AMBIENTE ESCOLAR:

UMA OPORTUNIDADE DE APRENDER A FAZER

POLÍTICA

CADERNO PEDAGÓGICO DE HISTÓRIA

Londrina - 2008

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Educação do Paraná

Núcleo Regional de Londrina Universidade Estadual de Londrina

Programa de Desenvolvimento Educacional

AUTORIA

SANNIS MUNIZ FELDE (Autora e Organizadora)

HERNÁN RAMÍREZ

(Orientador)

ELZA NICE SOUZA SILVA (Ilustradora)

ÁREA DE ATUAÇÃO HISTÓRIA

LONDRINA - 2008

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

TEXTO – 01: As relações de poder são uma construção dos homens!....................06

TEXTO – 02: Sou um Ser Político? Faço Política?....................................................12

TEXTO – 03: Democracia..........................................................................................19

TEXTO – 04: Cidadão e Cidadania............................................................................29

TEXTO – 05: Participação Política – Direito ou Dever?.............................................36

TEXTO – 06: Movimento Estudantil...........................................................................43

TEXTO – 07: O Grêmio na Escola.............................................................................48

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................53

REFERÊNCIAS..........................................................................................................54

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INTRODUÇÃO

O caderno pedagógico de História para o Ensino Médio tem

como objetivo propiciar aos professores subsídios para a prática pedagógica. Não é

uma proposta fechada em si, constituindo apenas em uma sugestão, uma

possibilidade para se trabalhar os conteúdos estruturantes apresentados pelas

Diretrizes Curriculares do Paraná, focalizando, neste caso, as relações de poder.

A produção desse caderno pedagógico é fruto dos trabalhos

desenvolvidos pela autora, professora da rede pública de ensino em seu processo

de capacitação profissional – PDE – o qual apresenta como tema As relações de

poder no ambiente escolar e o envolvimento dos estudantes do Ensino Médio nas

ações políticas que ocorrem dentro e fora da comunidade escolar, tendo como

objeto de análise as relações de poder.

Essa proposta foi planejada a partir da necessidade de

aprofundar o conhecimento teórico metodológico sobre o tema, tendo como objetivo

criar instrumentos pedagógicos que favorecessem o debate de conceitos

relacionados às práticas políticas, os quais evidenciam as relações de poder

vivenciadas ao longo da história e, de modo particular, na escola.

Na perspectiva teórica da Nova Esquerda Inglesa o ambiente

escolar pode ser compreendido como espaço que apresenta uma pluralidade de

poderes e saberes construídos e exercidos pela comunidade escolar e, nesse

sentido, propõem-se analisar as ações políticas socialmente estabelecidas,

considerando o aluno como um ser político, ou seja, um cidadão em processo de

construção de sua cidadania.

O caderno está estruturado didaticamente com textos básicos

sobre os seguintes temas: Relações De Poder; Política; Democracia; Cidadania;

Participação Política; Movimento Estudantil; Grêmio Escolar e sugestões de

atividades.

Cada unidade do caderno pedagógico apresenta um quadro

intitulado Pense Nisso! e está dividida em quatro momentos de interação

pedagógica professor/aluno. No primeiro momento, apresenta sugestões de

atividades que visam abordar o conhecimento prévio dos estudantes sobre o tema

abordado.

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No segundo momento, um texto básico para leitura e reflexão

sobre o tema. No terceiro momento, é priorizada a participação dos alunos em

grupos, onde a socialização dos conhecimentos se efetiva e a divergências das

idéias ali debatidas criam possibilidades de desenvolver o senso critico e a

argumentação dos estudantes em relação a sua realidade social. E no quarto

momento, a exposição de trabalhos objetivando-se aprimorar a produção escrita e a

transmissão oral.

Metodologicamente os textos apresentados são uma

possibilidade para que os estudantes possam aprofundar conceitos e problematizar

as relações de poder, principalmente, no aspecto histórico político e, também, de

instigá-los a estruturação e participação política na escola, oferecendo subsídios

para a futura instalação do grêmio na escola.

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Pense nisso!

TEXTO 01

Primeiro Momento

1- Antes da leitura do texto As relações de poder são uma construção dos homens!,

sugerimos que pergunte ao seu aluno:

a) O que é poder para você?

b) Relacione três fatos onde você acha que existe relações de poder?

As relações de poder são uma construção dos homens!

As relações de poder que hoje praticamos foram socialmente

estabelecidas e historicamente constituídas e, nesse sentido, necessitam ser

analisadas e compreendidas para que possam adquirir significado no contexto social

em que, atualmente, vivemos, atuamos, identificados como indivíduos/cidadãos

dotados de direitos e deveres políticos, ou seja, sujeitos participantes do jogo do

poder instituído e aceito em nossa sociedade.

Essa sociedade é compreendida quando mostra seus diferentes

atributos. Segundo Resende, (1995), “o poder decorre das ações humanas”, este é

um conceito tecido pelos próprios homens e está presente em todo corpo social.

Bobbio, (2007), conceitua poder como:

[...] no sentido especificamente social, [...] o Poder pode ir desde a capacidade geral de agir, até a capacidade do homem em determinar o comportamento do homem. Em sentido geral as relações de poder manifestam ‘o poder do homem sobre o homem’. (BOBBIO, 2007, p. 933)

Atualmente o ensino de História é concebido como uma oportunidade de estudar a “vida de homens e mulheres, com a preocupação de recuperar o sentido de experiências individuais e coletivas, contribuindo para a formação de consciências individuais e coletivas, numa perspectiva crítica” nesse sentido é muito importante criar estratégias para ouvir nossos alunos, de saber o que já sabem, ou seja, avaliar seu conhecimento prévio. (CAINELLI, 2008)

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Nesse sentido as relações de poder adquirem um sentido bem

amplo, indo desde o aspecto de um simples indivíduo/ cidadão, que ocupa seu

espaço no meio social até ao Estado, órgão que legitima as ações construídas

coletivamente pelos homens, que se relacionam cotidianamente, que incorporam

e/ou reproduzem os padrões de comportamento e dominação, presentes em nossa

sociedade, distanciando-os, na maioria das vezes, de sua realidade individual.

As relações humanas construídas ao longo do tempo

evidenciam que “não existe poder, se não existe, ao lado do indivíduo ou grupo que

exerce, outro indivíduo ou grupo que é induzido a comportar-se tal como aquele

deseja”, (BOBBIO, 2007, p.934).

A compreensão das relações de poder implícito-explícita em

nossa sociedade sempre despertou o interesse de grandes intelectuais, os quais

através de suas análises permitiram um aprofundamento conceitual do termo poder.

Mesmo sendo possíveis diferentes caminhos, destacamos a conceituação proposta

no campo da sociologia política por Max Weber e que, segundo Bobbio, conceitua

poder como,

as relações de mando e de obediência mais ou menos confirmadas no tempo, e que se encontram tipicamente na política, tendem a se basear não só em fundamentos materiais ou no mero hábito de obediência dos súditos, mas também e principalmente num específico fundamento de legitimidade ou autoridade. (BOBBIO, 2007, p. 940).

Podemos inferir que o comportamento estabelecido entre

dominador e dominado, entre essas duas partes pressupõe a capacidade de ação

de um sobre o outro e, nesse sentido, destacam-se aspectos inerentes a esse tipo

de relação: a intenção, o interesse e a causa que ajudam a explicar o exercício do

poder conceituado de Atual, diferenciando-se do Poder Potencial.

O poder potencial é a capacidade de impor a vontade

individual, particular numa determinada relação social, não se levando em conta as

possíveis oposições geradas. Lebrun, (1984), comenta a partir da análise da

definição de poder potencial, proposta por Max Weber, que acabamos usando o

termo poder porque,

Inclui um elemento suplementar que está ausente em potência. Existe poder quando a potência, determinada por certa força, se explicita de uma maneira muito precisa. Não sob o modo da ameaça, da chantagem, etc., mas sob o modo da ordem dirigida a alguém que, presume-se, deve cumpri-la. (WEBER apud LEBRUM, 1984)

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A partir das considerações de Lebrun podemos deduzir que a

força pode ser um recurso utilizado para o exercício do poder, ou seja, para que

alguém exerça o poder é necessário que ele tenha força, entendida não somente

como a força física, coerção ou violência. Para Lebrun, (1984), a

força não significa necessariamente a posse de meios violentos de coerção, mas de meios que permitam influir no comportamento de outra pessoa. A força não é sempre (...) um revolver apontado para alguém: pode ser o charme de um ser amado, quando me extorque alguma decisão (...). A força é a canalização da potência, é a sua determinação. E é graça a ela que se pode definir a potência na ordem das relações sociais ou, mais especificamente, políticas. (LEBUN, 1984).

O termo assume ao longo da história um “caráter relacional”,

pois pode ser relacionado ao poder sobre a natureza ou sobre coisas inanimadas.

Não deve ser entendido como “posse” de alguém, “objeto” ou “substância”, opondo-

se à conceituação tradicional, baseada em Hobbes e Maquiavel, na qual é possível

identificar que no poder social os homens têm lançado uso de “recursos”,

identificados como “coisas”, para exercer o poder. (BOBBIO, 2007, p. 933 - 943).

Numa outra perspectiva Foucault analisa o poder nas

sociedades capitalistas. Para ele,

o poder não existe, existem sim práticas ou relações de poder. O que significa dizer que o poder é algo que se exerce, que se efetua, que funciona. E funciona como uma maquinaria, como uma máquina social que não está situada em um lugar privilegiado ou exclusivo, mas se dissemina por toda a estrutura social não é um objeto, uma coisa, mas uma relação. (FOUCAULT, 1998).

Portanto, podemos compreender que o poder faz parte da

vida do indivíduo, contudo não é uma coisa da qual o homem pode apossar-se, pois

constitui uma prática social, historicamente estabelecida. Ele está presente em toda

estrutura social, ou seja, ele funciona como uma rede da qual ninguém escapa, não

sendo possível restringir sua esfera de ação.

Silva (1995), que analisa a teoria da microfísica do poder

proposta por Foucault, comenta que,

A análise microfísica do poder propõe um deslocamento do espaço de análise onde são consideradas tanto as relações de força cotidianas no espaço privado, quanto o Estado. As relações de força cotidianas possuem uma relativa autonomia em relação ao centro - o Estado - constituindo assim um micro-poder. Isso implica que a rede de poderes que impera em uma sociedade não se encontra unicamente localizada no Estado, ela o ultrapassa e o complementa. (SILVA apud FOUCAULT, l995).

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Nessa perspectiva destacamos a escola como uma das

instituições inseridas nesse contexto social construído historicamente pelos homens,

na qual as relações de poder estão engendradas e se manifestam, sendo necessária

a compreensão dos poderes ali estruturados. O ambiente escolar constitui, assim,

um micro poder, onde as relações de forças que ali existentes explicitam os conflitos

entre os pares (alunos, professores, pedagogos, diretores, pais, comunidade),

presente neste contexto social.

Segundo Resende (1995), “o poder sempre se coloca como

um dos elementos da engrenagem social mais ampla, onde as pessoas ocupam

lugares diferenciados, inclusive em instituições sociais como a escola”.

