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http://6cieta.org São Paulo, 8 a 12 de setembro de 2014.ISBN: 978-85-7506-232-6
A ECONOMIA E O MERCADO DE TRABALHO NAFAIXA DE FRONTEIRA DO BRASIL
Pedro Aguiar Tinoco do Amaral
Bacharelado em Geografia
Universidade Federal do Rio de Janeiro
pedro_aguiar@ufrj.br
INTRODUÇÃO
A dinâmica do mercado de trabalho vem sendo alterada desde o começo dos
anos 2000. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de
empregados formais no Brasil cresceu 65,7%1 no período entre 2002 e 2012 e corresponde
hoje a 56,9% do total de empregados, o que aponta na direção do desenvolvimento
econômico e social do país. Apesar disso, ainda há um alto número de trabalhadores no
mercado informal, que serve como um “colchão amortecedor” (KREIN; PRONI, 2010) para a
parcela da mão de obra que não se alocou em empregos formais, processo indicativo da
incapacidade de oferecer empregos para toda a população economicamente ativa.
O presente trabalho pretende analisar a questão econômica dos municípios
como foco do surgimento do mercado de trabalho informal, em uma situação geográfica
particular, a da Faixa de Fronteira do Brasil com os países vizinhos. A Faixa de Fronteira
brasileira é a região de influencia do limite político internacional, definida pela Lei 6.634, de
02/05/1979, como a área composta pelos municípios total ou parcialmente inseridos em
uma faixa interna de 150 km de largura paralela ao limite internacional. Parte-se da
premissa de que as dinâmicas de trabalho em uma região fronteiriça podem ocorrer de
forma diferenciada, não apenas pela influencia dos países vizinhos, mas por se tratar de
uma área periférica do país. Além disso, a alocação de parte da população em mercados
informais e ilegais, como nos casos do tráfico de drogas e do contrabando de mercadorias,
emerge como um problema de segurança nacional e de importância geopolítica.
1 Fonte: Em dez anos emprego formal no Brasil cresce 65,7%. Portal Brasil. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2013/11/em-dez-anos-emprego-formal-no-brasil-cresce-65-7. Acessado em: 10/02/2014
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Segundo Mansilla (1991) a economia informal surge como uma alternativa para
economias formais incipientes e com um crescimento urbano acelerado, onde não
consegue atender totalmente a demanda da população local. Sinclair (1978) além de
abordar a questão do crescimento acelerado irá apontar para a dificuldade de absorção dos
centros urbanos devido ao êxodo rural sem que houvesse uma infra-estrutura consolidada
na cidade. Com isso, parte-se da premissa de que a economia e a infra-estrutura social de
cada município são fatores que influenciam na maior ou menor presença do mercado de
trabalho informal. Dessa forma foram analisados três aspectos socioeconômicos dos
municípios da Faixa de Fronteira: i) O Produto Interno Bruto (PIB) considerando o valor total
e o per capita; ii) A renda média do trabalhador e o indicativo de pessoas vivendo abaixo da
linha de pobreza; iii) O percentual da População Economicamente Ativa (PEA)
desempregada.
A Faixa de Fronteira foi regionalizada em três arcos, seguindo o modelo criado
na Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira2. O
Arco Norte é o arco que se estende pelos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Acre e
Roraima (esses dois últimos totalmente inseridos na Faixa de Fronteira). O Arco Central é
composto pelos estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ainda que
Rondônia seja oficialmente parte da macrorregião Norte (IBGE). E o Arco Sul abrange os
estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (Mapa 1).
2 Fonte: BRASIL. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Brasília: Ministério da Integração Nacional. 2005
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Mapa 1. Arcos da Faixa de Fronteira.
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
O PRODUTO INTERNO BRUTO COMO INDICATIVO DA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
O Produto Interno Bruto (PIB) municipal é um indicador composto pelo
somatório de todas as atividades econômicas do município e que fazem movimentar toda a
economia municipal. Essas atividades podem ser dividas em quatro grandes setores:
Agropecuária, Indústria, Serviços (públicos e privados) e Impostos sobre produtos líquidos
de subsídios.3 (IBGE, 2008). Dessa forma, a partir do PIB municipal é possível se estabelecer
uma relação entre o seu valor total no município e o quão desenvolvido é a sua economia.
