado pelo congresso brasileiro que acatou a reivindicação das
pessoas com deficiência no sentido de outorgar status constitucional ao ato de ratificação
da Convenção da ONU sobre direitos da PcDs. A Convenção é clara e deve ser aplicada,
sob pena de entendermos que existe no sistema legal norma sem eficácia. Sendo
aprovada por quórum qualificado, estando afinada com toda a política inclusiva do Texto
Constitucional, não podemos falar em permissão de legislações que retroagem no dever
de incluir.
Não é permitido perante as leis, neste mundo tão moderno que vivemos que a
maioria dos ônibus coletivos das grandes cidades brasileiras, não assegure acesso digno
para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Um exemplo deste descaso
é quando o ônibus vem com elevador para cadeirante e o mesmo tem problemas para
funcionar ou não funciona totalmente e o pior que acontece é que, por vezes, os
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profissionais que deveriam operar este aparelho não sabem acionar seus dispositivos
para funcionamento.
Conforme defende Fucks (2000, p.47):
Pleitear acesso digno em sistemas de transporte de massa como o das nossas grandes cidades, nos quais não se observam menores padrões civilizáveis, pode parecer absurdo, mas fundamental para quem não se enquadra nos parâmetros de funcionalidade da maioria. Nossa base e fundamento parte do orientado pelo paradigma dos direitos humanos, em que emergem os direitos à inclusão social, com ênfase na relação da PcDs e do meio em que ela se insere, bem como na necessidade de eliminar obstáculos e barreiras superáveis, sejam elas culturais, físicas ou sociais, que impeçam o pleno exercício de direitos humanos.
Complementando Fucks, Gomide (2008) afirma que é importante destacar que os
pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição,
que não provoque trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos
de bebê). Admite-se inclinação transversal da superfície até 2% para pisos internos e 3%
para pisos externos e inclinação longitudinal máxima de 5%. Inclinações superiores a 5%
são consideradas rampas. Recomenda-se evitar a utilização de padronagens na
superfície do piso que possa causar sensação de insegurança (por exemplo, estampas
que pelo contraste de cores possa causar a impressão de tridimensionalidade). Nas
edificações e equipamentos urbanos todas as entradas devem ser acessíveis, bem como
as rotas de interligação às todas as funções do edifício.
Para complicar, as guias de acesso das calçadas para a pista de rolamento e vice-
versa representam elementos de significativos riscos para quedas de cadeirantes e
pessoas com mobilidade reduzida, não somente pelo precário estado de conservação,
mas potencializado pela largura e inclinação. A NBR 9050 é clara e estabelece 80 cm
para vãos de acesso à cadeira de rodas, até 20º de inclinação, e por se tratar de
superfície côncava, o bom senso sugere que, fora bordas, os 80 cm devem ser lineares.
(FUKS, 2000)
Tudo isso se complica ainda mais devido às péssimas condições de conservação
das calçadas, dever dos proprietários dos imóveis e competência de fiscalização das
prefeituras, sem que sejam tomadas medidas políticas norteadoras. Basta que sejam
respeitadas normas de padronizações estabelecidas na NBR 9050:2004, e determinadas
no Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova York, em 30 de março de 2007, suficientes para mudanças na Lei Orgânica
Municipal (LOM) de cada cidade. (GOMIDE, 2008)
Quantos relatos de cadeirantes que “mofam” a espera de ônibus para embarcar,
quando a maioria dos motoristas sequer os percebem e seguem viagem, inclusive, no Rio
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de Janeiro, onde serão realizados Jogos Paraolímpicos de 2016. Quando algum motorista
para, o cadeirante não pode embarcar, pois a plataforma não funciona, enquanto os
demais passageiros reclamam de suposto atraso, etc. O mesmo transtorno e humilhações
para embarcar e seguir viagem, se optar pelo uso do transporte ferroviário convencional
ou do Metrô. (FUKS, 2000)
Gomide (2008) afirma que na adaptação de edificações e equipamentos urbanos
existentes deve ser previsto no mínimo um acesso, vinculado através de rota acessível à
circulação principal e às circulações de emergência, quando existirem.
Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. Quando existirem catracas ou cancelas, pelo menos uma em cada conjunto deve ser acessível. Quando existir porta giratória ou outro dispositivo de segurança de ingresso que não seja acessível, deve ser prevista junto a este outra entrada que garanta condições de acessibilidade. Além de ser prevista a sinalização informativa, indicativa e direcional da localização das entradas acessíveis. (GOMIDE, 2008, p.67).
Desta forma é preciso construir uma sociedade participativa, tendo alicerce
principal à democracia e a cidadania como pressupostos necessários para a concretude
de políticas públicas de inclusão social, não ficando apenas nas promessas que é preciso
resolver os problemas da acessibilidade de forma geral.
LEGISLAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
É importante o papel social da universidade de proporcionar um processo
educacional superior para pessoas com deficiência. Nesse sentido, tem a finalidade de
também analisar as condições de acesso e permanência deste aluno numa universidade
ou faculdade. Para Rocha (2009, p.198) “ainda nota-se um despreparo tanto nas
instituições, quanto nos profissionais que fazem parte da mesma (professores,
funcionários e outros) para proporcionar o acesso e atendimento adequado conforme
suas necessidades”.
É obrigatório pela Lei de Diretrizes Básica (LDB) nº 9394/96 (BRASIL, 1996) e pela
Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), cuja Portaria MEC nº 3.284/2003
(BRASIL, 2003), que revogou a Portaria MEC nº 1.679/1999 (BRASIL, 1999), dispor sobre
os requisitos de acessibilidade a pessoas com deficiência na faculdade ou universidade
do país e que essas instituições invistam em políticas adequadas para melhor atendê-las
conforme suas necessidades física, visual, auditiva, mental ou qualquer outra tipo de
deficiência construindo rampas, banheiros adaptado; biblioteca que tenham materiais em
braile etc.
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É imprescindível que os professores saibam como melhor lidar com esse aluno e
as pessoas que componham este ambiente estejam capacitadas para atender esse
público, porque a melhor maneira e forma de que isso aconteça é conhecer cada
deficiência e saber a necessidade de cada um: como gostaria que fossem tratados e se
acontecessem alguma dificuldade perante o mesmo, que soubessem agir. Por isso, é
importante saber de sua própria necessidade. Parte de um princípio que a inclusão social
é um fator muito importante e fundamental para o desenvolvimento do aluno na sociedade
e que hoje requer preparo destes profissionais para a sua educação e da possibilidade de
grandes realizações acerca do mesmo.
Outro fator importante para uma vida acadêmica são as Tecnologias de Informação
e Comunicação (TIC) que provocaram profundas mudanças e tem ajudado a promover
que as pessoas com deficiência saiam de casa para buscar o conhecimento educacional
e consequentemente uma formação acadêmica. O fato é que o computador tornou-se
numa fonte de ligação para o mundo lá fora aos que tinham sua saída de casa quase que
impossível e assim trouxe informação preponderante e determinante neste processo.
(ROCHA, 2009)
Nas últimas décadas alguns movimentos sociais organizados por pessoas com deficiência, juntamente com militantes dos direitos humano a contribuir e ajudar a reconhecer os direitos destas pessoas na forma da lei. Em 1990 na cidade de Jomtien, na Tailândia, o Brasil concordou a Declaração Mundial de Educação para Todos. Essa conquista tomou forma nos instrumentos internacionais que passaram a orientar a reformulação dos marcos legais de todos os países, inclusive o Brasil. (ROCHA, 2009, p. 199).
