07. poder judiciário
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Poder JudicirioSOCIOLOGIA JURDICA
PROF. ADRIANO FERREIRA
1
-
Estrutura do Poder Judicirio
STF
STJ
TJTRF
TST
TRT
TSE
TRE
STM
CNJ
2
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FALCO, Joaquim. O mltiplo Judicirio. In: SADEK, Maria
Tereza (coord.). Magistrados - uma imagem em
movimento. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
Pauta principal em relao ao judicirio no mudar o contedo das decises, mas
1. combater lentido,
2. ampliar acesso popular,
3. adotar prticas gerenciais eticamente mais rigorosas.
desafiadora demanda por novas opes polticas, econmicas, administrativas e culturais, no jurisdicionais
Papis do Judicirio:
1. definidor da legalidade (estruturante)
2. administrar a infraestrutura que viabiliza o "dizer o direito"
3. produzir uma cultura de justia
3
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Acesso Justia
Obra de Bryant Garth e Mauro Cappelletti Access to Justice (publicada
originalmente em 1978)
traz os resultados da pesquisa Projeto de Florena, financiada pela Fundao Ford
realizada na segunda metade da dcada de 1970 em diversos pases
traz relatrio abordando a situao do acesso justia em cada pas integrante do projeto
autores usam a expresso movimento de acesso justia
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FULLIN, Carmen S. Acesso Justia: a construo de um
problema em mutao. In: MSJ Saraiva.
Acesso justia
Liberal
liberdade de o cidado litigar em defesa de seus interesses
Social (1960)
dispor de condies reais (econmicas, culturais, institucionais) para acionar o Judicirio
Judicirio torna-se, com a crise do Estado Social (1970-80), o lugar em que se espera concretizar direitos sociais
Boaventura - "exploso de litigiosidade"
Descompasso entre exploso de litigiosidade e falta de investimentos e de melhorias no Judicirio
crise da administrao da Justia
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Acesso Justia: barreiras
Barreiras Econmicas
Honorrios advocatcios
Custas processuais
Barreiras Culturais e Sociais
Falta de informaes
No reconhecimento do carter jurdico do conflito
Desconhecimento de assistncia judicial gratuita ou da possibilidade de demandar sem advogado
Falta de disposio para litigar contra a outra parte
relaes sociais
vizinhana, trabalho, lazer, consumo - hierarquia
Assimetrias
Vulnerabilidade social da parte
Litigantes habituais x eventuais
Barreiras Psicolgicas
Desgaste psquico causado pelo processo
Desconfiana com o servio pblico
Barreiras Jurdicas
Questes procedimentais
Durao excessiva
Falta de padres decisrios
Frieza, radicalidade, impessoalidade do Judicirio
distncia, linguagem jurdica, rituais
Questes organizacionais
Distncia geogrfica de tribunais e advogados
Escassez de assistncia judiciria
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Reforma do Judicirio
Ondas no acesso justia:
1. assistncia jurdica gratuita ou
subsidiada
2. representao de interesses
coletivos
3. reformas institucionais e legais
Mtodos tradicionais associados
morosidade, onerosidade, ao
excesso de hierarquia,
inacessibilidade, ao distanciamento
do cidado comum
acesso a justia = sistema eficiente, decises rpidas, participativas, baratas
necessidade de descongestionar os tribunais
informalizao dos procedimentos
judiciais
meios alternativos (ADRs)
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ANA CAROLINA DA MATTA CHASIN. UMA SIMPLES FORMALIDADE: estudo sobre a experincia dos Juizados Especiais Cveis em So Paulo. So Paulo: dissertao de mestrado, USP, 2007.
Reformas no Brasil
A histria do surgimento Juizado Especial de Pequenas Causas remete a dois atores principais, responsveis pela formulao da ideia e criao da instituio:
1. o Ministrio da Desburocratizao, responsvel pela elaborao do projeto de lei que resultaria na criao do juizado (em 16 de setembro de 1982, foi publicado no Dirio Oficial da Unio o Anteprojetode Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas) e
2. Associao de Juzes do Rio Grande do Sul (AJURIS), pioneira na implementao da primeira instituio do pas semelhante ao juizado, o Conselho de Conciliao e Arbitramento (1982).
Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984 Juizado Especial de Pequenas Causas
A advocacia assumiu posio contrria criao do juizado:
comprometimento da reserva de mercado de trabalho para as atividades dos advogados
preocupao com a qualidade da justia oferecida pela instituio e a criao de uma justia de segunda classe
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ANA CAROLINA DA MATTA CHASIN. UMA SIMPLES FORMALIDADE: estudo sobre a experincia dos Juizados Especiais Cveis em So Paulo. So Paulo: dissertao de mestrado, USP, 2007.
De acordo com a exposio de motivos da lei que o instituiu nacionalmente (Lei n. 7.244/84), o procedimento judicial a ser aplicado pelos juizados iria facilitar ao cidado comum o acesso Justia, removendo todos os obstculos que a isso se antepem: o alto custo da demanda, a lentido e a quase certeza da inviabilidade ou inutilidade do ingresso em Juzo (Brasil, 1984, p. 208). A ampliao do acesso justia , assim, destacada pelo texto da lei do juizado como sendo o objetivo principal
As propostas de reforma do sistema de justia formuladas a partir da dcada de 1990 atribuem ao juizado o papel de assumir parte da demanda direcionada justia comum, contribuindo para desafog-la e permitindo que possa julgar em melhores condies os casos considerados importantes (do ponto de vista das transaes econmicas). Esse processo resulta no desenho de um judicirio dividido e hierarquizado: enquanto o centrodo sistema opera segundo uma lgica formal e eficiente, a periferia integrada por
instituies informais, passveis de apresentar solues rpidas e no onerosas para as demandas consideradas menos importantes, as pequenas causas.