Além disso, um maior PIB municipal pode indicar uma maior densidade de ofertas de
serviços, empregos e renda, o que indicaria um maior afastamento da economia informal.
3 Fonte: IBGE. Série Relatórios Metodológicos. Produto Interno Bruto dos Municípios. 2ª Edição. IBGE, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, 2008. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Pib_Municipios/2010/srmpibmunicipios.pdf Acessado em: 10/07/2014
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Os dados relacionados ao PIB foram retirados do IBGE na sua pesquisa anual
sobre o Produto Interno Bruto dos municípios. Eles foram tabelados e separados por ano e
município. O ano escolhido para a análise foi o de 2010, por ser correspondente ao último
censo demográfico. Desses dados foram separados em duas categorias, o PIB municipal
total e o PIB per capita.
Produto Interno Bruto Municipal
O PIB total, como dito anteriormente, irá representar a economia dos municípios
e tem fundamental importância como um indicativo do desenvolvimento socioeconômico de
cada município. Dessa forma, foi analisada, de forma espacial, a concentração do PIB total
nos municípios da Faixa de Fronteira e como eles se comportam nas diferentes
espacialidades (Mapa 2).
Mapa 2. Produto Interno Bruto municipal na Faixa de Fronteira (2010).
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
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O total do PIB da região da Faixa de Fronteira (somando o valor de todos os 588
municípios) corresponde a menos de 5% do PIB brasileiro, o que já é um indicativo da baixa
densidade econômica na região4. Além disso, com os resultados encontrados é possível
observar que a maior parte dos municípios possui um baixo PIB, concentrados na primeira
classe, que são os menores de R$ 300 milhões. Isso significa que é menor do que a metade
da media do PIB de todos os municípios do Brasil, que equivale a, aproximadamente, R$ 677
milhões por município5. Além disso, Foram registrados 474 municípios dentro dessa menor
classe, o que corresponde 80,6% do total de municípios. Isso mostra o porquê da média da
Faixa de Fronteira ser tão baixa, já que os valores desses municípios a puxam para baixo.
Dessa forma é possível dizer que a Faixa de Fronteira ainda é uma região pouco
desenvolvida economicamente.
Outro valor a ser destacado é o relativo ao número de municípios que se
encaixam na ultima classe, que vai de R$ 5 a 7,75 bilhões. São apenas quatro municípios,
Cascavel (PR), Rio Grande (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Porto Velho (RO), sendo esse último o
com maior valor. Isso mostra que poucas são as cidades que possuem um poder econômico
e uma infra-estrutura mais desenvolvida.
Em relação aos arcos é possível observar que existe uma grande diferenciação
entre eles. Apesar de haver uma predominância dos municípios na menor classe é possível
identificar que o Arco Norte é quase que totalmente composto por municípios com o PIB
menor do R$ 300 milhões. Do total de 71 municípios que fazem parte do Arco Norte, 64
deles estão abaixo desse valor, destaque ao estado do Amazonas, onde todos os seus
municípios, localizados na Faixa de Fronteira, estão dentro dessa classe. Além disso, apenas
três municípios estão acima de R$ 1 bilhão, e dentre esses, dois são capitais do estado – Boa
Vista (RR) e Rio Branco (AC). Por isso tudo é possível afirmar que o Arco Norte é o menos
desenvolvido em termos financeiros e econômicos.
No Arco Central já é possível observar uma maior variação das classes. Apesar
de ainda haver uma grande concentração na classe abaixo de R$ 300 milhões, 72,7% do
total de 99 municípios do Arco Central, existem seis municípios com mais de R$ 1 bilhão de
PIB, sendo um deles com mais de R$ 5 bilhões, que é Porto Velho (RO) com
aproximadamente R$ 7,75 bilhões, maior valor de toda a Faixa de Fronteira. Muito do
4 Fonte: Sistema IBGE de recuperação automática. Produto Interno Bruto. IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus, 2010.
5 Fonte: Sistema IBGE de recuperação automática. Produto Interno Bruto. IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus, 2010.