Em Salamanca, na Espanha em 1994, aconteceu a Conferência Mundial sobre
Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade. Essa assembléia contou com
a participação de 88 países e 25 organizações internacionais. O Brasil fez opção pela
construção de um sistema educacional inclusivo. Esse documento indica que as
educações dos mesmos devem ser projetadas e os programas aplicados conforme as
características e necessidades de cada um. (UNESCO, 1994)
Hoje, no Brasil, milhares de pessoas com algum tipo de deficiência estão sendo discriminadas nas comunidades em que vivem ou sendo excluídas do mercado de trabalho. O processo de exclusão social de pessoas com deficiência ou alguma necessidade especial é tão antigo quanto à socialização do homem. (MACIEL, 2014, p. 1)
Segundo Maciel (2014, p. 2), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994)
transcreveu alguns pontos que devem servir de reflexão e mudanças da realidade atual
que é tão discriminatória.
Acreditamos e Proclamamos que: - toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;
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- toda criança possui características, interesses e necessidades de aprendizagem que são únicas; - sistemas educacionais deveriam ser designados e programados educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades; - aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-lo dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer tais necessidades. Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles: - atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais; - desenvolva projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva; - encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão concernente à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais; - garantam que, no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamentos de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusiva.
A inclusão escolar, fortalecida pela Declaração de Salamanca, não resolve todos
os problemas de marginalização dessas pessoas, pois o processo de exclusão é anterior
ao período de escolarização, iniciando-se no nascimento ou exatamente no momento em
aparecer algum tipo de deficiência física ou mental, adquirida ou hereditária, em algum
membro da família. (ROCHA, 2009, p. 204)
O Direito: legislação do tema
Os principais instrumentos nacionais para a educação e para a prática pedagógica
da educação inclusiva são:
Constituição Federal, Título VIII, Artigo 208 e 227; (BRASIL 1988).
Lei nº 7.853/89. Que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência sua
integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais.
(BRASIL, 1989);
Lei nº 10.098/00. Estabelecem normas gerais e critérios básicos para promoção
da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras
providências. (BRASIL, 2000);
Lei 10.172/01. Que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e
estabelecem objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades
educacionais especiais; (BRASIL, 2001);
Decreto nº 5.296/04. Regulamentam as Leis nº 10.048/00, que dá prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência e Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e
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critérios básicos para a promoção das acessibilidades das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida e dá outras providências; (BRASIL, 2004);
Lei 9.394/96. Que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
(BRASIL, 1996);
Decreto nº 3289/99. Que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de
proteção e dá outras providências; (BRASIL, 1999);
Portaria MEC nº 1.679/99. Dispõe sobre os requisitos de acessibilidades a
pessoas com deficiência para instruir processo de autorização e de reconhecimento de
cursos e de credenciamento de instituições. (BRASIL, 1999).
Mesmo existindo dispositivos legais na forma de Leis, Decretos, Portarias,
Resoluções e Instruções no âmbito da Legislação Federal, desde a Constituição de 1988,
onde se estabelece normativas que assegure oportunidades e a valorização da
diversidade ético-politico e nos diferentes setores de poderes e a partir de 1996, com a
LDB, lei nº 9394/96, que as instituições de educação superior começaram a discutir a
questão e estabelecer responsabilidade bem definidas para operar ações dirigidas a
inclusão deste aluno em instituição de ensino.
O Direto: lei de acessibilidade
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências. (BRASIL, 1998)
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de
8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e
10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências. (BRASIL, 2004)
A possibilidade de acesso sem restrição e sem barreiras a um lugar é chamada de
acessibilidade. Isso significa a liberdade que pessoas com deficiências ou mobilidade
reduzida participem do cotidiano como as outras pessoas tidas “normais”, incluindo
atividades como trabalho, esporte, educação, uso de produtos (cadeiras de rodas,
muletas, próteses), serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por
todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e
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locomoção, eliminando as barreiras, consistem também em ter acesso a todo e qualquer
material produzido, em áudio ou vídeo, para tanto adaptando todos os meios que a
tecnologia permite. É CITAÇÃO DIRETA?
APROPRIAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS
A pesquisa foi empreendida através de minha própria realidade como um aluno que
tem deficiência física e também em contado com outras pessoas com deficiência. E diante
do mesmo, para elaboração do meu projeto acadêmico, usei para este desenvolvimento a
internet, livros, artigos e as próprias pessoas que estudam ensino superior.
A justificativa deste trabalho foi saber das pessoas com deficiência que estudam
nas faculdades ou universidades como era estudar, que tipo de transporte pretendiam
usar para sua locomoção (carro particular, alugado, ônibus, vans escolar, e outros), como
as pessoas as tratavam, se a instituição estava adaptada para suas necessidades
acadêmicas e pessoais, e se realmente o curso que estavam estudando era o curso que
sempre quiseram.
Entrevista número 1
Nome: Elisângela Corcínio Idade: 28/09/1979
Conheci Elisângela através do esporte parabadminton e ao conversarmos soube
que era universitária. Cadeirante desde que nasceu devido à poliomielite, ela é uma
pessoa que vai atrás de seus sonhos e objetivos. A família mora distante e ao começar
com os estudos teve o apoio de seu esposo que a levou algumas vezes para e
universidades, mas agora vai sozinha.
Meiga, sorridente, leva consigo um pouco de tristeza que segunda ela é devido à
deficiência que a impede de viver melhor, pois as pessoas olham caridosamente e
atualmente não vê possibilidades de realizar o sonho de trabalhar.
2) Causa da sua deficiência?
Paralisia Infantil
3) Qual é o curso superior que está estudando? Porque esse curso?
Letras Portuguesa/Espanhol. 7º período. Eu gosto da língua portuguesa. É um
curso que pode me dar umas muitas vitórias na vida.
4) A deficiência é um obstáculo para você estudar?
Não. É difícil, mas não impossível.
5) O que você espera com sua realização educacional?
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Espero que eu me realize. Que eu consiga mudar minha vida pra melhor com este
curso. Que eu me torne uma professora.
6) A faculdade/universidade está adaptada para atender pessoas com deficiência?
Sim ( x ) Não ( )
O que falta:
Rampas ( ), banheiros ( ), acesso em braile ( ), acesso em libras ( ), pessoas
capacitadas ( x ), outras _______________________
7) Os professores são preparados para atender as pessoas com essa necessidade
diferenciada?
Não totalmente. Existem alguns que não si importa que eu seja deficiente.
8) O que falta na instituição de ensino superior, na questão de mobilidade para as
pessoas com deficiência?
Aqui na universidade não falta nada. Quando eu comecei em 2012.1 estava no
processo final de adaptação, mas hoje não tenho dificuldade em circular aqui no campus.
Existem varias rampas, banheiros todos adaptados, acesso para cadeirantes este bem
avançado e moderno aqui.
9) Você já teve algum impedimento nas participações de trabalhos ou de passeios
com sua turma por conta da deficiência?
Único dia que sofri alguma coisa deste tipo foi na aula de espanhol. A professora
sempre dava aula no auditório de letras e geografia e elevador sempre estava quebrado.
Sempre me subiam no braço e um dia fiquei cansada daquilo e me neguei a subir e fui ate
a ouvidoria reclamar da professora, mas antes que eu chegasse lá, a professora mudou
de local e pediu que me chamasse antes que eu fizesse um reclamação contra ela.
10) Como você vai pra a instituição de ensino superior?
No inicio eu ia de táxi, depois fui de van escolar e agora vou de ônibus coletivo.
11) Já faltou aula devido ao transporte?
No começo não. Mas agora, de ônibus faltei algumas vezes porque ônibus estava com
elevador quebrado, não parou no ponto pra mim, no inverno a situação é pior. A chuva me
fez perder aulas.