9
Foco nos anos 2000s parece ser o problema das demandas repetitivas
-
Reformas no Brasil
PROCONS, CADE (8.884/94), Banco Central
Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Cveis e Criminais)
Inovou (em relao antiga Lei 7.244/84) ao regulamentar o funcionamento dos juizados criminais e trazer algumas alteraes no funcionamento dos juizados cveis
Ampliou-se o procedimento do juizado para causas at o valor de quarenta salrios mnimos (para as causas situadas entre vinte e quarenta, tornou-se obrigatria a presena do advogado)
Lei de Arbitragem (9.307/1996)
Agncias (Energia Eltrica 9.427/96; Telecomunicaes 9472/97)
Lei 9.958/2000 (Comisses de Conciliao Prvia na Justia do Trabalho)
Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 Juizados Federais
previso constitucional dos Juizados Federais decorre da emenda Constitucional 22, de 18 de maro de 1999
limitado causas previdencirias at 2004
competncia ampliada para as demais causas (60 salrios mnimos)
Art. 10. As partes podero designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou no.
Emenda Constitucional 45/2004
Repercusso geral da questo a ser tratada em Recurso Extraordinrio
Smula Vinculante
Criao de rgo de controle externo CNJ
As leis n. 11.418/2006 e n. 11.672/2008 impem filtros para a recepo de recursos pelos rgos de cpula do Poder Judicirio
As leis n. 11.280/2006 e n. 11.419/2006 trazem normas sobre a prtica de atos processuais por meio eletrnico
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IBOPEndice de
confiana
-
12
20%
28%
34%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
2002 (GALLUP) 2005 (GALLUP) 2010 (CIMA)
ndice de confiana no Judicirio - Brasil
ndice de confiana
-
13
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05000
100001500020000250003000035000400004500050000550006000065000700007500080000850009000095000
100000105000110000115000120000125000130000135000140000145000150000155000160000
PR
OC
ESSO
S
STF Protocolados Distribudos Julgados
14
-
72072 72.148
64.018
71.670
84.369
100.781
119.324
127.535
95.212
83.66787.186
160.453
110.771
105.307
18.564
9.555 6.367 6.5043.091 2.419
4417046.392
38.01941.014 42.729
66.873
112.938116.216
79.577
69.171
109.965
87.31389.574 90.839
16.226
9.3086.716 5.946
2.938 2.211
8500087.784
97.380
103.869
95.524
130.747
159.522
110.284
103.700101.690
107.867
83.097
109.692
86.138
16.449
9. 6.486 5.747
3.371 1.807
05000
100001500020000250003000035000400004500050000550006000065000700007500080000850009000095000
100000105000110000115000120000125000130000135000140000145000150000155000160000165000
2013 2.012 2.011 2.010 2.009 2.008 2.007 2.006 2.005 2.004 2.003 2.002 2.001 2.000 1.990 1.980 1.970 1.960 1.950 1.940
PR
OC
ESSO
S
STF Protocolados Distribudos Julgados
15
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16
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35
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36Ministro (2011) Julgados Por dia Pendentes
Joaquim Barbosa 7712 21,1287671 9071
Ayres Britto 7361 20,1671233 6671
Luiz Fux 4578 12,5424658 4332
Marco Aurlio 8453 23,1589041 9562
Dias Toffoli 8019 21,969863 9125
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
5439 14,9013699 2982
Celso de Mello 6106 16,7287671 3885
Gilmar Mendes 6095 16,6986301 3592
Cezar Peluso
Crmen Lcia 6249 17,1205479 2961
-
37
Ministro (2012) Julgados Por dia Pendentes
Joaquim Barbosa 6290 17,232877 7996
Luiz Fux 5461 14,961644 5577
Marco Aurlio 8726 23,906849 9375
Dias Toffoli 8556 23,441096 7785
Rosa Weber 5146 14,09863 7840
Ricardo Lewandowski 5801 15,893151 3886
Celso de Mello 6604 18,093151 4361
Gilmar Mendes 5349 14,654795 4061
Crmen Lcia 5842 16,005479 3595
Teori Zavascki 6490
-
38
Ministro (2013) Julgados Por dia Pendentes
Joaquim Barbosa 7480 20,4931507 168
Luiz Fux 6106 16,7287671 5805
Marco Aurlio 6690 18,3287671 9375
Dias Toffoli 8565 23,4657534 5518
Rosa Weber 9385 25,7123288 5044
Ricardo
Lewandowski6195 16,9726027 3512
Celso de Mello 6330 17,3424658 3805
Gilmar Mendes 5971 16,3589041 3553
Crmen Lcia 7037 19,2794521 2867
Lus Roberto Barroso
2896 7,93424658 9204
Teori Zavascki 6780 18,5753425 6355
-
STJ 2009 2010 2011 2012 2013
Distribudos 292.103 228.981 290.901 289.524 306.476
Julgados 328.718 330.283 317.105 371.618 354.483
Estoque 212.446 192.802 235.446 237.697 272.909
39
-
40
292.103
228.981
290.901 289.524306.476
328.718 330.283317.105
371.618354.483
212.446192.802
235.446 237.697
272.909
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
2009 2010 2011 2012 2013
STJ
distribudos julgados estoque
-
41
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42
-
43
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44
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45
-
46
2012
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2012
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48
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49
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50
2010
-
51
2010
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52
2010
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53
2010
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54
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58
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2011
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