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desenvolvimento econômico do Arco Central está vinculado ao crescimento do setor
agroindustrial e o agronegócio, predominante na região, e que tem sido o setor de maior
potencial econômico e que apresentou a maior alta nos últimos anos, destacando-se a
agricultura, a pecuária e a indústria extrativista.6
Apesar de possuir uma concentração na classe de menos de R$ 300 milhões,
assim como todos os outros arcos, e mesmo essa concentração sendo ainda maior quando
comparado ao Arco Central, o Arco Sul terá um valor mais expressivo do PIB municipal.
Foram registrados 338 municípios dentro dessa menor classe, o que representa 80,9% do
total de municípios do Arco Sul, porém 23 possuíam, em 2010, um PIB maior do que R$ 1
bilhão, sendo três dentro da classe acima de R$ 5 bilhões. Isso faz do Arco Sul a região com
maior PIB de toda a Faixa de Fronteira. Como região, ela concentra 66,2% de todo o PIB da
Faixa de Fronteira. De forma individual o Arco Central se destaca mais, pois possui uma
média de PIB mais alta, até mesmo que a da Faixa, com R$ 407,06 milhões, o que mostra
que seus municípios, de uma forma geral, são mais desenvolvidos em termos econômicos.
Produto Interno Bruto per capita
O PIB per capita é um indicador com relação à economia dos municípios, porém
relativizada pelo tamanho populacional do próprio. O calculo é feito pela divisão do valor
total do PIB pelo número total de habitantes. Esse resultado vai apresentar um indicativo
em relação ao tamanho da economia, se ela consegue dar conta do tamanho populacional,
ou não.
Os resultados encontrados apresentam que a Faixa de Fronteira apresenta uma
condição razoavelmente melhor do que na análise sobre o PIB total. A média da Faixa é
somente um pouco abaixo da média brasileira, são R$ 16,1 mil contra R$ 19,5 mil. Em
termos comparativos é bem diferente da diferença apresentada pela média do PIB total da
Faixa contra a média do PIB do Brasil. Isso indica que apesar da economia, como um todo,
ser baixa na Faixa de Fronteira, é um valor condizente com o tamanho da população que
vive na região.
6 Fonte: IBGE. Contas Nacionais. Produto Interno Bruto dos Municípios, 2010. IBGE, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, 2012. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2010/contasregionais2010.pdf. Acessado em: 10/07/2014
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Mapa 3. Produto Interno Bruto per capita da Faixa de Fronteira.
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
Essa mudança no padrão geral é rebatida na distribuição dos municípios pelas
classes determinadas. A maioria dos municípios ainda se encontra abaixo da média da Faixa
de Fronteira, foi registrado que 324 municípios estão nas classes abaixo de R$ 10 mil e entre
R$ 10 e 15 mil, o que representa 55,1% do total de municípios, o que reforça a idéia de uma
concentração do PIB da Faixa em alguns municípios. Porém o número de municípios com o
PIB per capita acima da média nacional é bem mais significativo do que o encontrado nos
valores do PIB total. São 138 municípios nas classes de R$ 19 a 50 mil e de R$ 50 a R$ 87,5
mil, representado 23,5% do total, enquanto que o PIB total tinha apenas 8,7% acima da
média (Mapa 3).
Analisando somente a região do Arco Norte é possível perceber que é a que
apresenta o padrão de PIB per capita mais baixo de toda a Faixa de Fronteira. Grande parte
dos municípios está na classe com PIB per capita abaixo dos R$ 10 mil. Foram 44 municípios,
representando 61,97% do total, mais uma vez com destaque ao estado do Amazonas em
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que todos os municípios estão nessa menor classe. Outro valor que se destaca
negativamente no Arco Norte é o baixo número de municípios que se encontram acima da
média nacional. Foram apenas dois municípios com PIB per capita acima de R$ 19 mil,
Oriximiná (PA) e Serra do Navio (AP), sendo que nenhum deles está na última classe. O
primeiro se destaca com um alto valor de PIB total – acima de R$ 1 bilhão -, muito graças a
sua grande reserva de bauxita, a maior entre todos os municípios brasileiros7. Já Serra do
Navio (AP) não terá um PIB tão alto, porém pela sua população pequena e a sua forte
atividade mineradora, extraindo manganês, o seu PIB per capita será mais alto.8
No Arco Central o PIB per capita dos municípios se encontra em uma faixa mais
elevada. A maior parte deles está na classe de R$ 10 a 15 mil ou de R$ 15 a 19 mil por
habitante, o que significa que fica pelo entorno da média da Faixa de Fronteira. No total
foram 68 municípios, dos 99 localizados no Arco Central, sendo 51 na primeira classe e 17
na segunda. Isso indica que a região é uma zona de transição e que apresenta uma
economia em estado de desenvolvimento, muito graças, ao setor agroindustrial, já
destacado anteriormente. Destaque se dá também a dois municípios, Sapezal (MT) e
Campos de Júlio (MT), que se localizam um ao lado do outro e tem como principal fonte
econômica a produção agropecuária, provando mais uma vez a importância do setor para
toda a região.