O ambiente escolar deve ser entendido como um espaço onde

os micro-poderes ali estabelecidos refletem o funcionamento da estrutura social

organizada fora da escola. Nesse sentido o estudante deve ser visto e entendido

como sujeito político, membro de um corpo social. E segundo Foucault (1995), ser

capaz de se reconhecer como um ser dotado de poder.

Entendemos que, o aluno, a partir da observação da sua

realidade precisa reconhecer as relações de poder que o cerca; que seja capaz de

identificar os territórios do poder e suas evidências históricas. E, nesse processo,

obter as informações necessárias para que ele se situe como estudante, sujeito,

dotado de direitos e deveres civis, social e político, herdeiro de um passado de luta e

manifestação que pode atuar como agente de transformação.

Se a visão sobre o passado é obscura, vaga e,

incompreendida, pelos estudantes, ela pode ser resgatada e interpretada. Nesse

sentido, podemos questioná-los sobre o que entendem do passado da luta política

estudantil, e diante das respostas, ajudá-los, enquanto mediadores do

conhecimento, a olhar para o passado e organizarem-se no presente.

PROPOSTA DE ATIVIDADE

Segundo Momento:

1 - Leitura individual do texto anterior.

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2 - Após a leitura do texto, dividir a sala em grupos e peça que eles respondam:

a. Como vocês conceituariam poder?

b. Observando sua realidade social você saberia identificar as relações de

poder?

c. Existem relações de poder em sua escola? Como funciona?

Terceiro Momento:

2 – Refletindo sobre os textos acima e pensando na escola onde estuda, identifique

as relações de poder estabelecidas em seu ambiente escolar e demonstre suas

observações, elaborando um organograma dessas relações.

Quarto Momento:

1 - Cada grupo deverá expor e explicar para a sala o organograma criado e

responder a pergunta: Como participo das relações de poder em minha escola?

As relações humanas construídas ao longo do tempo evidenciam que “não existe poder, se não existe, ao lado do indivíduo ou grupo que exerce outro indivíduo ou grupo que é induzido a comporta-se tal como aquele deseja”, (BOBBIO, 2007, p.934). Poder não existe, existem sim práticas ou relações de poder. O que significa dizer que o poder é algo que se exerce, que se efetua, que funciona. E funciona como uma maquinaria, como uma máquina social que não está situada em um lugar privilegiado ou exclusivo, mas se dissemina por toda a estrutura social não é um objeto, uma coisa, mas uma relação. (Foucault, 1998). Segundo Resende (1995), “o poder sempre se coloca como um dos elementos da engrenagem social mais ampla, onde as pessoas ocupam lugares diferenciados, inclusive em instituições sociais como a escola”.

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Pense nisso!

TEXTO 02

Primeiro Momento

1- Antes da leitura do texto Sou Um Ser Político, Faço Política sugerimos que

pergunte ao seu aluno:

a. O que é política?

b. Escreva quatro palavras que você poderia relacionar a política.

c. Que título você daria para a situação ilustrada abaixo?

“Consciência histórica significa aprendizagem histórica baseada em um trabalho de memória, fundamental e elementar, necessário para a vida prática. A operação constitutiva da consciência histórica é a narrativa”. (RUSEN apud CAINELLI, 2008).

...GALERA!! Precisamos nos organizar!

Estamos discutindo esta questão há horas!!!

...é hora de propostas claras e objetivas!!

Proponho uma reunião no sábado!!

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SOU UM SER POLÍTICO? FAÇO POLÍTICA?

Se considerarmos que vivemos em uma sociedade concebida

como democrática, onde a participação política através do voto é obrigatória e os

indivíduos nela estabelecidos se reconhecem como cidadão torna-se necessário

aprofundar os significados dessas particularidades sociais.

Nessa perspectiva devemos considerar os termos política,

democracia e cidadania como elementos fundamentais para a organização da

sociedade onde vivemos e para a compreensão das relações de poder no ambiente

escolar, pois são conceitos que adquiriram significados sociais nem sempre

correspondentes a conceituação original, cunhada pela trajetória

histórica/acadêmica.

Para compreendermos o termo política é imprescindível

mencionar que foi cunhado pelos gregos e que surgiu das práticas e necessidades

sociais existentes naquele contexto histórico, cujo objetivo era “[...] à vida em

comum, às regras de organização dessa vida, aos objetivos da comunidade e às

decisões sobre todos esses pontos”. Os registros deixados por Aristóteles, filósofo

ateniense, que viveu no século IV a.C. em sua obra denominada Política nos permite

compreendê-la em seu sentido original. (DALLARI, 1984).

Para Aristóteles, é a própria natureza humana que exige a vida

em sociedade e isso caracteriza o homem como um animal político, ou seja, é um

ser social que tudo constrói a partir do convívio entre seus pares.

Segundo Aranha, (1998), “A política é a atividade que diz

respeito à vida pública. Etimologicamente falando, polis, em grego, significa “cidade”.

A política é, portanto a arte de governar, de gerir os destinos da cidade”. Na

concepção grega o cidadão é um ser político, aquele que participa ativamente

enquanto membro de uma cidade, atuando na elaboração de leis e tomando

decisões que nascem da convenção pública fruto das confrontações articuladas no

“espaço público vivido e atualizado pelo olhar, pela palavra e pela ação de cada um

(ROSENFIELD, 1984).

A política grega no seu processo de evolução assumiu

características diferentes entre as cidades estados que se organizaram na península

balcânica. Segundo Aranha, (1998), na Grécia, as relações de poder se

desenvolveram e criaram mecanismos promotores da ação política, como a retórica,

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uma virtude política, onde a arte de falar, de persuadir tornou-se um instrumento

diferenciador para os cidadãos nas assembléias e praças públicas.

Em seu processo de desenvolvimento a política grega

preconiza de acordo com os ensinamentos dos filósofos Platão e Aristóteles, um

modelo de governante ideal, o qual deve ser educado para exercer as funções

públicas, caracterizando-se assim os princípios da política grega como normativa,

“por estabelecer normas de ação para o governante virtuoso”, e prescritivo, pois

“indica o caminho para distinguir entre o bom governo e a política corrompida”

(ARANHA, 1998).

Os princípios normativos da política grega continuaram

fundamentando as ações políticas durante o Império Romano e quase toda a Idade

Média, prescrevendo as regras a seguir para ser um bom governante, um rei justo e

bom. Mas esse período se caracteriza pela ingerência religiosa (papal), proclamando

a supremacia do poder espiritual sobre o temporal, submetendo toda ação política

medieval aos valores da moral cristã católica.

Somente ao final desse período é que a interferência católica

será criticada por escritores e artista promovendo uma gradual ruptura com os

valores medievais, propondo a autonomia do poder real e o ideal republicano.

Segundo Aranha, poderíamos resumidamente dizer que a política medieval estava

voltada para os ideais religiosos, mas na antiguidade clássica para o espaço urbano,

destinado para atender os humanos, desvinculados dos interesses divinos.

Já nos tempos modernos a política passou a ser relacionada

aos atos de decisões sobre os interesses comuns e estes atos passaram a ser

entendidos como atos de poder, definindo-a como “estudo do poder”, porém mais

contemporaneamente, passou a ser associada ao Estado, identificando esse órgão

como o centralizador das decisões políticas, conceituando-a, assim, de “Ciência do

Estado”.

Um dos grandes teóricos do pensamento político moderno foi

Nicolau Maquiavel considerado o fundador da Ciência Política. Segundo Marilena

Chauí para Maquiavel,

A finalidade da política não é como diziam os pensadores gregos, romanos e cristãos, a justiça e o bem comum, mas, como sempre souberam os políticos, a tomada e manutenção do poder . O verdadeiro príncipe é aquele que sabe tomar e conservar o poder e que para isso, jamais deve aliar-se aos grandes, pois estes são rivais e querem o poder para si, mas

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deve aliar-se ao povo, que espera do governante a imposição de limites ao desejo de opressão dos grandes. (CHAUI, 2002). Uma das conceituações que se tornou mais comum, citada em

discursos políticos, nos meios de comunicação e assumiu um sentido popular, é a

concepção de política como uma arte e ciência de governar, pois segundo Dallari,

(1984), alguns estudiosos a consideram como,

Arte porque comporta e exige muita invenção e uma sensibilidade especial para conhecer os seres humanos, suas necessidades, suas preferências, seus caprichos, suas virtudes, visando encontrar o modo mais conveniente de conseguir a concordância de muitos e promover o bem comum. (...) ciência, pois é possível estudar os comportamentos humanos e assim se torna possível estabelecer regras sobre a vida humana em sociedade e sobre como os seres humanos deverão reagir em cada situação. (DALLARI, 1984).

O homem contemporâneo caminha politicamente alicerçado

nas reflexões construídas e herdadas historicamente, incorporando seus valores e

significados ou usando-os de acordo com o interesse individual ou partidário. Seus

significados não se alteraram muito ao longo do processo histórico, mudaram-se os

contextos, os atores e as interpretações, mas a essência política permaneceu,

porém adquiriu vícios que aos poucos descaracterizam a ação política na sua

concepção original: cuidar do bem comum da coletividade.

Atualmente, segundo Meksenas, (2005), uma das

possibilidades de conceber a atividade política é definindo-a como “atividade

‘limitada’ ou ‘negativa’, pois existem pessoas que admitem o fato de que a política

leva necessariamente à corrupção, à demagogia, a exploração social e é usada

como veículo de ascensão social”. Tais significações refletem a prática dos atores

políticos que desvirtua e desqualifica a ação política no meio social dando-lhes um

sentido negativo e muito restrito.

Nesse sentido é necessário salientar que o político é o

indivíduo a quem é delegado poder, cuja atuação pública dá rumo à sociedade,

objetivando o interesse da coletividade. Para Meksenas, (1992), é importante

compreender que a

política é uma relação social ampla: é qualquer atividade que se relaciona com o poder, [...] A partir do momento que as pessoas tentam defender seus interesses passam a fazer política, mesmo que não tenham consciência desse fato: Uma filha ao questionar o poder do pai, faz política. Um padre ao questionar o poder do bispo [...] O aluno ao questionar o poder do professor ou a direção da escola, ou seja, a ação política constitui a defesa dos nossos interesses frente à forma de poder. (MEKSENAS 1992).

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Podemos dizer que a ação política pressupõe que o filho da

cidade, ou seja, o cidadão deva conquistar os espaços de participação política, que

são vários, não se restringindo ao voto, sendo este apenas um dos meios de se

exercitar a cidadania nas sociedades democráticas.

Um dos elementos diferenciadores da ação política entre

gregos e a sociedade moderna, é a questão da ação direta dos cidadãos, do espaço

público, conhecido como ágora, onde os atenienses de uma forma direta decidiam

sobre os assuntos relativos ao Estado. Já nas sociedades modernas, devido ao o

crescimento populacional a participação dos cidadãos tornou-se indireta. “O espaço

público torna-se apenas formal, constituindo num espaço administrativo e

burocrático, situados 'fora do corpo dos cidadãos'”, criando-se o sistema de votação

onde se elege os "representantes da maioria, políticos profissionais que tomam

decisões sobre a vida de todos os representados”. (SILVA, 2005).

