20140218 encontrocovilha

ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

- SILO AUTO DO PELOURINHO;

- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC;

Duas questões:

• A questão do silo auto do Pelourinho;

• A Questão do contrato com a PARQ C, sociedade detida a 100% pela BRAGA

PARQUE

Quero dar-vos conta de factos.

Não trarei para esta discussão e para esta reunião, opiniões pessoais, subjectivas, ou

tricas partidárias.

Apresento-vos documentos, contratos e projectos.

Pretendo uma reflexão séria, um debate profundo, um aconselhamento sereno e

sábio.

SILO AUTO

A PROBLEMÁTICA DO SILO AUTO

SILO AUTO

Fevereiro de 1999 A CMC publicitou, a abertura de um concurso

público para:

• Constituição do direito de superfície destinado à construção; e

• Exploração de um parque de estacionamento subterrâneo e concessão da exploração de parques colectivos e parcómetros à superfície.

SILO AUTO

Conteúdo do anúncio do concurso:

Prazo do direito de superfície: 50 anos.

SILO AUTO

Conteúdo do anúncio do concurso:

Prazo de concessão de exploração de parques colectivos e parcómetros: 5 anos.

SILO AUTO

Concorrente única

SOMAGUE – PMG, PROMOÇÃO E MONTAGEM DE NEGÓCIOS, SA.

SILO AUTO

6 de Agosto de 1999

A Câmara Municipal da Covilhã deliberou adjudicar à SOMAGUE a construção do silo

SILO AUTO

28 de Setembro de 1999

A CMC deliberou aprovar a minuta do contrato a celebrar com a SOMAGUE, com

vista à construção do silo auto.

SILO AUTO

28 de Setembro de 1999

O prazo da concessão de estacionamento à superfície/parcómetros passou a ser,

sem qualquer explicação, de 10 anos.

SILO AUTO

A minuta do contrato junto à acta de 28/9 refere que o contrato será celebrado com

a PARQ C.

SILO AUTO

21 de Janeiro de 2000

A CMC deliberou aprovar a proposta apresentada verbalmente pelo Presidente da Câmara para que a concessão da exploração do estacionamento à superfície/parcómetros

passe para 20 anos.

SILO AUTO

Março de 1999

Prazo de concessão da exploração dos

parcómetros é de 5 anos.

SILO AUTO

Setembro de 1999

Passa, sem qualquer explicação, justificação ou fundamentação, para

10 anos.

SILO AUTO

Janeiro de 2000

Por proposta verbal do então Presidente

da Câmara passa o prazo para 20 anos.

SILO AUTO

Março 1999 Setembro 1999 Janeiro 2000

EVOLUÇÃO DO PRAZO DE PARCÓMETROS

SILO AUTO

Existem razões ou motivos para que em 9 meses se passasse de uma concessão por 5 anos para uma concessão por 20 anos?

SILO AUTO

A não ser as do anterior Presidente da Câmara.

SILO AUTO

10 anos depois temos a explicação!

SILO AUTO

17 de Abril de 2012

A PARQ C intenta no Tribunal Arbitral acção contra a CMC com o seguinte

pedido:

SILO AUTO

1) Que seja declarada a resolução do contrato do silo auto;

SILO AUTO

2) Que o Município da Covilhã seja condenado a pagar à PARQ C a

importância de 10.867.460,00€, acrescida de juros à taxa legal.

SILO AUTO

Na petição inicial a PARQ C dá uma explicação para a evolução do prazo dos

parcómetros.

5 anos 10 anos 20 anos

SILO AUTO

Explicação da PARQ C:

O equilíbrio financeiro da proposta apresentada pela SOMAGUE.

SILO AUTO

Setembro de 2013

O Município da Covilhã contesta a acção.

SILO AUTO

Verão de 2013

O então Presidente da CMC propõe a aprovação de uma minuta de transacção que acabaria com o processo instaurado

pelo PARQ C.