Os valores do PIB per capita do Arco Sul mais uma vez provarão o seu potencial
econômico. Apenas 5% dos municípios da região possuem um PIB per capita baixo, com
menos de R$ 10 mil por pessoa. Isso significa dizer que são poucos com uma economia mais
inconsistente. A maior parte dos municípios do Arco está acima da média da Faixa de
Fronteira, o que quer dizer que é a região em melhor situação econômica. Foram 52,6% dos
municípios nas classes de R$ 15 a 19 mil e de R$ 19 a R$50 (acima da média nacional), sendo
105 municípios na primeira classe e 115 na segunda. Além disso, ainda houve três casos de
municípios na classe de mais R$ 50 mil, Saudade do Iguaçu (PR), Garruchos (RS) e Aratiba
(RS). Todos esses com um grande potencial econômico industrial, e um sistema integrado ao
restante da região, mesmo com população de menos de 10 mil habitantes.
7 Fonte: MME. Desenvolvimento de estudos para elaboração do plano duodecenal (2010-2030) de geologia, mineração e transformação mineral. Secretaria de geologia, mineração e transformação mineral – SGM, Brasil, 2009. Disponível em: http://www.mme.gov.br/sgm/galerias/arquivos/plano_duo_decenal/a_mineracao_brasileira /P11_RT22_Perfil_da_Mineraxo_de_Bauxita.pdf. Acessado em: 14/07/2014
8 Fonte: MONTEIRO, M. A. Modernização, técnica moderna e risco ambiental: o caso da valorização do manganês da Serra do Navio. I Encontro Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, Indaiatuba –SP, 2002. Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro1/gt/ sustentabilidade_risco/Maurilio%20de%20Abreu%20Monteiro.pdf. Acessado em: 14/07/2014.
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A RENDA MÉDIA DO TRABALHADOR E PESSOAS VIVENDO ABAIXO DA LINHA DE POBREZA
O rendimento mensal dos habitantes de 10 anos ou mais de um município é um
dado extraído a partir do questionário aplicado pelo censo demográfico do IBGE. Esses
dados são separados por classes de rendimentos e classificadas pelo número de salários
mínimos ganhos (Em 2010 um salário mínimo equivalia a R$ 510,00). A partir desses dados o
IBGE fornece a informação com relação ao rendimento médio mensal do município, onde
são somados os valores de rendimentos de toda a população dentro da faixa etária e divido
pelo número dessa população. Com essa informação foi feito o seu mapeamento para
analisar as localidades que apresentaram maior e menor renda média municipal em toda a
Faixa de Fronteira.
A outra variável analisada dentro dessa mesma informação foi em relação ao
número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Para estabelecer essa linha foi
utilizada a metodologia estabelecida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que estipula o
valor de R$ 144,00 como o mínimo para uma alimentação básica, com os preços médios dos
alimentos em setembro de 20099. Para adequar o valor definido pela FGV com os valores
fornecidos pelo IBGE (em número de salários mínimos) foi utilizada a faixa de menos de ¼
do salário mínimo, que em 2010 seria o equivalente a R$ 127,50, valor mais próximo da linha
criada para a pobreza. Dessa forma foram apresentados os locais em que a situação de
parte da população é precária e que passam dificuldades para sobreviverem minimamente.
Essas duas variáveis vão demonstrar os municípios com piores situações de
renda familiar e de renda própria. Portanto, elas são fortes indicadores para o surgimento
de um mercado informal, pois os locais de baixa renda indicam uma dificuldade para a
sobrevivência e uma necessidade de busca por oportunidades para agregar a renda do
domicílio.