Segundo Dalari, (1984), com a criação da democracia

representativa “a participação através do voto é mínimo que deve exigir para cada

cidadão” um dos principais instrumentos que dispõe para exercer sua influencia

política. Nesse processo surge a figura do eleitor e do candidato onde a atuação de

ambos assume um caráter vital, determinando os rumos da sociedade e evidencia a

necessidade de uma participação política consciente, autêntica, voltada para o bem

comum da coletividade. “A participação política é uma necessidade humana” e ela

pode ser tanto individual (falando, escrevendo, discutindo, denunciando, cobrando

responsabilidades, etc.) como coletiva através da integração em grupos sociais.

Deve-se considerar que,

Todas as atividades, de indivíduos, de grupos ou de instituições, que influem sobre o comportamento das pessoas, resistam a elas, ou para que conservem a ordem estabelecida ou para que procurem mudá-la, ou para que apóiem o governo ou para que se oponham a ele. (DALARI, 1984). Para finalizar devemos considerar que não existe neutralidade

política, pois todo o indivíduo exerce e sofre algum tipo de influencia sobre o meio

social em que vive. Até mesmo os que se recusam a se posicionar ou para que

aceitem passivamente as decisões de outras ou para que politicamente “são utilizados

pelos grupos mais ativos, visto que o silêncio e a passividade são interpretados

como sinais de concordância com as decisões do grupo dominante”. Para Leonardo

Boff, citado por Dalari, a “política com maiúscula – é a busca comum do bem

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comum, a promoção da justiça, dos direitos, a denúncia da corrupção e da violação

da dignidade humana”. (BOFF apud DALARI, 1984).

PROPOSTA DE ATIVIDADE

Segundo Momento:

1 - Leitura individual do texto.

2 - Após a leitura do texto, dividir a sala em grupos e peça que eles:

a. Como vocês conceituariam política?

b. Elabore um quadro, a partir das informações do texto, demonstrando

as mudanças ocorridas na concepção de política ao longo da história.

c. Você é um ser político.

Terceiro Momento:

1- Após a leitura do texto acima o grupos deverá discutir as seguintes questões:

a. Qual a mensagem explícita no texto? b. Qual a mensagem implícita no texto?

O Analfabeto Político O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo." Bertold Brecht http://culturabrasil.pro.br/brechtantologia.htm#O%20Analfabeto%20Pol%C3%ADtico

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Quarto Momento:

2- O grupo deverá acessar a página http://br.youtube.com/watch?v=7lRl0s4hNOA e assistir ao vídeo: O ladrão doidão e compartilhar com a sala a conclusão do grupo sobre os seguintes aspectos:

a. O Ladrão Doidão pode ser considerado um sujeito político? Por quê? b. É possível afirmar que, o Ladrão Doidão, demonstra conhecer as relações de

poder existentes na sociedade? c. Ele tem consciência política?

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Pense nisso!

TEXTO 03

Primeiro Momento

1 - Antes da leitura do texto Democracia sugerimos que pergunte ao seu aluno:

a. O que é democracia para você?

b. Cite dois fatos que você conhece relacionados à Democracia.

DEMOCRACIA

O que é democracia, mesmo? Esse questionamento suscita

outros, afinal o senso comum nos diz: que vivemos num país democrático! Mas

historicamente falando ela é nossa conhecida. Poderíamos dizer que ela é uma

senhora na temporalidade, mas pode ser considerada uma adolescente quanto às

indagações que continua suscitando entre povos e nações. Para conhecê-la, tal

como nos apresenta hoje é necessário relembrarmos o passado e para

compreendê-la é imprescindível valorizar as ações dos homens, o único criador das

soluções das dificuldades por eles enfrentadas no decorrer da sua história.

Sabemos que é a partir de uma necessidade que os homens

são capazes de inventar, recriar ou teorizar mecanismos que garantam a sua

sobrevivência e, nesse sentido começamos a falar sobre a democracia, e é

importante destacar que ela nasceu como a solução para um grande problema que

os gregos, mais precisamente, os atenienses, enfrentavam, a tirania. “Essa

‘invenção dos atenienses perdurou por mais de cem anos e foi um dos principais

legados para o futuro, inserindo a cidade na História”. (SILVA, 2007).

“A narrativa histórica integra as dimensões temporais do passado, presente e futuro em uma continuidade a qual permite a orientação no presente para o futuro.” Nesse sentido, compreender um poucos mais a história da democracia é entender que o conhecimento histórico nos permite para pensar o outro. Quem? O cidadão, o nosso aluno. (CAINELLI, 2008).

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Podemos dizer então que a democracia, assim como a

política, são conceitos herdados dos gregos. Surgiu na cidade de Atenas, na Grécia,

no século V a.C. caracterizando-se como uma forma de governo onde os cidadãos

participavam diretamente da eleição de seus dirigentes.

Os Atenienses formaram a partir do convívio na polis – cidade-

estado grega - o ideal democrático, onde o cidadão – morador da polis –

desenvolveu o poder de decisão sobre os destinos da cidade, expressando-se nas

praças publicas – a ágora - através do debate, exercitando o recurso da persuasão,

criando o espaço público, participando igualmente da administração da cidade,

compondo, o que se tornou conhecido como a democracia direta.

O termo democracia popularizou-se no decorrer da história e

quando é citado trás uma enorme representação do que foi e o que significou no

passado e também procura representar como é a vivenciada no presente e, ainda

expressa, num plano ideal, as expectativas de futuro. E nesse sentido é

esclarecedor citar a origem da palavra, oferecendo assim elementos que podem

facilitar a sua compreensão e argumentação. A palavra democracia é formada a

partir de dois termos:

as dez tribos da cidade de Atenas foi dividida por ocasião das reformas demos, que num sentido mais primitivo, designava os diversos distritos que constituíam de Clístenes (século VI a. C.) procedimento que pôs fim à tirania. Com o tempo, demos passou significar, genericamente “povo” ou “comunidade de cidadãos. O termo “kratia” deriva de kratos, que significa “governo, “poder”, “autoridade”. (ARANHA, 1998) De acordo com o pensamento grego a participação política

democrática assume um caráter vital, “um valor ligado à noção de liberdade política”,

(Silva, 2005), pois, “a finalidade da polis – da “cidade” – não é a simples

sobrevivência, o bem-estar material, mas a liberdade política, o bem viver, isto é, o

viver de acordo com os valores de uma comunidade virtuosa e justa” (ROSENFIELD,

1984).

Segundo Aranha, “Trata-se da democracia direta em que todo

cidadão tem, não só ao direito, como também o dever de participar da assembléia

pública a fim de decidir sobre os destinos da polis”. É importante salientar que a

democracia ateniense era praticada entre os iguais, os cidadãos proprietários de

terras e escravos. Hoje podemos considerar que a democracia grega era

excludente, pois estrangeiros, mulheres e escravos eram destituídos de poderes

políticos.

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O processo histórico de criação da tradição democrática

instituiu três direitos fundamentais para o exercício da cidadania grega: igualdade,

liberdade e participação no poder. A igualdade se estabelecia perante a lei e as

tradições da polis. A liberdade era a garantia que todo o cidadão tinha de expor seus

interesses e opiniões, publicamente, e vê-las acatadas ou rejeitadas, respeitando a

vontade da maioria. Participação no poder era a garantia de participar dos debates e

deliberações públicas da polis através do voto. (Chaui, 2002). Esses direitos foram

legados á modernidade fundamentando as ações políticas

O principio da igualdade presente na democracia grega e tão

reverenciado entre os povos pressupõe o que eles chamavam de isonomia e

isogoria, sendo esta o direito à palavra na assembléia, e aquela que todos,

homens/cidadãos, são iguais perante a lei. Pode-se dizer que “A igualdade política

determinava-se, positivamente, pela relação do cidadão ao todo do qual fazia parte,

negativamente, pela desigualdade social na qual ela estava ancorada” (Rosenfield,

1984), ou seja, o fato de que nem todos os indivíduos participavam das decisões

limita o ideal democrático grego.

No exercício da democracia, “entre os cidadãos, se instaura

um verdadeiro espaço público”, lugar onde se discutiam publicamente sobre as

ações políticas, decidindo sobre a coletividade através do debate e confrontação

pública de opiniões e do voto público (ROSENFIELD, 1984).

A democracia se caracteriza pela aceitação do conflito, ou

seja, a confrontação de idéias como expressão das opiniões, divergentes, para

Aranha (1998) “faz parte do processo democrático “trabalhar” o conflito e não negá-

lo ou o camuflá-lo”.

o acesso ao poder na democracia é ascendente, fazendo-se de “baixo para cima”, pela escolha popular e com os recursos do pluripartidarismo, garantia da existência da oposição efetiva. Pois se a democracia supõe o consenso, isto é, a aceitação comum das regras após as discussões, tal procedimento não elimina o dissenso, a possibilidade de discordar e manter a discordância (ARANHA, 1998) Observa-se que o debate só ocorre num espaço pautado na

liberdade política, não podendo ser confundida com o livre-arbítrio da vontade particular. O significado de liberdade deve ser entendido no sentido de um,

espaço comum onde os homens se reúnem para deliberarem juntos sobre seus problemas coletivos, não somente sobre os grandes problemas do Estado, mas sobre tudo que diz respeito, do bairro à escola, a seus assuntos comuns. Somente assim podem os indivíduos desligar-se dos

21

seus negócios privados, intervindo na resolução dos problemas da coletividade. (ROSENFIELD, 1984, grifos meus). O respeito a esse espaço comum de liberdade de expressão

desenvolveu um dos principais valores da democracia que é a capacidade de

reconhecimento da distinção entre o público, valor da coisa pública e o privado,

interesses particulares (o bem-estar material). A valorização desse princípio

promoveu a defesa de uma sociedade onde os valores morais e políticos não

estivessem voltados apenas para a satisfação das necessidades materiais, o que se

buscava era a melhor forma de governar, onde os exercícios da palavra e da ação

não se contradissessem e que as leis representassem o anseio dos cidadãos.

(SILVA, 2005),

Essa distinção é “capaz de assegurar o desenvolvimento do

espaço público e a capacidade individual de agir” uma das condições de existência

das sociedades democráticas, baseada no principio da liberdade política e da

igualdade perante as leis. (ROSENFIELD, 1984).

Rosenfield, (1984), argumenta que uma sociedade “regida

apenas pela preocupação do “bem-estar” desune os homens, isolando-os uns dos

outros e fazendo com que percam a noção do que é comum”. Sendo a liberdade o

princípio do agir político, somente ela é capaz de “impedir a sociedade de

escorregar” rumo ao governo tirano. “Em vez de desunir os indivíduos (cidadãos), a

liberdade os une, em vez de distanciá-los, ela os aproxima”.

O sistema democrático grego foi resgatado na Europa, na

época moderna, dando origem à democracia moderna, a qual surge em oposição ao

sistema absolutista de governo vigente até o século XVIII, dando origem ao Estado

Moderno, projeto democrático representativo, ou seja, diferenciando-se do projeto

original grego onde havia a participação direta dos cidadãos decidindo sobre o

destino da cidade.