Analisei que a entrevistada é otimista com seu futuro. Disposta ir além de seus
sonhos, pretende desenvolver algo que dará mais ênfase na sua vida acadêmica. E logo
que se formar quer trabalhar para dar sentido ao que estudou e a sua vida profissional.
Portanto para Elisângela, sua educação esta atendendo as exigências legais, onde
segundo Rocha (2009) a construção de uma educação inclusiva requer uma
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reestruturação dos sistemas de ensino que devem organizar-se para dar respostas às
necessidades educacionais de todos os alunos. Esse propósito exige ações práticas e
viáveis que tenham como perspectiva operacionalizar a inclusão social e escolar de todas
as pessoas, independente de suas necessidades.
Entrevista número 2
Nome: Eliana Mayara Pereira Reis Idade: 21
Com 14 anos de idade subiu num pé de jambo e caiu causando uma grave lesão
medular, deixando-a cadeirante. Muito otimista, nunca ficou deprimida devida sua
deficiência. Bonita e inteligente. Fez disto uma grande ajuda para sair sempre de casa
para passear, praticar esporte e agora estudar.
Foi no basquete em cadeira de rodas que a conheci. Sempre acompanhada de sua
mãe ou do irmão, Mayara já mostrava que não pararia sua vida por uma lesão medular e
que um dia faria uma faculdade. E por ser um amigo, facilitou na pesquisa.
2) Qual é a causa da sua deficiência?
Lesão medular
3) Qual é o curso superior que está estudando? Porque esse curso?
Psicologia. Quando eu fazia terapia me apaixonei por essa profissão e deste momento
decidir segui-la. E quando estiver exercendo vou ajuda muita gente que precisa desse
atendimento
4) A deficiência é um obstáculo para você estudar?
Não. É uma vontade a mais.
5) O que você espera com sua realização educacional?
Que eu tenha sucesso e muita felicidade no meu papel de psicóloga.
6) A faculdade/universidade está adaptada para atender pessoas com deficiência?
Sim ( x ) Não ( )
O que falta?
Rampas ( ), banheiros ( ), acesso em braile ( ), acesso em libras ( ), pessoas
capacitadas ( x ), outras _______________________
7) Os professores são preparados para atender as pessoas com essa necessidade
diferenciada?
Acho que sim. Até agora não vi nenhuma obstáculo a respeito.
8) O que falta na instituição de ensino superior, na questão de mobilidade para as
pessoas com deficiência?
Aqui não falta nada. É um prédio novo e moderno para acessibilidade.
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9) Você já teve algum impedimento nas participações de trabalhos ou de passeios
com sua turma por conta da deficiência?
Ainda não passei por isso e espero que não sofra por causa dessas coisas.
10) Como você vai pra a instituição de ensino superior?
Vou de ônibus coletivo.
11) Já faltou aula devido ao transporte?
Quando precisa diariamente de ônibus coletivo, automaticamente é um sacrifício
principalmente para uma cadeirante e devido a isso faltei algumas vezes porque ônibus
estava com elevador quebrado. Moro muito longe e isso
Mayara está radiante de alegria, pois, a faculdade lhe ofereceu um emprego. Lá
mesmo, trabalha e estuda. Deixando-a mais realizada e com a certeza que fez a escolha
certa que é estudar
Disposta a continuar encarando seus objetivos e por mais que a ida pra seu
trabalho e estudo seja complicada, vai superar porque está criando uma nova visão
perante a sociedade. Assim a vejo, mas otimista, perseverante e em busca de suas
vitórias.
Neste sentido Rocha (2009) afirma que o papel social da universidade é
fundamental, ela não poderá ser indiferente à diferença, é necessário que se busque um
processo educacional mais justo e democrático. É preciso que o estado assuma uma
dívida histórica com a educação da pessoa com deficiência. Contudo, aspectos
legislativos, como as normas apenas, não vão dar conta da demanda para o setor, é
preciso políticas públicas dirigidas com investimentos na qualificação de professores, e
recursos tecnológicos, além da assistência estudantil nas universidades públicas em
especial, para que se possa garantir a permanência desses estudantes.
