a legitimidade da reaÇÃo militar dos eua aos ataques de 11 de setembro: afeganistão e iraque

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A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO:

Afeganistão e Iraque.

CC (FN) Alcinei

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SUMÁRIO

• INTRODUÇÃO

• BREVE HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO DIREITO SOBRE A GUERRA

• A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA

• A GUERRA DO AFEGANISTÃO

• A GUERRA DO IRAQUE

• CONCLUSÃO

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU 3

4

Jus ad bellum X Jus in bello

Jus ad bellum Jus in bello

4

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU

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... Via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras... (Hugo

Grotius) 6

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU

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Os beligerantes não têm o direito ilimitado quanto à escolha dos meios de prejudicar o inimigo. Princípios... 8

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU

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A regra da unanimidade; a não entrada dos EUA e o direito de retirada... 10

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU

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Tratado Geral para a renúncia da guerra como instrumento de política nacional – Pacto Kellogg-Briand.

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Histórico: Guerra X DireitoHistórico: Guerra X Direito Liberdade

Visão da Guerra

1899 - 1907 Convenções de Haia

1919 – Liga das Nações

1928 – Pacto Kellogg-Briand

1945 – ONU

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O direito de ir à guerra (jus ad bellum) não mais poderia O direito de ir à guerra (jus ad bellum) não mais poderia ser deixado ao livre talante dos Estadosser deixado ao livre talante dos Estados

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDASA CARTA DA ONU:

Preâmbulo;

Art. 103;

Art. 2º, inciso 4;

Art. 39 e ss;

Art. 51.

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A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRAA REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA

A Carta da ONU estabelece duas exceções à proibição prevista no art. 2 (4): Autorização do CS ONU e legítima defesa.

Existem apenas duas situações duradouras nas quais a Carta permite o uso da força: a segurança coletiva (art. 39 e ss) a a legítima defesa (art. 51).

...como conseqüência, qualquer uso da força fica proibido, a não ser em dois casos: legítima defesa individual ou coletiva ou, ainda, quando for autorizado pela ONU

15

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11 DE 11 DE SETEMBRO SETEMBRO Nova YorkNova York

WashingtonWashingtonMOBILIZARAM O PAÍSMOBILIZARAM O PAÍS

E E

ELEELE

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A GUERRA LEGÍTIMA

Guerra contra o terror

Resolução 1368 (12/09); e

Resolução 1373 (28/09).

Situação de repúdio internacional

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18

A GUERRA ILEGÍTIMA

Conceito de terrorismo

September 11th families for peaceful

tomorrows.

o uso deliberado da violência e da ameaça de violência para alcançar metas quer sejam políticas, religiosas ou ideológicas, em sua natureza, por meio de intimidação, coerção, ou insuflando o medo.

As guerras são um péssimo formão para esculpir um amanhã de paz. (Martin Luther King Jr.)

18

19

LEGITIMIDADELEGITIMIDADE DA DA GUERRAGUERRA DO DO

AFEGANISTÃOAFEGANISTÃO 2001?2001?

SIMSIM19

20

ANTECEDENTES Resolução 660 Resolução 678 Resolução 687

Resolução 1441

20

21

A GUERRA LEGÍTIMA

Argumentação 1 Continuação da 1ª Guerra do

Golfo Combinação das resoluções

anteriores

Argumentação 2 Legítima defesa Bush em West Point 21

22

GUERRA ILEGÍTIMACessar-fogo - Res. 687

Partes envolvidas no acordo

Resolução 1441

Carta da ONU (legítima defesa preventiva)

Secretário-geral da ONU

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LEGITIMIDADELEGITIMIDADE DA DA GUERRAGUERRA DO DO

IRAQUEIRAQUE 2003?2003?

NÃONÃO23

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A PARTIR DO EXAME DAS NORMAS DO DIREITO A PARTIR DO EXAME DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL ATUALMENTE VIGENTES…INTERNACIONAL ATUALMENTE VIGENTES…

SE NÃO HOUVER O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES SE NÃO HOUVER O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL, CONFORME EXIGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL, CONFORME

ESTIPULADAS NO ART. 51 DA CARTA DA ONU (USO DAS ESTIPULADAS NO ART. 51 DA CARTA DA ONU (USO DAS FORÇAS ARMADAS EM LEGÍTIMA DEFESA INDIVIDUAL OU FORÇAS ARMADAS EM LEGÍTIMA DEFESA INDIVIDUAL OU

COLETIVA), OU NOS ARTS. 39 E 42 (USO DE FORÇAS COLETIVA), OU NOS ARTS. 39 E 42 (USO DE FORÇAS ARMADAS A SERVIÇO DA ONU, NOS CASOS DE AMEAÇAS À ARMADAS A SERVIÇO DA ONU, NOS CASOS DE AMEAÇAS À

SEGURANÇA E À PAZ INTERNACIONAL, ASSIM SEGURANÇA E À PAZ INTERNACIONAL, ASSIM CONSIDERADAS, FORMALMENTE, PELO CONSELHO DE CONSIDERADAS, FORMALMENTE, PELO CONSELHO DE

SEGURANÇA).SEGURANÇA).

CONCLUSÃO

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DebatesDebates

A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO: DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO:

Afeganistão e Iraque.Afeganistão e Iraque.