No início dos tempos modernos com o processo de formação

das monarquias nacionais ocorre a organização do Estado Nacional tendo o

absolutismo real como forma de organização política, onde o Estado tinha um dono

só, o rei. Nesse período a burguesia (classe social que se enriqueceu com o

desenvolvimento comercial) alia-se a realeza, fortalecendo-se economicamente.

Sentindo-se excluída das decisões políticas pelo clero e nobreza, inicia a luta para

chegar ao poder. Nesse processo surgem no século XVII a teoria política

22

contratualista ocupando-se com a legitimação do poder, investigando a origem do

Estado, assim como o liberalismo, o qual defende o Estado laico e não

intervencionista.

Pensadores como Hobbes e Locke estudaram sobre a

organização do Estado. Hobbes afirmava que o homem é o lobo do homem e caso

não houvesse uma instituição acima deles (os homens), eles se destruiriam. Essa

instituição é o Estado, ou seja, “a concretização de um contrato entre os indivíduos

para a própria manutenção deles”, Um Estado Absoluto com legitimidade (poder)

para agir em relação ao indivíduo.

Já Locke apresenta o questionamento: por que os homens

fizeram um contrato que os submete ao Estado, aceitando perder sua liberdade?

Direito a propriedade, seria a resposta. “A privação da liberdade, ou seja, o controle

do Estado sobre os indivíduos, controlando e limitando os desejos dos outra como

forma de garantir a propriedade para todos” (SILVA, 2007).

Locke, um dos teóricos do liberalismo, opõe-se ao absolutismo

monárquico defendendo que a legitimidade do poder político fundamenta-se no

mandato popular alcançado através do voto. Para ele o parlamento se constitui

como o canal de representação da sociedade, sendo forte o suficiente para limitar o

poder real.

Por outro lado temos Rousseau o qual, Segundo Aranha

(1998), apresenta que o único órgão soberano era a assembléia, “o Poder do Estado

materializava-se de forma legitima na assembléia, no Parlamento”. “Priorizava a

igualdade, pois não há liberdade sem igualdade. Para ele “Todos os homens

nascem livres e iguais perante a lei”. “Passa a defender a democracia direta

fundamentando o conceito de vontade geral e cidadania ativa,

Na qual todo indivíduo é ao mesmo tempo uma pessoa privada e uma pessoa pública (cidadão): como pessoa privada trata de seus interesses particulares, e como pessoa pública é parte de um corpo coletivo com interesses comuns. (ARANHA, 1998). Para se compreender a organização do sistema democrático

moderno é necessário mencionar que com o desenvolvimento da teoria liberal a

burguesia européia se consolida no poder através de vários processos

revolucionários conhecidos como Revoluções Burguesas, destacando-se a

Revolução Gloriosa, na Inglaterra, no século XVII e Revolução Francesa, no século

XVIII.

23

Podemos resumidamente dizer que o resultado desses

processos históricos, “visões, chamadas de liberais, (liberdade= propriedade) e

democráticas (liberdade = igualdade) acabaram por se fundir, na Europa do século

XIX, em um tipo de Estado que garantia a propriedade e, dentro de certos limites, a

igualdade jurídica”. (SILVA, 2007).

Nesse contexto se solidifica as instituições democráticas

burguesas, como o parlamento; a divisão dos poderes políticos – executivo –

legislativo e judiciário; o sufrágio universal, o pluripartidarismo e a declaração de

direitos. Nesse sentido podemos dizer que o Estado Moderno inaugura um novo

projeto democrático através da representatividade política, à democracia

representativa, a qual vigora até hoje.

É importante elucidar, segundo Silva (2005) com certa ironia,

que “Com a Liberdade, Igualdade e Fraternidade consagradas com a Revolução

Francesa, pretendia-se ultrapassar o modelo grego, já que era defendida a idéia de

que cada cabeça era um voto”, e ainda, considera que, "a democracia das

sociedades burguesa moderna e contemporânea, desde seu início, foi apenas

formal, um espaço administrativo e burocrático, situado fora do corpo dos cidadãos".

Criando-se o sistema de votação onde se elege os ”representantes da maioria,

políticos profissionais que tomam decisões sobre a vida de todos os representados”.

Rosenfield (1984) complementa essa idéia analisando que no

sistema democrático moderno, o “espaço público” está intimamente ligado ao

“espaço administrativo”, o qual comporta todas as instâncias administrativas

(econômica, financeira, fiscal e social) “sob a forma da representação política”,

porém,

enquanto espaço aberto a todos, tem a aparência de um efetivo espaço público, produzido pela livre escolha dos cidadãos, quando é na verdade, um espaço que restringe a participação política e desresponsabiliza os indivíduos de suas ações. (ROSENFIELD, 1984). De acordo com a sociologia a democracia moderna pode ser

caracterizada em liberal e radical. Segundo Silva, (2005), o tipo Liberal que tem

como referência o modelo inglês e o norte americano, onde se prioriza a liberdade e

defendem a não interferência do Estado nos interesses privados, a igualdade é

entendida como ausência de privilégios e vista como mérito pessoal de cada um, o

equilíbrio de poderes e o pluripartidarismo.

24

O modelo Radical, fundamentado em Rousseau, da prioridade

a “igualdade e tende a suspeitar da liberdade por sua origem aristocrática [...] e

entende a fraternidade como sinônimo de civismo”, e defende a existência de uma

assembléia única, por meio da qual o governo pode ser destituído. (SILVA, 2005).

Os modelos democráticos acima citados apresentam em

comum a consolidação do princípio individualista e o a falta de confiança em relação

aos governantes entendendo que só os cidadãos podem decidir o que é bom para a

coisa publica, sendo os governantes meros representantes do corpo social.

Atualmente, nas sociedades democráticas essa falta de confiança se manifesta no

processo eleitoral, elegendo-se ou não os pretendentes aos cargos públicos.

(ROSENFIELD, 1984).

A complexidade em analisar os desdobramentos do sistema

democrático nos permite concluir que, segundo Rosenfield, (1984), a democracia

contemporânea passou a fundamentar a legitimação dos Estados e os sistemas

políticos neles instalados, O Estado moderno passa a desempenhar o papel de

estruturador da sociedade, sendo o lugar onde se formula os “mecanismos que

independente do espaço público dos cidadãos, ganha existência própria e controla a

sociedade”, numa posição exterior a ela, ou seja, “termina por fazer da democracia

uma forma de legitimação do seu próprio poder”

Bobbio (2006) ao analisar o “Futuro da Democracia” procura

diferenciar a democracia real da ideal, comentando que a única maneira de se

chegar a um consenso é caracterizado-a por um conjunto de regras que

estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais

procedimentos que são adotados e, ainda pontua que, atualmente, nos Estados

democráticos, são os grupos e não mais os indivíduos os protagonista da vida

política, sendo as grandes organizações, os sindicatos, os partidos políticos. O que

temos hoje é uma sociedade com vários centros do poder, sendo adjetivada de

centrífuga, pluralista.

A democracia moderna nasceu como método de legitimação e de controle das decisões políticas, em sentido estrito, ou do “governo” propriamente dito (seja ele nacional ou local), no qual o indivíduo é considerado em seu papel geral de cidadão e não na multiplicidade de seus papéis específicos de fiel de uma igreja, de trabalhador, de estudante, de soldado, de consumidor, de doente, etc. a conquista do sufrágio universal na verdade revelou a passagem da democracia política para a social (BOBBIO, 2006 grifo meu)

25

Podemos dizer que a democracia possui fragilidades que

advêm dos princípios que a constitui os quais pressupõe a diversidade e

confrontações de idéias e opiniões a afetiva participação nas decisões públicas e a

transparência dos atos políticos. Bobbio (2006) a defini como poder em público,

entendido como a clareza dos atos do político, sendo um alvo a ser perseguido, pelo

governante, permitindo ao cidadão que visualize as decisões governamentais.

Devemos também destacar o direito, amparado pelas leis constitucionais, um bem

inalienável para as sociedades democráticas o qual emana e é legitimado pela

coletividade.

O desvirtuamento dos princípios democráticos pode acarretar

a homogeneização do pensamento e das ações através da imposição de outros

conceitos trazendo consigo o risco do autoritarismo político, já comprovado

historicamente por diversas nações. Segundo Aranha (1998), para preservação dos

valores democráticos é necessário que se deseje uma sociedade politizada, e que

não desenvolva o vício da cidadania passiva e do individualismo e atuem

conscientes da coisa pública.

Essas condições garantem que o Estado não se aproprie de

nossa autonomia. Silva, (2005), propõe que “precisamos criar instâncias que

configurem espaços políticos públicos: (...) sendo um dos exemplos as escolas”, e

salienta que o próprio ambiente escolar oferece canais de participação política,

sendo um deles o Grêmio Estudantil, o qual “pode ser ponto de partida para a

reflexão sobre o processo democrático”.

Tais reflexões podem contribuir, assim, para que os

estudantes possam identificar-se e sentirem-se sujeitos importantes e construtores

do ambiente escolar, divulgadores da necessidade do debate sobre o sistema

democrático, enquanto principio de legitimidade administrativa adotado em nossa

sociedade, o qual permeia as relações de poder, no sentido de ações políticas,

individuais, coletivas e institucionalizadas em nosso país.

Assim sendo, poderíamos responder à indagação o que

democracia? Como se fosse nossa velha conhecida e com certeza seria

considerada a principal aliada para a solução dos problemas enfrentados no

diferentes espaços de convivência social.

26

PROPOSTA DE ATIVIDADE

Segundo Momento:

1 - Leitura individual do texto.

2 - Após a leitura do texto, dividir a sala em grupos e peça que eles:

a. Como era a democracia criada pelos atenienses e quais eram suas principais

características?

b. Aponte três diferenças entre a democracia praticada pelos gregos e

democracia moderna.

c. Relacione a ilustração abaixo com a democracia representativa.

27

Terceiro Momento:

1 - Democracia foi criada pelos gregos, porem não é um conceito estático, foi sendo

adaptadas as necessidades históricas do homem. Para demonstrar essas

adaptações, o grupo deverá elaborar um quadro identificando as principais

características da democracia ao longo da história.

CARACTERÍSTICAS

ANTIGUIDADE

PERÍODO MEDIEVAL

TEMPOS MODERNOS

TEMPOS COMTEMPORÂNEOS

Quarto Momento:

1 - O Brasil é um país que adotou a República democrática como forma de governo,

ou seja, somos uma democracia representativa. Pensando nisso, discuta em seu

grupo e exponha para a sala:

a. Como funciona a democracia no Brasil?

b. Como você ajudaria a melhorar a sistema democrático no em nosso país?

28

Pense nisso!

TEXTO 04

Primeiro Momento:

1 - Para introduzir o tema Cidadão e Cidadania pergunte aos alunos:

a. Você sabe explicar o que cidadania?

b. Relacione cinco palavras que ajudam a definir cidadania.

CIDADÃO E CIDADANIA

O que é cidadania? O que significa ser cidadão, mesmo?