Entrevista número 3
Nome: Isabel Silva Peixoto Idade: 34
Quando ficou deficiente aos 4 anos sua mãe disse que tinha perdido uma filha pra
vida, que a tornaria dependente de alguém para sempre. Mas hoje Isabel é universitária e
sua mãe disse que tinha dito coisa sem pensar no passado.
Tem sonhos que aos poucos tornam realidades. Será uma professora exemplar e
inovada. Quando se formar pretende fazer estudar fora daqui para adquirir experiência
profissional.
Um dia quando foi para UFS a vir andando e de longe percebi que era deficiente e
quando me aproximei pedi para falar com ela e me expliquei o motivo, ela aceitou e
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começamos a conversar e vir uma pessoa feliz e realizada com seus estudos. Recebe
uma pensão do governo federal por ser deficiente e por isso não pretende trabalhar
agora. Só estudar.
2) Qual é a causa da sua deficiência?
Poliomielite (membro inferior esquerdo)
3) Qual é o curso superior que está estudando? Porque esse curso?
História (6º período)
4) A deficiência é um obstáculo para você estudar?
Claro que não. Tenho muita pedra no caminho para vir estudar, mas não posso
desanimar por isso.
5) O que você espera com sua realização educacional?
Que eu seja uma historiadora que consiga realizar meus sonhos e meus desejos.
6) A faculdade/universidade está adaptada para atender pessoas com deficiência?
Sim ( x ) Não ( )
O que falta:
Rampas ( ), banheiros ( ), acesso em braile ( ), acesso em libras ( ), pessoas
capacitadas ( x ), outras: mas apoio e compreensão de alguns professores.
7) Os professores são preparados para atender as pessoas com essa necessidade
diferenciada?
Possam até ser, mas muitos fazem vista grossa ou, então, os querem olhar para nós
como pessoas não deficientes.
8) O que falta na instituição de ensino superior, na questão de mobilidade para as
pessoas com deficiência?
Acho que aqui está bem adaptado. Vejo que estão sempre trazendo algo novo para
todos inclusive para a acessibilidade como um todo.
9) Você já teve algum impedimento nas participações de trabalhos ou de passeios
com sua turma por conta da deficiência?
Não. Até agora não passei e por situação assim, não.
10) Como você vai pra a instituição de ensino superior?
Vou de ônibus e às vezes meu esposo me leva para a universidade.
11) Já faltou aula devido ao transporte?
Não. Nunca graças a Deus.
Alegre e cheia de sonhos. Perseverante e determinada. Isabel realiza a cada dia
seus desejos e sonhos. Disse que sempre sofreu algum tipo de preconceito na infância,
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mas que hoje diminuiu a por isso não liga, mas porque aprendeu que é melhor que
aqueles que usam do preconceito para humilhar os outros.
No entanto, segundo Rocha (2009) vê ainda no espaço da universidade pública e
em toda sociedade brasileira, práticas segregadoras, onde se exige um padrão de
“normalidade”, em nome de uma igualdade, que põem no mesmo nível valores
intelectuais e físicos, logo, as pessoas com características diferentes são discriminadas e
estigmatizadas. Ao se definir na nossa sociedade normas e padrões para todos os
homens, a exemplo, as formas de acesso à instituição de nível superior, o exame de
vestibular, percebe-se nitidamente a padronização do desempenho de candidatos que
possuem habilidades e competências diferenciadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho me permitiu aprofundar o conhecimento das pessoas com deficiência
a respeito da educação superior. A essência destes alunos que buscam igualitária
situação acadêmica conforme a lei, que parta da família, sua maior incentivadora, do
transporte publico, que tem que ser de livre acesso, a instituição têm que estar acessível,
e as pessoas que atuam para isto acontecer estejam preparadas.