Renda Média Mensal
A renda média mensal é um indicador que não pode ser considerado preciso,
pois existirão casos de habitantes com um rendimento muito mais alto por mês, assim
como terão casos de pessoas com uma renda muito abaixo ou mesmo sem renda, dessa
forma ele ganha deformidade de acordo com o tamanho da desigualdade. Porém, a
9 Fonte: NERI, M. Pobreza. Centro de Políticas Sociais – CPS, Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro – RJ, 2010. Disponível em: http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/Politicas_sociais_alunos/2012/Site/BES_ Pobreza Fim.pdf. Acessado em: 16/07/2014
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informação retirada será relativa ao que um cidadão médio do município está ganhando por
mês, e que mesmo com a imprecisão ele demonstrará se a maior parte dos cidadãos vive
com uma renda razoável ou não.
A partir do Mapa 4 é possível perceber que a maior parte dos municípios da
Faixa de Fronteira se encontra na classe de rendimento médio mensal de 1 a 2 salários
mínimos. São 381 municípios dentro dessa classe, o que representa 64,8% do total. Isso
significa que os rendimentos não passam de R$ 1020, menor do que a média brasileira (R$
1.202). Além disso, apenas cinco municípios ultrapassam o rendimento de três salários
mínimos, sendo eles: Porto Velho (RO), Sapezal (MT), Campos de Júlio (MT), Seara (SC) e
Quatro Pontes (PR).
Mapa 4. Renda Média Mensal do Trabalhador na Faixa de Fronteira.
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
O Arco Norte tem o menor padrão de rendimento de toda a Faixa de Fronteira,
com rendas por município que não ultrapassam os três salários mínimos. Além disso, o Arco
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Norte tem um fator problemático, que é o fato de que 24 municípios possuem um
rendimento médio de menos de um salário mínimo. Isso pode significar que muitas dos
habitantes desses municípios vivem em condições de miséria extrema, sem rendimento
mensal, ou sem um rendimento mensal fixo ou formal, apontando para a forte vocação do
Arco Norte de apresentar um mercado de trabalho informal.
No Arco Central a situação já é bem diferente da encontrada no Norte. Apenas
um município aparece com menos de um salário mínimo, Novo Horizonte do Oeste (RO).
Dos demais, a maior parte está na classe com rendimento mensal de 1 a 2 salários mínimos,
com 62 municípios, representando 62,6% do total, valor semelhante ao que foi encontrado
para o geral da Faixa de Fronteira. Um fato a ser destacado é a presença de três municípios
dentro da classe de mais de 3 salários mínimos. O município de Porto Velho (RO) apresenta
essa situação provavelmente por ser uma capital de estado com maior poder econômico,
quando comparado a Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR) – outras capitais dentro da Faixa de
Fronteira -, além disso, possui um estrutura econômica mais desenvolvida (como vista pelo
tamanho do seu PIB total, o maior da Faixa). Enquanto isso Sapezal (MT) e Campos de Júlio
(MT) já haviam apresentado um grande PIB per capita, que como dito anteriormente foi
impulsionado pela economia do setor agroindustrial, da mesma forma mostram que a
renda do trabalhador médio possui um valor alto para os padrões (maior até do que a
média brasileira).
O Arco Sul, diferentemente dos outros casos, vai apresentar um padrão de
rendimento inferior ao do Arco Central. Na comparação dos dois o Arco Central apresenta
uma renda média mensal de aproximadamente R$ 950, enquanto que no Arco Sul é de R$
895. Um fator que pesa contra é que são 19 municípios com rendimento médio mensal
menor do que 1 salário mínimo. Isso significa dizer que quase 5% dos municípios do Arco
Sul está em uma situação de maior susceptibilidade a necessidade de buscar por rendas
alternativas, ou o chamado mercado informal.
Assim como os outros, o Arco Sul também apresenta a predominante maioria
dos municípios na classe de 1 a 2 salários mínimos, foram 66,8% . Isso nos leva a concluir
que em nenhuma das regiões da Faixa de Fronteira apresenta um padrão acima da média
brasileira, o que significa dizer que ela é uma região que não oferece a sua população
grandes oportunidades de renda, quando comparada ao restante do país.