Geralmente essas indagações são comuns quando observamos indignados alguns

problemas sociais veiculado pelos meios de comunicação. Porém, só questionar não

resolve nada. O importante é procurar respostas e os caminhos percorridos nesta

busca, mesmo às vezes não sabendo, já é uma forma de cidadania praticada por um

cidadão.

Para compreendermos o significado de cidadão é necessário

recorrer à história, a qual relata que na Grécia antiga, com o desenvolvimento da

polis = cidade-estado, os gregos criaram novas relações sociais e práticas políticas

econômicas. Naquele contexto, o morador da cidade, o cidadão, passava a ser

aquele que participava diretamente das decisões políticas de sua cidade, porém só

eram considerados enquanto tal, os homens, atenienses, livres, iguais e proprietário

de terras.

Dessa ação entre os homens gregos, livres e iguais organizou-

se o sistema político grego, mais precisamente, ateniense, conhecido como

“Direitos humanos são históricos; não estão congelados num dado período com um lista fechada”, assim como “cidadania e democracia são processos” “numa democracia os cidadãos não são apenas titulares de direitos já estabelecidos, e daí distingue a cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, com a idéia moral da tutela e do favor – da cidadania ativa – aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente participante da esfera política e criador de novos de novos direitos. (BENEVIDES, 2004)

29

democracia direta e do pleno exercício das atividades democrática forjou-se o

conceito de cidadania, ou seja, a participação direta dos cidadãos na organização da

vida da cidade e da sociedade.

Na antiguidade clássica, entre os gregos, desenvolveu-se uma

estreita relação entre cidadania e cidade e mais tarde para os romanos vai ser a

“condição de quem pertencia à cidade e sobre ela tinha direitos” (SILVA, 2005, 47-

50).

Já com o advento do cristianismo na Europa e com o

estabelecimento dos valores cristão no período medieval o cidadão tornou-se o

súdito. Essa concepção é fruto da teoria de que o poder pertence a Deus e o rei é o

escolhido para governar em seu nome – monarquia teocrática. Socialmente falando

cria-se um sistema de governo onde o rei é representante de Deus aqui na terra,

formando-se uma comunidade política baseada no pacto da submissão dos súditos

ao rei.

A participação social que era individual passou a ser coletiva

como membro de uma ordem ou corporação, conforme sua origem social. Era

concedida e predestinada pela vontade divina, hereditária e hierarquizada (fundada

em privilégios de nascença), natural (aceita por todos). A hierarquia social e as

relações de poder podem ser assim exemplificadas,

A comunidade e o rei formam o corpo político: a cabeça é a coroa ou o rei, o peito é a legislação sob a guarda dos magistrados e conselheiros do rei, os membros superiores são os senhores ou barões que formam o exército do rei e a ele estão ligados por juramento de fidelidade ou de vassalagem, e os membros inferiores são o povo que trabalha para o sustento do corpo político (CHAUÍ, 2002, p.186 a 230). Podemos deduzir que o súdito era um indivíduo despolitizado,

pois não participava da vida política de sua cidade, possuindo apenas deveres a

prestar. A desigualdade social era vista como natural ou instituída por Deus e por

isso, considerada eterna. É apenas o membro de uma ordem social estabelecida de

acordo com a função (clero, nobres e servos) e riqueza.

Com o desenvolvimento comercial e o ressurgimento das

cidades muitas mudanças vão ocorrer nos últimos séculos da Idade Média, período

em que ocorre a transição do sistema feudal para o capitalista. Essas

transformações possibilitaram o surgimento de novos sujeitos históricos, como por

exemplo, a burguesia e uma maneira diferente de pensar e agir, reflexo desse novo

contexto que o homem da Europa Ocidental vivia. Ocorre, então, o processo de

30

formação das monarquias nacionais – o Estado Nacional. Este é organizado e os

seus membros passam a ser identificados como cidadãos que, delegava ao rei,

através de um contrato social, plenos poderes para dirigir sua vida, criando o poder

político e as leis – a Sociedade Civil.

Segundo Chauí, (2002, p. 206), “trata-se da sociedade vivendo

sob o direto civil, isto é, sobre as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano”

entendido como o representante da vontade do povo. Também argumenta que aos

poucos o conceito de comunidade (coletivo homogêneo) sede lugar para a idéia de

sociedade composta de indivíduos independentes, dotados de vontade própria

associando-se em nome do bem comum, ou seja, os “indivíduos aceitam perder a

liberdade civil; aceitam perder a posse natural”, direito a vida, ao que é necessária a

sobrevivência de seu corpo, e a liberdade, "para ganhar a individualidade civil, isto é,

a cidadania”, “São, pois, cidadãos do Estado e súditos da lei”.

Um pouco mais tarde Locke, filósofo inglês, um dos teóricos do

liberalismo, opondo-se ao absolutismo monárquico passa a defender que a

legitimidade do poder político fundamenta-se no mandato popular alcançado através

do voto. Para ele o parlamento se constitui como o canal de representação da

sociedade, sendo forte o suficiente para limitar o poder real e que o homem dotado

de racionalidade é dono de direitos naturais como a vida, liberdade e bens

(entendido como a propriedade privada).

Nesse contexto a burguesia, classe social que surgiu e

enriqueceu graças ao aprimoramento das práticas comerciais, porém desprovida de

direitos políticos, apropria-se da concepção liberal encabeçando vários movimentos

revolucionários em nome da liberdade e igualdade política.

Entre os processos revolucionários, ocorridos a partir do

século XVIII, podemos destacar a Revolução Francesa e a independência dos

Estados Unidos da América onde a ação revolucionária baseada nos princípios

liberais (liberdade, igualdade e direito a propriedade privada), permitiu que vários

direitos sociais fossem conquistados como decorrência dessas lutas e

sacramentadas pelas constituições desses países, servindo de modelo para outros

povos, entre eles o Brasil.

Convém destacar que a burguesia, a princípio, defendia a

universalização dos direitos e contou com o apoio das camadas populares, porém

quando chegou ao poder passou a garantir apenas os direitos dos cidadãos

31

proprietários, excluindo os não proprietários, ou seja, só havia a liberdade e

igualdade entre os iguais, contudo isso não impediu o uso dos princípios liberais

burgueses como bandeira para as futuras reivindicações sociais.

“Todos os homens nascem e permanecem livres, iguais e têm

direito à vida, à felicidade e a liberdade, e de que um governo só será legítimo

enquanto garantir seus direitos naturais”. Esses princípios liberais passaram a

fundamentar as ações individuais nos países onde o regime político adotado era a

democracia liberal representativa. (SILVA, 2005, p. 47 a 50).

Já segundo Mondaine, (2005, p.131), para pensar a cidadania

enquanto princípio liberal, no contexto do século XVII, é necessário observar que as

liberdades individuais de: pensamento, expressão, de ir e vir, tolerância religiosa,

habeas corpus, direito a privacidade, são apropriados como uma conquista

universal. Porém, como essas liberdades estiveram, até o século XIX, associadas ao

critério do ser proprietário (de terras ou capital), assumiu um caráter excludente,

sendo a cidadania interpretada como diferenciadora de ‘cidadãos ativos’ e ‘cidadãos

passivos’, ‘cidadãos com posse’ e ‘cidadãos sem posses’.

Contemporaneamente falando, definimos como cidadão o

indivíduo/sujeito no gozo dos direitos sociais, civis e políticos de um Estado. Essa

definição não deixa claro que para ser cidadão é necessário que se aprenda e para

que isso ocorra é imprescindível a participação ativa na sociedade onde vive.

Podemos dizer que o indivíduo precisa ser educado para tal função, politizado, e é

possível afirmar que “ninguém nasce cidadão” (ARANHA, 1998, p. l73).

Nesse sentido podemos dizer que o cidadão no exercício de

seus direitos conquistou o direito à cidadania, pois segundo Silva (2005, p.47-50), a

cidadania foi um “conceito historicamente construído variando no tempo e espaço” e

pode ser definida como “um complexo de direitos e deveres atribuídos aos

indivíduos que integram uma nação, complexo que abrange direitos políticos, sociais

e civis, [...], e está atrelada à participação social e política em um Estado”.

“Constituindo uma ação política construída gradativamente pelos cidadãos para a

transformação de sua realidade social e pela ampliação de seus direitos e deveres

coletivos”.

Na perspectiva de elucidar e complementar a idéia de que

quando falamos em cidadania falamos em direitos do cidadão é necessário

32

diferenciar direitos: civis, políticos e sociais. Segundo Gomes, os direitos civis,

políticos e sociais podem ser assim resumidos:

Direitos civis, “moldado pela idéia de liberdade individual e construído como anteparo e uma proteção ao poder do Estado ou de outros indivíduos, a partir do século XVIII. [...] todos aqueles que asseguram à vida, a liberdade, a igualdade e também a manifestação de pensamentos e movimentos das pessoas que integram uma comunidade regida por leis” [...] Direitos políticos “são aqueles que dizem respeito à participação dos cidadãos no governo de sua comunidade, ou seja, na feitura das leis que garantem e expandem seus direitos, inclusive protegendo-os, mais uma vez, do poder do Estado. O voto, como instrumento principal, e todos os órgãos e associações de representação popular (câmaras de partidos políticos) materializam a idéias de cidadania política, nascida no século XIX. Direito social oriundo do século XX [...] seu sentido primordial é o de garantir condições de vida e trabalho aos cidadãos de uma sociedade, assegurando-lhes uma certa segurança e participação, ainda que pequena, na riqueza e bem estar coletivo [...] Educação, saúde e trabalho formam, assim a tríade fundamental. (MARSHALL apud GOMES, 2005, p.152 e 153,)

Na história da luta pela cidadania no Brasil, observamos que no

período colonial, o exercício da cidadania advinha da ocupação de cargos na

administração municipal, seguindo o modelo europeu português, pois o direito de

cidadão era adquirido pelos critérios de: nascimento, “filhos e netos de cidadãos”,

pelo merecimento, por via institucional, casamento e pelo letramento, ou seja, ter a

condição de cidadão era somente para os privilegiados com títulos de nobreza,

cedidos pelo rei de Portugal, podendo ser herdados, porém excluía os demais

membros das vilas e cidades coloniais evidenciando as desigualdades sociais que

perduraram até o século XIX. (BICALHO, 2005, p. 139, 140).

No Brasil Império, com a constituição de l824, “foram

estabelecidos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros”, sendo ao longo do

século XIX abandonado a ”idéia do cidadão como sujeito de privilégios”. Porém no

contexto da República, com o fim da escravidão os “direitos sociais assumiram

posição estratégica para a vivência da cidadania no Brasil, o que se reforçou pela

fragilidade dos direitos civis e pelo desrespeito aos direitos políticos”, porém

somente no início do século XX com a fundamentação e debate dos princípios

democráticos republicanos é que se expressarão os “direitos que deveriam compor

cidadania” brasileira. (GOMES, 2005, p. 154, 155).