SILO AUTO

Termos da minuta da transacção

que o então Presidente da CMC defendia:

SILO AUTO

1 - A CMC toma de arrendamento o silo auto por 30 anos.

SILO AUTO

CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO:

SILO AUTO

1) Uma renda de 30.000,00€/mês

de 2013 a 2023 (10 anos).

Encargo anual – 360.000,00 €

Encargo 10 anos – 3.600.000,00 €

SILO AUTO

2) Uma renda mensal de 32.250,00 €

de 2023 a 2033 (10 anos)

Encargo 10 anos – 3.870.000,00 €

SILO AUTO

3) Uma renda mensal de 36.750,00 €

de 2033 a 2043 (10 anos)

Encargo 10 anos – 4.410.000,00 €

SILO AUTO

Encargo no final dos 30 anos de arrendamento:

11.880.000,00 €

(valor que seria actualizado a partir de 2016)

SILO AUTO

Custo previsto pela SOMAGUE/PARQ C para a construção do silo auto:

4.202.718,00 €

SILO AUTO

Receita de exploração do silo auto obtida pela PARQ C entre 2002 e 2011:

3.455.189,00 €

SILO AUTO

Em suma:

SILO AUTO

1. A PARQ C investe cerca de

4.200.000,00 €

SILO AUTO

Em 10 anos a PARQ C factura cerca de

3.500.000,00€

SILO AUTO

Em 2013

A PARQ C intenta acção em que pede que o Município da Covilhã seja condenado a

pagar-lhe indemnização de

10.867.460,00 €, acrescida de juros.

SILO AUTO

Proposta do então Presidente da Câmara:

1. Transigir com a PARQ C;

2. Pagar 12.000.000,00 € + actualizações à PARQ C;

3. Assumir a Câmara Municipal da Covilhã os custos de exploração e os riscos do negócio;

SILO AUTO

Ou seja:

SILO AUTO

• A PARQ C diz que o negócio de exploração do silo auto/parcómetros

não é rentável;

SILO AUTO

• A PARQ C pretende acabar com o negócio e receber 10.800.000,00 €;

SILO AUTO

• O então Presidente da CMC defende:

- Que a CMC deve ficar com o negócio;

- Que a CMC deve pagar à PARQ C 12.000.000,00 € + actualizações;

SILO AUTO

Com um investimento de 4.200.000,00 €

a PARQ C viria a receber quase

16.000.000,00 €

SILO AUTO

Assim distribuídos:

SILO AUTO

Investimento Rendimentoaté 2011

Rendimentoaté 2023

Rendimentoaté 2033

Rendimentoaté 2043

EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ACUMULADO DA PARQ C FACE AO INVESTIMENTO

SILO AUTO

A minha posição

SILO AUTO

Esta proposta de acordo é inaceitável.

SILO AUTO

Inaceitável porque:

• É injusta; • É desproporcionada; • Retira o risco do privado para o colocar na CMC; • Constituiria um pesado fardo que os covilhanenses

teriam de carregar durante 30 anos.

SILO AUTO

Entendo que o acordo que respeite os interesses das partes é sempre melhor do

que uma decisão judicial.

SILO AUTO

Mas isso não implica que tenhamos de aceitar um acordo desastroso para a CMC.

SILO AUTO

Estou convencido que será uma solução equilibrada pagar em prestações, não

muito mais do que o valor dos investimentos, e tudo isto, tendo em conta todas as condicionantes e rentabilidades.

SILO AUTO

Situação actual

• Consegui que o processo ficasse suspenso

até 31/03/2014; • Para partilhar com os covilhanenses esta

situação, obter os seus contributos para que se encontre a melhor solução para o interesse da Câmara Municipal da Covilhã;

SILO AUTO

Quero informar-vos que abri uma conta especial de e-mail para que todos possam

pronunciar-se sobre o pensamento e as soluções que a análise que farão da

documentação que será disponibilizada e das informações aqui prestadas vos

sugiram.

SILO AUTO

E-MAIL:

opiniao@cm-covilha.pt

- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC

O PREÇO DA ÁGUA

Problema do fornecimento da água para consumo doméstico e do tratamento dos

efluentes.