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População vivendo abaixo da Linha de Pobreza
O indicador relacionado ao número de pessoas vivendo abaixo da Linha de
Pobreza vai mostrar o percentual da população que vai viver em condições limites, o que
significa dizer que são pessoas com um baixíssimo rendimento, que mal dá conta das
necessidades básicas. Como enfatizado anteriormente, isso irá fazer com que muita gente
busque rendimentos alternativos, ou o chamado mercado de trabalho informal. Além disso,
ele pode ser um forte indicativo da presença do mercado informal também pelo fato de que
muitos dos que vivem desses trabalhos não declaram suas rendas, pois muitas dessas
podem ser consideradas ilegais.
O mapa 5 vai mostrar a forte presença de pessoas vivendo dentro dessas
condições de pobreza na Faixa de Fronteira. É possível observar nele uma forte
concentração de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza no Arco Norte, com as classes
acima de 50% da população, enquanto que nos outros arcos a presença é menos constante.
Apesar disso a Faixa de Fronteira como um todo vai apresentar um predomínio da classe de
10% a 25% da população, que seriam valores próximos ao da média nacional (9,6%), por isso
a média da Faixa não se difere muito (12,5%).
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Mapa 5. População ocupada com renda mensal abaixo da Linha de Pobreza na Faixa de Fronteira.
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
Dentro da Faixa de Fronteira é possível dizer que o Arco Norte destoa dos
demais. O Arco vai ter 52,1% dos municípios na classe de 25 a 50%, o maior valor percentual
de toda a Faixa, o que implica dizer que ele possui uma média muito acima do geral. Ele tem
em toda a região 22,5% da população vivendo abaixo da linha de pobreza, 10% a mais do
que o total da Faixa. Além disso, o Arco possui os dois únicos valores que ultrapassam a
marca dos 65% da população vivendo abaixo da linha de pobreza, Uiramutã (RR) e São Paulo
de Olivença (AM). Apesar dos altos valores de pessoas abaixo da linha de pobreza, não quer
dizer que toda a população não tenha condições de sobreviver, pois boa parte dela
sobrevive por meio de subsistência ou por meios do mercado informal, que, como
destacado antes, muitas vezes não declara sua renda por estar vivendo em uma situação de
ilegalidade.
No Arco Central a situação de renda da população é o melhor de toda a faixa.
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Além do que já foi apresentado na renda média mensal, nenhum dos seus municípios
apresenta mais do que 50% da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Ao contrário
do Arco Norte, o Arco Central, somado, possui apenas 9,5% da população na situação de
pobreza extrema, sendo assim menor até do que a média nacional. Um fator que contribui
para isso é que ele possui o maior percentual de municípios na classe de menos de 10%. São
37,4% dos municípios dentro dessa situação, o que significa dizer que são poucos vivendo
em condições de pobreza, demonstrando ter um mercado de trabalho mais estável no que
consiste dizer em termos de obtenção de renda.
O Arco Sul vai apresentar uma condição semelhante à apresentada pelo Arco
Central, com um baixo número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, porém será
mais alta que a média nacional, com 11,2% do total, assim como tem 4 municípios com mais
da metade da população abaixo da linha. Além disso, possui um grande número de
municípios dentro da menor classe. Foi, no total, 115 municípios dentro dessa situação, o
que representa 27,5% dos 418. Isso indica que, assim como no Arco Central, há uma maior
estabilidade no mercado de trabalho e nas fontes de renda, bem diferente daquilo
apresentado pelo Arco Norte.
A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO
A análise feita sobre a População Economicamente Ativa (PEA) tem grande valor
para o entendimento dos valores socioeconômicos de cada município. Ela irá ajudar a
compreender a estrutura do mercado de trabalho como um todo; a sua capacidade de
empregar a população e o tipo de economia base, formal ou informal. Para esse diagnóstico
foram vistos os dados do IBGE, relacionados à PEA sobre a população desocupada.
A PEA seria o potencial de mão de obra com a qual pode contar o setor
produtivo. Ela se divide em duas categorias: Ocupados, foram aqueles que, dentro da
semana de referência, trabalharam ou tinham trabalho, mas não trabalharam por algum
motivo, como férias por exemplo. E os Desocupados, seriam aqueles que não trabalharam
nessa semana de referência, mas que estavam dispostos a trabalhar ou que estão à procura
de emprego10.