Como o objetivo deste texto é trazer informações básicas para

se compreender o percurso da construção histórica do conceito de cidadania não é

possível uma análise mais profunda, porém é necessário destacarmos que,

atualmente, do ponto de vista cultural, segundo Turquino, [...]”sociedade e cultura

33

operam na construção do indivíduo, a primeira organizando e estruturando os

grupos humanos, a segunda imprimindo as maneiras de viver e pensar.” ou seja,

Ser cidadão é algo peculiar, que se aprende. "Um papel social intimamente relacionado com os valores culturais da sociedade à qual o indivíduo pertence adquiridos pela educação – formal e informal." [...] “A cidadania não se dá como algo natural e inato nas pessoas, é construída.” A cultura é um alicerce dá ao indivíduo o sentimento de pertencer, que é base da cidadania. “Por isso a necessidade de reforçarmos em nosso ambiente cultural, na casa e na escola, os valores democráticos e humanísticos. (TURQUINO, 2007, p. 506, 507) Nesse sentido podemos concluir que a cidadania é fruto do

agir dos homens, é uma prática social onde a organização e a participação é

fundamental para a conquista de novos direitos e a garantia dos já assegurados. A

educação é chave que abre a porta de acesso a cidadania fornecendo ao indivíduo o

sentimento de cidadão, possuidor de direitos e deveres, um sujeito social e a escola

pode ser um dos caminhos a percorrer para se responder a questão inicial: O que é

cidadania?

PROPOSTA DE ATIVIDADE

Segundo Momento:

1 - Leitura individual do texto.

2 - Após a leitura do texto, reúna os alunos em grupos e peça que:

a. Conceituem cidadania e cidadão.

b. Ser cidadão hoje é diferente de ser cidadão na Grécia. Justifique

exemplificando.

Terceiro Momento:

1- Quando falamos em cidadania estamos falando em direito do cidadão. Nesse

sentido, reúna seu grupo e desenvolva um esquema diferenciando:

a. Direitos civis, sociais, políticos.

2 - Existe relação entre cidadania e democracia? Explique:

34

Quarto Momento:

1 – O texto menciona que não nascemos cidadão, aprendemos a ser no exercício da

cidadania. Então podemos dizer que o cidadão é construído! Quem o constrói?

Reflitam, organizem as idéias do grupo e apresente para a sala.

35

Pense nisso!

TEXTO 05

Primeiro Momento:

1 - Antes de introduzir o tema Participação Política – Direito ou Dever, que os alunos

apresentem o que já sabem, respondendo:

a) O que você entende por participação política?

b) Você saberia relacionar quatro palavras sobre o tema?

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA-DIREITO OU DEVER

É um direito? É um dever? Ou simplesmente: Quem cala

consente? Quando falamos em participação política esses questionamentos

aparecem, seja numa conversa informal ou em sala de aula ou em outras situações

do nosso cotidiano. Respondê-las é fácil, porém elas merecem uma reflexão. É um

exercício tão simples, mas muito significativo quando se procura respostas. As idéias

de Dalmo Dallari apresentadas no livro O que é participação política nos ajudarão a

compreender melhor o assunto.

Devemos, então, iniciar afirmando que: É a política que difere

os homens dos animais. Que não vivemos sozinhos. E que de diferentes maneiras

participamos da vida em sociedade e, mesmo quando não queremos, fazemos

política.

No início da história do homem é a companhia dos membros

de um grupo que ajudava na luta para conseguir alimento e proteção, ou seja, a

manter-se vivo e, desse ajuntamento surgiu a sociedade. Podemos então dizer que

“a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana, não se podendo

“A democracia dá trabalho. Dá mais trabalho ser livre e autônomo do que obedecer e ser heterônomo. Além disso, não sabemos ser ‘democráticos’, criar experiências democráticas e viver experiências de liberdade. Isso não nos foi ensinado e precisamos aprender coletivamente”. (SCHILLING, 2004).

36

falar do homem como indivíduo sem lembrar que esse indivíduo que não vive

sizinho” [...] “valem exatamente a mesma coisa” [...] “Por natureza todos nascem

iguais” (DALLARI,1984).

Mas a vida em sociedade tornou-se difícil quando surgiu a

diferenciação entre os homens e como fruto dela, os conflitos; aí começaram os

problemas e a solução foi a organização social: Uma maneira racional para se

amenizar as divergências e ao mesmo tempo permitir ao indivíduo o respeito a sua

individualidade. Assim, é possível deduzir que a única forma de resolver os

problemas sociais, foi agir coletivamente, ou seja, politicamente. A organização da

vida em sociedade pressupõe a participação política, e, para compreender o seu

significado, é necessário considerar os seguintes pontos: Somos políticos e sempre

tomamos decisões; os direitos e deveres da participação política; as formas de

participação política.

Para Dallari “todas as ações humanas que produzem algum

efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são

de natureza política”. Isso quer dizer que, é a ação política que diferencia os homens

dos animais. É importante salientar que, todas as atividades que desenvolvemos,

seja no plano individual, coletivo ou institucional, de alguma maneira acabam

influenciando no comportamento e na tomada de decisões de alguém ou de um

grupo,

[...] ou para que aceitem passivamente as decisões de outras ou para resistirem a elas, ou para que conservem a ordem estabelecida ou para que procurem mudá-la, ou para que apóiem o governo ou para que se oponham a ele são atividades políticas. (DALLARI, 1984). E nesse sentido, segundo Dallari, (1984), podemos dizer que

“há uma responsabilidade política implícita no exercício” das atividades acima

mencionadas e que o próprio fato de “exercê-las é também uma forma de

participação política”.

Nas sociedades de um modo geral e, principalmente, nas

democráticas, a participação política de todos pressupõe que os conflitos e

problemas decorrentes do convívio social devem ser resolvidos levando-se em conta

os interesses coletivos e não os individuais; pois as leis democráticas garantem que

todos os membros da sociedade têm direitos garantidos quanto a sua liberdade,

integridade física, propriedade e são considerados iguais juridicamente.

37

Em termos políticos, ao decidirmos com responsabilidade

impedimos que alguém decida por nós. A democracia representativa apregoa que as

decisões políticas devem ser feitas com liberdade, respeitando a vontade da maioria,

como afirma Dallari, (1984), “aquele que por sua vontade não participar de uma

decisão é tão responsável como aquele que decidiu”.

Existe neutralidade nas ações políticas?

Se as atividades que desenvolvemos se caracterizam como

política, então é possível dizer que não existe neutralidade política, pois sempre nos

posicionamos. Se numa dada situação dizemos sim ou não, não importa, já é uma

forma de expressão participativa. Quando não nos importamos com o que o governo

está fazendo, ficando alheios, neutros, passivos às suas decisões. Demonstramos,

com essas atitudes, que o apoiamos, que concordamos com o que ele está fazendo,

ou seja, isso indica a nossa posição política e deixa claro que não temos consciência

da importância desse ato.

Por outro lado, o antipolitismo - a falta de participação política

– interessa a quem? Segundo Marcel Merle, existem duas espécies de desinteresse

quanto à participação política: Primeira, a tática, a falta de participação por motivos

táticos, tendo como objetivo afastar o povo das decisões política, difundindo a idéia

que o povo não pode e não quer perder tempo com problemas políticos. Segunda,

antipolitismo doutrinário, a pregação do desinteresse por motivos teóricos, a qual

apresenta as seguintes distinções:

Os que acham que o povo deve deixar um grupo de pessoas mais esclarecidas tomarem as decisões política, porque acreditam que desse modo o povo será beneficiado. [... Os que o povo não deve participar da política querendo referir-se especialmente as atividades eleitorais e partidárias, mas fazendo restrições a todo os movimentos populares pacíficos” . “Os tecnocratas, isto é, os que consideram o governo da sociedade humana tarefa para os técnicos e especialistas.(MERLE apud DALLARI, 1984, p.84 a 87) No Brasil é notório que o desinteresse político somente

interessa àqueles que, de alguma maneira, querem afastar o povo das decisões

políticas. Assim, respondemos à indagação acima e acrescentamos que, os

interesses desses grupos são que apenas poucos participem das decisões políticas.

Nesse sentido, o sistema político (governos e instituições que governam), propaga

um discurso onde o povo é caracterizado, de modo geral, como desinteressado, e

por isso, acaba elegendo políticos ligados a uma elite ou a intelectuais, ou

tecnocratas para representá-lo politicamente.

38

A historiografia e o senso comum ajudaram a perpetuar a

idéias de que o povo é mero coadjuvante, vítimas do sistema político, minimizando a

participação popular nas conquistas sociais em nosso país. É papel da escola, dos

professores mudarem essa visão, pois a fala dos educadores é, acima de tudo, um

discurso político.

Os direitos e deveres na participação política.

A participação política está alicerçada em pilares bem

definidos e distintos, porém interdependentes: direitos e deveres. Ela é assegurada

através da Declaração Universal dos direitos humanos, onde é tida como um direito

fundamental de todos os indivíduos.

O direito à participação política evoluiu ao longo da história do

homem. No período medieval apenas nobreza e clero participavam. Já no século

VXIII a burguesia, através do processo revolucionário, conquistou direito políticos

que foram estendidos a todos os que eram proprietários e/ou tinham bons

rendimentos, aumentando o acesso ao direito na participação política.

Porém, no século XIX, uma nova classe social, o operariado

urbano, que surgiu com a Revolução industrial, luta e conquista o acesso à

participação política. Nesse mesmo período, as repúblicas democráticas se

consolidam, estabelecendo em suas constituições a igualdade de direitos e o

sufrágio universal – todos têm direito de votar. Entretanto, esse direito ainda não

alcançava as mulheres e os analfabetos. Mas gradativamente, ao longo do século

XX, por meio de lutas e manifestações, essas duas categorias sociais garantiram

direito ao voto.

Quem cala consente. Essa frase sintetiza bem a questão do

dever na participação política; deixa claro que a falta de envolvimento nas decisões

políticas de nossa cidade ou país colabora para que outros decidam por nós.

Devemos compreender que o voto foi uma conquista social, necessária ao avanço

dos princípios democráticos e, nesse sentido, um dever nosso, como cidadãos que

participamos da sociedade onde convivemos, influenciado-a.

Sendo assim, é obrigação nossa não deixar que os outros

decidam por nós, pois a não participação gera a passividade e a alienação política,

e, esse silêncio político é entendido como uma forma de expressão de apoio aos

grupos dominantes. A melhor forma de combater a falta de envolvimento nas

questões políticas é a conscientização de que somos seres sociais, e, humanamente

39

iguais, que é função nossa preservar nossos direitos conquistados e combater as

injustiças.

Formas de participação política.

Quando falamos em participação política, logo nos lembramos

do voto. Como dissemos acima, o direito ao voto é uma grande conquista social,

pois “na democracia representativa o povo escolhe seus representantes e através

deles manifesta sua vontade”, porém, essa não é a única forma de participarmos da

vida política de nossa sociedade. Embora o voto seja um instrumento poderoso nas

mãos do cidadão, é bom lembrar que pode ser influenciado pelo poder econômico

dos grupos envolvidos; pelo alto custo das campanhas políticas e pela corrupção.

(DALLARI,1984).

