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A importância do Relacionamento Institucional entre as Administrações

Tributárias

.Cláudio José Trinchão Santos

Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ

ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRADORES TRIBUTÁRI0S

ENAT 2013Painel: Integração, Cooperação Técnica e Ação Integrada

ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ENAT 2013

CIAT: Um exemplo a ser seguido

Missão

Promover la cooperación internacional y el intercambio de experiencias e información y prestar servicios de asistencia técnica, estudios y capacitación, contribuyendo así al fortalecimiento de las administraciones tributarias de sus países miembros y miembros asociados.

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CIAT: Lineamientos Estratégicos

•Promover acciones de cooperación mutua entre las administraciones tributarias para prevenir y combatir todas las formas de fraude, evasión y elusión tributaria y facilitar el cumplimiento voluntario;

•Elaborar y divulgar información, estudios, investigaciones y desarrollos de buenas e innovadoras prácticas para mejorar la política y administración tributaria.

•Diseñar, impulsar y ejecutar actividades de capacitación en coordinación con las administraciones tributarias, para contribuir a mejorar los niveles de profesionalización de su personal.

•Evaluar, apoyar y ejecutar la implementación de proyectos de asistencia técnica para el fortalecimiento de las administraciones tributarias.

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Efetividade das Administrações Tributárias

► ► Realização da Arrecadação Potencial

►Redução da Litigiosidade

► Melhoria do Ambiente de Negócios: Base Econômica

►Indução do Desenvolvimento

► Fortalecimento da Institucionalidade : Sociedade e entre entes governamentais

A COOPERAÇÃO FISCAL PASSAA TER IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL

PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

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Um Novo Olhar

“Art.37...XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.”

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Mandamento Constitucional

“O baixo grau de cooperação em todas as suas formas é um traço constitutivo nosso federalismo. É possível que este caráter tenha suas origens remotamente localizadas na diferenciação econômica e social das macro-regiões de país continental, que se organizaram política e socialmente em bases locais muito antes que o mercado nacional fosse unificado no período da industrialização; com toda certeza, a concentração da riqueza numa parte da região sudeste foi também determinante para estabelecer clivagens e conflitos horizontais que restringiram sempre a possibilidade de cooperação política e econômica.”

Cooperação X Federalismo

Sérgio Prado:

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Relacionamento Institucional X Cooperação Fiscal

► ► Distintas culturas organizacionais

► Distintas infraestruturas

► Distintos níveis dos quadros técnicos

► Distintos capacidades de investimentos

► Alto grau de desconfiança entre as equipes

► Clima de conflito: estados

• Redução do custo Brasil: custo de conformidade e redução da carga tributária

• Simplificar os serviços ao contribuinte

• Implantar o Fisco Digital

• Ampliação o risco subjetivo

• Capilaridade: “Presença”

• Atuar pela boa Imagem do Fisco

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Cooperação Fiscal: Uma Necessidade

• Desenvolvimento conjunto de soluções

• Divulgação das boas práticas e intercâmbio de idéias: Seminários, conferências e reuniões técnicas

• Assistência técnica a outras administrações tributários, inclusive de outras esferas de governo

• Estímulo à produção de publicações acadêmicas e documentações técnicas

• Ações conjuntas

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Cooperação Fiscal: Instrumentos

• Promoção de capacitação conjunta dos quadros técnicos

• Disponibilização de servidores e de equipamentos

• Celebração de Convênios e Protocolos de cooperação técnica

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Cooperação Fiscal: Instrumentos

• SINTEGRA (VIES)

• Cadastro Sincronizado (REDESIM)

• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

• Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

• Brasil Id

• Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e

Cooperação Fiscal: Experiências

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• SEFAZ Virtual

• Criação do EVP

• Auditor Eletrônico Nacional

• SEFAZ Nacional

• Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e

• Divulgação das melhores práticas em Administração Tributária

• Disponibilização de sistemas a “custo zero”

Cooperação Fiscal: Experiências

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• Domicílio Tributário Eletrônico

• RECOPI Nacional

• Participação em GT do CIAT de Fatura Eletrônica Internacional

• Assistência a outros países para construção da Fatura Eletrônica em apoio ao CIAT

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Cooperação Fiscal: Experiências

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Brasil: Principais Iniciativas

•Produtos: SPED, REDESIM, Simples Nacional

•Entidades: CONFAZ, ENCAT, ABRASF

•Comitês: Simples Nacional e Redesim

•Eventos: ENAT e Seminários Internacionais de Administração Tributária

Esforços e Resultados Compartilhados

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OBRIGADO!!

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Cláudio José Trinchão SantosSecretário de Estado da Fazenda do Maranhão

Coordenador dos Secretários da Fazenda no CONFAZ