As taxas referentes à população economicamente ativa desocupada foram
10 Fonte: IBGE. Notas Metodológicas, Pesquisa Mensal de Emprego. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/ home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme/pmemet2.shtm . Acesso em: 08/10/2013
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relativamente baixas na Faixa de Fronteira. Cerca de um terço dos municípios se encontra
na classe entre 2,5 a 5% de PEA desocupada, sobretudo no Arco Sul, o que significa dizer
que estão abaixo das taxas de desemprego do Brasil. A classe acima (5 a 10%) abrange,
igualmente, um grupo significativo de municípios (171), 29,1% do total. Desta forma é
possível observar uma concentração dentro dessas faixas, que são relativamente baixas
(Mapa 6).
Mapa 6: População Economicamente Ativa Desocupada na Faixa de Fronteira
Fonte: Pedro A. T. do Amaral, Grupo Retis/UFRJ
As maiores taxas de desocupação estão localizadas no Arco Norte, com muitos
municípios na classe de 10 a 20% e os únicos casos com mais de 20% da PEA desocupada.
Dentro da classe entre 5 e 10% estão 38 municípios do Arco Norte, e ainda mais 13 na classe
de 10 a 20%, somando assim 51 dos 71 municípios concentrados nessas duas classes. Os
dois municípios que se encaixaram na última classe estão localizados em Roraima, sendo
eles Amajari e Normandia, tendo esse último a maior taxa da Faixa de Fronteira, com 31,7%
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de PEA desocupada. De forma contrastante o município de Uiramutã (RR), vizinho de
Normandia, foi o município com menor taxa, com apenas 1,5% de desocupação. Vale
destacar também o fato desse município ter apresentado uma das maiores taxas de
população vivendo abaixo da linha de pobreza, mostrando que, apesar de ocupados, o seu
rendimento é baixo ou não fixo, característica presente no mercado informal.
Em contraste com o Arco Norte, o Arco Central apresenta uma grande
homogeneidade. A maior parte dos municípios (61,6%) pertence à classe de 5 a 10% da PEA
desocupada. Nesse arco, quatro municípios que apresentaram taxas muito baixas de
desocupação (menos de 2,5% da PEA desocupada): Parecis (RO), Porto Estrela (MT),
Paranhos (MS) e Taquarussu (MS). Isso mostra uma boa oferta de emprego na região, dando
maiores oportunidade para o emprego formal.
Em comparação aos outros arcos o Arco Sul foi o que apresentou as menores
taxas de desocupação de modo geral. Abrangendo as três menores classes, correspondente
aos valores com até 5% da PEA desocupada, onde irão se encontrar 345 dos 418 municípios
do Arco Sul, portanto 82,5% do total. Esses municípios estão concentrados em sua maioria
nos Vales Coloniais Sulinos, que possui uma grande concentração no setor industrial, tendo
uma alta oferta de empregos para a população. Outro dado a ser destacado no Arco Sul é o
de que quatro municípios apresentaram um valor de 0% da PEA desocupada, isso é, toda
população economicamente ativa estava empregada. Foi o caso de Barra Bonita (SC), São
Bernardino (SC), Boa Vista do Cadeado (RS) e São Valério do Sul (RS). Esses municípios
possuem pouca população, todos com menos de três mil habitantes, e a sua PEA não passa
dos dois mil, o que pode explicar essa maior facilidade em empregar todos eles. Houve
também uma concentração das maiores taxas de desocupação do Arco Sul. A classe de 5 a
10% de PEA desocupada está concentrada na metade sul do Rio Grande do Sul, onde se tem
um forte setor agropecuário, que com o processo de mecanização aumentou muito o
desemprego.
CONCLUSÃO
A análise dos dados socioeconômicos dos municípios da Faixa de Fronteira
apresentou uma grande inconsistência na sua infraestrutura econômica. Isso significa dizer
que muitos têm um potencial muito forte para o surgimento do mercado de trabalho
informal. O baixo poder econômico, a baixa renda e grande falta de empregos estariam
proporcionando um maior crescimento do mercado informal.
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Dentre os resultados encontrados é possível afirmar que o Arco Norte foi o que
apresentou as piores condições socioeconômicas no âmbito da economia formal. A maioria
dos seus municípios possuíam as piores condições, proporcionando esse crescimento da
alternativa informal. Dessa forma seria o local onde os investimentos em segurança e
controle de atividades ilegais devem se concentrar, além disso a necessidade de se investir
na infraestrutura local para inverter essa situação.