No sistema democrático a participação política individual é

caracterizada pelo diálogo em suas diferentes formas - escrita, debates, cobrança

de responsabilidade, etc. as quais podem ocorrer em qualquer lugar onde existe a

troca de informações, inclusive na escola. Segundo Dallari (1984), “A força do grupo

compensa a fraqueza do indivíduo”. Nesse sentido temos a participação política

coletiva, ocorrendo a partir do momento que um cidadão associa-se a um

determinado grupo social - pois todo grupo social organizado tem a possibilidade de

influenciar nas decisões políticas, seja no ambiente escolar, no partido político ou

mesmo no governo.

A democracia representativa prevê que podemos participar do

sistema eleitoral como: eleitor, candidato e membro de um partido político. Esses

três tipos de participação pressupõem que cada cidadão tenha liberdade ao agir,

seja consciente de seu papel político em seu meio social, e que, com espírito crítico,

conheça a sua realidade social para que possa atuar com responsabilidade nas

diversas instâncias administrativas.

40

PROPOSTA DE ATIVIDADE

Segundo Momento:

1 - Leitura individual do texto.

2 - Após a leitura do texto, dividir a sala em grupos e pedir que eles respondam:

a. O que é participação política?

b. O voto é a forma de participação mais importante? Por quê?

c. Você participa das decisões políticas? Onde? Quando? Por quê?

d. Você concorda com o título dado à ilustração abaixo? Justifique.

Aprendemos a tomar decisões!!!

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Terceiro Momento:

1 – Visita a Sede do Poder Legislativo – um dos órgãos representativo do poder

político local. Cada grupo deverá elaborar um roteiro para a visita.

a. No roteiro deverá constar: data, dia, horário e questões sobre o

funcionamento (quem, quantos e como) fazem parte e atuação desse órgão

em nossa cidade. Registrar os pontos positivos e negativos observados

durante a visita.

Quarto Momento:

1 – Após a visita cada grupo sintetizará suas observações expondo para a sala as

suas conclusões.

2 - A partir das conclusões, o grupo apresentará uma proposta para melhorar a

participação política da população junto à Câmara Municipal.

42

Pense nisso!

TEXTO 06

Primeiro Momento:

1 - Para introduzir o tema Movimento estudantil pergunte aos alunos:

a. Você já ouviu falar em movimento estudantil? Onde? Quando?

b. Você conhece alguém que participa de algum movimento social ou

estudantil?

MOVIMENTO ESTUDANTIL

Quando falamos em participação política de um povo ou

nação, podemos associá-la a diversos conceitos historicamente construídos, como:

democracia, relações de poder, cidadania, mas também nos permite reportar a uma

situação histórica vivida ou estudada ou a um movimento social específico, que nos

e a atenção. Nessa perspectiva vamos qualificar o Movimento Estudantil como um

ótimo exemplo de participação política que ocorreu no Brasil.

Em todo o mundo os estudantes sempre tiveram alguma forma

de participação política na sociedade. No Brasil, desde o século XIX, se tem registro

do envolvimento político de estudantes, como por exemplo, no processo de

libertação dos escravos, na proclamação da República e em Canudos. No início do

século XX, os estudantes universitários dão início à organização da sua entidade

“Em países que enfrentam o autoritarismo os estudante desempenham sempre um papel capital: lutam, denunciam, realizam passeatas, distribuem periódicos, enfrentam tropas policiais e até pegam em armas. Eles parecem ser, em muitas sociedades, o último reduto de coragem e indignação. Muitas vezes são movidos pelo voluntarismo e até parecem inconseqüentes. Mas, em muitos casos, esse voluntarismo e essa inconseqüência fazem avançar a história. É difícil explicar essa característica do movimento estudantil, que se repete ao longo dos anos, em países muito diferentes”. (ARAUJO, 2007)

43

representativa; na década de 1930, ocorre a criação da UNE – União Nacional dos

Estudantes.

Para Araújo, (2007, p. 18), “a importância do movimento

estudantil acompanha a trajetória de sua entidade máxima, a UNE”. Os estudantes

adquirem expressiva participação nos movimentos sociais, como na campanha para

a criação da Petrobrás, cujo lema era: “o petróleo é nosso”, na luta contra o Estado

Novo de Getúlio Vargas, no movimento pela reforma agrária, etc..

Em 1948 foi fundada a UNES – União Nacional dos

Estudantes Secundaristas. Porém, nos anos seguintes, surge a polêmica quanto ao

nome a ser usado pela entidade, sendo proposta UBES - União Brasileira dos

Estudantes Secundarista. Segundo alguns participantes, a sigla UNES gerava

confusão com a sigla UNE - órgão que representava os estudantes universitários.

Contudo, tal fato não impediu a expressiva participação dos estudantes nas

questões políticas de nosso país.

Na década de 1960, nos seus primeiros anos, os estudantes,

através do CPC – Centro Popular de Cultura – organizado pela UNE, foram

responsáveis pelos momentos de grande agitação cultural em nosso país,

produzindo filmes, peças de teatro, músicas e livros que abordavam e discutiam os

problemas sociais daquela época. Mas a história registrou um grande golpe nas

ações estudantis no Brasil. Em meio ao avanço da ideologia socialista no mundo e à

interferência capitalista norte-americana, os militares brasileiros aplicam um Golpe

de Estado e tomam o poder, implantando a ditadura militar, fato este que ficou

conhecido como Golpe Político de 64, que depôs o presidente João Goulart.

O ano de 1964 marcou a história da participação política em

nosso país e, principalmente, a do movimento estudantil. O governo militar fechou o

congresso nacional e a eleição para presidente se tornou indireta. Aos poucos foram

banindo a liberdade de expressão e as manifestações sociais. Os Estudantes

tiveram suas sedes invadidas e foram impedidos de se manifestarem. Contudo,

mesmo com a repressão, agindo na clandestinidade, eles passaram a formar uma

resistência contra o governo militar, expressando-se através de jornais, músicas e

manifestações.

Mais tarde, em 1968, é decretado o AI - 5 – Ato Institucional

número 5 - que restringia ainda mais a participação política. É decretada a cassação

de direitos políticos. Intelectuais perdem seus cargos no governo; presos políticos

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são torturados e desaparecem – os brasileiros vivem um Estado de violência.

Acabou-se com a garantia do Habeas Corpus da população, sendo este um

instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada

indivíduo.

Nesse mesmo ano, um acontecimento marcou a história do

movimento estudantil: o assassinato do estudante secundarista Edson Luís, ocorrido

em meio a um protesto contra o fechamento do restaurante estudantil Calabouço,

ponto de encontro dos estudantes e local de manifestação política.

João Roberto Martins Filho, historiador, descreve a morte de

Edson Luís que ocorreu em 28 de março de 1968.

O tiro partiu da direita. Desta vez os soldados do pelotão de choque da Polícia Militar da Guanabara responderam com fogo às pedras e vaias dos secundaristas. Em frente ao restaurante estudantil Calabouço, caiu morto o jovem Edson Luís Lima Souto, aluno do curso de madureza, que viera de Belém do Pará para tentar uma faculdade no Rio de Janeiro. [...] a bala veio da direita [...] o rapaz foi atingido no peito. Os estudantes carregaram-no em passeata até o prédio da Assembléia Legislativa, onde entraram à força. No caminho, romperam a pedradas os vidros da Embaixada dos Estados Unidos. [...] Até chegar o caixão, o corpo ficou exposto sobre uma mesa. Sem camisa, coberto até à cintura por uma bandeira, um cartaz improvisado pendendo para frente permaneceu protegido por um grupo de militantes que impedia a aproximação de estranhos. (MARTINS FILHO apud ARAÚJO, 2007, p.174). A trajetória do movimento estudantil, até então com

características pacíficas, assume um caráter mais radical, com confrontos violentos

entre estudantes e policiais.

Outro evento que teve grande repercussão no de 1968 foi a

Passeata dos Cem Mil, organizada em 26 de junho de 1968 em protesto à violência

da repressão militar. Foi uma mobilização pacífica e não encontrou resistência

policial, constituindo-se o grande marco da mobilização estudantil.

Outros acontecimentos marcaram o movimento estudantil,

contudo o Congresso estudantil de Ibiúna, realizado em outubro de 1968, deve ser

lembrado.

Ibiúna foi palco da última grande polarização política vivida pelo movimento estudantil. [...] A polícia chegou antes das decisões finais e toda a direção política do movimento estudantil brasileiro foi identificada, fichada e presa. [...] foi um marco final de todo aquele processo político, de confronto e radicalização, que estava sendo vivido pelo movimento estudantil, principalmente a partir de 1966, e que se acirrou depois do assassinato de Edson Luís. (ARAÚJO, 2007, p. 185 e 186).

45

O governo militar usou de toda a violência possível na

repressão e perseguição aos estudantes, prendendo e desaparecendo com muitos,

conseguindo desorganizar o movimento. Dos estudantes presos, muitos estão hoje

presentes no cenário político cultural do país, como, por exemplo, José Dirceu e

José Genuíno. Muitos dirigentes estudantis vinculados às organizações de esquerda

aderiram à luta armada, agindo na ilegalidade.

O ato mais conhecido, fruto da luta armada, foi o seqüestro do

embaixador americano no Rio de Janeiro. Para o resgate, os militantes solicitavam a

libertação de 15 presos políticos, membros de várias organizações diferentes. A

operação foi realizada com sucesso, mas esse acontecimento, segundo Araujo

(2007, p. 198) “aprofundou o isolamento da esquerda em relação à sociedade e teve

como conseqüência o aniquilamento de grande número de homens e mulheres;

militantes que foram presos, torturados, assassinados, banidos, exilados,

desaparecidos”.

No final dos anos 70 começaram a ressurgir as entidades

estudantis, ocorrendo a eleição para a diretoria da UNE. O movimento estudantil

retoma suas forças mobilizando-se na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita,

tornado-se lei em agosto de 1979. Não teve abrangência desejada, porém permitiu

a volta de grande número de exilados ao país. Era o processo de redemocratização

do Brasil. É importante destacar que o PT - Partido dos Trabalhadores - foi

organizado em 1980, agregando diversas forças políticas que se posicionavam

contra a ditadura militar e contam com o apoio das organizações dissidentes do

PCB, as quais acreditavam que, “ele [PT] poderia ser o partido de massa, socialista

e popular que elas desejavam” (ARAÚJO, 2007, p. 228).

Já nos anos 80, inicia-se a mobilização para a eleição direta

para presidente da República, culminando em 1984 com a campanha Diretas Já.

Sendo,

Movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente. (Caderno Grêmio em Forma, 05/12/08) Em 1985 a UNE é legalizada perdurando a dissidência interna

quanto aos encaminhamentos políticos ligados aos partidos de esquerda PCB e

46

PCdoB. A UBES, nesse tempo foi reestruturada e, em 1992 participou da campanha

Fora Collor, liderando o movimento estudantil Caras Pintadas, que culminou no

Impeachment do Presidente da República, Fernando Collor de Melo, ou seja, na

sua cassação do mandato presidencial.

Em 2007 a UNE comemorou setenta anos e sua trajetória é

marcada pela intensa participação política, que fez história, influenciou pessoas e

deixou marcas. E o estudante de hoje, o secundarista, que é o nosso caso,

desempenha alguma participação política estudantil? A incerteza na resposta deve

ser entendida como uma possibilidade, uma provocação para que uma resposta

possa ser dada.