O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente da Câmara Municipal decidiu que não aceitava o estatuído no Decreto-Lei que criou o

sistema multimunicipal de abastecimento de água e tratamento de efluentes do

Zêzere e Côa.

O PREÇO DA ÁGUA

Esta situação faz, para além do mais, com que hoje sejamos parte numa acção

judicial, a correr termos no Tribunal de Castelo Branco, em que 17 municípios vizinhos contra nós intentaram e cujas

eventuais consequências indemnizatórias são imprevisíveis.

O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente decidiu celebrar com uma sociedade do grupo da SOMAGUE um contrato pelo qual o Município vendeu 49%

da ADC, tendo recebido o montante de

18.500.000,00 €.

O PREÇO DA ÁGUA

Este montante de 18.500.000,00 € não foi usado para pagar dívidas que os serviços

municipalizados tinham.

O PREÇO DA ÁGUA

• Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso do silo auto;

• Foi o Grupo SOMAGUE que comprou 49% da ADC;

• Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso para a construção da barragem;

O PREÇO DA ÁGUA

A lei impõe que, nas empresas municipais, o Município tenha que ter sempre, no

mínimo, 51% do capital social.

O PREÇO DA ÁGUA

Razão de ser da imposição legal:

• Assegurar que o ente público controle a sociedade e faça uma gestão em função

do interesse público.

O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente da CMC celebrou com os privados, na ADC, um acordo

parassocial.

O PREÇO DA ÁGUA

O que é que se fixou nesse acordo parassocial?

O PREÇO DA ÁGUA

Que os 51% do Município, que lhe conferiam o direito de mandar e fixar as regras, deixavam de o ser e passavam a

valer tanto como os 49% da minoria.

O PREÇO DA ÁGUA

Na alínea b) do ponto 2 da cláusula 1ª do acordo parassocial fixa-se que o plano

económico de longo prazo – elemento que a lei determina ser prévio à constituição

da empresa municipal e justificador da sua criação e equilíbrio económico-financeiro

– deixa de ser prévio e passa a ser elaborado a posteriori e tem que ter a

concordância da sócia privada.

O PREÇO DA ÁGUA

A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que:

• A rentabilidade da ADC é a que este privado quiser;

O PREÇO DA ÁGUA

• A aprovação dos orçamentos e das contas da ADC são de acordo com os

interesses do privado;

O PREÇO DA ÁGUA

• A aprovação das tarifas e preços são de acordo com os interesses do privado;

O PREÇO DA ÁGUA

• A política de investimentos e de distribuição de resultados e dividendos

são de acordo com os interesses do privado;

O PREÇO DA ÁGUA

• Os fundos investidos na ADC pelo privado têm uma remuneração mínima

de acordo com os interesses deste;

O PREÇO DA ÁGUA

• Na administração executiva da ADC o privado tem o mesmo peso decisório

que a CMC;

O PREÇO DA ÁGUA

• O administrador executivo indicado pelo privado fica com os pelouros administrativo, financeiro e comercial;

• O administrador indicado pela CMC fica com os pelouros técnico e de produção;

O PREÇO DA ÁGUA

Em suma:

• O privado administra e rentabiliza o dinheiro;

• A Câmara assegura o serviço (ao custo que o privado definir);

O PREÇO DA ÁGUA

“Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio financeiro da empresa, tal

reposição terá lugar através da alteração do tarifário (…).” – ver cláusula 14ª

O PREÇO DA ÁGUA

• Se obriga, como sócia maioritária da ADC, a tomar as deliberações sociais necessárias para a reposição do equilíbrio financeiro nos termos fixados pelo privado.

O PREÇO DA ÁGUA

• O plano estratégico de longo prazo que foi fixado e determinado pelo privado e pela CMC, reflecte os conceitos básicos da necessidade de rentabilizar os capitais da sócia privada e de aumentar a produtividade da sociedade.