Os Arcos Central e Sul apresentam condições razoavelmente melhores que as
vistas no Arco Norte. No Arco Central isso será muito devido ao fato do crescimento
econômico recente, impulsionado pelo agronegócio e o complexo agroindustrial, que
proporcionam uma econômica mais consistente. Enquanto que no Arco Sul a estabilidade
econômica já mais antiga, com o período de produção agrícola e industrial, além da forte
integração com a própria região Sul e a região sudeste, área core do país, e beneficiado pela
situação geográfica da proximidade com os países vizinhos de maior poder econômico de
trocas, Paraguai, Argentina e Uruguai. Apesar disso, eles ainda apresentam uma
infraestrutura socioeconômica e de segurança fraca, quando comparada ao restante do
país, com valores muitas vezes menores do que a média nacional. O que indica que o
problema do mercado informal se faz presente em toda a Faixa de Fronteira.
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A ECONOMIA E O MERCADO DE TRABALHO NA FAIXA DE FRONTEIRA DO BRASIL
Eixo 3 – Desigualdades urbano-regionais: agentes, políticas e perspectivas
RESUMO
A Faixa de Fronteira continental brasileira, definida pela Lei 6.634 de 02/05/1979, é a área
composta pelos municípios inseridos, total ou parcialmente, em uma linha paralela em 150 km de
distância do limite internacional. Em razão da proximidade destes municípios com a fronteira
internacional esta região é de grande importância para a estratégia geopolítica nacional e
apresenta interações com os países vizinhos, de caráter formal ou informal. Uma das
preocupações das políticas de segurança pública é o crescimento das trocas informais e ilegais,
como o tráfico e o contrabando, que podem ter efeitos no mercado de trabalho local. Além disso,
a condição de pouco desenvolvimento econômico contribuiria com o deslocamento de parte da
força de trabalho para os mercados informais, muitas vezes mais rentáveis, porém de menor
controle e estabilidade econômica.
O objetivo do trabalho será investigar as características econômicas municipais que contribuem
para o surgimento e crescimento do mercado de trabalho informal na Faixa de Fronteira brasileira.
O trabalho consiste de duas etapas: analisar a estrutura do mercado de trabalho formal e indicar
os locais que apresentam as situações de maior precariedade econômica. As condições
econômicas que podem justificar a presença de trabalhadores informais seriam: a falta de
empregos formais e a maior rentabilidade que o emprego informal oferece.
Para compreender a relação entre a estrutura econômica e as condições do mercado de trabalho
informal foi feito o levantamento do tamanho econômico do município (pelo Produto Interno Bruto
[PIB] e o PIB per capita), a renda média do trabalhador, o número de trabalhadores em condição
de extrema pobreza (menos de ¼ do salário mínimo), e o tamanho da sua População
Economicamente Ativa (PEA), com destaque ao número de desempregados. O levantamento dos
dados foi feito a partir do IBGE, com o Censo de 2010, para análise da evolução do mercado de
trabalho nos anos mais recentes. Com esses dados foi possível fazer o mapeamento dos locais
que apresentaram maior tendência para o surgimento do mercado de trabalho informal, causado
pela baixa estabilidade econômica.
Os resultados preliminares indicam que a região norte da fronteira tem um percentual maior de
empregados no setor informal. É a região com menor PIB demonstrando uma economia fraca e a
maior parte dos municípios dessa região tem mais de 10% da população desempregada, portanto
acima da média nacional. O estado de Roraima se destaca principalmente nos municípios de
Amajari e Normandia que apresentaram valores alarmantes de mais de 20% da população
desempregada. Além disso, boa maior parte da população vive em condição de extrema pobreza,
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em alguns municípios essa classe de renda ultrapassa os 60% da população. Em oposição, a
região sul possui uma menor tendência para o surgimento do trabalho informal. Ela concentra
66,2% do PIB de toda a fronteira, mostrando a forte economia em comparação ao restante da
faixa, assim como é onde se apresentam os menores índices de desemprego, onde a maior parte
dos municípios varia de 2,5 a 5% de desempregados.
Palavras-chave: faixa de fronteira; economia; mercado de trabalho informal.
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