Os resultados desta pesquisa apresentaram indicadores de necessidades para
efetivar o atendimento educativo adequado para a permanência dos estudantes com
deficiência na Universidade e faculdade. É preciso que estas instituições promovam
políticas mais concretas para a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente
acadêmico.
E várias situações foram apresentadas, deixando um leque de perguntas que
possam ser acrescentadas futuramente para o melhor aprendizado e desenvolvimento
destes alunos com: melhorar o transporte público ou baixar, mas ainda os impostos para
a compra de automóveis ou ciclomotores para torná-los independentes, tornar acessível
às vias públicas, as instituições se adaptarem corretamente e profissionais que atuam
nelas se capacitem conforme a deficiência de cada aluno.
Constatamos que as Leis existem e devem ser cobradas, ou seja, os deficientes
devem e podem exigir seus direitos. Percebeu-se que existem situações onde esses
direitos estão sendo “maquiados” e, portanto negados na sua forma integral a este público
que esta saindo à procura dos mesmos. Porque hoje em dia existe um estereótipo muito
bonito de inclusão social da pessoa com deficiência, mas sem a maquiagem o próprio
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estudante passa por situação de falta de acessibilidade nas instituições como rampas mal
feitas, banheiros que não cumprem as normais, falta de piso adequado para cadeira de
rodas, ausência de piso tátil e de escritas em libras para cegos e carência de interprete
para pessoas com deficiência auditiva. Dentre outros vários problemas detectados é que
se percebeu o quanto ainda são excluídos, por mais que a legislação exija plena
acessibilidade.
REFERÊNCIAS
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Disponível em: <http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-visual-inclusao-636416.shtml>. BRASIL. 1988. Constituição Federal. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil> BRASIL. 1989. Que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência sua integração social. Disponível em: <http://Portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei7853.pd>. BRASIL. 1996. Leis de Diretrizes Básicas – LDB 9394/96. Disponível em: <http://Portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf> BRASIL. 1999. Integração da Pessoa com Deficiência e Normas de Proteção. Disponível em: <www.pessoacomdeficiencia.gov>. BRASIL. 1999. Que dá autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos em instituições. Disponível em: <http://Portal.mec.gov.br/instituicoes-credenciadas> BRASIL. 2000. Normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil>. BRASIL. 2001. Que aprova o PNE - estabelecem objetivos e metas para educação de pessoas especiais. http://Portal.mec.gov.br/index.php?option=com CHAUI, M. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, 2003. Disponível em: <http://Portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf3/rev>. Acesso em: 06 de maio 2007. FERNANDES, E. M. “Educação para todos – Saúde para todos”: a urgência da adoção
de um paradigma multidisciplinar nas políticas de atenção às pessoas portadoras de deficiência. Revista do Benjamim Constant, 5 (14), pg. 3-19, 1999. FUKS, M. Definição da agenda, debate público e problemas sociais: uma perspectiva argumentativa da dinâmica do conflito social. BIB, n. 49, p. 79-94, 1º
sem. 2000 argumentativa da dinâmica do conflito social. BIB, n. 49, p. 79-94, 1º sem. 2000.
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GOMIDE, A. A. Transporte urbano e inclusão social: elementos para políticas públicas. Brasília, abril de 2008. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/>.
MACIEL, Larissa Gonçalves, 2014. Disponível em: < www.simposioestadopoliticas.ufu.br> OMS - Organização Mundial de Saúde, 1980. ROCHA, Telma Brito. Revista “Educação Especial” vol. 22, n. 34, p. 197-212, maio/ago.
2009, Santa Maria. SILVA, Larissa Maciel Gonçalves. Educação Especial e Inclusão Escolar sob a perspectiva legal. 2009.
UNESCO. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: CORDE, 1994.
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