Segundo Momento:

1 – Leitura individual do texto

2 - Reúna a turma em grupos e peça que:

a. Conceitue Movimento estudantil.

b. É possível relacionar Movimento estudantil com participação política,

cidadania, democracia e poder. Explique.

Terceiro Momento:

1 – Acesse o link http://www.mundojovem.pucrs.br/entrevista-09-2008.php e leia a entrevista com Renato Souza de Almeida, coordenador do Instituto Paulista de

Juventude, sobre o tema: Participação política, quando o jovem entra em cena.

Quarto Momento:

1 – Após as leituras cada grupo deverá expor para a sala uma síntese sobre o tema

da entrevista destacando os pontos que julgaram significativos quanto à participação

dos jovens nas atividades políticas.

47

Pense nisso!

TEXTO 07

Primeiro Momento:

1 - Pergunte aos alunos:

a. Você saberia explicar o que é o grêmio?

b. Conhece alguma escola onde ele existe?

O GRÊMIO NA ESCOLA.

A escola é uma invenção do homem que surgiu a partir da

necessidade da socialização do conhecimento e da decodificação da linguagem,

divulgando as informações historicamente construídas e estruturadas ao longo da

história, ou seja, transformou-se num espaço de construção de saberes.

Segundo Turquino (2007), a escola torna-se o espaço

“privilegiado da educação formal, enquanto as ações cotidianas de convivência na

família, no grupo dos pares, na rua fazem a socialização das crianças de maneira

abrangente, inconsciente e informal”. E nesse sentido o ambiente escolar é uma das

bases culturais que propicia ao indivíduo, cidadão, desenvolver o sentimento de

pertencer ao seu grupo social, nesse caso, a escola, um dos alicerces da cidadania,

um processo que é construído. Não nascemos cidadãos, aprendemos a sê-lo.

“A educação, materializada na escola, é um dos direitos humanos fundamentais para a realização de uma série de outros direitos humanos. Quem, se não a prática educativa nas escolas, pode realizar de maneira intensa o direito humano que nos diz que toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de fazer parte do progresso científico e dos seus benefícios? Este é o objetivo central da escola: possibilitar o acesso aos bens científicos e culturais produzidos pela humanidade. Igualmente, é nessas práticas que conquistamos o exercício da liberdade de expressão, do acesso a informação que possibilite o usufruto dos direitos civis e políticos, dos direitos sociais e econômicos. Lembrando, sempre, que cada um desses direitos emplaca seu direito correlato, posto que o direito é necessariamente universa". (SCHILLING, 2004)

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De modo geral, a escola tem cumprido seu papel de instituição

socializadora do conhecimento, porem quando falamos dos estudantes, nas

relações de poder existentes e em política, observamos que, enquanto ambiente

promotor da cidadania, a escola precisa oferecer aos alunos as condições de

participação política que lhes são garantidas, tanto do ponto de vista estrutural

quanto no aspecto legal. E, nesse caso, a organização dos estudantes através do

grêmio é uma opção, historicamente reconhecida, mas que precisa ser

redescoberta, tanto por professores como por alunos.

Contudo, é necessário que a escola compreenda que ela é a

mediadora nesse processo de organização e estruturação das ações estudantis,

pois o aluno é um ser em construção e será o reflexo das oportunidades que lhe são

oferecidas. Por isso a participação política na escola deve ser oportunizada, e esse

envolvimento só ocorrerá se os alunos forem despertados e instigados em relação a

sua importância como ser político, cidadão, que enquanto estudantes têm direitos e

deveres, para com a escola e para com a sociedade.

Nesse sentido podemos argumentar que o grêmio é uma

entidade criada para permitir a participação política dos alunos tanto em seu

ambiente escolar como fora dele. É uma organização que representa os interesses

dos estudantes na escola. Segundo a Cartilha do Grêmio em Forma do Instituto Sou

da Paz, o grêmio permite que os alunos debatam sobre os problemas observados e

criem possibilidades de ação tanto no ambiente escolar como na comunidade. Com

isso, a ação do grêmio torna-se importante instrumento de aprendizagem, cidadania,

convivência, responsabilidade e de luta por direitos. Podemos destacar que, um dos

principais objetivos do Grêmio é:

Contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola. [...] Ele tem o potencial de integrar mais os alunos entre si, com toda a escola e com a comunidade. (Grêmio em Forma, 05/12/08)

A participação política estudantil esteve presente no Brasil

desde o período Imperial posicionando-se frente aos problemas sociais e políticos

que ocorriam, opondo-se ao governo ou aderindo a movimentos populares. No

primeiro momento ocorreu a organização dos estudantes universitários e no final do

século XX a dos secundaristas.

49

Na década de 1960, com o golpe militar, os grêmios foram

proibidos de funcionarem, sendo instituídos em seu lugar os centros cívicos, os

quais não podiam desempenhar atividades políticas. Com o processo de

redemocratização ocorrido nos anos 80, as entidades estudantis voltaram a ter

liberdade de organização.

Com a abertura política dos grêmios secundaristas é

regulamentada a Lei do Grêmio Livre em 04 de novembro de l985, através da Lei

7.398. Mais tarde, com a aprovação do ECA – Estatuto do Menor e do Adolescente

em 1990, é prevista a organização e a participação das crianças e adolescentes

em entidades estudantis.

Para que ocorra o funcionamento do Grêmio é imprescindível

o apoio dos demais membros da comunidade escolar – professores, funcionários e,

em alguns casos, a comunidade próxima a escola - pois, sem o envolvimento

destes, as ações estudantis não se concretizam e, é bom salientar que suas

reivindicações devem priorizar a busca de uma escola melhor para todos.

Para o sociólogo Wilson Colares, no processo de organização

do grêmio é importante esclarecer aos alunos os seguintes itens:

− Somente alunos matriculados na escola podem integrar os grêmios estudantis;

− Antes de criar um grêmio, é importante formar uma comissão pró-grêmio estudantil, cuja função será organizar a futura entidade e demonstrar aos alunos a necessidade dessa representação;

− Todo grêmio deve ter um estatuto: instrumento facilitador e agregador que incentive a participação dos integrantes. Deve ser um alicerce legal, que defina objetivos e finalidades, a estrutura administrativa e as competências, além de normalizar as funções;

− É preciso planejamento, com reuniões periódicas e ocasionais. É recomendável fazer uma pauta para colocar em ordem os assuntos a serem a serem discutidos;

− A assembléia geral não pode ser feita em horários que impliquem perda de aulas. As assembléias devem ser curtas, dando a todos os estudantes a oportunidade de se manifestarem;

− O grêmio estudantil é independente da administração escolar. Podem ser feitos projetos em comum com a escola, porém, sem interferências;

− O grêmio também deve se manter distante de partidos políticos, respeitando a pluralidade ideológica de cada estudante;

− Todas as verbas obtidas pelo grêmio devem ser usadas na sua manutenção, não podendo haver remuneração para nenhum integrante. (COSTA, 2007)

É necessário promover na escola os mecanismos, espaços e

interações que favoreçam e estimulem os nossos alunos a uma participação

estudantil e social mais crítica, contribuindo para a criação de um espaço escolar

50

onde se possa desenvolver atividades sociais, políticas e culturais através das quais

haja uma interação da comunidade. Assim, o envolvimento de todo o corpo docente

é fundamental, principalmente dos professores.

[...] o corpo docente deve entender o grêmio como um espaço importante de aprendizado e exercício de cidadania e, portanto, deve dar suporte e incentivá-lo, auxiliando os alunos na realização de suas ações e fortalecendo o papel do grêmio. Os Professores, entre o corpo docente, são as pessoas que estão mais próximas dos alunos e, conseqüentemente, da gestão do grêmio no seu dia-a-dia. Eles têm grande potencial para ajudar os gremistas em seu processo de aprendizado durante a gestão. O grêmio deve não só mantê-los a par de suas atividades como também pode envolvê-los no trabalho. Sugerimos que vocês convidem aqueles professores com quem têm mais afinidade para acompanhá-los mais de perto e auxiliar sempre que necessário. (Cartilha Grêmio em forma, 05/12/08)

O grêmio pode ser visto como uma entidade estudantil que

tem a possibilidade de ajudar a desenvolver os diferentes papéis que o aluno, como

membro da comunidade escolar, pode desempenhar. Para a criação desse órgão, é

necessário que o estudante compreenda como se organizam as relações de poder

na escola e que desenvolvam atividades com metodologias que possam elucidar a

importância da atividade política nos diferentes espaços de convivência, contribuindo

para que cada membro se reconheça como um ser político dotado de direitos e

deveres.

Segundo Momento:

1 – Leitura individual do texto.

2 - Reúna a turma em grupos e peça que respondam:

a. Você considera importante ter um grêmio na escola? Por quê?

b. Você gostaria de participar do grêmio estudantil na sua escola?

c. Com base na ilustração abaixo, que estratégia você usaria para envolver os

alunos e ganhar o apoio da escola para o grêmio estudantil?

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Terceiro Momento:

1 – Faça uma pesquisa com os alunos da escola sobre interesse deles em participar da instalação do grêmio. (Cada grupo poderá realizar a pesquisa em uma ou duas salas abrangendo, assim, todos os alunos da escola). Elabore um roteiro quantitativo, oferecendo opções de respostas para que o resultado possa ser mensurado.

Quarto Momento:

1 – Com o resultado da pesquisa em mãos, que estratégias o grupo usaria para envolver os alunos e ganhar o apoio dos demais setores da escola (professores, funcionários e direção) para a formação do grêmio estudantil?

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como vimos no início desse trabalho, as relações de poder

que permeiam nosso corpo social precisam ser compreendidas, principalmente, por

nossos alunos. Hoje, herdeiros desse processo histórico e, inseridos no ambiente

escolar, num sentido mais especifico, entendido como local de acesso ao

conhecimento formal e, também, de participação política.

Nessa perspectiva, deve oportunizar o conhecimento e a

discussão sobre os temas poder, política, democracia, cidadania, participação

política é uma das possibilidades, viabilizada pela mediação dos professores, para

os estudantes compreenderem que as relações de poder foram construídas e

instituídas ao longo da história e que são frutos da convivência social. Nesse

sentido, Foucault, (1995) analisa, “O poder não existe, existem sim práticas ou

relações de poder”, “se dissemina por toda a estrutura social não é um objeto, uma

coisa, mas uma relação”.

A leitura dos temas citados e as reflexões propiciadas pelas

atividades é um caminho a ser percorrido com o objetivo de oferecer aos estudantes

uma aproximação histórica/conceitual sobre os conteúdos abordados. Por outro

lado, para facilitar a compreensão de abordagens mais específicas, como o

movimento estudantil e a importância da participação política desse movimento

numa perspectiva histórico-política nacional e o grêmio, como entidade local, que

representa os interesses políticos dos estudantes de cada escola.

Acreditamos que o conhecimento adquirido possa colaborar

com o desenvolvimento do senso critico dos estudantes, ajudando-os a tornarem-se

sujeitos históricos, cidadãos, que atuam na escola, identificando-a como espaço de

construção de saberes, inclusive dos saberes políticos.

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REFERÊNCIAS

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