O PREÇO DA ÁGUA

Expliquemos:

A CMC tem 51%, que deixam de valer 51% para passar a valer 49%, o que quer dizer que ou há unanimidade, ou não há decisões.

O PREÇO DA ÁGUA

- Como é que se assegura a rentabilidade dos capitais

investidos?

O PREÇO DA ÁGUA

A resposta está na cláusula 14ª do acordo parassocial:

• Pela alteração do tarifário, ou seja,

pelo aumento do preço da água.

O PREÇO DA ÁGUA

Os lucros do privado ficaram garantidos com a obrigação que a CMC assumiu de aumentar a água sempre que seja necessário obter mais dinheiro para assegurar o pagamento desses lucros.

O PREÇO DA ÁGUA

Como se ainda não fosse suficiente, a AGS cobrará à ADC cerca de 450.000,00€/ano, correspondente a 4% do volume de negócios desta empresa, a título de comissão de gestão.

O PREÇO DA ÁGUA

O resultado deste negócio traduziu-se, em 5 anos, num passivo de quase

22.000.000,00 € e numa tarifa de água das mais caras do

país.

(a 6ª mais cara)

O PREÇO DA ÁGUA

Na passada sexta feira ocorreu a Assembleia Geral da ADC;

O PREÇO DA ÁGUA

Declarei, sem qualquer rebuço ou tibieza, à sócia privada que considerava inadmissível, ilícita, ilegal e nula a cláusula pela qual os 51% da CMC valiam o mesmo que os 49% da sócia privada.

O PREÇO DA ÁGUA

Considero que a sócia privada não pode ser afastada do conhecimento da vida da sociedade, pelo que lhe propus que ela indicasse a Mesa da Assembleia Geral.

O PREÇO DA ÁGUA

Aguardei a resposta e a mesma foi negativa.

O PREÇO DA ÁGUA

Decidi indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC.

O PREÇO DA ÁGUA

O Vice-Presidente do executivo fará parte da Administração da ADC, sem qualquer vencimento e sem direito a qualquer senha de presença.

O PREÇO DA ÁGUA

O Vice-Presidente da CMC fará parte da Administração da ADC para assegurar de forma directa e próxima o cumprimento do interesse público, interesse público que a CMC garante.

O PREÇO DA ÁGUA

A posição de indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC, tem a ver com o compromisso que assumi com os covilhanenses de baixar o preço da água.

O PREÇO DA ÁGUA

Mas tem também a ver com a lógica republicana de que as leis são para cumprir e não para contornar.

O PREÇO DA ÁGUA

É às entidades públicas, neste caso à CMC, que incumbe a defesa do interesse público e que este não pode nunca, mas nunca, ficar refém de lógicas de rentabilização de capital de parceiros privados e muito menos num bem essencial como é a água.

O PREÇO DA ÁGUA

Não duvido que virá uma longa e dura batalha jurídica, mas a CMC, além da lei, tem ao seu lado os princípios da ética e, estou certo, também os covilhanenses.

Aqui chegados quero deixar uma palavra final:

Apresentei aos covilhanenses a factualidade de dois dos mais sérios problemas que temos que enfrentar.

Vamos enfrentá-los!

Há momentos e situações na vida em que não se pode transigir.

Estou certo que os conhecidos arautos da desgraça vão começar a vaticiná-la.

Iremos assistir, nos próximos tempos, ao anúncio de ameaças de acções de valores

astronómicos.

Não se transige pondo em causa os princípios.

Fui eleito para defender o interesse público e não o interesse de privados.

Tal como António Costa não recuou na problemática do Parque Mayer;

Tal como Rui Rio não recuou na problemática do Parque da Cidade;

Tal como muitos outros…

Também eu não recuarei na defesa dos interesses dos covilhanenses.

No CD que vos será entregue consta esta apresentação e alguns dos documentos.

Os demais documentos estarão no sítio da CMC

WWW.CM-COVILHA.PT

Conto com a vossa ajuda!

Covilhã, 18 de Fevereiro de 2014

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